Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 1.294

17/11/2005

Quinta-feira, 17 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.294 - Fechamento às 11h. 

"É uma velha sátira aos médicos dizer-se que inventam moléstias novas.

É falso; eles fazem como os fabricantes de tecidos caros: de tempos a tempos mudam-lhes os nomes, para que despertem o interesse da clientela."

D. Xiquote,

pseudônimo Bastos Tigre (1882-1957),

escritor e poeta humorista brasileiro

Questão de ordem

Hoje o Migalhas Clipping, que tradicionalmente encerra o informativo, está dividido ao meio; uma parte logo a seguir, e a outra, como de costume, ao final. Um novel migalheiro pode achar tudo uma desordem. Mas, conforme lição do nosso mais querido mestre e amigo, é a ordem que hoje nos convém.

Personagem-título

Ao invés de fazer comentários sobre a ida do médico ministro da Fazenda ontem ao Senado, preferimos colar abaixo as manchetes dos jornais pátrios. Há migalhas para todos os gostos.

Migalhas Clipping_I

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Palocci explica, rebate críticas mas continua na mira da CPI"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Palocci: Defesa eficiente não afasta incertezas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci ataca Dilma e investigações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Palocci diz que Dilma está errada e critica investigações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci rebate Dima, nega as denúncias e elogia FHC"

Correio Braziliense - Brasília

"Oposição vacila e Palocci vai à forra"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fala de Palocci alivia pressão mas oposição quer ministro na CPI"

O Povo - Fortaleza

"Palocci ganha sobrevida, mas deve ir à CPI dos Bingos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Palocci não vai escapar da CPI"

Migalhas - Banana's Republic

"Jogo de compadre"

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Decoro parlamentar

"Se o parlamentar é inviolável por suas palavras, o abuso pelo uso de palavras indevidas caracteriza a falta de decoro." Américo Masset Lacombe

Clique aqui e confira os ensinamentos do Desembargador Federal aposentado Américo Masset Lacombe sobre decoro parlamentar.

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Vaga aberta no STF

Na opinião dos juízes federais consultados pela Ajufe, o próximo ministro do STF deve ser o desembargador Vladimir Passos de Freitas. No entanto, o pleito dos magistrados pode ser indeferido. Ocorre que o nome do novo ministro do STF, com a vaga que será aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Carlos Velloso em janeiro (dia 19), dizem que está no bolso do ministro da Justiça.

Vaga ocupada no STF

Aliás, faça-se aqui um aparte em homenagem ao migalheiro mineiro ministro Velloso. As especulações, que já começaram, em torno do nome de quem irá ocupar a cadeira - que ainda é por direito e por merecimento do ministro - não têm, neste espaço migalheiro, nenhuma intenção de desmerecê-lo; fazendo da compulsória uma expulsória. É, isto sim, o contrário. Entre os rios da vida, a responsabilidade para encontrar nome à altura de V. Exa. demanda muito cuidado e tempo. Por isso, a partir de agora, Migalhas começa a perguntar a seus doutos leitores, qual migalheiro deve ser alçado ao sobranceiro pretório pátrio ?

De volta à banca

Antes, porém, da escolha do novo ministro do STF, o ministro da Justiça deve sair à francesa. Papai Noel não o pega ministro.

"Suprema injustiça"

Inconformada com a falta de coerência entre a decisão do Ministro Eros Grau no caso do deputado José Dirceu e os demais entendimentos proferidos pelo mesmo ministro em casos nos quais se discutia o direito de defesa do cidadão, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, advogada e membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, publica artigo hoje no portal Migalhas. Para ler o texto, clique aqui.

Academias - FADISP

Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da FADISP Faculdade Autônoma de Direito, a doutora Thereza Alvim publica hoje em Migalhas um substancioso ensaio, com inovadora visão, acerca da "coisa julgada". É, para nosso orgulho, o fruto das Academias em Migalhas. Não deixe de conferir, clique aqui.

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Academias em Migalhas

Clique aqui

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De peso

As decisões definitivas no processo administrativo fiscal federal e a irradiação de seus efeitos em relação a terceiros são precisamente abordadas por Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui.

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Como anunciado ontem em Migalhas, hoje o STF julga a questão sobre se a ECT têm o monopólio postal no país. Curiosamente, o jornalista Cláudio Humberto informa hoje em sua coluna que apesar dos Correios terem serviço de envio para o exterior, inclusive via Sedex, o Itamaraty usa, para envio de seus despachos - e que não são poucos -, a americana DHL.

Migalhas dos leitores - Monopólio Postal

"Caso o STF reconheça que a Lei 6.538/78 foi recepcionada pela CF/88, sob o entendimento de que o serviço postal é um serviço público essencial, será de boa técnica que a Suprema Corte dê interpretação conforme a Constituição a esta Lei para reconhecer que as atividades não abrangidas pelo 'monopólio' (Migalhas quentes - "STF retoma julgamento que questiona o monopólio de serviço postal exercido pela ECT" - clique aqui), segundo a Lei 6.538/78, tais como a distribuição de encomendas e impressos, não estão sob o regime jurídico de 'controle/privilégio exclusivo' da União e, por isso, podem ser prestadas livremente pelos particulares. Além de garantir um mínimo de eficácia as disposições constitucionais relativas à liberdade do exercício de qualquer trabalho (artigo 5º, XIII), da livre concorrência (artigo 170, IV) e do livre exercício de qualquer atividade econômica (artigo 170, parágrafo único), essa interpretação evitará a redução de postos de trabalho e prejuízos às empresas privadas de distribuição." Vinícius Rodrigues Lopes

Menos

O jornal O Globo conta que o MP carioca obteve liminar na 4ª Câmara Cível que estabelece a redução do pagamento de honorários ao administrador judicial da Varig, João Vianna Cysneiros, do escritório Cysneiros Vianna Advogados Associados. Na petição, o MP considera excessivo o pagamento total de aproximadamente R$ 12 milhões, o equivalente a 0,2% dos créditos sujeitos à recuperação judicial, ao administrador.

Petrobras I

A Petrobras anunciou ontem descoberta de petróleo leve em terra no campo de Fazenda Palmeira I, no Recôncavo baiano. O poço está localizado na cidade de Esplanada.

Petrobras II

O conselho de administração da Petrobras aprovou ontem a compra de 51% da Gaseba Uruguay, que distribui gás na região metropolitana de Montevidéu.

Fed

O Comitê de Bancos do Senado dos EUA aprovou ontem o nome de Bem Bernanke para substituir Alan Greenspan na presidência do Fed.

Light

Vários grupos entraram na disputa pela Light, controlada pelo grupo francês EDF. O banco de investimentos Goldman Sachs começa hoje a analisar as propostas pelos ativos da francesa no país, que atua na distribuição de energia no RJ, tem cinco hidrelétricas e a térmica Norte Fluminense. O prazo para a entrega de propostas terminou ontem.

Anatel

Continua a queda-de-braço entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seu partido, PMDB, pela indicação à presidência da Anatel.

De olho

A Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento, traz sempre novas oportunidades profissionais para média e alta gerência. Visite a seção "Olho Mágico" do site migalhas e confira as vagas oferecidas. Clique aqui.

Prestação de serviço

Todo momento a central técnica da seção Correspondentes computa um novo nome de migalheiro que se cadastra para prestar ou solicitar um serviço nos mais diferentes pontos do país. Confira no Mural Migalhas (ao final do informativo) a lista de municípios que nesta semana há busca por Correspondentes.

CAT nº 101

O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, explica a Portaria do Coordenador da Administração Tributária - CAT nº 101, do governo do Estado de SP, que formalizou os procedimentos relacionados com a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos para as prestações pré-pagas de serviços de comunicação disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos. Saiba mais, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Isenção Láctea Alienígena

"Com relação à isenção de ICMS para o leite embalado importado (Migalhas quentes - "Isenção de ICMS para leite embalado importado reforça o entendimento da questão, segundo tributarista" - clique aqui), cumpre esclarecer que tal medida acarretará sérios danos ao setor produtivo leiteiro Nacional, e o que no curto prazo, embora tal medida venha aparentemente beneficiar o consumidor, ela na verdade proporcionará desestímulo a atividade produtiva levando à redução da oferta do produto nacional. Tal situação traz consigo sérias ameaças a uma atividade já tão sacrificada. A produção de alimentos como é o leite, certamente deveria ser encarada como assunto prioritário por autoridades governamentais que deveriam coibir práticas predatórias em que os únicos beneficiários são os importadores. É um erro afirmar que os consumidores se beneficiarão dessas práticas se considerarmos períodos maiores, em que a produção nacional não será suficientemente grande para atender a demanda, e a sociedade terá que arcar com o ônus de mais desemprego e do envio de capital ao exterior. Atenciosamente," Fernando José Ribeiro Kachan - presidente da Associação dos Produtores de Leite do Noroeste Paulista

Questão criminal

Wilson Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e membro de CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, comenta os HCs dados a pessoas que cometeram crimes brutais e premeditados. Para conferir, clique aqui.

Júri popular

No primeiro júri que fez, depois de ser cassado, Roberto Jefferson atuou como assistente de acusação. O réu era acusado de ser o mandante de um crime na cidade de Vera/MT. Em verdade, a vítima (uma jovem) foi morta por engano, pois o alvo era outro. A promotora de Justiça, inexperiente, deixou pouco tempo para Jefferson no debate, que com muito mais experiência na tribuna - o que é bem ver é o que faz a diferença no júri - fatalmente iria obter mais êxito. Só com os vinte minutos finais, Jefferson reconstruiu o clamor público que o crime causou no pequeno município. Disse, no tom teatral que lhe é peculiar : "atiraram no peito de Keyla, e acertaram no coração de Vera." Apesar da acusação, o réu foi absolvido por 4 a 3.

Ex-presidente da Parmalat

A PF concluiu as investigações sobre irregularidades da Parmalat na Itália e no Brasil. Seis pessoas foram indiciadas, entre elas, Gianni Grisendi.

Maldade

Giba Um, vetusto colunista paulistano, conta que depois que começou o quebra-quebra em Paris, aí sim ficou entendido porque era o Ano do Brasil na França.

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CAM - Confraria dos Antigos Migalhacadêmicos

"Atendendo gentil chamamento desse periódico eletrônico, gostaria de restabelecer contato com os formandos/migalheiros da Turma de 1984, da Faculdade de Direito de Bauru. Atenciosamente," José Eduardo S. Candeias

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Migalhas dos leitores - Filosofia de Sofia 

"Meu eterno aprendiz

não sou mestre e nem mestre quero ser

pois só sou uma criança que gosta de viver

e tenta melhorar o mundo, como tem que ser

 

adulto diz coisas que não dá para entender

C.P.I, PROBLEMAS, PROBLEMAS, E MAIS PROBLEMAS

não sei porque criam tanto problema

É só cada um expressar seu modo de pensar

pois o mundo é de todos

É só tentar

Qual é seu modo de pensar?

Sofia Carvalhaes Cherto, ainda com 9 anos

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Migalhas quentes

Leia estas e outras, clique aqui.

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Mudança de sede

Sylvia Romano Consultores Associados é um escritório de advocacia moldado para atender as necessidades das grandes empresas e proteger os seus mais relevantes interesses jurídicos nos ramos de Direito do Trabalho, Tributário, Empresarial e Imigração. Pensando sempre no melhor atendimento ao cliente, a banca comunica seu novo endereço: Av. Cidade Jardim, 400, 9º andar, Jardim Paulistano, CEP 01.454-901, SP. Telefone: (11) 3030-7878. E-mail: sylviaromanoadvocacia@sylviaromano.com.br  O escritório também presta assessoria jurídica ampla e informatizada abrangendo o contencioso, a consultoria preventiva, a auditoria trabalhista e tributária e a assistência em negociações com sindicatos, envolvendo todas as áreas jurídicas para máxima proteção de seus clientes.

Falecimento

Faleceu aos 82 anos Dr. Mario Telles, advogado e ex-deputado federal e estadual. O corpo será trasladado para o Crematório da Vila Alpina.

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Livros

Seja também um premiado migalheiro. Faça sua inscrição nos sorteios abaixo e concorra a excelentes obras jurídicas.

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Migalhas dos leitores - Baú Migalheiro - Lusofonia

"Li no 'Baú Migalheiro' do Migalhas (1.293) de hoje, 16/11: 'É Lobato cuspido e escarrado'. Aduzo, em português puro - 'esculpido em Carrara' - é que o pessoal já-num captava os intelectuais da época, hehehe! Abraços," Paulo Roberto Lavorini

Migalhas dos leitores - Baú Migalheiro - Lexicografia

"Sr. Diretor, A respeito do Migalhas 1.293 (16/11/05), tomo a liberdade de formular a seguinte correção, no que diz respeito ao tópico 'Baú Migalheiro': - Está escrito que 'É Lobato cuspido e escarrado'. Esta expressão não é correta (e nem existe). O certo é 'esculpido e encarnado'. Muito obrigado pela atenção." Luiz Antonio Ramalho Zanoti - OAB/SP 53.365

Nota da redação - "Novo Aurélio - O Dicionário da Língua Portuguesa", Aurélio Buarque de Holanda Ferreira

Verbete : Cuspido

[Part. de cuspir.]

Adj.

1. Em que se cuspiu: 2
2. Fig. Ultrajado, abocanhado.

Cuspido e escarrado.

1. Exatamente como; tal qual; sem tirar nem pôr; direitinho, escritinho, escarrado; escrito e escarrado; escarrado e cuspido: "Este menino é o avô, cuspido e escarrado; Saiu ao pai, cuspido e escarrado."

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Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Deu no Migalhas (1.293 - 16/11/05 - "Gramatigalhas") 'Gostaria de saber se, no final da petição, é correto usar 'Nesses termos...' ou 'Nestes termos...' Fico impressionado com a mentalidade tacanha da maioria dos advogados, culpa das faculdades que os aprovam. Outro dia um perguntava se deveria falar em Exma. Juíza. Hoje outro pergunta como encerrar a petição. Minhas petições eram dirigidas à 'Exma. Autoridade Judiciária em exercício na ...', o que compreendia qualquer dos inúmeros sexos que a tal autoridade judiciária tenha. Quanto ao 'nestes termos', que tal abolir essa velharia? Ou talvez incluir o 'espera merecer mercê'. A palavra 'pedido' já é, em si, um absurdo. A parte não pede nada: ela exige que o Estado, na pessoa do juiz, lhe assegure o bem da vida a que ela se julga com direito. Ô Candinho, vamos modernizar isso? Até quando se vai ensinar essa moçada que o juiz 'dá a cada um o que é seu'? Se é meu, ele não me dá coisa nenhuma. Ele reconhece que aquilo é meu. Sou" Adauto Suannes

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove no dia 18/11, a partir das 12h15, no Jaraguá Hotel, em SP, reunião-almoço com a presença do dr. Alexandre de Moraes, que falará sobre o CNJ.

Estagiários

Tem início no dia 21/11, em SP, o Curso Preparatório para Estagiários, promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui.

Direito Bancário

De 21 a 24/11 a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso Direito Bancário com a participação de nomes de peso do Direito. Clique aqui.

Academias - FAAP

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, com patrocínio da Tractebel Energia e Lloyd's Bank e apoio da Air France/KLM e do Consulado da Bélgica em São Paulo, promove a partir do dia 21/11 a exposição "James Ensor. O visionário em preto-e-branco" em homenagem aos 56 anos de falecimento do pintor crítico e social das máscaras e multidões. Clique aqui.

Evento de peso

Acontece no dia 22/11, no Hotel Intercontinental, em SP, o 1° Seminário de Direito Ambiental promovido pelo escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados. As inscrições poderão ser feitas até amanhã e as vagas são limitadas. Clique aqui e saiba como participar.

Novos coordenadores

Os programas MBA em Finanças e MBA Executivo do IBMEC/SP têm novos coordenadores. São eles : os professores Ricardo Mollo e Fábio De Biazzi, respectivamente. Clique aqui.

Curso AASP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo iniciará, a partir deste mês, a promoção de cursos com transmissão ao vivo, via satélite. Os cursos serão ministrados pelos professores do corpo docente da AASP, em SP, e transmitidos em tempo real para diversas cidades do interior. O primeiro curso será "A nova lei do agravo", nos dias 23 e 24/11. Os palestrantes serão os advogados José Rogério Cruz e Tucci e Clito Fornaciari Júnior. Clique aqui para saber mais informações e as cidades em que o evento será transmitido.

Reforma do Judiciário

A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulgou mais um boletim virtual. Clique aqui e leia.

Projeto de cidadania e justiça

Quase duas mil crianças participam hoje do projeto "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola", que a APAMAGIS- Associação Paulista dos Magistrados promove na avenida Santo Afonso, 775, no bairro Jardim Miriam. Mais informações, clique aqui.

Seminário

Em 11/11, o escritório Shook Hardy & Bacon promoveu seminário em salão fechado no Biltmore Hotel de Miami, a respeito de responsabilidade civil. No seminário, especialmente estruturado para empresas com negócios na América Latina, foram abordados temas pontuais sobre product liability, mass tort litigation, class actions e temas afins. O painel brasileiro foi conduzido conjuntamente por Luiz Guilherme Migliora, de Veirano Advogados, e Marcelo A. Muriel, do escritório Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados, que recepcionou clientes brasileiros presentes no evento juntamente com sua sócia Beatriz M. A. Camargo Kestener.

Acontece

Nos dias 22 e 24/11, no RJ, a 2ª Fase do Seminário - Desafios à Sociedade Brasileira Contemporânea: Alternativas, Impasses, promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui.

23/11, em SP, o Workshop - Compreendendo juros, sistemas de amortização e anatocismo, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Clique aqui.

O V Encontro Saraiva de Direito no dia 24/11, em SP. Clique aqui e saiba mais informações.

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Participação

A transparência fiscal internacional será tema da palestra apresentada pelo tributarista Márcio Calvet Neves, do escritório Veirano Advogados, durante evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, amanhã, no RJ, a partir das 8h30. O professor Ricardo Lobo Torres e o advogado Sérgio André da Silva também participarão do evento. Mais informações ligue (21) 2224-2123.

O professor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio gerente do escritório Siqueira Castro Advogados, proferirá palestra sobre o "Sistema Brasileiro de Proteção ao Direito da Concorrência", analisando os principais casos julgados pelo CADE, na próxima reunião semestral da ADVOC Latin America, que acontece nos dias 18 e 19/11, em Buenos Aires, Argentina.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o Seminário - Sócios e Dirigentes Estrangeiros - Procedimentos Cambiais, Societários e Patrimoniais, promovido pelo escritório Miguel Silva Associados. O ganhador é :

O primeiro grupo tem início no dia 18/11. Você que não foi sorteado e quer participar ligue (11) 5084-0806 ou clique aqui.

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Ganhou

O migalheiro Juliano Campestrini, de Blumenau/SC, vai receber um exemplar do livro "Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade" (483 p.), escrito pelo Ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes, oferecido pela editora Saraiva.

Migalhas dos leitores - Um lustro

"Senhor Redator Chefe. Parabéns pelos cinco anos de vida útil de nosso querido informativo jurídico. Noticioso democrático, defende a nossa classe e dá um malho quando necessário.(Quando o advogado pisa na bola). Por falar em Democracia, será que o PT, e os Petistas sabem o que é Democracia? Eles (petistas) não sabem jogar limpo. Veja agora, para conseguir segurar a CPI dos Correios voltaram a comprar deputados sem vergonha para retirarem seus nomes (assinaturas) no pedido de prorrogação da CPI dos Correios." Victor P. da Silva

"Uma simples leitura do Diário Oficial revela servidores públicos incorporando adicionais por 8, 9 e até mais qüinqüênios (50 anos de efetivo serviço?!), o que representa um acréscimo de até 10% nos vencimentos para cada benefício atingido. Em tempos casuístas e oportunistas, não poderia deixar de registrar, também, nesta ocasião, a irreparável conduta do 'Amado Diretor' que sequer pediu a incorporação em espécie (leia-se $) pela conquista do respectivo penduricalho... Assim, minhas sinceras congratulações em virtude da merecida marca do qüinqüênio estabelecida recentemente pelo festejado Migalhas (1.292 - 11/11/05 - "Um lustro"). Parabéns! De Belo Horizonte," Marcelo Brandão

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping_II

The New York Times - EUA

"American Faces Charge of Graft for Work in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Congress Arrives at Deal On Patriot Act Revisions"

Le Monde - França

"Les créations d'emploi restent extrêmement faibles en France"

Corriere della Sera - Itália

"Strage di Bologna, aperta una nuova inchiesta"

Le Figaro - França

"George W. Bush met la Chine au défi de la démocratie"

Clarín - Argentina

"Kirchner cargó contra obispos: parecen políticos"

Público - Portugal

"Número de licenciados no desemprego duplicou"

El País - Espanha

"El PSOE ofrece por escrito al PP ocho medidas para pactar la reforma educativa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schneefall und Glätte führen zu zahlreichen Unfällen in Oberfranken"

The Guardian - Inglaterra

"Archbishops threaten split over gay clergy"

Le Soir - Bélgica

"Bruxelles: La menace vient du ciel"

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Apoiadores :

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
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