Segunda-feira, 8 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.156 - Fechamento às 11h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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"Ao juiz não interessam as contingências, previstas ou imprevistas, previsíveis ou imprevisíveis, na execução do seu julgado. O que lhe cumpre, é, só e unicamente, moldar as suas deliberações na justiça, embora suspeite, receie, ou anteveja que não serão cumpridas."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Valorização da magistratura
CNJ apresenta projeto especial com 84 proposições para promover a magistratura. (Clique aqui)
Valorização. Certeza ?
Encontramos curiosidades entre as proposições que pretendem "promover" a magistratura. Vejamos :
- Que a atuação dos juízes seja valorizada também pelos efeitos concretos de seus atos endoprocessuais, que devem ser potencializados...
- A disponibilidade e entrega de "notebooks" ou "tablets" com acesso à internet para todos os magistrados...
- Fornecimento de um grupo gerador por comarca que tenha deficiência no fornecimento de energia elétrica...
- Sugerir ao CNJ que fomente a participação de magistrados em programas de rádio e TV...
- Apoio de fomento a programas de reciclagem de materiais não convencionais tais como : óleo de cozinha, óleo de automóvel, garrafas pet...
- Incentivar a transmissão ao vivo das sessões de julgamento em todos os órgãos do Judiciário...
- ... se cada magistrado doar R$ 100 (cem reais) por ano, e considerando cerca de 17 (dezessete) mil magistrados, o fundo arrecadaria R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) que poderiam ser bem empregados em obras sociais e ações de cidadania que trouxessem luzes positivas ao poder Judiciário e à sensibilidade da figura pública dos juízes...
Ofensa
A 4ª turma do STJ manteve a condenação de um promotor de Justiça por ofender um desembargador do Amazonas em reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ. O promotor utilizou expressões que foram consideradas irônicas e fez insinuações tidas por maledicentes. (Clique aqui)
Varig
STJ suspende ações contra Gol por dívidas da Varig. O ministro Marco Buzzi, da 2ª seção do STJ, designou ainda a 1ª vara Empresarial do RJ para resolver, em caráter provisório, medidas urgentes relativas às dívidas da empresa. (Clique aqui)
Ecad
"O PLS 129/12 é tendencioso, tecnicamente insustentável e apresenta inconstitucionalidades flagrantes." Esse é o posicionamento do Ecad acerca do projeto que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira e seguiu para apreciação na Câmara. (Clique aqui)
Boate Kiss
O ministro Gilson Dipp negou pedido do MP/RS para que os acusados do incêndio da boate Kiss retornassem à prisão. O MP/RS pediu a suspensão de quatro HCs concedidos aos acusados pelo próprio STJ. (Clique aqui)
Cigarros aromatizados
O ministro Gilson Dipp também manteve liminar que suspendeu os efeitos dos artigos 6º e 7º da resolução 14/12 da Anvisa, que dispõem sobre a importação, a comercialização e a utilização de aditivos em produtos fumígenos derivados do tabaco. (Clique aqui)
Lei das eleições
A PGR enviou parecer ao STF pela procedência parcial da ADIn 4.352, proposta pelo PDT contra a nova redação de dispositivos da lei das eleições (9.504/97). (Clique aqui)
Autonomia
O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 207/12 que estende às defensorias públicas da União e do DF a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. (Clique aqui)
Tramitação abreviada
As PECs 75/11 e 53/11, que tratam da aposentadoria como pena disciplinar para juízes, promotores e procuradores de Justiça, serão examinadas diretamente pelo plenário do Senado depois que os senadores aprovaram calendários especiais para a tramitação das propostas. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Silvio Neves Baptista - Advogados Associados, na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)
STJ - I
Matéria especial do STJ destaca casos de crimes virtuais julgados pela Corte, expondo a versatilidade dos delitos que vão de difamação à pedofilia. (Clique aqui)
STJ - II
Outra matéria especial do STJ apresenta diferentes questões que envolvem o Direito Virtual, como as redes sociais, e-mails e provedores de internet. (Clique aqui)
2013 - 1831
Em interessantíssimo artigo ontem na Folha de S.Paulo, Lilia Moritz Schwarcz fez um inteligente paralelo entre as manifestações de agora com os acontecimentos que antecederam à abdicação de D. Pedro I. Para ela, o 7 de Abril, muito mais do que o 7 de Setembro, consagrou novas práticas de cidadania e fixou o espaço público como arena política. E observa : "persiste um déficit republicano na raiz da nossa comunidade política. Falta uma agenda ética capaz de transformar o sistema político-eleitoral e o comportamento partidário".
Criando a Justiça
Aproveitando o gancho da escritora na migalha anterior, é bem o momento de nos perguntarmos acerca do papel do Judiciário nessa história toda : será que os manifestantes de hoje em dia não estão – ao pedir a mudança de "tudo o que está aí" – não estão a falar também da Justiça lenta, da Justiça injusta, da Justiça para poucos ? Em 1831, a Justiça era de poucos, a Constituição tinha sido imposta, os cursos jurídicos tinham acabado de nascer e a população queria uma Justiça genuinamente brasileira. Será que agora a coisa não é a mesma ? De fato, com uma Constituição sendo emendada a torto e a direito, um Judiciário que não consegue enfrentar a demanda, uma defensoria lutadora, mas ainda insuficiente, será que não estamos a viver um momento histórico parecido com 1831, no qual será preciso fundar novamente nossa Justiça ?
Reformando a Justiça
Em 2002, antecipando-se aos fatos, Lula, em verdade Marcio Thomaz Bastos, anteviu o caos que se transformaria o redemoinho jurídico criado pela CF (que deu direitos, mas não proveu de meios a Justiça) e tratou de criar no âmbito do MJ a Secretaria da Reforma do Judiciário, a qual teve como primeiro ocupante o brilhante jurista Sérgio Renault, substituído depois pelo não menos laureado Pierpaolo Cruz Bottini. Graças ao profícuo trabalho de ambos nasceu a EC 45, que mudou paradigmas. Surgiu o CNJ. Mas infelizmente não mantivemos o mesmo ritmo de mudanças. Então, talvez seja o tempo de não apenas uma reforma, como também uma alteração nos alicerces. O problema, entretanto, é que a chefia do MJ, subserviente ao vai e vem da presidente da República, não tem a mesma pauta da comunidade Jurídica. É por essas e outras que daqui a pouco ainda vamos ouvir (quem sabe ?) o combativo migalheiro Alexandre Thiollier (que está mais sumido que Sarney), depois de tantos "basta de Bastos", dizer um "volta Marcio". Quem viver, verá. Ou não.
PQP
Com o sugestivo título "A pauta que parou", Flavio Flores da Cunha Bierrenbach assina artigo na Folha de sábado posicionando-se contra a luminosa ideia de um plebiscito para tratar da reforma política. Dileto amigo desta Redação, Bierrenbach ensina que os pronunciamentos populares - sejam plebiscitos ou referendos - já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. "Estão sempre na ambiguidade da transição, ponto de partida ou ocaso de um regime de exceção. A história ensina que a confusão entre democracia e democratismo geralmente termina mal."
Heroica pancada
Acerca da nota anterior, e aproveitando a véspera do imorredouro nove de julho, queremos nesta migalha fazer um convite ao ex-ministro do STM Flavio Bierrenbach para que seja um colaborador periódico deste nosso vibrante matutino. É que pelo que notamos no mencionado texto acima, sua verve de edil, de deputado estadual e deputado Federal continuam mais acesas do que nunca. E, como se não bastasse, sabemos que ele, quando sente bater a migalheira heroica pancada, deixa a folha dobrada... Como querido representante das nossas Arcadas, assinará – caso aceite a polpuda e irrecusável proposta de honorários – uma coluna própria. E se não houver fundos para fazer frente ao peso de ouro que vale o articulista, iremos abrir uma subscrição de ações específica para tal fim.
Migas
1 - STF - ADIn questiona padronização da estrutura de varas do Trabalho e TRTs. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região - Posto de medicamentos não é obrigado a contratar profissional farmacêutico. (Clique aqui)
3 - Câmara - CCJ aprova PL 4.216/12, que cria 84 cargos no TRT da 15ª região. (Clique aqui)
4 - ALERJ - Lei 6.483/13 determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia e religião. (Clique aqui)
Condomínio
A advogada Nahália Milagres Mendes, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, fala da destinação da área comum do condomínio edilício, explicando que é entendimento pacífico da doutrina e já consolidado nas decisões dos Tribunais a possibilidade de um condômino utilizar exclusivamente a área comum, alterando a destinação legal conferida à mesma. (Clique aqui)
Julgamento virtual
O advogado Gustavo Pereira Loureiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda o PL 8.046/10, que prevê a inclusão do julgamento de recursos por meio eletrônico. O autor argumenta que o modelo proposto "reúne os julgadores à distância, sem o adequado ambiente para debates (até porque, nesse caso, volta a ser presencial) e suprime o contraditório participativo". (Clique aqui)
BYOD
O BYOD - bring your own device - libera o uso de equipamentos pessoais como computadores e tablets para o trabalho nas empresas. Para Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, é necessária uma política entre as áreas de TI, Jurídico e RH a fim de regulamentar a utilização destes equipamentos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A expressão "unjustified refusal" referente à recusa injustificada é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)
Por você
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece conveniência, tecnologia e mobilidade. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Asilo político
Os presidentes da Venezuela, Bolívia e Nicarágua mostraram-se disponíveis para conceder asilo político ao ex-consultor da NSA - Agência de Segurança Nacional, Edward Snowden, que está retido na zona de trânsito do aeroporto de Moscou e já pediu asilo a 26 países. (MI – clique aqui)
Reino Unido
O parlamento britânico aprovou um PL para a realização em 2017 de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)
Mercosul
Nesta quinta e sexta-feira, líderes dos países membros do Mercosul se reúnem em Montevidéu. (LA – clique aqui)
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Segundona
Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Diversidade
A advogada Maria Berenice Dias foi reconduzida à presidência da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB. Entre as missões da Comissão está o acompanhamento de duas PECs que já receberam a aprovação do plenário do Conselho Federal : a 110/11, que transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias ; e a 111/11, que revê o acréscimo ao art. 5º da CF da vedação da discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
Improbidade administrativa
Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa passa a incluir informações do Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível. Com as alterações, o cadastro passa a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade. (Clique aqui)
Números
O número de títulos protestados recuou 3,4% no acumulado de 2013, contra o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
TRF da 1ª região publica edital do 15º concurso para juiz Federal substituto. São oferecidas 81 vagas e a remuneração é de R$ 22.854,46. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é uma escola virtual que oferece cursos de capacitação e atualização em vários ramos do Direito. Foi idealizada e concebida para ser a mais moderna do Brasil, tendo em vista sua inovadora proposta de educação continuada, que consiste em uma premissa fundamental : o uso da tecnologia para propiciar o máximo de interação entre professores e alunos, revolucionando a tradicional EAD. Para superar os obstáculos de tempo e espaço, e contribuir significativamente para a formação dos alunos que não podem ou não desejam frequentar um curso presencial, o Instituto disponibiliza modernos instrumentos tecnológicos que irão permitir que os alunos interajam, de forma síncrona ou assíncrona, com um corpo docente altamente qualificado, experiente e verdadeiramente diferenciado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Reforço
A banca Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme & Associados conta com mais um associado para a área de Contencioso e Direito das Novas Tecnologias. O advogado Paulo Vestim Grande passa a integrar o quadro de consultores do escritório.
Parecerista
O advogado José Luiz Ragazzi, sócio do escritório Tortoro & Toller Advogados, passou a integrar o corpo editorial da Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional como parecerista.
Fachadas
Letras prateadas se destacam no muro vermelho do sobrado do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 56 anos, no dia 8 de julho de 1957, o STF negou provimento ao recurso interposto pela União Democrática Nacional de decisão do TJ/MG que denegara MS impetrado pelo mesmo partido político contra o ato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que deixara de convocar, em caráter definitivo, o suplente de um deputado que se desligara do referido partido, firmando-se, assim, a tese de que não perde o mandato o representante que eleito por um partido, se filia posteriormente a outro, enquanto lei não disponha nesse sentido, adotando tal solução. Foi voto vencido o do ministro Henrique d'Ávila, para quem a perda do mandato deflue implicitamente do dispositivo do art. 134 da Constituição, que assegura a representação proporcional dos partidos políticos nacionais.
Sorteio
A obra "Licitações Internacionais" (Fórum – 276p.), de Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é um estudo aprofundado do tema, que examina a participação de estrangeiros em licitações públicas e, em decorrência, os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Concorra ao exemplar, doação do autor. (Clique aqui)
Ética
A Thomson Reuters e o Ethisphere promovem, dias 10 e 11/7, em SP, a "Conferência Latino-Americana de Ética 2013" (clique aqui). O evento oferecerá aos participantes a oportunidade de desenvolver uma perspectiva crítica e oportuna em relação à ética e aos desafios de compliance em negócios na América Latina, além de ouvir sobre as melhores práticas no tema. Migalheiros têm desconto especial. Para solicitá-lo, clique aqui.
Vestibular
As inscrições para o Vestibular 2014 da Direito GV começam hoje. Serão oferecidas 60 vagas anuais. A primeira fase está marcada para os dias 10 e 15/11. (Clique aqui)
Previdência
A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ, a OABPrev e a CAARJ realizam o seminário "Previdência complementar fechada - Retirada de patrocínio : o que há de novo ?", no dia 18/7, a partir das 14h, no auditório da CAARJ. (Clique aqui)
Paralegais
A Apoio Serviços Paralegais promove o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", de 15 a 19/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Licitações
No dia 18/7, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Licitações públicas : novos contornos e perspectivas no cenário nacional", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direitos humanos
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "A proteção internacional dos direitos humanos", de 22 a 25/7, em SP. (Clique aqui)
Contratos
O curso "Contratos Empresariais e de Consumo – Teoria, Jurisprudência e Prática", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 29/7 a 5/8, em SP. (Clique aqui)
Simpósio
A Editora NDJ promove o simpósio "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", dia 5/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft :
22 e 23/7 – "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP (Clique aqui)
22 e 23/7 – "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", em SP (Clique aqui)
22/7 – "Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013", no RJ (Clique aqui)
Pé quente
Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Valéria Antunes Benevides. O curso "O controle de constitucionalidade e seus reflexos na atividade do advogado" será dias 10 e 11/7, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Marcos Medina, escrevente do TJ/SP, de Itapira, faturou a obra "Manual de Sociologia Jurídica" (Saraiva – 376p.), coordenada por Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MA/Alto Parnaíba
MA/Carutapera
MA/Governador Nunes Freire
MG/Pirapetinga
MT/Feliz Natal
MT/Salto do Céu
PA/Curionópolis
PR/Cantagalo
PR/Entre Rios do Oeste
PR/Francisco Alves
PR/Nova Cantu
RS/Porto Xavier
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Agenda
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Alagoas
18/7/13 - Básico de Licitações
19/7/13 - Básico de Contratos Administrativos
-
Amapá
15/7/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
16/7/13 - Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação das sanções administrativas
-
Rio de Janeiro
19/7/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
22/7/13 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013
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São Paulo
8/7/13 - Curso de Aprimoramento Docente
10/7/13 - O controle de constitucionalidade e seus reflexos na atividade do advogado
10/7/13 - Desafios da liberdade religiosa e da laicidade no Brasil contemporâneo
10/7/13 - Conferência Latino-Americana de Ética 2013
11/7/13 - Gestão legal de patrimônio
11/7/13 - Direito Desportivo no Brasil – aspectos atuais
11/7/13 - ComexData na prática
12/7/13 - Erro médico e suas consequências jurídicas
12/7/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
12/7/13 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
13/7/13 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
15/7/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
15/7/13 - Legal English – Business Law – a short course
15/7/13 - Aviso prévio - Reflexos no contrato de trabalho e estabilidade provisória da gestante
15/7/13 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
15/7/13 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
15/7/13 - Questões polêmicas do processo do trabalho
15/7/13 - Processo Civil Aplicado ao Direito de Família
16/7/13 - Ação civil pública e TAC na esfera ambiental
16/7/13 - Contratos imobiliários
16/7/13 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
16/7/13 - Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados
17/7/13 - Garantias Contratuais
17/7/13 - RADAR - Normas e Procedimentos
17/7/13 - Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis
17/7/13 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
17/7/13 - Poderes Investigatórios do Ministério Público: consequências da rejeição da PEC 37
18/7/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
18/7/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
18/7/13 - Loteamentos: aspectos legais
19/7/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
19/7/13 - Tributação na construção civil
20/7/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
22/7/13 - Como organizar (ou aperfeiçoar) o sistema de custos da sua empresa
22/7/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
22/7/13 - Direito Processual Civil: temas relevantes e atuais
22/7/13 - A proteção internacional dos direitos humanos
22/7/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
22/7/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"A águia é o Big Brother"
IstoÉ Dinheiro
"O grito de mudança da INTEL"
Veja
"O verdadeiro plebiscito"
IstoÉ
"Por que o Brasil precisa importar médicos"
Época
"O novo ativista digital"
The New York Times - EUA
"Spitzer Rejoins Politics, Asking For Forgiveness"
The Washington Post - EUA
"Jet was coming in too slowly"
Le Monde - França
"Le retour de Nicolas SZarkozy électrise le jeu politique à droite"
Corriere Della Sera - Itália
"Ritroviamo la fidúcia in noi stessi"
Le Figaro - França
"Sarkozy, un vrai-faux retour... et puis s'en va"
El País – Espanha
"Bruselas prepara una ayuda "de precaución" para Portugal sin el FMI"
Público - Portugal
"Ministra alvo de pressão dos países do euro na sua estreia em Bruxelas"
Die Welt - Alemanha
"Die Liberalen schalten die Ampel ab"
The Guardian - Inglaterra
"Champion"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto reage a espionagem de brasileiros pelos EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Itamaraty cobra explicação dos EUA sobre espionagem"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasília abrigou base dos EUA de espionagem por satélite"
Estado de Minas - Minas Gerais
"As dores do crescimento"
Correio Braziliense - Brasília
"Dilma busca médicos para salvar a saúde"
Gazeta do Povo - Paraná
"Polícia Federal e Anatel vão investigar espionagem dos EUA"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fogo na alma da cidade"
O Povo - Ceará
"Educação Nota 10: Quando a escola pública dá exemplo de qualidade"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vândalos serão punidos"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
Escritórios :
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
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