Segunda-feira, 13 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.118 - Fechamento às 9h55.
"As ideias não se formam na cabeça do homem ; voejam na atmosfera, respiram-se no ar, bebem-se na água, coam-se no sangue, entram nas moléculas e refundem, reformam e renovam a compleição do homem."
Camilo Castelo Branco
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Mensalão
Roberto Gurgel assina a cota do MP na AP 470 pela rejeição dos embargos. O chefe do parquet insiste pelo imediato cumprimento das penas. (Clique aqui)
E-commerce
A partir de amanhã, passam a vigorar novas regras para o comércio eletrônico (decreto 7.962/13). Veja as considerações de Marcos Gomes da Silva Bruno, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ressaltando particularidades do direito de arrependimento constante no dispositivo ; e de Vanessa Cristina Santiago, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, que destaca as novidades para o e-commerce. (Clique aqui)
Tempus fugit – I
Há 178 dias o STF tem uma cadeira vaga.
Tempus fugit - II
45 dias é o prazo que a Presidência teria para indicar novo ministro para o STF, de acordo com proposta do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Caso o Executivo extrapolasse o prazo, a tarefa caberia ao Senado. A proposta de PEC elaborada pela entidade será encaminhada ao Congresso. (Clique aqui)
Direto da Redação
Quando surgiu no horizonte o primeiro raio de Sol, fazendo brilhar a relva que circunda o parque gráfico deste nosso poderoso rotativo, nosso amado Diretor estava na sacada de seu magnífico gabinete. Meditabundo, pensava "nas coisas já feitas e nas que estão por fazer". Enquanto isso, os incontáveis jardineiros responsáveis pelo corte da gramínea (que rigorosamente permanece com 1,37 cm) especulavam sobre o que nosso intimorato líder estava a pensar. Cada um deu sua sugestão, até que sr. Augusto, responsável pela poda das cameleiras brancas, disse que nosso líder estaria a refletir sobre qual novidade, esta semana, iria surgir do presidente do Supremo. Ato contínuo, os colegas de trabalho balançaram, repetidamente, a cabeça de cima para baixo, voltando cada qual a seus afazeres. Começou assim a semana migalheira.
"Na nossa festa, vale tudo"
Editora Abril deve pagar R$ 15 mil de indenização para o Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais, ao utilizar trechos da letra da música Dancin Days na revista Playboy. A 4ª turma do STJ negou recurso da editora contra a condenação imposta pela Justiça paulista. (Clique aqui)
PEC dos contrapesos
Em prudente decisão, permitindo o democrático debate parlamentar, o ministro Toffoli indeferiu pedido de liminar formulado em dois MSs (32.036 e 32.037), os quais pretendiam obstar a tramitação e a deliberação da PEC 33/11. Para o ministro, a liminar não se justifica. (Clique aqui)
Princípio da insignificância
Apesar do STF ter estabelecido requisitos para se determinar uma conduta como insignificante, ainda se despende bastante tempo para definir a gravidade de uma ofensa. Segundo o STJ, os critérios necessários são de elevada subjetividade e nem sempre podem ser medidos. Veja matéria especial da Corte sobre o tema. (Clique aqui)
PEC da investigação - I
Acerca da PEC 37/11, Guilherme Batochio afirmou no Estadão de sábado que no Brasil o MP jamais teve poderes de investigação criminal. Ele ressalta que "ao Parquet são reservadas competências específicas (artigo 129), como patrocinar com exclusividade a ação penal pública, promover o inquérito civil, a ação civil pública, exercer o controle externo da atividade policial, requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, etc".
PEC da investigação - II
A PEC 37 não precisaria existir, segundo Luiz Flávio Borges D'Urso. Para ele, não é necessário uma EC para dizer o que já está dito : o MP não pode investigar. (Clique aqui)
Caso PC Farias
Como já deve saber o migalheiro, na sexta-feira os quatro ex-seguranças de PC Farias foram absolvidos pelo júri. Respondendo o primeiro quesito – que, com a mudança da lei em 2008 ficou esdrúxulo (com a palavra os processualistas penais) – os jurados disseram que o ex-tesoureiro de Collor e sua namorada foram assassinados. Em segundo quesito, eles não reconheceram a autoria/participação dos réus.
Sequestro de bens
Estadão informa que Justiça determinou o sequestro de 41 imóveis, avaliados em R$ 30 mi, de um juiz do TIT/SP.
Fetiche caro
Jornais repercutem matéria do Estadão do último sábado, segundo a qual o advogado Carlos Ely Eluf está oferecendo uma recompensa de R$ 20 mil para a pessoa que encontrar o quadro "Fetiche", de Cândido Portinari, comprado por ele há 30 anos em um leilão. A pintura foi furtada de seu apartamento.
Extratos bancários
A 2ª seção do STJ definirá possibilidade do pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar. (Processo relacionado: REsp 1.349.453)
Equiparação
O TJ/MS impetrou MS contra decisão do CNJ que determinou o prazo de 60 dias para que o Tribunal encaminhasse PL que prevê a equiparação de categorias. No MS, MS defende seu direito líquido e certo de "não ter interferências em seu orçamento", pleiteando liminarmente pela suspensão dos efeitos da decisão. (Processo relacionado: MS 32.008)
Migas
1 - STF discutirá competência para julgar crimes ambientais transnacionais. (Clique aqui)
2 - TST - Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos na Corte trabalhista. (Clique aqui)
3 - TST – Suspensa multa de R$ 4,6 mi por não reintegração de demitidos da Webjet. (Clique aqui)
4 - TJ/SC – Cliente que teve carro furtado dentro de estacionamento deverá ser indenizado. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, discorre sobre o posicionamento do STJ de afastar da incidência da contribuição previdenciária verbas como salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio indenizado e auxílio educação da tributação. (Clique aqui)
Terreno ideal
A possibilidade de que uma causa relevante, por exemplo, seja julgada sem a devida cautela em primeiro e segundo graus – diante da sobrecarga destes juízos – e que depois esbarre na jurisprudência defensiva do STJ despertou o meio jurídico para reflexões. Para a advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, a arbitragem é uma alternativa. (Clique aqui)
Processo administrativo
O advogado Fabio Martins Di Jorge, da banca Peixoto E Cury Advogados, discorre sobre as implicações do processo administrativo técnico como meio de resolução de conflitos. (Clique aqui)
Inglês jurídico
"Waiver of provision", expressão que significa renúncia a um direito, é tema abordado por Luciana Carvalho, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Negócios
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que acredita no seu potencial e está lado a lado com as suas decisões. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Softwares
O Tribunal Federal dos EUA entendeu que softwares podem não ser patenteáveis. (MI – clique aqui)
Evasão fiscal
Os ministros das finanças do G7 fizeram um acordo contra a evasão fiscal mediante uma ação coletiva e reafirmam sua decisão de não discutir taxas de câmbio. (MI – clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Mercosul
Paraguai reclama aos países membros do Mercosul a restituição de seus embaixadores, suspensos há 11 meses. (LA - clique aqui)
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Cade
Lançada na última semana, a obra "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", que tem a coordenação de Laércio Farina, traz textos de autoridades ligadas às ciências jurídicas para discutir os 12 meses de vigência da lei 12.529. Adquira já o seu exemplar. (Clique aqui)
Segundona
Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Teste de fogo
Muitos candidatos, embora com qualificação para a vaga pretendida, acabam perdendo uma oportunidade por conta da performance na hora da entrevista. Veja as dicas para que isso não aconteça na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
www.
Comemorando 11 anos de existência, Dias Carneiro Advogados lança sua nova casa virtual. Moderno e dinâmico, o portal apresenta os principais diferenciais da banca. (Clique aqui)
Fachadas
Em tons claros, a banca de São Paulo/SP é emoldurada pelo céu limpo e ensolarado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Missa
Será celebrada amanhã, às 18h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça aposentado do RJ Laudelino Freire Junior, na capela do Colégio Santo Inácio (rua São Clemente, 226, em Botafogo, RJ).
Falecimentos
Faleceu, na última quinta-feira, aos 77 anos, o advogado Jesus Arriel Cones (OAB/SP 49.979). Natural de Piracicaba, construiu sua vida em Santa Bárbara d'Oeste. Era formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga (Turma de 1975).
Faleceu, na última sexta-feira, 10, aos 70 anos, o desembargador aposentado José Lenar de Melo Bandeira, ex-presidente do TJ/GO. Natural do MA, era formado pela Universidade Federal de Goiás (Turma de 1972). Foi advogado, delegado da Polícia Civil e atuou do MP por 17 anos. Foi professor de Direito Processual Civil da PUC Goiás e presidente, vice-presidente e corregedor-Geral do TRE/GO. Após quase 50 anos de função pública, se aposentou em outubro do ano passado.
Baú migalheiro
Há 167 anos, no dia 13 de maio de 1846, foi nomeado, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Manoel Caetano de Almeida Albuquerque, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, o desembargador da Relação do Rio de Janeiro Agostinho Marques Perdigão Malheiros. Natural de Viana, Portugal, bacharelou-se em leis pela Universidade de Coimbra e teve como primeiro posto na magistratura o cargo de juiz de fora da vila de Santos (1812).
Sorteio
O livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 512p.) é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao Direito Constitucional. A obra do constitucionalista Luís Roberto Barroso, da banca Luís Roberto Barroso & Associados, já em sua 4ª edição, dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do Direito Constitucional brasileiro. O exemplar foi gentilmente doado pelo festejado autor. (Clique aqui)
Agradecimento
Nosso muito obrigado ao editor adjunto da Editora Del Rey, dr. Ricardo A. Malheiros Fiuza, pelo exemplar da "Revista da Academia Mineira de Letras", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.
Lançamentos
A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Super Revisão Concursos Jurídicos – Doutrina Completa", coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)
A Editora Método acaba de lançar a 2ª edição da obra "Aulas de Direito Constitucional para Concursos", de Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Frederico Dias.
Migalhíssimas
Hoje, às 19h30, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, do escritório Angélico Advogados, será expositor na palestra "A Conciliação, Mediação e Arbitragem no Brasil", em Mogi Mirim/SP. (Clique aqui)
Hoje, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e conselheiro estadual da OAB/SP, é um dos convidados para debater a lei Carolina Dieckmann, na Polícia Federal, em Brasília/DF.
Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será moderadora, dia 17/5, do "II Encontro Internacional sobre o Uso de Tecnologias da Informação por Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos", na Universidade Presbiteriana Mackenzie. (Clique aqui)
No dia 28/5, Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, palestrará durante o "Seminário sobre Desoneração da Folha e a Nova Contribuição sobre Receita Bruta", promovido pelo Sistema Firjan e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ. (Clique aqui)
A advogada Sandra Regiane Kiss, do escritório Roncato Advogados, passa a integrar, como membro efetivo, a Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.
Fábio Nieves Barreira, da banca Espinela, Graça e Belmonte Advogados, foi nomeado novo Conselheiro do CARF.
O escritório Ferreira e Chagas Advogados atuará no setor de Infraestrutura Aeroportuária, por meio de advocacia trabalhista consultiva para a Infraero. O advogado Antonio Fabrício de Matos Gonçalves estará a frente dos casos.
Inscrições prorrogadas
As inscrições para o curso "International Tax Law : Temas Atuais de Direito Tributário Internacional" foram prorrogadas até o dia 15/5. Ministrado pela FGV DIREITO RIO, o curso tem como objetivo proporcionar aos profissionais que atuam na área tributária conhecimentos aprofundados na área do Direito Tributário Internacional. O curso terá início dia 20/5 e será ministrado em inglês. (Clique aqui)
Educação
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o Grupo de Estudos Prevenção pela Educação "Experiências gestoras no acolhimento e na reinserção social de adolescentes usuárias de drogas", dia 23/5, no RJ. (Clique aqui)
ICMS
Acontece, no dia 20/5, em SP, o curso "Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
A AASP realiza os cursos "Sucessão hereditária e repercussão prática" (clique aqui), de 20 a 23/5, e "Meios de viabilização do processo civil" (clique aqui), de 27 a 29/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos" (clique aqui), dia 20/5, e "Holding Familiar & Proteção Patrimonial" (clique aqui), dia 23/5, ambos em SP.
Administração
O curso "Controles da Administração Pública" é realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 21/5 a 25/6, em SP. (Clique aqui)
Comercial
Nos dias 22 e 23/5, o Forum Cebefi realiza o curso "Direito Comercial Empresarial", em SP. (Clique aqui)
Direito Contratual
O CEU-IICS Escola de Direito abre inscrições para os cursos do segundo semestre de 2013. Na área Contratual serão oferecidos : "Contratos Empresariais e Questões Contemporâneas", "Prática de Elaboração Contratual e Negociação" e "Contratos Empresariais". Aproveite condições especiais para inscrições em maio. (Clique aqui)
Novos partidos
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP promove hoje, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa, debate sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado.
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Cartéis : consequências legais" (clique aqui) e "TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta: firmá-los ou Combatê-los ?" (clique aqui), ambos dia 4/6, em SP.
Evento
No dia 15/5, às 19h30, acontece no auditório XI de Agosto o evento "Vis Moot Night". (Clique aqui)
Participe
Confira os simpósios promovidos pela Editora NDJ e concorra a vagas-cortesia :
"Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", dia 20/5, em Brasília/DF (Clique aqui)
"Básico de Licitações", dia 23/5, em Recife/PE (Clique aqui)
"Básico de Contratos Administrativos", dia 24/5, em Recife/PE (Clique aqui)
Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, para os cursos do dia 15/5, foram :
Ana Flavia da Silva Diogo e Thaís Oliveira dos Santos Jarouche - "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (Clique aqui)
Carolina Dieguez e Patricia Valdo Priore - "Gestão de passivos fiscais e CND" (Clique aqui)Sorteio de obra : Valdirene Regina dos Santos, de Joinville/SC, faturou o livro "Manual das Companhias ou Sociedades Anônimas" (RT - Revista dos Tribunais – 3ª edição – 347p.), do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/São Luís do Curu
GO/Joviânia
PR/Cerro Azul
SP/Angatuba
SP/Riolândia
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Agenda
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Amazonas
13/5/13 - Treinamento sobre pregão eletrônico e capacitação técnica do pregoeiro eletrônico
14/5/13 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
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Distrito Federal
13/5/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
20/5/13 - Responsabilidade dos membros de comissões de licitação, pregoeiros, equipes e apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos
20/5/13 - Advocacia empresarial previdenciária
21/5/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
22/5/13 - Licitações e contratações sustentáveis
23/5/13 - 11º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
-
Minas Gerais
14/5/13 - Office 365 será lançado em Belo Horizonte
-
Pernambuco
23/5/13 - Básico de Licitações
24/5/13 - Básico de Contratos Administrativos
-
Rio de Janeiro
20/5/13 - International Tax Law: Temas Atuais de Direito Tributário Internacional
23/5/13 - A linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal
24/5/13 - The Future of Corporate Governance and Intelectual Property Protection
-
São Paulo
13/5/13 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
13/5/13 - Prestação de contas eleitorais
13/5/13 - Curso semi-intensivo preparatório para TOEFL
13/5/13 - Direito Imobiliário: teoria e prática
13/5/13 - Prescrição e decadência no Código Civil
13/5/13 - Direito médico e da saúde
13/5/13 - Temas de processo civil: processo de conhecimento
13/5/13 - Informática básica para advogados
13/5/13 - Aposentadorias e pensões no serviço público
14/5/13 - Contratos – elaboração, administração e extinção
15/5/13 - Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas
15/5/13 - Gestão de passivos fiscais e CND
16/5/13 - Compliance Jurídico
16/5/13 - DIPJ 2013 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real
16/5/13 - Direito do Seguro: teoria e prática
16/5/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
17/5/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
17/5/13 - Perícia judicial contábil
18/5/13 - Custeio previdenciário - aspectos teórico e prático
20/5/13 - Empréstimos entre PJs e a tributação de IRRF e IOF
20/5/13 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
20/5/13 - Os limites de responsabilidade na prestação de serviços
20/5/13 - Sucessão hereditária e repercussão prática
20/5/13 - Advocacia em Direitos Humanos
20/5/13 - O departamento jurídico interno das empresas
20/5/13 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia
20/5/13 - Títulos de crédito: aspectos contemporâneos
20/5/13 - Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos
20/5/13 - Licitações com ênfase em pregão
20/5/13 - As Holdings como estratégia de negócios
20/5/13 - Prático de revisões previdenciárias
21/5/13 - Tributação dos pagamentos internacionais: serviços e intangíveis
21/5/13 - Instituições filantrópicas educacionais e de saúde: aspectos jurídicos relevantes
21/5/13 - Atualidades do Direito do Trabalho
21/5/13 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
21/5/13 - Controles da Administração Pública
22/5/13 - Curso Básico Direito Comercial Empresarial
22/5/13 - Novas Mídias e Direito
22/5/13 - Como evitar indenizações de dano moral e material em decorrência de assédio sexual e assédio moral e acidentes do trabalho
22/5/13 - Português jurídico para operadores do Direito
23/5/13 - Retenções na Fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas
23/5/13 - Preços de Transferência no Brasil
23/5/13 - ECD e FCONT
23/5/13 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
23/5/13 - Trabalhador doméstico - prevenção de passivos trabalhistas
23/5/13 - Passo a passo da compra e venda imobiliária
23/5/13 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
23/5/13 - Empregado doméstico
24/5/13 - Inglês jurídico dos contratos (Corporate Law)
24/5/13 - Passivos ambientais e os contornos legais das responsabilidades da empresa
24/5/13 - Rumos da terceirização no Brasil
24/5/13 - RADAR - normas e procedimentos
24/5/13 - Desenvolvimento de auxiliar e assistente fiscal nas empresas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Legalizem as drogas!"
IstoÉ Dinheiro
"A nova onda do capitalismo consciente"
Veja
"Entenda o que é Big Data"
IstoÉ
"Como curar o câncer"
Época
"Por que tudo atrasa no Brasil"
The New York Times - EUA
"Chinese Create New Auto Niche Within Detroit"
The Washington Post - EUA
"Report details IRS scrutiny"
Le Monde - França
"Paradis fiscaux: L’enquête fait trembler la City de Londres"
Corriere Della Sera - Itália
"Letta: basta o il governo rischia"
Le Figaro - França
"Retraites: Ayrault à l'épreuve d’une nouvelle réforme"
Clarín - Argentina
"Lavado: viajes bajo sospecha del hijo de Báez y su contador"
El País – Espanha
"Dos ministros del Gobierno británico piden salir de la UE"
Público - Portugal
"’Cisma' de Paulo Portas faz taxa das pensões passar a ser facultativa"
Die Welt - Alemanha
"Eigentum wird immer schlechter geschützt"
The Guardian - Inglaterra
"Cabinet crisis for Cameron as ministers break ranks over EU"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Verbas do governo têm 'padrinhos' no Congresso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Para Gleisi, lobby trabalha contra a MP dos Portos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem MP dos Portos, país pode perder R$ 35 bi"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Alforria à mineira"
Correio Braziliense - Brasília
"R$ 1 bilhão em troca da MP dos Portos"
Gazeta do Povo - Paraná
"Tetra"
Zero Hora - Porto Alegre
"O preço do escândalo: Lucro com fraude do leite supera os R$ 6 milhões"
O Povo - Ceará
"Capital x Interior: Ceará e Guarany na final"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tri, tri, tri, tri, tricolor!"
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Apoiadores :
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· Telefônica
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· Carrefour
· Cosan
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· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
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· Soussumi Advogados
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· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Sandoval Filho
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· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro e Piceli Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TOTVS
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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