MIGALHAS nº 3.133

"O homem propõe e a ocasião dispõe."

Eça de Queirós
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5, 4, 3, 2, 1 !

Após mais de 12 anos em tramitação, a PEC 544/02, que cria os TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, deve ser promulgada hoje pelo deputado Federal André Vargas, que assume interinamente a presidência do Congresso. (Clique aqui)

Caso Richthofen

Suzane Von Richthofen não será indenizada pelo Estado de SP. O juiz de Direito Thiago Teraoka, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou improcedente ação movida por ela, que alegou ter sido obrigada, pela diretora da prisão onde estava em 2005, a falar com a imprensa quando foi beneficiada com um HC. (Clique aqui)

Vestimenta

"Decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis" e "camiseta com gola 'U' ou 'V' que deixe mais da metade do tórax exposto" estão proibidos no âmbito do foro de Santana, em SP. As determinações constam na portaria 5/13, assinada pelo juiz de Direito Maurício Campos da Silva Velho. (Clique aqui)

A favor

Roberto Gurgel enviou ao STF parecer favorável à liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça. (Clique aqui)

Delação premiada

Marcos Valério recusou a oferta de delação premiada no inquérito que investiga a suspeita de envolvimento de Lula e Palocci com o esquema do mensalão.

Leasing - I

Sancionada, no RJ, a lei estadual 6.456/13 que dispensa o registro dos contratos de leasing de automóveis em cartório. (Clique aqui)

Leasing - II

Em maio, a juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus carros roubados e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. Na ocasião, a magistrada afirmou que sua sentença produzia efeitos em todo território nacional. (Clique aqui)

Direito em festa

O ex-presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante Junior comemora a indicação de Luís Roberto Barroso para o STF : "é uma homenagem à advocacia por ser ele um amante das liberdades e do ser humano". Para ele, o professor carrega nas veias o DNA das liberdades, das garantias fundamentais dos cidadãos e da independência e, por isso, "será sempre o advogado forjado no sentimento humanista que caracteriza a profissão de defender os direitos". (Clique aqui)

Juízes em pé de guerra

Divergências na sucessão da AMB e a oposição ao presidente Nelson Calandra provocaram a renúncia coletiva de parte da diretoria da entidade. Discordando da gestão, 22 magistrados - liderados pelo vice-presidente Marcos Daros e pelo secretário-Geral Nelson Missias de Morais - entregaram seus cargos.

Ops !

Em matéria divulgada ontem, a Folha de S.Paulo narrou história de consumidora que "tenta há 13 anos" receber de instituição financeira indenização por cobrança indevida. O caso, em verdade, passa longe do que foi divulgado pelo matutino. Infelizmente, a reportagem, incauta, não fez mais do que reproduzir o discurso da consumidora. No entanto, as decisões proferidas nos vários processos mostram um enredo completamente diferente. Confira, clique aqui.

Petição no STJ

O equívoco nas situações de admissão ou recusa de petições eletrônicas no STJ, assinadas fisicamente por um advogado e digitalmente por outro, é tema de artigo do professor da Faculdade de Direito da UFRGS Fabiano Menke. Para ele, é necessário corrigir a situação, que vem sendo sistematicamente cometida, no que diz respeito à identificação do signatário, sob pena de violação da lei do processo eletrônico. (Clique aqui)

Ciência processual

Os advogados Elias Marques de Medeiros Neto e Lisa Borges Alves, do departamento jurídico da Cosan, acreditam que a alteração do CPC, com a introdução do art. 285-B, que dispõe sobre o ônus ao autor nos litígios que tenham por objeto prestações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, está alinhada com a jurisprudência e os princípios que norteiam a moderna ciência processual. Veja as considerações. (Clique aqui)

Multa

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP concluiu que a celebração de TAC com o MP não é capaz de afastar multa do Procon. Com este entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso do Procon a fim de invalidar a decisão que anulou a multa aplicada contra a Ambev. (Clique aqui)

Estágio - I

A 2ª turma do TRT da 1ª região negou provimento a recurso interposto por um empregado que queria ter o vínculo empregatício reconhecido desde sua contratação como estagiário. Não ficou comprovado que ele exercia funções de funcionário contratado. (Clique aqui)

Estágio - II

Já em processo julgado pela 5ª turma do TST, uma estagiária teve vínculo empregatício reconhecido, pois ficou comprovado que ela desempenhava atividades próprias de empregados da empresa. (Clique aqui)

ZzzZZz

Jornal não pode republicar flagrante de cochilo durante sessão legislativa. A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC entendeu que repetição do episódio pode provocar violação à honra do autor e revelar retaliação por parte do órgão de imprensa, uma vez que a informação não é relevante para o interesse público. (Clique aqui)

Pena

Lindemberg Alves Fernandes, condenado a 98 anos e dez meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel, teve ontem sua pena reduzida para 39 anos e três meses. A decisão foi tomada pelo TJ/SP após recurso da defesa, que considerou a pena desproporcional. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Rodrigo Dumans envia mensagem ao Gramatigalhas indagando se o encontro de sons que ocorre na expressão "havia dado" é cacófato.

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Dia do Meio Ambiente

Celebra-se hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecido pela ONU nos anos 70. Acerca do tema, Migalhas entrevistou os advogados Ana Carolina Ferreira de Melo Brito (Trigueiro Fontes Advogados), Fabricio Dorado Soler (Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais) e Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). Os especialistas ponderaram sobre a legislação brasileira e questões como educação ambiental e economia verde. (Clique aqui)

Meio Ambiente – I

O advogado Evandro Grili, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, destaca que, embora poucas nações possuam o arsenal jurídico de que dispomos para realizar a proteção ambiental, o desafio é "fazer com que estas normas saiam do papel" e nos conduzam ao desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Meio Ambiente – II

A advogada Telma Bartholomeu Silva, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, reflete até que ponto a proteção ambiental pode ser considerada um investimento positivo em um negócio. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - 1ª turma cassa decisão do TJ/SP que suspendeu um processo sobre expurgos inflacionários. (Clique aqui)

2 - STJ - Globo terá de pagar R$ 50 mil por violar direito ao esquecimento. (Clique aqui)

3 - TJ/MT – Portaria 1/13 disciplina remição de pena por leitura. (Clique aqui)

4 - DF – Ausência de boa-fé objetiva anula venda de ações entre sócios. (Clique aqui)

Porandubas políticas

"Não há perigo de tempestades imediatas. Mas não se pode igualmente garantir que a calmaria toma conta do oceano." Para Gaudêncio Torquato, há sinais de um mar borrascoso na relação entre o governo Dilma e suas bases. (Clique aqui)

Portos

Lei dos portos deve ser sancionada hoje.

Mineração

Dilma enviará o novo Código de Mineração ao Congresso por meio de PL, com urgência constitucional.

Chamando dólares

Governo zera cobrança de IOF para investidores estrangeiros que aplicam em títulos de renda fixa, que estava em 6%.

Domésticos

Renan Calheiros deve receber hoje o projeto do senador Romero Jucá para a regulamentação do trabalho doméstico. (Clique aqui)

Ministérios

O cronista migalheiro Edson Vidigal questiona : "um governo com 39 ministérios consegue se mover ?". (Clique aqui)

Greve

Por reajuste salarial, funcionários da OAB/SP estão em greve desde ontem. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Advocacia Rizzato, na cidade de Vitória/ES. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Falsidade

Obama assina lei que criminaliza falsas alegações de honras militares. (MI – clique aqui)

Patente

A Apple foi condenada pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA por violar patentes da Samsung e está proibida de importar e vender vários modelos de iPhone, iPod e iPad. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Visto

A partir de fevereiro de 2014, chilenos em viagens inferiores a 90 dias para os EUA não precisarão de visto. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Cuidar do dinheiro público é proteger toda a coletividade, e esse, em última análise, é o ponto fulcral das licitações, regidas por diplomas prolixos e mal dispostos. A obra "Licitações Públicas no Brasil" (943p.), de autoria do professor Marcio Pestana, é verdadeira bíblia sobre o tema. A coluna de hoje alegra-nos duplamente : o autor é sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, nosso apoiador, e a Editora Atlas é uma das fomentadoras da seção. (Clique aqui)

Intercâmbio

Senacon seleciona alunos para a 2ª edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria Nacional do Consumidor, do MJ. O programa será realizado entre os dias 8 e 26/7. São ofertadas seis vagas. (Clique aqui)

Mestre

A advogada Maria Eugênia Previtalli Cais conquistou ontem o grau de mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do professor Carlos Alberto Carmona, em banca composta por Selma Leme e Marcelo Magalhães Bonicio.

De casa nova

No dia 13/6, o escritório Martinelli Advocacia Empresarial comemora 15 anos com a ampliação da sede e um coquetel de apresentação do novo espaço, em Curitiba.

Fachadas

Na terra da cerâmica, Porto Ferreira/SP, grades horizontais protegem o escritório, que tem em sua fachada uma grande placa metalizada da Deusa Thêmis. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mural

Veja, ao fim deste informativo, as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata da trabalho. São, pois, os Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 73 anos, o procurador de Justiça aposentado do MT Luiz Vidal da Fonseca (OAB/MT 7.727/O). Membro do MP desde 1963, foi procurador-Geral de Justiça, presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, presidente do Conselho Superior do MP e Colégio de Procuradores de Justiça, chefe do MPF/MT e professor fundador de Direito Penal na UFMT.

Missa

Será celebrada hoje, às 16h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do ex-presidente do STM tenente-brigadeiro do ar Antonio Geraldo Peixoto, na capela do Hospital Central da Aeronáutica (rua Barão de Itapagipe, Rio Comprido, RJ).

Baú migalheiro

Há 372 anos, no dia 5 de junho de 1641, o Marquês de Montalvão, deposto do cargo de vice-rei do Brasil, foi embarcado na Bahia e remetido debaixo de prisão para Lisboa.

Sorteio temático

Hoje, Migalhas celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente e sorteia três obras sobre o tema : "Curso de Direito Ambiental Brasileiro" (Saraiva – 14ª edição – 961p.), de Celso Antonio Pacheco Fiorillo ; "Direito Ambiental: efetividade e outros desafios" (Lex – 172p.), organizada por Carol Palma, Francisco Saccomano Neto e Taísa Sibinelli de Oliveira ; e "Curso de Direito Internacional do Meio Ambiente" (Saraiva – 936p.), de José Cretella Neto. Concorra e faça parte do trio premiado. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, Luiz Flávio Gomes e Natália Macedo Sanzovo lançam o livro "Bullying e prevenção da violência nas escolas : quebrando mitos, construindo verdades". O evento será em SP, na Livraria Saraiva Shopping Paulista (rua Treze de Maio, 1.947), às 19h30.

Amanhã, a Editora Saraiva e o ministro Antonio Cezar Peluso lançam a obra "Ministro Magistrado – Decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), a partir das 19h30. (Clique aqui)

No dia 7/6, a Editora Saraiva lança o livro "Retroatividade Penal Benéfica", de Vinicius de Toledo Piza Peluso. O evento será em Santos, na UNISANTOS (av. Conselheiro Nébias, 589/595), a partir das 20h.

Acontece, no próximo dia 9/6, o lançamento do título "Direito e Processo do Trabalho", organizado por Artur Torres. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (av. Túlio de Rose, 80), às 17h.

No próximo dia 11/6, o autor Paulo Penteado de Faria e Silva Neto lança as obras "Cotas Raciais nas Universidades Públicas" e "International Trade Subsidy Rules and Tax and Financial Export Incentives". O evento será na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito de São Paulo (rua Riachuelo, 185, SP), das 17 às 21h45.

Migalhíssimas

Hoje, Fábio de Sá Cesnik, José Maurício Fittipaldi, Rodrigo Kopke Salinas e Gilberto Paiva de Carvalho Toscano de Britto, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, realizam capacitação jurídica para o mercado audiovisual, na "14ª edição do Fórum Brasil de Televisão", no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.

Adriano Drummond Cançado Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, amanhã, em Brasília, de audiência pública para debater a elaboração de um marco regulatório para a exploração de minerais estratégicos.

Amanhã, acontece a "2° Edição do Congresso e Exposição TI & Varejo 2013". O evento contará com a participação do advogado Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, no painel "Big Security Data". (Clique aqui)

Amanhã, o advogado Frederico Viana Rodrigues, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participa do evento "Planejamento Empresarial – do Planejamento à Ação", em Ribeirão Preto/SP. O evento acontece das 8h30 às 13h. Informações : (11) 5180-3667.

Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará amanhã, das 15 às 18h, do "Conta Aí", uma série de rodas de conversas que acontece durante a "Virada Sustentável", em SP. O evento é gratuito e será realizado de 6 a 9/6, em SP. (Clique aqui)

No dia 7/6, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do seminário "Interações Direito e Internet", com o tema "Produção de prova penal e as novas tecnologias", em SP. (Clique aqui)

José Ricardo de Bastos Martins, do escritório Peixoto E Cury Advogados, fará o discurso de abertura do evento "SCG Legal 2013 International Meeting". O evento, que acontece nos dias 7 e 8/6, será no hotel InterContinental, em SP.

Pensando em esclarecer as dúvidas de empregados e empregadores, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados promove, dia 13/6, a palestra gratuita, em SP, "Principais problemas dos planos empresariais", com o objetivo de orientar beneficiários, empresários e profissionais de RH sobre os direitos que precisam ser exigidos, além de alertá-los para os abusos cometidos. As vagas são limitadas. Informações e inscrições : (11) 3526-1283.

Proteção de dados

Hoje, o Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da Direito GV promove o encontro "Estado e Cidadão : novos desafios jurídicos para a proteção de dados pessoais no Brasil", das 14 às 18h, em SP. (Clique aqui)

Cultura

Como fomentadora da cultura e da educação, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP participa da "13ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto", que será realizada de 6 a 16/6. Para isso, reuniu nomes de peso, que integram seu corpo docente, e preparou uma imperdível agenda de palestras para atender aos moradores da cidade e região. (Clique aqui)

Oficina

Amanhã, o Instituto Alana realizará uma oficina sobre consumismo infantil e sustentabilidade na "Semana Nacional do Meio Ambiente", que acontece no RJ. A atividade proposta pelo Instituto acontece no Solar da Imperatriz no Jardim Botânico, das 13h30 às 18h30, com inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Debate

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ promove amanhã, às 17h, o debate "Cidades, Meio Ambiente Cultural e Gestão Integrada do Território". A palestra é gratuita e será realizada na ESA OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, Centro).

Propriedade intelectual

A Direito GV, por meio de seu programa de pós-graduação lato sensu (GVlaw), está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Propriedade Intelectual". (Clique aqui)

Família

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes, dias 7 e 8/6, no "V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF - Famílias e Direitos Humanos", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Administrativo

No dia 10/6, o ministro José Augusto Delgado estará em SP proferindo palestra sobre "O Direito Administrativo na Época Contemporânea", nas "Jornadas NDJ de Direito Administrativo", promovida pela Editora NDJ. (Clique aqui)

Folha de pagamento

No dia 13/6, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Desaposentação : efeitos da nova decisão do STJ e outras questões - 2ª edição", dia 15/6, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O curso "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão", realizado pela Editora Lex, acontece dias 17 e 18/6, em SP. (Clique aqui)

Remuneração

Acontece dia 18/6, em SP, o seminário "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o "Curso sobre Compliance Jurídico", dia 20/6, em Joinville/SC. (Clique aqui)

Preparatório

A Winner Idiomas oferece cursos preparatórios e aplica os exames Toles Foundation. O exame é o ponto inicial recomendado no treinamento de inglês jurídico para alunos e profissionais do Direito Internacional, enquanto continuam a desenvolver as habilidades no inglês geral. (Clique aqui)

Arbitragem

O Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP promove hoje, às 19h30, a palestra "Arbitragem e Contratos Internacionais na Prática". Informações : (11) 3111-4000.

Processo Civil

Grandes nomes do mundo jurídico participam, nesta quinta e sexta-feira, do simpósio "Novas Tendências do Processo Civil", promovido pela OAB/DF. (Clique aqui)

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos em SP :

10 a 13/6 – "Curso básico sobre Direito Obrigacional" (Clique aqui)
15/6 – "O projeto do CPC : situação atual" (Clique aqui)
17 e 18/6 – "Perspectivas do litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil" (Clique aqui)

Presenteados

Evento : Luiz Henrique Cezare e Mariana Albert Acherboim são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para o seminário "Interações Direito e Internet", no dia 7/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com o título "Dano Moral & Punitive Damages" (Del Rey - 107p.), de Adriano Stanley Rocha Souza, Andréa Moraes Borges e Andréa Gouthier Caldas, é Márcia Rodrigues Dantas, advogada em Ji-Paraná/RO. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Justiça Fiscal e Progressividade" (Lumen Juris – 201p.), de Eliane Lamarca Simões Peres, vai para Rafael Cancellier, auditor de controle externo do TCU, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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