MIGALHAS nº 3.214

Quinta-feira, 26 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.214 - Fechamento às 9h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Goffi Scartezzini Advogados Associados

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"A bengala purifica tudo..."

Eça de Queirós

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PEC da bengala

A PEC 457/05, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público para 75 anos, e estava prevista para ser votada anteontem na Câmara, foi retirada da pauta. AMB, Ajufe e Anamatra divulgaram nota pela rejeição da proposta, alegando que a aprovação implicaria em graves prejuízos ao interesse público e à carreira da magistratura. (Clique aqui)

Eleitoral

Na véspera de ano eleitoral, será o recém-designado vice-procurador-Geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, um dos responsáveis por defender o regime democrático e intervir no processo eleitoral no Brasil. De longa carreira no MPF – ingressou no parquet há quase 30 anos –, Aragão pesquisa Direitos Humanos e Direito Penal, já integrou lista sêxtupla para o STJ e figurou em apostas para ocupar uma cadeira no STF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Conceitos

"Dilma disse aos investidores em NY que advogado é custo e engenheiro é produtividade, como se os causídicos não trouxessem resultados pelos serviços que prestam. Qual seria, então, a classificação contábil adequada para alguns políticos, digamos, de apequenado espírito público, tais como alguns que integram seu governo de coalização ? Acho que lucros e perdas lhes caia bem." José Diogo Bastos Neto

Greve

Como os bancários estão em greve desde o dia 19, ontem o STF decidiu prorrogar a data para pagamento das custas e despesas processuais. Antes do Supremo, outros Tribunais já haviam declarado suspensos os prazos. Confira. (Clique aqui)

ABC do CDC

Diante da greve nos Correios e nos bancos, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala hoje em sua coluna dos direitos dos consumidores nesse período. Ele analisa a responsabilidade pelos atrasos nos pagamentos de dívidas e avalia as consequências dos não pagamentos no prazo. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

Infringência a toda prova

Seis ministros já liberaram a revisão de seus votos sobre os recursos do mensalão.

Auxílio-alimentação

Sessão plenária do STF de ontem terminou sem o julgamento da ADIn 4.822, contra resolução 133/11 do CNJ, que assegura aos magistrados o polêmico recebimento de auxílio-alimentação.

Na pauta

Plenário do Supremo traz na pauta de hoje a ADIn 3.541, da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, com pedido de medida cautelar contra o inciso V do art. 28 da lei 8.906/94, que proíbe o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, para os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.

Mais Médicos

A AGU ingressou com representação na PGR solicitando investigação dos CRMs por atraso na entrega de registros dos profissionais alienígenas inscritos no programa Mais Médicos.

Questão de saúde

Em ação movida pelo parquet mineiro, ministro Luis Felipe Salomão proíbe a exigência prévia de caução nos atendimentos de clínicas e hospitais. Em outra decisão, também relatada pelo ministro Salomão, vetou-se a cobrança de valor adicional por consultas feitas fora do horário comercial.

Benefícios

O TST entendeu, analisando caso originado em Porto Alegre, que benefícios definidos em convenção coletiva devem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado pelo casal Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini e Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, o escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados foi fundado em 2001 com o escopo de prestar serviços jurídicos com excelência e objetividade. Ela, desembargadora Federal aposentada ; ele, ministro do STJ até 2007. Unidos pela experiência e pelo amor à advocacia, formaram, ao lado de seus filhos Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini, Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini e Ana Claudia Goffi Flaquer Scartezzini, uma banca com extraordinária qualidade técnica. Participa também como sócio o advogado Felipe Legrazie Ezabella. Além dos renomados integrantes, o escritório tem como diferencial o atendimento personalizado e direcionado para satisfazer as necessidades específicas de cada caso concreto com ética, competência e agilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

iPhone

Apple é autorizada a utilizar o termo "iphone". Juízo da 25ª vara Federal do RJ determinou, em mais um capítulo da briga entre a estadunidense e a Gradiente, detentora da marca, que o INPI deve republicar registro para retirar da empresa brasileira a exclusividade sobre a expressão "iphone" utilizada isoladamente. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em mais um voo pelo Brasil, nosso repórter alado dr. Pintassilgo chega a Monte Sião/MG. Na cidade mineira, conhecida por seu vívido comércio de vestuário, o juiz de Direito Fernando Lino dos Reis e o presidente da OAB, Jairo Rafael de Morais Cardoso, fazem um retrato da Justiça local. Não perca nem um capítulo de nossas viagens pelo Judiciário brasileiro. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

Afastada condenação por litigância de má-fé de advogado que afirmou fato inexistente. Segundo entendimento da 5ª turma do TST, embora haja previsão para a aplicação da pena, a conduta do profissional deve ser apurada em ação própria. (Clique aqui)

Procurações

INSS se compromete com o Conselho Federal da OAB a ratificar junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações de advogados previdenciários. (Clique aqui)

Decoro

Conselho de Ética da Câmara aprova a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Natan Donadon. (Clique aqui)

Amianto

A Eternit deve pagar indenização de R$ 180 mil por danos morais e pensão mensal de R$ 1.303,11 aos familiares de um ex-funcionário que faleceu diagnosticado com doença causada por exposição ao amianto. A decisão é da 2ª vara do Trabalho de Osasco/SP. O escritório Alino & Roberto e Advogados representou a família do ex-empregado na causa. (Clique aqui)

TJ/PR

Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos assume as funções de presidente do TJ/PR no lugar do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou à presidência da Corte e apresentou pedido de aposentadoria ao Órgão Especial por motivos de saúde. A aposentadoria concedida pelo Órgão foi suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. (Clique aqui)

Nova demolição ?

O terreno da demolida mansão Matarazzo, na avenida Paulista, está envolvido em novo imbróglio. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, que nunca engoliu a demolição feitas às pressas (antes de eventual tombamento), conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a abertura de shopping e de uma torre comercial com 21 andares que estão sendo construídos no local. O juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, acolheu parcialmente uma ação civil pública proposta e determinou que a construtora faça um relatório de impacto de vizinhança e de tráfego, e execute obras para amenizar os efeitos no entorno do empreendimento, previsto para ser inaugurado em novembro de 2014, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Migalhas dos Leitores - Ombudsman de bancos

"Excelente e oportuníssimo o comentário feito pelo ministro Beneti (Migalhas 3.213 - 25/9/13 - clique aqui). O prof. Edson Fachin havia falado comigo sobre o assunto. Espero que a Febraban e outras instituições leiam e ponham em prática. Útil para todos, sem necessidade de o STJ fechar as portas com filtros mais estreitos do que os que existem, tais como repercussão." Cláudio Santos, ministro aposentado do STJ

"Parabéns ao ministro Sidnei Beneti pela clareza, oportunidade e objetividade do artigo (Migalhas 3.213 - 25/9/13 - clique aqui). Urge simplificar e ampliar as formas de atendimento aos consumidores em geral, deixando ao Judiciário somente aqueles casos mais complexos, que devem ser minoria. A grande massa de ações judiciais versa matérias comuns à grande maioria das pessoas, para cuja solução o ombudsman pode perfeitamente atuar. Basta querer e ter regras claras." Carlos Augusto Moreira Filho 

Migas

1 - TST - Recepcionista será indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão. (Clique aqui)

2 - JT/MG - Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa. (Clique aqui)

3 - CNJ - Liminar cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora do TJ/AP. (Clique aqui)

4 - STJ - Pessoa jurídica não pode impetrar HC pois liberdade corporal é própria de pessoas naturais. (Clique aqui)

5 - STJ - Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Mantida condenação de emissora de TV por divulgar imagem sem autorização. (Clique aqui)

7 - OAB propõe rigidez e fiscalização da presença de membros do MP nas comarcas. (Clique aqui)

"O Papa e o casamento"

Ao tecer considerações sobre o comportamento das civilizações em relação ao matrimônio, o advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, afirma que o casamento monogâmico indissolúvel é um "anacronismo" da Igreja Católica, visto pelos países protestantes do Norte europeu mais desenvolvidos como atrasado, quase medieval. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

A lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso a relação de emprego. Mas o que é "ato discriminatório" ? O questionamento é do advogado Adriano Cury Borges, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, que afirma inexistir legislação especifica sobre o tema, o que tem "dado vazão a decisões em todos os sentidos, elevando a insegurança jurídica que norteia as relações trabalhistas brasileiras". (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Embora eivada de boa vontade, a lei anticorrupção (12.846/13) é extremamente rigorosa e poderá ensejar abusos ao determinar a responsabilização objetiva e a punição de pessoas jurídicas. A opinião é do advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, para quem a referida norma deve ser aplicada com parcimônia sob pena de o remédio se tornar um veneno à iniciativa privada. (Clique aqui)

Regime tributário

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aponta algumas dificuldades envolvendo o regime tributário de transição e a isenção de lucros e dividendos após a instrução mormativa 1.397/13, da Receita Federal. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acordo

J.P. Morgan negocia pagar US$ 11 bi para colocar um ponto final nas investigações dos reguladores dos EUA sobre instrumentos financeiros lastreados em hipotecas, que contribuíram para a crise imobiliária. (MI – clique aqui)

Se a moda pega

Corte constitucional romena aprovou ontem um PL permitindo o sacrifício de cachorros de rua. (MI – clique aqui)

Greenpeace

Segundo o presidente russo Wladimir Putin, ativistas do Greenpeace não são piratas, "mas violaram lei". (MI – clique aqui)

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Direito em Machado

"Galeria de obras primas que não atesta menos da nossa cultura, da independência, da vitalidade e das energias civilizadoras da nossa raça do que uma exposição inteira de tesouros do solo e produtos mecânicos do trabalho." A aclamação da obra de Machado de Assis, feita por Rui Barbosa por ocasião de seu falecimento, a 29 de setembro de 1908, reflete o patrimônio que é a ficção do Bruxo do Cosme Velho. Com o intuito de evocar a figura enigmática de Machado de Assis, trazemos aos leitores a partir de hoje reflexões sobre a literatura machadiana e sua intersecção com o Direito. Para começar, personagens e passagens jurídicas do primeiro romance machadiano.

Ressurreição

Como dito acima, é hora de procurarmos o quê de jurídico há na obra machadiana.

E eles já se iniciam com a esperada estreia de “Ressurreição”.

A obra narra os conflitos íntimos do médico Félix, “um rapaz vadio e desambicioso”. Ele “passara os primeiros anos da mocidade a suspirar por cousas fugitivas, e na ocasião em que parecia esquecido de Deus e dos homens, caiu-lhe nas mãos uma inesperada herança, que o levantou da pobreza”.

Mas como não é a medicina que nos interessa aqui, o primeiro personagem jurídico dos romances surge. E surge bem no agito da rua do Ouvidor, logradouro constante nas obras. Era o “Dr. Meneses, jovem advogado”, amigo do médico Félix.

Ali mesmo na rua Félix convida-o para jantar.

Só uns passos mais adiante (a rua do Ouvidor é muito barulhenta, não dá para conversar) é que conhecemos melhor o causídico.

"Meneses era uma boa alma, compassiva e generosa. Tinha em flor as ilusões da juventude ; era entusiasta e sincero ; estava totalmente limpo da menor eiva de cálculo."

E já dando o tom que marca a maioria das descrições de seus advogados, Machado de Assis antevê que “podia ser que com os anos perdesse algumas das suas qualidades nativas” ; pois “nem todos resistem a estes dois terríveis dissolventes : os lances da fortuna e o atrito dos caracteres”.

No entanto, Menezes “naquele tempo ainda não era assim”.

Mas nosso primeiro causídico é um frustrado no amor ; não é correspondido no foro da paixão.

Frustrado, ele chora no ombro de Félix. E o amigo médico consola o amigo : “amanhã, entre duas lágrimas, aparece-te um raio de sol”.

O feliz Félix, ao narrar estes acontecimentos à personagem Lívia (nem ainda a apresentamos, mas é que apesar dela ser a protagonista do livro – e bela – não tem nada de jurídico), Félix conta que deixou há pouco “um doente da alma”. E diagnostica o mal dizendo que o amigo advogado é vítima de “uma inconstância, moléstia vulgar”. Incauto, vive a “buscar as regras da vida nos compêndios da imaginação”.

Em outro núcleo, uma ex-namorada de Félix, Cecília, conquistou o coração do personagem Moreirinha. Não tardou para que Félix percebesse que “Moreirinha estava eternamente condenado ao capricho daquela mulher”.

E mostrando a lógica tributária da relação amorosa, M. A. explica que Moreirinha não tinha como satisfazer todas as vaidades e necessidades da mulher. Por isso, “ela incumbia-se de abrir outras verbas no orçamento da receita, mediante um bem combinado sistema de impostos”.

Seriam, dr. Ives Gandra, constitucionais ?

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Sorteio Especial – Machado de Assis

Para brindar os leitores, este rotativo sorteia as obras "Machado de Assis por dentro", de Gilberto de Mello Kujawski ; e "Migalhas de Machado de Assis", livrinho de bolso com frases do escritor. Dois migalheiros serão premiados. Participe. (Clique aqui)

Lauda Legal

Para nossos leitores concursandos, Roberta Resende comenta outro título da coleção "Concursos Jurídicos" da Editora Saraiva : "Direitos Difusos e Coletivos" (v.10 – 280p.), de autoria de Andressa Bannwart L. Destefenni e Marcos Destefenni. Conheça a obra e participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

Os Legais

Amigos, amigos, negócios à parte. Nas tirinhas de hoje, dr. Napô negocia um reajuste de contrato. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Confira as melhores oportunidades do meio jurídico com as vagas de emprego oferecidas na seção Mercado de Trabalho pelas empresas de recrutamento Michael Page, Robert Half e Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico. (Clique aqui)

Integração

STJ e PGR vão se integrar eletronicamente para agilizar a prestação jurisdicional. O acordo de cooperação técnica foi assinado na manhã de ontem e prevê a integração eletrônica de processos e informações judiciais, de comunicações e de documento.

Teto constitucional

Senado cumprirá a determinação do TCU de reduzir os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo, fixado atualmente em R$ 28.059,29. Em 2010, auditoria indicou que 464 funcionários recebiam acima do limite. O TCU determinou também a devolução dos valores recebidos a mais desde 2008.

Publicidade infantil

Fox Latin America Channels do Brasil terá de inserir em sua página na internet textos que advirtam os pais sobre as etapas do desenvolvimento infantil, além de sugestões de interação entre pais e filhos. Compromisso foi firmado com o MP/SP, mediante assinatura de TAC, após denúncia do Instituto Alana. (Clique aqui)

CNJ

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora regional da República, foi indicada por Rodrigo Janot para compor o CNJ, na vaga de membro do MPF.

Posse

O conselheiro do CNMP Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, indicado para a vaga do Senado no colegiado, tomou posse ontem para o biênio 2013/15.

Novo integrante

Com mais de 13 anos atuando no mercado financeiro, Cristina F. Bueno junta-se ao Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados como associada sênior, agregando experiência prática à equipe de M&A e Private Equity da banca.

Sinal do Saber

"Não existe a palavra 'menas', somente menos." "O plural é cidadãos e não cidadões." Os alertas são de um advogado de Maringá/PR que decidiu espalhar pelas ruas da cidade faixas com dicas de gramática para combater os pecados linguísticos praticados pela população. Intitulado "Sinal do Saber", o projeto começou nos sinaleiros, em julho, e agora já chegou a parques e pontos turísticos, totalizando quase duas dezenas de faixas espalhadas pela cidade paranaense. Quem narra a história é o portal G1. (Clique aqui)

Metrópolis

No último fim de semana, a AASP realizou o festival Pauliceia Literária. Entre os painelistas, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, representou a classe em reportagem exibida sobre o evento no programa Metrópolis, da Tv Cultura. (Clique aqui)

Fachadas

O casarão antigo abriga o escritório de Potosí/Bolivia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 26 de setembro de 1877, chegaram ao RJ, de volta da viagem aos EUA e à Europa, o imperador D. Pedro II e a imperatriz dona Teresa Cristina. Terminou neste dia a segunda regência da princesa imperial D. Isabel, começada a 26 de março de 1876. Durante esse tempo, foi presidente do Conselho de Ministros o marechal Duque de Caxias, que ocupava esse cargo e o de ministro da Guerra desde 25 de junho de 1875.

Sorteio

De autoria de Rodrigo Arnoni Scalquette, a obra "História do Direito" (Atlas – 223p.) apresenta uma ponderação sobre a aparente laicidade do Estado brasileiro, demonstrando a influência da crença religiosa na esfera político-legislativa sob uma perspectiva histórico-constitucional. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, a obra "Segurança Jurídica e Proteção da Confiança", de Guilherme Camargos Quintela, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em BH, durante o XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT (av. do Contorno, 7.315), às 16h30.

Acontece hoje o lançamento do livro "Recuperação Extrajudicial de Empresas", de Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 19h.

Hoje, a Editora Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Estudos Avançados de Direitos Humanos", coordenada por Armin von Bogdandy, Flavia Piovesan e Mariela Morales Antoniazzi. O evento será em SP, no auditório Paulo Freire, das 18 às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 30, os advogados Fabrício Trindade de Sousa, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, lançam o livro "A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam : Aspectos Trabalhista-Desportivos". O evento será em Brasília, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, às 18h. (Clique aqui)

O lançamento do livro "A Constituição de 1988 na Visão dos Ministros do STF" ocorre no dia 2/10, no STF, durante a solenidade de abertura da exposição "25 Anos da Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal", às 18h.

A Editora Método acaba de lançar o título "Manual de Prática Penal", dos professores Felipe Novaes e Rodrigo Bello.

Migalhíssimas

O escritório Pinheiro Neto Advogados e a ABRASCA realizam hoje o seminário "Novo RTT e os Impactos Tributários", em SP. (Clique aqui)

Hoje, Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli Advogados, vai proferir a conferência de abertura do "VI Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas", no Pará. O advogado abordará o tema "O Direito de Família nos 10 anos de vigência do Código Civil : avanços e retrocessos".

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra hoje treinamento para o departamento jurídico da AES Sul, em São Leopoldo/RS. O tema de sua apresentação será "Licenciamento ; estrutura ; riscos e responsabilidades".

Hoje, o advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, do escritório Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, participa do "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário", em Belo Horizonte, como presidente da mesa que tratará do tema "Tendências da advocacia tributária pública e privada".

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, palestra hoje, às 19h, sobre "Os desafios da advocacia criminal contemporânea", durante o "VI Encontro brasileiro dos advogados criminalistas", em Curitiba. (Clique aqui)

Alexandre Pacheco, pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação e coordenador do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia da Direito GV, participa hoje do seminário "Velhos e Novos Desafios da Liberdade de Expressão", no Memorial da América Latina, em SP. (Clique aqui)

O advogado Márcio da Rocha Medina, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, participa amanhã, em BH, do seminário "O Código de Defesa do Consumidor aplicado ao prestador de serviços contábeis". O advogado abordará os aspectos da responsabilidade técnica, civil, penal e pecuniária ao prestador de serviços contábeis. Informações : (31) 3207-1700.

Hannah Fernandes, do escritório Daniel Advogados, falará sobre o tema "Ser franqueado é um bom negócio ?", durante o "Fórum de Franchising da ABF-Rio", amanhã, às 16h, no RJ.

"A política de remuneração na advocacia" será o tema que João Martinelli, da Martinelli Advocacia Empresarial, apresentará em palestra na "Expolaw 2013", dia 2/10, às 18h, no Centro de Convenções, de Vitória/ES. O advogado irá avaliar como a remuneração dos profissionais pode ser justa e incentivadora.

Disputa

Hoje, às 19h, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP recebe Pedro Pinto Leite, membro do Conselho Executivo da Associação Internacional dos Juristas pelo Saara Ocidental, para a palestra "A disputa territorial no Saara Ocidental". (Clique aqui)

Bate-papo

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove em sua sede (rua Grão Pará, 737, conj.301, Santa Efigênia, BH), amanhã, a segunda edição do "Happy Hour Jurídico". O bate-papo é gratuito e começa às 19h. Informações : (31)3241-1226. (Clique aqui)

Auditoria

No dia 2/10, a Editora Lex promove o curso "Auditoria Trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Educação executiva

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança o curso "Relações Governamentais no Brasil". As matrículas podem ser efetuadas até o dia 14/10. (Clique aqui)

Ações coletivas

Em SP, acontece o curso "Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor, de 1º a 3/10. (Clique aqui)

Previdenciário

"Processo Previdenciário - Aplicação judicial do Direito Previdenciário" é o curso realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 28/9, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "TAC's – Termos de Ajustamento de Conduta : firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 3/10, e "Proteção legal de bens" (clique aqui), dia 15/10, ambos em SP.

Simpósios

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), dia 3/10, em Brasília/DF, e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dia 9/10, em Manaus/AM.

Penal

O curso "Direito Penal Econômico : discussões atuais", realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dias 7 e 8/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :

3/10 – "ESocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras", em Curitiba/PR. (Clique aqui)
5/10 – "Melhoria da gestão de importação", em SP. (Clique aqui)
7/10 – "IV Fórum de debates sobre o SPED", em SP. (Clique aqui)

Resultado

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", dia 30/9, em SP, é Graziella Machado Molnar. (Clique aqui) 

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, são :

Jane Cristina Risso Chaves - "Estratégias para uma execução civil efetiva : o ponto de vista prático em benefício do credor", dia 28/9. (Clique aqui)
Luiz Afonso da Cunha Santos Roxo - "Sucessão hereditária e repercussão prática", de 30/9 a 3/10. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador que receberá o título "A Moralidade do Direito como Condição de Liberdade em Lon Fuller" (Lex - 130p.), de Angela Vidal da Silva Martins, é Gustavo Gabriel Drummond Fortes, advogado em Montes Claros/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Além do Positivismo Jurídico" (Arraes Editores – 267p.), de Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Bernardo Augusto Ferreira Duarte, vai para Jaksson Santana de Jesus, da ASS Tecnologia Ltda., de Campina Grande/PB. (Clique aqui)

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