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Migalhas nº 672

8/5/2003

Quinta-feira, 8 de maio de 2003  - nº 672 - Fechamento às 8h09.       

 

"Parlamentos que se afastam dos anseios do povo, que legislam com displicência, ou que são apáticos, preguiçosos, ausentes, são Parlamentos que quebram os quadros de seu sistema de referência, violam o imperativo ético que é a razão de ser de sua existência, e perdem o excelso título de representantes políticos do povo."

 

Goffredo da Silva Telles Jr.

 

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Novos nomes

 

Lula completou ontem a lista de suas três primeiras indicações para o STF. Até o final do mandato, escolherá mais dois ministros. Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente confirmou os nomes do procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes e do desembargador paulista Antonio Cezar Peluso.

 

Motivos

 

Ao mesmo tempo em que reafirmou a preocupação com as reformas constitucionais, Lula ressaltou que questões pessoais não pesaram na escolha : ‘‘Estou vendo o doutor Peluso pela primeira vez hoje, não o conhecia’’, afirmou o presidente.

 

Motivos – II

 

Mas, ao que parece, a relação entre as indicações e as reformas foi inevitável. Após a cerimônia, Márcio Thomaz Bastos reafirmou o que dissera antes — que a escolha dos nomes levou em consideração também a afinidade com as propostas do governo enviadas ao Congresso. Perguntado se os futuros ministros estão afinados com as propostas, Bastos respondeu: ‘‘Com certeza’’.

 

Motivos - III

 

Folha de S. Paulo : “Lula indica 'afinados' com reformas ao STF”

 

Opinião

 

"Após a posse, o integrante do STF só deve se curvar à sua própria consciência." Marco Aurélio de Mello

 

Modo de escolha

 

Benedito Barbosa e Peluso defenderam a escolha dos membros do STF pelo presidente. "Essa é uma regra quase universal e tem como base legitimadora o fato de que o chefe de Estado, sobretudo nos regimes presidencialistas, é a autoridade que goza da maior carga de legitimidade democrática", disse Barbosa Gomes.

 

‘Fim de barreiras’

 

Ao ser perguntado se era o primeiro negro a assumir o cargo de ministro do STF, Barbosa Gomes disse: "Eu posso vir a ser o primeiro ministro reconhecidamente negro. Vejo também como um ato de grande significação que sinaliza para a sociedade o fim de certas barreiras visíveis e invisíveis".

 

‘Gesto simbólico’

 

O editorial da Folha de hoje diz que “a indicação de um negro para ocupar uma das 11 cadeiras de ministro do STF e a nomeação de vários ministros que representam grupos discriminados (...) são importantes gestos simbólicos. O exemplo tem de vir de cima.”

 

Já disse um migalheiro

 

Os jornais noticiam que seria o primeiro negro no STF, mas o leitor de Migalhas Edgard Silveira Bueno Filho já disse  que a presença de um integrante da raça negra no STF não é novidade. Segundo o missivista,  “tivemos excelentes Ministros daquela corte constitucional de origem negra. Basta ler a "História do Supremo Tribunal Federal, Vol. III, de Lêda Boechat Rodrigues, para ficar sabendo que Hermenegildo de Barros e Pedro Lessa eram respectivamente mulato claro e mulato escuro. Isto sem falar em Eduardo Spinola (pai) e no grande Aliomar Baleeiro, cuja avó era negra. (Migalhas nº622 – 19/2/03 – in Migalhas dos leitores)

 

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Chegadesseassunto!

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“Não é brinquedo não...”

 

Anthony Garotinho admitiu ontem que a situação no Rio é de descontrole. "Existe uma situação de descontrole e tentar negar isso é negar a realidade", afirmou.

 

Cariocas pedem intervenção

 

O Jornal do Brasil de hoje dá um “Basta!”. Segundo o editorial do matutino, Anthony Garotinho capitulou perante a bandidagem e o Rio de Janeiro é agora caso de intervenção federal.

 

Afastado

 

O desembargador do TJ/DF, Wellington Medeiros, foi ontem afastado da Corte brasiliense e responderá a processo administrativo disciplinar.

 

Alteração

 

Parecer do senador Demóstenes Torres, aprovado pela CCJ, é favorável ao projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB. A medida proíbe o exercício da advocacia por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou afim, até o 3º grau, de membro do tribunal, junto ao respectivo órgão judiciário.

 

Ética

 

O advogado Clóvis Sahione (que representa os fiscais do propinoduto carioca) foi punido, ontem, pelo Tribunal de Ética da OAB/RJ.

 

Controle externo

 

Chegou à mesa do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o resultado de uma das primeiras experiências de controle externo do Judiciário no país. O Observatório do Judiciário, rede formada por ONGs, entidades da sociedade civil e parlamentares do Ceará, encaminhou lista com o nome de 12 funcionários do TJ/CE com algum grau de parentesco ou amizade com o presidente da instituição.

 

Os artigos 47 e 1.015 do nCC e a teoria Ultra Vires

 

Em brilhante artigo para o site Migalhas, Lucila de Oliveira Carvalho, sócia do escritório Advocacia Raul de Araújo Filho, comenta os artigos 47 e 1.015 do nCC e a teoria Ultra Vires. A advogada afirma que juristas e advogados comercialistas vêm concentrando suas críticas no artigo 50 do nCC, mas os art. 47 e 1.015 parecem ter passado desapercebidos e são relevantes. Leia o texto na íntegra e entenda o tema. (clique aqui)

 

Lei de Improbidade

 

Comentando a Lei de Improbidade Administrativa em artigo nas Migalhas de peso, Miguel Reale Júnior e Helena Regina Lobo da Costa, do escritório Reale Advogados Associados, alertam as empresas, antes da ultimação de contratos com o poder público, para ficarem atentas à legalidade e regularidade do contrato ou licitação, uma vez que tem sido constantes os casos em que se vêem elas surpreendidas depois com sanções da Lei de Improbidade Administrativa. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Leasing no STJ

 

A Corte Especial do STJ cancelou a Súmula nº 263, segundo a qual os contratos de leasing que prevêem a cobrança antecipada do Valor Residual ficam descaracterizados. A súmula entendia que esses contratos se tornavam de compra e venda, já que a cobrança antecipada do resíduo tornava a aquisição obrigatória. No cancelamento da súmula, prevaleceu a tese do princípio da "livre convenção entre as partes".

 

E o mico ?

 

O Carrefour vai indenizar cliente que escorregou ao fazer compras. (Clique aqui)

 

Só nesse caso

 

Em decisão, o STJ afirmou que bem hipotecado para garantir crédito só pode ser penhorado para quitar dívida alimentar. (Clique aqui)

 

Vitoriosos 55 anos

 

O escritório Demarest e Almeida Advogados, uma das maiores bancas  da América Latina, com filiais nas principais capitais do país e o pioneiro  em Nova York, está comemorando 55 anos. Na história da festejada banca, que hoje tem sua sede num majestoso prédio na av. Pedroso de Morais, em São Paulo, incluem-se muitos dos principais nomes do Direito brasileiro. Para comemorar a data, haverá amanhã um evento à altura no Grand Hyatt Hotel, na capital paulista.

 

Viúva voando

 

A União será a grande acionista da companhia que nascerá da fusão entre Varig e TAM. Empresas do governo federal terão entre 30% a 40% das ações. Está praticamente certo que ela manterá o nome Varig e começará a operar em setembro.

 

Argumentos

 

Nomeado ontem para a relatoria da reforma previdenciária na CCJ, o deputado novato Maurício Rands terá que contrariar suas convicções caso esteja disposto a apoiar a cobrança da contribuição previdenciária de inativos. Segundo o jornal O Globo, Rands é advogado sócio de um escritório de advocacia em Pernambuco, o Rands, Estevão e Ferreira & Associados, e patrocinou, em 1999, dezenas de ações para suspender a cobrança da contribuição de servidores inativos no Estado.

 

Escritor comenta punição

 

Luís Fernando Veríssimo : “Nada a ver (ou tudo a ver): o PT está pensando em expulsar parlamentares como a Luciana Genro que não votarem com o governo na questão da reforma da Previdência e outras em que exigir fidelidade partidária e os rebeldes preferirem ser fiéis a si mesmos. Do ponto de vista estritamente funcional, legal. Disciplina é fundamental e são defensáveis os argumentos do partido pela união acima de tudo. Mas estariam punindo a coerência e chamando pensamento independente de mau exemplo. Não seria direito. Simplesmente, não seria direito.”

 

Revendo posição

 

O governo já admite negociar o ponto mais polêmico da reforma da Previdência: a taxação dos inativos.

 

Índices

 

A inflação em SP caiu pelo terceiro mês consecutivo em abril. O IPC teve alta de 0,57% no mês passado, contra 0,67% em março.

 

Real forte

 

O londrino Financial Times de hoje elogia a moeda brasileira. “The rally in the Brazilian Real may have been checked last week by comments by the president, but it appears the enthusiasm of strategists and investors for Brazilian assets has not been dented and most expect the currency to strengthen further.”

 

(A recuperação da moeda brasileira, o real, talvez tenha sido interrompida na última semana por comentários do presidente, mas aparentemente o vivo interesse de estrategistas e investidores por ativos brasileiros não foi afetado, e muitos aguardam por uma valorização ainda maior da moeda.)

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Sem exigência do CNPJ

 

O jornal Valor Econômico diz que as empresas estrangeiras que estão com dificuldades para investir no Brasil devido aos entraves burocráticos na obtenção do número do CNPJ encontrarão menos dificuldades a partir de 15/6, em virtude da IN - Instrução Normativa - nº 312 da SRF, que modifica a IN nº 200/02. 

“Sem a necessidade de liberação do CNPJ estará resolvido o gargalo de entrada de capital estrangeiro no país.” Paulo Eduardo Penna, escritório Lobo & Ibeas Advogados

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6 horas

 

O presidente da Febraban disse ontem que espera rever a jornada de trabalho de seis horas dos bancários no Fórum Nacional do Trabalho, que será criado pelo governo este mês para discutir a reforma da legislação trabalhista.

 

Balanço

 

A CSN informou ontem que encerrou o balanço do primeiro trimestre do ano com lucro líquido de R$ 406 milhões.

 

Por quê?

 

Migalhas vem noticiando o aumento no lucro dos bancos neste primeiro trimestre. Uma das explicações : um levantamento da Pro-Consumer, entidade de defesa do consumidor, sobre as tarifas bancárias cobradas pelos quatro maiores bancos do país constatou aumentos de preços médios de até 76% este ano em relação a 2002.

 

Price 

 

O juiz da 11.ª Vara Cível de SP considerou improcedente a ação movida pelos ex-controladores do banco Noroeste - vendido em 1998 ao Santander após a descoberta de desvios de dinheiro da ordem de US$ 242 milhões - contra a empresa PricewaterhouseCoopers, responsável pela auditoria nas contas do banco no período em que ocorreram as irregularidades.

 

Boechat x Daniel Dantas

 

O jornalista Ricardo Boechat, ex-Globo, informa em sua coluna no JB que  o grupo Opportunity solicitou licença à CVM para criar uma subsidiária em Dellaware, nos EUA. Segundo o jornalista, Daniel Dantas quer transferir as ações que possui em companhias telefônicas brasileiras, hoje mantidas num fundo nas Ilhas Cayman.  Ainda de acordo com a nota, a área técnica da CVM não teria aprovado o pedido, mas “já a diretoria...”.

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Sorteio de obras

 

A obra "O show não pode parar: Direito do Entretenimento do Brasil", oferecida pela autora, a advogada de diversos artistas e produtores, Deborah Sztajnberg foi sorteada pelo Migalhas. O felizardo ganhador foi:   

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Sorteio de obras

 

Em uma valiosa contribuição para o aprimoramento jurídico, o escritório Veirano Advogados oferece para sorteio em Migalhas vinte exemplares de seu manual "Roteiro Pós-Aquisição". Nos próximos cinco dias sortearemos dez exemplares, sendo dois por dia. A obra objetiva fornecer, de maneira concisa, um roteiro a ser seguido por sociedades ou grupos de sociedades após a aquisição de novos negócios. Quem se inscrever estará concorrendo em todos os sorteios. É uma chance imperdível. 

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No vizinho

 

Pesquisas indicam que Néstor Kirchner deve eleger-se presidente dos argentinos no segundo turno das eleições presidenciais, no dia 18. Kirchner não venceria por mérito próprio, mas sim por causa do "voto antimenemista".

 

OMC - EUA

 

A OMC autorizou ontem a aplicação da maior retaliação já pedida por um membro contra outro. Ela deu sinal verde para que a UE sancione os produtos dos EUA em US$ 4 bilhões, medida que, se adotada, poderia prejudicar as relações entre Bruxelas e Washington. A retaliação foi autorizada depois que a UE se queixou na OMC do sistema de incentivos fiscais recebidos pelas empresas americanas que queiram exportar.

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Direito Desportivo

 

O Direito Desportivo é um dos ramos do Direito de grande interesse social e mercadológico, mas não compõe o currículo dos cursos jurídicos universitários. Para proporcionar conhecimentos e uma visão geral do assunto a profissionais e estudantes, o IBDD irá realizar a “1ª Semana do Direito Desportivo”, que acontece de 14 a 16 de maio em Canoas, RS. Mais informações, clique aqui.

 

Vaga

 

Os organizadores do evento disponibilizaram uma vaga no evento para ser sorteada em Migalhas. Para concorrer, clique aqui.

 

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Parentalidade

 

O Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM - e a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo – SBD/SP – convidam para a jornada “Psicanálise e Direito: Parentalidade”, que vai tratar de temas como direito dos pais e investigação de paternidade. O evento acontece no dia 24/5, em SP. Mais informações, clique aqui.

 

Vaga

 

Concorra à vaga oferecida pelos organizadores da jornada, que será sorteada em Migalhas, clique aqui.

 

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Imposto de renda

 

O escritório Magalhães Peixoto promove o seminário "Imposto de renda – lucro presumido e lucro real", que tem por objetivo esclarecer os profissionais sobre a correta apuração do IR e da contribuição social com base no lucro presumido (PIS/COFINS). O evento acontece no dia 24/5 em SP. Para mais informações sobre este importante seminário, clique aqui.

 

Vaga + livro

 

O escritório Magalhães Peixoto oferece uma vaga-cortesia para o seminário, que será sorteada em Migalhas. O felizardo ainda ganha o livro "Comentários à MP/66 e sua Conversão na Lei 10.637/02", de autoria de Marcelo Magalhães Peixoto. Concorra, clique aqui.

 

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3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário

 

Roberto Wilson Renault, especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, e Melhim Chalhub, consultor em Direito Imobiliário do mesmo escritório, irão participar do 3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário que acontece de hoje a  sábado no  Hotel Glória, Rio de Janeiro.

 

Pois é....

 

Ontem havia um burburinho no Plenário do Senado. Quem assistia à TV Senado não conseguia entender nada. Um dos parlametares, leitor de Migalhas (mantemos seu nome em sigilo), informou à Redação o ocorrido : aparentemente Lula estava falando em um telefone celular dando broncas nos senadores contrários às reformas. Em verdade, era Tom Cavalcanti que havia ligado para Tasso Jereissati e passava o trote nos membros da Casa. Tudo em pleno horário de trabalho.

 

Migalhas do Macaco Simão

 

“Lula vai ter que fazer uma reforma é na pança. Reforma de Pança! Metade do "Jornal Nacional" foi sobre a pança do Lula! O Lula já tá fazendo gol de pança lá no campinho do Torto!

 

"O Lula vai ter que fazer dieta. Pança Zero! O Lula vai passar fome. Ironia do destino: o homem que quer acabar com a fome no país vai ter que passar fome. O Lula vai roubar a ração da Michele!”

 

Cabeça nas nuvens, mas os pés no chão

 

Em 8/5/1903 noticiava-se que “Santos Dumont tinha preparado uma ascencão, cujos resultados eram aguardados com grande interesse. A tremenda tempestade que se desencadeou sobre Pariz, acompanhada de chuvas e fortes ventanias, impediu a realisação dessa prova, da qual se esperava ver sair glorioso o destemido campeão dos ares. Os jornaes reconhecem que a resolução de Santos Dumont foi tanto mais prudente quanto o seu balão não poderia, devido ás suas pequenas dimensões, luctar contra a tormenta. O balão em que o aeronauta brasileiro projectava elevar-se hontem a atmosfera é, com effeito, accionado por um pequeno motor de tres cavallos, e o balão tem a força ascencional de 235 kilos. Logo que o tempo melhore, Santos Dumont emprehenderá a excursão agora adiada por motivo de força maior.”

 

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Migalhas dos leitores

 

“Sobre o artigo "Movimento Antiterror"  (Migalhas nº671 – 7/5/03), gostaria de dizer que acho que aqueles que pretendem defender a permanência das penas levíssimas que vigoram hoje em dia deviam voltar da Suíça para o Brasil. Gostaria também de informá-los que no RJ, até mesmo estudantes em sala de aula estão sendo assassinados friamente. E, para quem não sabe, em SP a situação também não é diferente. Antes de pensar nos direitos humanos dos latrocidas, genocidas e afins, gostaria que S.Exas. pensassem nos direitos humanos dos cidadãos. Nós, pessoas comuns, gostaríamos de ter direitos básicos, tais como poder sair na rua sem medo de sermos assassinados em um farol. Quando voltarem do  desenvolvido país em que se encontram, caros amigos defensores de um Direito Penal mais ameno, dêem uma olhada no que acontece por aqui.” Ana Luiza Campos

 

 

O que pensam os migalheiros ? Envie sua opinião : migalhas@migalhas.com.br

 

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“Seria prudente as companhias aéreas blindarem seus aviões. Imaginem se os traficantes resolverem "fechar o trafego aéreo" para resgatar o Beira-Mar, como fecham as avenidas do Rio de Janeiro. Se a moda pega...” Marcos Eduardo de A. Oliveira  - Grupo Pão de Açúcar

 

“Como descendente de italianos, estou torcendo para que a desistência do Itamar Franco seja confirmada - Não vejo como ele pode contribuir para as relações entre os dois paises.” Norberto Pasquatti – Bekin Advogados

 

“Não sou formado em direito, sou engenheiro mecânico hoje dedicado ao desenvolvimento de soluções de informática para empresas. Mas gostaria de externar minha opinião sobre a polêmica referente à contribuição dos aposentados do serviço público. Não consigo entender onde exatamente está localizado o grande problema. Se um sujeito está habituado a receber, por exemplo, R$ 1.000,00 por mês, descontando 11% tem um salário líquido de R$ 890,00. Por que razão deve ele ter o direito de se aposentar com vencimento integral de R$ 1.000,00? Não seria razoável continuar a receber o mesmo que antes? De qualquer maneira, na iniciativa privada as coisas são bastante deiferentes...” Jan Martin Lund - Sandata Ind. Com. Consultoria e Serviços Ltda

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"New U.S. Concerns on Iran's Pursuit of Nuclear Arms"

 

El País - Espanha

 

"Al menos 27 muertos en Hungría tras arrollar un tren a un autobús de turistas alemanes"

 

The Guardian - Reino Unido

 

"Pete Townshend put on sex offenders register"

 

The Washington Post - EUA

 

"Jordan Caught Off-Guard By Wizards' Decision"

 

Frankenpost - Alemanha

 

"Kein Bart"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"In vendita cani di razza malati, muoiono 30 cucciol"

 

Le Figaro - França

 

"Retraites : ce qui va changer, ce qui reste à négocier"

 

Clarín - Argentina

 

"Inundación: la cifra de muertos sería aún mayor"

 

Público – Portugal

 

"Abono de família aumenta para os pobres e desaparece para os ricos"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Governo já admite negociar a taxação do servidor inativo"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Garotinho admite: o crime no Rio está fora de controle"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Garotinho admite ‘descontrole’ no Rio"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Garotinho admite que há descontrole na segurança"

 

Estado de Minas - Belo Horizonte

 

"Bandidos queimam outro ônibus"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"As marcas que o trânsito pode deixar em nossas vidas"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Ministro admite que nomeações ao STF facilitam reformas"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"EUA estão de olho na Amazônia"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Policial facilitou ação de bandidos"

 

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Fontes

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