Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.046 - Fechamento às 11h33.
"Entre a consciência e a obediência, entre o direito e o dever, nem sempre serão claras as divisas : antes se ressentirão, muitas vezes, de grande obscuridade."
Rui Barbosa
Inclua-me fora desta
Resolução do Coaf 24/13 fulmina a dúvida acerca da inclusão ou não dos advogados no rol daqueles que são obrigados a comunicar ao Conselho informações confidenciais de seus clientes. A questão era discutida desde que a nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12) foi sancionada, obrigando os prestadores de serviços a comunicarem ao Coaf operações na relação com seus clientes. Agora, a resolução dispõe sobre os procedimentos a serem adotados "pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio". Como os advogados e escritórios de advocacia se submetem à regulação da OAB, conclui-se, então, que estão livres da exigência. (Clique aqui)
A propósito
Em agosto do ano passado, em parecer assinado pela então conselheira Federal Daniela Teixeira, atual secretária-Geral da OAB/DF, o Órgão Especial da OAB já trazia quase o embrião para o deslinde narrado na nota anterior, ou seja, que a lei de lavagem de dinheiro não se aplica aos advogados. Para a Ordem, o legislador, ao não mencionar os serviços jurídicos, tendo citado um exaustivo rol de atividades, intencionalmente silenciou sobre a submissão desta categoria profissional à norma da assepsia da gaita. (Clique aqui)
CNJ
Ilmar Franco n'O Globo diz que o CNJ fará uma devassa no TJ/PB, e que o próprio ministro Francisco Falcão, corregedor Nacional, irá acompanhar a inspeção. Ao que se informa, o governo estadual acusa a Corte de irregularidades no pagamento e cálculo dos precatórios.
Patrocínio
Organizações que atuam na área de defesa dos direitos humanos reivindicam a realização de uma consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados. (Clique aqui)
Casa de ferreiro...
Em artigo assinado no Correio Braziliense, Miguel Reale Jr. e René Ariel Dotti defendem a realização de um debate entre os candidatos à presidência da OAB. "Poderá a OAB continuar propondo ampla discussão sobre questões nacionais e de aprimoramento profissional para uso externo e impedir o debate entre os candidatos à gestão da própria casa ?"
OAB
Assim como tinha feito ontem a Folha de S.Paulo, o Estadão de hoje dedica uma página inteira à eleição da Ordem que ocorre no próximo dia 31. Os candidatos estão na berlinda. (Clique aqui)
Pique-pique
Falando em presidência da OAB, aproveitamos para enviar nosso abraço a todos os migalheiros que hoje aniversariam, fazendo-o em nome do battonier da advocacia brasileira, Ophir Cavalcante, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório De Toledo & Cardoso Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade maravilhosa, Rio de Janeiro. (Clique aqui)
"Passa régua"
A 1ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP não reconheceu o uso indevido da marca "passa régua" na festa de encerramento da campanha publicitária realizada pela agência Hans Eventos para divulgação da cerveja Sol. O recorrente alegou ter obtido o registro da marca "grupo passa a régua" no INPI, mas a câmara julgadora entendeu que se trata de uma expressão popular, por isso, não há como impedir sua utilização em sentido descritivo. (Clique aqui)
Terras - Estrangeiros
TJ/SP autoriza registro de terras por empresa controlada por capital estrangeiro. O Órgão Especial entendeu que a sociedade brasileira da qual participem pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior não está sujeita às restrições da lei 5.709/71 para aquisição de imóveis rurais. O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados atuou no caso pela empresa. (Clique aqui)
Passaporte
O sistema utilizado pela PF para realização de pedido e emissão de passaportes está fora do ar desde de quarta-feira e não há prazo para retornar.
Mão no bolso
Conselhos profissionais devem pagar custas processuais. Para 2ª turma do STJ, os conselhos não têm direito à isenção prevista na lei 9.289/96. (Clique aqui)
UFC
Suspenso o repasse de verba pública da prefeitura de São Paulo para patrocínio do UFC Brasil 2013, realizado no último fim de semana. A liminar foi concedida pela juíza Luiza Barros Rozas, da 6ª vara de Fazenda Pública da capital. (Clique aqui)
Licença-maternidade
Servidora do Hospital de Base de Brasília conseguiu na Justiça 180 dias de licença-maternidade, sem prejuízo da remuneração, para amamentar o filho gerado por sua companheira. A decisão é do juízo da 3ª vara da Fazenda Pública do DF. (Clique aqui)
FPE
STF prorroga regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados por mais cinco meses. (Clique aqui)
Sistema S
A 15ª câmara Cível do TJ/RJ suspendeu liminar que determinava o afastamento do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio de Oliveira Santos, da presidência do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac.
TAP
O processo em que foi determinada a penhora de um avião da TAP para o pagamento de dívida trabalhista com funcionária da embaixada de Portugal foi suspenso por 90 dias para que o governo português apresente cálculos de liquidação para tentativa de acordo. O juiz do Trabalho Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª vara de Brasília/DF, havia determinado a penhora da aeronave.
Carandiru
A Justiça de SP adiou para 8/4 o julgamento dos 28 réus do massacre do Carandiru, que deveria ocorrer na próxima segunda-feira. A decisão é do juiz de Direito Augusto Nardy Margazão, que determinou a realização de um laudo de confronto balístico, solicitado pela defesa.
Inchaço
Dilma cria ministério e reestrutura Caixa para acomodar PSD de Kassab.
Fins e meios
Um Spielberg político traz à discussão a velha máxima maquiavélica. Estreia hoje nas telonas do país o filme Lincoln, sobre a negociação política para a abolição da escravidão nos EUA.
Migas
1 – TST – Prescrição declarada de ofício é incompatível com processo do Trabalho. (Clique aqui)
2 – SP – Plano de saúde deve fornecer tratamento de quimioterapia hormonal a paciente. (Clique aqui)
3 – OAB/SP realiza hoje reunião com presidentes das subsecções. (Clique aqui)
50 tons de alcoolização
Sobre a lei 12.760/12, que endureceu a punição para motorista alcoolizado e estabeleceu as provas de embriaguez ao volante, Luiz Flávio Gomes, fundador da Rede de Ensino LFG, afirma que podemos falar em 50 tons de alcoolização, pois agora compete à autoridade administrativa e ao juiz fazer o devido enquadramento legal de cada pessoa e fato concreto, e as combinações que derivam desses dois fatores conjugados são praticamente infinitas. (Clique aqui)
PLR
A MP 597/12 introduziu mudanças na sistemática de tributação de valores pagos a título de Participação nos Lucros ou Resultados, diminuindo a carga fiscal incidente e aumentando a remuneração dos empregados. Os advogados Luiz Fernando Alouche, Fernando Vaisman e Tamira Maia Fioravante, do escritório Almeida Advogados, ressaltam que a nova tributação se aplica a todos os pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro, não importando se os pagamentos futuros se referem a valores relativos a períodos trabalhados anteriormente. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Saúde
Bristol-Myers concorda em pagar US$ 80 mi para encerrar processos envolvendo 15 pacientes que durante testes de novo medicamento contra Hepatite C tiveram coração e rins danificados. (MI – clique aqui)
MKT
Fotografias, biografias e áreas de atuação do escritório por si só não funcionam na captação de clientes. Para chamar atenção, sua mensagem de marketing deve conter conteúdo específico, com começo, meio e fim, que ressalte suas qualidades competitivas. Saiba mais no Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Foto
A foto falsa, que mostrava Hugo Chávez entubado, publicada ontem pelo jornal EL País, revoltou o governo da Venezuela que promete tomar medidas judiciais contra a empresa. (LA – clique aqui)
Ibéricos
Telefônica e Telecom Portugal terão de pagar mais 80 mi de euros por combinar não competir em seus países de origem (Espanha e Portugal). A multa foi executada pela Comissão Europeia. (LA – clique aqui)
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Mercado de Trabalho
Aproveite o fim de semana para ascender na carreira em 2013, conferindo as melhores vagas do meio jurídico na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
Concurso
Para os concurseiros de plantão, 2013 será o ano ! Confira a lista dos concursos que estão com inscrições abertas para a área jurídica. (Clique aqui)
Regimes jurídicos
A Universidade Nove de Julho - UNINOVE desenvolve o estudo "Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública". O objetivo da pesquisa é construir propostas de aprimoramento normativo dos diferentes regimes jurídicos adotados, a partir da análise do regime jurídico e dos planos de carreiras das administrações direta, autárquica e fundacional da União, Estados, e municípios. Se você é servidor público, participe do estudo, clique aqui.
TRT da 4ª região
A magistrada Laís Helena Jaeger Nicotti tomou posse como desembargadora do TRT da 4ª região.
Mérito
Em justa homenagem, Rubens Approbato Machado, do escritório Approbato Machado Advogados, foi nomeado Conselheiro e Membro Honorário Vitalício da OAB/SP. Além disso, ele assumirá a diretoria da Escola Superior de Advocacia, durante o triênio 2013/15.
Sócio
O advogado Cesar Augusto Alckmin Jacob passou a integrar o quadro de sócios do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Além da larga experiência na área de Direito Público, é especialista em Direito Administrativo e mestrando em Direito Processual Civil pela USP.
Sócio - II
Especialista e com vasta experiência na área de Desenvolvimento Sustentável, Telma Bartholomeu Silva é a nova sócia do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados.
Professor
Advogado do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Leonardo Pereira Lamego passa a integrar o corpo docente do LL.M em Direito Corporativo no IBMEC/BH onde lecionará a disciplina "Licenciamento e Responsabilidade Ambiental".
Conquista
A partir de fevereiro fará parte do comitê técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, Carolina V. B. G. Virgillito, advogada do escritório Bergamini Advogados Associados, contribuindo com seus conhecimentos nas áreas Tributária e Empresarial e trabalhando no desenvolvimento da revista para fomentar a sua expansão, especialmente no que tange ao Direito Aduaneiro.
Parceria
O escritório Peixoto E Cury Advogados começa a atuar no Rio de Janeiro em parceria com o escritório Corrêa Meyer, Felcman e RC Pereira Advogados nas áreas Societária, Trabalhista, Tributária e Cível.
Corrida
Seis atletas da equipe do Demarest e Almeida Advogados participam, no próximo domingo, da 8ª Corrida Oral-B – Corpore / 7 e 3 km, na Zona Norte de São Paulo.
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Face
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Correspondentes
Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. Basta enviar um e-mail para correspondente@migalhas.com.br.
Fachadas
Mesmo na pacata cidade Pederneiras/SP, grades fecham toda a frente do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 25 de janeiro de 1940, o STF aprovou o seu terceiro regimento interno (clique aqui). O texto em vigor atualmente foi publicado no Diário da Justiça em 27 de outubro de 1980 (clique aqui).
Sorteio
Por meio de uma metodologia pormenorizada, Reinhold Zippelius apresenta na obra "Filosofia do Direito" (Saraiva – 393p.) as suas concepções acerca dos conceitos de Direito e de Justiça. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançada a obra "A vida não é justa", da juíza Andréa Pachá, titular da 4ª vara de Órfãos e Sucessões do RJ. O livro retrata as transformações da família brasileira nas últimas décadas, como pedidos de paternidade ou maternidade socioafetiva ou novas famílias.
Agradecimento
Nosso muito obrigado ao juiz de Direito Carlos Henrique Abrão, substituto em 2º grau do TJ/SP, pelo exemplar da "Revista de Direito Empresarial e Recuperacional", que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.
Pós-graduação
Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Desconto nas inscrições feitas até 28/2. (Clique aqui)
Concurso público
De 28/1 a 1º/2, o Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realiza a "II Semana de Atualização Gratuita - Concursos públicos fiscais e de nível médio". (Clique aqui)
Família
O curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A importância de conhecer suas vantagens", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 31/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Curso
Acontece, de 4 a 7/2, em SP, o curso "Aspectos relevantes sobre o ônus da prova : temas atuais", promovido pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários "Contratos imobiliários" (clique aqui), dia 6/2, e "TAC’s – Termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 20/2, ambos em SP.
Sustentabilidade
A PUC-SP promove a especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", de 23/2 a 6/7. (Clique aqui)
Retenções
Acontece em SP, dias 25 e 26/2, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Compliance
O Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", no dia 26/2, em SP. (Clique aqui)
Premiados
Evento : O sorteado com a vaga oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft foi Alexandre Jorge, do escritório Tauil & Chequer Advogados. A palestra "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" será dia 29/1, no RJ. (Clique aqui)
Evento : Carolina Góes Prosdocimi Lins recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Tributário para 2013 - enfoque gerencial", oferecida pela Sodepe Brasil, no dia 29/1, em SP. (Clique aqui)
Evento : Os sorteados com as vagas oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa foram Danilo Quirino Trevisan e Vladimir Ribeiro de Almeida. O workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados" será realizado de 29 a 31/1, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : Nayara Tataren Sepulcri, advogada em Curitiba/PR, ganhou a obra "Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento" (Rideel - 352p.), de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Pregão" (Dialética – 446p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Vanessa Batista da Silva, auxiliar jurídico da Lenoxx Sound, de Santo André/SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Acrelândia
AC/Boca do Acre
AC/Bujari
AC/Capixaba
AC/Porto Acre
AC/Senador Guiomard
AL/Marechal Deodoro
BA/Jacaraci
CE/Graçaa
GO/Corumbaíba
GO/Cromínia
GO/Piracanjuba
GO/Sanclerlândia
MA/Alcântara
MG/Bambuí
MT/Aripuanã
MT/Campinápolis
MT/Canarana
MT/Cocalinho
MT/Querência
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/São José do Xingu
PA/Floresta
PE/Itambé
PE/Parnamirim
PI/Castelo do Piauí
PR/São Jerônimo da Serra
RS/Porto Xavier
SP/Uru
TO/São Bento do Tocantins
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Towns' Next Hit From Hurricane Is to Tax Revenue"
The Washington Post - EUA
"GOP is pushing electoral changes"
Le Monde - França
"Florence Cassez: coup de théâtre et retóur à Paris"
Corriere Della Sera - Itália
"Caso derivati, tensione su Bankitalia"
Le Figaro - França
"Taxe à 75%: le casse-tête de Hollande"
Clarín - Argentina
"Por primera vez em 10 años, el INDEC admite que cayó la industria"
El País – Espanha
"El desastre del paro asfixia a España"
Público - Portugal
"Reestruturação da RTP será processo "doloroso" e vai custar 42 milhões"
Die Welt - Alemanha
"Katholiken verlieren die Geduld mit ihrer Kirche"
The Guardian - Inglaterra
"NHS chief: stop playing politics with closures"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tesouro arcará com R$ 8,5 bi para garantir corte na conta de luz"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dívida de Itaipu vai pagar desconto na luz, diz governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC diz que luz cairá 11% em média no ano"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Confira como ficará a sua conta de luz... Mas torça para São Pedro ajudar"
Correio Braziliense - Brasília
"Oposição acusa Dilma de antecipar campanha"
Gazeta do Povo - Paraná
"Um terço das residências de Curitiba não tem calçamento"
Zero Hora - Porto Alegre
"R$ 20 milhões para nada"
O Povo - Ceará
"7.668 casos em 2012: Saiba onde mais se roubam veículos em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Gasolina deve subir 5%"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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Fomentadores :
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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