Quarta-feira, 10 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.158 - Fechamento às 10h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- Kurier Tecnologia
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"No regímen constitucional a lei é a reguladora universal da obediência ; e o poder que a quebra, introduz no mecanismo social um princípio de desorganização, cujas consequências nunca se podem calcular."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Reforma política - I
Câmara descarta plebiscito sobre reforma política para 2014. (Clique aqui)
Reforma política - II
"Não é o momento nem de plebiscito nem de referendo." A opinião é do jurista Dalmo Dallari, ao esclarecer os dois institutos de participação popular previstos na CF. À TV Migalhas, em verdadeira aula sobre o tema, Dallari fala da crise de representatividade do Legislativo e do perigo de se realizar uma constituinte. O bedel está chamando, não perca a aula. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Novo CPC - I
A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) pode votar hoje parecer do relator, deputado Paulo Teixeira. Confira a íntegra. (Clique aqui)
Novo CPC – II
Ontem especialistas em Direito Processual Civil (mestres, doutores e estudiosos) criticaram duramente o projeto do novo CPC, dizendo que não houve tempo suficiente para o debate necessário para correção das falhas constantes no texto, de modo que se for para ter um novo CPC, que ele "supere as expectativas ; que seja modelo internacional de legislação". (Clique aqui)
Novo CPC – III
Hoje, em resposta ao artigo mencionado na nota anterior, juristas rebatem argumento de que houve pressa na discussão : "O projeto está maduro. (...) No processo legislativo notoriamente se fez e se está fazendo o possível. Com a aprovação do texto, deveremos nos preocupar com um olhar panorâmico do sistema, que transcenda os limites do debate legislativo". (Clique aqui)
Congresso
Câmara aprova PL que trata da meia-entrada de jovens em cinema e eventos culturais. A medida está prevista no Estatuto da Juventude (4.529/04), que segue para a sanção dilmal. (Clique aqui)
Câmara aprova, com alteração, PL (129/12) que modifica o funcionamento do Ecad. Texto volta para o Senado. (Clique aqui)
Senado aprova a separação de três PECs, que criam novos TRFs e tramitavam em conjunto. (Clique aqui)
Senado rejeita PEC que acaba com a figura do segundo suplente de senador e proíbe que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga.
Transparência
MPF/DF recorre de decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que os dados sobre financiamentos que envolvessem recursos públicos feitos pelo BNDES fossem divulgados. O Banco sofreu prejuízos como financiador do grupo EBX, de Eike Batista. (Clique aqui)
Propaganda enganosa
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ multou a Coca-Cola, a Vivo e a TIM por propaganda enganosa. Ao todo, as empresas devem pagar cerca de R$ 5,2 mi. (Clique aqui)
Danos morais
Correios indenizará em R$ 410 mil família de carteiro falecido em acidente quando saía do trabalho. A decisão é da 2ª turma do TRT da 5ª região, em causa patrocinada por Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)
Lalau
Depois de 13 anos, cerca de R$ 10,7 mi desviados pelo juiz Nicolau dos Santos Neto e mantidos em bancos suíços foram repatriados. (Clique aqui)
Condenação
JF/TO condena o senador Jader Barbalho a ressarcir a União em R$ 2,2 mi. O recurso seria da antiga Sudam e deveria ter sido aplicado num projeto de produção e beneficiamento de arroz e milho da Imperador Agroindustrial de Cereais S/A.
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Guilhermina Vasquez envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Está certo escrever 'a catorze de julho' ?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Migas
1 - STJ - Defensoria só pode agir como curadora especial de menores quando houver convocação. (Clique aqui)
2 - STJ – Improcedente reclamação feita por advogado que pleiteava ação de exceção de verdade. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Não cabe multa a advogada que não compareceu a julgamento e foi condenada por abandono processual. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Jornalista condenado por morte de advogado não poderá recorrer em liberdade. (Clique aqui)
5 - Lei 12.841/13 – Altera lei geral de telecomunicações para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. (Clique aqui)
Civilizalhas
Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani reflete sobre o bem de família e sua interpretação restritiva. (Clique aqui)
Manifestações
O desembargador J. S. Fagundes Cunha fala da Justiça diante da razão e objetividade nas manifestações populares contemporâneas. (Clique aqui)
Patente
O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, disserta sobre patentes de segundo uso, de acordo com a lei de propriedade industrial. (Clique aqui)
Lei dos portos
"Caso não haja desburocratização do desembaraço aduaneiro, diante da necessidade de se emprestar efetividade e aparelhamento aos órgãos que atuam no regime de liberação de cargas, tais como Receita Federal, Anvisa e PF, de nada servirá o novo marco regulatório dos portos brasileiros, que continuarão a ser os mais caros e lentos do mundo". Essa é a opinião dos advogados Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, que dissertam sobre o decreto 8.033/13, que regulamenta a lei dos portos. (Clique aqui)
Cobrança
As advogadas Carla Fava Altério e Renata Calixto Andrade, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, discorrem sobre a lei paulista 14.953/13, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. (Clique aqui)
Stock Option
Os advogados Fernando Vaisman e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre a incidência previdenciária em determinados planos de Stock Option, oferecidos por empresas a seus empregados, cujo objetivo é propiciar opção de compra futura de suas ações. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Egito
Oposição rejeita plano de transição anunciado por Adly Mansour. O plano prevê poderes alargados para o presidente interino e eleições no prazo de seis meses. (MI – clique aqui)
Itália
A Suprema Corte italiana recebeu o pedido de apelação da defesa de Silvio Berlusconi, no processo conhecido como "Mediaset", no qual o ex-premier foi condenado por fraude fiscal. A Corte marcou a primeira audiência para o dia 30/7. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Mercosul
Venezuela assumirá a presidência do Mercosul temporariamente no encontro dos presidentes na próxima sexta. (LA – clique aqui)
Neruda
Familiares do poeta Pablo Neruda enviaram os restos mortais do escritor para a Espanha para exames toxicológicos. (LA – clique aqui)
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TST
Decreto publicado no DOU de hoje nomeia Cláudio Mascarenhas Brandão como novo ministro do TST, na vaga decorrente da aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires.
CNJ
CCJ do Senado aprova recondução do procurador da República Wellington Cabral Saraiva e a indicação da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante, do TJ/DF, para comporem o CNJ.
CNMP
A indicação do juiz de Direito Leonardo Farias Duarte para o CNMP foi aprovada pela CCJ do Senado.
Memória de 1932
TJ/SP resgata inquérito policial que narra os acontecimentos ocorridos na sede do Partido Populista na noite de 23 de maio de 1932. Com 78 páginas, o documento registra a apuração da morte dos quatro heróis do Movimento : Mário, Miragaia, Dráusio e Camargo. (Clique aqui)
Lauda Legal
É comum ouvirmos, a torto e a direito, que muitos dos problemas das cidades brasileiras nascem da falta de planejamento. Na detalhada monografia "Plano Diretor Urbano e Estatuto da Cidade – Medidas Cautelares e Moratórias Urbanísticas" (341p.), o autor Luiz Henrique Antunes Alochio propõe o uso de medidas processuais cautelares como forma de otimizar as leis urbanísticas dos municípios. Depois de ler a resenha de Roberta Resende, ponha-se na torcida pelo exemplar oferecido pela Editora Fórum. (Clique aqui)
Fachadas
A balança da Justiça chama atenção na placa espelhada do escritório de Cajuru, interior de SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- Kurier Tecnologia
A Kurier Tecnologia é uma empresa com 12 anos de experiência no mercado de recuperação de informação, com soluções já consagradas para as áreas jurídicas, de análise de risco e de marketing. A empresa utiliza o que existe de mais moderno em tecnologias de recuperação, extração, análise e distribuição de informações. Toda a tecnologia utilizada é desenvolvida dentro da própria empresa e, portanto, pode atender às necessidades mais específicas dos clientes. Para isso conta com uma área de pesquisa e desenvolvimento que busca sempre melhorar as tecnologias já desenvolvidas e inovar com o lançamento de soluções que atendam às necessidades do mercado. A equipe de especialistas trabalha em parceria com universidades, centros tecnológicos e instituições fomentadoras de pesquisa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Falecimento
Faleceu ontem, aos 88 anos, o desembargador José Costa Loures (OAB/MG 3.958), ex-presidente do TJ/MG. Natural de Rio Novo, formou-se em Direito pela UFMG (Turma de 1952). Iniciou sua carreira no MP em 1954 e atuou como promotor de Justiça nas comarcas de Andradas, Cabo Verde e Resende Costa. Ingressou na magistratura em 1958 e foi juiz de Direito nas comarcas de São Roque de Minas, Passa Tempo, Campos Gerais, Lajinha, Itaúna e BH. Em 1979, foi promovido a desembargador. Aposentou em 1995. No magistério, foi diretor das Faculdades de Direito e de Ciências Econômicas na Universidade de Itaúna e professor de Direito Processual Civil.
Baú migalheiro
Há 80 anos, no dia 10 de julho de 1933, pelo decreto 22.913 foram criados, na seção do DF, o cargo de 2º procurador criminal da República, e na Justiça do mesmo Distrito, a 9ª promotoria pública.
Sorteio
A obra "Iniciativa Privada e Negócios" (Del Rey - 343p.), coordenada por César Fiuza e Rúbia Carneiro Neves, reúne artigos de diversos autores que abordam temas como democracia e desenvolvimento ; limites da autonomia privada e a regulação dos negócios ; entre outros. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, será um dos palestrantes do "Seminário de Arbitragem e Investimentos – Experiência Brasileira e Chilena", amanhã, no Hotel Renaissance, em SP. O evento vai reunir alguns dos mais atuantes especialistas em arbitragem dos dois países.
Direito do Entretenimento
O CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso "Direito do Entretenimento", que abordará temas como "Princípios e Fundamento dos Direitos Autorais", "Contratos do Direito do Entretenimento", "A Publicidade e o Direito" e "O esporte e o direito esportivo". As inscrições são até 19/7. (Clique aqui)
Teoria
As inscrições para o curso "Teoria Geral do Direito", do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, estão abertas. As aulas terão início em agosto, em SP. (Clique aqui)
Ciências criminais
Estão abertas as inscrições para o "19º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, de 27 a 30/8, em SP. (Clique aqui)
Trabalho
O curso de férias "Questões polêmicas do processo do trabalho" é realizado pela AASP, de 15 a 17/7 e 22 a 24/7, em SP. (Clique aqui)
Processo Civil
De 15 a 24/7, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Processo Civil Aplicado ao Direito de Família", em SP. (Clique aqui)
Recuperação
O seminário "Recuperação judicial de empresas e falências" será realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 19/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratos
A Editora NDJ programou para o dia 19/7 o simpósio "Básico de Contratos Administrativos", em Maceió/AL. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Família
A palestra on-line "Responsabilidade civil no Direito de Família", realizada pelo IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito, acontece dia 29/7. Faça sua inscrição utilizando o cupom "migalheiro" e ganhe 10% de desconto. (Clique aqui)
Empresarial
O programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), da Direito GV, está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Direito Empresarial do Trabalho". O início das aulas está marcado para o dia 7/8. (Clique aqui)
Participe
As inscrições para o "X Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas" continuam abertas. O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção científica em Direito. (Clique aqui)
Cursos
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft :
19/7 – "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", no RJ (Clique aqui)
24/7 – "Formação do preço de venda : o impacto dos tributos indiretos", em SP (Clique aqui)
30/7 – "Noções de contabilidade para advogados", no RJ (Clique aqui)
Ganhadores
Lauda Legal : Hugo Gomes, de João Neiva/ES, ganhou a obra "Saúde" (Del Rey - 236p.), coordenada por Gregório Assagra de Almeida, Jarbas Soares Júnior e Gilmar de Assis ; e Gilmar Alves de Oliveira, de Maravilha/SC, faturou o livro "Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos" (Del Rey - 352p.), coordenada por Gregório Assagra de Almeida, Jarbas Soares Júnior e Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com o livro "Comentários ao Novo Código Florestal" (Atlas – 345p.), de Paulo de Bessa Antunes, é Patrícia Alves Correia, advogada em Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
PB/São Sebastião de Lagoa de Roça
PR/Guaraniaçu
PR/Itambé
PR/Janiópolis
PR/Kaloré
PR/Lidianópolis
PR/Mauá da Serra
PR/Mercedes
PR/Moreira Sales
RN/Olho-d'Água do Borges
RN/Ouro Branco
SC/Meleiro
SC/Morro Grande
SC/Rio dos Cedros
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Cyprus Controls Increase Worry On Euro System"
The Washington Post - EUA
"Egypt's interim leader picks premier, deputy"
Le Monde - França
"Chaos en Egypte apès la sanglante répression du Caire"
Corriere Della Sera - Itália
"Il PDL contro la Cassazione"
Le Figaro - França
"Manif pour tous: Nicolas libéré après 20 jours de prison"
Clarín - Argentina
"Cristina advirtió a los empresários y defendió a Moreno"
El País – Espanha
"Bárcenas apunta contra Rajoy"
Público - Portugal
"Diplomata indicado para substituir Portas causa mal-estar no Ministério"
Die Welt - Alemanha
"Übergangspräsident verspricht schnelle Wahlen"
The Guardian - Inglaterra
"G4S faces damages claim over killing of deportee"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Líderes partidários isolam PT e plebiscito não sai do papel"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso aprova projeto que restringe meia-entrada"
O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara enterra plebiscito; Senado preserva parentes"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Diagnóstico impreciso"
Correio Braziliense - Brasília
"Plebiscito: a ideia que virou pó"
Gazeta do Povo - Paraná
"Mobilidade Urbana: No ritmo atual, plano de mobilidade do governo levará até 25 anos para sair do papel"
Zero Hora - Porto Alegre
"Centro Administrativo é interditado pela Justiça"
O Povo - Ceará
"Derrota de Dilma: Câmara enterra plebiscito"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Deputados rejeitam plebiscito este ano"
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