Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.209 - Fechamento às 9h58.
"A primeira lição de moral política, que convém dar ao povo, é que a justiça abstrai das pessoas, e paira, independente, sobre as mais altas, como sobre as mais humildes individualidades."
Rui Barbosa
Decisão
Do alfa ao ômega, melhor dizendo do novato ao decano, seis ministros votaram pelo cabimento dos infringentes. A propósito, veja o voto conductore que abriu a divergência, do ministro Luís Roberto Barroso (clique aqui), e o voto que pôs termo à discussão, do ministro Celso de Mello (clique aqui).
Citação
Em seu substancioso voto, o ministro Celso de Mello fez menção ao entendimento do respeitado doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho, divulgado com exclusividade pelo site Migalhas, segundo o qual não se exigiria, para os infringentes, o mínimo de quatro votos divergentes. Para Tourinho Filho, bastaria apenas um (clique aqui). Com sua característica lhaneza tatuiense, Celso de Mello disse não concordar com tal posição.
Pimba na gorduchinha
Mostrando que não se pode crucificar o ministro Celso de Mello, João Bosco Rabello observa no Broadcast Político da Agência Estado (clique aqui), cujo fomento jurídico é de responsabilidade do Migalhas, que o ministro era "apenas o batedor do último pênalti".
Cristo errado
No mesmo Broadcast Político (clique aqui), Felipe Recondo assina coluna apontando o maniqueísmo que tomou conta das opiniões. Para uns, o Supremo acertou. Para outros, errou. Segundo Felipe Recondo, melhor seria dizer : "o tribunal errou porque votou contra minha opinião ; os ministros acertaram porque pensam como eu". No vasto rol de palpiteiros de ocasião, o colunista conta que há os que afirmam, quando concordam com uma decisão, que o julgamento do Supremo foi técnico. Mas se discordam, a decisão foi política. Felipe Recondo observa ainda que o ministro Celso de Mello fez uma escolha e expressou, com a liberdade que a Constituição garante ao magistrado, a sua convicção. "O Brasil não ficou melhor nem pior por causa do resultado do julgamento de quarta-feira." Por fim, ele assinala que depois de 24 anos de Supremo, Celso de Mello aproxima-se da aposentadoria sendo acusado de algo que não fez : promover a impunidade. "O estímulo à sua crucificação, provocado por uns, é a promoção da autofagia, da intolerância."
Opinião
Para um douto migalheiro, o julgamento do mensalão tem mostrado que as pessoas não se contentam em divergir, o que seria perfeitamente legítimo e, mais do que isso, desejável. O problema é que muitos sentem a necessidade de desqualificar moralmente aquele que pensa diferente. Cinco ministros pensam de uma forma, enquanto seis de outra, sem que isso signifique que uns estão certos e os outros errados. O fato é que para fins de decisão, prevalece o voto da maioria. Podendo, inclusive, estes que compõem a maioria, estar errados, e numa próxima vez rever o posicionamento, porque não lhes é vedado mudar de opinião. E isso não é vexatório. Com efeito, diz o povo que não é vergonha mudar de opinião ; vergonha é não ter opinião para mudar. A democracia, incluindo aí a opinião que se pode ter sobre tudo, é bela por propiciar a convivência harmoniosa dos contrários, a interação pacífica dos opostos. Se não houvesse a democracia, fatalmente descambaríamos, com espírito maniqueísta, para uma sangrenta luta do bem contra o mal, ou para uma guerra bárbara de mouros contra cristãos.
BSB-MIA
Joaquim Barbosa ficou visivelmente descontente com o resultado da votação dos infringentes. Aliás, S. Exa., de supetão, resolveu antecipar para segunda-feira, 23, a próxima sessão do CNJ, que aconteceria na terça. Os servidores tiveram que correr para intimar novamente os interessados. Dizem que, logo depois da sessão, JB partirá para sua residência da Flórida. A conferir, JJ 8042 – 22h56.
Prazos
STF também definiu prazo em dobro (30 dias) para interposição dos infringentes. (Clique aqui)
Fiat lux, fiat Fux
Fux será o relator dos infringentes. A distribuição eletrônica do recurso interposto pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende os interesses de Delúbio Soares, coube ao ministro, de modo que S. Exa. estará prevento para os eventuais outros infringentes. (Clique aqui)
Migalhas dos Leitores – A vitória tem muitos pais
"Tão logo publicado o acórdão que julgou o mensalão, o advogado Arnaldo Malheiros Filho opôs e interpôs, respectivamente, embargos declaratórios e infringentes. Quanto a estes, foi o único. Sua atitude, além de prudente (o STF poderia tirar da manga um caráter protelatório nos embargos de declaração), foi acertada, também, porque forçou a antecipação da discussão do tema, deixando menos tempo para que ministros fossem pressionados. Não obstante, vários defensores no mesmo caso não viram problema em dar declarações públicas criticando o colega. Se os embargos não fossem processados, seria derrota de quem os interpôs. Como foram admitidos, a vitória será de todos, inclusive dos que publicamente o criticaram. Para coleguinhas 'companheiros', só parafraseando Adoniran Barbosa : 'bom de briga é aquele que fica de fora'." Alexandre Thiollier – escritório Thiollier e Advogados
Repercussão
Decisão do STF na "boca" dos jornais brasileiros. (Clique aqui)
Tempus fugit
No Processômetro migalheiro, que registra o tempo das ações, a AP 470, vulgo mensalão, está tramitando há 5 anos, 10 meses, 6 dias : www.processometro.com.br
Migalhas dos Leitores – Justiça e o povo
"Quem quiser fazer Justiça
Não deve dar bola ao povo
Celso de Mello fez isso
E eu de cá me comovo:
Conseguiu tirar a gema
Sem trincar sequer o ovo !" Zé Preá
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Direito de resposta
Plenário do Senado aprova o PLS 141/11, que disciplina o exercício do direito de resposta por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação. Proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)
Direito de ataque
STJD desclassifica Associação Atlética Aparecidense, de GO, da série D do Campeonato Brasileiro após massagista da equipe fazer as vezes de goleiro e impedir gol que classificaria o Tupi, de MG, para as quartas de final. Veja o lance. (Clique aqui)
Lascou-se
Extinta ação de homem que comprou vaga em concurso e queria dinheiro de volta por esquema não ter sido concluído. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, ressaltou que ele "não teria sido enganado se também não tivesse a intenção de fraudar a administração pública com a 'compra' da vaga". (Clique aqui)
Precedente
É de autoria do ex-governador Octavio Mangabeira a clássica frase : "pense num absurdo, na Bahia tem precedente". Mas não é da Bahia que vem um precedente ao absurdo narrado na migalha anterior. Sem prejuízo de haver algo análogo no Estado de Jorge Amado, os antigos moradores da paulista Franca, cidade dos ares finos e das montanhas aprazíveis, narram a verídica história segundo a qual, nos anos 70, um jovem abastado comprou de um viajante uma máquina de fazer dinheiro. O cacheiro fez a demonstração, colocando papel numa ponta e soltando dinheiro na outra. Fechado o negócio, o jovem francano, provavelmente em devaneios afortunados, levou o milagroso aparelho para casa. Foi aí que percebeu a esparrela em que caiu. Não satisfeito, em vez de vexar-se, acionou a polícia para ir atrás do vendedor da máquina de fazer dinheiro.
Chevron
Tribunal Internacional de Justiça decide que petroleira americana Chevron não é responsável por demandas ambientais coletivas no Equador. Na última terça-feira, a Corte de Haia emitiu sentença parcial afirmando que os acordos do governo equatoriano, firmados em 1995 e 1998, eximiram a petroleira de responsabilidades. A empresa, que iniciou suas atividades no país latino-americano em 1964, é acusada de contaminar 480 mil hectares da Amazônia do norte do Equador. A ação de arbitragem internacional foi ajuizada pela Chevron em 2009, sob o argumento de que o Equador teria violado suas obrigações previstas nos acordos. A complexa disputa chegou ao Brasil em maio de 2012, quando o STJ recebeu pedido de homologação de sentença estrangeira depois que a petroleira foi condenada no Equador a pagar US$ 18,2 bi. (Clique aqui)
Voto secreto
CCJ do Senado aprova a PEC 43/13, que extingue o voto secreto em todas as deliberações do Legislativo. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados. (Clique aqui)
Na prática
Tem dúvidas de como negociar, contratar ou regularizar a situação dos trabalhadores domésticos ? O seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", realizado por Migalhas, esclarece a questão e fomenta o debate sobre a EC 72/13. O evento acontece dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. Vagas limitadas. Participe. (Clique aqui)
ABC do CDC
"Será que agora acaba o 'contrabando' existente no sistema legislativo brasileiro ?". Esta é a questão levantada pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes a respeito da decisão de que as MPs só poderão tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios. (Clique aqui)
Compulsória
Pego pela inexorável compulsória, ministro Castro Meira despede-se hoje do STJ. Para sua vaga na 2ª turma (Direito Público) deverá remover-se a ministra Assusete Magalhães, atualmente na 6ª turma (Direito Penal).
Nomeação
Rodrigo Janot designa Ela Wiecko Volkmer de Castilho para o cargo de vice-procuradora-Geral da República e Eugênio José Guilherme de Aragão para vice-procurador-Geral Eleitoral.
Migas
1 - STJ - Servidora da Justiça que publicou informação inverídica de que Estado do PR havia sido condenado por litigância de má-fé não responderá por danos morais. (Clique aqui)
2 - STF - OAB requer agilidade em RExt sobre honorários de sucumbência fixados em sentença. (Clique aqui)
3 - STJ - Pai que entrega veículo a filho menor de idade não pode ser condenado por homicídio culposo. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Mercado Livre não é responsável por fraude em pagamento de produto. (Clique aqui)
5 - TJ/DF - Demora para autorizar procedimento médico de urgência gera danos morais. (Clique aqui)
"Desaposentadoria em foco"
O advogado Marcos Henrique Feitosa Maciel, do escritório Martorelli Advogados, faz considerações sobre a desaposentadoria e destaca que, apesar de novo entendimento do STJ sobre o tema - no sentido de conceder a aposentados o direito de desaposentar-se -, a palavra final será dada pelo STF quando da apreciação definitiva do RExt 381.367. (Clique aqui)
Stock options
As advogadas Aline de Barros Franco Rodrigues e Maria Carolina La Motta Araujo Aniz, do escritório Almeida Advogados, abordam as vantagens e desvantagens da política de remuneração via stock option. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Síria
A possibilidade de uma intervenção dos EUA na Síria, motivada por possível uso de armas químicas por parte do governo sírio, é comentada pelo advogado Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)
Cassação
Comissão do Senado italiano aprova cassação do ex-premiê Silvio Berlusconi, por quinze votos a um. Essa votação antecede uma mais ampla, prevista para outubro, no plenário da mesma Casa. (MI – clique aqui)
Supersalários
SEC propõe regras para exigir que empresas divulguem a diferença salarial entre diretor-presidente e seus funcionários, na tentativa de inibir o pagamento de supersalários. (MI – clique aqui)
Estímulos monetários
Fed decide manter política de compra de ativos que injeta US$ 85 bi mensais na economia ianque. (MI – clique aqui)
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Defensoria
Comissão especial da Câmara aprova contratação de defensores públicos. PEC 247/13 fixa prazo de oito anos para que União e Estados garantam a presença de defensores em todas as seções da JF e fóruns da Justiça estadual. Texto será analisado pelo plenário.
Publicidade infantil
CCJ da Câmara vai analisar PL 5.921/01, que altera o CDC para considerar abusiva "a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo".
Lauda Legal
O cancelamento da viagem de Dilma aos EUA, o impasse das negociações de paz na Síria, a existência ou não das condições para concessão de asilo ao senador boliviano Pinto Molina. Notícias quentes dos últimos dias, todas remetem aos conceitos e princípios trabalhados na obra "Curso de Direito Internacional Público" (7ª edição – 592p.), de autoria do professor Sidney Guerra, publicada pela Editora Saraiva. É mais uma resenha de Roberta Resende seguida de nosso tradicional sorteio. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Confira as melhores oportunidades do meio jurídico com as vagas de emprego oferecidas pela Michael Page (clique aqui) na seção Mercado de Trabalho (clique aqui).
TCU
No dia 26/9, a Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF reunirá grandes nomes do mundo jurídico no evento "Debates sobre Contraditório e Ampla Defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica", no auditório do TCU, em Brasília/DF. (Clique aqui)
Negociação
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados assessorou o Grupo Aegon na reorganização societária e na elaboração de acordos correlatos para a expansão dos seus serviços e produtos no Brasil. A operação se deu por meio da criação da Mongeral Aegon Investimentos e de uma joint venture com a Data A (empresa de consultoria e gestão previdenciária). Atuaram no projeto as advogadas Anna Tavares de Mello, Carolina Secches e Luciana Vianna Pereira.
Migalhas dos leitores – "Novo nome"
"O que nos traz, a todos, enorme alegria é saber que o escritório do insigne Manuel Alceu Affonso Ferreira muda na forma, para continuar igual no conteúdo : uma tremenda equipe, coordenada por esse ourives do Direito, incansável defensor das liberdades, que tem sempre não só a visão da árvore, mas também a da floresta. Uma coisa enciclopédica. Viva o "Affonso Ferreira Advogados" (clique aqui), herdeiro, portador e disseminador das qualidades inerentes aos seus integrantes." Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira
Dois lustros
Hoje, a unidade da paulista Campinas do Demarest Advogados comemora uma década com coquetel para clientes e parceiros. No ano da comemoração, a sócia Edimara Wieczorek, diz que a meta é crescer cerca de 15%.
TJ/BA
Os advogados Pedro Barachisio Lisbôa, Custódio Lacerda Brito e Roberto Maynard Frank foram escolhidos ontem para compor a lista tríplice de candidatos que disputam a vaga de desembargador do TJ/BA pelo Quinto constitucional.
TJ/PE
O magistrado André Guimarães tomou posse, na última terça-feira, como desembargador do TJ/PE.
Fachadas
A cor verde da fachada do escritório de Rio Bonito/RJ combina com a área arborizada localizada atrás da banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 176 anos, no dia 19 de setembro de 1837, morreu, no RJ, Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe, nascido na BA, a 6 de abril de 1760. Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, entrou para magistratura, sendo juiz-de-fora em Torres Vedras e Juiz da Casa de Suplicação de Lisboa. Voltando para o Brasil, foi desembargador da Relação da BA, deputado, senador e várias vezes ministro de Estado. Era presidente do Senado quando faleceu.
Sorteio
A obra "Justiça Consensual"
(Del Rey – 319p.), de Rosimeire Ventura Leite, analisa a Justiça consensual no processo penal brasileiro e tem como marco o embate entre eficiência e garantias. Um exemplar foi doado pela editora. Participe. (Clique aqui)Lançamento
Hoje, a Editora Arraes Editores lança as obras "A Corrupção Política e o Estado Democrático de Direito" e o volume 5 de "O Debate entre John Rawls e Jurgen Habermas sobre a Concepção de Justiça", ambas de Fabiano Ferreira Furlan. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Infraestrutura : análise setorial e novas oportunidades", hoje, em SP. (Clique aqui)
Hoje e amanhã, Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, proferirá a palestra "Arbitragem e o Estado", durante o "49º Curso de Atualização Jurídica - Encontro Estadual de Procuradores do Estado", no Guarujá/SP.
José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, dará aula no curso de pós-graduação em "Propriedade Intelectual", da Escola Superior da Advocacia, dia 21/9.
Dias 24 e 25/9, Fabiana Fittipaldi Morade Dantas, do escritório AIDAR SBZ Advogados, falará sobre "Labor Compliance", durante o evento "Senior Leadership Meeting", promovido para executivos da empresa ADP, em Washington DC.
No dia 26/9, Lucas Kurtz, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, estará presente na Duke University para falar aos estudantes do MBA "Direito e Negócios" sobre sua atuação profissional no Brasil, aquisições e fusões, e dará dicas sobre como se comunicar bem em inglês com advogados e clientes que não são falantes nativos da língua.
Cúpula
A Thomson Reuters – Accelus promove o "1st Annual Latin American Regulatory Summit", dias 4 e 5/11, no Hotel Unique, em SP. (Clique aqui)
Saúde
O curso "Judicialização da saúde no Brasil", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 21/9. Faça sua inscrição utilizando o cupom "migalheiro" e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)
Peticionamento
De 25 a 27/9, acontece o curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", realizado pela AASP, em SP. (Clique aqui)
Prevenção
A Sodepe Brasil realiza o curso "Fator Acidentário de Prevenção - FAP", dia 30/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Obras
Acontece no dia 3/10 o simpósio "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", realizado pela Editora NDJ, em Brasília/DF. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Erro médico
Concorra à vaga-cortesia para o seminário "Erro médico e suas consequências jurídicas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 9/10, em SP. (Clique aqui)
Eventos
Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :
26/9 - "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013", no RJ. (Clique aqui)
28/9 – "SPED Fiscal - Prática (Pacote Excelência)", em SP. (Clique aqui)
Agraciados
Evento : Cícero Rafael do Nascimento Rocha é o felizardo que vai participar do curso "Retenções na fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas (ISS, IRRF, PCC e INSS)", dia 23/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 23/9, no RJ, é Daniele de Oliveira Nunes. (Clique aqui)
Eventos : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, são :
Ana Cláudia Maniezzo - "Defesas no processo civil : aspectos práticos", de 23 a 26/9. (Clique aqui)
Renata Fernandes Saragiotto - "Indenizações : temas atuais e práticos", dia 23/9. (Clique aqui)
Nathália Ferreira - "O dever de informar ao COAF e as regras de Compliance previstas na lei de lavagem de dinheiro", dia 23/9. (Clique aqui)
Lauda Legal : Rossana Luzzi, do Banrisul, de Porto Alegre/RS, ganhou o título "Direito e Literatura – Da realidade da ficção à ficção da realidade" (Atlas - 231p.), organizado por Lenio Streck e André Karam Trindade. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O sortudo que receberá a obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal" (Arraes Editores – 302p.), de Renata Mantovani de Lima, é Éder Leandro Aparecido Rossignolo Domingos, de Cravinhos/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Lábrea
BA/Araças
BA/São Francisco do Conde
CE/Araripe
GO/Itapirapuã
MA/Poção de Pedras
MG/São Francisco
PB/São José de Piranhas
PB/Taperoá
PE/Ilha de Itamaracá
PI/Isaías Coelho
PR/Campina da Lagoa
SP/Espírito Santo do Turvo
SP/Igaraçu do Tietê
SP/Lourdes
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In surprise move, fed is to maintain pace of stimulus"
The Washington Post - EUA
"Mental-health warnings about Alexis ignored"
Le Monde - França
"Polémique fiscale 32 milliards de manque à gagner sur la TVA"
Corriere Della Sera - Itália
"Berlusconi ataca ma salva il governo"
Le Figaro - França
"Hollande-Ayrault : le couac fiscal"
Clarín - Argentina
"La crisis educativa 'es desde 1810', dijo el ministro Sileoni"
El País – Espanha
"El nuevo Código Penal combatirá la piratería con fuertes penas de cárcel"
Público - Portugal
"Ameaça da Standard & Poor's deixa mais longe o regresso aos mercados"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche Wirtschaft wächst 2014 deutlich"
The Guardian - Inglaterra
"Where are the Lib Dems' women"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF abre novo julgamento do mensalão e final vai para 2014"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Supremo decide julgar de novo parte dos crimes do mensalão"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Prorrogação"
Correio Braziliense - Brasília
"Aos vencedores, a pizza"
Gazeta do Povo - Paraná
"Condenados à liberdade por tempo indeterminado"
Zero Hora - Porto Alegre
"Mensalão, o retorno"
O Povo - Ceará
"12 condenados ganham nova chance de defesa"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Família vendeu menina 2 vezes"
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