Quarta-feira, 9 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.290 - Fechamento às 10h55.
"As leis se complicam, quando se multiplicam."
Marquês de Maricá (1773–1848)
Super-Receita
O governo conseguiu aprovar na Câmara o projeto de conversão em lei da MP 258, que cria a Super-Receita.
Embargos declaratórios no Agravo
No mês de outubro foi sancionada a Lei 11.187/05, que dá nova redação aos artigos 522, 523 e 527 do CPC, relativos ao agravo de instrumento e ao agravo retido. Diante da novel lei, resolvemos interpor embargos de declaração. Acolhendo-os, Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, em entrevista exclusiva, aclara a questão. Não perca o prazo, clique aqui.
Quatro do Quinto
O governador Geraldo Alckmin nomeou quatro novos desembargadores para o TJ/SP pelo Quinto Constitucional indicados pela OAB/SP. São eles : Vera Lúcia Angrisani, Roberto Nussinkis Mac Cracken, João Negrini Filho e João Alberto Pezarini.
Um do Quinto
Ainda há uma lista referente a uma vaga de desembargador na Corte paulista que se encontra sub judice. Diante da liminar obtida pela Ordem no STF, espera-se que o TJ/SP - em gesto magnânimo - reconsidere sua decisão de - sponte propria - montar uma lista tríplice, ignorando a enviada pela OAB e dando de ombros para a Lei Maior.
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Ululante
Nos últimos dias, era possível ouvir, em muitas quadras do Plano Piloto certo bulício, soando com ares de impeachment. Já que o clima tinha dado uma amainada, muitos não compreenderam os motivos, agora, do novo afogueamento político.
Mais do que nunca, é o momento de consultarmos os cientistas políticos, que com suas percucientes observações, faz como o magistrado no processo penal, trazendo a lume a verdade real.
Feito o escólio, Migalhas tem a honra de ter em seu quadro de colaboradores o festejado jornalista Gaudêncio Torquato. Colaborador, também, do jornal O Estado de S. Paulo, professor da USP, Gaudêncio assina aqui, todas as quartas-feiras, as Porandubas políticas.
Hoje, como sempre, há informações exclusivas. Clique aqui para ler.
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Gramatigalhas
O leitor Luiz Cláudio Barreto Silva envia a esta redação a seguinte mensagem :
"Dr. José Maria da Costa : no vocativo da petição inicial, pode ser usada a flexão juíza, quando ocupado o cargo por uma mulher ?"
Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.
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Migalhas quentes
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Decisão liminar suspende campanha publicitária do Banco PanAmericano
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Competência do CNJ será discutida no encontro do Colégio de Presidentes de TJs
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TJ/RN quer adequar a determinação antinepotismo do CNJ à lei estadual
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Segundo Roberto Busato, Lula encara crise e mensalão de "forma autista"
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Discussão sobre criação de cargos no Judiciário fica para a próxima sessão do CNJ
Estas e outras, clique aqui.
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Tempo ruim
O novo relatório parcial que a CPI dos Correios deverá divulgar amanhã identificará todas as empresas públicas e privadas, além de pessoas físicas, que alimentaram as contas de nove empresas de Marcos Valério nos últimos cinco anos. Vai chover laranjas no Planalto Central.
E mais...
... um levantamento preliminar indica que o BB e suas subsidiárias foram responsáveis por um terço dos créditos registrados entre 2001 e 2005 nas contas do empresário mineiro, que totalizam R$ 1,2 bilhão.
Todos os homens do presidente
Atenção ! As próximas migalhas podem não ser muito palatáveis para os "homens de bem" (seja lá o que for isso).
Tirando o chope
A convocação de Palocci, pela CPI dos Bingos, já é dada como inevitável. Dessa vez, ao contrário do que acontece no Pingüim, não vai ter choro. No máximo, um colarinho.
Rooster fight
A secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, enviou à PF e ao MPF oito caixas com 15 mil cópias de documentos fornecidos pela Promotoria Pública de NY sobre as movimentações financeiras da Dusseldorf, empresa off-shore de Duda Mendonça.
Queiroz quer mais
Conselho de Ética deve decidir hoje o destino do petebista Romeu Queiroz. Ontem, a votação de seu processo de cassação foi suspensa com placar contrário de 4 a 1.
Abiscoitando tempo
Sandro Mabel conseguiu aprovar ontem, no plenário da Câmara, requerimento que dispensa o intervalo de duas sessões para realização do julgamento do processo de sua cassação por quebra de decoro parlamentar, que desta forma será realizado na sessão ordinária de hoje, às 14h.
Dupla do Vale, do Rio Pardo
A CPI dos Bingos aprovou ontem a convocação do advogado Rogério Buratti para prestar novo depoimento. Está marcado para amanhã, mesmo dia em que Vladimir Poleto falará aos parlamentares.
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Nomes de peso
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo apoiador.
Clique aqui
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"Cabidismo"
A ANPR, OAB, AJUFE e a ANAMATRA firmaram ontem nota em apoio às medidas do CNJ contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário e MP. A nota é uma resposta à resistência exibida por magistrados para cumprir as resoluções proibindo o nepotismo.
Migalhas dos leitores - Valores
"Quanto à provocação feita por Migalhas 1.288 (7/11/05), sob o título 'Jus Prurine', bem como a manifestação do migalheiro Hugo de Brito Machado Segundo, é verdade que o Direito Brasileiro prevê, para o crime do Juiz Pecy, a prisão em regime fechado e a perda do cargo nada dispondo sobre a perda da aposentadoria. Mas, o que ocorre é que o público custa a entender como é que um juiz de Direito, justamente de quem se espera a prestação jurisdicional, que seja uma pessoa serena e justa, tenha executado friamente um cidadão, tudo devidamente filmado, por motivo fútil. Um juiz executando um trabalhador, com um tiro na nuca, sem qualquer motivo razoável. Daí a indignação dos familiares do morto, com somente 15 anos de pena, quando outros, que não juízes, por esse tipo de ação abominável, sofrem penas bem mais elevadas. Agora, o que é difícil de entender, ainda que possa ser legal, é que esse cidadão, que tinha que trabalhar para ganhar seus míseros 15 mil reais por mês, continue a faturar essa pequena fortuna mensal, agora sem fazer nada. Se isso não parece um prêmio, comprovando que o crime compensa, vai ser muito difícil explicar o contrário para o povo em geral. E, para o filho do morto, de 6 anos de idade, o juiz assassino vai ter de dispor de 10% de seu ganho, apenas. Até já houve o comentário de que um vigia de supermercado não ganha R$ 1.537,00 ao mês, sem se considerar a diferença entre se estar vivo ou morto sem motivo. Realmente, independentemente de razões de direito ou não, a verdade é que o que se vê são pensões e aposentadorias distribuídas a torto e a direito para deputados cassados e juízes assassinos, o que, sem dúvida, é diferente da situação dos pobres mortais." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
Direito do Trabalho
Pensando em minimizar o pagamento de impostos e as obrigações trabalhistas, as empresas procuram formas diferenciadas de contratação da mão–de–obra. Para saber melhor como elas têm buscado alternativas, leia o artigo escrito por Juliana Das Neves Wilhelm, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados. Clique aqui.
Por R$ 12 bilhões
Hoje o STJ retoma - apenas até o primeiro pedido de até a vista, digo, de vista - a bilionária demanda sobre o crédito-prêmio do IPI.
Nome aprovado
A CAE do Senado aprovou ontem o advogado Luís Fernando Schuartz como membro do Cade, que está parado há três semanas por falta de quórum.
"Due diligences"
Devido ao aumento de 38% no número de fusões e aquisições no primeiro semestre de 2005, Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz, nas Migalhas de peso de hoje, um alerta para a necessidade de realização das chamadas "due diligences" jurídicas. Confira o artigo, clique aqui.
Telona
A National Amusements assumiu os 111 cinemas da rede UCI no Brasil.
Sem talhar
Enrico Bondi, que liderou a reabilitação da Parmalat, foi escolhido ontem para ocupar a presidência do grupo.
Iso argamassa
O governo decidiu criar um sistema de certificação para dar diplomas e atestar a competência profissional de pedreiros, eletricistas, garçons e trabalhadores de outras 2.747 ocupações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. A idéia é aplicar testes que comprovem a experiência profissional e funcionem como selo de qualidade no mercado de trabalho.
USP
A USP está próxima de ter, pela primeira vez em seus 71 anos, uma mulher como reitora. A farmacêutica e atual pró-reitora de pós-graduação, Suely Vilela, 51, venceu o segundo turno da eleição, realizada ontem. O pró-reitor de cultura e extensão, Adilson Avansi de Abreu, ficou em segundo lugar e o vice-reitor, Helio Nogueira da Cruz, em terceiro. Caberá ao governador Geraldo Alckmin escolher o novo dirigente.
Migalhas dos leitores - Migalhas pueris
"Sr. Migalhas. Fale sobre o mundo das crianças: o que elas pensam. Daria uma bela migalha. Se quiser, me entreviste, tenho 9 anos." Sofia Cherto
Em falta
A todo momento escritórios de advocacia e empresas procuram, neste portal, prestadores de serviços em vários pontos do Brasil. Por isso, a importância de você migalheiro se tornar também um Correspondente. Em muitas regiões ainda não há um contato. Veja no Mural Migalhas (ao final do informativo) a lista de municípios que nesta semana há busca por Correspondentes.
Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
O escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, sediado em São Paulo e com filiais em Campinas e Rio de Janeiro, amplia ainda mais seu staff, já composto por mais de 130 nomes de peso, comunicando hoje a integração dos ilustres profissionais:
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Dr. Carlos Emílio Stroeter (Direito Societário, Internacional e Tributário)
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Dr. Sidney Saraiva Apocalypse (Direito Tributário, Societário e Investimento Estrangeiro)
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Dra. Vera Carvalho Pinto (Direito Securitário e Contratual)
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Dr. Álvaro Ribeiro Dias (Direito Penal Empresarial)
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Dr. Roberto Greco de Souza Ferreira (Direito Tributário e Internacional)
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Dr. Luís Augusto Egydio Canedo (Direito Processual Civil e Societário)
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Estado de emergência
Depois de 12 noites de violência crescente, o governo francês decretou ontem estado de emergência no país durante 12 dias.
Remember Boi-Gordo
A PF apreendeu armas, munições, sete carros, um helicóptero e R$ 40 mil em dinheiro na casa de sete sócios da Avestruz Master, em Goiânia. As armas apreendidas - fuzis, carabinas, escopetas e pistolas, além de mais de 20 quilos de munição - são de uso exclusivo do Exército.
Rocha Mattos
O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá no Quartel da Polícia Militar- Regimento de Cavalaria Montada Nove de Julho, em São Paulo, com direito a consultar médico de confiança. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do STF no HC julgado ontem. Se havia pedido sobre a famosa TV de plasma, apreendida na casa do juiz, a decisão, neste ponto, foi omissa.
Mistério em Recife
A Secretaria da Saúde de Cabo de Santo Agostinho (a 30 km de Recife) investiga a morte de uma menina de 9 anos, filha de um casal de juízes pernambucanos. Ela apresentou sintomas de infecção intestinal, após passar três dias com os pais em um dos hotéis mais luxuosos do litoral pernambucano. A garota acompanhava os pais, Valdereys Ferraz Torres de Oliveira e Sérgio Azevedo Oliveira, em um congresso de juízes estaduais, iniciado na quinta-feira e encerrado domingo. Ela passou mal ainda no hotel e morreu na madrugada de anteontem, em um hospital de Recife. Segundo o juiz Edvaldo José Palmeira, 47, diretor administrativo e financeiro da Amepe (Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco), entidade que organizou o congresso, pelo menos mais 30 hóspedes também passaram mal durante o evento.
Irmãos Cravinhos
Os irmãos Cravinhos, que confessaram ter assassinado com barras de ferro o casal Richthofen enquanto dormia, podem deixar a prisão ainda hoje. O STJ concedeu-lhes HC. O que acham os migalheiros ? Foi correta a decisão de estender aos dois o writ da filha ?
Missa 7º dia
A missa em sufrágio da alma do dr. Theotonio Maurício Monteiro de Barros Neto será celebrada dia 10/11, às 18h30, na Igreja de São Gabriel, na avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista.
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Livros
Concorra a excelentes obras da literatura jurídica. Confira abaixo os sorteios de hoje.
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"Hegel, Carl Schmitt: o político entre a especulação e a positividade" (372p.), escrito pelo professor Jean-François Kervégan, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.
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"Processo Civil - Aspectos Relevantes" (editora Método, 341p.), coordenado por Bento Herculano Duarte e Ronnie Preuss Duarte, que oferece cinco exemplares para sorteio. Clique aqui.
Exposição
O Conselho Diretor da AASP inaugura hoje, no hall de entrada da sede social, Edifício Theotonio Negrão, mostra que conta a história da Entidade desde a fundação. O acervo exposto é resultado de pesquisas efetuadas por uma Comissão de Resgate da Memória da Associação. Clique aqui e saiba mais informações.
Participação
O advogado Ricardo Lodi, do escritório Siqueira Castro Advogados - RJ, abordará o tema "Sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos junto às Pequenas e Médias Empresas" em sua palestra no II Seminário Internacional: Desafios para o Combate à Corrupção, o papel das Empresas. Hoje, no RJ.
O Prof. Dr. Newton Silveira, advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL, participa amanhã da palestra "Função Social dos Direitos Autorais". Clique aqui.
O 3° seminário Aspectos Controvertidos dos Aspectos Excepcionais que tem início amanhã, em SP, contará com ilustres palestrantes, entre eles, Luiz Manoel Gomes Júnior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados. Clique aqui.
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Reforma do Poder Judiciário
Para discutir questões do âmbito Judiciário, como a Criação do CNJ e a Emenda 45, o IBMEC/SP convida o advogado Marcelo Moscogliato e o desembargador Francisco César Pinheiro Rodrigues para apresentar a palestra "Reforma do Poder Judiciário". O evento acontece hoje, das 19h30 às 21h30, na Unidade Paraíso. As vagas são limitadas. Mais informações ligue (11) 4504-2400.
Revisão Gratuita
A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o Curso Prima convidam para o do Dia D do MPF. No dia 11 de novembro será oferecida gratuitamente uma revisão completa para a prova deste tão disputado concurso. As aulas serão ministradas em SP e transmitidas ao vivo, em tempo real, para mais de 200 unidades em todo Brasil. Em SP ligue para (11) 2121- 4821/ 4848 ou clique aqui e veja qual a unidade mais próxima de você.
Curso
Como Gerenciar com Sucesso uma Crise Corporativa é o mote do curso promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional nos dias 22 e 23/11, em SP. Clique aqui.
Workshop
O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove nos dias 23 e 24/11, em SP, o Workshop - Imposto de Renda Pessoas Jurídicas. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.
PPPs
O ministro Benjamim Zymler, do TCU; Carlos Langoni, ex-presidente do BC; André Franco Montoro Filho, ex-presidente da FIPE; e a advogada Alessandra Lehmen, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, serão alguns dos 40 conferencistas do seminário sobre a Lei das PPPs, que acontece entre os dias 16 e 18/11, na sede da Firjan, no RJ.
Conexão Migalhas
Ilustres especialistas também estão reunidos na primeira edição da Conexão Migalhas, que trata do precioso tema PPPs. São 31 artigos que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Para adquirir o seu exemplar, clique aqui.
Concorra
A vagas-cortesia para o Seminário - Questões pontuais de planejamento tributário para 2006, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. O evento acontece no dia 17/11, em SP. Clique aqui.
Homenagem à Miguel Reale
A homenagem aos 95 anos do poeta, professor e filósofo Miguel Reale reuniu cerca de 600 pessoas, entre alunos, docentes, representantes do meio jurídico e autoridades no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Saiba mais sobre o evento, clique aqui.
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Migafalhas, as falhas de Migalhas
Ao anunciar o lucro recorde do Banco Bradesco na edição de ontem (Migalhas 1.289), a epígrafe da nota saiu truncada, sugerindo ironia descabida. Em verdade, o título correto era : "Profissionais no banco de Amador", numa alusão ao legendário fundador, carinhosamente chamado pelos bradesquianos de "Seu Amador".
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Ganhou
O migalheiro Diogo Roberto Ringenberg, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi o felizardo ganhador da obra "Direito Internacional Privado" (6ª edição, editora Forense, 550p.), escrita por Amilcar de Castro, oferecida pelo ilustre migalheiro Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondentes :
BA / Morpara
MG / Abaeté
MG / Azurita
MG / Betim
MG / Campanha
MG / Diamantina
MG / Dores do Indaia
MG / Extrema
MG / Itapeva
MG / Lagoa Formosa
MG / Monte Verde
MG / Patos de Minas
MG / Santa Rita do Sapucai
MG / Santo Antônio do Jacinto
PA / Oriximina
PB / Coremas
PB / Paulista
PR / Paranavai
RO / Rolim de Moura
RS / Bento Gonçalves
SC / Braço do Norte
SP / Aguai
SP / Barra do Turvo
SP / Bertioga
SP / Mairinque
Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bloomberg Cruises to Re-election Victory"
The Washington Post - EUA
"Kaine Triumphs Over Kilgore for Va. Governor"
Le Monde - França
"Banlieues en crise : baisse sensible des violences, premiers couvre-feux"
Corriere della Sera - Itália
"«Nella cella di Sossi capii: si può cedere»"
Le Figaro - França
"Couvre-feu : l'épreuve de vérité"
Clarín - Argentina
"Francia: estado de emergencia por la violencia juvenil"
Público - Portugal
"Laboratórios proibidos de dar aos médicos ofertas acima dos 25 euros"
El País - Espanha
"Varias ciudades francesas imponen el toque de queda para frenar la violencia"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Erhebliche Zweifel am Termin 23. Dezember"
Le Soir - Bélgica
" Mot d'ordre de trêve sur le front des grèves"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma descarta ajuste fiscal defendido pelo Planejamento"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Campanha presidencial acirra embate político"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"França restringe direitos civis para conter violência"
O Globo - Rio de Janeiro
"França entra em estado de emergência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Governo salva Super-Receitas"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara aprova a Super-Receita"
Zero Hora - Porto Alegre
"França em estado de emergência"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Entrevista de Lula foi 'ridícula encenação', dispara Requião"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Coque será vigiado por batalhão e delegacia"
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Apoiadores :
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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Fomentadores :
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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