Terça-feira, 6 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.177 - Fechamento às 11h23.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Barioni e Carvalho – Advogados
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"As codificações não devem menos à forma, que se lhes imprime, do que ao espírito, que se lhes sopra."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Novo CPC - I
Este nosso vibrante matutino se dedica, há duas semanas, a comentar as principais alterações trazidas pelo substitutivo ao novo CPC (PL 8.046/10). No capítulo destinado aos recursos, o grande destaque do novo texto – o incidente de demandas e recursos repetitivos – deve acelerar os julgamentos. (Clique aqui)
Novo CPC – II
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, destacou o benefício do instituto do julgamento de demandas repetitivas. (Clique aqui)
Novo CPC – III
– Incidente de demandas e recursos repetitivos acelera julgamentos. (Clique aqui)
– Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora. (Clique aqui)
– Uso dos precedentes judiciais. (Clique aqui)
– Simplificação do rito possibilita "coisa julgada em capítulos". (Clique aqui)
Estatuto da Juventude
Dilma sanciona lei 12.852/13, o chamado Estatuto da Juventude. (Clique aqui)
Combate à tortura
Lei 12.847/13 cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. (Clique aqui)
Defensoria
PEC que dá autonomia a Defensorias Públicas será promulgada hoje (clique aqui).
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Marcelo Tostes Advogados. (Clique aqui)
Novos TRFs
Ajufe quer ingressar como amicus curiae na ADIn 5.017, que trata da criação dos novos TRFs. Para a Associação, a ampliação da JF é necessária e não representa gastos significativos. (Clique aqui)
Adrede
De acordo com a Folha de S.Paulo, associações de magistrados ("numa tentativa de constranger" o ministro JB) vão enviar consulta ao CNJ questionando a possibilidade de um juiz de 1º grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para aquisição de imóvel.
Migalhas dos Leitores – Processo eletrônico
"Esse maldito processo eletrônico do TJ/SP só produziu um fato efetivo até hoje, qual seja, gasta-se mais tempo tentando fazer 'penetrar' petições e documentos nesse sistema refratário ao contato humano, do que em pesquisas e/ou em elaboração de peças. Essa geringonça virou a desgraça da advocacia. E, pior, ninguém faz nada. O sítio vive encalhado. Os cartorários foram pessimamente mal treinados. Oh! Que saudades que tenho da aurora da minha vida, da minha infância querida que os anos não trazem mais! Achava o céu sempre lindo. Adormecia sorrindo e despertava a cantar!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Reforma política - I
Ocorre hoje, às 14h, reunião na sede do Conselho Federal da OAB em que será divulgada pesquisa do Ibope sobre opinião da população no tocante à efetivação da reforma política.
Reforma política – II
Em verdadeira aula sobre o tema, o jurista Dalmo Dallari fala dos institutos de participação popular previstos na CF e da crise de representatividade vivida no país. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundada em 2001, a banca paulista Barioni e Carvalho – Advogados foi estruturada com o objetivo de ser reconhecida pela excelência técnica na prestação de serviços e pelo atendimento individualizado de seus clientes. O escritório é formado por uma equipe altamente capacitada e com larga experiência nas áreas contenciosas e consultivas. Os trabalhos são realizados ou coordenados, desde o atendimento ao cliente até a implementação das atividades processuais, diretamente pelos sócios fundadores Rodrigo Barioni e Fabiano Carvalho, doutores pela PUC/SP e docentes em cursos de graduação e pós-graduação em renomadas instituições, e pelo consultor jurídico Sérgio Rizzi, subprocurador-Geral aposentado do Estado de SP. Clique aqui e conheça nosso novo Apoiador.
Reitoria
Atendendo um pedido do valoroso Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC/SP, a 4a vara Cível de SP anula a nomeação da reitora, Anna Maria Cintra, e de seu vice, José Eduardo Martinez, escolhidos pelo grão-chanceler, cardeal Dom Odilo Pedro Scherer. Anna teria descumprido o compromisso público que assumiu de não aceitar sua nomeação caso não fosse a primeira colocada nas eleições. O juiz de Direito Anderson Cortez Mendes entendeu que os poderes conferidos ao grão-chanceler "devem ser exercidos sob o prisma democrático, de forma a afastar o arbítrio da manifestação de sua vontade como órgão da universidade". (Clique aqui)
CNJ
O plenário do CNJ reúne-se hoje para a primeira sessão de julgamentos do 2º semestre. A sessão será marcada pela despedida de seis dos 15 conselheiros da atual composição. Os mandatos de Silvio Rocha, José Guilherme Vasi Werner, Ney José de Freitas e Bruno Dantas se encerram no próximo dia 8. No dia 14, terminam os mandatos dos conselheiros José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz. E dia 15 a despedida é do conselheiro Jefferson Kravchychyn. A propósito, na última sessão realizada, em junho, o Conselho se despediu do conselheiro Jorge Hélio, que cumpriu o mandato num dos assentos reservados à OAB. Foi, indubitavelmente, um dos melhores conselheiros da curta, porém movimentada, história do órgão. Suas intervenções, sempre muito perspicazes, eram não raro carregadas com a saudável indignação que deve existir nos homens do Direito.
Metas
JT/SP condena Schincariol ao pagamento de R$ 700 mil por assédio moral contra funcionários. Segundo o MPT de Guarulhos, a empresa utilizava-se de conduta ofensiva ao lidar com seus vendedores e cobrá-los o alcance de metas de vendas. (Clique aqui)
Cartel
JF/DF nega ao governo de SP acesso aos documentos do Cade relativos à investigação de cartel em licitações de metrô e trens no Estado. O juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto afirmou que o órgão não negou acesso do Estado aos documentos. Para ele, o Conselho está analisando a documentação para, aí sim, verificar o que deve ser mantido em sigilo. (Clique aqui)
Na Real
Na coluna de hoje, José Marcio Mendonça e Francisco Petros traçam um paralelo entre o fim da crise nos EUA e o início dela no Brasil. (Clique aqui)
Falência
Pedidos de falência aumentam 27,9% em julho, mas acumulam queda de 4% no ano, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Sem parar
Raízen compra participação de 10% na STP, dona do serviço de pagamento eletrônico Sem Parar.
Acidente aéreo - I
Começa amanhã audiência sobre o acidente aéreo com o avião da Tam, ocorrido em Congonhas no ano de 2007. (Processo : 0008823-78.2007.403.6181)
Acidente aéreo - II
Denise Abreu teve HC negado pelo ministro Marco Aurélio. A ex-diretora da Anac, processada por suposta prática de atentado contra a segurança de transporte aéreo no acidente de Congonhas, pretendia anular AP em curso na 8ª vara Criminal da JF/SP. (Clique aqui)
No osso
Conta o Estadão que uma homenagem do TJ ao governador de SP, Geraldo Alckmin, transformou-se em palanque para aliados do presidente da Corte, Ivan Sartori, enaltecerem sua gestão. Sartori, cujo mandato se encerra em dezembro, articula a aprovação de um dispositivo que permita sua recondução.
Registralhas
Na coluna de hoje sobre registros públicos, Vitor Frederico Kümpel fala da conciliação dos conflitos e os conflitos da conciliação. (Clique aqui)
Migas
1 – TRT da 1ª região – Auxílio-doença não impede o recebimento de pensão vitalícia. (Clique aqui)
2 – Conselho de Comunicação do Congresso é favorável ao PL de direito de resposta na mídia. (Clique aqui)
3 – PA - PF auxiliará no combate à violência contra advogados no Estado. (Clique aqui)
Estatura moral e física
Tema recorrente na elaboração de editais de concursos públicos para ingresso em carreiras policiais, militares e afins, a restrição de altura de candidato é abordada pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
FGTS
No dia 23/7, Dilma vetou, na íntegra, o PL 200/12, que acabaria com a multa adicional de 10% do FGTS. A advogada Paula Elizabeth de Souza Almas, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, discorre sobre a finalidade da contribuição social. (Clique aqui)
Casa própria
A advogada Vanessa de Menezes Homem, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, analisa as consequências jurídicas e os direitos dos consumidores quando há atraso na entrega de imóvel comprado na planta. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
"Más vale mala avenencia que buena sentencia." O termo avenencia, presente no dito popular, é abordado por Nuria Bertachini. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Negócio
Dono da Amazon, Jeff Bezos, comprou ontem o jornal americano "The Washington Post" por US$ 250 mi. (MI – clique aqui)
Patentes
Governo americano veta punição à Apple por infração de patentes da Samsung pela International Trade Comission. (MI – clique aqui)
Alerta
China, Rússia e Vietnã retiram do mercado laticínios do grupo neozelandês Fonterra. O grupo fez um alerta da presença de bactéria que pode causar botulismo em alguns lotes de seus produtos. (MI – clique aqui)
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Código Comercial
Comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Comercial aprovou ontem o cronograma apresentado pelo relator-geral, professor Fábio Ulhoa Coelho, para votar a minuta do anteprojeto no dia 16/9 e os destaques apresentados em 30/9. A proposta deve ser colocada em consulta pública em 7/10.
Pauta
Durante sessão do Conselho Federal, OAB discute aviltamento de honorários pagos aos advogados. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito GV abre vaga para estágio na área de Direito Tributário e Financeiro, com carga horário de 25 horas semanais e remuneração de R$ 600. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Lauda Legal
A despeito das disposições legais, o agente público ímprobo pode ficar sem punição pela simples passagem do tempo. Dotado do inconformismo do cidadão e do rigor doutrinário do jurista, José dos Santos Carvalho Filho mapeia, na obra "Improbidade Administrativa – Prescrição e outros Prazos Extintivos" (260p.), os caminhos para a efetividade da punição. Leia a resenha de Roberta Resende e conte com a sorte : o exemplar oferecido pela Editora Atlas pode ser seu. (Clique aqui)
Fachadas
A placa do escritório se mistura com os letreiros dos pontos comerciais da cidade satélite Sobradinho/DF. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último sábado, o ministro aposentado do STM general de exército Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Natural do Recife, tomou posse como ministro em 1987, aposentando-se em 1993.
Baú migalheiro
Há 53 anos, no dia 6 de agosto de 1960, em sessão solene realizada no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, instalou-se a Segunda Conferência Nacional da Ordem dos Advogados. Presidiu a abertura do certame Alcino de Paula Salazar, presidente do Conselho Federal, que salientou a necessidade e a conveniência da Conferência em defesa do aperfeiçoamento da ordem jurídica, com eficiente e proveitosa distribuição da Justiça. Usaram ainda da palavra os professores Noé Azevedo, eterno presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados, e Abgar Soriano, da Faculdade de Direito do Recife.
Sorteio
O livro "Rumo à Estação Liberdade" (Arraes Editores – 206p.), da autora Lucia Vieira Sarapu, é o próximo a ser sorteado. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO lança o livro "Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", dia 14/8, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em SP. Na ocasião acontece um debate sobre o tema "Corrupção". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, os advogados Renata Campetti Amaral e Walter Hellmeister, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestram no evento "Novo Decreto Estadual – o que muda no licenciamento ambiental e gerenciamento de áreas contaminadas?", em SP. Para mais informações : (11) 3048-6803.
O advogado Rafael Kullmann, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, fará palestra amanhã sobre "O STF e o tratamento conferido às prerrogativas dos advogados", no RJ. (Clique aqui)
Dia 8/8, acontece a "Roda de Conversa sobre Resíduos Sólidos", em SP. O advogado Fabricio Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, é um dos debatedores convidados do evento.
O advogado Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, será mediador do seminário "15 anos da Lei de Direitos Autorais no Brasil", realizado pela Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ, dias 8 e 9/8, no RJ. (Clique aqui)
Rural
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 12/8, o seminário sobre "Vedação para aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros - A Visão dos Bancos", em SP. (Clique aqui)
Empresarial
A ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial realiza o "4º Simpósio de Direito Empresarial", dia 22/8, no Hotel Unique, em SP. (Clique aqui)
Palestra
O ministro Gilmar Mendes esteve na sede da AASP, na última sexta-feira, para proferir palestra de encerramento do "IV Curso de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais". (Clique aqui)
Mercado
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Mercado Financeiro e de Capitais", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas-feiras, das 18h30 às 21h30, no campus do Centro. (Clique aqui)
Obrigações
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso básico sobre "Direito Obrigacional", de 12 a 15/8, em SP. (Clique aqui)
Infraestrutura
O curso "Direito Administrativo e Infraestrutura", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 13/8 a 12/11, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)
Previdência
"Como advogar no processo administrativo de benefício previdenciário" ? A questão será debatida no curso que a Editora Lex realiza no dia 15/8, em SP. (Clique aqui)
Vagas
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Questões atuais de propriedade intelectual e Direito de Imagem" (clique aqui), dia 15/8, e "Secretariando advogados" (clique aqui), dia 17/8, em SP.
Especialização
Tem início, no próximo dia 17, a "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", promovida pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. (Clique aqui)
Contratações
A Editora NDJ oferece vaga-cortesia para o curso "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 19/8, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Florestal
O curso "Novo Código Florestal - Aspectos teóricos e práticos das áreas de preservação permanente e da reserva legal na lei 12.651/12", realizado pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 21/8. Faça sua inscrição utilizando o cupom migalheiro e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)
Patrimônio
Dia 22/8, o Forum Cebefi realiza o seminário "Proteção Patrimonial Familiar", em SP. (Clique aqui)
Cursos
Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos :
24 e 31/8 – "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", SP. (Clique aqui)
26/8 - SPED Fiscal - EFD - Guia Prático, LEIAUTE e PVA, SP. (Clique aqui)
26/8 – "Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos", RJ. (Clique aqui)
Contemplados
Evento : Felipe Lisbôa Teixeira de Jesus é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Gestão de créditos de PIS e COFINS", dia 8/8, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "O Novo Modelo de Contratação de Soluções de TI pela Administração Pública" (Fórum – 262p.), de Augusto Sherman Cavalcanti, vai para Ricardo Quadros, advogado em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Leopoldo de Bulhões
MG/Bonfinópolis de Minas
PR/Piraí do Sul
PR/Primeiro de Maio
RN/Brejinho
RS/Cacequi
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Amazon's Founder to Buy The Washington Post"
The Washington Post - EUA
"Grahams to sell The Post"
Le Monde - França
"Laicite: ler apport officiel qui veut interdire le voile à l'université"
Corriere Della Sera - Itália
"Ora il governo vede la ripresa"
Le Figaro - França
"Retraites, emploi : le FMI exhorte la France à se réformer"
Clarín - Argentina
"Termina complicando al Gobierno el robô en la casa de Massa"
El País – Espanha
"Marruecos indultó a 30 españoles que solo debían ser repatriados"
Público - Portugal
"Crato admite simplificar prova para professores e deixa cair nota mínima"
Die Welt - Alemanha
"Kooperation von BND und NSA ist „gut und richtig“"
The Guardian - Inglaterra
"Four years on, Met says sorry for G20 killing"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP apura se cartel do trem enriqueceu servidores"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Força-tarefa investigará 45 inquéritos de trens e metrô"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança na cúpula da Segurança: Comandante cai por livrar PMs de punição"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pobre tomate"
Correio Braziliense - Brasília
"Procuram-se corruptos. Paga-se bem"
Gazeta do Povo - Paraná
"SUS atende 80% da população, mas só tem 50% dos equipamentos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Meia-entrada para jovem valerá em todo o país"
O Povo - Ceará
"Cid vai a Cocó e tem embate com manifestantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Comunidade vira cinzas"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
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· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
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· Correia da Silva Advogados
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· Daniel Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
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· Freire e Advogados Associados
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Fomentadores :
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Justo na lei
· Kurier Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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