Terça-feira, 10 de setembro 2013 - Migalhas nº 3.202 - Fechamento às 9h07.
"Nunca soube por que tanta gente teme tanto o futuro. Nunca vi o futuro matar ninguém, nunca vi o futuro roubar ninguém, nunca vi nada que tivesse acontecido no futuro. Terrível é o passado ou, pior, o presente."
Millôr Fernandes
Dia "I"
Amanhã é o grande dia do julgamento da AP 470. Se admitidos os embargos infringentes, estaremos diante da possibilidade de um novo julgamento, muito provavelmente com outro resultado, uma vez que o Supremo conta com dois novos ministros em sua composição. Mas se não admitidos os infringentes, o STF pode, após a publicação do acórdão (coisa que demora uns poucos dias), mandar prender imediatamente aqueles réus, condenados a regime fechado, que tiveram seus embargos declaratórios rejeitados.
Prisão, ainda que precoce
No Estadão, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci dizem que mesmo que o STF não aceite os embargos infringentes, a prisão dos condenados no mensalão não deve ocorrer imediatamente. Para eles, os ministros "aguardarão eventuais novas contestações dos advogados de defesa por meio de novos embargos de declaração". Muitos, no entanto, dizem que não será esta a posição do STF, pois - publicado o acórdão - aguardar novos embargos, para aqueles cujos primeiros foram rejeitados, seria uma demora desnecessária. Já para os réus cujos embargos foram providos, mesmo que em parte, aí sim o correto seria aguardar eventuais novos recursos, cabíveis, sobretudo, acerca do ponto em que a decisão foi modificada. De fato, pode ser que o STF não fique aguardando novos embargos apenas para dizer que eles são protelatórios, sob pena de a própria Corte ser acusada de ser proteladora. É que se o STF entender não serem cabíveis os infringentes, a prisão dos condenados a regime fechado será inexorável. Hoje ou amanhã. Neste caso, é bem o momento de recordar antigo dito que ensina não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje.
Memoriais
Pauta do STF traz amanhã, em três agravos regimentais, a análise da presença dos requisitos para interposição de embargos infringentes na AP 470. Ao fim da sessão plenária da última quinta-feira, o ministro Barroso sugeriu que os advogados dos réus do mensalão apresentassem memoriais. Confira, então, os argumentos levados aos ministros. (Clique aqui)
Infringentes
A procuradora-Geral da República interina, Helenita Acioli, sustenta em memorial o não cabimento dos embargos infringentes. (Clique aqui)
Gramática, numa hora dessas ?
A propósito, qual a correta concordância verbal : segue embargos ou seguem embargos ? Confira a explicação do dr. José Maria da Costa. (Clique aqui)
Manual de Redação Jurídica
A dúvida da nota anterior, e outras tantas, são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)
Lições
O professor Luciano de Souza Godoy, da Direito GV, especifica as consequências do julgamento do mensalão para empresas e empresários, como o reconhecimento pela Corte Suprema da teoria do domínio do fato, possibilitando "que os juízes condenem os dirigentes por atos que saibam ou deveriam saber em razão da função que ocupam". (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Pellon & Associados Advocacia. (Clique aqui)
Domésticos
Após 25 anos de carência constitucional, a EC 72/13 estendeu aos domésticos direitos antes reservados aos demais trabalhadores. Os aspectos práticos da nova legislação serão abordados em seminário realizado por Migalhas, dia 23/9, no hotel Golden Tulip Belas Artes, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Expediente bandeirante
CNJ ratifica liminar do conselheiro Guilherme Calmon determinando que o TJ/SP atenda todos os jurisdicionados e advogados que estiverem na fila até as 19h. A ratificação, aliás, foi em maior extensão do que a proposta pelo relator. Com efeito, o conselheiro Saulo Casali Bahia sugeriu a ampliação do alcance da liminar para as partes, não só para advogados, no que foi acompanhado pela maioria. (Clique aqui)
Correspondentes
Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades em que há procura efetiva por profissionais, mas ainda não temos ninguém cadastrado. Ou seja, eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)
_____________
*** Morre Túlio Vieira da Costa ***
Faleceu ontem, aos 89 anos, o advogado Túlio Vieira da Costa (OAB/MG 3.093), sócio e conselheiro de Homero Costa Advogados. Filho do fundador da banca, dedicou sua vida ao estudo de Direito e à Fundamar - Fundação 18 de Março, que iluminou e modificou a vida de milhares de pessoas. Era formado pela Faculdade de Direito Federal de MG (Turma de 1947). O corpo está sendo velado no cemitério Parque da Colina (rua Santarém, 50, Nova Cintra, em BH), e o sepultamento está previsto para as 15h.
_____________
Honorários
3ª turma do STJ determina que honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial. (Clique aqui)
Carga
CNJ determina liminarmente a suspensão da portaria 1/13, da 1ª vara do Trabalho de São Luís/MA, que restringe a chamada "carga rápida" de autos apenas aos advogados legalmente habilitados. Para o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, "é direito dos advogados, mesmo sem procuração, retirar autos de secretaria, por até uma hora (...)". (Clique aqui)
Arbitragem
Liminar em MS proibiu a Receita Federal de exigir informações de arbitragens feitas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O juiz Federal substituto Luciano dos Santos Mendes, da 4ª vara Cível de SP, considerou ilegal a exigência por ferir artigos da lei 9.307/96, dispondo sobre o sigilo do processo arbitral, da CF e do CTN. (Clique aqui)
Post mortem
São válidos atos praticados por advogados que desconheciam morte de cliente. Entendimento é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)
Desagravo
Um advogado foi agredido nas dependências do fórum Astolfo Serra, em São Luís/MA, por, segundo a OAB, defender interesses contrários aos do agressor e de sua empresa. O pleno do Conselho Federal da Ordem aprovou moção de desagravo ao causídico. (Clique aqui)
Sigilo
Ministro Toffoli arquiva MS impetrado pela Anamages contra atos do CNJ que divulgam informações pessoais de magistrados submetidos a procedimentos administrativos. De acordo com a decisão, tal prática está amparada na CF. (Clique aqui)
Assédio moral
Operadora de caixa de rede de supermercados será indenizada em R$ 10 mil por ser frequentemente chamada de "lerda" pela sua encarregada, além de ser obrigada a trabalhar de pé e ser impedida de ir ao banheiro. A decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)
PAD
AGU pode participar de fase de instrução em processo administrativo disciplinar. Decisão é da 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Tributos
O juiz Federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 2ª vara Federal de Osasco/SP, concedeu liminar em MS para suspender a obrigação tributária do ICMS das bases de cálculo do PIS e Cofins de uma empresa paulista de transportes e logística. O magistrado destacou entendimento do STF de que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas de importações. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)
Caso Amarildo
Governo do RJ deve pagar pensão à família de Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro que desapareceu em 14/7, possivelmente levado pela PM. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica os diferentes significados que o termo "enjuiciar" pode assumir. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Motorista demitido após bafômetro indicar ingestão de bebida alcóolica consegue reverter justa causa. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - YouTube deve remover filtros de busca de vídeo envolvendo consultor do litoral paulista. (Clique aqui)
Novo CPC
O advogado Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, destaca as inovações propostas pelo substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10) no que se refere à tecnologia, ressaltando-a como aliada da efetividade do Processo Civil. (Clique aqui)
GPS
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani Quintino de Oliveira abordam o uso de GPS na localização de infratores. Para os autores, a utilização de sistemas de satélite irá proporcionar uma Justiça mais condizente com a realidade atual e, "sobretudo, conferir a segurança que tanto a população reclama". (Clique aqui)
Na Real
Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, na economia tupiniquim o que se vê é um país sem reformas estruturais, marcado pela profunda incompetência na concepção e estruturação das políticas públicas e sem avanços substantivos nas relações econômicas e sociais. (Clique aqui)
_____________
- Migalhas Mundo
Na mira
Telecom Italia continua na mira do egípcio Naguib Sawiris, embora a imprensa italiana ressalte a preferência na aquisição da espanhola Telefônica. (MI – clique aqui)
Amante
Taiwanesa é condenada a 298 anos de prisão por manter relacionamento com homem casado. (MI – clique aqui)
_____________
Lauda Legal
Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, relacionado à Guerrilha do Araguaia, o cumprimento da sentença esbarra na posição reconhecida pela CF para os tratados internacionais de Direitos Humanos. É nesse caloroso debate que se insere a obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade" (205p.), de autoria do professor Sidney Guerra. Leia a resenha de Roberta Resende e tome assento na discussão. O exemplar a ser sorteado é um presente da Editora Atlas. (Clique aqui)
Homenagem
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros foi homenageado pelos seus 170 anos durante a sessão de ontem do pleno do Conselho Federal da OAB.
Trainee
As inscrições para o programa de trainee Marisa 2014 estão abertas até o dia 6/10. (Clique aqui)
Inauguração
Na estrelada noite de Brasília, foi muitíssimo prestigiada, ontem, a inauguração do escritório dos advogados Ophir Cavalcante Junior, Miguel Ângelo Cançado, Reginaldo Martins Costa, Luis Alexandre Rassi, Pedro Paulo de Medeiros e Oswaldo Ribeiro Júnior. A banca fica no charmoso Lago Sul, QI 23, Cj 7, casa 12.
Fachadas
As lanças no portão mostram a preocupação com a segurança do escritório de São Sebastião do Paraíso/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu, no último dia 4, o procurador de Justiça aposentado Paulo de Salles Guerra, do RJ. Será celebrada hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na Igreja do Colégio Santo Inácio (rua São Clemente, 226, em Botafogo, no RJ).
Faleceu na última sexta-feira, aos 75 anos, o advogado e empresário David Berezovsky (OAB/SP 23.292). Nascido em SP, formou-se pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1968), onde foi presidente do Centro Acadêmico.
Baú migalheiro
Há 58 anos, no dia 10 de setembro de 1955, assumiu a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros o ministro Antonio Carlos Lafaytte de Andrada, sendo empossados como vice-presidentes o desembargador Julio de Oliveira Sobrinho (1º) e o ministro Delfim Moreira Junior (2º).
Sorteio
A obra "Advocacia e Direito Público" (Del Rey – 289p.), coordenada por Nilton Carlos de Almeida Coutinho, reúne 14 artigos que abordam temas de Direito Público de grande importância para a advocacia pública no cumprimento de sua missão de prestar consultoria e assessoria jurídica à Administração. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece no próximo dia 12/9 o lançamento da obra "Publicidade de Alimentos e Crianças", fruto de uma parceria do Instituto Alana com a ANDI Comunicação e Direitos e o LIDS – Harvard Law & International Development Society. Na ocasião haverá um debate entre a advogada Taís Gasparian e desembargador aposentado e colunista migalheiro Rizzatto Nunes. O evento será em SP, na Casa das Rosas (av. Paulista 37), às 10h. Inscrições pelo e-mail. (Clique aqui)
Acontece hoje o lançamento do título "O príncipe da privataria", do jornalista Palmério Dória. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), a partir das 18h30.
No próximo dia 12/9, a Editora Del Rey lança o livro "Práticas Processuais Penais", do promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. O evento será durante a Semana do Ministério Público, em BH, na Procuradoria Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690), às 15h30.
A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 17/9, a obra "Lógica Jurídica", de Luiz Augusto Lima de Ávila. O evento será em BH, na Livraria Leitura Pátio Savassi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)
A Editora Foco acaba de lançar o livro "Como Passar em Concursos do INSS - 1.500 Questões Comentadas - 2014", coordenado por Wander Garcia.
Migalhíssimas
Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra hoje a palestra "Como garantir a segurança digital das transações, minimizando e prevenindo riscos e fraudes nos meios de pagamentos", durante o seminário "Mobile Payments : Inovação, Desafios e Oportunidades", em SP. (Clique aqui)
Hoje, às 19h30, o escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados realiza o segundo workshop sobre "Responsabilidade Civil dos profissionais de saúde", ministrado pela advogada Luciana Dadalto. (Clique aqui)
Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vão participar como palestrantes do "VI SENAM - Seminário nacional de melhores práticas e propostas de gestão da arrecadação e do gasto municipal" e do "V EJUMT - Encontro sobre julgamento administrativo municipal tributário". Os eventos ocorrerão na capital paulista, de 11 a 13/9, no Hotel Braston. (Clique aqui)
As leis de incentivo fiscal ao esporte serão o tema da palestra de André Alarcon, do Demarest Advogados, na Câmara Brasil-Alemanha, dia 12/9, durante o "1º Seminário sobre Marketing Esportivo via Leis de Incentivo Fiscal". Os advogados da banca Ricardo Valim e Carlos Eduardo Orsolon também serão palestrantes no evento.
Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, será um dos palestrantes do evento "International Maritime Law Seminar", que acontece dia 26/9, em Londres. O seminário terá como tema central "Desenvolvimentos recentes no Direito Marítimo : A Perspectiva Multi-Jurisdicional".
Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestraram ontem no seminário "Publicidade agressiva em grandes eventos : Os limites legais do Ambush Marketing", no RJ.
Direito Tributário
Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "XVII Congresso Internacional de Direito Tributário - Em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki", preparado pela Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT, que acontece de 25 a 27/9, em BH. (Clique aqui)
Matrículas
Inscrições abertas para pós-graduação em Direito no IBMEC/DF. (Clique aqui)
Prevenção
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza, dia 12/9, o "3º Curso Formação de Agentes Multiplicadores em Prevenção às Drogas", no RJ. (Clique aqui)
Constitucional
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre espaço para divulgação de artigos científicos no "XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional". As publicações podem ser enviadas até o dia 16/9. (Clique aqui)
Alta administração
A Direito GV realiza dia 16/9, às 9h, o evento "Participação de mulheres em cargos de alta administração : relações sociais de gênero, direito e governança corporativa". O encontro divulgará pesquisa sobre a participação de mulheres em cargos de alta administração, feita por meio da análise dos dados de companhias brasileiras referentes ao período de 1997 a 2012. (Clique aqui)
Eventos
A AASP realiza os cursos "A sentença no processo civil" (clique aqui), de 16 a 19/9, e "Comunicação e oratória : teoria e prática" (clique aqui), de 23 a 26/9, ambos em SP.
Inglês
A FGV DIREITO RIO realiza, no RJ, o curso "Legal English : Corporate Law & Special Topics", de 16/9 a 1º/10. (Clique aqui)
Seminário
Concorra à vaga-cortesia para o seminário "Loteamentos : aspectos legais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 17/9, em SP. (Clique aqui)
Obras
Nos dias 17 e 18/9, o IBC - International Business Communications realiza a "7ª Conferência - Tributos em Obras", em SP. (Clique aqui)
Tributação
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 17/9, o evento "A tributação dos lucros auferidos por meio de sociedades controladas e coligadas no exterior precedentes e panorama atual", das 9 às 11h, no auditório da sede do Instituto, em SP. Informações : (11) 3255-0399.
Cursos
A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Classificação fiscal de serviços internacionais - Como enquadrar Serviços, Intangíveis e Outras Operações que causam Variações no Patrimônio na NBS, para fins de registro no SISCOSERV", dia 17/9 (clique aqui), e "Desoneração da folha de pagamento na construção civil" (clique aqui), dia 19/9, ambos em SP.
Compliance
O "Curso sobre Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 19/9, em SP. (Clique aqui)
Tributos
Acontece no dia 20/9 o curso "Recuperação e compensação de tributos", realizado pela Editora Lex, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Retenções na fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas (ISS, IRRF, PCC e INSS)" (clique aqui), dia 23/9, e "Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial" (clique aqui), dia 24/9, em SP.
Capitais
Estão abertas as inscrições para o curso "Mercado de capitais", do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. As aulas terão início dia 27/9, em Brasília/DF. (Clique aqui)
Participe
A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os simpósios, em SP :
16/9 – "Contratação de Serviços de Publicidade ou Propaganda pela Administração Pública". (Clique aqui)
17/9 – "Licitações e Contratações Sustentáveis". (Clique aqui)
19/9 – "Básico de Contratos Administrativos". (Clique aqui)
Sortudos
Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Classificação e Julgamento das Propostas Comerciais nas Licitações e Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital e Pedidos de Esclarecimento", dia 12/9, em Campinas/SP, é Carlos Renato Monteiro Patricio. (Clique aqui)
Evento : Andréa Lúcia Nazário Villares e Maurício Corrêa são os felizardos que vão participar do seminário "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", dia 12/9, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Juliana Oshima, advogada do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, de São Paulo/SP, ganhou o livro "A Crise do Direito Empresarial" (Arraes Editores – 151p.), de Fernanda Paula Diniz. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
_____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Matriz de Camaragibe
BA/Acajutiba
CE/Chaval
ES/Ecoporanga
GO/Nova Crixás
GO/Taquaral de Goiás
MG/Carlos Chagas
MG/Manga
MG/São João do Paraíso
MG/Tarumirim
MG/Tocantins
MT/Juruena
PA/Senador José Porfírio
PE/Afrânio
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Macaparana
PI/Uruçuí
PR/Grandes Rios
PR/Piraí do Sul
PR/Pontal do Paraná
PR/Tomazina
RS/Barão de Cotegipe
SC/Bom Retiro
SC/Ituporanga
SP/Bom Jesus dos Perdões
TO/Lavandeira
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama backs idea for Syria to cede control of arms"
The Washington Post - EUA
"Syria welcomes Russian plan to avert U.S strike"
Le Monde - França
"Les ambiguités d' Angela Merkel"
Corriere Della Sera - Itália
"Governo a rischio su Berlusconi"
Le Figaro - França
"Insécurité : l'alert rouge"
Clarín - Argentina
"El giro en seguridad provoca diferencias dentro del oficialismo"
El País – Espanha
"'Los catalanes han sido educados en el desprecio a la cultura española'"
Público - Portugal
"Governo vai penalizar mais as reformas antecipadas no Estado"
Die Welt - Alemanha
"Kerry irritiert, Obama kämpft, Syrien lenkt ein"
The Guardian - Inglaterra
"Hopes of Syria breakthrough after Kerry slip"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Espionagem na Petrobras tem interesse econômico, diz Dilma"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF prende 22 por suspeita de fraudes em ministério"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dilma aponta motivação comercial em espionagem"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Prova de fogo para pais e filhos"
Correio Braziliense - Brasília
"Quadrilha na antessala do ministro do Trabalho"
Gazeta do Povo - Paraná
"Roubo de carros cai na capital, mas dispara no interior do Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Espionagem da Petrobras tem motivação econômica"
O Povo - Ceará
"Não tem milagre nem varinha de condão'"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Espionagem teria pré-sal como alvo"
____________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
Escritórios :
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/DF
· IBMEC/MG
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· Judiciale
· Kurier Tecnologia
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OfficeTotal Shop
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Thomson Reuters – selo editorial Revista dos Tribunais
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________