MIGALHAS nº 3.065

PJe-JT

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume a presidência do TST no próximo dia 5/3, informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação do PJe-JT. (Clique aqui)

Má-fé

A juíza do Trabalho substituta Anna Beatriz Matias Diniz de Castilhos Costa, da 5ª vara de Vitória/ES, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé por entender que ela procedeu de modo "temerário ao ajuizar reclamação trabalhista" e se utilizou do processo "com objetivo de enriquecer ilicitamente". Para a magistrada, "esse tipo de demanda prejudica a coletividade, visto que faz com que a Justiça perca tempo e dinheiro desnecessariamente, retardando o atendimento daqueles que efetivamente carecem e clamam por Justiça". O advogado Christiano Menegatti, do escritório Menegatti & Barboza Sociedade de Advogados, atuou no caso pela empresa reclamada. (Clique aqui)

Fé pública

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que os funcionários do Ecad não são agentes com fé pública. De acordo com o colegiado, os relatórios efetuados em pedido de cobrança de direitos autorais pelos funcionários do escritório sem o cumprimento de formalidades como a identificação e assinatura de representante do estabelecimento comercial e indicação de testemunhas não geram obrigação pecuniária. (Clique aqui)

Propaganda

O TRF da 1ª região entendeu que a Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda de alimentos. A Corte considerou inválida a resolução 24/10, editada pela autarquia, que dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. (Clique aqui)

Embriaguez

A ministra Eliana Calmon, no exercício da vice-presidência do STJ, admitiu RExt interposto pelo MPF contra decisão da 3ª seção da Corte que confirmou a tese de que só o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar embriaguez ao volante (clique aqui). Os autos foram remetidos ao STF. (Processo relacionado: REsp 1111566)

Novo Apoiador

Sediado em SP, Roncato Advogados é um escritório de Direito Empresarial com mais de 20 anos de experiência, empenho e dedicação. Com uma equipe multidisciplinar constituída por profissionais de grande capacidade técnica e intelectual, a banca tem o trabalho focado na satisfação total dos clientes, com soluções práticas e ágeis para os seus negócios. Um escritório de pessoas e não de casos ; uma extensão do departamento jurídico do cliente, com uma relação ética e transparente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Na pauta

Ministro JB marcou para quarta-feira a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.

Há 12 anos... - II

Migalhas informou, na última sexta-feira, que a ADIn 2.316, que trata da capitalização mensal de juros, tramita desde 2000 no STF. No processômetro migalheiro (clique aqui), que registra desde quando está tramitando o processo, constou como relator o ministro Celso de Mello. A bem da verdade, precisamos fazer uma retificação. O decano do STF assumiu a relatoria da ADIn apenas em 4 de junho de 2012. O último movimento do processo data de 31/10/12, ocasião em que os autos foram feitos conclusos ao ministro Celso de Mello, em sua condição de quarto e novo relator da causa.

Migas

1 - STF - Ministra Cármen Lúcia nega liminar a desembargador Federal que responde a ação penal perante o STJ. (Clique aqui)

2 - TST - Decisão do STF sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos sobrestados no TST. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - 3ª câmara de Direito Privado mantém decisão que concedeu direito de resposta a jornalista por matéria publicada na Veja. (Clique aqui)

Pirataria

Os prejuízos que a pirataria causam ao país são elencados pelo embaixador Roberto Abdenur, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. O diplomata assinala diversas iniciativas que mostram que o Brasil está agindo na direção da resolução desse problema, mas lembra que há ainda muito a ser feito para que o combate à pirataria não fique restrito a necessidades pontuais, como a Copa do Mundo. (Clique aqui)

Desporto

A partir do trágico episódio do jogo do Corinthians na Bolívia, que resultou na morte de um garoto, o advogado Washington Rodrigues de Oliveira, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, aborda a questão do arremesso de objetos nos estádios, especialmente a evolução do artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e assevera : "necessitamos desvendar o passado de nosso futebol sul-americano, e entendermos os erros pretéritos e presentes para que possamos vislumbrar um melhor cenário desportivo no futuro". (Clique aqui)

Pis e Cofins

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, apresenta aos leitores os possíveis posicionamentos que o STF pode adotar no caso do RExt 599.658, com repercussão geral reconhecida, que trata do PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de instituições financeiras, seguradoras e locadoras. (Clique aqui)

Ampla defesa

O procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia, Rômulo de Andrade Moreira, comenta decisão do STF que anulou condenação de dois homens que, presos, não compareceram à audiência que ouviu testemunhas de acusação. Celebrando o entendimento da Corte, o autor reitera que "a ampla defesa compõe-se da defesa técnica e da autodefesa". (Clique aqui)

Álcool e direção

Os equívocos legais e judiciais envolvendo homicídios decorrentes de embriaguez ao volante, que vêm contribuindo para este estado de guerra não declarado no trânsito, são abordados pelo procurador Federal Sérgio de Oliveira Netto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Esperando correspondência ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "certified mail", que significa carta registrada. (Clique aqui)

Amizade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, o amigo que a sua empresa pode contar. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fumo

O presidente russo Vladimir Putin sancionou lei que proíbe o consumo de tabaco em determinados lugares públicos, como metrôs, escolas, restaurantes e bares. A norma também impede a venda de cigarros em quiosques de rua. (MI – clique aqui)

Doping

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos decidiu unir-se a uma ação aberta por vários ex-colegas de equipe de Lance Armstrong, alegando que o ciclista enganou alguns patrocinadores governamentais ao usar doping durante sua carreira. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Presidente

Raúl Castro é reeleito presidente de Cuba. (LA – clique aqui)

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Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assiste hoje à comemoração de seu aniversário.

Advocacia

O advogado Felipe Santa Cruz tomou posse na presidência da OAB/RJ. (Clique aqui)

Advogada

A advogada Gislaine Caresia foi nomeada para presidir a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.

Aprovação

O professor Eneas de Oliveira Matos, coordenador do curso de Direito da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, foi aprovado no concurso para provimento de duas vagas para professor doutor da Faculdade de Direito da USP, no Departamento de Direito Civil.

Fachadas

A casa de tijolos à vista e de porta e janelas arredondadas, na atrativa Poços de Caldas/MG, abriga dois escritórios de advocacia e outros estabelecimentos. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última terça-feira, aos 87 anos, o advogado Mario de Santi Neto (OAB/SP 22.033), formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1968).

Faleceu, na última sexta-feira, aos 76 anos, o desembargador aposentado do TJ/MS Nildo de Carvalho (OAB/MS 11.333). Nasceu em Aquidauana e ingressou na magistratura em 1969, como juiz em Glória de Dourados. Em 1986, por merecimento, assumiu o cargo de desembargador.

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 25 de fevereiro de 1945, morreu em São Paulo o poeta Mário de Andrade, um dos iniciadores do movimento modernista brasileiro em 1922. Foi também musicólogo, romancista e crítico de arte. Deixou uma obra marcada pelo sentido da inovação estética, dentre as quais podem ser citadas Paulicéia Desvariada e Macunaíma. Era nascido em São Paulo a 9 de outubro de 1893.

Sorteio

O livro "Formação de Pregoeiros" (Del Rey – 314p.), de Wladimir de Oliveira Andrade, é o próximo a ser sorteado. Concorra ao exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra coletiva "A Prova no Direito Processual Civil – Estudos em Homenagem ao Professor João Batista Lopes", coordenada por Olavo de Oliveira Neto, Ricardo Augusto de Castro Lopes e Elias Marques de M. Neto. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), a partir das 19h.

Migalhíssimas

No dia 27/2, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do debate "Criminal Compliance", que será realizado no auditório do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (rua Onze de Agosto, 52, 2º andar, Centro, SP). (Clique aqui)

O advogado Renato Buranello, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participará do "II Congresso Nacional - Agronegócio na Visão dos Tribunais Superiores", dia 1º/3, em SP. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, é um dos coordenadores do curso "Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital", que acontece dias 16 e 17/3, em SP. Informações (11) 3796-1650.

Inscrições prorrogadas

As inscrições para os programas de pós-graduação lato sensu e de educação continuada da Direito GV foram prorrogadas até o dia 28/2. Acesse o site da instituição e saiba mais sobre os cursos oferecidos. (Clique aqui)

Palestras

O campus da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP em Ribeirão Preto/SP oferece uma ampla programação de palestras, além dos já tradicionais cursos de pós-graduação e extensão. (Clique aqui)

Tribunal do júri

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza o curso "Tribunal do Júri : discussões atuais", de 4 a 7/3, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos em SP : "Importação – procedimentos" (clique aqui), no dia 8/3, e "Introdução ao Sistema Tributário (Pacote Excelência)" (clique aqui), dia 16/3.

Ambiental

A PUC-SP realiza inscrições para o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade - unidade Consolação". (Clique aqui)

Administrativo

De 19/3 a 12/11 acontece o curso "Anual de Direito Administrativo", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Tributário

A "12º Conferência - Tendências em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 19 e 20/3, em SP. (Clique aqui)

Calouros

A Faculdade de Direito da USP dá as boas-vindas aos novos alunos a partir de hoje, com uma programação diversificada. Informações : (11) 3111-4023.

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP :

6/3 – "Atuação do INSS nas ações regressivas" (Clique aqui)
19/3 – "Prevenção e combate a fraudes nas empresas – DNA das fraudes" (Clique aqui)

Sortudos

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Treinamento fiscal para vendedores", dia 27/2, foi Angélica Azevedo Montmann Sant'Anna. (Clique aqui)

Evento : Ana Paula Vicente Silva e Silva foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial", dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Evento : Janaina Couras Guimarães e Tamiris Brufatto são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Propriedade intelectual e o contrato de trabalho", no dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Rafael Henrique Avante Rozante, advogado em Pederneiras/SP, ganhou o livro "Estudos Avançados de Direitos Humanos" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 800p.), coordenado por Armin von Bogdandy, Flavia Piovesan e Mariela Morales Antoniazzi. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Lavras da Mangabeira

CE/Pentecoste

MG/Jequitinhonha

MG/Poço Fundo

MT/Poxoréo

PR/Bocaiúva do Sul

PR/Cruz Machado

PR/Engenheiro Beltrão

RN/Pendências

RS/Santa Bárbara do Sul

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Agenda

• Distrito Federal

6/3/13 - As recentes alterações na lei de Lavagem de Dinheiro e o exercício da advocacia

• Paraná

25/2/13 - Direito Penal Econômico Transnacional

• Rio de Janeiro

25/2/13 - Como advogar em Direito Previdenciário

• São Paulo

25/2/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
25/2/13 - Casamento e união estável
25/2/13 - Teses tributárias atuais
26/2/13 - Compliance Jurídico
26/2/13 - Contratos - elaboração, administração e extinção
26/2/13 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
27/2/13 - Como advogar na área trabalhista
27/2/13 - Intensivo de licitações (prática e capacitação técnica)
27/2/13 - Propriedade intelectual e o contrato de trabalho
27/2/13 - Criminal Compliance
27/2/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
27/2/13 - Treinamento fiscal para vendedores
28/2/13 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
28/2/13 - Nota fiscal eletrônica - Como detectar erros tributários e evitar penalidades através de auditoria eletrônica
28/2/13 - Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos
28/2/13 - Curso sobre garantias contratuais
28/2/13 - Holding familiar e proteção dos bens
28/2/13 - Tributação nas Importações
1/3/13 - Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens
2/3/13 - Capacitação básica: departamento pessoal
2/3/13 - Capacitação básica - setor fiscal
2/3/13 - Especialização Profissional em Direito Previdenciário
4/3/13 - Cálculos previdenciários e prática de revisões
4/3/13 - Tribunal do Júri: discussões atuais
5/3/13 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
5/3/13 - Tudo sobre franquias
6/3/13 - Atuação do INSS nas ações regressivas
6/3/13 - Recursos Trabalhistas
7/3/13 - Cálculos trabalhistas - Folha de pagamento, rescisão contratual e encargos
7/3/13 - Legal English
7/3/13 - Judicialização do Código Florestal
8/3/13 - Importação – procedimentos
8/3/13 - Laboratório de Ciências Criminais
8/3/13 - Aproveitamento de créditos tributários federais
9/3/13 - Curso de Prática Tributária
11/3/13 - Questões polêmicas da tributação de medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)
11/3/13 - Lei geral da copa, lei do ato olímpico, direito, marketing esportivo e oportunidades
11/3/13 - Desafios da Jurisdição Constitucional
11/3/13 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento

Clique aqui

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Budget Impasse Signals a Shift in G.O.P.'s Focus"

The Washington Post - EUA

"Impact of cuts on states stressed"

Le Monde - França

"L'Italie, à l'heure du vote, n'est plus sûre de rien"

Corriere Della Sera - Itália

"Italia al voto, cade l'affluenza"

Le Figaro - França

"Étudiants: menace sur la demi-part fiscale"

Clarín - Argentina

"River lo dio vuelta en un final increíble"

El País – Espanha

"La fiscalía planea pedir la retirada del pasaporte a Luis Bárcenas"

Público - Portugal

"Troika de volta"

Die Welt - Alemanha

"Hochschulen fordern Geld für jeden Studenten"

The Guardian - Inglaterra

"Clegg admits he knew about sex claims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Raúl Castro é eleito para último mandato e aponta sucessor"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Busca pelo poder dividiu a igreja, diz arcebispo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo dará incentivos a portos públicos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A revanche do consumidor"

Correio Braziliense - Brasília

"TJ livra condomínio em terra da União de pagar IPTU"

Gazeta do Povo - Paraná

"Oferta de vagas estimula pedidos de demissão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Alta no preço de imóveis é quase o triplo da inflação"

O Povo - Ceará

"12 a 17 anos: Apreensão de jovens cresce 52% no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Timbu dá goleada e Leão segue má fase"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
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· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
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· FGV DIREITO RIO
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