MIGALHAS nº 3.138

"Adeus qu'eu parto, senhora;
Negou-me o fado inimigo
Passar a vida contigo,
Ter sepultura entre os meus;
Negou-me nesta hora extrema,
Por extrema despedida,
Ouvir-te a voz comovida
Soluçar um breve Adeus!"

Gonçalves Dias

Ainda uma vez, Adeus

Na última quarta-feira, o meio jurídico assistiu atônito à fala da vice-procuradora-Geral da República, Deborah Duprat, no STF. Na ausência do procurador-Geral (em viagem ao exterior), ela foi contrária à manutenção da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no MS interposto para barrar o andamento do PL que impõe restrições à criação de novos partidos. E a estupefação da comunidade jurídica se deu porque o chefe, o procurador-Geral Roberto Gurgel, já tinha opinado nos autos a favor da liminar. Nunca antes na história deste país um inferior hierárquico tinha desautorizado o chefe do parquet. O contrário já tinha acontecido. De fato, não raro um caso está na turma, com parecer num sentido de um sub-procurador, e quando é afetado ao plenário o procurador-Geral revê o posicionamento. Mas esse movimento vir de baixo pra cima, foi a primeira vez. Talvez tenha sido até por isso que o STF resolveu não julgar na última quarta o caso, adiando-o para hoje. O fato é que na consequência do "desmando", Gurgel voltou ao Brasil e ontem à tarde exonerou do cargo a dra. Deborah. E o Direito, s.m.j., parece proteger o procurador-Geral. Da leitura atenta do art. 28 do CPP conclui-se que sim, o órgão do Ministério Público deve ser uno em seu parecer, em que pese a sua formação múltipla. E a divergência de opiniões será sempre sanada pelo superior hierárquico. (Clique aqui)

Adeus ou até breve ?

Verdade seja dita, a exoneração de Deborah Duprat abre espaço para que a presidente Dilma a desagrave, nomeando-a para o cargo de Gurgel, que sai em 15 de agosto p.f.. E não seria nada estranho, porque ela faz parte de duas listas tríplices elaboradas para a sucessão de Roberto Gurgel no comando da PGR. Em uma votação que contabiliza o voto de todos os membros do MP da União, ela ficou em primeiro lugar. A outra lista, da Associação Nacional dos Procuradores da República, tem Rodrigo Janot na primeira colocação, seguido por Ela Wiecko Volkmer de Castlilho e, em terceiro lugar, Deborah Duprat. Ou seja, a coisa pode, daqui alguns dias, se inverter. Quem viver, verá.

STJ

Escolhidos os três novos ministros do STJ : Rogério Schietti Cruz (MP/DF), Regina Helena Costa (TRF da 3^a região) e Paulo Dias Moura Ribeiro (TJ/SP). O Estado de SP viu-se prestigiado com as escolhas, emplacando dois nomes. (Clique aqui)

STF

Em visita ontem ao STF, a alta Direção de Migalhas verificou que no 4º andar, no gabinete antes ocupado pelo ministro JB, a placa indicativa do ocupante já estava sendo alterada. "Gabinete do ministro Luís Roberto Barroso", era o que constava da nova indicação. Ali, o novel ministro, cuja posse oficial está marcada para o dia 26, reunia-se com seus competentes auxiliares e se assenhoreava das atividades que irão cercá-lo pelos próximos cinco lustros. Sucesso, ministro, é o que deseja este informativo e toda a classe jurídica.

Vale-refeição

O CNJ detonou a liminar concedida pelo conselheiro Bruno Dantas que impedia o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados. Autor da liminar, o conselheiro não pôde ir ontem ao Conselho, de modo que o corregedor, ministro Falcão, pôs a eventual ratificação da liminar em discussão. A propósito, o próprio ministro abriu a divergência, em bem fundamentado voto, apontando que o próprio Conselho já havia definido a questão. Por ampla maioria, confirmou o entendimento do ministro Falcão, aniquilando a natimorta liminar.

TJ/SP - I

Em abril do ano passado, Migalhas trouxe aos leitores uma novidade quanto à questão dos pagamentos atrasados dos desembargadores e juízes do TJ/SP. Vivíamos, é preciso lembrar, nos momentos posteriores às notícias de que alguns integrantes da Corte bandeirante haviam recebido fora da fila. Pois bem, ao mesmo tempo em que elogiávamos a direção do TJ pelo eficaz enfrentamento do problema, criticávamo-la porque houve uma medida inusitada. Com efeito, as pensionistas - viúvas dos juízes e desembargadores - pararam de receber o atrasado a que tinham direito. Os juízes e desembargadores na ativa, e os que estão aposentados continuaram a receber. Mas as viúvas, que têm direito ao mesmo que os maridos teriam se vivos fossem, não estavam recebendo mais as parcelas dos atrasados. Dizíamos que afora a falta de isonomia (o que seria, por si só, o bastante), ficava uma questão ética e de, permita-nos dizer, falta de respeito com a memória daqueles que honraram a toga, e que se foram, muitos deles, após laboriosa vida dedicada à Corte bandeirante. Entre os quais, aliás, ex-presidentes do Tribunal e ex-ministros de tribunais superiores. E o não pagamento perdurava até ontem. Contaremos a solução do caso na próxima migalha, porque esta já extrapolou de tamanho.

TJ/SP - II

Há alguns meses, sete pensionistas, viúvas de juízes e desembargadores do TJ/SP, entraram com um pedido no CNJ para que o Conselho determinasse que o TJ observasse a isonomia e voltasse a pagar o que lhes era devido. O pleito só não contou com a adesão de todas as pensionistas pela dificuldade natural de reuni-las, algumas delas em idade avançada. O conselheiro Jefferson Kravichinchin, a propósito, não conheceu do pedido justamente por entender que era um caso de direito individual, sem a repercussão ampla que compete ao Conselho. Houve recurso, e na sessão do dia 28/5, a advogada Daniela Teixeira (Advocacia Daniela Teixeira), brilhando na tribuna, demonstrou que o pleito não era individual e que o TJ estava escolhendo, a seu alvedrio, quem iria receber. Guardadas as devidas proporções, era a repetição do mesmo odioso privilégio que se viu outrora. Reconhecendo estes argumentos, o conselheiro Jorge Hélio abriu divergência em muito bem elaborado voto. Seguiu-se algum debate, até que o conselheiro Emmanoel Campelo pediu vista. O caso voltaria ontem ao plenário, agora já engrossado com mais de duas dezenas de pensionistas que aderiram ao pedido. Antes, no entanto, que o caso fosse apregoado, a presidência do TJ paulista propôs um acordo, o qual, com alguns ajustes, foi aceito pela defensora das pensionistas. Com base no "acordo" (em verdade uma vitória das pensionistas), o Tribunal voltará a pagar os atrasados já a partir deste mês. Pôs-se, com isso, fim à angústia de inúmeras pessoas. (Clique aqui)

Bem amigos da Justiça

Ontem, o CNJ teve seu momento de esdruxularia. Acomode-se e acompanhe-nos, fiel leitor. O Conselho analisou uma proposta de nota técnica a ser enviada ao Congresso acerca da PEC 37, que atribui a investigação criminal como competência privativa das polícias Civil e Federal. Pasmem, leitores. Embora a emendada CF/88 diga que compete ao Conselho apenas o "controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes", o CNJ resolveu emitir comentários, como um Casagrande, um Ronaldo, um Arnaldo Cezar Coelho. Valha-nos Deus. E não é que depois de certo debate o Conselho (seja lá que pessoa jurídica é essa) acabou aprovando a emissão de nota técnica dirigida ao Congresso, posicionando-se contrário à PEC ? Enfim, continuando na temática esportiva, é bem o momento das palmas no estádio. Afinal de contas, a torcida, destinatária da nota, agradece. (Clique aqui)

PEC das investigações - I

OAB aprova nota técnica em que dois novos parágrafos são sugeridos à PEC 37. Um deles reconhece ao investigado direitos e garantias dos processos judiciais previstos na CF, outro prevê que delegados que conduzem investigação possam requisitar informações. (Clique aqui)

PEC das investigações - II

O conselheiro Almino Afonso Fernandes solicitou ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a retirada, do site do CNMP, de campanha publicitária em favor do poder de investigação do MP. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A pesquisa Datafolha, que mostrou a queda na popularidade de Dilma, fez acender o sinal amarelo. Segundo Gaudêncio Torquato, há medo do desemprego e ameaça de aumento da inflação. (Clique aqui)

Protesto

Ontem, indígenas da etnia Munduruku tentaram, em vão, marcar uma audiência com o ministro JB para suspender empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. (Clique aqui)

Tarefa hercúlea

"A despeito de ser um dos primeiros a chegar, ainda pela manhã, e um dos últimos a deixar o prédio do fórum, não obtive êxito na hercúlea tentativa de solucionar o represamento dos processos distribuídos ao final par." Assim o juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva despediu-se da 20ª vara Cível do foro central de SP, para onde havia sido designado auxiliar. Veja a íntegra do despacho, clique aqui.

Xuxa

Band tem mais de R$ 2 mi penhorados para indenizar Xuxa. O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, deferiu a penhora on-line. A condenação se deu a partir da veiculação de fotos da apresentadora nua, que foram feitas para uma revista masculina há mais de 20 anos, no programa "Atualíssima". (Clique aqui)

Vasp – I

Em novembro do ano passado, o ministro Massami Uyeda - nos estertores de sua atuação no STJ -, em decisão monocrática, julgando um REsp nos autos do agravo, suspendeu a falência da Vasp decretada em 2008 pela Justiça paulista (clique aqui). Em 14 de maio último, a ministra Nancy Andrighi, nova relatora do processo, reconsiderou a decisão anterior para submeter o caso a julgamento colegiado. E ontem, a 3ª turma do STJ reformou a decisão do ministro Massami, e confirmou a decisão do TJ/SP que decretou a falência da Vasp. (Clique aqui)

Vasp - II

No TST, a SDI–II reconheceu a competência da JT para executar a Vasp. (Clique aqui)

Orelhão

O Grupo Oi foi multado em mais de R$ 5 mi por comercializar cartões para telefone público com valores superiores aos estabelecidos pela Anatel. O TRF da 2ª região confirmou a validade da multa aplicada pela autarquia, que havia sido anulada pelo juízo de 1º grau. (Clique aqui)

Venda casada

Centro Universitário do DF não pode vincular o registro fotográfico e de filmagem profissional da solenidade de colação de grau coletiva à empresa que patrocina o evento. A decisão é da 6ª turma Cível do TJ/DF, que rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração opostos pela instituição de ensino. (Clique aqui)

Venda enganosa

O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª vara Cível de Brasília, condenou um vendedor a ressarcir dois compradores por vender apartamento com metragem menor do que a informada no contrato. (Clique aqui)

Comércio

A AGU manifestou-se, em quatros ADIns no STF, pela inconstitucionalidade de leis estaduais que permitem o comércio de produtos de conveniência por farmácias e drogarias. As leis contestadas são de AM, MG, RJ e RO. A AGU afirma que o tema, por se tratar de proteção e defesa da saúde pública, é de competência da União para legislar (ADIns: 4949, 4950, 4953 e 4956).

Compulsória

CNJ aposenta compulsoriamente o juiz de Direito Joaquim Pereira Lafayette Neto, da 5ª vara criminal do Recife/PE. Na véspera do Natal de 2010, o magistrado, embriagado, ameaçou com revólver mulheres que o teriam rejeitado em um bar no Recife e urinou na rua. (Clique aqui)

Omissão

O CNJ advertiu a juíza de Direito cearense, por omissão, ao negar apreciar medida de urgência que garantiria a uma paciente vaga na UTI de um hospital público. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Francisco Aranda Gabilan envia mensagem ao Gramatigalhas indagando sobre a concordância verbal de expressões como a maioria de, a maior parte de.

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migas

1 - STF - 2ª turma nega HC ao ex-goleiro Bruno. (Clique aqui)

2 - STF – Plenário analisará necessidade de advogado para interpor recurso em HC. (Clique aqui)

3 - STF - Parlatório em presídio não viola direito de defesa. (Clique aqui)

4 - TST - Invasão de privacidade - Franquia do Mc Donald's é condenada por excesso de vigilância. (Clique aqui)

5 - OAB – Conselho Federal da OAB deve enviar ao Supremo sugestões para o projeto da nova Loman. (Clique aqui)

Impostos

O advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados, explica as diferentes finalidades entre os impostos fiscais e extrafiscais, e discute como eles influenciam na economia brasileira. (Clique aqui)

Sucumbência recursal

O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues tece considerações sobre a sucumbência recursal no novo CPC. (Clique aqui)

E-commerce

A expansão do comércio eletrônico, o cuidado que deve ser tomado na hora de regulamentar a prática e o direito ao arrependimento do consumidor são questões abordadas pelas advogadas Juliana Flávia Schwietzer Maia e Larissa Ancora da Luz Damasceno, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Transparência

Google, Facebook e Microsoft pediram mais transparência do governo americano no monitoramento secreto de dados. (MI – clique aqui)

Negócios

Google compra a israelense Waze, especializada em softwares de mapas e localização via celulares.

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Reforma judicial

Uma juíza argentina declarou inconstitucional a reforma judicial da presidenta Cristina Fernandez. (LA – clique aqui)

Contaminação ambiental

A espanhola Repsol e argentina YPF concordaram em pagar US$ 130 mi ao Estado de New Jersey, EUA, por contaminação ambiental. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Não faz sentido estudar os títulos de crédito sem a compreensão de sua função dentro da racionalidade econômica. Sob essa perspectiva, a professora Érica Gorga e a pesquisadora Ligia Paula Pinto Sica, ambas da FGV de São Paulo, propõem o estudo da disciplina por meio de artigos autônomos. Conheça "Estudos Avançados de Direito Empresarial – Títulos de Crédito" (288p.), um grande lançamento da Editora Campus Elsevier, por seu selo Campus Jurídico. Depois da resenha feita por Roberta Resende, nosso costumeiro sorteio. (Clique aqui)

TSE

Dilma nomeou o advogado Admar Gonzaga Neto para ministro substituto do TSE. A nomeação foi publicada na edição de hoje do DOU. (Clique aqui)

Eleitor

Tem início hoje a terceira fase da campanha do TSE de esclarecimento sobre a tecnologia da biometria e o recadastramento biométrico do eleitor.

Espaço Livre

O programa Espaço Livre, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem como próximo alvo as aeronaves abandonadas no Aeroporto Internacional do Galeão, no RJ, e no Aeroporto Internacional de Confins, em BH. Até o dia 30/8 será definido o destino das aeronaves sucateadas que estão paradas nestes dois aeroportos.

TJ/SP

Tomaram posse como desembargadores do TJ bandeirante Carlos Henrique Abrão, Erson Teodoro de Oliveira, Antonio Mário de Castro Figliolia e José Luiz Germano.

IAB

A ministra aposentada do STF, Ellen Gracie, toma posse hoje, às 18h, como membro efetivo no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

Digitalização

Hoje, a OAB/RJ lançará um novo sistema que oferecerá a digitalização de todos os documentos de quem pretende fazer a inscrição na Ordem, agilizando a análise de cada processo e permitindo reduzir pela metade (de 20 para 10 dias) o tempo de espera. (Clique aqui)

Fachadas

Grades trabalhadas protegem a frente do escritório de São Paulo/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Cetip

(Clique aqui)

A Cetip, integradora do mercado financeiro, é uma companhia de capital aberto que oferece produtos e serviços de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos e títulos. Por meio de soluções de tecnologia e infraestrutura, proporciona liquidez, segurança e transparência para as operações financeiras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do mercado e da sociedade brasileira. A empresa é, também, a maior depositária de títulos privados de renda fixa da América Latina e a maior câmara de ativos privados do país. Por meio de sua Unidade de Financiamentos, desenvolve produtos e serviços que norteiam as principais etapas ligadas ao ciclo do crédito. Eles facilitam o planejamento, a prospecção comercial, a análise, a formalização e encerramento de contratos, possibilitando tomada de decisão precisa por parte dos credores, como bancos, financeiras, consórcios e empresas de arrendamento mercantil, entre outros. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Missa

Amanhã, às 19h30, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio da alma da juíza de Direito Glauciane Chaves de Melo, na igreja Nossa Senhora da Boa Viagem (rua Sergipe, 175, Centro, BH/MG).

Falecimentos

Faleceu, no último dia 4, aos 86 anos, o ex-deputado estadual Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, pai da presidente do TJ/PB, Fátima Bezerra Cavalcanti. Foi vereador em João Pessoa, deputado estadual por quatro legislaturas e integrou a comissão que elaborou a Constituição da PB em 1989.

Faleceu, no último dia 5, aos 79 anos, o desembargador aposentado José Benedicto de Figueiredo (OAB/MS 10.508), do TJ/MS. Promotor de Justiça desde 1964, atuou nas comarcas de Coxim, Diamantino, Paranaíba e Campo Grande, sendo promovido a procurador de Justiça em 1983. Ingressou na magistratura como desembargador em 1990, aposentando-se em 2003.

Baú migalheiro

Há 158 anos, no dia 12 de junho de 1855, Sousa Franco tomou assento no Senado.

Sorteio

Na obra "Injusto Penal" (Arraes Editores – 207p.), o autor Luciano Santos Lopes trata da relação entre tipicidade e ilicitude, adotando uma concepção total do injusto. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Mensalão - Diário de um Julgamento", organizado pelo professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da FGV DIREITO RIO. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290), às 19h. A obra será lançada em SP, no dia 19, e em BH, no dia 26.

Acontece amanhã o lançamento do livro "Aspectos Polêmicos do Agronegócio - Uma Visão Através do Contencioso", coordenado por Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, e que tem entre os coautores os advogados Helena Najjar Abdo, Daniel Domingues Chiode, Danilo Nogueira de Almeida e Karen Stein, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados ; João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados ; Paulo de Barros Carvalho, da banca Barros Carvalho Advogados Associados ; Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados ; e Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. O evento será em SP, na Unica, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A "Revista CAASP" chega a sua 5ª edição. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 6ª edição da obra "Manual de Direito do Trabalho", de Gustavo Filipe Barbosa Garcia. O livro destaca as principais normas que se aplicam ao Direito do Trabalho.

Acaba de ser lançada a 4ª edição da obra "Erro Médico e suas consequências jurídicas", de autoria do advogado Décio Policastro, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados. Na nova edição, publicada pela Editora Del Rey, o autor mostra as inovações ocorridas em torno dos múltiplos aspectos que envolvem as consequências jurídicas de um mau resultado médico. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luís Carlos dos Santos Duarte, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará o módulo "Patentes", durante o "XXI Curso de treinamento profissional em Propriedade Industrial", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, será palestrante no evento "Direitos autorais e imateriais nos megaeventos", organizado pela Comissão de Direitos Autorais da OAB/RJ, amanhã, às 9h15, na sede da Ordem fluminense. (Clique aqui)

"A Reclamação Constitucional em matéria criminal e seus efeitos práticos" é o tema do advogado criminalista Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, no curso de capacitação de defensores públicos que acontece dia 14/6, às 15h30, no auditório da Defensoria Pública de SP (rua Boa Vista, 200, Centro).

Fabrício Soler e Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participam na condução do debate sobre "Gestão de Resíduos Sólidos e a Parceria Público-Privada", durante "Café com Parcerias", que acontece nesta sexta-feira, às 9h, em Salvador. O objetivo do evento é viabilizar um debate multidisciplinar sobre os desafios e vantagens das parcerias entre os setores público e privado.

Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, no dia 15/6, em Buenos Aires, do "V Latin-American Conference of Arbitration" e do "Yong Arbitrators Forum". O advogado será palestrante no segundo evento e falará sobre "Terceros con vínculos societários (controlantes y controladas de las Partes).

No dia 18/6, grandes nomes do mundo jurídico estarão reunidos no evento "2013 ICC Brazilian Arbitration Day", que acontecerá no auditório do Pinheiro Neto Advogados, em SP. Na ocasião, Gilberto Giusti participa como debatedor na mesa redonda "Roundtable on Brazilian Case Law". (Clique aqui)

"Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" será o tema principal de seminário que acontece no dia 28/6, das 9 às 18h, em SP. O advogado Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, será um dos palestrantes do evento e abordará os meios de defesa em casos de atuação fiscalizatória, as formas de impugnação, os possíveis recursos administrativos e medidas judiciais. (Clique aqui)

Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, participou ontem do seminário "As melhores práticas de relacionamento entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia", em SP.

Monitores

O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV (GVlaw) abre inscrições para candidatos que tenham interesse em fazer parte do grupo de monitores nos cursos de pós-graduação e curta duração para o 2º semestre de 2013 (clique aqui). Os currículos devem ser enviados até dia 20/6 por e-mail (clique aqui).

Vestibular

As inscrições para o "2º Vestibular 2013" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP estão abertas e o processo seletivo acontece dia 16/6, a partir das 9h, na sede do Instituto (SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília/DF). (Clique aqui)

Processo Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso "Processo Tributário à luz das decisões dos Tribunais – Ações Tributárias da Fazenda Pública e as Defesas dos Contribuintes", realizado pelo CEU-IICS Escola de Direito. Temas como "A medida cautelar fiscal e a defesa do contribuinte", "A penhora online : as regras do CTN versus as regras do CPC" e "A responsabilidade do sócio ou administrador na execução fiscal" serão abordados no programa. (Clique aqui)

Desaposentação

No dia 15/6, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Desaposentação : efeitos da nova decisão do STJ e outras questões - 2ª edição", em SP. (Clique aqui)

Contratual

A AASP realiza os eventos "Curso de aprofundamento em Direito Sindical" (clique aqui), de 17 a 27/6, e "Direito contratual : temas atuais" (clique aqui), de 24 a 27/6, ambos em SP.

Habitacionais

O seminário "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" é realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 20/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Perícia

O curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)" é promovido pela Editora Lex, dias 20 e 21/6, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Previdenciário

Acontece, dias 22 e 29/6, em SP, o curso "Capacitação Básica em Direito Previdenciário", realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Blindagem

A Sodepe Brasil promove no dia 24/6 o curso "A Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização de "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 17h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Editora NDJ, e concorra a vagas-cortesia :

18/6 - "Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos", em Poços de Caldas/MG (Clique aqui)
18/6 - "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia", em SP (Clique aqui)
25/6 - "Treinamento sobre gestão dos contratos administrativos", em Curitiba/PR (Clique aqui)

Viva

Evento : Fabiola Bernardi é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", dia 14/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Danilo Marques da Silva, advogado em Dourados/MS, ganhou o título "Direito ao Desenvolvimento" (Fórum - 623p.), de Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Comentários ao RDC" (Dialética – 716p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Caroline Fernandes Guimarães, da Minerva Indústria e Comércio de Alimentos, de Rolim de Moura/RO. (Clique aqui)

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