Quinta-feira, 27 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.149 - Fechamento às 10h07.
"Se todo animal inspira ternura, o que houve, então, com os homens ?"
João Guimarães Rosa
Hediondez
Na onda do clamor popular, Senado aprova projeto que transforma corrupção e homicídio comum em crimes hediondos. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui)
Congresso
Senado conclui votação do PLC 288/13, que institui novas regras para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados. Segue para sanção Dilmal.
CCJ da Câmara aprova a PEC 196/12, que institui o voto aberto para processos de cessação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal. (Clique aqui)
Pedido
Em prestigiada festa comemorativa após posse, animada por uma banda de rock formada por juízes do RS, o ministro Luís Roberto Barroso, em gesto de grandeza, pediu inspiração para identificar em cada caso concreto onde está o bem. (Clique aqui)
Protagonismo do Judiciário
Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Judiciário passou a suprir demandas sociais que não foram atendidas pelo Legislativo. "É preciso, sobretudo através de uma reforma política, restaurar a funcionalidade, a credibilidade e intensificar as relações entre a política e a sociedade." (Clique aqui)
ABC do CDC
Diante das manifestações no país, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra como a internet e as redes sociais têm ajudado os cidadãos-consumidores para que os direitos instituídos sejam respeitados ; e apresenta outro canal bem relevante, o das petições on-line. (Clique aqui)
"O ovo da serpente"
O festejado advogado Roberto Delmanto tece comentários sobre a situação política no país e ressalva : "é preciso muita reflexão e cautela para que, no meio dos atuais movimentos, não surja o ovo da serpente da ditadura". (Clique aqui)
Operação Satiagraha - I
Cópias de provas da Operação Satiagraha devem ser feitas pela Corregedoria-Geral da PF antes de serem entregues aos investigados Daniel Dantas e Dório Ferman, decide STF. (Clique aqui)
Operação Satiagraha - II
Ministro Toffoli determina o fim do segredo de Justiça no inquérito que apura Operação Satiagraha. (Clique aqui)
Investidura
Procuradora da Fazenda não pode atuar como assessora jurídica em TRF. OAB/RJ pleiteou liminar, concedida pelo conselheiro José Lucio Munhoz, determinando que o TRF da 2ª região exonere a procuradora e a devolva ao órgão de origem. (Clique aqui)
Conto de fadas ?
8ª turma do TST nega indenização à bancária demitida por instituição financeira. Segundo a trabalhadora, seu superior teria falado aos demais funcionários que fez questão de dispensá-la fantasiada de fada, no dia de festa comemorativa da empresa, para que se lembrasse do fato pelo resto de sua vida, tendo acrescentado que aquela era uma lição para todos os presentes. (Clique aqui)
Prescrição
STF declara extinta a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna em razão de prescrição. O inquérito que o investigava por tráfico de influência, devido a supostas irregularidades na intermediação de um contrato, foi instaurado há 13 anos.
Justiça bandeirante
ALESP aprova polêmico PLC 9/13, do TJ/SP, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado, criando os departamentos de Inquéritos Policiais e de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas às unidades prisionais do Estado. (Clique aqui)
Merecimento
Plenário do STF reafirma que é obrigatória a nomeação de magistrado que figurou por três vezes em lista de promoção por merecimento. (Clique aqui)
Porte de armas
O STF suspendeu, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento da RCL 11.323, que discute os procedimentos exigidos para registro e renovação de porte de armas por magistrados. (Clique aqui)
Networking
O Correspondentes Migalhas é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Clique aqui e cadastre-se agora mesmo ! No final do informativo você encontra a relação de cidades que precisam de profissionais como você !
Migas
1 - TST - 7ª turma absolve advogada condenada por litigância de má-fé pelo TRT da 4ª região por simulação de lide. (Clique aqui)
2 - Percentual de cheques devolvidos aumenta para 2,11% em maio, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Código Comercial
O PL 1.572/11, que cria um novo Código Comercial, tem gerado polêmica entre especialistas. Buscando esclarecer o tema, os advogados Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Gustavo Teixeira Villatore apontam os prós e contras do projeto, avaliando as consequências de sua aplicação. (Clique aqui)
Propriedade industrial
Os advogados Andrea Zoghbi Brick e Gustavo Loureiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, discorrem sobre o entendimento do STJ pela impossibilidade da cumulação, numa mesma ação, do pedido de nulidade de registro de marca com o pedido de indenização por perdas e danos decorrentes da utilização ilegal da marca. (Clique aqui)
Arbitragem
O anteprojeto da lei de arbitragem e mediação, que deve ser apresentado até outubro por uma comissão instalada pelo STJ, é o tema debatido por Leonardo Theon de Moraes, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
Concessões
O advogado Maurício Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, disserta sobre a alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
União homoafetiva
Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. (MI - clique aqui)
Dívida
O governo da Argentina ingressou com recurso na Suprema Corte dos EUA contra a decisão que obriga o país a pagar US$ 1,3 bi em dívidas. Estas dívidas, que ficaram fora das renegociações de débitos de 2005 e 2010, foram adquiridas por fundos especializados em comprar títulos com desconto. (MI - clique aqui)
BBB
Segundo a imprensa argentina, o presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, e sua família estão sendo espionados pelo governo. (LA – clique aqui)
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Nova banca
As advogadas criminalistas Sylvia Urquiza, Débora Pimentel e Carolina Fonti uniram-se para fundar o Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, uma boutique dedicada às áreas de Direito Penal Empresarial e Compliance.
STJ
CCJ do Senado aprova as indicações da juíza Federal Regina Helena Costa e do procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para o STJ.
Pique-pique
Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Os Legais
O advogado deve ser objetivo. Isso é o que mostram as tirinhas de hoje. Confira. (Clique aqui)
Assistência
A AASP ampliou serviços de suporte forense aos associados aos fóruns de 1ª instância. (Clique aqui)
Fachadas
As letras em vermelho combinam com as altas colunas do escritório de Votuporanga/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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IV Semana Goffrediana
Reverência
A Semana Goffredo Telles Junior traz aos leitores informações sobre a vida e o trabalho do Grande Mestre, verdadeira inspiração em qualquer tempo. (Clique aqui)
Visão de futuro
Defensor incansável da liberdade e da democracia, Goffredo Telles Junior antevia, ainda na década de 40, que toda doutrina política em consonância com a realidade deveria ter uma essência fundamental e constante e uma parte dinâmica e adaptável. (Clique aqui)
"Goffredo Telles, o moço"
O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski expõe o "humanismo goffrediano" e conclui : "seu elemento vital era a Juventude, moços e moças das mais diversas classes e procedências, que o ouviam, acompanhando cada uma de suas palavras, o coração batendo mais forte e o aplauso estrondoso abraçando-o e sufocando-o no seu carinho e no seu entusiasmo". (Clique aqui)
Lauda Legal
Professor das históricas Arcadas no período compreendido entre 1940 e 1985, um dos autores e o leitor da célebre "Carta aos brasileiros", marco histórico da ruptura irreversível do regime militar brasileiro, Goffredo Telles Junior, o amado professor Goffredo de gerações de alunos, falecia há quatro anos, em junho de 2009. Mas como sói acontecer com os professores vocacionados, o mestre Goffredo vive em suas lições. Hoje, em especialíssima Lauda Clássica, Roberta Resende comenta a obra "Iniciação na Ciência do Direito" (4ª edição – 386p.), de autoria do saudoso catedrático. O presente especial é da Editora Saraiva. (Clique aqui)
Sorteio
Nunca é tarde para descobrir os encantos do pensamento goffrediano. Então não perca a chance : você se cadastra uma única vez e concorre a obras do Mestre. Amanhã, um felizardo ganhará uma coleção de livros do Professor (clique aqui).
Missa
Acontece hoje, às 12h, missa em memória do Professor Goffredo Telles Junior, na Igreja de São Francisco (Largo S. Francisco, 133).
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Baú migalheiro
Há 105 anos, no dia 27 de junho de 1908, nasceu em Codisburgo, Minas Gerais, João Guimarães Rosa, escritor largamente celebrado no Brasil, com ressonância nos centros intelectuais de Portugal. Membro da Academia Brasileira de Letras, onde foi recebido dias antes da sua morte no Rio de Janeiro, em 1969. Era também poeta e contista. Seus primeiros livros são "Sagarana", "Grande Sertão: Veredas", "Primeiras Estórias" e "Tutameia", escritos num português por vezes de difícil acesso ao comum dos leitores, já pelo uso de palavras regionais de Minas Gerais, já pela formação e criação dos vocábulos. (Clique aqui)
Sorteio
Com uma abordagem objetiva, a 8ª edição da obra "Curso de Direito do Consumidor" (Saraiva – 928p.), do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, permite conhecer as principais questões teóricas do Direito Consumerista, além de possibilitar o contato com casos reais. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Direto da redação : Nosso muito obrigado ao colunista e amigo migalheiro pelo exemplar que se encontra em nossa biblioteca.
Migalhíssima
Emília Campos, do escritório Veirano Advogados, participará do "LEEP - Legal Education Exchange Program", da Thomas Jefferson School of Law, de 1º a 16/7, em San Diego.
Políticas públicas
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Direito, Cidadania e Políticas Públicas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 14 às 17h, no campus de Caxias. (Clique aqui)
Curso
De 1º a 31/7, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de férias "Temas polêmicos de Direito Individual e Processual do Trabalho", em SP. (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos 'built to suit'" (clique aqui), dia 4/7, e "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 18/7, ambos em SP.
Simpósios
No dia 11/7, a Editora NDJ promove o simpósio "Básico de licitações", em Juiz de Fora/MG (clique aqui), e, no dia 19/7, "Básico de Contratos Administrativos", em Maceió/AL (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Trabalho
O curso de férias "Questões polêmicas do processo do trabalho" é realizado pela AASP, de 15 a 17/7 e 22 a 24/7, em SP. (Clique aqui)
Construção civil
A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Contabilidade e tributação da construção civil", dia 29/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Campeões
Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Formação do preço de venda : o impacto dos tributos indiretos", dia 29/6, em SP, foi Abmael Vitor Santos. (Clique aqui)
Evento : Elbio Ache Machado é o ganhador da apostila virtual para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, dia 29/6, são :
Eliezer Martins da Costa - "A execução da sentença no processo civil e no processo trabalhista" (Clique aqui)
Ana Paula Greicius Machado - "Tutelas de urgência em grau recursal" (Clique aqui)Lauda Legal : Pedro Henrique Loria Castro, advogado do Banco Bradesco, de São Paulo/SP, faturou o livro "Manual do Mandado de Segurança" (Atlas - 413p.), de Alexandre Freitas Câmara. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com a obra "Direito Tributário – Artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária" (RT – Revista dos Tribunais – v. II – 1.262p.), organizada por Ives Gandra da Silva Martins, fundador emérito do CEU-IICS Escola de Direito, é Ivete Diniz Elias, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Quebrangulo
BA/Remanso
CE/Guaraciaba do Norte
MA/Araioses
MT/Porto Esperidião
PE/Santa Maria da Boa Vista
SC/Arroio Trinta
SP/Flórida Paulista
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justices Extend Benefits To Gay Couples; Allow Same-Sex Marriages In California"
The Washington Post - EUA
"Victories for gay marriage"
Le Monde - França
"Historie-géo: Les niveau des élèves est em baisse"
Corriere Della Sera - Itália
"Rinvio Iva, sale l'acconto Irpef"
Le Figaro - França
"Les silences de Cahuzac, la leçon de Strauss-Kahn"
Clarín - Argentina
"La AFIP intenta bajar el tono en el caso Lorenzetti"
El País – Espanha
"La salida de Griñán agita el debate sobre el relevo en el PSOE"
Público - Portugal
"Reforma da PAC vai aumentar as ajudas aos agricultores portugueses"
Die Welt - Alemanha
"Schulz: EU-Staaten vernachlässigen Jugend"
The Guardian - Inglaterra
"The cuts that keep on coming"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Congresso reage; Senado define corrupção como crime hediondo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF manda prender deputado, e Senado endurece pena de corrupto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sob pressão, Senado torna corrupção crime hediondo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Brasil vence. BH perde"
Correio Braziliense - Brasília
"A era dos extremos"
Gazeta do Povo - Paraná
"As vitórias das ruas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Corrupção passará a ser crime hediondo"
O Povo - Ceará
"As vitórias do Brasil"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Festa em campo. Tensão nas ruas"
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