Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.208 - Fechamento às 10h36.
"Que mais é o nosso viver nesta espécie de mundo, se não uma ilusão entre dois nadas : o passado e o futuro ? Dois nadas insondáveis e obscuros que fecham uma hipótese, chamada presente."
Aluísio Azevedo
Presente
Ministro Celso de Mello define nesta quarta-feira se os embargos infringentes são cabíveis nas ações penais originárias sob competência do STF.
Passado
Não podendo se valer dos infringentes, a AP 470 termina hoje para os seguintes réus :
| Réu | Condenação | Pena |
| Bispo Rodrigues | CP - LD | 6 anos e 3 meses |
| Henrique Pizzolato | CP - LD - PE | 12 anos e 7 meses |
| Jacinto Lamas | CP - LD | 5 anos |
| Pedro Corrêa | CP - LD | 7 anos e 2 meses |
| Pedro Henry | CP - LD | 7 anos e 2 meses |
| Roberto Jefferson | CP - LD | 7 anos |
| Rogério Tolentino | CA - LD | 6 anos e 2 meses |
| Romeu Queiroz | CP - LD | 6 anos e 6 meses |
| Valdemar Costa Neto | CP - LD | 7 anos e 10 meses |
| Vinícius Samarane | GF - LD | 8 anos e 9 meses |
Legenda : LD - Lavagem de dinheiro / CA - Corrupção ativa / CP - Corrupção passiva / FQ - Formação de quadrilha / PE - Peculato / GF - Gestão fraudulenta / ED - Evasão de divisas
Futuro
Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.
| Réu | Condenação | Penal total | Condenação discutível por meio dos infringentes |
| Breno Fischberg | LD | 3 anos e 6 meses | LD (3 anos e 6 meses) |
| Cristiano Paz | CA - FQ - LD - PE | 25 anos e 11 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| Delúbio Soares | CA - FQ | 8 anos e 11 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| João Cláudio Genu | CA - LD | 4 anos | LD (4 anos) |
| João Paulo Cunha | CP - LD - PE | 9 anos e 4 meses | LD (3 anos) |
| José Dirceu | CA - FQ | 10 anos e 10 meses | FQ (2 anos e 11 meses) |
| José Genoino | CA - FQ | 6 anos e 11 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| José Roberto Salgado | ED - FQ - GF - LD | 16 anos e 8 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| Kátia Rabello | ED - FQ - GF - LD | 16 anos e 8 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| Marcos Valério | CA - ED - FQ - LD - PE | 40 anos e 4 meses | FQ (2 anos e 11 meses) |
| Ramon Hollerbach | CA - ED - FQ - LD - PE | 29 anos e 7 meses | FQ (2 anos e 3 meses) |
| Simone Vasconcellos | CA - ED - FQ - LD | 12 anos e 7 meses | FQ (1 ano e 8 meses – pena prescrita) |
Impunidade ?
Como se vê pelos quadros acima, não dá para falar em impunidade pelo mero recebimento dos infringentes. Com efeito, foram 25 pessoas condenadas. Três réus tiveram as penas substituídas por restritivas de direito e prestação de serviço. Dez réus serão presos, sem mais recursos. E, dos 12 condenados que terão direito aos infringentes, poucas penas poderão ser revistas.
Fim de linha
Dos réus que não cabem infringentes, o STF deverá aguardar apenas a publicação do acórdão para dar início à execução.
???????
Dos réus que, mesmo cabendo infringentes, já se sabe que a pena será em regime fechado (a eventual modificação não afetará muito), será que o STF irá determinar o cumprimento da parte irrecorrível ?
"O Supremo e os embargos infringentes"
O ministro Marco Aurélio, em artigo no jornal O Globo de hoje, reitera o entendimento manifestado na última sessão plenária do STF contra os embargos infringentes. No texto, o ministro enumera os problemas decorrentes da aceitação do recurso, como colocar em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado, a quebra do princípio igualitário – "porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido" -, a possibilidade de prescrição, caso as penas sejam diminuídas, e o fato de que a mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento possa transformar condenação em absolvição, "dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral".
Infringentes e composição do STF
Partindo de cenário no qual os embargos infringentes são aceitos no STF, o advogado Lionel Zaclis tece considerações quanto à participação dos ministros Teori e Barroso no julgamento do recurso. Do ponto de vista da ética judicial, o autor pensa ser "altamente recomendável" que os ministros tomem a iniciativa de se dar por suspeitos. O causídico lembra que não é regimentalmente obrigatória a participação dos ministros novos e que, inclusive, com fundamento no princípio do devido processo legal, "o ideal é que todos os réus, nos diferentes processos perante o STF, se submetam à mesma sistemática processual". (Clique aqui)
Porandubas políticas
Dia D no mensalão. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato analisa a questão. (Clique aqui)
Mensalão em Migalhas
Acompanhe em tempo real o julgamento da AP 470. (Clique aqui)
_____________
Gramatigalhas
A leitora Ana Lívia Freitas envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Professor, em quais casos eu devo usar 'o de que' em vez de 'do que' ?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
_____________
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Walter Arouca Silvestre Advogados. (Clique aqui)
Novo nome
Quem merece um tratamento cada vez mais personalizado não é o escritório, mas o cliente. Nessa linha, a festejada banca há muitos anos encabeçada pelo jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, de quem, aliás, emprestava a sua denominação, resolveu simplificar, passando a se chamar Affonso Ferreira Advogados, simplesmente. (Clique aqui)
Chacina de Unaí
Na última segunda-feira, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para adiar, até a análise do mérito, o júri do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante da chacina de Unaí/MG. O crime, ocorrido em 2004, foi denunciado perante a 9ª vara Federal de BH/MG em razão de não existir, na época, vara local especializada. A competência, no entanto, deveria ter sido modificada em 2010, quando da criação da subseção judiciária no pujante município de Unaí. A afirmação é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (intergalacticamente conhecido como Kakay), do escritório Almeida Castro Advogados, defensor de Mânica, segundo o qual, no caso, está em questão o direito constitucionalmente garantido do réu ser julgado por seus pares. (Clique aqui)
Domésticos
Restam poucas vagas para o seminário "Aspectos Práticos das alterações na legislação dos Domésticos", que será realizado dia 23/9, em SP. Para garantir sua vaga acesse o site do evento e faça já a sua inscrição. (Clique aqui)
Acordo coletivo
A advogada Lilian Knupp Pettersen, do escritório Albino Advogados Associados, explica as alterações da convenção firmada, em agosto, entre a Federação e o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, segundo ela o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos. (Clique aqui)
Em família
Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas. Decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu não ser possível afastar a responsabilidade de uma das sócias, se não ficou comprovado completo distanciamento da administração da empresa. (Clique aqui)
Sorria ?!
Instalação de câmeras em vestiário gera danos morais. Entendimento é da 7ª turma do TRT da 3ª região, que condenou uma empresa a indenizar trabalhador em R$ 5 mil por violação à intimidade e à privacidade. (Clique aqui)
Convênio
TJ/SP e Defensoria Pública firmam acordo de cooperação técnica. Objetivo da convenção é racionalizar e tornar mais eficientes as atividades referentes à solicitação, à indicação e ao pagamento de advogados indicados pela Defensoria que atuam de forma suplementar às atribuições institucionais do órgão. (Clique aqui)
Migas
1 - STF - Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros. (Clique aqui)
2 - TST - Troca de nome do autor de recurso ordinário não impede seu julgamento. (Clique aqui)
3 - TRF da 1ª região - Execução fiscal deve ser ajuizada contra todos os devedores dentro do prazo legal de cinco anos. (Clique aqui)
4 - OAB – Conselho Federal propõe ao STF revisão da súmula vinculante 17, que dispõe sobre juros de precatórios. (Clique aqui)
Direito comparado
Inspirado pelos debates gerados pelo programa Mais Médicos, o advogado Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, tece considerações à margem da discricionalidade administrativa para o reconhecimento da cidadania. Conhecedor do Direito italiano, o migalheiro compara a legislação brasileira à do país europeu quando se trata de reconhecer a cidadania de estrangeiros. (Clique aqui)
Tributos
A atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária é abordada por Juliana Furtado Costa Araujo, professora da Direito GV, que elenca importantes temas que aguardam um posicionamento definitivo do STF. (Clique aqui)
_____________
- Migalhas Mundo
Espionagem
Dilma comunica que não irá aos EUA após espionagem. A visita agendada para outubro foi formalmente adiada, sine die. (MI – clique aqui)
Economia
Durante reunião do Comitê de Política Monetária do banco central ianque Federal Reserve, que terminará hoje, seus integrantes devem decidir se mantêm ou reduzem US$ 10 bi ao mês do programa de compras de títulos. (MI – clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
Procuradoria da Colômbia investiga a Goldex, grande exportadora de ouro, por lavagem de dinheiro. (LA – clique aqui)
_____________
Pauliceia Literária
"As Letras da Lei" é um dos temas inspiradores do Festival Internacional Pauliceia Literária, da AASP, realizado de 19 a 22/9, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal
Para explicar a adesão do indivíduo, ser autônomo, ao contrato social, uma das possibilidades é a clássica história do jornalista fiorentino Carlo Collodi, Pinóquio. O delicioso convite para estudar o Direito por meio de narrativas ficcionais é o mote da coletânea "Direito e Literatura – Da realidade da ficção à ficção da realidade" (231p.), organizada por Lenio Streck e André Karam Trindade. Leia a resenha de Roberta Resende e apaixone-se. O presentão é da Editora Atlas. (Clique aqui)
Direitos Humanos
Wadih Damous tomou posse ontem como presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
Ouvidoria
O conselheiro Leonardo de Farias Duarte foi eleito ontem, pelo plenário do CNMP, o novo ouvidor nacional do MP.
PI
Acaba de ser eleito presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/RS o advogado Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados. Ele também assumiu recentemente a cocoordenação da Comissão de Propriedade Intelectual do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Sócio - I
O advogado Octavio Fragata M. de Barros é o novo sócio nas áreas de Contencioso e Arbitragem do escritório TozziniFreire Advogados, na unidade do RJ.
Sócio - II
A unidade paulistana do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem novo sócio de Infraestrutura e Antitruste. Marcos Verissimo retorna à banca após cinco anos de atividades no setor público.
Sócia – III
O escritório Carvalho Sica Muszkat Vidigal Advogados promove coquetel para apresentar a nova sócia da área Tributária, a respeitada advogada Vanessa Rahal Canado. O evento acontece no dia 3/10, às 18h, na sede da banca, em SP.
Contraditório e ampla defesa
No dia 26/9, a Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/DF promoverá o evento "Debates sobre Contraditório e Ampla Defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica", no auditório do TCU, em Brasília/DF.
Fachadas
O contraste entre o branco e o preto confere sobriedade à fachada da banca de Araçatuba/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, na tarde da última segunda-feira, aos 90 anos, o professor e jurista de renome internacional Eduardo García de Enterría. Natural de Ramales de la Victoria, na Cantábria (Espanha), graduou-se em Direito pela Universidade de Madrid (Turma de 1944). Era presidente honorário e fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Reconhecido pela qualidade de seus trabalhos e por sua liderança intelectual, era Doutor Honoris Causa pela Universidade do Porto, em Portugal, foi membro de diversas instituições ligadas ao Direito, foi o primeiro juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e era membro da Real Academia Espanhola. Deixa sua inseparável esposa Amparo e sua "Escola de Catedráticos".
Baú migalheiro
Há 98 anos, no dia 18 de setembro de 1915, pela lei 663 foi alterada a divisão judiciária do Estado de MG, sendo criadas as comarcas de Poços de Caldas e Aimorés, e restabelecidas as criadas pela lei 11 de 1891, e excluídas da tabela 375, de 1903.
Sorteio
A obra "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal" (Arraes Editores – 302p.), de Renata Mantovani de Lima, tem como objeto de análise a busca de mecanismos de construção de uma Justiça penal que deve agregar elementos de uma Justiça interna demolida e de uma jurisdição internacional permanente não acessível. Concorra ao exemplar, presente da editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acontece amanhã o lançamento das obras "Precedentes Judiciais Civis no Brasil", de Tiago Asfor Rocha Lima ; e "Pedido de Suspensão de Decisões contra o Poder Público", de Caio Cesar Rocha, sócios do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. O evento será em Fortaleza/CE, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no evento "Young International Arbitration Group Debate and Roundtable". Ele falará sobre o tema "The New IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration", hoje, em SP.
Hoje, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no "4º Congresso de Direito Eletrônico", em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Andrea de Menezes Carrasco, Fernanda Souto Pacheco e Daniel Ávila Failla, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, serão palestrantes no "51º Congresso Anual", promovido pela AIJA, hoje e amanhã, em Buenos Aires. (Clique aqui)
Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa hoje de workshop sobre "Licenciamento Ambiental", promovido pela Faculdade de Direito da FGV, em SP.
No dia 20/9, nos EUA, Lucas Kurtz, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, participará de um encontro na "German Language and Foundation", com executivos de empresas alemãs, para falar sobre "Compliance", mencionando os trâmites e processos da chegada das empresas de autopeças ao Brasil para atender a nova fábrica da BMW.
Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos palestrantes do café da manhã "Desafios do Setor Elétrico e de Combustíveis", dia 22/10, em SP. (Clique aqui)
Processual
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza o curso "A sistemática dos precedentes vinculantes no Direito Processual Civil brasileiro : eficácia coletiva de processos individuais", dia 19/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)
Jurisprudência
Acontece, dia 23/9, no RJ, a palestra "Despotismo Processual, Jurisprudência Defensiva, Súmula 7 do STJ e non liquet", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)
Mestrado
Terminam na próxima segunda-feira, 23, as inscrições para o Programa de Mestrado Profissional em Direito da Direito GV (clique aqui). As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)
Contratos
Estão abertas as matrículas para a palestra "Contratos internacionais e o novo Código de Processo Civil", promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, dia 24/9, às 19h, no campus do Centro. (Clique aqui)
Trabalhista
Nos dias 24 e 25/9, acontece a "1ª Conferência - Direito Trabalhista no âmbito empresarial", promovida pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)
Cursos
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Treinamento fiscal para vendedores" (clique aqui), dia 25/9, e "Licitações com ênfase em pregão" (clique aqui), dia 30/9, ambos em SP.
Participe
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "Contabilidade para não-contadores" (clique aqui), dia 25/9, e "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP.
Imobiliário
O curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 26/9 a 5/12, em SP. (Clique aqui)
Simpósios
Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os simpósios "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 27/9, em São Luís/MA, e "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas" (clique aqui), dia 2/10, em Brasília/DF.
Ajustamento
A Central Prática Educação Corporativa realiza, dia 3/10, em SP, o seminário "TAC's – Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou combatê-los ?". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Consultivo tributário
O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o programa "Consultivo tributário : Imposto de renda da pessoa jurídica". O curso tem início no dia 4/10 e abordará temas como "Imposto de renda na fonte", "Contabilidade tributária versus contabilidade escritural" e "Receitas tributáveis e não tributáveis". (Clique aqui)
Direito Penal
Nos dias 7 e 8/10, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Direito Penal Econômico : Discussões atuais", em SP. (Clique aqui)
Vestibular 2014
O IBMEC/MG recebe inscrições para o Vestibular 2014 até o dia 4/11. (Clique aqui)
Concorrencial
Estão abertas as inscrições para o "Curso de Direito Concorrencial", que será ministrado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP, dias 25 e 26/10 ; 1º e 2/11 e 8 e 9/11. (Clique aqui)
Participe
Confira os cursos promovidos pela AASP e concorra a uma vaga-cortesia para o que acontece dia 24/9 :
23 a 26/9 - "Comunicação e oratória : teoria e prática", em SP. (Clique aqui)
23 e 24/9 - "Teoria geral do peticionamento eletrônico no TJSP (E-SAJ) e na justiça do trabalho (PJE-JT)", em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)
24/9 – "Teses de defesa no Direito de Família", em SP. (Clique aqui)
Festa
Evento : Mayara Voci é a felizarda que vai participar do simpósio "Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação", dia 20/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Editora NDJ. (Clique aqui)
Lauda Legal : O contemplado com a obra "Teoria Geral do Ministério Público" (Del Rey - 525p.), organizada por Gregório Assagra de Almeida e Jarbas Soares Jr., é Francisco Antonio Bianco Neto, desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas" (Fórum – 2ª edição – 648p.), de Jessé Torres Pereira Junior e Marinês Restelatto Dotti, vai para Valéria Assaf, de Divinópolis/MG. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Barrocas
GO/Iaciara
MG/Serro
MT/Brasnorte
PA/Bonito
PB/Belém
PR/Goioerê
RN/Afonso Bezerra
RS/Palmares do Sul
SP/Estiva Gerbi
TO/Lavandeira
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Suspect's past fell just short of raising alarm"
The Washington Post - EUA
"Checks failed to flag gunman's past"
Le Monde - França
"Sécurité sociale : la Cour des comptes s'attaque à l'optique et à l'hôpital"
Corriere Della Sera - Itália
"Verso l'aumento dell'lva"
Le Figaro - França
"Où trouver les économies pour sauver la Sécurité sociale ?"
Clarín - Argentina
"Procesaron a Moreno por abuso de autoridad"
El País – Espanha
"El Constitucional avala al presidente que oculto su militancia en el PP"
Público - Portugal
"FMI faz mea culpa em relação a Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Patt zwischen Schwarz-Gelb und Rot-Rot-Grün"
The Guardian - Inglaterra
"Every infant to receive free school meals, Clegg pladges"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma pede 'serenidade' e 'imparcialidade' da Justiça"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em SP, maioria rejeita a reabertura do mensalão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma defende isonomia e agilidade para a Justiça"
Estado de Minas - Minas Gerais
"De Minas para Brasília"
Correio Braziliense - Brasília
"Descontos aquecem mercado de imóveis"
Gazeta do Povo - Paraná
"TC recomenda tarifa mais barata e nova licitação dos ônibus"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dia de clarear o futuro do mensalão"
O Povo - Ceará
"4.461 motoristas têm carteiras apreendidas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Criança à venda online"
____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
Escritórios :
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
·
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________