MIGALHAS nº 3.110

"Ah! o trabalho é a alegria e a consolação dos filhos da pobreza, mas é também o castigo e o suplício dos que nasceram ricos."

Aluísio Azevedo

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CLT

Com o Estádio de São Januário lotado, há 70 anos Getúlio Vargas assinava a principal norma legislativa brasileira para regular as relações individuais e coletivas de trabalho.

Cruz de Malta

Quer dizer, então, que a CLT é vascaína ?

De bem

Jornais informam que a cúpula do Congresso e a do STF pactuaram um armistício. Faltou só combinar com os russos.

Trégua

Gilmar Mendes disse ontem à cúpula do Congresso que vai manter a decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, mas se comprometeu a levá-la para análise do plenário da Corte o mais rápido possível. Mendes, Renan Calheiros e Henrique Alves se reuniram ontem na tentativa de reduzir o clima de animosidade entre Legislativo e Judiciário.

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Saindo do tom, editorial do jornal O Globo diz que "a fúria legiferante do PT passa por cima da boa tradição jurídica, e flerta abertamente com o modelo bolivariano". Citando as cláusulas pétreas, cuja pretensão é "evitar que a sedução de apelos próprios a cada momento destrua um projeto duradouro", o matutino acredita que "os legistas do PT precisam ler a Constituição".

Comissão da Verdade

O ministro do STJ Gilson Dipp vai apresentar à presidente Dilma seu pedido de demissão da Comissão Nacional da Verdade por "motivos de saúde".

Ditadura

O MPF ajuizou ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi, e contra o delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou no Deops/SP durante a ditadura militar. Os dois são acusados de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, membro da Ação Libertadora Nacional e do Movimento de Libertação Nacional, morto em 5/1/72.

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Migalhas dos leitores - Saulo Ramos

"Ainda estagiário, conheci Saulo Ramos no escritório do Prof. Vicente Rao (clique aqui). Acompanhando meu pai, em reunião, no escritório da rua 7 de Abril, enquanto Saulo deixava a sala, o professor virou-se para mim e disse : 'bambino, esse tira argumentos de pedra'. Com o passar do tempo, pude perceber que o autor de 'O Direito e a Vida dos Direitos' fora modestíssimo. Com seu estilo irônico, firme, direto e sua competência inquestionável, Saulo Ramos removia montanhas. Saudade !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Advoguei com apoio de Saulo Ramos, com Nerval Ferreira Braga Filho, Raposo Cherto. Tenho, autografado, o poema "Recado ao caseiro" em que Saulo extrapolou as virtudes dos poetas (clique aqui). Estou longe de casa e prometo, assim que puder, enviar para os caros migalheiros o texto desse poema. Entretendo, há um verso do qual nunca me esqueço: 'Não, não me chame, pode ser que eu esteja tentando separar o amor das paixões, o amor envelhece, esclerosa, adoece, as paixões são sempre jovens e morrem de repente'. Saudações," Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

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TRFs

Consultado pelo Conselho Federal da OAB sobre a PEC 544/02, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, o professor Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina parecer defendendo a possibilidade de criação de TRFs por EC. Segundo o catedrático, "o poder de iniciativa conferido pela Lei Fundamental ao Judiciário para a criação ou extinção de tribunais incide apenas sobre o processo legislativo ordinário, não integrando, ademais, o núcleo duro da atividade jurisdicional. Por isso, eventual emenda constitucional com idêntico propósito é incapaz de vulnerar a separação dos poderes enquanto cláusula pétrea". (Clique aqui)

Dupla violação das prerrogativas

Depois de ser oficiado pela OAB/DF para prestar esclarecimentos após ter se recusado a receber advogado para tratar de assunto relacionado a processo, o juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, de Brasília, resolveu representar criminalmente (!!!) contra o advogado que se recusou a atender e contra o presidente da seccional, Ibaneis Rocha, que assinou o ofício. Para o magistrado, tanto o causídico, como o presidente da OAB/DF, o ameaçaram e lhe imputaram conduta "típica e antijurídica". Veja os documentos que não confirmam o que diz o magistrado. (Clique aqui)

Anvisa

A 6ª turma do TRF da 1ª região entendeu que não compete à Anvisa disciplinar, por meio de resolução, questão referente à propaganda e à publicidade de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente, ante a ausência de previsão legal. (Clique aqui)

Propaganda enganosa

A 5ª turma recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do CE manteve sentença que condenou o Walmart a pagar indenização por dano moral de R$ 3 mil a consumidor que recebeu oferta de celular por e-mail, mas, ao tentar comprá-lo, verificou que estava R$ 200 mais caro do que o anunciado. (Clique aqui)

Privacidade

Dois acadêmicos que perderam o pen-drive onde estavam arquivadas fotos íntimas de uma estudante, que posteriormente foram publicadas na internet, deverão indenizá-la em R$ 10 mil. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença condenatória. (Clique aqui)

Precatórios

A 1ª turma do STJ negou provimento a recurso do Estado de SP e manteve decisão que permite ao TJ bandeirante complementar o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo do Estado. (Clique aqui)

Na Real

O que está em jogo entre o Congresso e o Judiciário ? Na coluna de hoje, José Marcio Mendonça e Francisco Petros analisam as recentes tensões entre os Poderes. (Clique aqui) 

Quê ?

Enquanto Ribeirão Preto/SP assiste à inauguração de mais uma edição da maior feira do agrobusiness da América Latina, D. Dilma prefere ir ao MS fazer a entrega de ônibus escolares a prefeitos do interior. Em verdade, S. Exa. sabe dos descontentamentos do setor agrícola, e resolveu ignorar solenemente o evento.

CNJ

Pauta de julgamento do CNJ traz relação de mais de 90 itens. Entre eles, uma série de pedidos de providências contra o TJ/MG, que estaria contratando servidores, a título precário, para exercer atividades típicas de servidores efetivos da Justiça, ao invés de chamar profissionais já aprovados em concurso público. (Clique aqui)

Carf

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pleitear que a Ordem venha a integrar, na condição de representante dos profissionais da advocacia, o Comitê de Seleção de Conselheiros do Carf.

Pique-pique

Aos aniversariantes da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST, que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Conteúdo impróprio

A 6ª turma do TST deu provimento a recurso de empresa gaúcha e reformou decisão do TRT da 4ª região, que havia determinado o pagamento de 13º salário e férias a funcionário demitido por justa causa, sob a acusação de ter acessado sites de conteúdo pornográfico. (Clique aqui)

Boatos

A 1ª turma do TST deu provimento a recurso de instituição financeira e reduziu de R$ 266 mil para R$ 100 mil o valor de indenização pago a ex-funcionária que ajuizou ação por ter sido vítima de boatos quanto a sua conduta moral dentro da empresa. (Clique aqui)

16 lustros

No último domingo a Cruzeiro/Newmarc completou 80 anos de existência, atuando na área de propriedade industrial/intelectual. Fundada por João da Gama Cerqueira, autor do Tratado da Propriedade Industrial, o escritório já esteve sob a responsabilidade de Sebastião Silveira, sucedido pelos advogados Newton Silveira e Wilson Silveira, também sócios do escritório de advocacia Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados.

Migas

1 - TST – Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado tem direito à estabilidade provisória. (Clique aqui)

2 - TST – Gerente perde direito de incorporar verba de gratificação ao salário por cometer irregularidades. (Clique aqui)

3 - TST - Advogado do BB terá horas extras calculadas pelo divisor 100. (Clique aqui)

4 - MPT - Assinada a portaria 281 que proíbe a utilização, no âmbito do MPT, de amianto e de produtos que contenham estas fibras. (Clique aqui)

Investigação

A PEC 37/11, que torna as investigações criminais uma atribuição exclusiva da polícia, é "primária e com fim específico", segundo o desembargador aposentado Luiz Fernando Gama Pellegrini, do TJ/SP. Para ele, o MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário, sem prejuízo da ação policial. (Clique aqui)

Domésticos

O advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, comenta a aprovação da PEC dos Domésticos. Para ele, não há dúvidas de que veio tarde a equiparação de direitos com os demais trabalhadores, e a regulamentação da emenda precisa levar em conta as especificidades da categoria. (Clique aqui)

Lei geral das antenas

O PL 5.013/13, conhecido como lei geral das antenas, estabelece normas de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Segundo os advogados Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan (Peixoto E Cury Advogados), caso o PL seja aprovado, espera-se que as operadoras de telecomunicações enfrentem menos resistência nos Estados e municípios, "queixa antiga e muitas vezes utilizada como válvula de escape para a péssima prestação de serviço". (Clique aqui)

E-commerce

Diante das novas regras determinadas pelo Plano Nacional de Consumo e Cidadania, as empresas de e-commerce terão que fazer uma releitura de atendimento às demandas de consumo. Segundo a advogada Socorro Maia Gomes, do escritório Martorelli Advogados, isso é necessário não apenas para se adaptar às normas, mas para assegurar a satisfação do consumidor, cada vez mais exigente. (Clique aqui)

Lei Ferrari

Problemas no mercado automobilístico como a alta dos preços e a concorrência são atribuídos à lei Ferrari (6.729/79), que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de automóveis. Porém, para o advogado Daniel Ruy, especialista do setor automobilístico, o grande problema não é a lei ("que já nasceu muito à frente do seu tempo"), mas sim o seu desconhecimento. (Clique aqui)

Demanda por crédito

Dados da Boa Vista Serviços S/A apontam que no 1º trimestre deste ano a procura por crédito cresceu 1,9%, em comparação com o mesmo período de 2012. Na variação mensal recuou 2,3%. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O verbo decomisar significa o ato de confiscar, e é explicado em suas diferentes formas por Nuria Bertachini, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Extorsão

Tribunal da Bósnia decidiu manter o presidente da Federação da Bósnia e Herzegovina, Zivko Budimir, detido por um mês para que não haja risco dele fugir do país. Budimir e outras 17 pessoas foram presas na última sexta-feira acusadas de extorquirem dinheiro por indultos de condenados. (MI – clique aqui)

Cigarro

O Estado de Nova York, seguindo exemplo da cidade de mesmo nome, apresentou projeto de lei a fim de elevar a idade mínima permitida para comprar cigarro de 18 para 21 anos. Caso seja aprovada a proposta, será o primeiro Estado americano a adotar a medida. (MI – clique aqui)

Aviação

Latam e TAM pretendem reforçar suas atividades com aumento de investimentos e reinício dos voos com aviões Dreamlinear, da Boeing, que passaram por investigação por problemas nas baterias. (LA – clique aqui)

Reforma

ONU pediu ao governo da Argentina que reconsidere o projeto de lei da Reforma Judicial por ser contrário ao Acordo Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A justiça argentina já rejeitou demanda contra a pretendida reforma. (LA – clique aqui)

Bolívia

Em meio a fortes críticas, o Tribunal Constitucional da Bolívia habilitou o presidente Evo Morales a buscar uma segunda reeleição em 2014. (LA – clique aqui)

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Integrantes

Os advogados Bruno Colasuonno, Ana Paula Paniagua Etchalus e Natália Stephanie Silva passam a integrar o quadro de profissionais da Cerdeira Advogados e Consultores Legais. Colasuonno possui amplo conhecimento e vasta experiência na área Cível (Consultivo e Contencioso), Ana Paula atua há mais de 15 anos exclusivamente perante a JT e Natália é especialista em Direito Previdenciário.

Posse

No dia 13/5, às 19h, acontece a Solenidade de Posse da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Informações : (11) 3244-2027.

Lauda Legal

Pique-pique para a CLT ! Em alto estilo, um grupo seleto de operadores do Direito do Trabalho reunidos sob a batuta dos professores Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César Villatore homenageiam o vetusto diploma por meio da obra "CLT – 70 anos de Consolidação – Uma reflexão social, econômica e jurídica" (305p.), que a Editora Atlas apresenta ao mercado. Leia a resenha de Roberta Resende e participe da comemoração com toda a comunidade justrabalhista. Como de praxe, um exemplar pode ser seu. (Clique aqui)

Fachadas

Pequenos azulejos em vermelho contornam parte da fachada da banca de Cascavel/PR. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Centenário

Será celebrada hoje, às 18h30, missa de centenário de nascimento do desembargador José Carlos Ferreira de Oliveira, na igreja São Gabriel (av. São Gabriel, 108, Jardim Paulista, SP). Paulistano e formado pelas Arcadas (Turma de 1935), faleceu em 26 de junho de 1991.

Falecimento

Faleceu no último dia 10, aos 82 anos, o advogado e desembargador aposentado Wanderley Racy (OAB/SP 8.338), do TJ/SP. Formado pelas Arcadas (Turma de 1954), foi presidente do Tribunal de Alçada Criminal e vice-prefeito da paulista Ibitinga.

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 30 de abril de 1959, o Tribunal Federal de Recursos aprovou resolução criando uma 3ª turma com atribuições idênticas às demais existentes, no intuito de "acelerar os julgamentos, sem sacrifício das decisões, mas visando unicamente solucionar os interesses da Justiça, dentro dos quadros constitucionais e legais". As turmas passaram a se compor de três membros cada uma, funcionando na 3ª o presidente do Tribunal, como seu presidente relator e revisor nas apelações cíveis e criminais, e vogal nas demais causas.

Sorteio

"O trabalho é o senhor dos homens livres, é o único senhor, a cuja dependência nos tornamos independentes", já dizia Aluísio Azevedo. Comemorando o Dia do Trabalho e os 70 anos da CLT, Migalhas sorteia a 40ª edição da obra "CLT 2013 e Constituição Federal" (Saraiva – 1.002p.). Serão dois migalheiros premiados pela editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 6/5, durante o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades" (clique aqui), será lançada a obra homônima, coordenada por Laércio Farina. O evento será em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 18h15 às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 7/5, a Editora Saraiva e a autora Lívia De Carli Germano, advogada da banca Lobo & de Rizzo Advogados, lançam a obra "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Vila Olímpia, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece no próximo dia 8/5 o lançamento do livro "Contencioso Administrativo Tributário – Questões Polêmicas", coordenado por Alessandro Rostagno. O evento será em Florianópolis/SC, na sede da OAB (rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.860), às 20h.

Migalhíssimas

Hoje, Joaquim Eugenio Goulart, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, coordenará o "Pre-Meeting Global Sector", em Seattle, EUA. O evento antecede o "AIPLA 2013 Spring Meeting", que acontece de 1º a 3/5, e tem o objetivo de apresentar novas ideias e acontecimentos que estão ocorrendo no campo da Propriedade Intelectual. O sócio Eduardo da Gama Camara Junior também representará o escritório no evento. (Clique aqui)

No dia 2/5, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do "Debate acerca da redução da maioridade penal", na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP.

No dia 7/5, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará em Florianópolis participando do "9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais". Na ocasião, o advogado proferirá palestra sobre "Sistema Tributário Municipal e as Problemáticas dos Tributos".

Eventos

No dia 15/5, o Forum Cebefi promove o "Curso Prático sobre Contencioso Trabalhista" (clique aqui) e, no dia 16/5, "Compliance Jurídico" (clique aqui), ambos em SP.

Código Civil

O IASP e a APAMAGIS promoverão no dia 2/5, às 19h30, debate sobre os "Aspectos materiais e processuais das obrigações solidárias : pontos polêmicos do Código Civil". Informações : (11) 3106-8015.

Meio ambiente

O curso "Núcleo de Estudos Ambientais", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 6/5 a 24/6, em SP. (Clique aqui)

Tributário

De 7 a 9/5, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o "IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Drogas

O "Seminário Ibero-Americano sobre Drogas" será realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dias 8 e 9/5, em SP. (Clique aqui)

Internet

A AASP promove o curso "A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas : a experiência europeia", no dia 9/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte", dias 13 e 14/5 (clique aqui), e "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), dia 21/5, ambos em SP.

Seminários

No dia 14/5, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Contratos – elaboração, administração e extinção" (clique aqui) e, no dia 15/5, "Gestão de passivos fiscais e CND", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Antitruste

Estão abertas as inscrições para a palestra "Tópicos polêmicos da nova legislação antitruste", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 16/5, no RJ. (Clique aqui)

Seguro

O curso "Direito do Seguro : teoria e prática", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 16/5 a 13/6, em SP. (Clique aqui)

Previdência

Nos dias 18/5 e 8/6, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Custeio previdenciário - aspectos teórico e prático", em SP. (Clique aqui)

Acionistas

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Vinculação dos membros do conselho de administração aos acordos de acionistas", no dia 22/5, a partir das 9h, no auditório da sede do Instituto (av. Angélica, 2.163, Térreo, SP). Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Administração

Estão abertas as inscrições para o "III Seminário Internacional de Direito e Administração Pública", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, nos dias 23 e 24/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, no campus do Centro. Inscrições até 17/6. (Clique aqui)

Festa no mundo jurídico

Evento : Luciane Oliveira Mileo é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal", dia 3/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Brunna De Andrade Araújo, de Lavras/MG, faturou o livro "Processo Tributário Analítico" (Noeses – v.II – 387p.), coordenado por Paulo Cesar Conrado. (Clique aqui)  

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Bom feriado a todos !

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