MIGALHAS nº 1.278

Sexta-feira, 21 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.278 - Fechamento às 11h. 

L'Astrologue qui se laisse tomber dans un puits

Un Astrologue un jour se laissa choir
Au fond d'un puits. On lui dit : "Pauvre bête,
Tandis qu'à peine à tes pieds tu peux voir,
Penses-tu lire au-dessus de ta tête ? "

Jean de LA FONTAINE (1621-1695)

Editorial Migalhas

Descerra-se este informativo, adrede, com uma fabulosa miette de LA FONTAINE. E isso se faz, porque talvez estejamos como o astrólogo acima que, mal podendo ver onde pisava, pensava enxergar ao longe.

No domingo somos obrigados a nos pronunciar sobre questão tão longínqua diante dos problemas reais. As desigualdades sociais, a corrupção, a falta de moral pública, a grave crise de nossas instituições políticas, tudo isso é renegado. A sordidez da política está com as vísceras expostas em praça pública (seja na dos Três Poderes, ou recentemente na Navona e Vermelha), e nós, "pessoas de bem", somos compelidos a responder a questão que - além de formulada de forma equivocada (para ficar em bons modos, pois somos "pessoas de bem") não guarda a mínima oportunidade nem conformidade com as diferenças de um país de dimensões continentais.

Pergunta-se : depois do referendo - imagine qualquer um resultado - algo irá mudar na vida das pessoas ? Por tudo isso, a consulta de domingo parece nos colocar numa fábula. Resta saber qual preceito vamos extrair.

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Em liberdade

Por 5 votos a 3, o STF concedeu HC ontem ao ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio. O relator do caso no STF foi o ministro Carlos Velloso.

A decisão do Supremo contrariou uma das súmulas do próprio tribunal, que impede o julgamento de HC antes que o mérito do mesmo pedido tenha sido analisado pela instância inferior. No caso específico, o ex-prefeito e seu filho tiveram uma liminar pedindo sua libertação negada pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, e - ao que se sabe - o tribunal ainda não julgou o mérito do recurso. 

"Quebra de decoro no STF"

Em incisivo editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta o comportamento do ministro Jobim durante a votação do pedido de liminar para a suspensão do processo de cassação aberto contra José Dirceu :

"O mínimo a dizer do comportamento do presidente do STF (...) é que ele não tem condições para presidir a mais alta corte de Justiça do País."

"Eu já sabia"

Não sem motivo, antes de assumir a Corte maior do Judiciário pátrio grandes juristas chegaram a pedir o impeachment de Jobim pela mesma indecorosidade apontada hoje, três anos depois, pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Quarentena de dois anos

Sem citar nomes, mas deixando claro que seu alvo era Jobim, o senador Jefferson Peres anunciou da tribuna que apresentou, ontem mesmo, um projeto de lei alterando a Lei de Inelegibilidades. Segundo ele, a mudança obrigará os magistrados a cumprirem uma quarentena de dois anos, se quiserem se candidatar a cargos eletivos depois da aposentadoria.

Manobra ?

Foi adiada para terça-feira a votação do pedido de cassação do deputado José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara. A votação estava marcada para hoje.

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Painel Migalhas

"O Conselho Nacional de Justiça, ao exercer sua função constitucional, não se restringe somente ao exame da legalidade. Deve observar também a legitimidade das condutas do Judiciário e sua conformação com os textos constitucional e legais, além de sua adequação com a moral administrativa e com o interesse coletivo." Alexandre de Moraes, membro do Conselho Nacional de Justiça, hoje na Folha de S.Paulo

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Nota da Redação - Confessando ter tido grande ceticismo quando a atuação do CNJ - o famigerado controle externo do Judiciário - desde as primeiras propostas para criá-lo, este informativo quer enviar aos conselheiros os efusivos encômios pelo trabalho até agora realizado. A continuar assim, nesse mister, pode ser exemplo para outros órgãos e poderes, melhorando de maneira profícua o funcionamento do Estado.

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Migalhas quentes

• Espólio de Sérgio Mota indenizará jurista Celso Antônio Bandeira de Mello por dano moral
• OAB/PB promove campanha estadual para a redução das custas judiciais
• Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra
• Dano moral e patrimonial são cumuláveis, mesmo para fato anterior à CF/88
• Casal Capiberibe deverá ser afastado de imediato dos cargos, decide STF
• Segundo o TST, estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável
• Audiência de dissídio de greve na Volks termina sem acordo no TRT/SP

Leia estas e outras, clique aqui.
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Migalhas dos leitores - Origem dos recursos

"O PLS 282/03, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, aprovado ontem, em decisão terminativa, pela CCJ (Clique aqui), é flagrantemente inconstitucional. Percebe-se, ali, um evidente objetivo de não somente cercear o direito de ampla defesa, mas também, e acima de tudo, fazer cessar garantias judiciais e constitucionais adquiridas pelos cidadãos. Tal conclusão resulta singela: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com texto aprovado em São José da Costa Rica (11/11/1969), foi reconhecida no Brasil pelo Decreto Legislativo 27 (26/5/1992), ratificada pela Carta de Adesão de 25/9/1992 e incorporada ao direito interno pelo Decreto 678 (6/11/1992) prevendo o seguinte: Art. 8º - Das garantias judiciais: (...) 2 - Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (...) d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; - grifou-se. Em complemento, como se já não bastasse, o art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, prevê expressamente: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Antonio Magalhães Gomes Filho, As Nulidades no Processo Penal, 7ª ed., Editora Revista dos Tribunais, p. 78). Uma vez mais estamos prestes a aprovar uma Lei totalmente contrária às normas constitucionais. Até quando?" Leonardo Fetter - advogado, escritório Fetter e Fetter Advogados Associados

"A manifesta inconstitucionalidade do projeto de lei 282, de 2003, do Senado em questão parece ter escapado aos ilustres senadores (Clique aqui). Ainda que o objetivo do projeto não seja - ostensivamente - cercear o direito de defesa, seu alcance é exatamente esse. Se todo cidadão é inocente até trânsito em julgado de sentença condenatória, tem ele o direito de se defender de acusações que podem ser improcedentes ou levianas. Caso o malsinado projeto sobreviva, o acusado dos crimes ali discriminados torna-se desde logo parcialmente culpado. Tem de justificar a origem de recursos para se defender, como se a simples imputação tivesse valor de sentença. Imagine-se este poder nas mãos de inimigos políticos do acusado. Vai ser uma festa. As denúncias e queixas incluirão (para evitar problemas) sempre um dos tipos penais arrolados na nova lei (sic). Quando estudante de direito vi um 'projeto de Constituição' escrito por redator da Imprensa Nacional. Dentre outras pérolas, o texto contemplava a divisão dos crimes em duas categorias: os com direito a defesa e os sem direito a defesa. Claro está que não explicitava quem classificaria os delitos. Pensava eu que aquela piada de mau gosto estava sepultada. Renasce, porém com nova roupagem. Revive com força, a pretexto de combater a criminalidade (serve para tudo o bordão e angaria aplausos fáceis na imprensa).Deixa ao arbítrio de denunciantes classificar os crimes de tal forma que restrinjam e dificultem a defesa do cidadão, deixando nas mãos da assoberbada defensoria pública. Acentue-se que a dita defensoria já não dá conta da defesa de pobres. Imaginemos ela com esse novo encargo. Por fim, o projeto é ofensivo à classe dos advogados. Apesar de sua retórica, lança uma pecha inaceitável de falta de ética sobre a totalidade dos integrantes da profissão. Esperemos que a OAB saiba reagir à altura." Carlos Eduardo Konder Lins e Silva

"Não costumo enviar migalhas quando estou fora do país, mas esse projeto de lei que restringe o direito à ampla defesa dos acusados (imagine se é possível isso...) de tráfico de entorpecentes e crime organizado (Clique aqui), é mais uma dessas iniciativas que devem ser esculpidas em granito para ganhar a eternidade. Sob a cruz, estará dito: ninguém aguenta mais tanta burrice, tanto jogo para arquibancada, tanto conchavo.... Basta!!! Esse povo pensa que somos todos idiotas ..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"É lamentável que o Poder Legislativo não tenha autocrítica, e tampouco conhecimento das leis. É evidente que o d. senador é totalmente leigo sobre as leis que regem a profissão de advogado no Brasil (Clique aqui) (e é legislador há muuuuuuitos anos) o malfadado projeto de lei revela o cerceamento da profissão do advogado liberal, que é totalmente dependente do seu mister, que vive exclusivamente da profissão. Assim, como o 'caixa 2' deixou de ser crime para os políticos, a origem dos recursos pagos aos serviços profissionais em processos criminais também o é, além de quebra de sigilo financeiro. Melhor o senador voltar para a Bahia e tomar mais água de coco e deixar os profissionais do Direito trabalhar em paz." Antonio Clarete Vieira Palma

"Está certo (Clique aqui). Resta saber se os recursos que os senhores candidatos usam nas campanhas políticas também devem ter origem lícita declarada. Se os caixas 2 ou dinheiro não-contabilizado de partidos também. É isso ai: dar um prêmio aos traficantes e ao crime organizado, que assim economizarão seus recursos, 'lícitos' ou ilícitos, e terão excelentes advogados concursados, pagos pelos cofres públicos para defendê-los. Não é lindo?" José Alencar da Silva

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"Crise, Nação, Estado e Governo"

Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas desta semana, mostrou que teremos um efervescente verão no Palácio do Planalto. Nesse sentido, Ricardo A. Malheiros Fiúza, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, aconselha-nos a meditar sobre três conceitos que, sem dúvida, se entrelaçam, mas que têm seus significados bem precisos na Teoria Geral do Estado: Nação, Estado e Governo. Clique aqui e confira.

"De cueca e mala preta, meu peru não é picareta"

A "Peruada", tradicional festa dos alunos da Faculdade de Direito da USP, irá tomar hoje as ruas do centro de São Paulo. Organizada pelo Centro Acadêmico "XI de Agôsto", a manifestação, originária do início do século passado, teve primeiramente o simples caráter festivo entre os calouros de Direito. Ao longo do tempo, o ritual foi sendo reiterado no meio acadêmico guardando suas conotações folclóricas e satíricas, e, principalmente, seu caráter político de contestação. O mote deste ano será "De cueca e mala preta, meu peru não é picareta". Clique aqui para saber mais da história da passeata e conferir a programação de hoje.

Internacional

O combate do Brasil contra a gripe aviária é notícia nos jornais do mundo. Veja no Migalhas International de hoje além deste assunto, as seguintes notícias:

- Advogado de Saddan é encontrado morto;

- Aumenta número de turistas europeus no Brasil;

Se você ainda não é cadastrado, clique aqui.

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Arbitragem

O advogado e juiz arbitral Leon Frejda Szklarowsky publica hoje nas Migalhas de peso um artigo sobre o conceito e a história da arbitragem, contando detalhadamente sua evolução no mundo. Para ler, clique aqui.

Carne embargada

Mais dez países embargaram, total ou parcialmente, a importação de carne brasileira em decorrência do foco de febre aftosa em MS - com isso, sobe para 41 o número de países que suspenderam as compras.

Indenização

O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para beneficiar os produtores e agricultores familiares vítimas do gado abatido por conta dos focos de febre aftosa em Mato Grosso do Sul.

Sadia

Depois de um ano e seis meses de análise, o BNDES aprovou um financiamento de R$ 974 milhões para modernização e ampliação de instalações da Sadia, volume de empréstimo recorde para uma empresa do setor de alimentos. Por acaso, a Sadia é do ministro do Desenvolvimento e presidente do Conselho de Administração do BNDES, Luiz Fernando Furlan.

Créditos bloqueados

O banco Itaú teve bloqueada ontem uma carteira de créditos tributários no valor de R$ 1,7 bilhão que herdou do Banestado quando adquiriu o banco em leilão, em outubro de 2000. O bloqueio dos créditos foi determinado, em decisão liminar, pelo juiz da 6ª vara Criminal de Curitiba, Fernando Quadros da Silva.

Varig ganha novo prazo nos EUA

A justiça americana prorrogou ontem o prazo para o arresto de aviões da Varig para o dia 11 de novembro.

"das Öl ändern"

O ministro do Trabalho, Luis Marinho, foi acusado por um ex-funcionário da Volkswagen alemã, em entrevista ao jornal Die Welt, de ter participado de uma orgia paga pela montadora, em viagem à Alemanha em 2001. Em nota, Marinho disse que as acusações são falsas e que acionará a Justiça.

"Na toca dos leões"

A 4^a Câmara Cível do TJ/GO, em sessão realizada ontem, decidiu por unanimidade liberar a comercialização do livro "Na toca dos leões", do escritor e jornalista Fernando Morais. Ao acatar o recurso da editora Planeta, os desembargadores entenderam que a proibição da venda da obra constituía censura prévia ao direito de expressão.

Cartoon

Os furacões formados no atlântico norte atingem também o portal Migalhas. Veja no cartoon de hoje, enviado gentilmente pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes, a passagem do turbilhão, clique aqui.

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Dos leitores

Visite a seção Migalhas dos leitores e aproveite para enviar opiniões, críticas e sugestões. Não deixe de ler e opinar, clique aqui.

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Homicídios

Uma comissão especial criada pela OAB/SP está acompanhando os inquéritos sobre os homicídios de 25 advogados desde 2004 em São Paulo. Na última terça-feira, o nome do advogado Evadir Marques de Souza passou a integrar a lista dos assassinados. O advogado de 66 anos, titular de escritório e dono de uma imobiliária, foi atingido por três tiros, disparados por um homem que fugiu sem levar nada.

Volta suspensa

Uma decisão de um juiz de execuções do Uruguai suspendeu ontem a vinda para o Brasil de João Arcanjo Ribeiro, o comendador. A extradição de Arcanjo foi pedida em 2003 pelo governo brasileiro ao Uruguai, país no qual ele foi preso. Mediante sucessivos recursos, Arcanjo conseguiu manter-se no exterior. Ontem, os advogados de Arcanjo entraram com recurso e o juiz suspendeu novamente a vinda.

Sei...

O corpo de Luis Fernando Ribeiro, o Fê assaltante do BC de Fortaleza e traficante de drogas, foi encontrado ontem pela polícia em Pouso Alegre, no sul de Minas. Ele havia sido seqüestrado, e foi morto poucas horas depois do pagamento do resgate de R$ 2 milhões. Nos pulsos havia marcas de algemas ou cordas. Com o desfecho, aumenta-se a suspeita de que o seqüestro tenha sido feito por policiais bandidos. Na lógica do crime, após o pagamento do resgate (e no caso houve o pagamento) o bandido não deve matar a vítima, sob pena de no próximo crime não haver pagamento pela descrença de que o refém será solto.  

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Em foco

Clique aqui para conferir na seção FOTOMIGA o registro dos grandes acontecimentos realizados nos últimos dias.

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Software no Brasil

Para terminar bem a semana, Migalhas anuncia o sorteio do livro "A Tributação do Software no Brasil" (Quartier Latin 192p.), escrito e gentilmente oferecido por Renato Lacerda de Lima Gonçalves. O autor enquadra as relações jurídicas possíveis envolvendo software ora como obrigações da primeira espécie, ora como obrigações do segundo tipo. Conheça um pouco mais da obra e concorra. Clique aqui.

Ganhe

Participe do sorteio de um exemplar do livro "Regime Jurídico da Obrigação Tributária Acessória" (Malheiros editores, 199p.), escrito e oferecido por Maurício Zockun. Clique aqui.

Quinto Constitucional

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, promove dias 25 e 26/10, às 18h, seminário com o tema "O Quinto Constitucional". Não perca ! Clique aqui e conheça a programação.

Propriedade intelectual

O escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados promove hoje, em SP, o workshop Propriedade Intelectual: temas controversos. Além dos sócios especialistas do escritório, o evento contará com nomes como José Graça Aranha, Jorge Ávila e Lia Medeiros. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (11) 3291-1327.

Vestibular IBMEC/SP

As inscrições da Faculdade IBMEC/SP terminam no dia 24/10. No total, há 150 vagas disponíveis, das quais 100 para graduação em Administração e 50 para Economia. Mais informações, clique aqui.

Direito Penal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, hoje e amanhã, um ciclo de palestras sobre "O Direito e o Processo Penal na Atualidade: crises e alternativas". O evento acontece em Santa Maria/RS, e abordará, dentre vários assuntos, a perspectiva penal e processual do crime organizado.

Monografias

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove até o dia 24/10 o quarto "Concurso de Monografias". Clique aqui e leia o edital.

Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove nos dias 24, 27/10 e 7, 9/11, em SP, o curso Elaboração de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas. Mais informações, clique aqui.

Meio Ambiente

Sob a coordenação do Dr. Jayme Vita Roso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove no dia 24 e 25/10, em SP, o curso A Proteção ao Meio Ambiente em São Paulo. Mais informações, clique aqui.

Financiamentos

A Central Prática Consultoria e Treinamento organiza nos dias 27, 28 e 29/10, em SP, o curso Matemática Financeira Aplicada aos Financiamentos Imobiliários, com o professor José Dutra Vieira Sobrinho. Participe do sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Transfer Pricing

O escritório Miguel Silva Associados promove no dia 28/10, em SP, o curso Transfer Pricing - Como Apurar e Atender a Fiscalização. O evento contará com exposições do Dr. J. Miguel Silva sobre complexa legislação regente e atuação na consultoria sobre a sistemática do chamado Preço de Transferência. Clique aqui.

Honraria

O associado emérito do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, receberá, em sessão solene a ser designada, o Prêmio "Barão de Ramalho", por ter se destacado, com excepcional qualidade, nas áreas do Direito, da Cultura e das Ciências Jurídicas. A honraria já foi oferecida também a Theotonio Negrão (2001), Goffredo da Silva Telles (2002), Esther de Figueiredo Ferraz (2003) e Walter Ceneviva (2004).

Aula Magna

A Reforma do Judiciário será o tema da Aula Magna Inaugural da Escola Superior de Advogacia de Guaratinguetá. O assunto, sempre polêmico e atual, será abordado, no dia 24/10, em Guaratinguetá/SP, pelo ex-presidente da OAB e Conselheiro Federal Emérito e Membro Nato da Seccional São Paulo, Rubens Approbato Machado.

Seminário

Será realizado no dia 31/10, das 9 às 13h, em SP, o seminário Aspectos Práticos da Nova Lei de Recuperação Empresarial e Falências. Com quatro blocos de palestras, debates e perguntas, o evento é coordenado pelo Dr. Paulo Toledo e pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Abrão e contará com a participação dos mais renomados especialistas desembargadores, juízes, promotores e advogados.

Saneamento básico

A gestão de saneamento básico é tema de painel a ser apresentado pelo advogado Ericson Scorsim, do escritório Bornholdt Advogados, durante evento nos dias 26 e 27/10, em SP. Inscrições : (11) 3443-6330.

Comunicado

O escritório Leite de Barros Zanin Advocacia informa que a partir do dia 24/10 passará a exercer suas atividades em novo endereço em SP: Avenida Nove de Julho, 3.893, Jardim Paulista, CEP 01407-100. Telefone: (11) 3884-4888.

Acontece

Hoje, em SP, o Congresso ASPI de Propriedade Intelectual promovido pela ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual. Clique aqui.

Hoje, em SP, o 30° Simpósio Nacional de Direito Tributário realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui.

Hoje, em SP, o evento Empreendimento Imobiliário da Concepção à Implementação. Clique aqui.

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Último dia

Faça agora mesmo sua inscrição no sorteio para o V Congresso Brasileiro de Direito de Família organizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito da Família, dia 26/10, em Belo Horizonte, MG. Hoje é o último dia para concorrer a vaga-cortesia. Clique aqui.

Sorteio

Maria Helena Martinho de Moraes Federighi, da Bayer, foi contemplada com a vaga-cortesia para a palestra Aspectos Polêmicos da Nova Lei de Falência, dia 24/10, em SP. Você que não foi sorteado e quer participar do evento clique aqui.

Premiação

Confira os nomes dos ganhadores das vagas-cortesia para o curso Matemática Financeira Dirigido para Advogados promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, dia 24/10, em SP.

• Isis Elena Pardo, do Grupo Camargo Corrêa

• Juliana Campos Uesugui, do Carrefour

• Aguinaldo Brito, da Schering-Plough Coopers, de São Paulo

Você que não foi sorteado e quer participar do evento ligue (11) 3039-7300 ou clique aqui.

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Ganhou

A premiada de hoje é Nanci Cavalini, do CONAM - Consultoria em Administração Pública, de São Paulo. Ela vai receber em sua casa um exemplar do livro "Federalismo Fiscal e Defesa de Direito do Contribuinte: Efetividade ou Retótica" (192p.), escrito pelo mestre Flávio Azambuja Berti, gentilmente oferecido pela editora Bookseller.

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Bom fim de semana !

 

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Syrian Seen as Prime Suspect in Assassination"

The Washington Post - EUA

"Syria Involved in Death of Top Lebanese Leader"

Le Monde - França

"La Syrie et le Liban démentent toute implication dans l'assassinat d'Hariri"

Corriere della Sera - Itália

"Politico ucciso, il giallo delle telefonate"

Le Figaro - França

"Le rapport de l'ONU accable la Syrie"

Clarín - Argentina

"Final de campaña con duro cruce de Kirchner y Carrió"

Público - Portugal

"Buscas a bancos alargam-se a empresas e escritórios de advogados"

El País - Espanha

"México se prepara ante la inminente llegada del feroz huracán Wilma"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Dachstuhlbrand: Hofer rettet sich aufs Dach"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron surges into Tory lead and answers cocaine question"

Le Soir - Bélgica

"Un seul monde, mille cultures"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mais 11 países embargam a carne do Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Senador do P-Sol cobra mensalinho"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Maluf e filho são soltos após 40 dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF contraria norma e manda soltar os Maluf "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vereadores preparam trem da alegria em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Oito mil poços põem em risco a água do DF"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo indeniza quem teve gado sacrificado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mais 10 países bloqueiam compras de carne brasileira"

O Povo - Fortaleza

"Vítimas de armas de fogo contam os dramas familiares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado arma barreira contra a gripe aviária"

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Apoiadores :

· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· Conaclaw Eventos
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· JusPODIVM Centro Preparatório para Carreira Jurídica
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· SaraivaJur
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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