Sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.041 - Fechamento às 10h32.
"Não há língua definitiva e inalteravelmente formada. Todas se formam, reformam e transformam continuamente."
Rui Barbosa
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Metonímia ?
A 3ª turma do STJ negou recurso de uma concessionária que alegava ser inválido o registro no INPI da marca Insulfilm, uma vez que ela foi apropriada pelos brasileiros como repertório da língua portuguesa, no sentido de identificar o gênero de produtos. O colegiado manteve decisão do TJ/SP que, em recurso relatado pelo desembargador Ênio Zuliani, considerou que a marca Insulfilm não ostenta diluição por não existir prova de ter a titular abandonado as prerrogativas do registro e, embora conste como sendo designação do produto que fabrica, a ordem jurídica não permite, ainda que de boa-fé, o emprego da marca, como está ocorrendo com as montadoras e revendedoras de veículos. (Clique aqui)
Destoando
O juiz de Direito Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª vara de Família de Macaé/RJ, determinou que livros com conteúdo impróprio para menores de 18 anos fossem recolhidos de livrarias da cidade caso não estivessem em embalagens lacradas. 64 obras foram apreendidas em duas livrarias, dentre elas, os livros que compõem a trilogia "50 tons de cinza". (Clique aqui)
Honorários
Sobe de R$ 4 mil para R$ 100 mil honorários de advogado que conseguiu impugnar cumprimento de sentença. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado. No caso, a execução de sentença afastada pelo causídico era de mais de R$ 1 mi. (Clique aqui)
Criminologia
A entrevista do ciclista Lance Armstrong, ontem, na qual confessa o doping, é coisa para ser analisada e discutida a fundo pelo mundo jurídico. Trata-se de uma aula de criminologia. Ele contou que começou a se dopar em meados dos anos 90. E que era uma questão de programação não ser pego no doping : "nas centenas de testes que fiz, passei porque não havia nada no meu organismo".
Exame de Ordem
Com editorial intitulado "Exame de Ordem atesta ensino ruim do país", o Correio Braziliense defendeu ontem a aplicação da prova : "antes de ser obstáculo ao exercício profissional, o exame de Ordem é atestado de qualificação imprescindível". Segundo o jornal, dizer que a culpa pela reprovação elevada caberia ao alto grau de dificuldade das provas é argumento que não se sustenta, pois "o que não teria o mínimo sentido seria facilitá-las para alargar o funil".
Exame de Ordem – II
Primeira fase do exame de Ordem registrou pior resultado desde 2010. (Clique aqui)
Trabalho digital
PJe-JT alcança 50 mil processos tramitando nos 24 TRTs e em 249 varas, o que representa cerca de 25% das unidades de 1º grau. Previsão é que até o fim deste ano 845 varas estejam integradas ao PJe, totalizando 1.091 varas eletrônicas ativas no país.
Peticionamento eletrônico
Em SP, na reta final para a implantação definitiva do PJe nas varas Cíveis do fórum João Mendes Júnior, medidas auxiliam adaptação dos advogados. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - PJe
"Caro diretor, li atentamente o texto 'Peticionamento eletrônico : medidas auxiliam trabalho do advogado em SP' (Migalhas 3.040 - 17/1/13 - clique aqui) em que o TJ/SP destaca caso isolado de ação julgada em dez dias. Convido o I. Diretor deste poderoso rotativo a tentar distribuir uma petição inicial no foro Central de SP (João Mendes Jr.), com pedido de liminar, pelo formato eletrônico. É impossível. Além de não existir campo adequado para destacar tal urgência, os próprios funcionários do setor de distribuição relatam a necessidade de abrir todos os arquivos e petições que recebem para tentarem descobrir o que é ou não urgente. Ou seja, não há diferenciação para medidas prioritárias, que acabam entrando na rotina normal de trabalho, muitas vezes com perecimento do direito. Não me parece razoável o TJ/SP impor a obrigatoriedade de tal sistema se não há condições mínimas para sua implementação." Leonardo Sigollo
Mais PJe
A convite do leitor, uma equipe deste nosso vibrante matutino (não nosso amado Diretor, que nestes dias está nos EUA para participar de audiência solicitada por Mr. Obama) esteve ontem no João Mendes e pôde comprovar o que disse o leitor. E descobriu outro dado alarmante, o de que os servidores do Judiciário não terão à disposição dois monitores, coisa que é imprescindível para manejar os processos eletrônicos. Com efeito, quando se faz um ofício, uma precatória, ou algo que o valha, o servidor deve ter acesso constante aos autos. Assim, numa tela fica o processo, e na outra ele providencia o ato determinado. Sem o segundo monitor, ninguém duvide, os feitos terão trâmite mais lento do que já têm. Ao que apuramos, o TJ disponibilizará dois monitores apenas para os magistrados. E durma-se, jurisdicionado paulistano, com um barulho desses.
Aptidão física
Liminar da 6ª vara da Fazenda Pública de SP mantém em concurso candidatas reprovadas em teste de aptidão física. Elas foram submetidas à mesma prova dos candidatos do sexo masculino. Os advogados Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e Carolina Silvério, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, representaram as concorrentes. (Clique aqui)
Sistema S
Justiça do Rio afasta temporariamente Antonio Oliveira Santos da presidência do Conselho Nacional do Sesc e do Senac, por rejeição de contas da administração no TCU. O escritório Teixeira, Martins & Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - CLT não prevê possibilidade de subdivisão de categoria sindical. (Clique aqui)
2 - Portaria da AGU disciplina protesto extrajudicial por falta de pagamento de Certidões de Dívida Ativa das autarquias e fundações públicas Federais. (Clique aqui)
Reconhecimento
A Congregação da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco aprovou voto de solidariedade ao ministro Ricardo Lewandowski pela "dedicação, independência e imparcialidade" que vem demonstrando no exercício de sua função de ministro do STF.
Moral e bons costumes
RJ sanciona lei 6.394/13 que institui "Programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais". (Clique aqui)
Interpretação bilateral
A advogada Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, discorre sobre a interpretação bilateral da cláusula penal no contrato, entendimento já consolidado pelo STJ. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Despejo
Governo da Espanha lança plano de habitação oferecendo moradia com aluguel barato para algumas famílias despejadas e suspende por dois anos ordens de despejo de hipossuficientes que tenham crianças pequenas. (MI – clique aqui)
MKT
Saiba como conseguir indicações de novos clientes e o que fazer para que eles passem de passivos a ativos usando uma técnica chamada "call to action". Não perca o Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Mercado de trabalho
Em busca de uma oportunidade no mercado jurídico ? Então aproveite o fim de semana para selecionar as vagas que se encaixam a seus objetivos profissionais, pesquisando-as na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)
Prerrogativas
O advogado Ricardo Toledo Santos Filho presidirá a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. (Clique aqui)
Experiência
O TJ/RJ será referência para o Judiciário durante a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, a Corte fluminense "talvez seja um dos poucos tribunais do país que já têm experiência com grandes eventos esportivos internacionais, em virtude da realização dos jogos Panamericanos de 2007". (Clique aqui)
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Face
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Circus
Hoje é sexta-feira e dia de Circus. Confira "Homens ou lobos?", mais um texto de Adauto Suannes. (Clique aqui)
Fachadas
Árvores bem podadas emolduram a fachada do escritório de Pederneiras/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Homenagem
A efeméride desta sexta-feira é mais do que especial : há 101 anos, nascia Evandro Lins e Silva. Ano passado, em seu centenário, o criminalista Tales Castelo Branco ajudou-nos a fazer o merecido preito ao saudoso advogado. Relembre. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 102 anos, no dia 18 de janeiro de 1911, pelo decreto 8.526, os ministros do STF passaram a perceber, a contar do dia 1º de janeiro, 39:000$000 de vencimentos anuais, sendo 26:000$000 de ordenado, e 13:000$000 de gratificação (3:250$000 mensais).
Sorteio
Nascido no bojo das discussões técnicas inerentes à atividade profissional, o livro "Manual de Prática Jurídica Penal" (Atlas – 288p.), de Rogério Cury e Cristiano Barros, é voltado ao advogado militante que busca aprimorar o cabedal técnico exigido para exercício da advocacia na seara penal. Concorra ao exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)
Migalhíssimas
No dia 24/1, às 18h30, Rafael Kullmann, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados, participará da palestra "A luta pelas prerrogativas e o papel do CNJ", no RJ.
Em substituição ao advogado Thomas Felsberg, Caio Queiroz, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participará do "12° Fórum de Direito de Energia Elétrica", que acontece nos dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)
On-line
Estão abertas as inscrições para os cursos on-line do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)
Construção civil
O curso "Tributação na construção civil", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 28/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Formação
Nos dias 29 e 30/1, a Editora Lex realiza o curso "Formação e habilitação de pregoeiro", em Brasília/DF. (Clique aqui)
Eventos
Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os eventos "Gestão estratégica de sociedades de advogados" (clique aqui), de 29 a 31/1, e "Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa" (clique aqui), dia 1º/2, ambos em SP.
Balanços
No dia 30/1, a Thomson Reuters – FISCOSoft realiza o curso "Análise gerencial de balanços", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Pagamento
Acontece em SP, dia 16/2, o curso "Desoneração da folha de pagamento", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária. (Clique aqui)
Tributos
O programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV está com inscrições abertas em dois cursos de especialização na área tributária. O primeiro é o curso de "Tributação dos Negócios de Tecnologia e de Propriedade Intelectual" e o outro é de "Tributação Internacional". (Clique aqui)
Sorte grande
Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, são:
Elisandra Gonçalves Vieira - "Classificação fiscal de serviços internacionais", dia 19/1 (Clique aqui)
Patápio da Silva Sena Viana - "DIRF e comprovante anual de rendimentos", dia 21/1 (Clique aqui)Evento : As felizardas que irão participar gratuitamente do seminário "Gerenciamento de contratos empresariais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 22/1, em SP, são Ana Maria de Lima e Fernanda Becker de Queiroz e Silva. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Sanções Fiscais" (Arroba – 360p.), de Paulo Cesar Braga, são : Emival Pereira Bueno Filho, advogado em Goiânia/GO ; e Dayana Moraes, advogada da Brennand Energia, de Carpina/PE. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Novo Aripuanã
AP/Amapá
BA/Buritirama
BA/Ibipeba
BA/Ibotirama
BA/Itagimirim
BA/Olindina
CE/Tauá
MA/Peritoró
MG/Conselheiro Pena
MG/Tarumirim
MG/Turmalina
PI/Porto
PR/Formosa do Oeste
RO/Cacaulândia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Algerian Troops Attack Site to End Hostage Standoff"
The Washington Post - EUA
"In hostage crisis, a deadly rescue"
Le Monde - França
"La prise d'otages en Algérie elargit encore le conflit malien"
Corriere Della Sera - Itália
"In Algeria la strage degli ostaggi"
Le Figaro - França
"Algérie: la prise d'otages tourne au drame"
Clarín - Argentina
"La tarifa del subterecalentó la pelea de Macri y el Gobierno"
El País – Espanha
"Asalto a sangre y fuego de las tropas argelinas para liberar a los rehenes"
Público - Portugal
"Escola pública prepara melhor alunos para o superior"
Die Welt - Alemanha
"Geiseldrama in Algerien endet in einem Blutbad"
The Guardian - Inglaterra
"Hostages dead as Algerian troops storm jihadists"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobrás terá de elevar investimentos após revisão da ANP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP tem 661 mil pedidos médicos na fila de espera"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo reduzirá custo de todas as empresas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Sacolinhas liberadas"
Correio Braziliense - Brasília
"Sites põem à venda versão falsificada de suplemento"
Gazeta do Povo - Paraná
"Preço do litro da gasolina deve passar de R$ 3 em Curitiba"
Zero Hora - Porto Alegre
"Quadrilhas miram o mercado de joias e impõem medo ao RS"
O Povo - Ceará
"Celular no trânsito: Um motorista é multado a cada 20 minutos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Capibaribe navegável antes da Copa de 2014"
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
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Fomentadores :
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
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