MIGALHAS nº 3.106

Registro

 

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Suchodolski Advogados Associados

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"A primeira condição de quem escreve é não aborrecer."

Machado de Assis

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Lula lá

O presidente Lula vai escrever uma coluna mensal para a agência de notícias do The New York Times.

Recordar é viver

Em 10 de maio de 2004, a edição de Migalhas nº 920 trazia a informação de que o NY Times, em pleno Dia das Mães, comentava os excessos etílicos de Lula. Releia aquela edição : clique aqui.

Go home !

Dois dias depois, Migalhas nº 922, noticiávamos que o presidente Lula, reescrevendo o "ame-o ou deixe-o" da ditadura militar, havia determinado a expulsão do jornalista do NY Times, Larry Rohter, autor da referida repor (ugh!) tagem. Relembre aquele histórico informativo : clique aqui.

Sobriedade

Poucos dias depois, não sem antes o STJ dar um salvo-conduto para o jornalista, o ato expulsório foi cancelado, graças a uma costura diplomática organizada, no Brasil, por advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, e da Suíça (onde estava em missão), pelo ministro Márcio Thomaz Bastos. Com habilidade, os advogados e o ministro conduziram as conversações, abrindo oportunidade para que o presidente pudesse voltar atrás.

Deslumbramento

Estando por acaso nos EUA (onde foi dar uma palestra, sei), o ministro JB participou ontem de cerimônia de gala em NY que celebra a edição da revista Time, com a lista das pessoas mais influentes do mundo. (Clique aqui)

Freud explica

PF vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Lula. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão.

!!!!!!

O publicitário Marcos Valério deve prestar novo depoimento para a PF nos próximos dias.

Foco de preocupações

Folha de S.Paulo informa que Lula já tem advogados que acompanham o inquérito da PF para investigar acusações de que ele está envolvido no escândalo do mensalão : José Gerardo Grossi e o ministro Márcio [sempre ele] Thomaz Bastos.

Porandubas políticas

A questão da semana é : o mensalão ganhará um novo julgamento no STF ? Veja as considerações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Critérios de imputação

A partir da hercúlea leitura do acórdão do mensalão, o professor doutor Alamiro Velludo Salvador Netto, das Arcadas, destaca polêmicas situadas no âmbito da construção científica do Direito Penal. Em valioso artigo publicado hoje no Valor Econômico, ele apresenta um dos maiores problemas enfrentados por penalistas de qualquer tempo e lugar : a resolução dos denominados critérios de imputação. Lembra o estudioso que "não há como imputar algo como 'obra de alguém' sem definir os contornos da conduta deste alguém, seja ela entendida como ação ou omissão". Com efeito, a exigência penal de individualização das condutas não é, como faz questão de frisar, mero "preciosismo". Nesse sentido, ele alerta que a dificuldade de provar eventuais delitos e autores "não pode implicar na sublimação de princípios", o que geraria "uma discutível decisão que parece substituir a verdade real pela verdade suficiente".

Leis brasileiras

82% da população acredita que é fácil desobedecer leis no Brasil, de acordo com IPCLBrasil, índice de percepção do cumprimento da lei, da Direito GV. (Clique aqui)

Credibilidade

Para o jornal O Globo, a morosidade da Justiça mina a credibilidade dos Tribunais.

Dupla união estável

Esposa e companheira têm direito a receber o benefício da pensão por morte de segurado. O entendimento é da JF/SP ao observar que, apesar de no país não se reconhecer os casamentos concomitantes, na esfera previdenciária é possível tal reconhecimento. (Clique aqui)

Cópia de processo

A 1ª turma do STF julgou improcedente a Rcl 13.215, em que acusado de tráfico internacional de drogas pretendia obter cópias de 60 volumes referentes à AP que responde na 4ª vara Federal Criminal de SP. O pedido de acesso ao inteiro teor da ação foi negado por decisão do juízo de 1º grau, porque a defesa não especificou as páginas dos autos das quais pretendia obter as cópias, como determina portaria da 4ª vara. A questionável norma limita o número de cópias em ações desencadeadas por grandes operações da PF. (Clique aqui)

Dedução

Em parecer enviado ao STF, o subprocurador-Geral da República Wagner de Castro Mahtias Netto opina pela inconstitucionalidade das restrições à dedução, para fins de tributação sobre a renda, de despesas com educação. (Clique aqui)

Domésticos

Dilma vai anunciar em 1º de maio projeto do governo destinado a regulamentar a EC que estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos dos demais trabalhadores. O novo projeto já está pronto e propõe multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.

Imbróglio TRFs

Como já tinha cantado a bola este poderoso rotativo, a popularidade de JB vai provocar algo que nunca houve "antes na história desse país" : uma PEC ser aprovada, mas não ser promulgada. É o caso da PEC que cria os novos TRFs. Acharam, como se diz, pelo em ovo para justificar a não promulgação. De fato, o presidente do Senado afirmou que existe erro na tramitação da PEC 544/02, que impede sua promulgação : teria sido feita uma alteração no texto durante a votação na Câmara e esta alteração obrigaria nova votação no Senado. Curioso na história é que o vício (que passou despercebido pela diligente assessoria jurídica do Congresso) só foi notado depois de JB esbravejar contra sua aprovação. (Clique aqui)

Imbróglio TRFs - II

Ajufe defende promulgação da PEC 544/02, sob argumento de que a alteração de texto promovida pela Câmara foi "de mera técnica legislativa". (Clique aqui)

Recurso

Para que provimento jurisdicional seja recorrível, basta que este possua algum conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Este foi o entendimento da 3ª turma do STJ que deu provimento ao recurso do Estado de GO, que reivindicava o direito de recorrer contra ato de juiz de 1º grau. O pleito havia sido negado pelo TJ goiano que entendeu que o juízo de 1º grau havia apenas determinado o cumprimento da sentença, tratando-se de despacho de mero expediente. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1970, o escritório Suchodolski Advogados Associados tem focado suas atividades em auxiliar clientes no mundo dos negócios internacionais, sempre com o compromisso de fornecer as soluções jurídicas de que cada caso necessita. Os advogados são habilitados para agir como negociadores, possuindo profundo conhecimento de finanças e contabilidade, além da fluência em vários idiomas. Uma história marcada pelo envolvimento com ampla gama de segmentos industriais, incluindo negociações com o governo, bem como disputas judiciais e arbitrais com ótimos desfechos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Susto

Voo que saía de Brasília para Manaus foi suspenso ontem por ameaça de bomba. No ônibus que levava para o avião, um homem disse que estava com um explosivo. A PF foi acionada e não encontrou nada.

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Carteirada

No litoral de SP, um homem foi preso tentando se passar por juiz para conhecer artistas que participavam do 9º Itanhaém Rodeo Festival. De acordo com informações, o rapaz se apresentou durante vários dias para a organização do evento como juiz da Infância e Juventude de SP, dando seu nome verdadeiro. A farsa foi descoberta quando um juiz de Direito (verdadeiro) discutiu com o falso magistrado e consultou os cadastros do TJ/SP, não encontrando seu nome. Levado ao plantão policial da cidade, ele negou ter se apresentado como juiz e mostrou uma carteirinha de conciliador, afirmando ainda ser empresário.

Substituição de pena

A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP substituiu a pena aplicada a um réu condenado por tráfico de drogas, inicialmente fixada em um ano e oito meses de reclusão, em regime fechado, por uma sanção restritiva de direito consistente em prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo mais dez dias-multa. O relator, desembargador Mário Devienne Ferraz, ressaltou que embora fosse contra a substituição da pena, o STF declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que proibia a aplicação de penas alternativas em hipóteses como a dos autos, "e de lá pra cá assim aquela augusta Corte e esta Câmara vêm decidindo, inclusive este relator, até mesmo para evitar conflitos de jurisprudências". O réu foi representado no caso pelo advogado André Leal, da banca Leal Advocacia. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Prazo para recebimento das diferenças da restituição da reserva de poupança de previdência privada é quinquenal. (Clique aqui)

2 - CNJ – Indicação de membro da OAB em concurso não deve ser feita pelos Tribunais e sim pela própria Ordem. (Clique aqui)

3 - TRF da 2ª região - Terras ocupadas por quilombolas no ES não serão desapropriadas. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Minutos gastos com ginástica laboral são considerados hora extra por se tratar de tempo à disposição da empresa. (Clique aqui)

5 - TJ/GO - Santander deve atender clientes em tempo hábil, sob pena de multa de R$ 10 mil. (Clique aqui)

Cade

Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início um seminário com autoridades ao lado da Magistratura e do MP e a partir das 18h acontece o lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Donizetti Geraldi envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Meus caros, com o novo Acordo Ortográfico, o trema realmente desapareceu do nosso idioma?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Maranhão

A vida paralela do Estado maranhense em relação ao resto do país, hoje, na crônica do ex-presidente do STJ Edson Vidigal. (Clique aqui)

Conflito de normas fundamentais

Sob o prisma da liberdade de expressão e pensamento e o direito de proteção à imagem, a advogada Sylvie Boëchat, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, discorre sobre o conflito de normas fundamentais. Ela acredita que da mesma maneira que evoluímos em favor da comunicação "mais célere e global", estamos cada vez mais expostos a sermos vítimas de mal-entendidos e ao cometimento de deslizes e equívocos em nossas ponderações. (Clique aqui)

Meio ambiente

A lei Federal 6.938/81 prevê os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre os quais o Cadastro Técnico Federal. Os advogados Leonardo Lamego e Mariana Gomes Welter, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, lembram que o cadastro acarreta diversas obrigações aos inscritos e que, por meio das auditagens e fiscalizações, o Ibama tem condições de averiguar se as pessoas sujeitas a ele estão em situação regular, podendo aplicar sanções. (Clique aqui)

Isenção

Para o advogado João Henrique Domingos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, no Direito Tributário poucos sabem da existência de situações de isenções previstas em lei e em decreto regulamentar, como a que se refere ao pagamento do IRPF por pessoas portadoras de moléstia grave. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Hackers

FBI abre investigação para identificar hackers que invadiram a conta do Twitter da agência Associated Press. Ontem, foi publicada uma mensagem falsa dizendo que houve explosões na Casa Branca e que o presidente Obama havia ficado ferido. (MI - clique aqui)

Casamento homossexual

Mesmo após manifestações contrárias, o Parlamento francês aprovou ontem, por 331 votos a favor e 225 contra, o casamento e a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. A França é o 14º país a autorizar a união civil homoafetiva. (MI – clique aqui)

Casamento homossexual - II

Senado da Colômbia define hoje se abre caminho para o casamento gay. Além da decisão parlamentar, o Executivo quer regulamentar a atividade dos notários para que possam realizar os matrimônios igualitários. (LA – clique aqui)

Diplomacia

Nicolás Maduro designou novo encarregado de negócios para a sede diplomática da Venezuela nos EUA, oferecendo um canal de diálogo após acusar Washington de ingerência. (LA - clique aqui)

Mercosul

Governo do Uruguai pede a empresários brasileiros que façam investimentos em países do Mercosul para tirar o bloco da inércia comercial. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Inspirada pela falta de previsão, no Direito Positivo brasileiro, de critérios objetivos para a aferição do desequilíbrio nocivo de capital societário, a obra "Subcapitalização Societária – Financiamento e Responsabilidade" (315p.), de autoria do advogado Gustavo Saad Diniz, lança-se com desvelo na tarefa de localizá-los na doutrina. Leia a resenha de Roberta Resende e ponha a sorte para trabalhar para você, pois a Editora Fórum está oferecendo gentilmente um exemplar. (Clique aqui)

Associação

O advogado Fernando Westin é o novo sócio do escritório Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados. Westin assume a coordenadoria da equipe de Contencioso Tributário do escritório de São Paulo.

Agronegócios

O advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, foi nomeado membro efetivo da Comissão de Agronegócios da OAB/SP para o triênio 2013/15, presidida pelo advogado Pedro Whitaker de Souza Dias, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Direito ambiental

Especialistas em Direito Ambiental do Brasil, EUA, Peru, Uruguai, Chile promovem estudo para colaborar com a reestruturação da legislação ambiental do Peru. A advogada Renata Piazzon, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, representa o Brasil na iniciativa. (Clique aqui)

Encontro AASP

Grande número de estudantes das faculdades de Direito do Vale do Paraíba (UNITAU, UNIP e UNIVAP) se inscreveu para participar, nos dias 25, 26 e 27/4, do "IV Encontro Anual AASP", em Campos do Jordão/SP. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Convenção de Itu

"Congratulo Migalhas pela matéria sobre o aniversário de 140 anos da Convenção de Republicana de Itu (Migalhas 3.103 - clique aqui). E o faço como cidadão, tendo em vista a importância de se preservar a história deste país ; como advogado, eis a patente relevância jurídico-política do movimento e, por fim, como bisneto do convencional Joaquim Manuel Pacheco da Fonseca. Parabéns !" Fernando Malta da Costa Messeder

Fachadas

No toldo do escritório de Caxambu, a palavra "advocacia" estampada em letras garrafais denota a atividade exercida na casa mineira. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última segunda-feira, aos 68 anos, o desembargador José Aguiar Pupo Ribeiro da Silva, do TJ/SP. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1969). Ingressou na magistratura em 1972, como juiz substituto em Barretos, sendo vitaliciado no ano seguinte. Atuou em diversas comarcas e, em 2003, foi alçado ao Tribunal. Atualmente integrava a 8ª câmara de Direito Privado.

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 24 de abril de 1837, apresentou suas credenciais à Rainha D. Maria II, de Ministro do Brasil em Portugal, o Conselheiro Antônio de Menezes Vasconcelos de Drumond.

Sorteio

Na obra "Sentença Obscura e Trânsito em Julgado" (Livraria do Advogado – 168p.), o autor Clóvis Juarez Kemmerich trata de distinguir graus de obscuridade e identifica o tratamento jurídico adequado para cada um deles. Concorra ao exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico realiza um lançamento coletivo. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 30/4, as Editoras Del Rey e Forense lançam as obras "Direito, Justiça e Poder de Tributar – Questões Fiscais das Empresas de Mineração" e "Direito Tributário Brasileiro". O evento será em BH, na Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4.355), das 18 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar o "Vade Mecum de Jurisprudência para Concursos e Profissionais", de Tânia Faga. O livro traz os julgados e as súmulas ordenados de acordo com os títulos e capítulos presentes na CF, no CC e no CP.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados e a Câmara de Comércio França-Brasil realizam a palestra "A Consolidação das Marcas Internacionais no Brasil", em SP.

Tatiana Mazzeto, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, palestra hoje sobre os abusos cometidos pelos planos de saúde contra os consumidores, os aumentos excessivos nas mensalidades (principalmente em razão da idade) e manutenção do plano pós-demissão voluntária ou sem justa causa.

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, faz palestra amanhã, em Washington DC, durante a Conferência da American Bar Association, em que abordará o tema "International Cross Border Real Estate Deals".

No dia 26/4, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, palestrará sobre "Aspectos atuais do Código de Processo Civil", durante o "IV Encontro Anual de Direito AASP", que neste ano acontece em Campos do Jordão/SP. (Clique aqui)

No dia 10/5, às 9h30, ocorrerá na AASP um painel sob coordenação de Rogerio Licastro Torres de Mello, do escritório Licastro e Piceli Sociedade de Advogados, acerca do tema "Atualidades sobre o projeto de reforma do CPC". Renomados professores abordarão temas relacionados ao processo executivo, à atividade probatória, aos princípios processuais civis à luz do projeto, além de tecerem apreciações sobre o atual estágio de tramitação do projeto de novo CPC. (Clique aqui)

Penal

Amanhã, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa lançam o "Manual de Direito Penal para jornalistas - Material de apoio para coberturas criminais". O guia será lançado ao final das atividades do seminário "O Crime e a Notícia". (Clique aqui)

Artigos acadêmicos

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abre espaço de divulgação e debate de produções de artigos científicos no "XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional". Neste ano, o Congresso, promovido anualmente pelo instituto, será sobre os 25 anos da CF e acontecerá em Brasília, de 16 a 18/10. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 27/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Cálculo e concessão dos benefícios por incapacidade", em SP. (Clique aqui)

Execução fiscal

A Sodepe Brasil promove o curso "Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal", dia 3/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Setor portuário

A "1ª Mesa de Regulação Portuária" será realizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA, dia 7/5, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Contratos

A Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Contratos rurais - atualidades", dia 7/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Publicidade

O curso "Contratação de serviços de publicidade pela administração pública" será realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 8 a 15/5, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "Formação do preço de venda : o impacto dos tributos indiretos", dia 11/5 (clique aqui), e "Preços de Transferência no Brasil - Uma abordagem prática dos cálculos Parceria com a Ernst & Young Terco - Inclui as leis 12.715/12 e 12.766/12 e a IN RFB 1.312/12" (clique aqui), dia 23/5, ambos em SP.

Inglês

A Target English abrirá inscrições para "Turmas de TOEFL", aulas a partir de 13/5, e para o "Curso Intensivo de Inglês Jurídico", a partir de 1º/7. (Clique aqui)

Leitores premiados

Lauda Legal : A contemplada com o livro "Estatuto da Criança e do Adolescente – Manual Funcional" (Del Rey - 3ª edição – 395p.), de Jeferson Moreira de Carvalho, é Priscila Munhoz, advogada em Sinop/MT. (Clique aqui)

Sorteio temático : (Clique aqui)

Clovis Nicolino Junior, da Fundação Educacional de Ituverava, de Ituverava/SP - "Direito de Autor no Design" (Saraiva – 338p.), de Newton Silveira ;
Alyne Sampaio Santiago Ribeiro, de Itaberaba/BA - "Código Penal" (Saraiva - 51ª edição) ;
Carlos Eduardo Cezario de Santana, auxiliar jurídico da Viação Piracicabana, de São Vicente/SP - "Código de Processo Penal" (Saraiva - 53ª edição) ;
Bruna Moura, da Focus Tributos, de Carapicuíba/SP - "Código Tributário" (Saraiva - 42ª edição) ;
Roberto Gonçalves Strelow, do Semasa, de Itajaí/SC - "Código Civil" (Saraiva - 64ª edição) ;
Danillo Salviano Gomes, de João Pessoa/PB - "Código de Processo Civil" (Saraiva - 43ª edição) ; e
Jerlys Depizzol Ferreira, da Canexus Quimica Brasil, de Aracruz/ES - "Código Comercial" (Saraiva - 58ª edição).

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