Terça-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.095 - Fechamento às 9h44.
"As funções políticas são discricionárias. As funções judiciais são jurídicas. Em umas reina o critério da utilidade. Nas outras, o da legalidade."
Rui Barbosa
Na surdina
Em encontro com dirigentes das três principais associações de juízes do país, o ministro JB, visivelmente alterado, disse que o projeto de criação de mais quatro TRFs foi feito de forma "sorrateira" e na "surdina". JB afirmou que as sedes destes TRFs serão erguidas em "resorts e grandes praias". E quando um magistrado redarguiu dizendo que o PL foi democraticamente debatido, o ministro JB mandou ele "democraticamente" se calar. Ouça o áudio do agastamento. (Clique aqui)
"Très inélégant"
Se tinha razão o ministro JB, ele a perdeu. De fato, não há justificativa para a impolidez, ainda mais quando estamos a falar de um presidente do Supremo.
Ofensas gratuitas
A OAB refutou e repudiou as declarações do ministro. (Clique aqui)
Sigilo fiscal
O Diário Oficial do DF, ontem, surpreendeu muita gente. Com mais de 300 páginas, trazia um edital de lançamento de imposto de duvidosa legalidade. A secretaria da Fazenda do DF, a pretexto de lançar o imposto de transmissão causa mortis e doação, simplesmente publicou no DO o nome e CPF de todos que fizeram e receberam doações nas declarações de IR de 2008/09. O que causa estranheza é que, podendo fazer a notificação a cada um dos declarantes, por que se quebrou o sigilo fiscal dos contribuintes ? Para se ter uma ideia, a lista inclui muitos nomes conhecidos de empresários, deputados, senadores, ministros de Estado e dos tribunais superiores. Veja a íntegra. (Clique aqui)
Empregados domésticos
A PEC das domésticas tem sido pauta constante de debates e dúvidas. O jurista Almir Pazzianotto Pinto compara o trabalho doméstico a outras profissões, como trabalhadores da exploração e extração de petróleo e jogadores de futebol, ressaltando que situações específicas exigem tratamento judicial específico. (Clique aqui)
Empregados domésticos - II
A EC 72 estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos pelo art. 7º da CF aos demais obreiros urbanos e rurais. O advogado trabalhista Márcio Stulman, sócio do escritório Medeiros Advogados, explica as novas regras e esclarece como deverá ser a relação de trabalho entre os empregadores e seus empregados. Veja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)
Coligadas
STF retoma amanhã julgamento da incidência do IR e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior. (Clique aqui)
CNJ/CNMP
OAB definiu os novos representantes da advocacia no CNJ e CNMP. Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira foram escolhidos para o CNJ ; Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior são os novos representantes no CNMP. (Clique aqui)
Mensalão
Veja a petição assinada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos para que o plenário do STF decida sobre o eventual aumento de prazo para embargos de declaração. (Clique aqui)
Mensalão - II
Ministro Celso de Mello liberou a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Agora, o STF informa que precisará de dois a três dias para formatar o acórdão.
Conciliação
O ministro Luiz Fux realizou ontem um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria. Os processos envolvem 11 entidades do poder público, entre Estados, municípios e empresas estatais, como BB, CEF e Petrobras. Evidentemente que as causas envolvidas nas disputas tratavam de direitos disponíveis.
Semana Theotonio Negrão
Na próxima sexta-feira, dois migalheiros de sorte serão premiados com um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão. Um ganhará o "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) e outro receberá no escritório o "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.). As obras estão atualizadas, graças ao monumental trabalho realizado por por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Concorra. (Clique aqui)
Cade
No dia 6/5, Migalhas realizará o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início o seminário com autoridades e a partir das 18h acontece o coquetel de lançamento do livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje o escritório Marisvaldo Cortez Amado Advocacia S/S passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Goiânia/GO. (Clique aqui)
Deus não é surdo
Igreja Universal terá de indenizar sua ex-vizinha, no RS, que precisou mudar-se para poder continuar seu tratamento de saúde perturbado pelo barulho dos cultos. A decisão é da 17ª câmara Civil do TJ gaúcho. (Clique aqui)
Santo Daime
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a IstoÉ ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotografias retratando o ritual religioso do Santo Daime sem o consentimento da autora das fotos. (Clique aqui)
Turbulência terrestre
Webjet indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, funcionário agredido verbalmente por clientes da empresa após recorrentes atrasos em voos. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, da 7ª turma do TRT da 3ª região, considerou antijurídica e culposa a conduta da empresa, que deveria diligenciar a manutenção de um ambiente de trabalho que favoreça o cumprimento das atividades profissionais, inclusive nos aspectos emocionais e psicológicos. (Clique aqui)
Suspensa
A juíza substituta Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena, da 1ª vara Cível de Pirassununga/SP, suspendeu a exigência de débito de ICMS à drogaria autuada na operação "Tecla Mágica" realizada pela Secretaria da Fazenda de SP. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, representou a empresa no caso. (Clique aqui)
Interceptação telefônica
A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime, não pode ser classificada como interceptação telefônica. Entendimento é da maioria dos ministros da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
Acordo
TST homologou o acordo firmado entre a Basf, a Raízen Combustíveis (Shell) e os representantes das vítimas da contaminação química em Paulínia/SP. As empresas se comprometeram a arcar com o tratamento médico dos habilitados, indenizá-los em R$ 83,5 mi por danos morais individuais, em R$ 87,3 mi por omissão na concessão de assistência médica no curso do processo e em R$ 200 mi por danos morais coletivos. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Banco indenizará massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito. (Clique aqui)
2 - TST – Natura indenizará gerente obrigada a trabalhar na licença-maternidade. (Clique aqui)
Google está negociando a compra, por US$ 1 bi, do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Código Florestal
Aldo Rebelo, em artigo no Estadão, polemiza com o parquet. Diz ele que "um setor do MP assumiu a tarefa de desqualificar o Congresso em seu papel soberano e discricionário de legislar ungido da prerrogativa de poder popular por excelência".
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.
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Na Real
Em "Macunaíma", já dizia Mário de Andrade "ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil". Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a vida burocrática brasileira também tem as suas saúvas, dentre as quais a inapetência gerencial e o ativismo político-ideológico. Que tipo de formicida pode-se aplicar para matar as saúvas da burocracia ? (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
Dois dias após a conversão da MP 582 na lei 12.794/13, que restringiu o rol de empresas que teriam a Contribuição Previdenciária Patronal substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o governo editou a MP 612, ampliando, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, o Poder Executivo "estranhamente", após vetar a inclusão de diversos setores, parece ter mudado de ideia, ampliando o benefício como forma de estimular a atividade econômica e propiciar o crescimento do país. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária - II
Sobre a mesma questão, os advogados Alessandro Mendes Cardoso, Ana Carolina Moreira Garcia e Bárbara Ferreira Tamietti, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, avaliam que a edição da MP 612, dois dias após a publicação da lei 12.794/13, surpreendeu e incluiu na lista de beneficiados os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; transporte aéreo de passageiros ; transporte rodoviário e ferroviário de cargas ; agenciamento de navios; transporte por navegação ; engenharia e arquitetura; jornalismo e radiodifusão. (Clique aqui)
Built to suit
Definindo as particularidades e disposições dos contratos built to suit, incorporados à lei do inquilinato pela nova lei 12.744/12, o advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, tece considerações que funcionam como verdadeira cartilha completa sobre o tema, com modelo básico do contrato. Para ele, a lei deu grande passo na regulamentação da locação, contudo, dúvidas já foram levantadas quanto à liberdade de contratar. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
O termo allanar quando empregado como verbo reflexivo adquire o significado de conformidade. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica que seu uso mais frequente se verifica na linguagem jurídica para expressar conformidade com uma decisão judicial. (Clique aqui)
Parentesco
Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu impedir que conselheiros Federais e estaduais e membros honorários vitalícios da entidade votem nas sessões públicas destinadas à votação e elaboração de listas sêxtuplas para os tribunais quando possuírem relação de parentesco ou, anteriormente, de sociedade com os candidatos. (Clique aqui)
Tributário
A Advocacia Maciel passa a atuar com um núcleo tributário coordenado por Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, doutor em Direito pela UNB, mestre em Direito pela UFU, professor de Direito Tributário e autor de diversos livros e artigos científicos sobre a matéria.
Comissão de Estágio
O presidente da OAB/SP, Marcos Costa, desmembrou em duas a Comissão do Exame de Ordem e de Estágio, nomeando como presidente da Comissão de Estágio o advogado Antonio Jacinto Caleiro Palma, sócio da Palma e Alonso Sociedade de Advogados e presidente emérito do CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola. O presidente da Comissão do Exame de Ordem continua sendo o advogado Edson Cosac Bortolai.
Consumidor
O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, com mais de 15 anos de atuação em Direito do Consumidor, inova no atendimento aos clientes com uma nova estrutura. Serão três núcleos especializados nas áreas do Direito do Consumidor : Gestão de Contencioso especializado em Produtos, liderada pela Ariane Rodrigues, Gestão de Contencioso especializado em Serviços, sob a gestão de Sofia Rezende e o Núcleo de Inteligência Jurídica, que terá a frente Maria Elisa Reis.
Lauda Legal
Estudar Processo Civil a partir do conhecimento de sua evolução histórica é compreender os institutos processuais em toda sua dimensão. Esse sempre foi o sentido do magistério de Ovídio Baptista da Silva, emérito professor e jurista gaúcho falecido em junho de 2009, autor dessa célebre "Teoria Geral do Processo Civil" (5ª edição – 318p.), cuja edição post mortem foi trazida a lume pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. (Clique aqui)
Fachadas
As altas palmeiras na frente da parede de pedras compõem o cenário do escritório de Pontalina/GO. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
TJ/RS abre concurso público para delegação de cartórios extrajudiciais. São 162 vagas no total. (Clique aqui)
70 anos
A AASP lança projeto para edição do livro comemorativo de seus 70 anos, que será lançado no 2º semestre. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, no último dia 1º, aos 77 anos, o advogado Pedro Elias Arcênio (OAB/SP 11.150), em razão de insuficiência cardíaca. Foi presidente da 79ª subseção de Paraguaçu Paulista/SP no triênio 1983/85. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1958).
Baú migalheiro
Há 191 anos, no dia 9 de abril de 1822, o príncipe-regente D. Pedro chegou a Vila-Rica, que desde essa ocasião passou a ter o título de cidade, sendo-lhe restituído o primitivo nome de Ouro Preto. Com essa viagem cessou a resistência da Junta Governativa de Minas Gerais, ficando reconhecida em toda a província a autoridade do Governo do Rio de Janeiro.
Sorteio
Na obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (Noeses – 7ª edição – 139p.), o saudoso autor Amilcar de Araújo Falcão se dedica ao estudo da terminologia "fato gerador" da obrigação tributária. O livro, atualizado por Flávio Bauer Novelli, é uma obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do estudo do Direito Tributário atual. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 11/4, a Editora Saraiva lança a obra "Manual de Direito Penal", de Gustavo Junqueira e Patrícia Vanzolini. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)
A Editora Forense acaba de lançar a 6ª edição do livro "História do Direito no Brasil", de Antonio Carlos Wolkmer. A obra explica o surgimento das leis brasileiras, desordenando a tradição normativa e desenvolvendo senso crítico de leitores sobre as práticas sociais.
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lançou recentemente o título "A Projeção Internacional do Brasil", de Paulo Visentini. O livro relembra a trajetória da política internacional brasileira e traz projeções sobre o assunto.
Migalhíssimas
Hoje, Haroldo Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, ministra a palestra "A arbitragem aos olhos da SUSEP", durante o evento "O Segurador, o Ressegurador e os Desafios da Arbitragem no Brasil", no Hotel Tivoli - Mofarrej, em SP.
O escritório Licks Advogados, em parceria com Steptoe e The George Washington University Law School, oferece um coquetel de confraternização à LESI 2013 Annual Conference e em homenagem ao ministro-presidente Randall Rader, do Tribunal de Apelação para a Sessão Federal dos EUA. O evento acontece hoje, das 17 às 22h, no Círculo Militar da Praia Vermelha e terá a presença do Cônsul para Direitos de Propriedade Intelectual Albert Keyack.
Amanhã, às 8h, Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, proferirá palestra sobre "A importância da transparência para o aumento do desempenho nas organizações", em Salvador/BA, durante o "Fórum de Governança Corporativa", que acontece no Restaurante Baby Beef.
No dia 11, Karin Yamauti e Fernando Gomes, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participam do congresso "Capital Projects & Infrastructure Summit". Karin Yamauti modera o painel sobre investimentos em portos para atender a demanda de exportações e as previsões de longo prazo ; e Fernando Gomes conduz o painel sobre incentivos a investimentos modernização de aeroportos. O evento será realizado nos dias 10 e 11/4, no Hotel Tivoli, em SP. (Clique aqui)
A Advocacia Sandoval Filho promove, dia 16/4, o curso "Redação Forense, Elementos da Gramática e Acordo Ortográfico", com Eduardo Sabbag, durante o "Ciclo de Palestras 2013". Para fazer sua inscrição, clique aqui.
Peter Dirk Siemsen e David Merrylees, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no painel "Brazil Focus", durante o "International Patent Forum 2013", no dia 17/4, em Londres, Inglaterra.
Luis Gustavo Miranda, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará do evento "Perspectivas de exploração do gás na bacia do São Francisco", dia 23/4, a partir das 8h30, no auditório da FIEMG, em BH. (Clique aqui)
Almoço
Com o tema "Arte e Ciência da Interpretação do Direito", o ministro Carlos Ayres Britto irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 12/4, às 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)
Inglês
O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", nos dias 12 e 13/4, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem" (clique aqui), de 15 a 24/4, e "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" (clique aqui), de 22/4 a 2/5, ambos em SP.
Evento
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 17/4, em SP, o evento "Project Finance : Step-in Right no Direito Brasileiro". (Clique aqui)
Seminários
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", dia 19/4 (clique aqui), e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 23/4, ambos em SP.
Participe
No dia 24/4, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui) e, no dia 27/4, "Gestão de créditos de PIS e COFINS", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
Obras
O curso "INSS na construção civil", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 29/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
O "Congresso Internacional de Direito Securitário" é promovido pelo INRE, dias 10 e 11/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Felizardos
Evento : Jimir Doniak Jr. é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta", no dia 11/4, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :
Bruna Ferreira Dipardo e Tatiana Giovanelli de Almeida Souza – "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", dia 11/4 (Clique aqui)
João Guilherme Pereira Ejiri e Norberto Rodrigues da Costa – "Recuperação judicial de empresas e falências", dia 11/4 (Clique aqui)
Alessandro José Pereira e Ilaria Mittiga – "Gestão legal de patrimônio", dia 12/4 (Clique aqui)Sorteio : O premiado com a obra "Direito Constitucional" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 265p.), de Antônio Fernando Cintra e Francisco Dirceu Barros, é Eduardo Caires, advogado da CIBRASEC, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Lábrea
BA/Cansanção
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Monte Santo
MA/Arari
MA/Maioba
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/Viana
MT/Poxoréo
PA/Marapanim
PB/Borborema
PI/Fronteiras
PR/Guaraituba
RN/Lagoa Nova
RO/Corumbiara
RR/Alto Alegre
SP/Araçariguama
SP/Itapuí
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Invoking Newtown Dead, Obama Presses Gun Laws"
The Washington Post - EUA
"In Md., a flurry of bills at finish"
Le Monde - França
"Argent, fisc ET politique: la Francee et l'UE veulent moraliser les pratiques"
Corriere Della Sera - Itália
"Napolitano spinge per l'intesa"
Le Figaro - França
"Le courage au pouvoir"
Clarín - Argentina
"Cristina inició su avance más fuerte sobre la Justicia"
El País – Espanha
"Rajoy exige una inyección del BCE para salvar la economía"
Público - Portugal
"Troika regressa de emergência a Portugal na próxima semana"
Die Welt - Alemanha
"Kalte Progression spült 20 Milliarden in die Kasse"
The Guardian - Inglaterra
"She became harder than hard"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Documento confirma ação da Abin nos portos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo de SP decide baixar pedágios em ao menos 10%"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sob pressão: Preço de alimentos dispara e ameaça meta de inflação"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tomate: 26,4%. A culpa não é só dele"
Correio Braziliense - Brasília
"A mulher que mudou um país e influenciou o mundo"
Gazeta do Povo - Paraná
"Desperdício de água encurta a vida útil dos mananciais"
Zero Hora - Porto Alegre
"Metrô da Capital vira promessa sem prazo"
O Povo - Ceará
"Pistolas, imóveis e carros: Polícia invade festa e prende traficantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Funase muda após morte"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Bradesco S/A
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Escritórios :
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· Siqueira Castro Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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