Terça-feira, 2 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.152 - Fechamento às 10h.
"Em Política, quem mais grita mais arranja."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Reforma política - I
Dilma envia hoje ao Congresso mensagem sugerindo plebiscito sobre reforma política.
Reforma política - II
A ministra Cármen Lúcia se reúne hoje com os presidentes dos TREs para tratar do tema.
Na Real
Sobre os últimos acontecimentos políticos, os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros consideram que as ruas pedem o aqui e agora. Assim, investir energia num plebiscito pode ser um erro fatal de Dilma para suas futuras pretensões. (Clique aqui)
Obedece quem tem juízo
Após o ministro Fux determinar que tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva do STF, horário de atendimento ao público já adotado, a presidência do TJ/SP editou portaria adequando-se à ordem. Entre outros pontos, a portaria determina que o horário de atendimento aos membros do MP, defensores públicos, advogados e estagiários será das 9 às 19h, e o atendimento ao público em geral será das 12h30 às 19h. (Clique aqui)
Solução de conflitos
Notários e registradores paulistas podem realizar mediação e conciliação nas serventias de que são titulares. O CNJ negou liminar requerida pela OAB/SP para suspender os efeitos do provimento 17/13, da Corregedoria-Geral do TJ, que permite aos cartórios do Estado realizarem audiências de conciliação e mediação. O provimento entra em vigor no dia 5/9. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga falam da CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, que tem a finalidade de interligar as serventias notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados. (Clique aqui)
Lei dos portos
Os advogados Alexandre Sales Cabral Arlota, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, apresentam os aspectos positivos e negativos do decreto 8.033/13, publicado na última sexta-feira, que regulamenta a nova lei dos portos. (Clique aqui)
Transparência
CNJ determina que magistrados suspeitos de infração funcional tenham nomes divulgados na íntegra. (Clique aqui)
Porte de armas
Resolução do CNJ regulamenta porte de armas para agentes de segurança dos fóruns de todo o país. (Clique aqui)
Pro bono
Pleno da OAB ratifica liminar do conselheiro Luiz Flávio Borges D'Urso para suspender no país as regras que limitam a atividade da advocacia pro bono. (Clique aqui)
Publicação de peso
A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
Nos diversos cantos do Brasil e do mundo há sempre uma banca migalheira cadastrada no Catálogo de Escritórios. Não fique de fora, clique aqui e faça parte.
Lauda Legal
Em texto detalhado, o advogado Tiago Asfor Rocha Lima enumera os passos necessários à adoção proveitosa do sistema de precedentes judiciais pelo Direito brasileiro. Leia a resenha de Roberta Resende para a minuciosa obra "Precedentes Judiciais Civis no Brasil" (492p.), lançamento da Editora Saraiva. Como de praxe nossa fomentadora reservou um exemplar para sorteio. Arrisque-se, migalheiro! (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial. (Clique aqui)
2 - TJ/DF - Submarino Viagens deve restituir consumidor que comprou passagem aérea e não foi informado de que bilhete escolhido não dava direito a reembolso. (Clique aqui)
3 - TJ/MG – Juiz de paz e oficial de cartório são condenados a indenizar casal por não comparecerem ao casamento. (Clique aqui)
5 - TJ/SC – Mulher não receberá indenização por foto em capa de jornal que criou a falsa impressão de beijo entre ela e o ex-presidente Lula. (Clique aqui)
5 - Lei paulista (15.060/13) - Proíbe estabelecimentos de restringirem a aceitação do vale-refeição em determinados dias e horários. (Clique aqui)
6 - Câmara – PL 5.827/13 estabelece novas regras para pagamento de custas à JF. (Clique aqui)
Balanço - I
STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados. (Clique aqui)
Balanço - II
TST julga mais de 100 mil processos no primeiro semestre de 2013. (Clique aqui)
Recursos repetitivos
Os limites dos mecanismos processuais de supressão de incerteza, como os recursos representativos de controvérsia, em que a decisão proferida em um único recurso é aplicada, automaticamente, a toda uma massa de recursos que tratem de questões similares, é o tema abordado pelo advogado Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. A análise do causídico tem como base decisão do STJ que paralisou todos os processos que discutem a legalidade da cobrança de Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. (Clique aqui)
Mobilidade urbana
Para o advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados, o caos na mobilidade urbana esgotou a população e deu início aos protestos que eclodiram pelo país. (Clique aqui)
Quem paga a conta ?
A advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, aproveita o grande momento de manifestações sociais vividas em todo país para levantar o questionamento : quem deve arcar com o prejuízo deixado pelas minorias radicais ? (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
UE
A Croácia é o 28º membro da União Europeia. (MI - clique aqui)
Proteção ao idoso
Na China, uma lei que entrou em vigor ontem exige que os cidadãos do país visitem seus pais idosos regularmente, ou ao menos mantenham contato com eles, sob risco de processo. (MI - clique aqui)
Advogados
Advogados da Bolívia estão em alerta devido à lei que pretende regulamentar a profissão. (LA – clique aqui)
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Mercado de Trabalho
Inscrições para concurso de juiz substituto no Estado de SP vão até 5/7. Interessados podem se inscrever pelo site. (Clique aqui)
Peticionamento eletrônico
A Seção de Direito Público do TJ/SP começou a receber seus primeiros processos digitais. Por enquanto, o peticionamento eletrônico é opcional, mas, a partir de 12/8, será obrigatório. (Clique aqui)
PGF
A Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU criado pela lei 10.480/02, completa 11 anos de existência nesta terça-feira. Em 2012, à época da celebração dos 10 anos da instituição, o procurador-geral Federal Marcelo de Siqueira Freitas falou à TV Migalhas sobre a trajetória e os planos da entidade (clique aqui).
Posse
O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tomou posse ontem como 1º presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB.
Casa nova
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados inaugurou nova unidade em Salvador, sob o comando do sócio Gabriel Seijo. A capital baiana é a quinta unidade do escritório que conta com mais de 200 advogados.
Energia
O advogado Fábio Amorim da Rocha é o novo reforço do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Com 25 anos de experiência no setor elétrico, ele coordenará a área de energia.
Fachadas
Dois corrimãos, um da escada e outro da rampa, levam os clientes até a entrada da banca de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 190 anos, no dia 2 de julho de 1823, foi proclamada a independência da Bahia. A lei 12.819/13 incluiu o acontecimento entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais. (Clique aqui)
Sorteio
Em sua 9ª edição, a obra "Manual de Direito Penal" (RT – Revista dos Tribunais – 1.182p.), do professor Guilherme de Souza Nucci, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui)
Lançamento
Hoje, a Editora Saraiva lança a obra coletiva "A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal", que tem a coautoria de renomados juristas, entre eles a do festejado advogado Pedro Gordilho. O evento será na Mega Store Saraiva do Shopping Higienópolis, SP, às 19h30.
Migalhíssimas
O advogado Giovanni Falcetta, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa hoje de debate no IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial sobre o "Projeto de Lei anticorrupção".
A Advocacia Sandoval Filho promove, amanhã, a palestra "A redação jurídica e o novo Acordo Ortográfico", com o professor José Maria da Costa, durante o "Ciclo de Palestras 2013". Para fazer sua inscrição, clique aqui.
Ética
A Thomson Reuters e o Ethisphere promovem, dias 10 e 11/7, em SP, a "Conferência Latino-Americana de Ética 2013" (clique aqui). O evento oferecerá aos participantes a oportunidade de desenvolver uma perspectiva crítica e oportuna em relação à ética e aos desafios de compliance em negócios na América Latina, além de ouvir sobre as melhores práticas no tema. Migalheiros têm desconto especial. Para solicitá-lo, clique aqui.
Contratos
O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 4/7, em SP. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 12/7, e "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 16/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Paralegais
De 15 a 19/7, a Apoio Serviços Paralegais realiza o curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Transporte
A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", dia 15/7, em SP. (Clique aqui)
Tributária
A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária está com inscrições abertas para o curso de extensão on-line "Prática e Iniciação à Advocacia Tributária", que acontece a partir de setembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 10/7. (Clique aqui)
Licitação
O simpósio "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" é realizado pela Editora NDJ, dia 15/7, em Macapá/AP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Pós-graduação
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Faculdade de Direito de Coimbra, promove o curso de pós-graduação "Teoria Geral do Crime", de 8/8 a 30/11, em SP. (Clique aqui)
Parabéns
Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários do dia 4/7, em SP, são :
Danilto Santana de Faria e Renata Bortolini de Queiroz - "Contratos bancários" (Clique aqui)
Andreia da Costa Pereira dos Santos e Victor Folchi De Amorim - "Contratos 'built to suit'" (Clique aqui)Sorteio de obra : A sortuda que levará a obra "Advocacia ao redor do mundo" (Lex – 84p.), de George Niaradi e Lisiane Granha Martins de Oliveira, é Nayara Carvalho, de Varginha/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Mozarlândia
MG/Baldim
MG/Felício dos Santos
MT/Porto Alegre do Norte
PR/Boa Esperança
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Egypt Military Gives Ultimatum To Morsi, Whose Allies See 'Coup'"
The Washington Post - EUA
"Egypt military reenters the political fray"
Le Monde - França
"Espionnage: la France était aussi ciblée"
Corriere Della Sera - Itália
"Obama agli alleati: spiegheremo"
Le Figaro - França
"Espionnage américain: la colére de Hollande"
Clarín - Argentina
"Admitió la AFIP que investiga a los hijos de Lorenzetti"
El País – Espanha
"Snowden agrava la crisis del espionaje al pedir asilo en Rusia"
Público - Portugal
"Gaspar bate com a porta por não ter condições para negociar com a troika"
Die Welt - Alemanha
"„Abhören von Freunden, das geht gar nicht“"
The Guardian - Inglaterra
"Obama scrambles to limit crisis amid EU outrage over bugging"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Não farei demagogia no corte de gastos', diz Dilma"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Caminhoneiros travam rodovias em nove Estados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Resistência de plebiscito de Dilma cresce no Congresso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"De carona com os caminhoneiros"
Correio Braziliense - Brasília
"Dilma tem pressa para o plebiscito. E o Brasil?"
Gazeta do Povo - Paraná
"CNJ investiga suspeita de tráfico de influência no Tribunal de Justiça"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dilma encaminha pedido de plebiscito"
O Povo - Ceará
"Reforma Política: Dilma envia hoje proposta de plebiscito"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Motorista mantém greve"
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Fomentadores :
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
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