MIGALHAS nº 3.018

Novidade

O amor à língua, o didatismo e a clareza já conhecidos dos leitores das imprescindíveis colunas do Gramatigalhas, agora em formato impresso, em obra cujo objetivo é ser guia no dia a dia de todos os usuários do idioma português, mas que aos operadores do Direito será verdadeiro instrumento de trabalho. Rui Barbosa já dizia que "sendo a língua o veículo das ideias, quando não for bebida na veia mais limpa, mais cristalina, mais estreme, não verterá estreme, cristalino, límpido o pensamento de quem a utiliza". Pois é com muito orgulho que apresentamos aos leitores uma das fontes mais limpas, mais cristalinas e mais estremes da língua portuguesa: a Editora Migalhas tem a honra de apresentar o "Manual de Redação Jurídica", de autoria de José Maria da Costa. Considerando que a partir de 1º de janeiro de 2013 é obrigatório escrever em conformidade com o Acordo Ortográfico, e que o Manual já está atualizado pelas novas regras, o livro já nasce como peça essencial para os leitores ávidos por escrever e falar corretamente. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Três leitores enviam à seção Gramatigalhas suas dúvidas sobre a concordância do verbo ser:

O leitor Daniel Xavier Lafaete assim se manifesta:

"a) 'Hoje é 30 de novembro'; b) 'Hoje são 30 de novembro'. Existe alguma explicação sucinta a respeito desses dois tipos de utilização de expressão gramatical?"

Em seguida, assim é o texto de Rosana Queiroz:

"Tenho dúvida quanto às seguintes construções: 1. O prazo máximo é de 3 meses; ou 2. O prazo máximo são 3 meses? Obrigada."

E de Alexandre de Macedo Marques vem a seguinte consulta:

"Para dirimir de vez as minhas dúvidas, pergunto ao dr. José Maria da Costa: Qual a maneira correta da famosa boutade do filósofo Jean Paul Sartre: 'O inferno são os outros' ou 'O inferno é os outros'? A questão voltou ao meu espírito ao ler ontem o poema de Fernando Pessoa (heterônimo Alberto Caeiro) 'O guardador de Rebanhos'. A certa altura escreve o poeta 'Sou um guardador de rebanhos, / O rebanho é meus pensamentos...' Grato."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Mensalão, reta final

- Ministro Celso de Mello decidirá hoje se João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry perdem seus mandatos de deputados Federais imediatamente após a conclusão do julgamento, sem deliberação da Câmara. O decano já deu indícios de que votará com o relator, ministro JB, que votou pelas cassações.

- O presidente da Câmara, Marco Maia, já afirmou que não cumprirá eventual decisão do Supremo pela cassação dos mandatos porque defende que a prerrogativa de perda de mandato é da Casa Legislativa.

- Com relação a José Borba, prefeito da cidade de Jandaia do Sul/PR, há, até agora, consenso no Supremo no sentido de que a perda do cargo deve ocorrer de forma automática, depois do trânsito em julgado da decisão.

Prisão incabível

Na opinião do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, a insistência do procurador-Geral da República em requerer a prisão dos condenados da AP 470 antes do trânsito em julgado não pode e não deve prosperar posto que, segundo a CF, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII)". (Clique aqui)

Porandubas políticas

"A fala de Marcos Valério entra no fosso das dúvidas porque ocorreu depois da condenação. Ou seja, chegou com atraso". Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Se na família consanguínea Diogo não achou apoio para seus dias na prisão, encontrou-o, contudo, na pessoa da dedicada filha do dono da hospedaria, cujos desvelos terminaram por significar mais do que mero auxílio, preenchendo todo o vazio em que se lançara o moço. Ao final do capítulo de hoje, você saberá qual foi o resultado do júri que Diogo enfrentou. Vejamos, logo mais, o veredito. (Clique aqui)

12 do 12 de 12

O dia de hoje é carregado de simbologia. Pelo mundo afora, muitas são as sugestões, esperanças e votos de felicidade que animam as pessoas nesta data tão especial.

Direto da Redação

Para festejar o 12/12/12, até a redação deste nosso poderoso rotativo da mídia jurídica se enfeitou. Mas o motivo aqui é outro, é que nosso amado Diretor, intimorato líder da imprensa livre deste país, escolheu justamente este dia para entregar seu coração para a pessoa amada. Logo depois das núpcias de nosso amantíssimo chefe, eles embarcam no Air Migalhas One com destino ignorado. E quando a potente aeronave decolar, os milhares de funcionários desta casa irão polvilhar os céus com pétalas de rosas pelas sacadas dos inúmeros edifícios de nosso parque gráfico. É, afinal de contas, primavera.

Disputa

A 4ª turma do STJ adiou para fevereiro de 2013 a decisão sobre a disputa judicial entre a Graal, empresa da família Gradin, e a Kieppe, da família Odebrecht, por ações da Odbinv — controladora da Odebrecht. O julgamento do caso teve início ontem, quando a ministra Maria Isabel Gallotti admitiu recurso da Kieppe, afirmando que a disputa pelas ações deve ser resolvida na Justiça, e não por meio de arbitragem. Depois do voto da ministra, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista do processo. (Clique aqui)

"Natureza diversa"

Juiz que atuou em ação civil pública pode atuar em ação penal sobre mesmo caso. A decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Censura

STJ manteve indenização a ser paga pela União ao matutino Tribuna da Imprensa por censura durante ditadura militar. (Clique aqui)

Adiado

CNJ confirma liminar adiando para 1º de fevereiro de 2013 a implantação do processo eletrônico em SP. Com a decisão, o Tribunal fica obrigado a receber, até a data estabelecida, as peças iniciais também em meio físico. (Clique aqui)

Ação e reação

TRF da 4ª região condena União a indenizar homossexual por ter colocado em seu certificado de isenção do serviço militar que era moralmente incapaz para ingressar no Exército em razão de sua orientação sexual. (Clique aqui)

Ação e reação – II

Juízo de Porto Alegre/RS concede a uma filha homossexual o direito de visitar a mãe, já idosa, sem a presença dos irmãos. Após revelar sua opção sexual à família, ela passou a sofrer humilhações por parte dos irmãos toda vez que visitava a genitora. (Clique aqui)

Promoção

O CNJ ratificou liminar que suspendeu a promoção por antiguidade e merecimento de magistrados para 16 cargos pelo TRF da 2ª região. Um candidato não promovido pelo Tribunal alegou irregularidades no processo de promoção. O Conselho entendeu que, de fato, houve inobservância de critérios objetivos que justificassem os atos de promoção dos juízes. (Clique aqui)

TRF da 3ª região

Por maioria dos votos, plenário do CNJ confirma decisão do TRF da 3ª região de anular provas de sentenças cíveis e criminais que foram realizadas em março dentro do "16º Concurso Público para provimento de cargos de juiz Federal substituto". O resultado das novas provas – que foram realizadas em novembro - foram divulgados na semana passada. (Clique aqui)

PUC/SP

O juiz de Direito Anderson Cortez Mendes, da 4ª vara cível de SP, concedeu liminar que destitui do cargo de reitora da PUC/SP a professora Anna Maria Marques Cintra até decisão final do Conselho Universitário, prevista para hoje. Apesar de ter ficado em terceiro lugar em uma eleição entre alunos, funcionários e professores feita em agosto, Anna Cintra foi nomeada reitora por dom Odilo Scherer, arcebispo de SP e grão-chanceler da universidade. Alunos protestam para que o cardeal mantenha como reitor Dirceu de Mello, vencedor da eleição.

Ditadura

TRF da 3ª região adia, após pedido de vista do desembargador Nelton dos Santos, decisão sobre abertura de ação penal contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, em 1971. Em maio, a JF negou pedido do MP para abrir processo criminal contra Ustra e Gravina.

Cachoeira

O desembargador Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª região, concedeu liberdade a Carlinhos Cachoeira. Segundo o magistrado, não há motivo para mantê-lo preso, uma vez que a execução provisória da pena, pela 11ª seção Judiciária de Goiás, foi inconstitucional. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Troca de sobrenome de advogado invalida intimação. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Vizinha de clube é condenada por interromper festa de debutante. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Noiva será indenizada por queda de luz em hotel. (Clique aqui)

4 - TJ/MS - Regra excepcional permite peticionamento físico na Justiça de MS. (Clique aqui)

5 - DF - Confissão de dívida não precisa descrever origem do débito para garantir a eficácia executiva. (Clique aqui)

6 - MJ - Avon é notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor por omitir informações em comunicado de recall. (Clique aqui)

7 - MPT aciona a USP por dispensas irregulares de funcionários aposentados que continuavam na ativa. (Clique aqui)

Privacidade digital

Segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, estamos vivendo a era "homo digitas", na qual muitos de nós armazenamos dados e informações da vida profissional e pessoal em aparelhos digitais. Nesse contexto, ele afirma que é de se lamentar a ínfima quantidade da pena a ser aplicada pela recém-sancionada lei contra crimes cibernéticos. (Clique aqui)

Detração penal

Sobre a recente alteração no CPP, introduzida pela lei 12.736/12, a partir da qual cumpre ao juiz que proferir a sentença condenatória também determinar a detração da pena, o promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto alerta que, a despeito da procedência dos argumentos que justificaram a inovação legislativa, há que se apontar a perplexidade que sua aplicação prática acarretará. (Clique aqui)

Impostos

Para o advogado Flavio Antunes, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, a lei 12.741/12, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal, veio com 24 anos de atraso, pois a CF, no seu artigo 150, § 5º, "foi quem determinou que os consumidores seriam informados acerca dos impostos que incidiriam sobre mercadorias e serviços, mas isto até agora não vinha se aplicando, ante a ausência de lei nesse sentido". Para Antunes, "embora a lei seja um avanço, ela falha ao não incluir os gastos estimados com IR e Contribuição Social Sobre o Lucro, em razão de veto presidencial à lei, tributos estes que têm alíquotas de 15% e 9%, respectivamente".

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• Migalhas mundo

Reparação

Rádio australiana doará aproximadamente US$ 525 mil de lucros de publicidade para a família da enfermeira que tirou a própria vida após ter caído em "pegadinha" e fornecido informações sobre o estado de saúde da duquesa Kate Middleton. (MI – clique aqui)

Acordo

HSBC pagará multa de US$ 1,9 bi para autoridades americanas por falhas na fiscalização contra lavagem de dinheiro no México. (MI – clique aqui)

Casamento homoafetivo

Governo britânico propõe legalização do casamento entre pessoas de mesmo sexo a partir de 2014. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo - II

Deputados uruguaios aprovaram o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. (LA – clique aqui)

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Conciliar

Acordos firmados durante a "7ª Semana Nacional da Conciliação" do CNJ ultrapassam R$ 700 milhões. Segundo levantamento, foram 349.544 audiências realizadas no período, que resultaram em um total de 174.790 acordos. (Clique aqui)

Poder de investigação

Plenário do CNMP se manifesta contra a PEC 37, que confere à polícia a exclusividade de investigações judiciárias. (Clique aqui)

TRT da 11ª região

O plenário do CNJ determinou a continuidade das investigações para apurar supostas irregularidades da desembargadora Valdenyra Farias Thomé, vice-presidente do TRT da 11ª região, no exercício da presidência daquele tribunal.

TJ/TO

O plenário do CNJ decidiu manter o afastamento do desembargador do TJ/TO Bernardino Lima Luz. O magistrado responde a processo administrativo disciplinar no Conselho por suposta participação na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, em Natividade/TO. Com a decisão, o Conselho autorizou a realização imediata de eleição para a presidência do tribunal, que havia sido suspensa por liminar na última semana.

TJ/ES

Por maioria de votos, o plenário do CNJ absolveu ontem o juiz de Direito Arthur José Neiva de Almeida, revogando a punição de censura aplicada pelo TJ/ES em processo administrativo disciplinar. O magistrado fora punido porque teria descumprido a decisão em agravo de instrumento concedido pela segunda instância em processo sob a responsabilidade dele. (Clique aqui)

MP/RJ

MP fluminense define os três nomes que vão compor a lista tríplice para o cargo de procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013/15. São eles : Marfan Martins Vieira, com 429 votos, Antonio José Campos Moreira, com 397 votos, e Leila Machado Costa, com 203 votos.

Cidadão paulistano

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu ontem o título de cidadão paulistano, concedido durante sessão solene da Câmara Municipal de SP, realizada na sede da seccional paulista da Ordem.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XV

Pouco tempo depois, um criado de seu pai trouxe-lhe um almoço acompanhado de um bilhete de sua mãe, em que mostrava desespero e preocupação. Disse que aquela primeira refeição havia conseguido remeter-lhe sem que o pai soubesse, mas que não garantia poder fazê-lo todos os dias. Que teria sido melhor que Diogo tivesse morrido ao nascer, a viver vida tão miserável.

Devolveu a refeição ao criado e ordenou-lhe que não voltasse mais à prisão:

– Diga a minha mãe que de hoje em diante não tenho mais família e que me encontro alojado e feliz com minha sorte.

As palavras de Diogo trouxeram à mãe a certeza de que estava privado da razão.

Em seguida à saída do criado, entrou a senhorita Ana, com os braços abertos e os olhos cobertos de lágrimas.

– Aqui se alguém deve chorar sou eu, Ana, e apenas lágrimas de gratidão pela bondade e dedicação com que tenho sido agraciado por si e seu pai. E por falar nele, teve algum perigo? Alguém o perseguiu?

– Está bem, e não, senhor, ninguém o incomodou. Gostaria de ter vindo vê-lo, mas eu não deixei.

– Preciso de mais um favor seu, Ana. Preciso que me compre uma banca, uma cadeira, tinteiro e papel. E estendeu-lhe o último dinheiro que lhe restava.

E assim seguiram-se os dias de prisão de Diogo Siqueira, que aguardou imperturbável a chegada do dia do julgamento. Alojou-se no banco dos homicidas sem advogado ou testemunhas de defesa. À inquirição respondeu com o mesmo ânimo que havia demonstrado ao juiz, no calor do crime. Instado a apresentar a causa do homicídio, fê-lo com lealdade, sem, contudo, citar o nome de Bárbara de Magalhães. Quando a acusação o fez, ergueu-se de golpe e exclamou:

– Qual o propósito de trazer a esse antro de infâmia e sangue o nome de uma mulher? Que miserável acusador é esse que não é capaz, com a confissão do réu, de sustentar a necessidade da condenação sem enlamear a reputação de uma moça? A minha acusação eu a fiz.

Diante do burburinho causado pela apaixonada intervenção o juiz impôs-lhe silêncio para em seguida sentenciar-lhe à morte na forca.

Ana, a filha do estalajadeiro, que como sempre estava por perto, pôs-se a chorar.

– Ides ter um belo espetáculo, senhores. Apenas para essa pobre mulher meu suplício não será um passatempo.

Recolhido a seu cárcere, Diogo foi orientado a apelar da sentença dentro do prazo legal, ao que respondeu negativamente, que estava contente da sua sorte. O único pedido foi ver Ana, que no entanto não pôde vir, tal o desespero em que se encontrava. Explicou-lhe o amigo dono da hospedaria que a filha pedia que lhe matassem antes de ver o amigo na forca. Aguda foi então a dor do acadêmico, que nesse momento entendeu que a menina amava-lhe até o extremo de morrer. Pensou em Bárbara já não mais como a amada, mas como espécie de anjo redimido, e em Ana como símbolo de dor, tortura, martírio. A primeira, morrendo amada; a segunda, agonizando sem nunca ter tido esperança de ouvir de seus lábios a palavra amor. E chorou então o estudante de ferro.

– Cuide de sua filha, meu bom amigo João, e deixe-me aqui. Essa pobre nasceu sob minha má estrela e não há o que faça que possa me salvar. Salve-a, por favor.

De volta a casa, João Aroeira achou a filha em estado deplorável, aparentando demência. Daquele dia em diante transferiu a outrem o encargo de fazer as visitas à prisão. Tiveram fim, então, os momentos de conforto do estudante. Ana visitara-o diariamente ao longo de sete meses, fazendo-lhe companhia e adoçando-lhe os momentos.

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Mural

Quando precisar de um prestador de serviços jurídicos noutro canto do país, não pense duas vezes : busque na seção Correspondentes. São colaboradores de qualquer lugar do Brasil, na velocidade de um clique. Comprove você mesmo como é simples, rápido e eficiente. Ah, e existe um diferencial : ele é, como você, um migalheiro. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Lauda Legal

Forte na relação entre a ordem jurídica interna e os tratados de direitos humanos, a obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (2ª edição – 604p.), de autoria de Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha analisa cada um dos artigos da lei 8.069/90, ressaltando, nas análises, os princípios em que se fundamenta o sistema. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e evoque a sorte : a Editora RT - Revista dos Tribunais quer presentear um leitor de Migalhas afeto ao tema.

Business

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica à multinacional de origem norueguesa Yara International ASA no processo de aquisição do negócio de Fertilizantes da Bunge Brasil, incluindo unidades de mistura, armazéns e marcas, por US$ 750 mi. A transação está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores do Brasil. A equipe foi liderada por Nazir Takieddine e contou com a colaboração de Bruno Von Dreifus e Felipe Katlauskas Calil.

Direito de brincar

A banca mineira Décio Freire e Associados lança a campanha "Direito de Brincar", uma arrecadação de brinquedos para doação a Instituições Filantrópicas das cidades onde o escritório tem unidade.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Guará/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Baú migalheiro

Há 154 anos, no dia 12 de dezembro de 1858, ficou constituído, sob a presidência do Visconde de Abaetê (com a pasta da Marinha), um Ministério conservador, de que eram membros : Sales Tôrres Homem (Fazenda), Sérgio de Macedo (Império), Nabuco (Justiça), Paranhos (Estrangeiros) e Manuel Felizardo (Guerra). Com este Ministério, discriminaram-se novamente os dois partidos, conservador e liberal, confundidos desde que Paraná iniciou a política de conciliação (6 de setembro de 1853), observada pelos seguintes Gabinetes (Caxias e Olinda). O Ministério Abaetê encontrou grande oposição na Câmara dos Deputados, sendo ardentemente combatido o Ministro da Fazenda, esforçado defensor da centralização econômica. Não tendo obtido do Imperador o adiamento das Câmaras, o Ministério demitiu-se, sucedendo-lhe o de 10 de agosto de 1859 (Ferraz).

Sorteio

A obra "Advocacia – Inexistência de Relação de Consumo" (Fórum – 2ª edição – 112p.), de Gisela Gondin Ramos, é a próxima a ser sorteada. Participe e concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Gaudêncio Torquato – Acadêmico, Jornalista, Consultor Político e de Comunicação", organizado por Adolpho Queiroz e Margarida M. Krohling Kunsch. O evento será na Sede da Intercom (rua Joaquim Antunes, 715, SP), a partir das 18h.

A Editora Noeses lança, hoje, o volume II do livro "Processo Tributário Analítico", coordenado por Paulo Cesar Conrado. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, SP), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 18, a advogada Andréa Mascitto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, lança a obra "Consequências Jurídico-Tributárias do Desvio das Receitas de Contribuições". O evento será na biblioteca da banca (rua Hungria, 1.100, SP), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a obra "Como Gabaritar – Português para Concursos – 1ª edição – 2013 – 2.000 Questões Comentadas", de Eloy Gustavo de Souza, Fernanda Franco, Henrique Subi e Magally Dato. O livro apresenta questões das principais bancas examinadoras. (Clique aqui)

Lançamentos Migalhas

A Editoria Migalhas lança o brilhante livro "Piero Calamandrei – vida e obra – contribuição para o estudo do processo civil", do professor José Rogério Cruz e Tucci. A obra brinda os leitores com um texto que ultrapassa o relato biográfico de um personagem ímpar do Direito Processual Civil, para imortalizar o jurista de Florença como verdadeiro mestre da vida. (Clique aqui)

"Migalhas de Camilo Castelo Branco" é mais uma lançamento da Editora Migalhas. Uma compilação de quase 1.000 frases retiradas das obras do consagrado autor, que permitem aos leitores ter contato com a escrita ultrarromântica, sagaz, sensível e irônica dos textos camilianos. (Clique aqui)

Outro lançamento da Editora Migalhas é a obra "O Poder Judiciário Brasileiro a partir da Independência", do ilustre jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval. O trabalho percorre os conceitos que envolvem o Poder Judiciário da Independência até a vigente Constituição Federal, consagrando os princípios gerais do Direito. (Clique aqui)

A Editora Migalhas acaba de lançar a obra "Porandubas Políticas", do jornalista e consultor político Gaudêncio Torquato. Agora em forma editorial, o livro apresenta pequenos roteiros de marketing político e governamental, pinça relatos de autores, reproduz curiosas narrativas regionais recolhidas em obras esparsas e registra, por fim, historietas lendárias ocorridas em outros tempos no cenário político brasileiro. (Clique aqui)

Migalhíssima

Amanhã, às 14h, o tributarista Marcelo Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participará do "IX Congresso Nacional de Estudos Tributários", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Na ocasião, o advogado tratará da problemática do ICMS quanto a antecipação na aquisição de mercadorias de outros Estados. O evento acontece de hoje a 14/12, em SP. (Clique aqui)

Acertando suas contas

A ação de encerramento da Campanha Nacional do programa "Acertando suas Contas", criado e realizado pela Boa Vista Serviços S/A, que aconteceu no Memorial da América Latina, em SP, bateu recordes este ano. Os resultados gerais do programa ficaram acima das expectativas : 500 empresas e bancos participantes, 420 mil famílias foram atendidas e orientadas, com distribuição de 500 mil cartilhas do orçamento doméstico e promoção de 130 mil renegociações de dívidas, número oito vezes superior ao total de 2011. (Clique aqui)

Inscrições abertas

Além do vestibular tradicional, que aconteceu neste último domingo, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP oferece outras modalidades de ingresso para o curso de graduação em Direito, sendo elas : vestibular agendado, segunda graduação ou, ainda, por transferência. (Clique aqui)

Concurso cultural

A Faculdade de Direito da EPD - Escola Paulista de Direito e a Central de Intercâmbio promovem um concurso cultural até 20/1/2013. O prêmio será 1 curso de idioma em UK + 50% de bolsa de estudo para graduação na Faculdade de Direito EPD. Para participar, o interessado deverá responder a pergunta "que valores um advogado agrega para a sociedade brasileira ?" com até 300 caracteres. (Clique aqui)

Segurança

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "A crise na Segurança Pública, o enfrentamento da violência e o combate às organizações criminosas no marco do Estado Democrático de Direito", no dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Mestrado

A Direito GV realiza no dia 18/12, das 8h30 às 10h30, café da manhã para promover o mestrado profissional em Direito, com a participação do professor Mario Engler, coordenador do programa. A palestra é gratuita. (Clique aqui)

Viva

Lauda Legal : "O direito de não produzir prova contra si mesmo" (Saraiva - 2ª edição – 517p.), de Maria Elizabeth Queijo, vai para José Francisco Botelho e Silva, advogado em Conceição da Aparecida/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Decisões Inconstitucionais no Controle de Constitucionalidade" (Arraes Editores – 187p.), do autor Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior, é Adriana Santana Vieira dos Santos, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Jorge Lauro Celidonio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados ; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados ; Araújo e Policastro Advogados ; Escritório Professor René Dotti ; Américo Angélico Sociedade de Advogados ; Angélico Advogados ; Vito A. Boccuzzi Neto, do jurídico do Banco do Brasil ; Rodrigo de Moraes Salles, da BRIX Energia e Futuros S.A. ; Débora Calabró, do jurídico do Grupo Time 4 fun ; Bitelli Advogados ; Editora Casa Nova ; Editora Novo Século ; JP Gráfica Rio ; Albino Rodrigues ; Andréa Ueda ; Carolina Medeiros ; Claudia Picolo ; Edcarlos Alves Lima ; Ednaldo Gamboa ; Leduar Eduardo dos Reis ; Luiz Daniel Felippe ; Maria Luiza Pinheiro Ferreira ; Moacyr Simioni Filho ; Mônica Mara Sacilotto ; Rosangela Dantas Lima ; Tamara Carvalho.

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Migalhas também é cultura !

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Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

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