Sexta-feira, 12 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.098 - Fechamento às 10h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Carvalho & Costa Consultoria Jurídica
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"O que é demais nunca é o bastante / E a primeira vez é sempre a última chance."
Renato Russo
Que país é esse?
Ministro Fux determinou ontem que todos os Tribunais do país voltem a pagar os precatórios de acordo com as regras que estavam em vigor desde 2009, até que o STF module a questão. Por ocasião do julgamento da EC 62, Migalhas já havia manifestado preocupação com o período de anomia até o estabelecimento – por outro julgamento ? – da tal modulação dos efeitos. Deu-se o que era previsto : os Estados pararam de realizar os pagamentos que vinham regularmente fazendo. Grita geral instalada, o ministro Fux determinou que se siga cumprindo a norma já declarada inconstitucional. Sim, migalheiro, você ouviu direito, embora Direito não pareça : cumprir norma inconstitucional. É como já cantou o autor da frase que abre esta edição : "Essa justiça desafinada / É tão humana e tão errada".
Faroeste caboclo
Crime no estacionamento do STF. Ao notar a ação de bandidos que furtavam dois veículos no estacionamento do STF, um dos seguranças da Corte deu um tiro, acertando um deles, que foi levado ao hospital, e o outro foi preso. (Clique aqui)
Perdidos no espaço
O julgamento referente ao IR das empresas coligadas e controladas no exterior, levado a cabo pelo STF na assentada última quarta-feira (clique aqui), importa ao mundo jurídico por razões que vão muito além do conteúdo material. Com o adensamento da jurisdição constitucional, a Corte tem-se visto às voltas com inúmeros processos versando sobre os mesmos temas, que ora lhes chegam por via das ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADIns, ADCs, ADPFs), ora por meio de recursos extraordinários. No mencionado julgamento, no qual os ministros decidiram dois RExts e uma ADIn, conjuntamente, votou-se primeiro a ADIn e em seguida os RExts – que, obviamente, tiveram questões prejudicadas pelo julgamento daquela. O posicionamento adotado pareceu sinalizar ao jurisdicionado que em casos semelhantes a Corte conferirá prioridade ao julgamento concentrado. Será ? Embora um entendimento jurisprudencial firme-se por meio de decisões reiteradas, o que requer tempo, a toda a comunidade jurídica, e à sociedade em última instância, aproveitaria a definição de um critério, um rito a ser seguido toda a vez que a situação se repetir. Aliás, são muitos os temas de grande repercussão que serão analisados pela Corte, em breve, em situações análogas. E sem uma definição, a garantia do princípio do juiz natural está ameaçada, pois a escolha do feito a ser conhecido, e consequentemente do relator, fica ao talante da presidência, que é responsável pela pauta. À segurança jurídica – que se relaciona intimamente com a legitimidade das decisões judiciais – não interessa que o rito escolhido seja pautado pela casuística.
Mais do mesmo
Novamente, indeferido. O ministro JB negou o pedido de suspensão da publicação do acórdão da AP 470 feito pela defesa de José Dirceu. De acordo com o ministro, os advogados de Dirceu tentam ganhar tempo "indevidamente" por meio de "manipulação de prazo processual legalmente estabelecido". (Clique aqui)
Soldados
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa enviou uma carta aberta ao STF, manifestando sua preocupação com o cerceamento de defesa sofrido pelos acusados na AP 470, não só em razão do indeferimento de pedidos de concessão de prazo razoável para a oposição de embargos ao acórdão, mas especialmente da delonga em permitir que o plenário do Supremo delibere sobre o tema antes que tal prazo venha a ter curso. (Clique aqui)
Meninos e meninas
A festa carioca, ontem informada, que vai celebrar os 60 anos do ministro Fux, dia 26, tem uma baixa na lista de confirmações. O ministro JB não deve ir porque, conforme se anuncia na imprensa, a pândega se dará às expensas do famoso advogado Sergio Bermudes, e o ministro JB se diz contrário à amizade de magistrados com advogados.
O mundo anda tão complicado
A ilustre procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, baixou portaria (245/12) para regulamentar os pedidos de audiência de advogados. O ato foi recebido com aplauso pela advocacia, que espera que outras autoridades tomem atitude semelhante. É como diz o cantor hoje homenageado nos títulos das migalhas : "a mudança grande chegou".
Petróleo do futuro
Veja a íntegra do parecer da PGR contra aplicabilidade imediata da lei dos royalties do petróleo. (Clique aqui)
Geração coca-cola
Anvisa vai regular o recall de produtos alimentícios no país, estabelecendo prazos para retirada dos produtos do mercado e comunicação ao público.
Ainda é cedo
Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, propõe apresentação de recurso para que a proposta de desaposentação seja votada no plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Será
As associações de juízes Federais do RS, de SC e do PR divulgaram nota de apoio à candidatura de Néfi Cordeiro ao cargo de ministro do STJ. O desembargador já foi promotor de Justiça, juiz de Direito, juiz Federal e, desde 2002, atua como magistrado no TRF da 4ª região. (Clique aqui)
Por enquanto
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou o pedido de desconsideração de personalidade jurídica dos Correios sob o entendimento que a inadimplência, por si só, não justifica a adoção da medida. (Clique aqui)
Depois do começo
Os servidores do Judiciário mineiro permanecem em greve. A paralisação já dura 31 dias. No último dia 1º, o ministro Teori Zavascki, do STF, deferiu liminar na Rcl 15.511 para suspender os efeitos da decisão do TJ/MG que declarou a ilegitimidade do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais.
Central do Brasil
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O texto aprovado estabelece, por exemplo, o direito do contribuinte de acessar informações pessoais e econômicas que constem de qualquer registro dos órgãos da administração tributária Federal, estadual, distrital ou municipal.
Vento no litoral
Corte de Apelação da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, rejeitou ontem o recurso das empresas controladas pela família de Paulo Maluf, condenadas a devolver R$ 55 mi aos cofres da prefeitura de SP. Com a decisão, definitiva, fica liberada a execução da sentença, já pedida pelos advogados ingleses da prefeitura.
Se fiquei esperando meu amor passar
Editorial d’O Globo classifica de "desnecessários" os novos tribunais regionais que seriam criados. Para o matutino, o Supremo deve discutir "a 'sorrateira' expansão, pelo Congresso, da máquina burocrática da Justiça, sem interferência da cúpula do Judiciário".
Novo Apoiador
Especializado em assessoria jurídica empresarial, imobiliária e advocacia de apoio, Carvalho & Costa Consultoria Jurídica atua tanto na área preventiva quanto na contenciosa, atendendo a pessoas físicas e jurídicas nos ramos do Direito Público e Privado. A banca preza pela eficácia na prestação dos serviços e utiliza procedimentos estruturados no tratamento das demandas que são propostas, realizando sua análise, sempre baseada no alto padrão de exigência e qualidade, obtendo assim ótimos resultados e a consequente satisfação dos clientes. Desenvolve um método próprio de capacitação profissional, com foco na gestão otimizada de processos e no relacionamento interpessoal com os clientes, baseado na análise estratégica de cada caso. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Justa revolta
O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski considera justa a revolta dos juízes e advogados contra as últimas investidas verbais do ministro JB. Ele ressalta que o desabafo é compreensível, mas dá margem a consequências socialmente e politicamente indesejáveis. À medida que os protestos crescem em orquestração ensurdecedora, segundo ele, mudam perigosamente de foco : passam da pessoa física do presidente para a própria instituição que representa, "e desta para a Justiça em geral, e, finalmente, para o julgamento do mensalão". (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Loeser e Portela Advogados, nas cidades de São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA. (Clique aqui)
Desaposentação
O advogado Ivandick Rodrigues dos Santos Jr. (Robortella Advogados) aposta que o RExt 661.256, que discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, será julgado antes da aprovação, pelo Congresso, do PL 91/10, que permite a renúncia do benefício da aposentadoria e prevê a possibilidade de solicitação do benefício com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. (Clique aqui)
Mercado
Profissionalizar a empresa é conhecer e ter o controle de todas as áreas e processos dentro da organização. Veja as considerações de Roberto Aratangy Morsa, da TOP PRIME. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Google testamento
Google cria ferramenta que permite que usuários decidam o que acontecerá com seus dados após sua morte, ou após eles ficarem inativos on-line. A medida vale para e-mail, para a rede social Google Plus e outras contas. (MI – clique aqui)
Reconciliação
Assembleia Geral da ONU realizou seu primeiro debate sobre o papel da Justiça criminal internacional na reconciliação de antigos adversários pós-conflito. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Eleições
Neste domingo, a Venezuela vai às urnas. A queda de braço entre os candidatos medirá a força do chavismo. (LA – clique aqui)
Pacto de Bogotá
Bolívia comunica à OEA sua adesão plena ao Pacto de Bogotá, para apurar uma demanda marítima contra o Chile no Tribunal da Haia. (LA – clique aqui)
Ditadura
Publicação de 29 decretos sigilosos da ditadura argentina revelou lista de 437 pessoas presas e desaparecidas. (LA – clique aqui)
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Correspondentes
As oportunidades de negócios estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como Correspondente. Se você não é do local, mas conhece alguém que pode prestar serviços por lá, informe ao seu amigo e peça para entrar em contato conosco. Responderemos, com prazer, todas as dúvidas. (Clique aqui)
Nova parceria
O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados reforça seus quadros com a contratação de Marco Aurélio Brasil Lima, advogado com carreira construída na área jurídica de empresas líderes, Direito do Consumidor e Contencioso em geral, com vivência em Direito de novas tecnologias e internet, comercio eletrônico, propriedade intelectual e societário.
Digital
O escritório Preto Advogados acaba de lançar sua nova casa virtual (clique aqui) e sua página no Facebook (clique aqui).
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Helena Kelly Fonseca. (Clique aqui)
Fachadas
Localizado em São Paulo/SP, na tradicional Vila Mariana, o escritório é iluminado pela tonalidade branca que exalta o projeto arquitetônico. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Clique
Aproveite, migalheiro, o fim de semana e envie a fachada de seu banca. (Clique aqui)
ABL
A escritora e jornalista Rosiska Darcy de Oliveira foi eleita, na tarde de ontem, para a cadeira nº 10 da ABL. Ela venceu com 23 dos 38 votos possíveis e derrotou outros 14 candidatos, entre eles o poeta Antonio Cícero, que teve seis votos.
Baú migalheiro
Há 436 anos, no dia 12 de abril de 1577, carta patente nomeou o governador geral do Brasil Lourenço da Veiga, depois da reunião em um só governo ; chegou à Bahia em princípios de 1578 e governou até falecer, em 17 de junho de 1581.
Sorteio
A obra "Governança Corporativa e Novo Mercado" (Saraiva – 216p.), de Angela Rita Franco Donaggio, fruto do mestrado pela Direito GV, analisa a evolução do novo mercado ao longo de sua primeira década de existência e faz uma análise de dois casos controversos que permite a extração de lições relevantes para a manutenção de sua credibilidade. Concorra ao exemplar, presente da Direito GV. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 16/4, a Editora Saraiva lança a obra "Divórcio - Teoria e Prática", de Rodrigo da Cunha Pereira. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista, a partir das 19h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Gabriel Lopes Coutinho, professor da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, ministrará o debate "A nova legislação trabalhista das empregadas domésticas", na AASP.
Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará na "XV Conferência Anual da LABA", durante o painel sobre o consumo nos países latinos, amanhã, na Columbia Business School, em NY. (Clique aqui)
Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será palestrante do curso "Direito Ambiental e Infraestrutura", que será realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, a partir de 18/4, em SP. (Clique aqui)
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, palestrará no dia 24/4, às 11h, na OAB/SP, sobre o tema "Responsabilidade do poder público em face do acesso universal à cidade como direito difuso".
No dia 8/5, Ana Amelia Menna Barreto, advogada de Barros Ribeiro Advogados Associados, palestrará sobre "Direito do consumidor na internet", durante o curso "Advocacia na era digital", da OAB/RJ. (Clique aqui)
Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do "II Encontro internacional sobre o uso de tecnologias da informação por crianças, adolescentes, jovens e adultos", que acontecerá dias 16 e 17/5, em SP. (Clique aqui)
Fabiana Luiza Rodrigues Sales, do escritório Marcelo Tostes Advogados está entre o grupo de estagiários que representa o Brasil na maior competição mundial de Direito Internacional, em Washington DC.
Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participará da conferência semestral da Associação Internacional de Jovens Advogados, que acontece em Helsinque, na Finlândia, de 22 a 25/5. Além da conferência, o advogado participará do Congresso Anual da Associação, que acontece em setembro em Buenos Aires. Orlandi contribuiu para os relatórios brasileiros dos workshops "The Effectiveness of the Award : Recognition and Enforcement of Foreign Judgments and Arbitral Awards" e "Distribution in a time of crisis : when distribution meets insolvency. Have we learned the lesson ?", que serão apresentados na ocasião.
Parceria
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia nova parceria com o Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado de Hamburgo. Confira o processo de seleção para os bolsistas. (Clique aqui)
Palestra
O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ abre inscrições para a palestra do professor Fernando Capez sobre "Princípios Constitucionais do Direito Penal", que será proferida dia 13/4, a partir das 9h, na unidade Liberdade. Informações : (11) 3164-6600 ou clique aqui.
RJ
Estão abertas as matrículas para a palestra "Cidades Sustentáveis, o caso do Rio de Janeiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada dia 13/5, das 19h30 às 21h30, no Campus da Barra. (Clique aqui)
União
O Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Diversidade Sexual". (Clique aqui)
Eventos
A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os eventos "Programa especial de parcelamento de débitos fiscais do Estado de SP - Uma oportunidade de quitação de débitos" (clique aqui), no dia 17/4, e "Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa" (clique aqui), no dia 6/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Contratos
Acontece em SP, dia 18/4, o curso "Técnicas de elaboração de contratos", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)
STF
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "O STF para jornalistas e estudantes de jornalismo", dias 20 e 27/4, em SP. (Clique aqui)
Comunicação
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia", de 22/4 a 2/5, em SP. (Clique aqui)
Família
Com o objetivo de proporcionar uma visão aprimorada acerca do tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", a Sodepe Brasil criou a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos 'Built to Suit'" (clique aqui), no dia 25/4, e "Contratos rurais - atualidades" (clique aqui), no dia 7/5, ambos em SP.
Festival de prêmios
Evento : Fernanda Cenedesi Stucchi e Gustavo Cerdeira Quijada são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", dia 17/4, em SP. (Clique aqui)
Evento : Alceu Frontoroli Filho é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Contabilidade e tributação da construção civil", dia 16/4, em SP. (Clique aqui)
Evento : Os sorteados com as vagas oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa foram Antonio Lopes Sampaio e Debora Zachelo. O seminário "Loteamentos : aspectos legais" será dia 16/4, em SP. (Clique aqui)
Semana Theotonio Negrão : As premiadas com os Códigos do jurista Theotonio Negrão (clique aqui) são :
Daniele Medina Brazoloto, da Duratex S.A., de Bauru/SP - "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) ; e
Livia Dutra, do Grupo Portinho, de Ribeirão Preto/SP - "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.).Lauda Legal : O livro "Novo Código Florestal – Comentado, Anotado e Comparado" (Rideel - 484p.), de Vladimir Polízio Júnior, vai para Edson Viana de Mattos, advogado em São Gonçalo/RJ. (Clique aqui)
Sorteio : Max Roberto Freitas, da PM/MG, de Belo Horizonte/MG, ganhou o "Vade Mecum OAB/SP" (Lex – 2.171p.), organizado por Anis Kfouri Jr.. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Lábrea
BA/Cansanção
CE/Araporanga
GO/Araguapaz
GO/Joviânia
GO/Mozarlândia
MA/Loreto
PB/Brejo do Cruz
PE/Maraial
PE/Quipapá
PI/Uruçuí
RO/Machadinho d’Oeste
RS/Rio Pardo
SC/Itaiópolis
SP/Paulicéia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Pentagon Finds Nuclear Strides by North Korea"
The Washington Post - EUA
"N. Korea thought to have warhead"
Le Monde - França
"Vers la fin du secret bancaire en Europe"
Corriere Della Sera - Itália
"Conti pubblici, rischio manovra"
Le Figaro - França
"Affaire Cahuzac: Holande néteint pas l'íncendie"
Clarín - Argentina
"La oposición acusa al Gobierno de buscar impunidad"
El País – Espanha
"Mas encarga a expertos el diseño del modelo de Estado catalán"
Público - Portugal
"Encerrados quase 1600 cursos em três anos no ensino superior"
Die Welt - Alemanha
"Abgeordnete setzen Gericht unter Druck"
The Guardian - Inglaterra
"Egypt doctors told to operate on rebels with no anaesthetic"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Revisão de tarifas de energia reduz economia na conta de luz"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alta de alimentos derruba vendas de supermercados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Alta dos preços já derruba vendas em supermercados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A praça é deles"
Correio Braziliense - Brasília
"Quando o drama da vida real... supera o drama que virou filme"
Gazeta do Povo - Paraná
"Ministro do STF recua e autoriza o pagamento parcelado de precatórios"
Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia prende quadrilha que roubou cem carros na Grande Porto Alegre"
O Povo - Ceará
"Fortaleza e Maracanaú: Polícia cumpre 13 mandatos de busca e apreensão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Proposta alivia peso da lei das domésticas"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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