MIGALHAS nº 3.055

Machado de Assis

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Futuro

Os Tribunais já divulgaram seus calendários oficiais. Migalhas reuniu todos. Apesar da advertência feita pelo Bruxo do Cosme Velho na frase acima, programe-se. (Clique aqui)

Repercussão geral

Como prometido, STF prioriza julgamento de processos com repercussão geral reconhecida. Só ontem, foram três :

Os ministros resolveram não conhecer o RExt 607.607, que discutia o direito a reajuste mensal pelo governo do RS do valor de vale-alimentação, com base em lei estadual. Embora tenha recebido o apanágio da repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que não se trata de matéria constitucional. 28 mil processos estavam sobrestados nas instâncias inferiores aguardando decisão do Supremo sobre o tema. (Clique aqui)

Plenário reconhece a possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte. (Clique aqui)

Ministros garantem a irredutibilidade de vencimentos a servidores do MS. (Clique aqui)

Aviso prévio para ações prévias

STF decide que lei 12.506/11, que trata do aviso prévio proporcional, deve ser aplicada aos mandados de injunção ajuizados antes de sua edição. Melhor dizendo, a questão será decidida caso a caso, o que causa estranheza, pois estamos, afinal, no Supremo. (Clique aqui)

Recuo

Após se reunir com JB, Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, recuou (outra coisa não foi) e disse que a Casa cumprirá decisão do STF sobre a perda de mandatos dos parlamentares condenados no mensalão. O deputado ainda afirmou que a possibilidade da Câmara não cumprir uma determinação do STF é "zero".

ABC do CDC

Sobre a tragédia de Santa Maria/RS, o jurista Rizzatto Nunes trata de questões que envolvem a responsabilidade civil objetiva dos donos da boate, assim como do Estado do RS e da municipalidade. Além disso, o colunista fala das indenizações por danos materiais e morais a que têm direito as vítimas sobreviventes e também os familiares das pessoas falecidas. (Clique aqui)

CDC

Comissão temporária que avalia proposta de modernização do CDC realiza, no próximo dia 19, audiência pública para debater questão que trata da prevenção do superendividamento. A proposta é discutida no PL 283/12, do Senado.

Entrega

Sancionada lei paulista 14.951/13, que proíbe fornecedores de bens e serviços de cobrar por agendamento de entrega. (Clique aqui)

Licitação

A nova interpretação da lei de licitações (8.666/93) pelo TCU é o tema apresentado por Christiane Pantoja e Gabriela Stuckert (Siqueira Castro Advogados). Elas acreditam que a decisão proferida pelo ministro Raimundo Carreiro beneficiará as empresas, pois prevê uma punição menos rigorosa em casos de violação à lei. (Clique aqui)

PJ-e

Em sessão no CNJ, OAB alerta para dificuldades com PJ-e. A mobilização foi reforçada depois que o CNJ cassou liminar suspendendo o peticionamento eletrônico exclusivo em PE. (Clique aqui)

Competência

Presidentes de seções do STJ poderão julgar matérias pacificadas, o que era cabível apenas ao presidente do STJ. Mudança consta na resolução 5/13, publicada na última terça-feira. (Clique aqui)

TSE

Luciana Lóssio foi nomeada para o cargo de ministra titular do TSE. Ela ocupará a vaga destinada aos advogados, no lugar de Arnaldo Versinani, que concluiu seu segundo mandato na Corte em novembro do ano passado. (Clique aqui)

Convalescença

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do STJ, continua internado. Segundo o boletim médico divulgado ontem pelo Hospital Israelita Albert Einstein, o ministro está em complementação de tratamento cirúrgico abdominal. Este informativo faz votos de pronta melhora ao ministro.

Reassumindo

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu, por unanimidade, conceder MS que derrubou o afastamento cautelar do desembargador Alceu Penteado Navarro, alvo de investigação sobre supostos desvios de recursos da Corte em benefício próprio – entre 2008 e 2010, enquanto estava na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ. A vitoriosa sustentação oral foi feita com habitual brilhantismo pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. (Clique aqui)

Prova eletrônica

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a contratação de serviço por e-mail é documento hábil a instruir ação monitória, sendo "prova escrita suficiente para provar o crédito" da autora da ação. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados atuou no caso pela credora. (Clique aqui)

Imagem

O juiz de Direito Matheus Santarelli Zuliani, da 25ª vara Cível de Brasília/DF, condenou a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, e mais duas empresas de transporte de passageiros, a pagarem a quantia de R$ 60 mil à empresa Expresso Prata por uso indevido de imagem e marca em uma campanha contra o transporte clandestino. De acordo com a decisão, a campanha utilizou cartaz na qual figura um ônibus com os logotipos da Expresso Prata no plano de fundo, ao lado de passageiros desolados pelo fato do veículo estar quebrado. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O grupo Leão & Leão ingressou com pedido de plano de recuperação judicial na 6ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP. A empresa tem 630 empregados diretos e contratos com várias prefeituras e organismos governamentais para a realização de obras públicas. O escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados atua no caso pela empresa. (Processo : 0004438-55.2013.8.26.0506)

Susto

Na tarde de ontem, uma sala que armazena equipamentos de informática do 13º andar do fórum João Mendes Jr., em SP, teve um princípio de incêndio. Segundo o TJ/SP, servidores agiram rapidamente para conter o fogo, e não houve vítimas nem danos materiais significativos.

Novo Apoiador

Inovadores, aguerridos e atuantes. Estas características revelam toda expertise da equipe da banca de Ribeirão Preto/SP, Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. Contando com a vasta experiência da sócia-fundadora, adquirida ao longo de 25 anos de carreira, os profissionais da banca possuem qualificação e especialização nos diversos ramos do Direito Penal, atuando desde o momento da instauração do inquérito ou do início da ação penal até as instâncias superiores. O escritório mantém também absoluto compromisso com a qualidade das relações humanas e procura contribuir de forma justa para o aperfeiçoamento da sociedade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STF - Pauta inclui ADIn contra lei do Estado do MS que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. (Clique aqui)

2 - STJ - Ação contra Cade e União pode ser ajuizada em local diverso do DF. (Clique aqui)

3 - SP - Repetição de indébitos gera dano moral. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Luís/MA. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

O advogado Gustavo Russignoli Bugalho, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre acerca do correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Zeitgeist

"Não há uma interpretação pura das normas, pois cada um traz em si conceitos e valores, e os projeta nesta exegese." De acordo com Mário Henrique da Luz do Prado, advogado do escritório JBM Advogados, um método interessante de interpretação da norma é o método histórico, no qual é preciso ter consigo aquilo que os germânicos chamam de Zeitgeist, ou o "espírito do tempo". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

iPhone

A Gradiente é legalmente dona do nome iPhone no Brasil, de acordo com o INPI. No entanto, a empresa brasileira admite estar aberta para discutir a venda da marca para a Apple. Trocando em migalhas... (MI – clique aqui)

Acordo

RBS, banco controlado pelo governo do Reino Unido, fez acordo com autoridades ianques e britânicas para pagar US$ 610 mi de multas por participação em esquema de manipulação da taxa de juros Libor. (MI – clique aqui)

Mercado

A norte-americana CVS adquiriu ontem o controle da rede de drogarias Onofre. A operação envolveu a venda de 80% das ações da empresa, fundada pela família Arede, por R$ 600 mi.

Idumentária

Lei criada em 1800, que proíbe mulheres de usarem calça, foi revogada em Paris. (MI – clique aqui)

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Defensoria Pública

Deputados se reuniram ontem em seminário realizado na Câmara para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao PLC 114/11, que concede autonomia financeira às Defensorias Públicas estaduais. (Clique aqui)

Certidão

Provimento 28/13, do CNJ, regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal. O tempo limite, previsto na lei de registros públicos (6.015/73), é de até 15 dias após o parto ou, quando se tratar de lugares distantes, de até três meses.

Lauda Legal

Estudar para concursos requer mais do que horas de dedicação, requer técnica. Assim, além da qualidade do texto, importam os recursos de que se vale o autor para facilitar a vida do estudante. Na obra "Direito Constitucional Tributário para Concursos Públicos e Exame de Ordem" (187p.), de autoria de Luiz Gonzaga Pereira Neto, alertas entremeados ao texto aliam-se ao resumo de cada lição em itens. Confira mais um grande lançamento da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas de hoje : para Elves, basta o reconhecimento. Já para dr. Napô... (Clique aqui)

Sorteio

Com tirinhas bem humoradas, o livro "Os Legais – O Dia a Dia dos Escritórios de Advocacia" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 62p.), de Lara Selem, Marcel Bozza e Rodrigo Bertozzi mostra situações do cotidiano do escritório Data&Venia Advogados. Cinco migalheiros serão premiados pelos autores. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. Basta enviar um e-mail para correspondente@migalhas.com.br.

Fachadas

Lá para as bandas de Minas Gerais, em terra cafeeira, o escritório de Guaxupé se destaca pelos detalhes arquitetônicos. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 463 anos, no dia 7 de fevereiro de 1550, foi escrita carta de Pero Borges a D. João III, em Porto Seguro, da qual se deduziram as principais disposições do regimento dado ao primeiro Ouvidor. Aquele regimento perdeu-se.

Migalhíssima

No dia 1º/3, Frederico Straube, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participará do painel "Enforcing of Arbitration Awards in Florida : What Do the Stats Show ?, durante o evento "International Litigation and Arbitration Conference", em Miami. (Clique aqui)

Luso-brasileiro

O "I Seminário Luso-Brasileiro de Direito", promovido pelo Mestrado Acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, acontece nos dias 11 e 12/2, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema "Efetivação dos Direitos Fundamentais". (Clique aqui)

Penal

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove o curso de extensão em "Direito Penal Transnacional", de 25/2 a 1°/3, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Pós-graduação

O CEU-IICS Escola de Direito encerra hoje o período de inscrições para seus cursos de pós-graduação lato sensu. Entre eles estão : "Direito Tributário", "Direito dos Contratos" e "Direito Empresarial". Este último, possibilita que o aluno escolha a ênfase que deseja fazer "Tributário", "Imobiliário", "Contratos" ou "Mercado de Capitais". São as últimas vagas. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus do Centro. (Clique aqui)

Pagamento

O curso "Desoneração da folha de pagamento", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 16/2, em SP. (Clique aqui)

Imobiliário

De 18/2 a 5/3, a Editora Lex realiza o curso "Intensivo de Direito Imobiliário e suas aplicabilidades nas rotinas de venda e locação", em SP. (Clique aqui)

Contratos

Acontece, de 18 a 21/2, em SP, o curso "Contratos empresariais relacionados a vendas e negócios", promovido pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Finanças

Estão abertas as inscrições para o "MBA Executivo em Controladoria e Finanças", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Conduta

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "TAC's – Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los ?", dia 20/2, em SP. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para os cursos de inglês jurídico da Target English. (Clique aqui)

Eventos

No dia 23/2, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta", em SP (clique aqui), e, no dia 25/2, a palestra "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Judiciário

O curso "Teses tributárias atuais - Debate sobre as relevantes questões que estão em pauta no Judiciário", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 25/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso "ICMS - Teoria e Prática", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : Victor Hugo de Souza, de Cambé/PR, ganhou o livro "Direitos da Personalidade" (Atlas - 462p.), organizado por Jorge Miranda, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Gustavo Fruet. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada que receberá em casa a obra "Alienação de Controle de Companhia Aberta" (Quartier Latin – 320p.), do advogado Paulo Eduardo Penna, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, é Fernanda Siqueira de Almeida, advogada da SIAL Consultancy, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Ratchets Up an Economic War Against Tehran"

The Washington Post - EUA

"Senator interceded for friend in dispute"

Le Monde - França

"Le FN réussit à se banaliser mais échoue à imposer sés idées phares"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano sulle carceri "In gioco l'onore dell'Italia""

Le Figaro - França

"Conflicts sociaux: la police craint une montée des violences"

Clarín - Argentina

"Tras el congelamiento de precios ya escasean algunos productos"

El País – Espanha

"Trías afirma que Bárcenas le enseñó los papeles que publicó EL PAÍS"

Público - Portugal

"Passos pede a Bruxelas mais 900 milhões para a agricultura"

Die Welt - Alemanha

"Merkel hat „volles Vertrauen“ in Schavan"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron's prescription for NHS failings: target pay of nurses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alves se reúne com Barbosa e muda tom sobre mensalão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Agência reprova serviço de internet em celulares"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presidente da Câmara desiste de desafiar STF"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novos e velhos riscos no caminho até a folia"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano de saúde do servidor está sob intervenção"

Gazeta do Povo - Paraná

"Indústria do Paraná tem o pior resultado em 15 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perícia quer reunir os sobreviventes na boate"

O Povo - Ceará

"Caso Carlomano: Assembleia desafia Justiça e TRE manda nova notificação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Galo já começa o esquente da folia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito 
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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