MIGALHAS nº 3.171

Segunda-feira, 29 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.171 - Fechamento às 10h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Braga & Moreno Consultores e Advogados

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"A vontade é tudo ; é um tão grande princípio vital como o Sol. Contra ela as fatalidades, as febres, o ideal, quebram-se como bolas de sabão."

Eça de Queirós
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"Gravidade, urgência e tendência"

Comprovando a máxima de Rui Barbosa, segundo a qual "ordem é método e celeridade", o ministro Lewandowski explica a política de qualidade adotada por seu gabinete, que garante que uma liminar seja apreciada em até 48 horas. A escolha por uma padrão internacional de qualidade guiou-se pelo ideal da racionalidade, princípio que o vice-presidente do Supremo pretende expandir para o Judiciário brasileiro. Veja a entrevista concedida, com exclusividade, à TV Migalhas, clique aqui.

De volta à labuta

Após as férias de julho, STF e STJ retomam os trabalhos na próxima quinta-feira, com sessões de julgamentos. (Clique aqui)

Presidente da República

"Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político." Assim o ministro JB nega (não peremptoriamente), em entrevista ao jornal O Globo, possível candidatura à presidência da República. Contraditoriamente, responde às perguntas acerca de como melhorar o país : "o primeiro passo é gastar bem. Saber gastar bem. O Brasil gasta muito mal. Quem conhece a máquina pública brasileira, sabe que há inúmeros setores que podem ser racionalizados, podem ser diminuídos". E falando em preconceito, JB afirma que "no momento em que um candidato negro se apresente", bolsões de intolerância se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. E assevera, dando nome aos bois : "já há sinais disso na mídia. As investidas da 'Folha de S.Paulo' contra mim já são um sinal".

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O fato de a Folha de S.Paulo, ou qualquer outro veículo da mídia, criticar o ministro JB não denota preconceito algum. O estratagema da vitimização, tachando de preconceituosa cada crítica, é um mal que se faz a um país como o nosso, repleto de desigualdades. Ter conseguido, por méritos próprios, chegar onde chegou, é motivo de júbilo para o presidente do STF, sem olvidarmos as diferenças que, de fato, infelizmente existem. Enfim, não é com uma postura de autopreconceito, rançosa, carregada com o travo da amargura, que resolveremos o problema do preconceito.

Patrocínio

O jornalista Frederico Vasconcelos narra, na Folha de S.Paulo de hoje, que o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recebeu como "uma provocação" o convite para debater a participação de juízes em eventos patrocinados por empresas. O corregedor teria sido chamado por magistrados de PE para fazer uma palestra em um resort na ilha de Fernando de Noronha. O evento acabou transferido para um hotel no Recife, mas o ministro Falcão não compareceu.

Benefícios suspeitos

O Estadão de hoje informa que o TRE/MG é campeão em gastos com diárias. Segundo o matutino, "funcionários do TRE de Minas Gerais e de órgãos do governo do Estado cedidos à corte conseguem multiplicar seus salários com a adição de centenas de diárias pagas pelos cofres públicos". O conselheiro José Lúcio Munhoz, do CNJ, intimou o TRE para que se pronuncie sobre o caso. (Processo : 0003983-80.2013.2.00.0000)

Novo Apoiador

A maior vitrine jurídica do Brasil, os Apoiadores de Migalhas, passa a contar a partir de hoje com mais uma banca : Braga & Moreno Consultores e Advogados. O escritório, especializado em Direito Tributário, é composto por uma equipe com sólida formação e prestação de serviços diferenciados, que combinam aspectos jurídicos com práticas contábeis. Com mais de duas décadas de experiência e foco empresarial, desenvolveu novas áreas de especialização, e hoje atende a grupos de médio e grande porte, nacionais e multinacionais. Em razão da internacionalização dos negócios de seus clientes, nasceram parcerias com escritórios de advocacia estrangeiros, com ramificações em 33 países diferentes, e presença na América do Norte, Europa, Oriente Médio, Ásia e Oceania. Em todas as áreas, a banca sempre busca soluções que permitam a tomada da melhor decisão pelos seus clientes. Clique aqui e conheça nosso novo Apoiador.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Baraldi-Mélega Advogados. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho discorre sobre o termo "minutes", que significa ata. (Clique aqui)

Exclusividade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece produtos e serviços diferenciados, desenvolvidos especialmente para as suas necessidades. (Clique aqui)

Ética publicitária

Conar recomenda que Mastercard altere propaganda em desacordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito. (Clique aqui)

Conar expede recomendação para que Brahma altere propaganda externa contendo selo "Movimento por um futebol melhor". (Clique aqui)

Conar recomenda sustação de aplicativo de cantadas em fanpage da Yamaha. (Clique aqui)

Conar recomenda que campanha "Pureit é o purificador mais seguro* do Brasil" seja alterada. Asterisco informa que o produto é o mais seguro do Brasil apenas "na remoção de MS2 bacteriophage, quando comparado com os purificadores mais representativos e vendidos há mais de um ano no mercado brasileiro". (Clique aqui)

Direito Privado e Penal

Em matéria especial, o STJ traz os processos em destaque nos colegiados especializados em Direito Privado e Direito Penal. (Clique aqui)

Atestado falso

Falsificação de atestado médico configura justa causa. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, que lamenta : "O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal 'flexibilização' de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso. Lamentavelmente, no tempo em que vivemos tendemos a considerar a existência de meias verdades, meio certo, meio errado..." (Clique aqui)

Preferencial

Advogadas de Lages/SC que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na JT. A prerrogativa também se estende às partes e foi estabelecida em portaria (1/13) lançada por juízas da comarca. (Clique aqui)

Direito materno

As alterações da súmula 244 do TST, que trata da estabilidade da empregada gestante, são observadas pelo advogado Carlos Eduardo G. Soares, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

"Deus seja louvado"

A expressão "Deus seja louvado", inscrita em moeda nacional, não deve ser retirada das cédulas. De acordo com a decisão da 7ª vara Federal de SP, a inscrição não é ilegal e sua menção não ofende o direito fundamental ou bem jurídico que justifique sua retirada pelo Judiciário. (Clique aqui)

Softwares

Empresa de informática que oferecia software em benefício de cartórios extrajudiciais deve interromper contratos por conta da suposta utilização de softwares ilegais, pretensamente desenvolvidos a partir dos códigos fontes de softwares de outra empresa do ramo. Decisão é da câmara Civil Especial do TJ/SC. (Clique aqui)

Conexão

Empresas aéreas não podem cobrar a tarifa de conexão aérea de passageiros. Entendimento é do TRF da 1ª região, que suspendeu decisão que permitia a cobrança. (Clique aqui)

Internet de qualidade

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, vai requerer à Anatel a adoção de medidas contra empresas telefônicas, que não vêm cumprindo a meta de qualidade no acesso à internet móvel. Para ele, além do consumidor merecer um tratamento respeitoso, o progresso do país fica prejudicado sem uma internet de qualidade.

Júri

Começam hoje os novos julgamentos dos casos Carandiru e Mércia Nakashima. 27 policiais enfrentarão o júri por serem acusados de envolvimento na morte de 73 pessoas durante o massacre do Carandiru. Já pela morte da advogada Mércia, será julgado Evandro Bezerra Silva, acusado de ajudar Mizael Bispo de Souza a matar a causídica ; Mizael foi condenado a 20 anos de prisão. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região – Bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais de pequenas empresas não podem ser penhorados. (Clique aqui)

2 - TRF da 5ª região - Advogados da União só podem prestar assistência jurídica gratuita em território nacional. (Clique aqui)

3 - TJ/MA - Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado. (Clique aqui)

4 - CNJ suspende PL que transfere depósitos judiciais ao governo do PR. (Clique aqui)

5 - PL 5.123/13, da Câmara, faculta advogados em todas as causas de JECs. (Clique aqui)

Anticorrupção

A advogada Evane Beiguelman Kramer, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, disserta sobre os prós e os contras do PL 39/13, conhecido como lei anticorrupção e que aguarda sanção dilmal. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

Os advogados Keity Bressani e Lucas Kurtz, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, analisam a política brasileira de descarte dos resíduos sólidos e destacam a importância da "responsabilidade compartilhada". (Clique aqui)

Direito dos domésticos

O advogado Bruno Machado Colela Maciel, da Advocacia Maciel, analisa alguns pontos da EC 72/13, responsável por regulamentar os direitos dos domésticos. Segundo ele, a emenda é equivocada e discrimina o empregado doméstico. (Clique aqui)

"Que falta eu sinto..."

O cronista migalheiro Edson Vidigal relembra passagens do já saudoso Dominguinhos. Músico virtuoso, o sanfoneiro faleceu no último dia 23. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Fusão

A francesa Publicis e a norte-americana Omnicom anunciaram planos de fusão para criar o maior grupo de publicidade do mundo, no valor de US$ 35,1 bi. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bloqueio

MP da Venezuela pede o congelamento das contas e das propriedades de Miguel Henrique Otero, editor do jornal El Nacional, um dos maiores veículos de oposição do país. O bloqueio faz parte de uma investigação sobre enriquecimento ilícito contra Alfredo Pena, ex-prefeito de Caracas. O ex-alcaide, que processou Otero, alega que o jornalista lhe deve US$ 3,5 mi.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Migração

MJ irá reformular a legislação que trata das migrações no país. (Clique aqui)

Ensino jurídico

OAB/PA e OAB/SC receberão amanhã audiências públicas para discutir o marco regulatório que visa normatizar os cursos de Direito no país.

Interligação

AGU será interligada aos sistemas informatizados dos tribunais. A medida vai permitir que advogados peticionem e atuem nos processos diretamente, e faz parte do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do MP.

Crédito

Segundo dados da Boa Vista Serviços S/A, a demanda de pessoa física por crédito cresceu 3% em junho, quando comparado a maio. (Clique aqui)

Fachadas

Em tom de azul, o nome do escritório de Belo Horizonte/MG se destaca na porta de vidro fosco. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Morosidade

A AASP informa que tem recebido inúmeras manifestações de advogados acerca da morosidade no andamento dos processos em trâmite no TRF da 3ª região e, por isso, enviou ofício ao presidente daquela Corte solicitando providências que permitam dar maior celeridade aos processos. A entidade entende que medidas urgentes devem ser adotadas com vistas a, pelo menos, minimizar os efeitos de tal situação.

Falecimento

Faleceu, na última quarta-feira, 24, aos 45 anos, o advogado Carlos Moreira da Silva Filho (OAB/SP 106.170). O causídico teve sua vida ceifada por um ônibus na avenida Pereira Barreto, em São Bernardo do Campo/SP, quando se dirigia à JT. Era formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1989).

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 29 de julho de 1849, o regulamento 624 estabeleceu a maneira pela qual, no Supremo Tribunal de Justiça, se devia verificar a antiguidade dos magistrados.

Sorteio

A obra "O Juiz e a Emoção" (LTr – 6ª edição - 196p.) estuda a importância dos atributos psicológicos do magistrado na decisão judicial. Lídia Reis de Almeida Prado mostra os reflexos desses atributos, em especial daqueles considerados femininos pela cultura, como o sentimento e a criatividade. Concorra ao exemplar, presente da autora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 14/8, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lançam a obra "Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", de Oscar Pilagallo. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Itinga do Maranhão

MS/Anaurilândia

MT/São Félix do Araguaia

PE/Bom Jardim

RS/Palmares do Sul

SC/Campo Erê

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Agenda

• Distrito Federal

29/7/13 - Contratos, licitações e convênios – Integração
1º/8/13 - Apuração, Expedição e Averbação de Natureza Jurídica e Finalidades do Tempo de Serviço Publico de Acordo com as Novas Emendas Constitucionais

• Paraná

5/8/13 - Cálculos previdenciários e prática de revisões
9/8/13 - Prático de perícia judicial trabalhista (Cálculos)

• Rio de Janeiro

5/8/13 - LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos
5/8/13 - LL.M em Direito Empresarial
12/8/13 - IFRS - US GAAP - BR GAAP normas contábeis internacionais, norte-americanas e brasileiras comparadas

• Rio Grande do Sul

29/7/13 - Cálculos Previdenciários e Prática de Revisões
5/8/13 - Aposentadoria Especial do Servidor Público, Médico, Cirurgião Dentista e demais Profissionais da Saúde
8/8/13 - Prática de recursos em matéria previdenciária

• São Paulo

29/7/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
29/7/13 - Contratos Empresariais e de Consumo – Teoria, Jurisprudência e Prática
29/7/13 - Como advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)
30/7/13 - Treinamento fiscal para vendedores
30/7/13 - ICMS - Alíquota Unificada de 4%
31/7/13 - Aposentadoria do deficiente físico
31/7/13 - Holding Patrimonial - Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
31/7/13 - O ressarcimento da substituição tributária do ICMS
31/7/13 - INSS na construção civil
1º/8/13 - Responsabilidade civil dos profissionais liberais de saúde e das empresas prestadoras de serviços de saúde
1º/8/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
1º/8/13 - Indenizações nas empresas
5/8/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
5/8/13 - Básico de Licitações
6/8/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
6/8/13 - Básico de Contratos Administrativos
7/8/13 - Prevenção e combate a fraudes nas empresas – DNA das fraudes
7/8/13 - Práticas de redução de demandas consumeristas
7/8/13 - Contratos administrativos e sistema de registro de preços
7/8/13 - Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação
7/8/13 - Direito Empresarial do Trabalho
7/8/13 - Audiência Trabalhista
8/8/13 - Judiciário e Políticas Públicas
8/8/13 - Teoria Geral do Crime IBCCRIM – Coimbra
8/8/13 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
8/8/13 - Mercado de Capitais: Aspectos Jurídicos
8/8/13 - Crimes Financeiros e Outros Crimes
8/8/13 - Fator acidentário de prevenção – FAP
8/8/13 - Responsabilidade dos administradores
9/8/13 - Inglês jurídico dos contratos
9/8/13 - Noções de contabilidade para advogados
9/8/13 - Gestão para Escritórios de Advocacia
10/8/13 - Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços
12/8/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
12/8/13 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus
12/8/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
12/8/13 - Como advogar em Direito Previdenciário


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Cabral, o vilão da hora"

IstoÉ Dinheiro

"A redescoberta da indústria do sexo"

Veja

"Papa Francisco no Brasil: 'Quero que a Igreja vá para as ruas'"

IstoÉ

"Escândalo do metrô: A fabulosa história do achaque de 30%"

Época

"A espionagem digital dos Estados Unidos"

The New York Times - EUA

"Egyptian Islamists Sit In, Seethe, Preach and Wait"

The Washington Post - EUA

"Mideast peace talks set to begin"

Le Monde - França

"Epreuve de force en Egypte entre l'armée et les islamistes"

Corriere Della Sera - Itália

"Pullman precipita, una strage"

Le Figaro - França

"Égypte: le spectre de la guerre civile"

El País – Espanha

"El maquinista del tren asume el "despiste" que provocó la tragedia"

Público - Portugal

"CGD pede investigação policial a negócios imobiliários do grupo"

Die Welt - Alemanha

"Siemens: Chefaufseher Cromme unter Druck"

The Guardian - Inglaterra

"Town halls key to Ukip surge, claims Farage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tesouro bancará R$ 6,7 bi do desconto da conta de luz"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Francisco critica liberais e conservadores da igreja"

O Globo - Rio de Janeiro

"Papa estimula jovens a protestar, mas alerta para manipulação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Até 2017, Francisco"

Correio Braziliense - Brasília

"A revolução de Francisco está nas ruas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Papa se despede com discurso duro para o clero e os jovens"

Zero Hora - Porto Alegre

"Papa alerta para a "globalização da indiferença""

O Povo - Ceará

"Abordagem sob suspeita: Jovem é morto por policial militar ao desviar de blitz"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Até breve, hermano Francisco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
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