MIGALHAS nº 3.143

"Brasil, país do futuro. Sempre."

Millôr Fernandes

Imagina na Copa !

A Copa das Confederações está exigindo cuidado redobrado dos advogados no exercício profissional. Os prazos processuais assumiram caráter instável, sendo suspensos por portarias assinadas em cima da hora, às vésperas dos jogos (e não apenas aqueles com participação da seleção canarinho). Diferentemente da suspensão de expediente influenciada pelas manifestações populares pelo Brasil, de proporção e datas inesperadas, é sabido, há quase seis anos, que o Brasil seria sede da Copa do Mundo e, consequentemente, das Confederações, o que permitiria planejamento por parte do Judiciário.

CNJ e CNMP

Em sessão administrativa, o STF escolheu hoje novos integrantes para o CNJ e o CNMP. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante de Brito, do TJ/DF, e a juíza de Direito Deborah Ciocci, de SP, foram eleitas para compor o CNJ. Já para o CNMP, os ministros escolheram o juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, do PA. (Clique aqui)

Novos partidos

O julgamento do MS 32.033 (novos partidos), que estava previsto para acontecer hoje, foi reagendado para amanhã, às 14h.

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Prazos - I

TJ/SP suspendeu os prazos processuais de ontem, em razão das manifestações públicas.

Prazos - II

TRF da 3ª região prorrogou para hoje os prazos processuais com início ou término no dia 18/6.

Porandubas políticas

Acerca das manifestações, veja a interessante análise do cientista político Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Caminhos para o diálogo

Dora Kramer, no Estadão de hoje, explica que, "a julgar pelo sentimento que emerge das manifestações, terá êxito em estabelecer um diálogo amistoso com a população não quem manipular emoções com mais competência, mas quem puder se mostrar confiável na tarefa de recuperação da política como fator essencial para o exercício da democracia".

Migalhas dos leitores - Encômios

"Cumprimentos expressos aos doutores Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Maíra Beauchamp Salomi pelo acutíssimo e lúcido texto que, com a costumeira racionalidade fundada na ética da responsabilidade, bem traduz um dos aspectos mais relevantes do presente vivido no Brasil (Migalhas 3.142 - clique aqui). Ademais, crise no Estado democrático de Direito não corresponde, necessariamente, à crise do Estado democrático de Direito." Luiz Edson Fachin

Motivação

A onda de manifestações em todo o país tem fomentado debates acerca da política brasileira e do papel do Estado. O desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP, aborda o assunto com foco no superendividamento do Brasil e afirma : "o Estado brasileiro está em falta com o cidadão, superendividado de promessas não cumpridas e obrigações destratadas". (Clique aqui)

Reforma política

Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, as manifestações refletem a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Versos

"Muito bom o poema (Migalhas 3.142 - clique aqui)! Bem feito na inspiração e na métrica. Parabéns ao autor e ao nosso Migalhas, sempre atual e atuante! Valeu!" Magda Lugon

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Direto da Redação

Insuflados por pessoas a serviço da baderna, um grupo de funcionários desta casa promoveu nesta madrugada uma ruidosa manifestação à porta do portentoso edifício sede deste poderoso rotativo. Com bandeiras e gritando palavras de ordem, tinham uma só exigência : não trabalhar hoje, por conta do jogo do Brasil. Antes de chegar à sede, eles já tinham percorrido todo o parque gráfico deste vibrante matutino.

A equipe de segurança estava armada até os dentes, mas estava proibido o uso de armas, sobretudo as letais. Passados alguns instantes de certa tensão, a alta Direção deste veículo comunicou-se com a sra. presidente da República, dando conta da descabida perturbação da ordem. S. Exa., que estava em reunião no Palácio com o prefeito de SP, telefonou-nos dali a instantes para prestar solidariedade, "em nome da Nação brasileira, ordeira e pacífica".

Ponderou-nos S. Exa., consultadas as demais autoridades que com ela se achavam naquele momento (incluindo o ex-presidente Lula), e após terem relembrado velhas práticas de vida, que haviam chegado ao consenso de que a solução democrática para dissolver o tumulto era convocar a Tropa de Choque, com seus brucutus e suas bombas de gás lacrimogêneo. A sra. presidente da República, experimentada, ainda nos brindou com o aviso de que não deveriam vir os cavalarianos, pelo risco de queda dos animais "caso os baderneiros estivessem munidos de rolhas ou búricas". E terminou seu telefonema citando os Lusíadas : "Vencerei não só estes adversários, / Mas quantos a meu Rei forem contrários!". Cumprimentamos S.Exa. pelos versos de Camões.

Assim, apoiada pelas forças vivas da Nação, a alta Direção de Migalhas assomou destemidamente a sacada do prédio. Encarando os manifestantes, a alta Direção endereçou dura fala aos desordeiros, recriminando-os por esse atentado aos sagrados valores da democracia.

Ao apoteótico fecho, nosso amado Diretor, com os braços distendidos, meio distanciados do tronco, e com sua próspera protuberância ventral orgulhosamente à frente, garantiu aos badernistas : "Eu sou um democrata!". E, para prová-lo, sob vivos aplausos gerais, generosa e benevolentemente concedeu folga a todos os funcionários deste poderoso rotativo durante os 90 minutos do jogo da seleção canarinho.

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Broadcast

Em concorrido evento, a Agência Estado, empresa do Grupo Estado, lançou ontem no Congresso o Broadcast Político, primeiro serviço em tempo real dedicado exclusivamente à cobertura política e jurídica, estas últimas fomentadas pelo nosso poderoso rotativo Migalhas. O produto trará em tempo real os bastidores das três esferas do Poder e a cobertura dos principais acontecimentos do dia. (Clique aqui)

PEC das investigações

Sem acordo, a Câmara decidiu adiar a votação da PEC 37. Agora, só no segundo semestre.

Sed quis custodiet ipsos custodes ?

O MPF criou um site específico para combater a PEC 37 (clique aqui). A pergunta que se faz é : às expensas de quem ? Fosse um prefeito de uma cidadezinha do interior a fazer um site para defender um interesse político seu com dinheiro da viúva, o parquet iria para cima com a panaceia conhecida como "improbidade administrativa". Ou alguém duvida disso ?

Rito abreviado

A ministra Rosa da Rosa decidiu adotar o rito abreviado para tramitação das ADIns 4.963 e 4.965, em que o governador da PB e a Mesa da Assembleia Legislativa pedem a suspensão da eficácia da resolução 23.389/13, do TSE. A norma dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Distrital do DF.

FPE

O Senado aprovou ontem o projeto com novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

Homossexualidade

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo polêmico Marco Feliciano, aprovou projeto (234/11) que permite a psicólogos tratar homossexuais que buscam apoio para mudar a orientação sexual. (Clique aqui)

Ato médico

Senado aprova PL que regulamenta a atividade médica. Após mais de dez anos de discussão, o texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A segunda fase do "X Exame de Ordem" vem sendo alvo de protesto e pedidos de anulação por parte de diversos candidatos. As reclamações dizem respeito às provas de Direito Civil e Tributário, realizadas no último domingo. Com relação à primeira, alegam os futuros advogados que houve violação do edital, ao exigir fundamentação jurisprudencial do STJ em duas questões. Já na redação da peça prático-profissional de Tributário, as queixas apontam uma prova confusa e lacunosa, levando os bacharéis à dificuldade em encontrar a resposta. E os protestos não param de chegar à redação migalheira.

Em tempo

Migalhas noticiou ontem que decisão do ministro Gilmar Mendes limitou os ganhos dos administradores de cartórios extrajudiciais ao teto do funcionalismo público. Alguns detalhes interessantes talvez tenham passados despercebidos por boa parte da comunidade jurídica : em setembro de 2010, o mesmo ministro havia concedido liminar requerida em MS pela Anoreg a fim de conceder um prazo razoável para que as serventias extrajudiciais de todo o país se adequassem à resolução do CNJ 81/09 e realizassem concurso público para preenchimento de suas vagas. Em agravo regimental, contudo, a AGU trouxe a lume que passados mais de dois anos da liminar, nada menos do que 14 Estados da Federação permanecem inertes, sem ter realizado nenhum concurso para substituição dos interinos. Nesse contexto de "verdadeiro desprezo ao prazo constitucionalmente consignado e desprestígio da regra do concurso público", o ministro Gilmar Mendes consignou que "a longa manutenção do quadro provisório alterou o quadro da espécie", justificando a reconsideração e consequente cassação da liminar antes concedida (clique aqui).

????

Em janeiro deste ano (Migalhas 3.047), trazíamos aos leitores uma notícia que nos causava muita estranheza. Com dois pares de interrogação no título, assim como hoje, contávamos que a Folha de S.Paulo veiculava inusitada reportagem acerca de investigação aberta pela PF para apurar o autor de um sequestro-relâmpago sofrido pelo juiz do TRE/SP Paulo Hamilton Siqueira Jr., nas vésperas das eleições. "O sequestrador teria obrigado Siqueira a parar e colocar papéis em uma caixa postal. O juiz diz que o sequestrador não levou nenhum bem seu e que, antes de sair do carro, afirmou : "Boa sorte no eleitoral". Dias depois, Siqueira e outra juíza do TRE receberam cartas que presumidamente seriam os papéis postados. Elas apontavam insatisfação em relação a julgamentos. Também continham ameaças. Diziam que o juiz poderia ser alvo de ações para ser incriminado, como a colocação de drogas em seu carro. Já ali achávamos a narrativa um tanto quanto rocambolesca. E na edição de ontem, o Estadão dizia que estava sendo aventada a possibilidade de investigação contra o juiz por suspeita de comunicação falsa de crime. Afirma o jornalista Fausto Macedo que, nos autos do inquérito, "é colocada em xeque, até sob ironias, a versão de Hamilton". Não bastasse de esdruxularia no caso, ontem os integrantes do TRE/SP desagravaram o juiz. Ora, uma questão policial, que está sub judice, não pode ser objeto de ato de desagravo por parte dos colegas magistrados. A propósito, são homens de toga, cujos ofícios não se coadunam com demonstrações de coleguismo descabido.

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Gramatigalhas

A leitora Elaine Souza envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Qual é a grafia correta: 'dia-a-dia' ou 'dia a dia'?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Ciúme

STF entende que cabe ao Tribunal do Júri analisar a incidência da qualificadora "motivo fútil" em um homicídio por ciúme. (Clique aqui)

Descasamento

Ministro Felix Fischer, do STJ, homologou a anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano por considerar que o pedido não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes. De acordo com a Corte, esse foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica processado nos termos do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/10), com base em acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé. (Clique aqui)

Adjudicação

Publicado acórdão em que a 2ª seção do STJ declarou a competência do juízo da JT/SP para dar prosseguimento aos atos subsequentes à adjudicação das cotas sociais da sociedade Expresso Brasília, do mesmo grupo econômico da Vasp. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - PGR questiona dispositivos da lei geral da Copa. (Clique aqui)

2 - TST - Igreja Adventista terá de registrar carteira de trabalho de vendedor de livros. (Clique aqui)

3 - CNJ - Liminar suspende promoções por merecimento no TJ/BA. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Record é condenada por exibir imagens de um bombeiro sem sua autorização. (Clique aqui)

5 - JF - Aprovada resolução que regulamenta os concursos públicos na Justiça Federal. (Clique aqui)

6 - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana recomenda banir armas de fogo nos protestos. (Clique aqui)

Precatórios

Alerj votará hoje o PLC 19/13, que permite a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro existentes no BB para conta vinculada de pagamento de precatórios e requisições judiciais.

PJe - I

TRT da 2ª região determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público para implantação do PJe. Veja a íntegra da portaria com o cronograma de suspensão, clique aqui.

PJe - II

A JT realizará nos dias 3 e 4/7 o treinamento de advogados para a utilização do PJe-JT. Inicialmente serão treinados cem profissionais, que devem atuar como multiplicadores em seus Estados. (Clique aqui)

Execução fiscal

A advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, disserta sobre a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC, que diz que os embargos do executado não terão efeito suspensivo, às ações de execução fiscal. (Clique aqui)

Estatuto do nascituro

Os autores Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira discutem as implicações judiciais e sociais da aprovação do PL que trata do estatuto do nascituro, que garante pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Medicamento

A Suprema Corte dos EUA decidiu que a Federal Trade Commission, agência governamental responsável pela proteção ao consumidor, pode aplicar sanções a companhias farmacêuticas que pagam os fabricantes de medicamentos genéricos para atrasar a comercialização dos produtos, que são mais baratos. (MI - clique aqui)

Argentina

A Suprema Corte da Argentina declarou ontem inconstitucional parte da reforma da Justiça. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

O conhecimento produzido pela Psicologia tem fornecido inúmeras ferramentas para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Na bela coletânea "Psicologia na Prática Jurídica – A criança em foco" (2ª edição – 384p.), coordenada pela psicóloga com atuação no MP/RJ Beatrice Marinho Paulo, inúmeros aspectos desse trabalho interdisciplinar são explorados, a partir do relato de casos reais. Leia a resenha de Roberta Resende e não desperdice a sorte ! O exemplar oferecido pela Editora Saraiva pode ser seu. (Clique aqui)

Precatórios

O vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti, é escolhido para presidir Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB.

Mulher

A advogada Gislaine Caresia é a nova presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.

Mestre

O advogado Newton Marzagão, do escritório Demarest Advogados, acaba de receber o título de mestre em Direito Processual pela USP. Orientado pelo professor José Rogério Cruz e Tucci, ele defendeu a tese "A multa (astreintes) na tutela específica".

Remédio heroico

Considerando as recentes reflexões do STF e do STJ sobre a restrição da aceitação de HC, o IASP, em conjunto com o IADF, divulgou carta aberta "para defesa da liberdade". O texto será encaminhado ao Supremo e a todos da seção penal do Superior Tribunal. (Clique aqui)

Fachadas

Traços que lembram um castelo, como a arquitetura medieval, a escadaria e o amplo jardim, marcam a fachada do escritório de Indaial, município catarinense. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Homenagem

Na noite de ontem, o TSE prestou homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que faleceu em fevereiro deste ano. O ministro foi um dos idealizadores da Escola Eleitoral do TSE e diretor da Escola Nacional da Magistratura. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 40 anos, no dia 19 de junho de 1973, foi sancionada a lei 5.895, que autorizou o Executivo a transformar a autarquia da Casa da Moeda em empresa pública e deu outras providências.

Sorteio

A obra "Regime Jurídico do Ministério Público" (Saraiva – 7ª edição – 728p.), de Hugo Nigro Mazzilli, é um estudo sistemático e aprofundado do MP, desde suas origens até os dias atuais, sob o enfoque da CF e suas emendas. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o professor Wagner Menezes lança o livro "Tribunais Internacionais – jurisdição e competência". O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), na sala São Leopoldo, das 19 às 21h.

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Insólita Metrópole", de Ana Luiza Martins. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora RT – Revista dos Tribunais acaba de lançar a "Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC", coordenada por Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Misabel Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrará sobre "Jurisprudência e conceito de renda", amanhã, às 19h, no Instituto de Altos Estudos do Direito, em BH. Informações : (31) 3223-4133.

Amanhã, a partir das 9h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do seminário "Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro", com o tema "Novas regras sobre lavagem de dinheiro e seus impactos nos diversos setores empresariais", em SP.

No dia 21/6, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do "I Seminário sobre redes sociais - aspectos legais e sociais do uso pessoal e comercial", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)

O advogado do escritório Veirano Advogados, Arthur Maria Ferreira Neto, foi eleito novo presidente do IET - Instituto de Estudos Tributários, para o biênio 2013-2015.

Societário

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Os Deveres Fiduciários dos Administradores no Direito Societário Americano e sua Influência nos Países de Civil Law, como o Brasil", no próximo dia 21, a partir das 9h. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

IADF

O IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal realiza, no próximo dia 24, às 19h, sessão solene em celebração ao 43º aniversário do Instituto. Na ocasião, acontecerá a posse dos novos confrades : Bruno Machado Colela Maciel, Eduardo Antônio Lucho Ferrão, Estevam Carlos Lima Maia, José Rossini Campos do Couto Corrêa e Patrícia Rosset. (Clique aqui)

Recuperação

A Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP realiza a palestra "8 anos da lei de Recuperação de Empresas – Questões atuais e jurisprudência", dia 24/6, em SP. (Clique aqui)

Mercado de capitais

A Comissão dos Novos Advogados do IASP realiza o evento "O Direito do Consumidor no Mercado de Capitais", dia 25/6, às 19h30. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)

Precatórios

Dia 25/6, acontece o curso "Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal", realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Informação

Dia 27/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Relações governamentais e o direito ao acesso a informação", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove, dia 27/6, o curso "Auditoria jurídica de contratos", em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A execução da sentença no processo civil e no processo trabalhista", dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Inglês

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso de Inglês Jurídico", que acontece a partir de 1º/7, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Erro médico e suas consequências jurídicas" (clique aqui), dia 12/7, e "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental" (clique aqui), dia 16/7, ambos em SP.

Curso

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vaga-cortesia para o curso "RADAR - Normas e Procedimentos", dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Society

No último sábado, aconteceu a final da "6ª edição da Copa Jurídica de futebol society", que esse ano está dividida em 3 etapas : Copa, Recopa e Supercopa. O grande campeão foi o Cotrim Advogados Associados, que derrotou o Assunção Advocacia por 3 x 0. A Recopa Jurídica já começa no próximo sábado. Os dois melhores da Copa e os dois melhores da Recopa carimbam o passaporte para a Supercopa Jurídica, que acontece no final do ano. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ :

25/6 – "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", em Curitiba/PR (Clique aqui)
28/6 – "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Palmas/TO (Clique aqui)
4/7 – "Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", em Cuiabá/MT (Clique aqui)

Que sorte

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o simpósio "Contratos administrativos & sistema de registro de preços", dia 21/6, em SP, foi Amauri Miranda de Jesus. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (Noeses – 7ª edição - 139p.), de Amilcar de Araújo Falcão, vai para Ricardo de Holanda Janesch, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, de Maringá/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Mariana Dalvi, da Capital Realty, de Curitiba/PR, faturou a obra "O Processo Tributário" (RT – Revista dos Tribunais – 796p.), de Cleide Previtalli Cais, do escritório Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Orizona

MG/Novo Cruzeiro

MT/Novo Mundo

PA/Brasil Novo

PR/Pontal do Paraná

SP/Riolândia

SP/Torrinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Taliban Assert New Readiness For Peace Talks"

The Washington Post - EUA

"U.S., Taliban to start talks"

Le Monde - França

"La constestation sociale s'étend: Le 'miracle brésilien' em panne"

Corriere Della Sera - Itália

"Intesa al G8 sui paradisi"

Le Figaro - França

"Moines de Tibéhirine: l'appel des familles à Hollande"

El País – Espanha

"Economía insta al Banco de España a poner coto a las 'cláusulas suelo'"

Público - Portugal

"Desempregados sem subsídio só vão ter 20% das vagas para formação"

Die Welt - Alemanha

"Syrien: G-8-Staaten fordern Übergangsregime"

The Guardian - Inglaterra

"Treasury told: send reckless bankers to jail"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"SP tem noite de caos, com ataques à Prefeitura e onda de saques"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ato em SP tem ataque à prefeitura, saque e vandalismo; PM tarda a agir"

O Globo - Rio de Janeiro

"Capitais já baixam tarifas de ônibus; protestos continuam"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Noite de vandalismo depois de protesto pacífico em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Manifestações desnorteiam a velha política"

Gazeta do Povo - Paraná

"País rediscute o custo do transporte após protestos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Por dentro do protesto"

O Povo - Ceará

"Brasil em campo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saques e violência em meio a apelos de paz"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados 
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Fomentadores :

· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas 
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Lex
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Robert Half
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