Segunda-feira, 15 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.099 - Fechamento às 11h08.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
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"Lendas são como mulheres : não se discutem, principalmente quando são belas."
Olavo Bilac
Mensalão
Acórdão da AP 470, que já está virando uma lenda, deve ser publicado esta semana.
Prazo, ainda ele
Advogados de sete réus do mensalão entraram com novo recurso, solicitando que o ministro JB submeta ao plenário pedido para liberação antecipada dos votos escritos. (Clique aqui)
TV Migalhas
O juiz de Direito Arquibaldo Carneiro Portela, a presidente da OAB Juliana Navarro e o promotor de Justiça Inácio Pereira Neves Filho relatam como é o Judiciário do Gama/DF. (Clique aqui)
Criação de Tribunais por lei ?
Da conturbada reunião do ministro JB com representantes dos magistrados brasileiros, além da natural preocupação com os vultosos valores envolvidos no projeto de criação de quatro novos TRFs, outra questão jurídica ganha atenção. Em um Estado democrático, apoiado no princípio da separação dos Poderes, é curioso que a criação de varas e tribunais dependa, ainda hoje, de autorização legislativa. Além de ferir a autonomia do Judiciário, tal mecanismo impõe que magistrados façam as vezes de lobistas, em papel conflitante com sua missão institucional. A cada tribunal e à cúpula do Judiciário, em última instância, deveria competir a deliberação em torno da expansão ou não de suas instalações. A criação de varas e tribunais pelo Legislativo é, talvez, um ranço imperial, no qual o soberano é quem definia onde pode/deve existir Justiça. Tal procedimento não se coaduna com a modernidade. Assim, a instalação ou não de uma vara deve ser prerrogativa da administração da Justiça.
Que situação !
Incontáveis vezes, a equipe Migalhas, em visita a comarcas brasileiras no projeto intitulado dr. Pintassilgo (clique aqui), ouviu de juízes : ou que eles aguardavam a criação de varas (alguns falavam em visita a deputados), ou que as varas foram criadas, mas o respectivo Tribunal ainda não as tinha instalado por falta de verba. Ou seja, não precisa ser gênio para ver que a coisa está completamente equivocada.
Novos TRFs
A associação dos juízes Federais da 1a região posiciona-se, em nota pública assinada pela presidente Candice Lavocat Galvão Jobim, a favor da criação dos quatros novos TRFs. Para Associação, a PEC "representa uma resposta legítima do Congresso Nacional aos anseios da sociedade por uma justiça mais célere." (Clique aqui)
A repartição dos Poderes, outra vez
Na última terça-feira, por maioria de votos, em julgamento da Petição 954-57, apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o plenário do TSE decidiu redefinir o número de deputados por unidade da Federação. A relatora, ministra Nancy Andrighi, deferiu o pedido sustentando que pelo texto da LC 78/93 o Congresso teria delegado ao TSE os cálculos necessários à readequação periódica. Os votos divergentes, proferidos pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, contudo, entendem que ao decidir pela procedência do pedido o Tribunal teria invadido competência do Congresso. Saiba mais. (Clique aqui)
E agora José ?...
... a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou. Ministro Fux cancelou a festa que marcaria seus 60 anos, e que seria promovida às expensas do advogado Sergio Bermudes. Segundo os jornais, Fux disse que sua mãe, a ajuizada (mãe de juiz outra coisa não é) D. Lucy, de 78 anos, teve uma crise de hipertensão com a repercussão negativa da patuscada.
"STF : a difícil escolha"
Walter Ceneviva sai em defesa do ministro Fux após as declarações de José Dirceu de que teria sido assediado pelo magistrado para uma vaga no STF. Para o articulista, "é natural e legítimo que cada candidato tenha modos de aproximação, com os quais possam confirmar suas qualidades em face da autoridade", e "por outro lado, é comum que os encarregados da verificação dos fatos da vida do candidato registrem a ficha completa do interessado". E conclui : "a história de Fux sugere que sua nomeação satisfez esse parâmetro de qualidade, o que Dirceu não nega".
"Hors-concours"
Para escolha do novo ministro do STF, sem demérito dos respeitados nomes que vem sendo propalados, a comunidade jurídica tem muitas dúvidas e uma certeza : Luís Roberto Barroso.
Novo Apoiador
Resultado da união de profissionais qualificados e com longo período de atuação na advocacia, Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados dispõe de estrutura para a prestação de serviços em todo território nacional, principalmente em SP (onde está sediado), Goiânia e Brasília. A assessoria prestada abrange desde a consultoria preventiva até o contencioso administrativo, judicial e arbitral, com acompanhamento integral dos processos em todos os graus de jurisdição, assessorando empresas nos setores de serviços, indústria e comércio, instituições não governamentais e pessoas físicas. O escritório oferece assistência legal em Direito Privado (Cível e Comercial), Direito Societário, Direito do Consumidor – incluindo atividade publicitária –, Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Direito Sanitário, Biotecnologia e Direito de Energia, atuando com frequência em tribunais superiores e no CNJ, valendo-se de especialistas com vivência nas diversas questões pertinentes às respectivas áreas. Seus integrantes participam de diversas associações e entidades sem fins lucrativos, tais como o IASP e a AASP, que teve em sua presidência o sócio que dá nome à banca, dileto amigo desta Redação, dr. Arystóbulo Freitas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Cartórios
Ministro Lewandowski concedeu liminar em MS impetrado pela AASP para suspender decisão do CNJ que altera o regime de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios paulistanos. Para ele, o Conselho teria extrapolado sua função ao substituir o corregedor-Geral do TJ/SP. (Clique aqui)
Cessão fiduciária
Veja íntegra da decisão da 4ª turma do STJ que definiu que os créditos garantidos por cessão fiduciária não entram na recuperação judicial. (Clique aqui)
Restituição
A câmara Reservada à Falência e Recuperação do TJ/SP condenou a massa falida do Banco Santos a restituir ao Estado de Goiás a quantia de R$ 71,7 mi pelo dinheiro aplicado na instituição financeira em CDBs, por intermédio do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado. (Clique aqui)
Servidores
Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ingressou no STF com ADIn contra resolução do CNJ que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)
Maioridade penal
OAB manifesta-se contra redução da maioridade penal e presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius, afirma : "seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões". (Clique aqui)
Álbum
O 1º JECível de Taguatinga/DF condenou um estúdio fotográfico a indenizar, por danos morais, consumidor que não recebeu o álbum de fotos de seu casamento. O juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani também determinou que a empresa entregasse o álbum ao requerente dentro do prazo de 72h, a contar da intimação da sentença. (Clique aqui)
Má-fé
Ex-mutuário do SFH que pedia cobertura securitária de imóvel vendido há quase 30 anos tem ação extinta pela 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)
Omissão
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense manteve a decisão que condenou uma imobiliária a devolver o valor R$ 1,27 mi a um estaleiro por ter vendido lotes irregulares embargados pelo Ibama. (Clique aqui)
Honorários de sucumbência
CCJ da Câmara votará em caráter terminativo PL 3.392/04, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na JT, após a OAB conseguir o número de assinaturas suficiente de deputados Federais para derrubar o recurso que tramitava contra o projeto. (Clique aqui)
Corrupção
TRF da 3ª região confirmou a perda do cargo do desembargador Paulo Theotonio Costa, condenado pelo STJ em 2008 pelo crime de corrupção passiva. Ele deverá cumprir três anos de reclusão, em regime aberto, e pagar 36 dias-multa, cada uma no valor de um salário mínimo.
Caso Patrícia Acioli
O PM Carlos Adílio Maciel Santos, um dos acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, será julgado amanhã, a partir das 8h, no 3º Tribunal do Júri de Niterói/RJ. O réu responde por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
Julgamento do Carandiru
O ex-governador de SP Luiz Antonio Fleury Filho foi intimado e vai depor como testemunha de defesa no julgamento do massacre do Carandiru.
Lei de execução penal
Matéria especial do site STJ aborda temas tratados pela lei de execução penal (7.210/84) e que devem ser discutidos pela comissão de juristas instalada no Senado, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, para reforma da lei. (Clique aqui)
Inglês jurídico
É comum usar procuração para representar a pessoa ausente. Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo proxy, que significa procurador, mandatário. (Clique aqui)
De verdade
A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é feito para gente. Gente como você. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Suspensa decisão que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas. (Clique aqui)
2 - TRT da 15ª região - Petrobras é multada em R$ 3 mi por terceirização ilegal. (Clique aqui)
3 - Câmara - CCJ aprova admissibilidade de PEC sobre contratação de defensores. (Clique aqui)
Fusões e aquisições
Migalhas realiza o seminário "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Participe e saia na frente da concorrência. Inscreva-se. (Clique aqui)
Petrobras
CVM investiga supostas irregularidades em assembleia geral de acionistas da Petrobras.
Negócios
A rede social LinkedIn comprou o aplicativo Pulse, agregador de notícias, por US$ 9 mi, indicando tendência de sinergia entre redes sociais e recomendação de conteúdo.
Tecnologia
A tendência bring your own device – na qual o empregado prefere utilizar seus próprios dispositivos para a realização de suas atividades, àqueles oferecidos pelo empregador – é abordada pelo advogado Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. O causídico pontua que não há precedentes jurisprudenciais sólidos sobre a legalidade do monitoramento pela empresa quando se trata de equipamento particular do empregado e ressalta que a empresa deve definir quais são as atividades passíveis de execução no equipamento particular do empregado que, por sua vez, também precisa estar ciente sobre a necessidade de utilização de softwares originais, ferramentas e configurações adequadas de segurança que, caso não atendidos, tornarão a estrutura da empresa notoriamente vulnerável. (Clique aqui)
Novo regime de licitação
Para a advogada Fernanda Martorelli, do escritório Martorelli Advogados, o regime diferenciado de contratação introduzido para atender aos grandes eventos esportivos que ocorrerão no país é também empregado em outras áreas e, por isso, é importante que os licitantes conheçam a legislação vigente a fim de evitar resultados indesejados. (Clique aqui)
Os palácios de Brasília
"A Justiça, talvez menos cega do que seria desejável, habita prédios que fazem inveja aos palácios de reis e sultões." Para o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira – Advogados, a esperança da população reside no fato de que os palácios serão, um dia, dignamente ocupados por "novas gerações". (Clique aqui)
Consumo
Sobre o decreto 7.963/13, que instituiu o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e criou a Câmara Nacional das Relações de Consumo, o advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados, afirma que a norma torna a política pública clara o bastante a ponto de alertar o prestador de serviço sobre a regulação de mercado e das penalidades que poderá incorrer caso haja desrespeito aos princípios básicos que, no fundo, protegem o consumidor. (Clique aqui)
Semana II Theotonio Negrão
Ainda não acabou a surpresa dos leitores. Esta semana Migalhas vai sortear mais um exemplar do "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) e um do "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Casamento homossexual
Senado francês aprovou, após uma semana de tensos debates, PL que autoriza, entre outras questões, o casamento e a adoção para casais homossexuais. O projeto ainda voltará à Assembleia Nacional para uma segunda leitura. (MI – clique aqui)
Genes patenteados
Suprema Corte dos EUA inicia hoje discussão para decidir se empresas podem patentear genes humanos. No caso estão sendo discutidos as patentes de dois genes de propriedade de uma empresa de biotecnologia ligados ao câncer de mama e de ovário. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Com a benção de Chávez
Nicolás Maduro ganhou as eleições presidenciais da Venezuela com 50.66% dos votos. (LA – clique aqui)
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Segundona
Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)
Correspondentes
Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.
Inadimplência
Dados da Boa Vista Serviços S/A indicam recuo em março de 10,4% no número de registros de inadimplentes em relação ao mesmo período do ano passado. (Clique aqui)
Novidade
Perlman Vidigal Godoy Advogados anuncia a nova fase do escritório, que adicionalmente à advocacia consultiva empresarial, atuará no contencioso cível, nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo, Regulatório e Ambiental, liderado por Luciano de Souza Godoy.
Nova unidade
O escritório Machado Associados Advogados e Consultores inaugura nova unidade no Rio de Janeiro (praça Floriano, 19, 4º andar) amanhã com coquetel no Museu de Arte Moderna.
Arquitetura
A empresa espanhola Jansana, De La Villa, De Paauw Arquitectes SLP., com auxilio do escritório Albino Advogados Associados, iniciou suas atividades no Brasil com a criação da sociedade limitada Jansana, De La Villa, De Paauw Arquitectes Ltda., tendo por objetivo trazer ao Brasil sua enorme expertise nas áreas de urbanismo, paisagismo, arquitetura e design de interiores.
Comissão
O advogado Stanley Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, foi nomeado presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG.
Publicação
A ABEArb convida os apoiadores da associação a publicar artigo na 3ª Edição do Boletim ABEArb, em maio. (Clique aqui)
Fachadas
De dentro do bonde, na rua Brás Cubas, avista-se a fachada do grande escritório localizado no centro histórico de Santos/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último sábado, 13, aos 91 anos, o advogado Ruy Pereira de Queiroz (OAB/SP 5.246). Participou da Revolução Constitucionalista de 32 e lutou como pracinha na Itália pelos aliados na 2ª Guerra Mundial. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1945). Bisneto de um dos fundadores d'O Estado de S. Paulo, foi associado do IASP.
Baú migalheiro
Há 46 anos, no dia 15 de março de 1967, o General Artur da Costa e Silva assumiu a presidência da República no Brasil.
Sorteio
Na obra "Patrimônio Cultural" (Del Rey – 325p.), da coleção Ministério Público e Direitos Fundamentais, coordenada pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, percebe-se uma abordagem ampla da missão do MP de tutelar adequadamente o patrimônio cultural, um direito fundamental, difuso e indisponível. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, a professora Renata Mantovani lança o livro "Tribunais Híbridos e Justiça Internacional Penal". O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h.
No próximo dia 17/4, Editora Saraiva lança o livro "Evicção e Processo", de Clarisse Frechiani Lara Leite. O evento será em SP, na Livraria Saraiva Brascan Century Plaza, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Acontece no próximo dia 17/4 o lançamento do título "Criança ou Soldado ? O Direito Internacional e o recrutamento de crianças por grupos armados", de Gabriela Rodrigues Saab Riva. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h30.
No próximo dia 9/5, o consultor de marketing jurídico Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e o advogado Lucas dos Santos Faria lançam a obra "Marketing Jurídico - Os dois lados da moeda". O evento será em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731), das das 18h30 às 21h30.
Migalhíssimas
Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será coordenador do curso "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem", dias 15, 16, 17, 22, 23, 24/4, em SP. (Clique aqui)
Fabiana França Pinto, do escritório AIDAR SBZ Advogados, será palestrante do seminário "Loteamentos : Aspectos Legais" no dia 16/4, na Central Prática Educação Corporativa. A advogada apresentará painel sobre "Licenciamento de loteamentos", às 13h30. (Clique aqui)
No dia 18/4, Misabel de Abreu Machado Derzi e Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrarão durante o Primeiro "Painel de Direito Tributário", em MG. (Clique aqui)
No dia 2/5, Jonny Paulo da Silva, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, será moderador do encontro sobre "Arbitragem Internacional", em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Extensão
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Contabilidade para Advogados" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado as terças e quintas-feiras, das 19h30 às 21h30, no campus da Barra. (Clique aqui)
CC
No dia 17/4, a AASP realiza o curso "Os cinco artigos mais importantes do código civil", em SP. (Clique aqui)
Internet
O seminário "Marco civil da internet", realizado pela FGV DIREITO RIO e a ABERT, acontece dia 17/4, em Brasília/DF. Entre outros temas, será discutida a neutralidade da rede para garantir a livre concorrência e circulação de ideias, além da questão dos direitos autorais. (Clique aqui)
Constituição
Acontece em SP o curso "Interpretação Constitucional", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 22/4 a 20/5, em SP. (Clique aqui)
Participe
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Treinamento fiscal para vendedores", dia 22/4 (clique aqui), e "Precatórios judiciais para pagamento de tributos e garantia à execução fiscal" (clique aqui), dia 3/5, ambos em SP.
Prestação de serviço
No dia 24/4, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Drogas
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o Grupo de Estudos Prevenção pela Educação "Saúde, Motivação, Empreendorismo como Fatores de Prevenção ao Abuso de Drogas", dia 25/4, no RJ. (Clique aqui)
Dados
O curso "Introdução Teses Revisionais. Lei de Acesso à informação e a obtenção de informes do segurado no Banco de Dados da Previdência Social." será realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, dia 26/4, em SP. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Erro médico e suas consequências jurídicas" (clique aqui), dia 26/4, e "A depressão como doença de trabalho e suas decorrências" (clique aqui), dia 9/5, ambos em SP.
Presente
Evento : Rossiana Deniele Gomes Nicolodi é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI", dias 17 e 18/4, em SP. (Clique aqui)
Sorteio : A sortuda que receberá em casa a obra "Governança Corporativa e Novo Mercado" (Saraiva – 216p.), de Angela Rita Franco Donaggio, é Eveline Vial Arêas, de Muniz Freire/ES. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Santa Luzia
ES/Mantenópolis
PE/São José da Coroa Grande
PI/Paulistana
PR/São Mateus do Sul
SC/Ituporanga
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Agenda
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Distrito Federal
17/4/13 - Marco Civil da Internet
-
Paraná
29/4/13 - Programa de Liderança 2013
-
Rio de Janeiro
15/4/13 - Honorários dignos, advogado valorizado
-
São Paulo
15/4/13 - Contratos de consumo
15/4/13 - Tutelas de urgência
15/4/13 - Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem
16/4/13 - Direito Societário
16/4/13 - Loteamentos: aspectos legais
16/4/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
17/4/13 - Formação fiscal para advogados tributaristas - ICMS e IPI
17/4/13 - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
17/4/13 - Os cinco artigos mais importantes do código civil
17/4/13 - Programa especial de parcelamento de débitos fiscais do Estado de SP
18/4/13 - Técnicas de elaboração de contratos
18/4/13 - Acidente do trabalho - responsabilidades do empregador
18/4/13 - Direito Ambiental e Infraestrutura
19/4/13 - Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes
20/4/13 - Secretariando advogados
20/4/13 - O STF para jornalistas e estudantes de jornalismo
22/4/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
22/4/13 - Audiência previdenciária: aspectos práticos
22/4/13 - Noções de informática para uso da certificação digital
22/4/13 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia
22/4/13 - Interpretação Constitucional
22/4/13 - Treinamento fiscal para vendedores
23/4/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
23/4/13 - Retenções na Fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
23/4/13 - Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/4/13 - Direito dos Contratos
23/4/13 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
23/4/13 - ICMS/SP: programa especial de parcelamento
23/4/13 - Indicadores de desempenho no departamento jurídico
24/4/13 - Curso avançado sobre Sociedades Anônimas Abertas
24/4/13 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
24/4/13 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
24/4/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
25/4/13 - Temas polêmicos de Processo Tributário
25/4/13 - Contratos "Built to Suit"
25/4/13 - IV Encontro Anual AASP
25/4/13 - Os novos direitos dos trabalhadores domésticos
25/4/13 - Holding familiar e proteção patrimonial
26/4/13 - Aposentadoria Especial
26/4/13 - Erro médico e suas consequências jurídicas
26/4/13 - Introdução Teses Revisionais
27/4/13 - Gestão de créditos de PIS e COFINS
27/4/13 - Desoneração da folha de pagamento
29/4/13 - INSS na construção civil
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Surpresas da política"
IstoÉ Dinheiro
"As marcas mais valiosas do Brasil em 2013"
Veja
"Inflação: Dilma pisou no tomate"
IstoÉ
"Traição e Caixa 2"
Época
"A ameaça da inflação. Por que o governo pisou no tomate"
The New York Times - EUA
"Rifts In 2 Parties Complicates Odds For Gun me Asure"
The Washington Post - EUA
"For gun lobby, a rare schism"
Le Monde - França
"Hollande: transparence ou populisme?"
Corriere Della Sera - Itália
"Renzi boccia la línea Bersani"
Le Figaro - França
"La manoeuvre du gouvernement exaspère les opposants"
Clarín - Argentina
"Conmoción em Venezuela: el chavismo gana por poco"
El País – Espanha
"El FMI dispara la alarma por el fracaso europeo ante la crisis"
Público - Portugal
"Finanças investigam contratos de alto risco nas empresas públicas"
Die Welt - Alemanha
"SPD macht sich Mut für die Bundestagswahl"
The Guardian - Inglaterra
"Damascus can no longer ignore the sound of war"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Venezuela elege Maduro sucessor de Chávez"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maduro vence por margem estreita"
O Globo - Rio de Janeiro
"Chavista ganhar por 1,6% e opositor não reconhece"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pavor na sala de aula"
Correio Braziliense - Brasília
"Nicolás Maduro enfrenta o desafio de suceder Chávez"
Gazeta do Povo - Paraná
"Sem verba federal, Paraná atrasa prevenção de desastres naturais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Jovem de 21 anos confessa assassinato de seis taxistas"
O Povo - Ceará
"Teste para a Copa das Confederações: Ceará vence Fortaleza; dois torcedores são assassinados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sport abafa tricolor"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
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Fomentadores :
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· Editora Noeses Ltda.
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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