Sexta-feira, 12 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.160 - Fechamento às 9h40.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Albuquerque Pinto Advogados
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"As habilitações que se exigem de um cidadão devem estar em harmonia com os serviços que se esperam dele."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Eike Batista
A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 5ª vara Empresarial do RJ, negou liminar movida por acionista minoritário da empresa OGX, que pedia o bloqueio dos bens da empresa e de seu sócio, Eike Batista. (Clique aqui)
Domésticos
Senado aprova o PL 224/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. O texto segue para Câmara. (Clique aqui)
Natan Donadon
CCJ da Câmara indicou ontem o causídico Gilson César Stéfanes, da OAB/RO, para ser advogado dativo do deputado Natan Donadon, no processo de perda do mandato.
Compulsória
O TRF da 1ª região aposentou compulsoriamente o juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, da 17ª vara da Seção Judiciária do DF, no processo disciplinar (4.821/11) sobre contratos fictícios entre a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército. Ato 854 da presidência, de 3 de julho de 2013, foi publicado no último dia 5 no DOU.
História
A nota "Baú migalheiro" de hoje vale ser lida como histórico documento em prol da liberdade de imprensa. Ainda nesta edição.
Negócios
A Companhia de Bebidas Ipiranga, de Ribeirão Preto, foi vendida e incorporada pela empresa chilena Andina por R$ 1,2 bi.
Novo Apoiador
Fundado em 1988, com relevante atuação na região Nordeste, o escritório Albuquerque Pinto Advogados está sediado no Recife, e mantém unidades em Fortaleza, Salvador e Natal. A banca valoriza especialmente a manutenção de relações personalizadas com cada um de seus clientes e vem reforçando muitos desses vínculos há décadas, por acreditar que parcerias duradouras geram melhores resultados, permitindo níveis crescentes de eficiência e confiança recíproca. Essa confiança está estruturada na ampla rede de correspondentes e parceiros do Brasil e do exterior, permitindo uma atuação nacional e internacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
CPC - I
"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo." Essa é a opinião da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; do conselheiro do CNJ Bruno Dantas ; de Alexandre Freire, membro fundador da ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional ; e de Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ. Vejamos a íntegra. (Clique aqui)
CPC - II
Foi adiada para semana que vem a votação do parecer do relator, deputado Paulo Teixeira, sobre o projeto do novo CPC. Previsão é de que o texto vá a plenário em agosto. " - Ufa !" dizem uns (clique aqui) ; "- Que pena !", lastimam outros (clique aqui).
Congresso
No próximo dia 17, começa o recesso parlamentar.
Conciliação
CNJ está avaliando ajustes para que cartórios de SP possam realizar conciliações e mediações, de acordo com o provimento 17/13 da Corregedoria-Geral do TJ/SP. A OAB/SP questionou a medida no CNJ, mas a liminar foi negada. O provimento entrará em vigor no dia 5/9. (Clique aqui)
#doutores
Advogados de SP estão articulando um movimento denominado "Vem pra rua advocacia", contra o provimento 17/13 da Corregedoria do TJ. Segundo os organizadores da mobilização, as adesões acontecem em ritmo acelerado e a expectativa é de que, no dia 9/8, a praça João Mendes, na capital, seja palco de uma multidão de causídicos dispostos a esclarecer a sociedade sobre os riscos do provimento que autoriza cartórios de SP a realizar conciliações e mediações.
Migas
1 - TJ/DF – Operadoras de telefonia devem pagar indenização por danos morais devido a descaso com cliente. (Clique aqui)
2 - TJ/SC - Suspenso concurso público para juiz substituto da Corte, após Órgão Especial manter decisão que anula questão da 1ª fase. (Clique aqui)
Infraestrutura
Os advogados Marcos Perez e Rafael Roque Garofano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam as alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana. (Clique aqui)
Concorrência
O advogado Pedro Dutra expõe os benefícios da concorrência para a melhoria dos aeroportos brasileiros. (Clique aqui)
Saúde
A advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados, discute o direito à recusa de tratamento médico a partir do caso da argentina Antonella Mirabelli. O pai da jovem de 19 anos exigia que ela fosse involuntariamente internada, mas a decisão da Justiça foi de respeitar a vontade da paciente. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
CPI da Espionagem
Senado cria CPI da Espionagem para apurar denúncias de interceptação de dados brasileiros pelo governo dos EUA.
Vaticano
Papa Francisco reforma Código Penal do Vaticano e amplia a definição dos delitos contra menores, entre eles a pornografia infantil e o abuso sexual. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Mais médicos
A imprensa espanhola revela que o governo do Brasil já iniciou trâmites na Galiza para contratar cerca de 7.000 médicos, por três anos. (LA – clique aqui)
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Participação
Resolução do Senado cria um mecanismo na página da Casa para participação popular na tramitação de projetos. (Clique aqui)
CNJ
CCJ do Senado aprova a indicação do consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira para o CNJ.
CNMP
CCJ do Senado aprovou a indicação do advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para o CNMP.
Sócios
Os advogados Gutemberg de Siqueira Rocha e Roberto Cézar Vieira Palos, que integram a equipe da banca Cerdeira Advogados e Consultores Legais há quase dez anos, passam a fazer parte de sua estrutura social, respectivamente como sócios coordenadores das áreas de Direito Civil e Previdenciário.
Sócia
Com a ascensão do professor Luís Roberto Barroso ao cargo de ministro do STF, a advogada Viviane Perez, que durante anos trabalhou ao seu lado, trilha novos desafios e passa a integrar - como sócia - a banca Roberto Algranti Advogados Associados.
Fachadas
Detalhes em ferro sobressaem na porta do escritório da capital uruguaia, Montevidéu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Eduardo Jordão de Carvalho. (Clique aqui)
Falecimentos
Faleceu, no último dia 3, aos 95 anos, o advogado Roberto Opice (OAB/SP 4.522). Formado pelas Arcadas (Turma de 1940), começou a carreira como fiscal de rendas do Estado antes de abrir seu próprio escritório, onde trabalhou até ser internado, em junho último. Fã de cinema, chegou a ter em casa uma sala com tablado e cabine de projeção e deixou uma coleção de quase 3 mil dvd's. Teve quatro filhos, dez netos e onze bisnetos.
Faleceu ontem, aos 90 anos, o advogado Manoel Martins de Figueiredo Ferraz (OAB/SP 6.000). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1945). O enterro é hoje, às 9h, no Cemitério Gethsemani (praça da Ressureição, 1, Vila Sônia, SP).
Baú migalheiro
Há 59 anos, no dia 12 de julho de 1954, o STF, tendo como relator o ministro Edgard Costa, concedeu o MS requerido pelo diretor de um periódico editado em Belo Horizonte/MG contra o ato do chefe de polícia mandando apreender certa edição do mesmo jornal, impedindo, assim, a sua circulação, porque dito jornal persistia em inserir charges e sueltos ofensivos ao pudor público e à pessoa do governador do Estado, doutor Juscelino Kubitschek. Considerou o Tribunal que "a apreensão de jornais, fora dos casos expressos em lei, é atentatória da liberdade assegurada pela Constituição Federal", e que "a licenciosidade de certa imprensa, os abusos cometidos por alguns jornais esquecidos da ética profissional e da verdadeira função da imprensa, explicam, mas não justificam, medidas arbitrárias contra aquela liberdade ; a lei instituiu os meios repressivos desses desvios incompatíveis com a lei".
Sorteio
A obra "CLT – Consolidação das Leis do Trabalho" (Método – 8ª edição – 1.365p.), conta com a organização de Renato Saraiva, Aryanna Manfredini e Rafael Tonassi Souto, que selecionaram os textos legais, súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos dos Tribunais Superiores, fundamentais à preparação para uma boa prova de 2ª fase na matéria trabalhista. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Pedro Dittrich, do escritório TozziniFreire Advogados, ministrará aulas nos cursos "Contratos do Setor de Petróleo", de 15 a 18/7, e "Contratos do Setor de Gás", de 22 a 25/7. As aulas acontecem das 19 às 22h, em SP. Informações : (11) 3266-4333.
Luiz Carlos de Castro Vasconcellos, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa do seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", com o tema "Responsabilidade penal das organizações e dos administradores por dano ambiental", dia 24/7, em SP.
Praticidade
Um novo aplicativo chega ao mercado para facilitar o trabalho dos profissionais da área jurídica : o Kurier Leis. Disponível no Windows 8 e no Windows Phone, a solução foi desenvolvida pela Kurier, especializada em recuperação de informação nas áreas jurídica, de análise de risco e de marketing. (Clique aqui)
Inglês jurídico
No dia 19/7, terão início as aulas de "Inglês jurídico básico em turmas", na Target English, Inglês Instrumental. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper–intermediate" ou fluente e que tem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados, como também melhorar a conversação para ter mais confiança ao falar com clientes estrangeiros. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", onde obterão confiança ao falar inglês jurídico.
Internacional
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso "Direito Internacional", que visa proporcionar estudo aprofundado nas áreas de "Direito Público Internacional", "Direito Internacional Econômico" e "Direito Internacional Privado", aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. Acesse o site e multiplique suas possibilidades. (Clique aqui)
Construção e Infraestrutura
O curso "Direito da Construção e Infraestrutura" oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito tratará de questões como "Direito das Obrigações aplicado à construção", "Contratos administrativos voltados à construção", "Modalidades de Contratos de Construção" e "Estruturações Tributárias – Mitigação de custos e riscos". As inscrições estão abertas até 19/7. (Clique aqui)
MP
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Poderes Investigatórios do Ministério Público : consequências da rejeição da PEC 37", dia 17/7, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Nos dias 22 e 23/7, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", em SP (clique aqui), e, no dia 2/8, "Importação - Procedimentos", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Rescisão contratual
No dia 23/7, a Editora NDJ realiza o simpósio "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Vendedores
A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Treinamento fiscal para vendedores", dia 30/7, em SP. (Clique aqui)
Participe
A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 31/7, e "Prevenção e combate a fraudes nas empresas – DNA das fraudes" (clique aqui), dia 7/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Tributário
O curso "Planejamento Tributário" será promovido, em SP, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em agosto. (Clique aqui)
Previdenciária
Estão abertas as inscrições para o curso de "Especialização Profissional em Direito Previdenciário - Mercado de Trabalho", da EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP. As aulas começam no dia 17/8. (Clique aqui)
Curta duração
O programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), da Direito GV, está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Liderança", "Finanças", "Contabilidade" e "Técnicas de negociação para advogados". As inscrições vão até o dia 24/7. (Clique aqui)
Congratulados
Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos em SP são :
Agatta da Costa Manso - "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 16/7 (Clique aqui)
Thomas Magalhães dos Santos - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", dias 16 e 17/7 (Clique aqui)Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 16/7, são :
Lilian Perla Siviero e Maria Izabel Penteado - "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental" (Clique aqui)
Caio Talasca e Pricila Midori Sueyoshi - "Contratos imobiliários" (Clique aqui)Lauda Legal : A agraciada com o título "Legislação Penal Especial" (Saraiva - 501p.), de Ricardo Antonio Andreucci, é Paula Maldanis Ribeiro, de Jacareí/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Direito Processual Civil Latino-Americano" (Arraes Editores – 316p.), coordenada por Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, vai para Pablo Santos, advogado em Salinas/MG. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Ubatã
MG/Itaobim
MS/Tacuru
PR/Mauá da Serra
PR/Moreira Sales
PR/Nova Aurora
PR/Quatro Pontes
PR/São Pedro do Ivaí
PR/Tamarana
PR/Terra Boa
SC/Treze Tílias
SP/Sales Oliveira
SP/Vargem
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Is Pressing Latin Americans To Reject Leaker"
The Washington Post - EUA
"House passes farm bill without food stamp funds"
Le Monde - França
"Egypte, Turquie, Iran... L'islam politique dans l'impasse"
Corriere Della Sera - Itália
"Pd nel caos: basta autogol"
Le Figaro - França
"Valls veut durcir les limitations de vitesse sur les routes"
Clarín - Argentina
"Intrigas y secretos en la violenta muerte del agente de inteligencia"
El País – Espanha
"Anticorrupción pide que Cospedal declare por el 'caso Bárcenas'"
Público - Portugal
"PSD e CDS dizem "sim" a Cavaco mas ignoram cenário de eleições em 2014"
Die Welt - Alemanha
"Praktiker-Pleite bedroht 12.000 Arbeitsplätze"
The Guardian - Inglaterra
"Microsoft gave NSA access to users messages"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Protestos têm baixa adesão em SP e confronto no Rio"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Protestos sindicais afetam país, mas têm baixa adesão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Novos protestos fecham estradas e ruas pelo país"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Muitas bandeiras, pouca mobilização"
Correio Braziliense - Brasília
"Vetos à lei do Ato Médico agravam crise na saúde"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ato sindical paralisa capitais, mas tem baixa adesão popular"
Zero Hora - Porto Alegre
"Meio greve, meio feriado"
O Povo - Ceará
"Milhões de usuários afetados: Pane na TIM atinge 6 estados do Nordeste"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pouca gente nas ruas e protestos variados"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
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· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
Escritórios :
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
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· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
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· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
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· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Glézio Rocha Advogados Associados
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· Guerra Advogados Associados
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· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
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· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
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· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
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· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
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· Libertuci Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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