MIGALHAS nº 3.076

Machado de Assis

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Destino selado

Ontem, enfim, Basf e Shell aceitaram formalmente o acordo de indenização fechado na semana passada no TST, no qual se comprometem a indenizar ex-funcionários expostos a substâncias tóxicas em uma fábrica em Paulínia/SP. Como se trata de um vultoso feito, o maior em valores da Justiça do Trabalho, este nosso poderoso rotativo da mídia jurídica foi ouvir o advogado Mauro Menezes, do escritório Alino & Roberto e Advogados, que representou a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas. Ele explica aos migalheiros qual é a contaminação e quais compensações foram acordadas. (Clique aqui)

BBB

TJ/SP está transmitindo ao vivo o julgamento de Mizael Bispo de Souza pelo Facebook. Ontem, após bate-boca entre uma testemunha de acusação e o advogado do réu, Pedro Bial, digo, o magistrado suspendeu a transmissão. Logo após ela foi retomada, e seguiu até às 20h30. Hoje tem mais. Não se esqueça da pipoca. Boa sessão. (Clique aqui)

Astreinte caseira

Os Procons de todo o Brasil ganharão mais poder de ação e aplicarão multas diárias (salve-se quem puder !) a empresas que infringirem o direito do consumidor brasileiro. A medida fará parte de um pacote que a presidente Dilma deve lançar na próxima sexta, Dia Mundial do Consumidor.

Multa diária

O espanto migalheiro evidente na nota anterior se dá porque a questão da multa diária, que há muito está deturpada no Judiciário, ficará agora ao alvedrio do fiscal do Procon. Sem demérito algum das relevantes funções da fundação de proteção e defesa do consumidor, o fato é que seu objetivo primordial é mais educacional e de orientação do que meramente punitivo. Em todo caso, vejamos no que vai dar.

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas foi recebida ontem para um café da tarde na elegante unidade de Brasília do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. Decorado com belas imagens da Cidade Maravilhosa, ele está instalado no charmoso Lago Sul. O titular da banca, professor Luís Roberto Barroso, um gentleman na exata acepção do termo, nos apresentou as instalações e seus valorosos integrantes. Na pauta do encontro, além da cafeína, petróleo. Melhor dizendo, os royalties do ouro negro, a próxima perfuração jurídica do advogado, que foi contratado pelo Rio de Janeiro para defender os interesses do Estado diante da novel lei que redistribuiu os royalties. Já tendo estudado o caso, havendo até uma minuta da ação (que está engatilhada) sobre a mesa, o professor nos apontou diversos argumentos técnicos que sustentam seu pedido, e que podem ser acolhidos pelo Supremo.

Máquina de falar, digo, de lavar

Em evento do CNJ (clique aqui), que reúne juízes, o excelentíssimo ministro JB, exercitando a oratória (e como fala esse menino), afirmou ontem que, diante de uma sensação de impunidade, os bancos fazem um "controle leniente" das operações financeiras, o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro. Ou seja, a culpa agora é dos bancos.

Deus salve a rainha

Como não são bobos nem nada, os moradores das ilhas Malvinas decidiram, por 98% dos votos, continuar sendo parte do Reino Unido. A participação foi de 92% dos eleitores. O resultado do referendo foi divulgado ontem, às 22h30, na sede do Poder municipal.

Transparência

Pleno do Conselho Federal da OAB decide que votação para escolher os representantes da advocacia no CNJ e no CNMP será aberta, visando maior transparência no processo eleitoral. (Clique aqui)

Vagas no CNJ

Este ano vencem os mandatos dos dois conselheiros do CNJ que representam a classe dos advogados. A propósito, eles já tiveram seus mandatos renovados, e por isso não poderão ser reconduzidos uma terceira vez. Estamos a falar dos conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, diletos amigos desta Redação. Ambos, aliás, honraram a advocacia pátria, tendo sido extremamente atuantes na augusta missão que lhes foi confiada. Mas teremos ainda tempo para homenageá-los como merecem. O momento agora é de especulação quanto aos nomes que irão sucedê-los. Um deles, de peso, e bota peso nisso, já se apresenta : o advogado José Rogerio Cruz e Tucci. Um dos expoentes da advocacia brasileira, tendo sido presidente da AASP, portanto com currículo de defesa dos interesses da classe, Tucci conta com apoio da seccional paulista da Ordem. A indicação, como se sabe, é feita pelo Conselho Federal da OAB e, no caso, o Estado bandeirante está temporariamente alijado das escolhas por não ter apoiado a eleição da atual diretoria. Segundo se ouve, há a tendência de que, caso prevaleçam acordos anteriores, os escolhidos sejam dois conselheiros Federais, coisa que não é proibida (provimento 113/06), diferentemente do que se dá quando as escolhas são para o Quinto, quando há proibição expressa de conselheiros serem indicados (provimento 139/10). E, dentre estes, os cotados são Gisela Gondin Ramos, de SC, e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, do RN. Quem viver, verá.

Vagas no CNMP

No CNMP a situação não é diferente do CNJ no tocante às vagas destinadas a advogados. Com efeito, os dois atuais conselheiros que representam a advocacia cumprem segundo mandato, e não podem ser reconduzidos. E da mesma forma como se deu com os causídicos no CNJ, os conselheiros Almino Afonso Fernandes e Adilson Gurgel de Castro representaram brilhantemente a advocacia. Acerca do conselheiro Almino Afonso declaramos de antemão que somos até suspeitos para falar, tal a amizade, nascida da admiração por seu trabalho, que nos une. Quanto aos nomes que têm sido falados para sucedê-los, um deles é o do ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas de Souza.

Corregedoria

O TJ/CE será alvo, a partir de hoje, de correição da Corregedoria Nacional de Justiça no setor de precatórios e em áreas administrativas correlatas, conforme Portaria assinada no último dia 4 pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Perspectivas

"A aposentadoria na magistratura é apenas da lida diária dos processos, não da vida de Juiz, assumida para servir ao povo, como ideal de vida na juventude, quando as esperanças iam à frente e agora precisam ser renovadas para a construção de melhor futuro, o que muitas vezes se dá recuperando experiências do passado. O Poder Judiciário precisa reafirmar a memória, para abrir caminhos sólidos para o porvir". Esse foi o tom do discurso do ministro do STJ Sidnei Beneti na abertura do Ano Judiciário no TJ/SP, no dia 4/2. Clique aqui e confira a íntegra das palavras do ministro, que enfocam os princípios e sugestões pontuais concretas para o futuro.

Caso Richthofen

Ministro Sérgio Kukina, do STJ, nega provimento a agravo de Suzane Richthofen que pretendia reformar decisão denegatória de admissibilidade a REsp contra acórdão do TJ/SP. Suzane pretendia ser indenizada por danos morais pelo Estado de SP por rebelião ocorrida na penitenciária feminina da capital. (Clique aqui)

Cacciola

O MJ envia nos próximos dias à Justiça de Mônaco um pedido de "extensão da extradição" do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, para que outros processos contra ele possam prosseguir na Justiça brasileira. A medida é necessária porque a extradição, concedida em 2008, era específica para um só processo. Existem, no entanto, outras ações.

Cacciola - II

A propósito de Cacciola, quando ele esteve preso em Mônaco, em 2008, o amado Diretor de Migalhas enviou um redator para inspecionar as instalações da prisão local e verificar se se adequavam ao altíssimo padrão exigido aos brasileiros. Veja o que nosso enviado especial encontrou. (Clique aqui)

Decisão mantida

Ministro Celso de Mello denega, no mérito, MS em que o desembargador José Wellington Medeiros de Araújo, aposentado compulsoriamente por decisão do TJ/DF, pedia a anulação do procedimento administrativo que resultou em sua sanção, a cassação do decreto do então presidente Lula que determinou sua aposentadoria e a suspensão do processo de nomeação de outro desembargador para a vaga dele no TJ/DF, até julgamento definitivo do MS. (Clique aqui)

Denúncia

Quatro médicos, três enfermeiros e uma fisioterapeuta que trabalhavam na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba foram denunciados ontem pelo MP sob acusação de anteciparem mortes de pacientes para liberação de leitos. Os oito denunciados responderão pelo crime de formação de quadrilha e seis deles pelo de homicídio qualificado.

Califórnia brasileira

O juiz da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Heber Mendes Batista, decidiu ontem cassar o mandato da prefeita Dárcy Vera e de seu vice Marinho Sampaio. O motivo é a utilização de servidores municipais da cidade do interior paulista na campanha de reeleição no ano passado, conforme denúncia apresentada pelo parquet.

Ditadura

Uma série de atos vai homenagear nesta semana em SP o estudante de geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, morto em 1973 durante a ditadura militar.

Educação

A OAB tentará derrubar no STF os limites para dedução das despesas com educação no IR. A ação deverá ser protocolada na Corte nesta semana e contestará os limites definidos para a dedução do imposto a ser pago nos anos de 2013 a 2015. (Clique aqui)

Precatórios

Magistrados da Diretoria de Execução de Precatórios do TJ/SP se comprometeram a pagar os precatórios pendentes até o final do 1º semestre de 2013, em seminário realizado pela Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP.

Fiel

Liminar do TRF da 4ª região nega recurso da Caixa e mantém suspenso patrocínio ao Corinthians. Para o desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a Caixa não poderia eleger um clube específico para patrocinar. (Clique aqui)

Migas

1 - 3ª turma do STJ - Cadastro de devedor pode incluir nomes de envolvidos em processos judiciais. (Clique aqui)

2 - TST – 2ª turma condena Petrobras a pagar R$ 15 mil à mulher de trabalhador aposentado que teve procedimento médico negado. (Clique aqui)

3 - Justiça de SP - Hospital não deve indenizar paciente que não comprovou queimaduras causadas por radioterapia. (Clique aqui)

4 - Congresso prorroga por 60 dias a MP dos Portos (595/12). (Clique aqui)

Celebração

No último domingo, o Banco Bradesco, que desde o início das atividades deste nosso matutino nos honra com seu apoio, celebrou seu septuagésimo aniversário. 70 anos de vida. Fundado em Marília/SP e presidido atualmente por um mariliense, o executivo Luiz Carlos Trabuco Cappi, o banco é considerado um dos maiores do mundo em valor de mercado. A filosofia do banco - é preciso ressaltar - sempre esteve focada nos interesses pátrios. Com efeito, desde o tempo do saudoso Amador Aguiar, até os dias atuais do presidente do Conselho, Lázaro de Mello Brandão, o Bradesco se pauta por valorosos princípios que norteiam não só suas atividades, como também a de seus milhares de funcionários e ex-funcionários. E a consequência desta força criadora de bons conceitos é o que o Bradesco se tornou indubitavelmente uma das principais engrenagens da atividade econômica brasileira. Conheça essa história de sucesso, que agrega ainda o monumental trabalho da Fundação Bradesco, cujos bancos escolares receberam certamente muitos dos leitores deste informativo. (Clique aqui)

Na Real

O novo linguajar e o novo estilo de Dilma, visíveis nos palanques, são destacados pelos colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Desarmamento

A causa do desarmamento é comentada por Alessandra Raffo Schneider, diretora Jurídica da Suzlon Energia Eólica do Brasil e integrante do Jurídico de Saias, a partir da perspectiva da missão materna de proteger, relembrando casos em que pais assustados com um possível assalto acabaram alvejando o próprio filho. (Clique aqui)

RDC na mobilidade urbana

O Regime Diferenciado de Contratação pode ser aplicado desde dezembro último, também, aos empreendimentos da segunda fase do PAC, assunto explicado por Ane Elisa Perez, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O mais grave atentado terrorista ocorrido na Espanha, no dia 11 de março de 2004, ficou conhecido pelo acrônimo numérico 11-M, tema abordado por Nuria Bertachini. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Malvinas

Como já dito, os moradores das ilhas Falkland decidiram continuar sob a tutela do Reino Unido. Veja como a notícia foi divulgada tanto na vitoriosa Inglaterra (MI – clique aqui) como na derrotada Argentina (LA - clique aqui).

Refrigerante

Justiça invalida veto proposto pela cidade de NY à venda de bebidas com açúcar com mais de 473 ml em lanchonetes e restaurantes. A medida entraria em vigor hoje. (MI - clique aqui)

Recuo

A Vale freou seus investimentos na Argentina e anunciou a demissão de trabalhadores. (LA – clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro do TST Pedro Paulo Teixeira Manus, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Relacionamento

O advogado Marcelo Knopfelmacher, do escritório Knopfelmacher Advogados, acaba de ser nomeado presidente da Comissão de Relacionamento da OAB/SP com o TRF da 3ª região para o triênio 2013/15.

Exame de Ordem

O advogado Edson Cosac Bortolai assume seu segundo mandato à frente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB/SP e promete acompanhar os projetos de tramitação no Congresso que pedem o fim da prova.

Ouvidoria

OAB lança em seu site a Ouvidoria de Honorários para que o advogado apresente reclamações quando seus honorários forem aviltados. (Clique aqui)

Carreira

O mercado jurídico está contratando. No Sergipe, a DP tem vagas de estágio para estudantes de Direito. Essas e outras oportunidades na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em tempos de globalização, pensar o Direito requer um olhar para o mundo. Sob essa orientação, o conhecido advogado Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, cuja experiência jurídica reúne, dentre muitas outras, a participação na criação do Timor-Leste como consultor jurídico contratado pela ONU, apresenta ao leitor a coletânea "Direito Constitucional Comparado" (5ª edição – 470p.). Com um clique (aqui) você lê a resenha de Roberta Resende e com outro, participa do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey.

Fachadas

O movimento de carros e pessoas é grande embaixo do prédio que abriga a banca de Ceilândia/DF. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 4/3, aos 71 anos, o professor Estevam Augusto dos Santos Pereira (OAB/SP 21.452). Formado nas Arcadas (Turma de 1967), foi um dos precursores dos encontros dos antigos alunos da faculdade no Planalto Central, de onde originou-se o atual Capítulo Brasília da AAAFDUSP.

"Estevam Augusto dos Santos Pereira (Turma de 1967) faleceu dia 4 de março, em Marília, sua cidade natal, depois de um longo sofrimento. Sua morte comoveu a todos os seus contemporâneos da Faculdade. Ele veio para Brasília em 1970, pelas mãos do Professor Alfredo Buzaid. Trabalhou nos Ministérios da Justiça, dos Transportes e do Trabalho, na Portobras e no Tribunal Superior do Trabalho. Durante mais de trinta anos foi Professor de Teoria Geral do Processo no CEUB e escreveu volumosa apostila para os alunos, que todos insistiam para que ele a transformasse em livro. Membro ativo do Capítulo de Brasília da Associação dos Antigos Alunos, participava ativamente de todos os eventos comemorativos do XI de Agosto na capital da República. Integrou inúmeras vezes o Jogral. Insistia em seus discursos que o importante era o 'quando se sente bater no peito heroica pancada', independentemente das ideias e concepções políticas. Como acadêmico, celebrizou-se como orador e foi líder, durante o tumultuado período da sua graduação, da facção liberal fiel à presença da UDN nas Arcadas, na linha do seu tio o Professor Moacyr Amaral Santos e do Professor Waldemar Ferreira. Que Deus o acolha e nos ajude a crer na imortalidade." Ronaldo Poletti

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 12 de março de 1898, nasceu em Santos/SP o poeta Rui Ribeiro do Couto, membro da ABL, falecido em Paris a 30 de maio de 1963. Iniciou curso nas Arcadas, mas transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde bacharelou-se na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Trabalhou em diversos jornais, participou da Semana de Arte Moderna de 22, foi delegado de polícia e promotor público, dentre outras funções.

Sorteio

A obra "Direito Processual do Trabalho" (Del Rey – 4ª edição – 1.222p.), de Cleber Lúcio de Almeida, trata dos institutos do Direito Processual do Trabalho, sem descuidar da importância de propor bases para a reflexão crítica sobre as normas, princípios e a função social do Direito Processual do Trabalho. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 14, o advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, lança a obra "Nulidades no Processo Penal : sua compreensão por meio da afirmação do Direito como controle ao poder de punir". O evento será no auditório Des. Nelson Ribeiro Alves (av. Erasmo Braga, 115, RJ), às 17h30. (Clique aqui)

No próximo dia 20/3, a Arraes Editores lança o livro "Percepção do Intangível", de Yussef Daibert Salomão de Campos. O evento será em Juiz de Fora/MG, no Assunta Forneria (av. Ladeira Alexandre Leonel, 221, loja 301), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Noeses acaba de lançar a 7ª edição da obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão. Trata-se do estudo do "fato gerador" e circunscreve o seu campo de investigação ao fato jurídico tributário.

Foi lançada ontem a obra "Brazilian Commercial Law : A Practical Guide", editada por Silvia Fazio. O advogado Maurício Santos, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, é um dos organizadores e autor do capítulo sobre investimento e financiamento de projetos de infraestrutura.

Migalhíssimas

O advogado e ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, da banca Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, proferirá a palestra "O panorama da negociação coletiva no Brasil e as novas súmulas do TST", hoje, às 14h40, durante a "1ª Reunião Regional da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio - CNCC", em Porto Alegre. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará durante o "3º Seminário Jurídico da Acrefi", sobre o tema "Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

O advogado migalheiro Jayme Vita Roso palestrará amanhã, às 13h30, sobre o "Núcleo Curucutu", na reunião almoço da ABEPPOLAR e da Divisão de Engenharia Sanitária do Instituto de Engenharia (av. dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, SP).

Amanhã, Eduardo Molan Gaban, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participará da conferência "Direito da Concorrência e Concorrência Fiscal : Um olhar luso-brasileiro". O advogado será orador do primeiro painel "Ações de reparação de danos por práticas anticoncorrenciais – Divisão sobre a experiência brasileira, pontos fortes e fracos e desafios".

Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, será uma das debatedoras do "2º Global Arbitration Review Live Brazil", que acontece dia 19/4, em SP. A advogada participa do no painel "The cost of obsession with time-and-cost".

De 19 a 22/3 o professor Guy Horsmans, da Bélgica, ministrará aulas no curso de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da USP, sobre "O negócio jurídico da arbitragem". O curso é de responsabilidade dos professores Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do Mattos Muriel Kestener Advogados, Rachel Sztajn e Marcos Paulo de Almeida Salles.

No dia 21/3, Marcelo Cosac, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do workshop "FII - Fundos de Investimento Imobiliário", em SP. O evento abordará toda a transformação que vem ocorrendo no mercado de FII. (Clique aqui)

O advogado Gustavo Delbin, do escritório AIDAR SBZ Advogados, assumiu a presidência do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

Na última sexta-feira, Greg Barnett, consultor em Direito Estrangeiro do escritório Angélico Advogados participou, como palestrante, da UK/Miami/Brazil Business Conference, parte da BritWeek Miami. O tema da palestra foi "Doing Business in Brazil - Balancing Opportunity & Risk".

Condomínios

De 16/3 a 29/6, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Administração de Condomínios", em SP. (Clique aqui)

Peticionamento

O curso "Peticionamento eletrônico no TJ/SP", realizado pela AASP, acontece dia 18/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Administrativo

Acontece, em SP, o curso "Anual de Direito Administrativo", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 19/3 a 12/11, em SP. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

A "12ª Conferência - Tendências em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário" é realizada pelo IBC - International Business Communications, dias 19 e 20/3, em SP. (Clique aqui)

Gestão

No dia 20/3, a partir das 10h, a Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP realiza a abertura solene do "VI Seminário de gestão de cidades em tempos de integração regional". O evento será realizado no campus de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Comércio eletrônico : implicações e riscos legais" (clique aqui), dia 20/3, e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), dia 21/3, ambos em SP.

Transferência

Dia 22/3, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o seminário "Preços de Transferência no Brasil - Uma abordagem prática dos cálculos Parceria com a Ernst & Young Terco", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Rotina fiscal

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Rotinas fiscais para compradores", dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Constituinte

Dando continuidade aos trabalhos do "Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, o professor Mozart Vianna de Paiva realizará a palestra "Assembleia Nacional Constituinte : Um testemunho", no dia 14/3, às 20h. (Clique aqui)

Congresso

De 8 a 10/4, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro realiza o "VIII Congresso de Direito da UFSC". (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : Lemuel Bergsten, de Cascavel/PR, faturou o livro "Novo Código Florestal Comentado" (JH Mizuno – 466p.), de Antonio de Azevedo Sodré. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Marechal Deodoro

BA/Aratuípe

BA/Caculé

BA/Mutuípe

MA/Brejo

PR/Pérola

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court halts ban on large sodas in New York City"

The Washington Post - EUA

"Zeal for nuclear energy fizzles"

Le Monde - França

"Personnes âgées dépendantes: la France sommée de combler son retard"

Corriere Della Sera - Itália

"Giustizia, la marcia del Pdl"

Le Figaro - França

"115 cardinaux sous le regard du monde"

Clarín - Argentina

"Grave acusación política luego de la violencia en Junín"

El País – Espanha

"Bermúdez imputa a los 10 grandes empresarios de la lista de Bárcenas"

Público - Portugal

"Funcionários públicos vão descontar menos para ADSE"

Die Welt - Alemanha

"Die Welt wartet auf den weißen Rauch in Rom"

The Guardian - Inglaterra

"A tragedy of their own making"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos são 'lenientes' com crime de lavagem, diz Barbosa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presidente do STF critica bancos no combate ao crime"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conclave começa com brasileiro entre favoritos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Que o espírito santo os ilumine"

Correio Braziliense - Brasília

"115 cardeais, um único papa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem favorito, cardeais dão início ao conclave"

Zero Hora - Porto Alegre

"Seca encolhe economia do RS e reforça o papel da irrigação"

O Povo - Ceará

"Guerra no presídio: Chacina mata 7 presos por asfixia e deixa 13 feridos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Igreja decide seu futuro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Souza Cruz

Escritórios :

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
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· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
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