MIGALHAS nº 3.109

"Lidei com todos os códigos – penal, civil, de processos, de defesa do consumidor, até com o código de Hamurabi – e acabei tendo que lidar com o código da vida. A história compõe a genética da nação. Pertenço ao meu país com todas as minhas entranhas. Não há mais tempo de mudar."

Saulo Ramos

*** Morre Saulo Ramos ***

O jurista Saulo Ramos assinalou ontem o último artigo de seu código da vida. Aos 83 anos, ele faleceu em Ribeirão Preto/SP. Ex-ministro da Justiça, advogado, jurista, escritor e poeta, Saulo Ramos era um crítico ferino, um observador sagaz, um amigo bem-humorado e um jurista dotado de uma inteligência fulgurante. Mal raiados os anos da existência, deixou os cafezais do interior de SP para conquistar o mundo. Volta hoje a sua terra natal. Seu corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Brodowski/SP, de onde saíra o féretro às 14h. (Clique aqui)

Migalha do editor

"Como invariavelmente fazia, há algumas semanas doutor Saulo me mandou um e-mail (o qual, diga-se, ele utilizava como um menino, respondendo sempre imediatamente). A propósito, as mensagens eram sempre diretas, objetivas, e com uma pitada de sua fina ironia. Essa correspondência a qual me refiro se dava porque eu havia telefonado, e ele estava descansando. Pediu desculpas por não me atender, e disse que estava convalescendo. Falou com carinho de nosso amigo comum, Seu Brandão. Contou as vicissitudes da vida. Narrou-me o mal que estava lhe afligindo, não sem logo depois dizer que era 'conversa de idoso, gosta de falar sobre doenças'. E terminava asseverando : 'assim que voltar a sorrir, combinaremos um encontro'. Como sei que aí no assento etéreo, doutor Saulo, você está a sorrir para a eternidade, peço ao amigo que adiemos, sine die, esse nosso encontro. Mas, estou certo, nós o teremos. Afinal, não perco a oportunidade de privar de sua amizade, seja aqui, seja aí. Que Deus o abençoe, doutor Saulo."    

_____________

Honorários advocatícios

Os honorários advocatícios estão frequentemente na pauta do STJ. Veja o que a Corte tem decidido sobre o assunto a partir de nove casos. (Clique aqui)

Esqueceram de mim

Na sexta-feira, para não ficar fora da querela, JB divulgou nota criticando a PEC dos Contrapesos. Professoral, ensina que "separação de Poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro". (Clique aqui)

Reação

STF articula resposta institucional à aprovação de admissibilidade da PEC dos Contrapesos. O porta-voz da reação do Supremo será o decano Celso de Mello. E conquanto o foro adequado para se discutir lei seja o Congresso, informa-se que S. Exa. falará sobre o tema no plenário da Corte durante a semana.

Mensalão

Os recursos que os condenados do mensalão devem apresentar nesta semana poderão levar o STF a rediscutir um dos temas mais controversos do julgamento, sobre formação de quadrilha.

Mensalão - II

Já dando sinais acerca da pressão que a mídia irá promover sobre o ministros, editorial da Folha de S.Paulo afirma que : "O voto de Zavascki (ainda uma incógnita) e a improvável mudança de opinião de algum outro ministro representam os últimos fios de esperança dos próceres petistas condenados à reclusão em regime fechado."

Saudosa maloca

CNJ vai realizar na próxima segunda-feira, 6, uma audiência de conciliação entre o MP e o TJ/SP para tentar chegar a um acordo sobre a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, para que promotores desocupem áreas de 58 fóruns em até 90 dias.

Café pequeno

Carlinhos Cachoeira foi preso ontem depois de se recusar a passar pelo teste de bafômetro. Pagou fiança de R$ 22 mil.

Direitos autorais

Ecad pode pagar valores diferenciados a compositores de música de background. A decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Honorários periciais

A exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é ilegal, por ser incompatível com o processo do trabalho, cabendo o MS visando a realização da perícia independentemente do depósito. Com esse entendimento, a SDI-2 deu provimento a recurso do Pão de Açúcar e cassou decisão da primeira instância que determinou à empresa que adiantasse o depósito para pagamento de perícia, sob pena de ser executada em caso de descumprimento. (Clique aqui)

Exame de Ordem

OAB divulgou os gabaritos preliminares da prova objetiva do exame de Ordem, realizada ontem. Etapa prático-profissional está prevista para 16/6. (Clique aqui)

Sustentação oral

A SBDI-I do TST decretou a nulidade da decisão da 4ª turma que indeferiu o direito à sustentação oral do advogado Fernando Teixeira Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, sob a justificativa de que ele não havia feito o pedido de preferência previsto no regimento interno do tribunal. (Clique aqui)

Amianto

A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou a Eternit S.A. a pagar R$ 100 mil por danos morais a ex-funcionário que desenvolveu doença pulmonar decorrente de exposição a amianto. O trabalhador foi representado pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Multa

O pleno do TRE/SP manteve sentença do juízo eleitoral de Ribeirão Preto/SP, que multou o Google em R$ 2,2 mi pela não retirada de blog ofensivo à prefeita da cidade, Dárcy Vera. O relator do processo concluiu que o Google não é responsável pelo conteúdo, mas como provedor deve retirá-lo. A banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados representa a alcaide no caso. (Clique aqui)

TSE

A ministra Nancy Andrighi encerrou nesta sexta-feira seu biênio como ministra efetiva do TSE e corregedora-Geral da Justiça Eleitoral.

Autoridade

MPF em Cachoeiro de Itapemirim/ES denunciou um homem que se passava por juiz. Ele instalou no município o que denominou de "Tribunal de Justiça Arbitral de Direito Federal do Brasil". Segundo a denúncia, entre junho e setembro de 2009, praticou crime de estelionato por 121 vezes. (Clique aqui)

Banco Santos

Edemar Cid Ferreira contesta no TRF da 3ª região afirmações, documentos e cálculos feitos pelo BC. O ex-controlador do Banco Santos quer provar a falsidade de documento usado como base para sua condenação a 21 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Mera apresentação de embargos declaratórios não autoriza multa por má-fé. (Clique aqui)

2 - TST - Cozinheiro vítima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização. (Clique aqui)

3 - TJ/MS - Pai de santo será indenizado por injúrias publicadas no Facebook. (Clique aqui)

4 - TJ/MS - Click On e agência de viagem são condenados a indenizar cliente. (Clique aqui)

5 - TJ/CE - Estado deve pagar honorários a defensor dativo. (Clique aqui)

Embargos infringentes

Repensando a questão dos embargos infringentes, o renomado penalista Fernando da Costa Tourinho Filho afirma que parece ficar sem sentido a exigência de divergência qualificada no julgamento das ações penais originárias ; primeiro porque a regra geral é a do caput do art. 333 do regimento interno do STF, segundo o qual cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma ; e segundo porque, se quando a sessão era secreta bastaria uma dissidência para comportar os infringentes, parece lógico que não mais existindo o sigilo no julgamento deve prevalecer a regra do caput do art. 333 que não exige divergência qualificada. (Clique aqui)

Anedotário político

Para o professor de Direito Constitucional da UFMT Marcelo Antonio Theodoro, a PEC 33/11 deveria entrar para o "anedotário político" caso não fosse sua aprovação na semana passada pela CCJ da Câmara. Para ele, o "parlamento busca reviver o autoritarismo ignorando o princípio basilar da tripartição das funções do Estado". (Clique aqui)

Segurança jurídica

"A CF/88 voltou-se para a adoção de um modelo que empreendesse o sistema de separação de poderes e a ideia de segurança jurídica. É nesse contexto, portanto, que a PEC 33/11 causa inquietude, questionamento, e repulsa." Quem opina é o advogado e professor de Direito Constitucional Kayo José Miranda Leite. (Clique aqui)

Cassinos

Entre os países que compõem a Organização Mundial de Turismo, Brasil e Cuba são os únicos que proíbem jogos. Para o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, o país sai perdendo pois deixa de abrir vagas de emprego, reduz o turismo e incentiva que turistas e nativos continuem jogando em outros lugares. (Clique aqui)

Concessão e PPPs

O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, atribui os problemas com os contratos de concessão e PPPs ao falso cumprimento dos contratos. Ao discorrer sobre os motivos que ocasionam esses descumprimentos, o causídico ressalta que é preciso que as licitações efetivamente cortem os incapazes de prestar o serviço. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo hold harmless que significa isentar de responsabilidade. (Clique aqui)

De verdade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é feito para gente. Gente como você. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Demissões

Parlamento da Grécia aprovou uma lei que permitirá ao governo demitir funcionários públicos como parte do pacote de medidas para salvar a economia do país. Aproximadamente 15 mil empregados estão com seus empregos em jogo. (MI – clique aqui)

Independência

ONU pediu ao governo russo que tome medidas específicas para garantir a independência e a imparcialidade do sistema judiciário. Segundo a relatora especial, Gabriela Knaul, há necessidade de proteger os juízes de qualquer forma de influência política nas suas decisões. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Vale

Vale aceitou pagar uma compensação de dois meses e meio de salários aos trabalhadores da mina de potássio na Argentina. A mineradora abandonou seus investimentos no país encurralada pelo sistema cambiário. (LA – clique aqui)

Reforma

Juízes e advogados da Argentina preparam demanda para impugnar a lei de Reforma Judicial do Executivo, segundo a Associação de Magistrados. (LA – clique aqui)

____________

Encontro

O IV Encontro Anual AASP, realizado entre 25 e 27/4, reuniu mais de 400 advogados e estudantes de Direito em Campos do Jordão/SP. Em pauta, temas como o processo da reforma do Judiciário, atualidades do CPC, Copa do Mundo no Brasil, certificação digital e peticionamento eletrônico, entre outros. (Clique aqui)

TJ/DF

O Tribunal Pleno do TJ/DF elegeu o juiz de Direito Sebastião Coelho da Silva como o novo desembargador da Corte. O magistrado irá ocupar a vaga deixada pelo desembargador João de Assis Mariosi, aposentado em março deste ano.

Fachadas

No painel de madeira, as letras prateadas que formam o nome do escritório de Caxambu/MG são realçadas pela luz do sol. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último dia 22, aos 79 anos, o desembargador aposentado Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento (OAB/RJ 124.151), do TJ/RJ. Era formado pela Faculdade Nacional de Direito - Universidade do Brasil (Turma de 1957). Ingressou na magistratura em setembro de 1973, aposentando-se em 2003. Foi um dos membros fundadores e presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil. O escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados convida para missa de 7º dia em sufrágio de sua alma a ser celebrada amanhã, às 10h, na Paróquia Nossa Senhora da Paz.

Faleceu na última quinta-feira, aos 64 anos, o desembargador aposentado Getúlio Pinheiro de Souza (OAB/GO 3.672), do TJ/DF. Natural de Pires do Rio/GO, era formado pela Universidade Católica de Goiás (Turma de 1975). Foi nomeado juiz de Direito da Justiça dos Territórios Federais em 1980, sendo promovido por merecimento a desembargador do TJ/DF em 1995. Foi corregedor do tribunal e aposentou-se em 2011.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 29 de abril de 1824, ocorreu a deposição do presidente do Ceará, Costa Barros, e a eleição de Alencar Araripe, pela Assembleia convocada por Pereira Filgueiras na cidade da Fortaleza.

Sorteio

O livro coletivo "Processo Tributário Analítico" (Noeses – v.II – 387p.), coordenado por Paulo Cesar Conrado, traz ao leitor os debates realizados no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Atos Societários Relevantes, a Companhia e os Investidores", de Renato Ochman. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães De Castro, 12.000), às 19h.

Amanhã, os advogados Sacha Calmon, Misabel Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lançam a obra "Direito, Justiça e Poder de Tributar – Questões fiscais das Empresas de Mineração". O evento será em BH, na Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4.355), das 18 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 6/5, durante o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades" (clique aqui), será lançada a obra homônima, coordenada por Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados. O evento será em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 18h15 às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos Advogados, palestrará no evento "O contributo mínimo na propriedade intelectual", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Alexandre Atheniense, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará sobre reputação on-line, durante o "2º Congresso Mineiro de Direito Digital", no dia 8/5, em BH. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões polêmicas dos planos de saúde", promovida pelo escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, dia 22/5, no RJ. A advogada Renata Vilhena Silva irá abrir o evento demonstrando o panorama atual do setor de saúde no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos telefones (21) 2586-6215 e (11) 3256-1283. As vagas são limitadas.

O escritório Daniel Advogados participa da conferência anual da International AntiCounterfeiting Coalition, de 1º a 3/5, em Dallas, nos EUA. Os advogados André Oliveira e George Lucena acompanharão os debates sobre criminalização das falsificações. Também em Dallas, entre 4 e 8/5, o escritório participará do Encontro Anual do International Trademark Association, com as presenças de Alicia Daniel, André Oliveira, Andre Bellingall, Robert Daniel Shores, Hannah Fernandes e Roberta Arantes.

Daniel Lopes Monteiro, sócio da área Bancária e Mercado de Capitais do escritório Araújo e Policastro Advogados, será palestrantes na 8ª edição da Academia Uqbar de Securitização, que será realizada de 22 a 25/5, em Angra dos Reis/RJ. (Clique aqui)

Gustavo Teixeira, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, palestrou ontem no "Cinedebate 2013", com o tema "Justiça no Brasil".

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participou, no último dia 25, de colóquio realizado na Faculdade de Direito da FGV, no qual foram discutidos os temas da obra "Estudos Avançados de Direito Empresarial – Contratos, Direito Societário e Bancário", para a qual escreveu texto sobre a busca da eficiência na responsabilidade civil do controlador e dos administradores de instituições financeiras incluídas em algum dos regimes especiais de insolvência.

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia os seus cursos visando a 2ª fase do "X Exame Unificado OAB" no próximo dia 4/5. (Clique aqui)

Mediação

De 13 a 15/5, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o IMAB - Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil realizam o "Treinamento em Mediação Transformativa". (Clique aqui)

Teatro

Mantendo o foco na inovação, aliada ao conhecimento artístico-cultural, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público apresenta o seu novo curso "Teatro para advogados e estudantes". Serão quatro encontros semanais no mês de junho, das 19 às 21h, dias 5, 12, 19 e 26. (Clique aqui)

Direito Securitário

Especialistas renomados do Brasil e do exterior, juristas e ministros das Cortes de Brasília estarão presentes no "Congresso Internacional de Direito Securitário - CIDISE 2013". No evento serão debatidos temas essenciais para efeito de análise do Projeto de Lei de Contrato de Seguro, hoje em trâmite no Congresso Nacional, e que virá a ser a primeira lei de contrato de seguro do Brasil. O evento será realizado nos dias 10 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Domésticas

No dia 7/5, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "A P.E.C. das Domésticas - Tópicos Polêmicos", no RJ. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Aspectos práticos da lei de defesa da concorrência" (clique aqui), de 6 a 9/5, e "Direito Imobiliário : teoria e prática" (clique aqui), de 13 a 16/5, ambos em SP.

Regulação portuária

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA está com inscrições abertas para a "1ª Mesa de Regulação Portuária", que acontece dia 7/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Importação

O curso "Importação - Procedimentos" é realizado pela Thomson Reuters – FISCOSoft, dia 10/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Preparatório

A Target English está com inscrições abertas para o "Curso semi-intensivo preparatório para TOEFL", que acontece a partir de 13/5, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "A depressão como doença de trabalho e suas decorrências", dia 9/5 (clique aqui), e "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (clique aqui), dia 23/5, ambos em SP.

Contemplados

Evento : Filipe Aquino das Neves é o ganhador da apostila virtual, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio : Cristiane Ferreira, da Nestlé, de São Paulo/SP, ganhou o título "Como Gabaritar Português para Concursos" (Foco – 799p.), coordenado por Wander Garcia. (Clique aqui)

_____________

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Anajatuba
MG/Itumirim
MG/Malacacheta

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Agenda

• Distrito Federal

7/5/13 - 1ª Mesa de Regulação Portuária

• Paraná

29/4/13 - Programa de Liderança 2013

• São Paulo

29/4/13 - INSS na construção civil
30/4/13 - Substituição tributária do ICMS-SP
30/4/13 - ICMS - Alíquota unificada de 4%
30/4/13 - Embriaguez ao volante: a prova processual e a recente alteração da lei
2/5/13 - Empréstimos entre pessoas jurídicas - questões pontuais de IOF, IRRF, Thin Capitalization e Transfer Price
3/5/13 - Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal
4/5/13 - Legal Boot Camp | 3ª edição - Planeje o sucesso do seu escritório
6/5/13 - Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa
6/5/13 - Aspectos práticos da lei de defesa da concorrência
7/5/13 - Contratos rurais - atualidades
7/5/13 - Gestão legal de tercerização
7/5/13 - Acidente do Trabalho
8/5/13 - Responsabilidade tributária dos sócios e seus desdobramentos
8/5/13 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
8/5/13 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil de Presidente Prudente/SP
8/5/13 - Contratação de serviços de publicidade pela administração pública
8/5/13 - Responsabilidade dos gestores públicos na visão dos tribunais de contas
9/5/13 - Construção civil - Tributação nos contratos de longo prazo
9/5/13 - A depressão como doença de trabalho e suas decorrências
9/5/13 - A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas: a experiência europeia
10/5/13 - Importação - Procedimentos
10/5/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
11/5/13 - Formação do preço de venda: o impacto dos tributos indiretos
11/5/13 - Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços
11/5/13 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
13/5/13 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
13/5/13 - Noções de contabilidade para advogados
13/5/13 - Prestação de contas eleitorais
13/5/13 - Curso semi-intensivo preparatório para TOEFL
13/5/13 - Direito Imobiliário: teoria e prática

Clique aqui

____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"A Central de Grampos de Marconi Perillo"

IstoÉ Dinheiro

"Os bilionários da educação"

Veja

"O ataque à justiça"

IstoÉ

"Maioridade penal aos 16 anos?"

Época

"Salve Jorge; Pobre Eike"

The New York Times - EUA

"Push to Require Online Sales Tax Divides the G.O.P."

The Washington Post - EUA

"Push to expand Internet wiretaps"

Le Monde - França

"Juppé dénonce le 'péril mortel' d'une confrontation avec Berlin"

Corriere Della Sera - Itália

"Spari e paura nel giorno del governo"

Le Figaro - França

"Le grand froid"

El País – Espanha

"Rajoy peleará por dar la vuelta a sus previsiones sin cambiar de ministros"

Público - Portugal

"Seguro fará Convenção "aberta a todos" e quer maioria absoluta do PS"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche sollen sich mehr mit Islam beschäftigen"

The Guardian - Inglaterra

"Growing fears of Islamist threat in Libya"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA, Japão e UE acusam Brasil de protecionismo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA são principal destino de armas de fogo do Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro

"CLT aos 70: País cria mais de 250 sindicatos por ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A máfia dos cambistas"

Correio Braziliense - Brasília

"Após 10 anos, UnB vai rever cotas raciais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Fim do subsídio no dia 7 põe em risco a integração do transporte"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ensino Médio: Maioria não usou chance extra para passar de ano"

O Povo - Ceará

"Campeonato estadual: Fortaleza ou Ceará fora da final"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nova final das multidões"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados 
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados 
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licastro e Piceli Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia    
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá       
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas