MIGALHAS nº 3.060

Machado de Assis

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Ratoeira

Os jornais noticiaram gostosamente que duas estagiárias foram demitidas no Senado por terem feito uma brincadeira no Facebook envolvendo o presidente da Casa, sr. Renan Calheiros. Em verdade, era a foto de um rato que teria sido encontrado na gráfica da instituição na qual as jovens malandramente acrescentaram a seguinte legenda : "E a gente achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros". O que alguns noticiários não disseram, mas não pode ser desprezado, é que uma das estagiárias é sobrinha do excelentíssimo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

*** Morre Sálvio de Figueiredo Teixeira***

Na tarde da última sexta-feira, aos 73 anos, faleceu em Brasília o ex-ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira (OAB/MG 7.692). Foi juiz de Direito em MG, juiz do extinto Tribunal de Alçada e desembargador da Corte mineira. Ingressou na Corte em 1989, e era conhecido pelo seu trabalho árduo em prol da consolidação e do aprimoramento da Justiça brasileira. Estudioso do Direito Processual, é autor de inúmeros trabalhos e um dos pais do hoje tão conhecido recurso especial. Com seu estilo mineiro, daquele que só os oriundos das alterosas têm, recebia os advogados com afabilidade. (Clique aqui)

TJ/SC

O CNJ começa hoje inspeção de duas semanas no TJ/SC. O ministro Francisco Falcão comandará a abertura dos trabalhos às 11h. Uma outra equipe fará atendimento ao público para colher reclamações na primeira semana no auditório do fórum Desembargador Eduardo Luz diariamente, das 10 às 17h. Também na primeira semana, serão inspecionados cartórios extrajudiciais e o controle interno da Corte. Na segunda semana, a inspeção será em varas específicas e gabinetes com vários outros magistrados.

Personal shopper

CNJ estuda a criação de um sistema de compras on-line para os tribunais brasileiros.

Prerrogativas

CNJ suspende exigência do TRF da 4ª região para que pedidos de sustentação oral fossem feitos com 24 horas de antecedência. (Clique aqui)

Caso Boris Casoy

A advogada Ana Paula Teodoro Faleiros, do departamento jurídico da TV Bandeirantes, comenta decisões que julgaram improcedentes demandas ajuizadas por entidades sindicais no caso do comentário de Boris Casoy em 2009. Após vinheta que trazia dois garis desejando boas festas de fim de ano, o jornalista disse : "Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho !". (Clique aqui)

Novo Apoiador

A história do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados inicia-se em 1967, época em que a combativa advogada Zulaiê Cobra Ribeiro começou a advogar em São Paulo. Sempre na advocacia criminal, atuou ao lado de grandes nomes. Em 1974, Zulaiê Cobra Ribeiro estabeleceu-se como titular de seu escritório. A partir do ano de 1997, fixou sua sede na zona sul, no bairro do Alto da Boa Vista, época que coincidiu com a chegada de seu sócio e filho mais velho, Sergei Cobra Arbex, também advogado criminal por vocação, que há mais de 15 anos milita no Direito Penal. São, pois, 45 anos de experiência na área criminal. Experiência e respeito, apanágios conquistados graças à coragem, à competência, à dedicação extrema ao cliente, à defesa das prerrogativas profissionais e à ética. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

TVs por assinatura

Começa hoje, a partir das 14h, no STF, a audiência pública com o objetivo de ouvir especialistas em TV por assinatura no Brasil. Os debates servirão de base para o julgamento das ADIns 4.679, 4.756 e 4.747, que questionam dispositivos da lei 12.485/11, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. (Clique aqui)

Repercussão geral

Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema com repercussão geral no STF. (Clique aqui)

$$$

TRF da 2ª região - Diretores de empresa catarinense Teka têm de informar remuneração de executivos à CVM. (Clique aqui)

Bloqueio

TJ/SC mantém liminar que bloqueou depósitos judiciais de ICMS da Oi/Brasil Telecom, no valor aproximado de R$ 100 mi. O depósito foi determinado em processo ajuizado pela empresa em 1998, no qual demonstrou que não deveria pagar ICMS ao Estado sobre os serviços de valor adicionado - como conexão à internet, serviços 0900 e 0300 e ringtones, entre outros. No entanto, a empresa continuou cobrando o valor do imposto mesmo após a decisão favorável transitada em julgado. (Clique aqui)

Serviços postais

O TRF da 4ª região garantiu à Universidade Estadual de Londrina o direito de contratar serviço de busca e entrega para transporte de documentos e mercadorias entre as dependências universitárias. A decisão da 2ª seção da Corte negou recurso da ECT. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Freitas, Martinho Advogados, na cidade de Bauru/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório. (Clique aqui)

2 - STJ – Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte. (Clique aqui)

3 - TST condena empresa a indenizar empregado em R$ 6 mil por realizar exame toxicológico sem seu consentimento. (Clique aqui)

4 - CNJ estuda padronizar identidade funcional de juízes. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha. (Clique aqui)

6 - TJ/MS - Condenado homem acusado de matar advogado. (Clique aqui)

Boa vizinhança

STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito. Veja o que traz matéria especial da Corte sobre o tema, clique aqui.

Embargos

O entendimento de que os embargos de declaração não têm "efeitos infringentes" não deve prevalecer, pois é arredio ao sistema processual civil, defende o advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Orçamento

O desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, pronuncia-se acerca da questão orçamentária do judiciário alertando que "a sociedade dos tempos atuais exige e espera do magistrado moderno, não somente presteza e correção técnica na atividade jurisdicional, mas reclama também competência e eficiência na gestão administrativa a que se obriga como dirigente de um Tribunal, de um fórum, de uma vara ou mesmo de uma comarca". (Clique aqui)

Inglês jurídico

Para se referir a prazo, período, duração, usa-se o substantivo "term". Veja as explicações de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Novo ano

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja a todos um feliz ano novo. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Plano "B"

O governo americano trabalha em um "plano B" para a reforma da imigração caso um comitê bipartidário do Congresso fracasse na redação de um PL sobre o tema. Segundo o jornal "USA Today", um rascunho da proposta permitiria a imigrantes ilegais tornarem-se residentes permanentes em um período de oito anos. (MI – clique aqui)

Esta e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Voo

A LAN e a TAM perderam suas licenças para operar na Bolívia. (LA – clique aqui)

Equador

Deu o que já se sabia : Rafael Correa vence no Equador.

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IASP

Hoje, às 19h, o IASP realiza a sessão solene de posse da nova diretoria e do terço do Conselho, sob a presidência do advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. O evento será realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.

Infraestrutura

A advogada Ana Bárbara Teixeira, do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi eleita para a Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP para o triênio 2013/15.

Ouvidoria

O conselheiro Federal da OAB pelo Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, foi nomeado o novo ouvidor-Geral da OAB nacional.

Arbitragem

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ.

Tecnologia espacial

O advogado Felipe de Almeida Mello assumiu recentemente a Diretoria Jurídica da Visiona Tecnologia Espacial S.A., resultado de uma parceria entre a Embraer e a Telebras, para ser a primeira empresa brasileira integradora de sistemas satelitais. O objetivo inicial desta empresa é o de atuar no projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Governo Federal que inclui o Programa Nacional de Banda Larga e um amplo espectro de transmissões estratégicas de defesa. Mello é pós-graduado em Direito Empresarial, mestre em Direito Político e Econômico, ocupou diversas posições em departamentos jurídicos de multinacionais e é membro efetivo da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP.

Fachadas

Os detalhes em gesso nas paredes chamam atenção para o escritório de Ribeirão Preto/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Cheques

Percentual de cheques devolvidos em janeiro é de 1,98%, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui)

Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Falecimento

Faleceu, no último dia 9, aos 95 anos, o advogado Ylves José de Miranda Guimarães (OAB/SP 3.570). Formado pelas Arcadas (Turma de 1939), fez mestrado em Direito Tributário na PUC e doutorado no Mackenzie, onde acabaria sendo professor. Após aposentar-se, passou a estudar filosofia e teologia, vindo a integrar a Sociedade Interamericana de Filosofia e a Sociedade Brasileira de Filósofos Católicos.

Baú migalheiro

Há 205 anos, no dia 18 de fevereiro de 1808, aviso do Príncipe Regente D. João mandou organizar na Bahia a Escola Médico-Cirúrgica, proposta pelo doutor José Correia Picanço (primeiro Barão de Goiana), cirurgião-mor do Reino e primeiro cirurgião da Casa Real, que acompanhava a família real ao Brasil.

Sorteio

O livro de Paulo Thadeu Gomes da Silva trata dos direitos fundamentais em espécie como sendo pertencentes a dois grandes sistemas constitucionais : o "Sistema Constitucional das Liberdades e o das Igualdades" (Atlas – 276p.). Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento do livro "Confiança e Investimento Estrangeiro: Uma Análise do Ambiente Jurídico Estrangeiro", da advogada Anna Lygia Rego, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O evento será na Livraria Cultura Market Place (av. dr. Chucri Zaidan, 902, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Rodrigo Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, será o palestrante do Comitê de Gestão Empresarial com o tema "Holding para empresas familiares", na AmCham de Brasília/DF. Informações : (61) 2103-8657.

No dia 20/2, às 20h, Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, será palestrante da aula magna "A Constituição de 1988, interpretação e mutações constitucionais". O evento marcará o início do semestre letivo para os alunos da graduação e dará boas-vindas ao segundo ano de trabalho do Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. (Clique aqui)

Carreiras jurídicas

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia mais uma turma de "Carreiras Jurídicas com pós em Direito Público", com a coordenação do professor Ricardo Andreucci. O curso é voltado para quem tem interesse em prestar concursos e ainda ter a oportunidade de sair pós-graduado, além de poder exercer o magistério, uma vez que o curso também oferece metodologia e didática. As aulas têm início no dia 27/2 na unidade Tatuapé e em abril na unidade Paulista. Aos interessados, preço promocional até dia 23/2. (Clique aqui)  

Mestrado e doutorado

Os cursos de mestrado e doutorado da FADISP - Faculdade Especializada em Direito estão com inscrições abertas até o dia 4/3. Para obter mais informações sobre o processo seletivo, acesse o site da faculdade. (Clique aqui)

Certificação internacional

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Módulo Presencial com Certificação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. (Clique aqui)  

Teses tributárias

No dia 25/2, a Sodepe Brasil realiza o curso "Teses tributárias atuais - Debate sobre as relevantes questões que estão em pauta no Judiciário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)  

Penal

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove o curso "Direito Penal Econômico Transnacional", de 25/2 a 1°/3, em Curitiba/PR. (Clique aqui)  

Compliance

Acontece, no dia 26/2, em SP, o curso "Compliance Jurídico", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui) 

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos - elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 26/2, e "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 26/2, ambos em SP.  

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), no dia 26/2, e "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (clique aqui), no dia 28/2, ambos em SP. 

Licitações

O curso "Intensivo de licitações (prática e capacitação técnica)", promovido pela Editora Lex, será realizado dias 27 e 28/2, em SP. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

No dia 6/3, o IDA - Instituto Brasiliense de Direito Aplicado realiza o curso "As recentes alterações na lei de Lavagem de Dinheiro e o exercício da advocacia", em Brasília/DF. (Clique aqui) 

Muita sorte

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, foram :

Andre Luiz de Oliveira Morais e Anahi Paloma Franzin Llop - "TAC's – Termos de ajustamento de conduta : firmá-los ou combatê-los ?", dia 20/2 (Clique aqui)
Juliana Gonçalves Soares de Campos e Leonardo Augusto Hidalgo de Souza - "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental", dia 22/2 (Clique aqui)
Alessandro de Oliveira Brecailo e Taís Moreira Mariano - "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", dia 26/2 (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com a "Revista dos estudantes de Direito da UnB" (430p. - clique aqui) são :

Claudio Luiz Esmeraldo, de Salvador/BA ;

Girlei Lopes, estudante em Ocara/CE ; e

Yuri Biasoli, de Santa Cruz das Palmeiras/SP.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Calçoene

AP/Cutias

AP/Itaubal

AP/Serra do Navio

AP/Tartarugalzinho

BA/Baianópolis

BA/Banzaê

BA/Rio de Contas

GO/Crixás

GO/Cumari

GO/Divinópolis de Goiás

GO/Edéia

GO/Faina

GO/Fazenda Nova

GO/Campos Belos

GO/Campos Verdes

GO/Corumbaíba

GO/Formoso

GO/Iaciara

GO/Inaciolândia

GO/Itapaci

MG/Santana da Vargem

MS/Tacuru

MT/Canarana

PA/Porto de Moz

PE/Catende

PR/Ventania

RN/Antônio Martins

SP/ Paulo de Faria

SP/Iacri

TO/Pau D'arco

TO/Pedro Afonso

TO/Pequizeiro

TO/Pindorama do Tocantins

TO/Ponte Alta do Bom Jesus

TO/Porto Alegre do Tocantins

TO/Presidente Kennedy

TO/Rio Sono

TO/Santa Tereza do Tocantins

TO/São Bento do Tocantins

TO/Sucupira

TO/Taipas do Tocantins

TO/Talismã

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Agenda

• Ceará

21/2/13 - Fórum de Gestão Pública

• Distrito Federal

22/2/13 - Dívida tributária - execução fiscal e defesa do devedor

• Paraná

25/2/13 - Direito Penal Econômico Transnacional

• Rio de Janeiro

25/2/13 - Como advogar em Direito Previdenciário
25/2/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados

• São Paulo

18/2/13 - Empréstimos entre PJs e a tributação de IRRF e IOF
18/2/13 - ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados
18/2/13 - Formação de preços de venda de produtos e serviços
18/2/13 - Planejamento orçamentário - Estrutura e novos conceitos
18/2/13 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
18/2/13 - Intensivo de Direito Imobiliário e suas aplicabilidades nas rotinas de venda e locação
18/2/13 - Contratos empresariais relacionados a vendas e negócios
18/2/13 - Questões relevantes sobre recursos cíveis nos tribunais superiores, no CPC atual e no CPC projetado
18/2/13 - Desvendando o Ipad e o Iphone
18/2/13 - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Regras para preenchimento e envio
19/2/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
19/2/13 - Tributação na construção civil
20/2/13 - Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial
20/2/13 - TAC’s – Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los?
20/2/13 - Substituição tributária - regras gerais
20/2/13 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013
21/2/13 - A lei das Sociedades Anônimas
21/2/13 - Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres
21/2/13 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
22/2/13 - Precatório para enfrentamento de passivo tributário
22/2/13 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
22/2/13 - Ação civil pública e TAC na esfera ambiental
23/2/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta
23/2/13 - Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade - campus Perdizes
23/2/13 - Desoneração da folha de pagamento
23/2/13 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
23/2/13 - Curso de inglês jurídico
23/2/13 - Antecipação de tutela e julgamento prévio de mérito
23/2/13 - Classificação fiscal de serviços internacionais
25/2/13 - Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa
25/2/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
25/2/13 - Casamento e união estável
25/2/13 - Teses tributárias atuais
26/2/13 - Compliance Jurídico
26/2/13 - Contratos - elaboração, administração e extinção
26/2/13 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
26/2/13 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
27/2/13 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
27/2/13 - Como advogar na área trabalhista
27/2/13 - Intensivo de licitações (prática e capacitação técnica)
27/2/13 - Propriedade intelectual e o contrato de trabalho
27/2/13 - Criminal Compliance
27/2/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
27/2/13 - Treinamento fiscal para vendedores
28/2/13 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
28/2/13 - Nota fiscal eletrônica - Como detectar erros tributários e evitar penalidades através de auditoria eletrônica
28/2/13 - Precatórios e débitos tributários: aspectos atuais e controversos
28/2/13 - Curso sobre garantias contratuais
28/2/13 - Holding familiar e proteção dos bens
28/2/13 - Tributação nas Importações
1/3/13 - Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens
2/3/13 - Capacitação básica: departamento pessoal
2/3/13 - Capacitação básica - setor fiscal
4/3/13 - Cálculos previdenciários e prática de revisões

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Seeking to Boost Study of Human Brain"

The Washington Post - EUA

"Trips fly through hole in rules"

Le Monde - França

"La détresse des chômeurs en fin de droits"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfida di Monti: confronto in TV"

Le Figaro - França

"La gauche à l'épreuve de la rigueur"

Clarín - Argentina

"El River de Ramón gana y está arriba"

El País – Espanha

"Interior otorga alta 'prioridad' al espionaje en Cataluña"

Público - Portugal

"Exportações de azeite aumentam 25% em 2012 e atingem novo recorde"

Die Welt - Alemanha

"Union will Mindestlohn noch vor der Wahl"

The Guardian - Inglaterra

"The fat man of Europe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TRE paga R$ 5,3 milhões em bônus a 41 servidores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rafael Correa vence eleição com folga no Equador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústria do país perde US$ 14 bi em exportações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Custo de vida no interior já é maior que em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"A escalada do tráfico de drogas no Plano Piloto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná tem 209 bombeiros para fiscalizar 399 municípios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Os próximos passos da guerra ao crime em SC"

O Povo - Ceará

"Nordestão - Leão e Vovô: uma classificação surpreendente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Na torcida pela vida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· TOP PRIME
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· Winner Idiomas
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
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· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
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· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· Faculdade de Direito de Franca
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· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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