Quinta-feira, 21 de março de 2013 - Migalhas nº 3.083 - Fechamento às 11h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :
- Justo na lei
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"A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras."
Eça de Queirós
(Clique aqui)
Cartel musical
Após mais de seis horas de debate, os conselheiros do Cade condenaram ontem o Ecad e seis associações de músicos e artistas que integram seu quadro por formação de cartel e "abuso de posição dominante". As entidades terão de pagar um total de R$ 38,2 mi em multas em até 30 dias. O Ecad terá de pagar R$ 6,4 mi. (Clique aqui)
1º ano
Falando em Cade, e diante do sucesso do livro e do seminário realizado em 2012 sobre a lei 12.529/11, Migalhas retorna ao tema com evento sobre o 1º ano de funcionamento da lei na visão das autoridades, sob a coordenação do advogado Laércio Farina. Dia 6/5, em SP. (Clique aqui)
Honorários
Pelo segundo ano consecutivo, Migalhas traz aos leitores a tabela dos honorários advocatícios das OABs de todo o Brasil. Desta vez, o que surpreendeu não foi apenas a diferença entre os valores das consultas e dos pareceres, mas também a irregularidade quanto à atualização das tabelas : é possível encontrar valores estabelecidos no ano de 2004, enquanto outros sofreram reajustes em 2013. (Clique aqui)
Innovare
A 10ª edição do Prêmio Innovare é lançada hoje no STJ. (Clique aqui)
Vaga no STJ
STJ definiu ontem a lista tríplice para vaga de Teori Zavascki. Os desembargadores Federais escolhidos foram : Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª região ; Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF da 1ª região ; e Regina Helena Costa, do TRF da 3ª região. (Clique aqui)
Vagas no STJ - II
A propósito das últimas três listas tríplices elaboradas pelo STJ e enviadas à presidente Dilma, Regina Helena Costa é a única mulher a ter o nome indicado. E mais : é integrante do TRF da 3ª região, que é o único TRF que não tem representante na Corte. Isso não significa muito, porque, como se sabe, ela concorre com nomes de muito peso como os dos desembargadores Ítalo Mendes e Néfi Cordeiro.
Procurador-Geral da República
A semana teve início com a notícia de que quatro integrantes do MPF estão em plena campanha para o cargo de procurador-Geral da República. A votação para a escolha da lista tríplice pela categoria é em 17/4, mas a lista é, acima de tudo, simbólica, pois Dilma tem liberdade de escolha independente dos nomes sugeridos. Veja como é a nomeação do procurador-Geral da República, clique aqui.
ICMS - PIS/Cofins
Em julgamento de RExt ocorrido na data de ontem, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins importação. A conclusão do julgamento deu-se após a leitura do voto-vista proferido pelo ministro Dias Toffoli, que acompanhando o voto da relatora ministra Ellen Gracie proferido em 2010, afirmou que a segunda parte do inciso I do art. 7° da lei 10.865/04 desbordou dos limites estabelecidos pelo art. 149, §2°, III, da CF. Por afinidade de tema, o caso julgado remete o jurisdicionado à matéria correlata ainda pendente de julgamento, a ADC 18, proposta pela AGU em 2007, que busca obter a declaração de constitucionalidade do art. 3°, §2°, I, da lei 9.718/98. À época da propositura da ADC, Migalhas noticiou haver recurso pendente de julgamento no STF a esse respeito, no qual seis ministros (maioria da Corte) já haviam votado por seu provimento, entendendo que sim, o dispositivo questionado ultrapassava os limites determinados pelo art. 195, I, b, da CF (clique aqui). É interessante notar, apenas a título de curiosidade, que o advogado-Geral da União responsável pela ADC 18 era o atual ministro Dias Toffoli, autor de voto-vista no julgamento de ontem favorável à inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo do PIS/Cofins importação. Depois de ter a eficácia de sua medida cautelar (para suspender todos os julgamentos que versassem o mesmo tema) prorrogada por sucessivas vezes, a ADC 18 segue sem desfecho no STF. A pergunta do jurisdicionado que segue esperando a decisão é se o raciocínio jurídico esposado pelos ministros no julgamento de ontem indica o rumo a ser tomado também para os demais casos de PIS/Cofins. (Clique aqui)
Modulação de efeitos
A última tendência nos julgamentos do STF é decidir sobre o mérito, mas deixar a "modulação dos efeitos" para oportunidade futura. É certo que a aplicação é a parte mais tortuosa da decisão. Não há como olvidar, contudo, que enquanto tal modulação não vem, continua o jurisdicionado em situação de insegurança jurídica. É o que se vê, p. ex., tanto no julgamento relatado na nota acima, como no da migalha abaixo.
Ad nutum, mas nem tanto
O STF decidiu ontem, por maioria de votos, dar provimento parcial a RExt para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos Estados, do DF e dos municípios. Por outro lado, os ministros reconheceram expressamente a inaplicabilidade do instituto da estabilidade a estes empregados. Na prática, o STF criou foi um monstrengo incalculável. Os Correios, que foram réus no referido RExt, já perceberam o tamanho do imbróglio, porque há sindicato entendendo que a empresa tem de readmitir os funcionários que foram demitidos sem justificativa. Curioso no caso é que o STF não apresentou o que poderia servir de justificativa para o ato demissionário. Ou seja, é preciso apenas justificar. Assim, se antes a empresa poderia demitir ad nutum, agora tem que motivar, p. ex., que está demitindo fulano porque ele é feiíssimo. Cai-se, aí, na teoria dos motivos determinantes dos atos. Vale dizer, o fulano pode levar a juízo essa discussão sobre a fealdade. E se daqui a alguns anos o TST entender que não, que fulano era feio, mas não tanto para justificar o ato, a empresa terá de readmiti-lo com direito aos proventos desde a demissão. Haja incerteza no passivo trabalhista. (Clique aqui)
TV Migalhas
Em histórica série de reportagens, nosso alado repórter, carinhosamente chamado de dr. Pintassilgo, já visitou mais de 200 comarcas espalhadas por vários Estados do Brasil. Em todas, ele ouviu juízes, promotores e advogados e trouxe curiosas imagens aos migalhespectadores. E volta e meia ele surge pelos ares mostrando mais um lugar do país. Hoje ele nos mostra um ponto que, de fato, não poderia deixar de ser visitado : nossa capital Federal, Brasília. Confira o que o juiz de Direito Sebastião Coelho da Silva, o promotor de Justiça Antonio Suxberger e o presidente da OAB/DF Ibaneis Rocha nos contam acerca das peculiaridades da Justiça na capital da República. (Clique aqui)
CPC
Comissão especial que analisa o novo CPC fixou o dia 17 de abril para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira.
Sem poderesA 8ª turma do TST concluiu pela impossibilidade de, isoladamente, estagiário de Direito tomar ciência de decisão sem estar acompanhado de advogado. (Clique aqui)
Para cada ação, uma reação
Entidades representativas de advogados e juízes rebateram declarações feitas pelo ministro JB sobre "conluio" que ele afirmou existir entre causídicos e magistrados. (Clique aqui)
Royalties
Veja a íntegra da decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a nova distribuição dos royalties. (Clique aqui)
TSE
Os ministros Castro Meira, João Otávio de Noronha e Humberto Martins, do STJ, foram eleitos, respectivamente, membros titular e suplentes do TSE.
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Honda, Estevão Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)
"Indústria indenizatória"
"Não há como se impor o dever jurídico de controle ou monitoramento prévio quanto ao conteúdo de mensagens produzidas por terceiros através de blogs". Com esse entendimento, a 10ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso de usuária que queria responsabilizar o Google por divulgação de fotos íntimas em blog. Para o desembargador Celso Luiz de Matos Peres, poderia existir um liame subjetivo de caracterizar o defeito na prestação do serviço caso a autora houvesse previamente informado acerca do conteúdo, o que não ficou demonstrado nos autos ; "qualquer entendimento diverso criaria uma situação jurídica insustentável, que certamente contribuiria para a criação de uma indústria indenizatória de fácil acesso". (Clique aqui)
Imprensa
Ministro Celso de Mello deferiu liminar para suspender acórdão do TJ/RJ que condena o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil por danos morais. (Clique aqui)
Assédio sexual
Funcionária será indenizada pelo empregador por assédio sexual por parte de colega. De acordo com a 3ª turma do TRT da 3ª região, a caracterização do assédio sexual não exige que o ato seja praticado por superior hierárquico. (Clique aqui)
Ditadura
A Comissão da Verdade vai investigar casos de empresas perseguidas pelo regime militar. A primeira da lista será a companhia aérea Panair do Brasil. Rosa Cardoso, membro da comissão, se encontrou ontem com Rodolfo Rocha Miranda, um dos herdeiros da empresa, que encerrou as atividades em 1965.
Liberdade
A médica Virgínia Helena Soares de Souza, acusada de antecipar a morte de pacientes para liberar leitos da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, foi solta na tarde de ontem. Ela estava presa desde 19/2. A decisão é do juiz Daniel Surdi de Avelar, da 2ª vara do Tribunal do Júri de Curitiba.
Migas
1 - STF - Juízes classistas da JT - que atuaram entre 1992 e 1998 - têm direito a auxílio-moradia. (Clique aqui)
2 - Cade encerra exigência de exclusividade de médicos com Unimed em mais de 90 casos. (Clique aqui)
ABC do CDC
"Na sociedade atual percebe-se que o capitalismo é um ladrão de tempo", afirma o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que na coluna de hoje reflete a respeito do tempo e sua perda. (Clique aqui)
Fisco Paulista
O polêmico decreto paulista 58.918/13, que permite ao governo cobrar ICMS de quem adquirir mercadorias de empresas de outros Estados, com benefícios fiscais sem autorização do Confaz, volta à pauta migalheira com a opinião dos advogados Guilherme Augusto Abdalla Rosinha e Milton Fontes, do escritório Peixoto E Cury Advogados. Para eles, "a exigência do fisco paulista, por mais defensável que seja no sentido de evitar perda de receita fiscal em face dos incentivos ilegais concedidos por outros Estados, é inconstitucional, ilegal e danosa ao empresariado paulista". (Clique aqui)
Faz diferença
O advogado Paulo José Pereira Carneiro Torres, do escritório Gama Malcher Consultores Associados, explica a diferença entre dois institutos comumente confundidos : tutela antecipada e medida liminar. (Clique aqui)
Aviso aos navegantes
Os advogados Fernando Vaisman e André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, fazem algumas considerações sobre a tributação dos cruzeiros marítimos na costa brasileira. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Armas
Após o massacre que deixou 12 mortos em um cinema de Aurora, no Colorado, o governador John Hickenlooper sancionou um pacote de leis que estabelece restrições de venda de armas de fogo no Estado. (MI – clique aqui)
Bebida
Ambev decide encerrar suas atividades em unidade da Venezuela.
Turismo
Brasil e Chile fazem aliança para aumentar o intercâmbio de turistas. (LA – clique aqui)
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Lauda Legal
A obra de hoje é indicada para quem precisa estar por dentro dos principais tópicos de direitos humanos exigidos em concursos e provas mas não dispõe de muito tempo. Conheça "Direitos Humanos Descomplicados" (224p.), de autoria de Fernando Cesar Novaes Galhano e concorra ao exemplar oferecido pela Editora Rideel. (Clique aqui)
Ajuda
A OAB/RJ recebe doações de donativos para as vítimas das chuvas de Petrópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. (Clique aqui)
PAC/PME
Com o intuito de contribuir com as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas, relacionadas à regulamentação da CVM e do Governo, Albino Advogados Associados engaja-se no grupo de trabalho que já conta com os escritórios de advocacia Azevedo Sette Advogados ; Demarest e Almeida Advogados ; Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados ; Lefosse Advogados ; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Motta, Fernandes Rocha – Advogados ; Pinheiro Neto Advogados ; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados ; Tauil & Chequer Advogados ; TozziniFreire Advogados ; Barbosa, Müssnich & Aragão ; Inácio Ferreira Advogados Associados ; Marcos Martins Advogados ; Stocche Forbes ; Wongtschowski & Zanotta.
Sugestões
A Anamages enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes com sugestões para a elaboração de um PL acerca da nova lei orgânica da magistratura. A entidade defende a manutenção das férias de 60 dias dos juízes e entende que a correção inflacionária dos subsídios dos magistrados deve ser anual. (Clique aqui)
TJ/SP
O desembargador Gilberto de Souza Moreira, do TJ/SP, despediu-se ontem da Corte em razão de sua aposentadoria.
Fachadas
Na fachada do escritório de Franca/SP, a placa espelhada desfoca o movimento da rua. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :
- Justo na lei
Simplificando o juridiquês, Justo na lei é um portal que pretende aproximar o cidadão do universo jurídico. Voltado para o público leigo e confiando na ideia de que o debate aberto é a melhor forma de melhorar as instituições brasileiras, o site trará, em linguagem acessível, notícias e artigos sobre questões ligadas à Justiça e à lei. Quais as consequências futuras das decisões do STF ? Que impacto elas trarão na vida das pessoas ? Como declarar o Imposto de Renda ? Sempre com enfoque baseado no interesse da sociedade, esses e outros assuntos estarão em pauta no Justo na lei. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Baú migalheiro
Há 164 anos, no dia 21 de março de 1849, lei da Assembleia Provincial de São Paulo elevou à categoria de vila a antiga freguesia de Guarapuava e determinou que o Campo das Palmas fizesse parte do novo município.
Sorteio
A obra "Introdução ao Direito Contemporâneo" (Fórum – 274p.), de Marcos Bemquerer, destaca a abordagem do Direito como ciência, o conceito de Direito Contemporâneo e sua relação com outras formas de controle social e com a Justiça. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 26/3, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança a obra "Temas de Anticorrupção & Compliance", coordenada por Alessandra Del Debbio, Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres. O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK, SP, a partir das 19h. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança no próximo dia 27/3 o livro "Curso Crítico de Direito do Trabalho", de Guilherme Guimarães Feliciano. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na FAAP, a partir das 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do "1º Congresso Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia", na OAB de Ribeirão Preto/SP. Na ocasião, o advogado tratará do tema "A nova lei de crimes informáticos". As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. (Clique aqui)
Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados, palestrará, no dia 26/3, sobre "Seguros de Responsabilidade Civil", em SP. (Clique aqui)
O painel de debates "Aspectos polêmicos do ICMS na importação : Resolução 13/2012 e Ajustes SINIEF 19 e 20 de 2012", realizado pelo escritório Gaia Silva Gaede & Associados, acontece dia 27/3, em SP. (Clique aqui)
Direito Comercial
As inscrições para o "3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 11 e 12/4, na AASP, já estão abertas. Nesta edição participarão advogados, professores, reguladores e magistrados que fizeram e fazem parte da história do Direito Comercial Brasileiro, como Modesto Carvalhosa, Arnoldo Wald, Calixto Salomão, Erasmo Valladão, Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio Noronha, Otavio Yazbek, Nelson Eizirik, Luiz Leonardo Cantidiano, Francisco Mussnich e Manoel Justino Bezerra Filho, dentre muitos outros. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. (Clique aqui)
Especialização
A PUC-SP está com matrículas abertas para cursos de especialização na área de Direito que serão oferecidos nos campus : Perdizes, Ipiranga, Barueri, Sorocaba e na unidade Cogeae Consolação. (Clique aqui)
Prevenção
Hoje, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "Grupo de Estudos Prevenção pela Educação : dos laços de família ao abuso de drogas", das 14h30 às 16h, no RJ. (Clique aqui)
Blindagem
A Sodepe Brasil realiza o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Crédito bancário
Acontece em SP, de 8/4 a 6/5, o curso "Contrato de crédito bancário nas relações de consumo", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)
Terceiro setor
No dia 10/4, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Tributação no terceiro setor", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP : "Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis" (clique aqui), no dia 12/4, e "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais" (clique aqui), dias 15 e 16/4.
Parceria
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia nova parceria com o Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado de Hamburgo. Em breve será divulgado o processo de seleção para os bolsistas.
Premiados do dia
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis", dia 26/3, em SP, foram Camila Sales e Danielle Barreto Lima. (Clique aqui)
Evento : Douglas Kakazu Kushiyama é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o seminário "Preços de Transferência no Brasil", dia 22/3, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : Raquel Ofranti, advogada no Rio de Janeiro/RJ, faturou a obra "O Processo Administrativo na Previdência Social" (Atlas - 148p.), de Clóvis Juarez Kemmerich. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O agraciado com o título "Estudos Avançados de Direito Empresarial" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 254p.), coordenado por Érica Gorga e Juliana Krueger Pela, é Victor Lima Damasceno, de Guará/DF. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Ipixuna
BA/Maria Quitéria
BA/Queimadas
CE/Pereiro
GO/Fazenda Nova
GO/Joviânia
GO/Mozarlândia
MG/Bonfim
MG/Cruzeiro da Fortaleza
RS/Arroio do Tigre
RS/Cruzeiro do Sul
SC/Itaiópolis
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Housing Demand On Rise, Builders Race To Catch Up"
The Washington Post - EUA
"Warning on focus of spy agencies"
Le Monde - França
"Compte en Suisse: Cahuzac a-t-il menti au président?"
Le Figaro - França
"Hollande-Ayrault: la série noire"
Clarín - Argentina
"El paralelo cerro a $8,75: reunión urgente en Olivos"
El País – Espanha
"La juez detiene a 20 implicados en las comisiones del 'caso ERE'"
Público - Portugal
"Mobilidade especial é o destino para professores com horário zero"
Die Welt - Alemanha
"NPD-Verfahren droht das endgültige Aus"
The Guardian - Inglaterra
"Drown your sorrows"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"E-mails indicam conluio entre conselheiros do CNJ"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vereadores de SP aprovam fim da inspeção veicular"
O Globo - Rio de Janeiro
"Prédio para vítimas de tragédia ameaça cair"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Candidatos à UFMG já temem invasão paulista"
Correio Braziliense - Brasília
"Um país à flor da pele"
Gazeta do Povo - Paraná
"Paraná transfere 38 presos para evitar ataques criminosos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Relato de professoras aperta cerco ao Enem"
O Povo - Ceará
"Pagamento de propina: Major e sargento do Exército condenados por corrupção"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lei das domésticas cria muitas dúvidas"
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Apoiadores :
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Fomentadores :
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