MIGALHAS nº 3.120

"A primeira condição de um casamento é a afeição recíproca."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Até que !

CNJ aprova resolução, de autoria do ministro JB, que obriga os cartórios a habilitar e celebrar o casamento civil entre homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento. Veja o vídeo da sessão. (Clique aqui)

Código Comercial

Estudiosos e profissionais do Direito Privado lançam manifesto pela rejeição do PL 1.572/11, que institui o Código Comercial. Desde 2011, especialistas da área travam caloroso debate acerca da pertinência do texto. Veja a íntegra do documento e os subscritores. (Clique aqui)

Agastamento

A sessão do CNJ de ontem foi marcada por um agastamento entre JB e um expoente representante da advocacia paulista. O mal estar foi gerado quando os conselheiros discutiam a validade de uma norma do TJ/SP que determina que o horário de atendimento comece a partir das 11h. Entre uma ponderação e outra, o ministro questionou : "mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". Imediatamente, em defesa da advocacia bandeirante, o ex-presidente da AASP Marcio Kayatt registrou seu legítimo protesto.

Preocupação

"O IASP manifesta seu repúdio pelo comentário desrespeitoso do ministro Joaquim Barbosa, manifestado na sessão de ontem do CNJ, de que: "mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". É motivo de profunda preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as profissões são honradas quando exercidas com ética e responsabilidade, sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e fundamental missão do Conselho."

"O MDA, na qualidade de entidade cujos objetivos estatutários se fundam na valorização da advocacia e na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante a que se referiu o ministro Joaquim Barbosa à classe dos advogados. Ainda que tal manifestação tenha se dado em tom 'de brincadeira', como teria justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de presidente da Suprema Corte e simultaneamente do CNJ. A advocacia não se cala diante dos episódios mais sombrios vividos na história, de modo que também não poderá se calar em todas e quaisquer situações em que não apenas as prerrogativas profissionais sejam violadas, mas também quando as manifestações do chefe do Poder Judiciário ou de qualquer autoridade não se mostrem compatíveis com o Estado Democrático de Direito."

TSE

Em prestigiada solenidade, os ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins, do STJ, foram empossados na noite de ontem como membros substitutos do TSE.

Corregedora-Geral

Os ministros do TSE elegeram ontem a ministra Laurita Vaz como corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, em substituição à ministra Nancy Andrighi, que terminou seu biênio no Tribunal no fim de abril.

Análise

A imprensa está deslumbrada com o STF e, assim como boa parte da população, descrente no Legislativo. Nesse contexto, a mídia não tem dúvida em apoiar o Judiciário nos sucessivos "embates" que os dois poderes vêm travando. Foi assim que a PEC 33 (clique aqui) foi previamente taxada de inconstitucional, antes mesmo do início dos debates, por pretensamente ferir a separação de poderes. Por outro lado, a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, impedindo o prosseguimento de discussões no Senado acerca de um PL (clique aqui), não foi percebida como desequilíbrio da mesma balança. Decisão em sentido contrário, em processos análogos, proferida na última semana pelo ministro Toffoli (clique aqui), traz à tona conversa oportuna, iniciada pelos iluministas e retomada, dentre outros, pelos professores Virgílio Afonso da Silva e Gilberto Bercovici em artigos recentes na imprensa. A fórmula esquemática conhecida como “separação dos poderes” não nasceu porque um dos poderes é melhor ou mais virtuoso do que os demais. Nasceu, ao contrário, porque os três, sem exceção, estão igualmente sujeitos à "tentação do arbítrio". É por isso que democracia – que não é estanque, mas feita dia a dia, no conflito – depende de nossa atenta vigília.

Migalhas dos leitores - Mensalão

"A respeito da decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerando ilegais os embargos infringentes sob o argumento de que a lei não prevê o referido recurso, é necessário lembrar que acima da lei ordinária e do regimento do STF está a Constituição Federal que prevê entre os direitos fundamentais a ampla defesa (Migalhas 3.119). Assim, é inconcebível que a Corte Constitucional deixe de analisar os recursos interpostos em razão da ausência de previsão legal. É impensável que perante o STF, guardião da Constituição e da liberdade, não haja possibilidade de recurso em processo criminal de competência originária onde a liberdade, o valor mais sagrado e caro do ser humano é atingido. Como já afirmou Rui Barbosa 'onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça, este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres.'" Leonardo Isaac Yarochewsky - escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

"Justiça ou Justiciamento. Como dito por muitos, a democracia é imperfeita, mas ainda o melhor sistema. Nessa toada, caso o STF eventualmente venha a readequar a pena imposta aos réus do mensalão, seja por declaratórios modificativos ou infringentes, impedindo regime prisional fechado aos apenados, não vale sair por aí dizendo que o Supremo fraquejou, que houve maracutaia, que bacana não vai preso ou que somos o país da impunidade, pois decisão judicial sob Estado de Direito vale para qualquer resultado, simpático ou antipático, à opinião pública. Recomenda-se, assim, aos insatisfeitos, maracujina !" José Diogo Bastos Neto

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Portos

Entre bate-bocas, Câmara aprova texto principal da MP dos Portos.

Porandubas políticas

Assuntos como a PEC 37/11, a MP dos portos e a provável candidatura à presidência do governador Eduardo Campos ganham atenção de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Parecer

Veja a íntegra do parecer enviado ao STF por Roberto Gurgel, no qual o procurador-Geral diz que o PL 4.470/12, que inibe a criação de partidos, "agride a Constituição" e por isso sua tramitação deve ser interrompida. (Clique aqui)

Desistência de litígios

O Santander aderiu à política de desistência de ações judiciais. A instituição deixará de recorrer em causas que já têm entendimento pacificado nos tribunais. A decisão do banco foi comunicada oficialmente ao presidente do STJ.

Caso Dorothy Stang

A 2ª turma do STF anulou julgamento que condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang. Os ministros entenderam que o direito de defesa do réu não foi plenamente respeitado. A Corte, no entanto, decidiu que ele vai continuar preso até que o novo julgamento seja marcado. (Clique aqui)

Socorro

A 4ª vara da Fazenda Pública Central de SP suspendeu em tutela antecipada parte de resolução da Secretaria da Segurança Pública que impedia a polícia de prestar socorro a vítimas. (Clique aqui)

Bossa nova

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ acolheu recurso da gravadora EMI e suspendeu liminar concedida à João Gilberto que obrigava a gravadora a entregar os másteres dos LPs "Chega de Saudade", "O Amor, o Sorriso e a Flor”, "João Gilberto" e do compacto vinil "João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Macedo Ramos – Zappa & Peluso Sociedades de Advogados, na cidade de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Direto da Redação

Ontem, a alta Direção de Migalhas foi recebida para almoço na Advocacia Bettiol S/C. Em suas elegantes instalações na Capital Federal, os sócios, capitaneados pelo festejadíssimo advogado Luiz Carlos Bettiol, apresentaram os inúmeros trabalhos da banca e as expectativas alvissareiras com o futuro. No menu, além de opíparas iguarias pátrias, a saborosa gentileza e amabilidade que são - juntamente com outras tantas virtudes - marcas registradas da família Bettiol. Na oportunidade, a equipe deste nosso poderoso rotativo visitou as instalações do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, fundado e presidido pelo titular do escritório, programando eventos em conjunto, os quais serão proximamente informados aos migalheiros.

Migas

1 - STJ - Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa. (Clique aqui)

2 - STJ - Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras. (Clique aqui)

3 - STJ - Consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó deve ser indenizada. (Clique aqui)

4 - CNJ – TJ/MG deve interromper contratações de não concursados. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região confirma competência da JT para executar a cobrança de títulos extrajudiciais. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Portaria 8.755/13 regulamenta o processo eletrônico na Corte. (Clique aqui)

Civilizalhas

Sob a pena do professor Adriano Ferriani, a coluna de hoje aborda o tema da desconsideração inversa da personalidade jurídica. (Clique aqui)

PEC da investigação

Para os advogados Diego Gonçalves Fernandes e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a PEC 37/11 poderia ser conhecida como "PEC do Estado de Direito". Segundo os causídicos, ao invés da hipertrofia do MP, seria mais eficaz viabilizar polícias melhores, equipadas, remuneradas dignamente, mais modernas e controladas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Pedro John Meinrath envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado dr. José Maria da Costa, na minha ignorância considero a letra 'o' temperamental. Comparando que se fala no Brasil 'Antônio e eletrônico' e em Portugal 'António e Eletrónico' vamos contra a maré de abertura das vogais em solo brasileiro. O mais indecifrável são dezenas de palavras que no plural mudam o som de seus 'o' de ô para ó. Dou exemplos para completar o pensamento: 'porto', 'posto', 'miolo', enquanto outras permanecem invariáveis, quanto ao som, no plural: 'moço', 'bolo', 'soco' e ainda existem as que ficam em cima do muro como 'colo', 'polo', com os dois sons do 'o' sendo mantidos no singular e no plural. Existe regra para esta vogal irrequieta? E ainda mais do mesmo: na família já tivemos discussões sobre o plural de 'bolso': como o casal nasceu em diferentes Estados da União indago ainda se há variações regionais. Agradeço as luzes."

A leitora Bárbara Ferreira, de Cascais - Portugal, também envia a seguinte mensagem:

"As minhas dúvidas são acerca da utilização do (ó) ou (o) no plural. Quais as razões e explicações que o falante de Português se deve reger para uma utilização correta do plural. Ex.: morno (o), mornos (o) ou (ó)?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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PEC 209/12

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 209/12, que obriga o recorrente de REsp, no STJ, a demonstrar a importância das questões de direito Federal infraconstitucional. Veja os comentários do advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, acerca da proposta. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Uma semana após a publicação da LC 142/13, que regulamenta a aposentadoria especial do deficiente físico, o advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, tece considerações acerca do tema. Para ele, apesar de constituir importante conquista, a LC possui diversas disposições abstratas, por vezes obscuras. (Clique aqui)

Alienação parental

O advogado Yves A. R. Zamataro, do escritório Angélico Advogados, discorre sobre a Síndrome da Alienação Parental a partir da análise da lei 12.318/10, que, segundo ele, não trouxe nenhuma inovação em relação às medidas repressivas a serem aplicadas aos responsáveis pela criança. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Suicídio assistido

A Corte europeia de Direitos Humanos considerou que a lei suíça sobre o suicídio assistido não é devidamente clara e determinou que o país esclareça quem tem o direito legal de acesso ao recurso. (MI – clique aqui)

Investigação

A Comissão europeia investiga petrolíferas de países da UE suspeitas de fazerem acordos anticompetitivos. (MI – clique aqui)

Grampeado

A agência de notícias Associated Press anunciou que o governo americano registrou, secretamente, mais de 20 ligações telefônicas de seu escritório e de seus jornalistas em um período de dois meses no ano de 2012. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Processos

Cuba prepara julgamento de vários empresários estrangeiros que cometeram atos de corrupção na ilha. (LA – clique aqui)

Fronteira

Autoridades do Brasil e  da Bolívia se reúnem na cidade de Santa Cruz para tratar assuntos relativos à segurança nas fronteiras. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Embora muito comuns na cultura política brasileira, algumas condutas durante o processo licitatório são mais do que reprováveis, são crimes previstos na lei 8.666/93. Com esmero, o autor Diogenes Gasparini analisa cada um dos tipos penais em questão na obra "Crimes na Licitação" (4ª edição – 148p.), resenhada por Roberta Resende para a inauguração da participação da Editora NDJ em nossa seção. Ao final da página o leitor concorre a um exemplar. (Clique aqui)

Concurso

Estão abertas as inscrições preliminares para o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do RS. São 162 vagas para provimento e remoção e outras 17 reservadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência. As inscrições custam R$ 160 e podem ser feitas até as 18h do dia 24/5, exclusivamente pela internet. (Clique aqui)

Academia

Alunos da Direito GV conquistam etapa brasileira da competição do Tribunal Penal Internacional. Próxima etapa ocorrerá em julho, na Holanda. (Clique aqui)

23 anos

Hoje, o escritório Albino Advogados Associados comemora 23 anos de muito profissionalismo. Aos integrantes da banca, os parabéns de Migalhas.

NY

A unidade de NY do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados está em novo endereço : 712 Fifth Avenue 26th Floor, 10019. Telefone +1 646 695 1100.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Padroeiro dos causídicos

No próximo dia 19, comemora-se o Dia do Defensor Público e de Santo Ivo. Para celebrar a data em homenagem ao padroeiro dos advogados, a OAB/SP, AASP e IASP promovem a tradicional missa em louvor ao Santo no próximo dia 20, às 19h, na Igreja Santo Ivo (Largo da Batalha, 189, bairro do Ibirapuera). (Clique aqui)

Defensores públicos

Clique aqui e confira o recente raio-x feito por Migalhas que revela como anda a Defensoria Pública no país. 

Fachadas

Formas triangulares chamam atenção no portão de grades brancas do escritório de Osasco/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última segunda-feira, aos 79 anos, o desembargador aposentado Osvaldo Caron, do TJ/SP. Natural da paulista Ribeirão Bonito, ingressou na magistratura em 1968, como juiz substituto, foi duas vezes presidente do Tribunal de Alçada e promovido a desembargador em 1993, aposentando-se em 2004. Professor de Direito em diversas universidades, era formando pela PUC Campinas (Turma de 1966).

Faleceu, no último dia 4, aos 36 anos, o juiz de Direito Marcelo Luiz Santos Freitas, titular da comarca de Nova Soure/BA, em decorrência de acidente de automobilístico.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 15 de maio de 1936, o STF decidiu não ser inconstitucional a lei que autorizava a remoção forçada de juiz, por conveniência da administração da Justiça, desde que essa conveniência tenha ficado realmente reconhecida pelo Tribunal de Justiça, respeitadas, porém, as garantias de defesa do magistrado.

Sorteio

A obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos" (Saraiva – 264p.), de Livia De Carli Germano, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento", de Renato Poltronieri, advogado da banca Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura Shopping Villa Lobos, das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Amanhã, o diretor Cultural do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo L. Machado de Melo, lança a obra "Culpa extracontratual". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 19h30. (Clique aqui)

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança, amanhã, a 3ª coleção de livros "Insper Almedina". A coleção, composta por três obras provenientes das melhores monogra?as dos alunos dos programas de LL.M., traz temas atuais e relevantes nas áreas societária, tributária e dos mercados financeiro e de capitais. O evento será no campus Insper (rua Quatá, 300, SP), às 19h.

Migalhíssimas

Hoje, Isabella Henriques, do Instituto Alana, palestrará sobre "Publicidade e Consumo Infantil", durante o seminário "O Fortalecimento do Sistema de Defesa do Consumidor e Desafios Atuais", organizado pelo MP/SP, na capital paulista. O evento é gratuito. (Clique aqui)

O escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados realizará, hoje e amanhã, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre o primeiro ano de vigência da nova lei antitruste brasileira (12.529/11). (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Luís Carlos dos Santos Duarte, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Patents and innovation on the web", durante o "22º International World Wide Web Conference – WWW2013", no Windsor Barra Hotel, RJ. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "VI Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema", em Presidente Prudente/SP. Na ocasião, apresentará palestra sobre "Sustentabilidade e mecanismos tributários para o alcance de uma economia verde".

Amanhã, às 9h30, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, será palestrante em evento promovido pela OAB/SP sobre "A teoria geral da prova e o novo CPC". (Clique aqui)

Amanhã, às 14h30, Marco Aurélio Marrafon, presidente da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, palestrará sobre o tema "Ainda há espaço à Constituição ?", durante o evento "Resistência Democrática : Diálogos entre política e justiça", no auditório Antônio Carlos Amorim, da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). (Clique aqui)

Marcelo Vianna Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes, no dia 17/5, às 11h, da mesa redonda "Aspectos Jurídicos e Fiscais dos Inventários Judiciais e Extrajudiciais", durante o "III Simpósio de Direito de Família e Sucessões", em Ribeirão Preto/SP.

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será palestrante no "Congresso de Direito de Santa Maria". Trata-se de um evento internacional visando fomentar reflexões e o debate jurídico, nos dias 17 e 18/5, no Centro de Eventos do Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria/RS. (Clique aqui)

No dia 24/5, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordenará o "II Seminário de Direito Desportivo", do Mackenzie, com as presenças de Domingos Zainaghi, Marcelo Freire Gonçalves e Vicente Cândido.

Software

Muitos profissionais têm buscado softwares para evitar os indesejados trabalhos de redigitação de contratos e documentos, que tomam tempo e encarecem processos dentro dos escritórios. Identificando a carência de soluções deste tipo, a Goya Consultoria apresenta o software eCopy PDF Pro Office 6. (Clique aqui)

Conferência

No dia 17/5, das 10 às 12h, acontece a palestra "A nova interpretação constitucional", proferida pela professora Leila Maria Bittencourt da Silva, durante o "VII Ciclo de Conferência de Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está com inscrições abertas para o "Ciclo de Mesas de Estudos e Debates sobre o Anteprojeto de Lei de Lavagem de Dinheiro", em SP. As aulas acontecem nos dias 21/5 e 4/6. (Clique aqui)

Cursos

O CEU-IICS Escola de Direito está com inscrições abertas para o segundo semestre de 2013. Dentre os cursos oferecidos estão : "Direito do Entretenimento", "Direito da Construção e Infraestrutura" e "Fundamentos do Direito Empresarial : economia, contabilidade e governança corporativa". Aproveite condições especiais para inscrições em maio. (Clique aqui)

Mercado de capitais

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "A competição entre bolsas no mercado de capitais europeu e brasileiro", no dia 17/5, a partir das 9h30. Com palestras de Julian Chediak e Peter Sester. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Previdenciário

O curso "Custeio previdenciário - aspectos teórico e prático" é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dias 18/5 e 8/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A Editora Lex realiza os cursos "As Holdings como estratégia de negócios - Proteção patrimonial e sucessão familiar" (clique aqui), dia 20/5, e "Prático de revisões previdenciárias" (clique aqui), dias 20 e 21/5, ambos em SP.

Gestão pública

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP sediará, nos dias 23 e 24/5, o "III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública", em Brasília/DF. O evento terá como tema a "Gestão pública – inovações, eficiência e cooperação no âmbito da administração pública". (Clique aqui)

Mídias

O curso "Novas Mídias e Direito" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 22/5 a 26/6, em SP. (Clique aqui)

Terceirização

No dia 24/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Rumos da terceirização no Brasil", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil realiza os cursos "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras" (clique aqui), dia 27/5, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 28/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Recuperação

Acontece, dia 28/5, em SP, a mesa de estudos e debates "A arte como forma de recuperação no cárcere", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Participe

No dia 28/5, a Editora NDJ promove o simpósio "Básico de Contratos Administrativos", em São José do Rio Preto/SP (clique aqui), e, nos dias 10 e 11/6, a "Jornadas de Estudos NDJ - Direito Administrativo", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

Confira os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"RADAR - normas e procedimentos - Novas Regras", dia 24/5 (Clique aqui)
"Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)", dia 1º/6 (Clique aqui)
"PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", dias 10 e 11/6 (Clique aqui)

Vencedores

Lauda Legal : Gabriel Barsi Colombo, de Ouro Fino/MG, faturou o título "Intervenção Estatal Ambiental" (Atlas - 190p.), de Sidney Guerra e Sérgio Guerra. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Manual Elementar de Processo Civil" (Del Rey – 2ª edição – 880p.), de Carlos Henrique Soares e Ronaldo Brêtas de C. Dias, vai para Karla Fernanda Mashorca Marostica, advogada em Dois Córregos/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Benjamin Constant

CE/Icapuí

MA/Barreirinhas

MA/Igarapé Grande

MG/Aiuruoca

MG/Coqueiral

MG/Rosário da Limeira

PR/Cerro Azul

SP/Angatuba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mismanagement by I.R.S. Cited in Tea Party Scrutiny"

The Washington Post - EUA

"Criminal probe of IRS launched"

Le Monde - França

"PSG: après les violences, la police en accusation"

Corriere Della Sera - Itália

"Non si comprano più case"

Le Figaro - França

"Émeute en plein Paris : l'onde de choc"

Clarín - Argentina

"Macri impone una fuerte protección a la prensa en la Ciudad"

El País – Espanha

"Los barones del PP se rebelan contra el déficit a la carta"

Público - Portugal

"Presidente tenta travar 'exposições públicas' de divergências no Governo"

Die Welt - Alemanha

"Südeuropäer wollen in der Krise sparen"

The Guardian - Inglaterra

"Social services failed me, says abuse ring girl"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova texto-base da MP dos Portos após acordos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo aprova texto principal da MP dos Portos "

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo aprova base da reforma, mas MP pode cair"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nem todas podem ser Angelina"

Correio Braziliense - Brasília

"O preço da coragem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados aprovam texto principal da MP dos Portos "

Zero Hora - Porto Alegre

"Preço do leite sobe 4% em uma semana"

O Povo - Ceará

"Futuro interrompido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Exploração do petróleo ganha força no Estado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Deda & Gordilho Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
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· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual    
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ  
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP 
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
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· Sinthoresp
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· Tedesco Tecnologia
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· TOP PRIME
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
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