Sexta-feira, 14 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.140 - Fechamento às 10h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- Digesto
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"A sociedade não pode sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei."
Olavo Bilac
(Clique aqui)
Judiciário não faz controle prévio do Legislativo
Faltando apenas os votos dos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e JB, STF suspende até a semana que vem o julgamento sobre a possibilidade de o Judiciário interferir nos debates legislativos. Na sessão de ontem, os ministros Teori, Rosa da Rosa, Fux, Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a suspensão da tramitação do PL no Senado. Apenas o ministro Toffoli foi favorável, seguindo entendimento de Gilmar Mendes. Veja a íntegra da matéria, enriquecida com os votos dos ministros, entre eles o ministro Marco Aurélio, para quem o conteúdo dos projetos legislativos não deve sofrer censura judicial prévia. (Clique aqui)
Legislativo legisla
O julgamento será retomado na próxima semana, mas já se conhece o resultado : o ministro JB, durante os debates, já esposou seu voto. Para o presidente, "nós vivemos num sistema presidencialista de separação de Poderes. Num sistema como esse, é bizarra a intervenção de uma Corte Judiciária no sentido de proibir a casa legislativa de legislar". (Clique aqui)
Epígrafe
Retomando a frase bilaquiana, que desnuda esta edição, explicamos que não há incoerência alguma. Com efeito, a sociedade não pode mesmo sujeitar-se ao império de uma lei absurda, somente porque ela é uma lei. Entretanto, é preciso esperar que ela se transforme em lei (vença o processo Legislativo e o possível veto do Executivo) para só então o Judiciário apreciar sua eventual absurdez. Enfim, ansiolítico e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
PEC das investigações
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas, recebeu uma sugestão de texto para substituir a PEC 37/11, que torna a investigação criminal privativa da polícia judiciária. O anteprojeto foi elaborado por integrantes do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Promotor desabafa no Facebook
"A violência está exacerbada, infelizmente (Migalhas 3.137 - clique aqui). Não devemos incentivá-la ainda mais, principalmente quando a fala emana de quem conhece e exercita o Direito por profissão." Elvira de Campos Liberatori
Manifestações em SP - I
Leitor pergunta : Migalhas não vai falar nada dos protestos em SP ? Respondemos : e precisa ? De um lado, diz-se que a polícia insufla a violência. De outro, fala-se que os manifestantes praticam atos de vandalismo. O resultado dessa soma está aí, a olhos vistos. A única coisa que por ora se pode extrair é que a vontade de dizer algo (e certamente tem pouco a ver com o aumento de vinte centavos na passagem) a vontade de dizer de uma parte da população estava represada. Quando se extravasou esse sentimento, deu no que deu.
Manifestações em SP - II
O TJ/SP prorrogou os prazos processuais que terminariam ontem, em razão das dificuldades de transporte provocadas pela greve da CPTM.
Vestimenta
O presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, revogou ontem portaria do foro regional de Santana que dispunha sobre o uso de vestimentas no âmbito do fórum (clique aqui). A norma proibia mulheres de ingressarem no prédio se estivessem vestidas com "decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis" ; e homens com camiseta com gola "U" ou "V" que deixasse mais da metade do tórax exposto.
Backpackers
TRT da 1ª região adota lei municipal 5.292/11, do RJ, que prevê o transporte correto de mochilas dentro de elevadores. A prática, de usar a mochila à frente do corpo, para não atrapalhar a lotação máxima dos elevadores, já é adotada por todos os fóruns cariocas. A propósito, não raro o cidadão se esquece que leva um trambolho nas costas e sai atropelando meio mundo. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Vagas no STJ
"Regina Helena Costa é uma excelente escolha (Migalhas 3.138 - clique aqui). Procuradora do Estado aprovada em 1º lugar; depois juíza e desembargadora Federal, além de professora da nossa PUC/SP. O STJ ganha muito com a nova ministra." Mirna Cianci
FPE
O Congresso fará na semana que vem uma nova tentativa para definir critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
Causa petrobilionária
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, negou medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de IR. A dívida da empresa com a Receita Federal é de R$ 7,3 bi e a ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente. (Clique aqui)
Adicionais de ICMS
As discussões individuais acerca da constitucionalidade dos adicionais de ICMS do Estado do RJ passam por uma controvérsia ainda carente de apreciação adequada pelo STF. Quem conta isso é o advogadoLuiz Carlos Junqueira Franco Filho, do escritório Oliveira Ramos, Voigt, Maia e Associados. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Laselva entra com pedido de recuperação judicial. Dívidas estimadas em R$ 120 mi.
"Apanha" de aves
Sadia é condenada a indenizar em R$ 300 mil por dano moral coletivo por manter trabalhadores terceirizados em condições degradantes para execução de "apanha" de aves. A decisão é da juíza de Direito Audrey Choucair Vaz, da 16ª vara do Trabalho de Brasília. (Clique aqui)
Triimm
A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a Claro a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, o autor de músicas com melodias alteradas e utilizadas como ringtone sem os devidos créditos. (Clique aqui)
Penhora
Advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honorários devidos a ele, por se tratar de verba de natureza alimentar, tem recurso negado pela 4ª turma do STJ. O relator, ministro Raul Araújo, entendeu que a soma elevada, de aproximadamente R$ 400 mil, permite antever que parte dela seria destinada a gastos supérfluos. (Clique aqui)
Amor bandido
A 4ª vara Criminal da Barra Funda/SP condenou rapaz que, por vingança, armou flagrante de tráfico de drogas para ex-namorada. O vingativo amante prestará serviços comunitários, além de pagar dez salários mínimos para a vítima. (Clique aqui)
Vale-refeição
A ALESP aprovou PL 393/12, que proíbe a estabelecimentos, que aceitam vale-refeição, de restringir o benefício a determinado dia, data ou horário. (Clique aqui)
Inadimplência
Registros de inadimplentes têm a primeira elevação do ano em maio, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora. (Clique aqui)
2 - TRF da 1ª região - Colégio sem fins lucrativos está isento de impostos na importação de equipamentos de informática. (Clique aqui)
3 - TJ/BA inaugura Juizado Especial do Aeroporto. (Clique aqui)
PJe
O advogado Eduardo Elias de Oliveira, do escritório Décio Freire e Associados, comenta o Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, do TJ/SP. (Clique aqui)
"O mestre e o trago"
O colunista migalheiro Antônio Claudio Mariz de Oliveira é homenageado em artigo pelo advogado Thiago Gomes Anastácio. O autor relembra alguns casos defendidos por Mariz e narra cada detalhe do momento em que conheceu pessoalmente o seu mestre. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Genes
O DNA humano é um produto da natureza e não pode ser patenteado, decidiu a Suprema Corte dos EUA. (MI – clique aqui)
Contraceptivo
Juiz norte-americano valida a venda da pílula do dia seguinte para mulheres de qualquer idade sem receita médica depois que o Departamento de Justiça dos EUA desistiu de apelar contra a disponibilização irrestrita dos contraceptivos de emergência. (MI - clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Minerais
Congresso do Equador aprovou nova lei da mineralogia. A norma propõe mais abertura aos investimentos externos. (LA – clique aqui)
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Suspensão de prazo
O TRF da 2ª região determinou a suspensão dos prazos processuais em que a DPU é parte, entre os dias 10 e 13/6, uma vez que o prédio sede da defensoria passa por obras emergenciais.
Mestrado - I
No dia 5/6, Tatiana de Oliveira Stoco, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, teve sua tese de mestrado aprovada na Faculdade de Direito da USP. A advogada estudou "A personalidade do agente na fixação da pena". O trabalho versa sobre a origem e a evolução do conceito de "personalidade", circunstância judicial prevista no artigo 59, do CP, tecendo apontamentos críticos sobre sua legitimidade como critério para a fixação da pena base. O orientador do trabalho foi o professor Miguel Reale Junior.
Mestrado - II
O advogado Leopoldo Stefanno L. Louveira, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, obteve o título de mestre, no último dia 11, com a defesa da tese "A esfera da vida privada do cidadão como limite à interferência do Direito Penal : a questão da pornografia infantil". Fizeram parte da banca, além da professora orientadora (Janaina Conceição Paschoal), os professores Luiz Roberto Faggioni (convidado) e Helena Regina Lobo da Costa (da FADUSP).
Catálogo de Escritórios
Para atender departamentos jurídicos de empresas, instituições financeiras e empresários de várias áreas, Migalhas criou a melhor ferramenta para localizar escritórios por nome ou localidade. Conheça a seção Catálogo de Escritórios e seja visto de perto. (Clique aqui)
Fachadas
A frente do escritório de Pelotas/RS é sombreada por uma grande árvore. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- Digesto
O Digesto é um serviço de busca unificada de jurisprudência montado por um time de engenheiros e advogados com o objetivo de ser uma ferramenta fácil e rápida para pesquisa de precedentes judiciais. O Digesto usa um algoritmo proprietário para exibir os resultados, permitindo que além da busca por expressão, o usuário procure por leis e artigos citados nos acórdãos, e filtre os resultados por tribunal e relator. O serviço é gratuito e os usuários cadastrados conseguem salvar e organizar suas pesquisas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Luiz Gustavo Rehder do Amaral. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 131 anos, no dia 14 de junho de 1882, por Carta Imperial desta data foi nomeado presidente do então Supremo Tribunal de Justiça (hoje STF) o conselheiro Manoel de Jesus Valdetaro, que ingressara no Tribunal em 1867 ; reconduzido no cargo, aposentou-se em 1886, vindo a falecer em agosto de 1897. Foi sucessivamente juiz de Direito das comarcas de Cavalcanti (1834), Cantagalo (1835), 1ª vara Criminal da Corte (1840), juiz dos Feitos da Fazenda da Corte e Município (1844), e desembargador da Relação da Corte (1847) e seu presidente (1864). Foi o penúltimo presidente do Tribunal de Justiça do Império, tendo substituído o conselheiro Albino José Barbosa de Oliveira, e sendo, por sua vez, substituído pelo visconde de Sabará (João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato).
Sorteio
A obra "Comissões de Licitação" (NDJ – 3ª edição – 233p.), do saudoso jurista Diogenes Gasparini, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 18/6, a Editora Arraes Editores lança a obra "A Tensão entre o Público e o Privado", de Antonio Carlos Diniz Murta e André Cordeiro Leal. O evento será em BH, na Livraria Leitora Pátio Savassi, às 19h30. (Clique aqui)
A Editora Fórum acaba de lançar o livro "Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental", coordenado por Fernando F. Rossi, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Mauricio Guetta, e que tem entre os coautores o advogado Luiz Carlos de Castro Vasconcellos, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. A obra contempla o obrigatório tema da tutela de urgência nas lides ambientais.
Migalhíssimas
Em comemoração aos 65 anos da banca, o Demarest Advogados promove hoje uma sessão fechada para todos os colaboradores das unidades de SP, RJ, Brasília e Campinas do espetáculo "Rock in Rio - O Musical", que acontece no teatro Alfa.
No dia 21/6, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do seminário "HKIAC nas Américas", com o tema "Desmistificando a Ásia : Fechando Acordos e Administrando Riscos", em SP. O advogado será debatedor em painel sobre o tema "Desafios na Execução de Sentenças Arbitrais na Ásia".
Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, acompanhará o evento "The 5th anual Sedona Conference International Programme on Cross-Border Discovery and Data Protection Laws", em Zurique, na Suíça, nos dias 19 e 20/6. A conferência conta com um corpo docente de renome, que inclui autoridades de proteção de dados, além de juízes e advogados. (Clique aqui)
O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, ministrou ontem palestra sobre "Trabalho à distância e as cautelas do empregador", durante o "3º Congresso de Recursos Humanos", em Ribeirão Preto/SP.
Contratos
As Faculdades da Indústria convidam toda a comunidade acadêmica paranaense para o evento "Contratos Empresariais – Análise, Interpretação e Aplicação", que contará com a presença da professora Paula Forgioni (USP), do desembargador Luiz Osório Moraes Panza e do professor Rodrigo Xavier Leonardo (UFPR). O evento será realizado no dia 21/6, às 19h, em Curitiba/PR. Confirmar presença por e-mail (clique aqui).
Inglês jurídico
A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para aulas de inglês jurídico on-line, com uma hora de duração cada, sem compromisso. Com os temas : "Inglês jurídico básico", dias 18 ou 20/6, às 20h, ou "Dicas de inglês para contratos", 25 ou 27/6, às 20h. Os interessados devem manifestar interesse por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3159-2876.
Direito Tributário
O CEU-IICS Escola de Direito promove no próximo dia 27 aula aberta gratuita sobre "Mandado de Segurança em Direito Tributário", ministrada por Maria Ednalva de Lima e Luciana Nini Manente. As inscrições estão abertas e o evento é gratuito. (Clique aqui)
Processual
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)
Domésticas
A Direito GV programou para o dia 17/6 o encontro "Lei das Domésticas : Implicações Jurídico-constitucionais", em SP. (Clique aqui)
Divisas
No dia 18/6, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Evasão de Divisas", no RJ. (Clique aqui)
Inglês
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de "Inglês Jurídico", com duração de um mês, que acontece a partir de 1º/7, em SP. (Clique aqui)
Preparatório
A Winner Idiomas oferece cursos preparatórios e aplica os exames Toles Foundation. O exame é o ponto inicial recomendado no treinamento de inglês jurídico para alunos e profissionais do Direito Internacional, enquanto continuam a desenvolver as habilidades no inglês geral. (Clique aqui)
Cortesias
No dia 20/6, a Sodepe Brasil promove o curso "A importância e aplicação prática da tesouraria & cálculos" (clique aqui) e, no dia 26/6, "Retenções na Fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Sócios
O curso "Dissolução Societária e Apuração de Haveres dos Sócios", realizado pela Editora Lex, acontece dia 24/6, em SP. (Clique aqui)
Novas regras
A Thomson Reuters – FISCOSoft promove a palestra "Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados", dia 24/6, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Questões polêmicas sobre as provas" (clique aqui), dias 24 a 27/6, e "Tutelas de urgência em grau recursal" (clique aqui), dia 29/6, ambos em SP.
Contencioso
A Central Prática Educação Corporativa oferece vaga-cortesia para o seminário "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", dia 26/6, em SP. (Clique aqui)
Jurimetria
No dia 1º/7, a Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ realiza o "3º Seminário de Jurimetria, Direito e Estatística: Desenvolvimento e Litigiosidade – Como o crescimento econômico afeta o funcionamento da Justiça", em SP. (Clique aqui)
Eventos
Confira os eventos promovidos pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :
24/6 - "Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico", em Curitiba/PR (Clique aqui)
27/6 - "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", em Palmas/TO (Clique aqui)
1º/7 - "Básico de Licitações", em Uberlândia/MG (Clique aqui)
Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Editora NDJ foi Nadia Maria Queiroz Feitosa. O simpósio "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia" será realizado dia 18/6, em SP. (Clique aqui)
Evento : Eduardo Marquezi Marquez e Jhessika Avelino são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", dia 18/6, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : Mirian Gomes Canavarro Batista, da CSC - Computer Sciences do Brasil Ltda., de Jandira/SP, faturou a obra "Processo Civil – Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira" (Atlas - 466p.), coordenada por Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e organizada por Maria Angélica Echer Ferreira Feijó. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O premiado com o título "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Forense – 2ª edição – 1.077p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, é Henrique Leal Borba Dietrich, advogado em Vila Velha/ES. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Cruzeiro do Sul
MA/Amarante do Maranhão
MA/Carutapera
PB/Jacaraú
SC/Campos Novos
SC/Presidente Getúlio
SP/Angatuba
SP/Cesário Lange
SP/Vista Alegre do Alto
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. is said to plan to send weapons to syrian rebels"
The Washington Post - EUA
"U.S. to scale up military support for Syrian rebels"
Le Monde - França
"L'onde de choc de l'affaire Tapie"
Corriere Della Sera - Itália
"Inevitabile l'aumento Iva"
Le Figaro - França
"Retraites: 56% des Français pour l'égalité public-privé"
Clarín - Argentina
"Otra vez tragedia"
El País – Espanha
"Estados Unidos prestará ayuda militar a la insurgencia siria"
Público - Portugal
"Pais exigem anulação de exames se algum aluno não puder fazer provas"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland kann seine Migranten nicht halten"
The Guardian - Inglaterra
"Life for 'worst police killing in a generation'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Confronto fere mais de 100; paulistano vive dia de caos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Polícia reage com violência a protesto e SP vive noite de caos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Confronto se agrava em SP, com mais prisões e feridos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A pátria e as chuteiras"
Correio Braziliense - Brasília
"Enquanto o show não começa"
Gazeta do Povo - Paraná
"Protestos contra tarifa se espalham pelo país; violência cresce em SP"
Zero Hora - Porto Alegre
"Noite de protestos e violência na Capital"
O Povo - Ceará
"Fortaleza Apavorada: Protesto contra violência leva milhares às ruas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fiação matou 31 em 2012"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Fomentadores :
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