MIGALHAS nº 3.003

Quarta-feira, 21 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.003 - Fechamento às 9h23.

"Juiz é a autoridade a que compete, no Estado, o encargo de administrar justiça."

Mário Guimarães

OAB nacional

Confira como está, até o momento, o quadro de composição do Conselho Federal da OAB. (Clique aqui)

OAB/PA

O juiz Federal Bruno Teixeira de Castro suspendeu por 72 horas as eleições na OAB/PA, atendendo pedido feito em MS impetrado pela candidata à presidência Maria Avelina Imbiriba Hesketh. O pleito na seccional aconteceria hoje. Na liminar, o magistrado dá prazo de 48 horas para que a Comissão Eleitoral publique a lista definitiva de quem de fato poderá votar, já com a exclusão das pessoas que só quitaram seus débitos entre 22/10 e 19/11 deste ano. (Clique aqui)

OAB/PI

A OAB/PI terá de marcar nova data para eleição de sua diretoria. O desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do TRF da 1ª região, suspendeu liminar concedida pelo juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, que adiou a eleição de ontem, 20, para 30/11. (Clique aqui)

OAB/BA

Amanhã é a vez dos causídicos baianos elegerem seu novo presidente. Conheça as chapas, clique aqui.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB :

Dia	Estado
23	AL
23	GO
23	MA
23	MT
23	RR
23	SE
24	MG
26	DF
26	PB
26	RJ
29	ES
29	SP
30	AM
30	AP

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Cachoeira

A juíza de Direito Ana Cláudia Barreto, da 5ª vara Criminal de Brasília, condenou ontem Cachoeira a cinco anos de prisão em regime semiaberto e, na mesma decisão, mandou soltar o empresário, recluso há 266 dias. A magistrada revogou a prisão provisória imposta ao empresário a partir da Operação Saint Michel, que apurou tentativa de fraude à licitação no governo local. Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 00h04. (Clique aqui)

Internet

Votação do marco civil da internet é adiada mais uma vez no Congresso. Não houve consenso. (Clique aqui)

Amizade virtual

TST analisa se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. (Clique aqui)

"Salvação da internet?"

Em crítica ao PL batizado de "Carolina Dieckmann", o advogado Luiz Augusto Sartori de Castro, do escritório Vilardi & Advogados Associados, afirma que o Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística. (Clique aqui)

Ficou doce

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ multou duas fabricantes de adoçantes em R$ 325 mil por publicidade enganosa. (Clique aqui)

Brinquedos

A superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação sem restrições da compra da empresa PBKids pela Ri-Happy.

Novo CP

Senado promete longo debate antes de aprovação do projeto do novo CP. Após a visita de líderes evangélicos, Sarney afirmou que todos os setores da sociedade serão ouvidos. (Clique aqui)

CP em migalhas

Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal", compilado por este rotativo para fomentar o debate. (Clique aqui)

Violência

Na última segunda-feira, o delegado da PF Edward Neves Duarte foi assassinado, com dois tiros, na porta de sua residência em Palmas/TO. Os três suspeitos do crime foram detidos. O delegado tinha 45 anos e estava na PF há seis.

Caso Bruno

Três advogados do ex-policial Bola, acusado de ter matado Eliza Samudio, foram multados pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que preside o julgamento do ex-goleiro Bruno, por terem abandonado o plenário. Os defensores do réu alegaram "cerceamento de defesa" após a magistrada determinar 20 minutos para a apresentação de questões preliminares. (Clique aqui)

Caso Bruno – II

O goleiro Bruno Fernandes pediu a destituição de seus advogados Rui Pimenta e Francisco Simim ontem durante o julgamento. Assumiu a defesa do goleiro o advogado Tiago Lenoir. Segundo informações do portal G1, na segunda-feira, um perfil no Twitter com o nome de Tiago Lenoir (@_tiagolenoir) postou uma série de comentários sobre o julgamento do caso. Em um dos posts, o dono do perfil apostou uma caixa de cerveja que o atleta seria condenado. Além disso, o perfil traria comentário de que Bruno e Macarrão deveriam confessar que mataram Eliza : "O Bruno e Macarrão deveriam confessar o crime de homicídio e negar a ocultação de cadáver e sequestro. Dai pega 6 anos e volta a jogar bola".

Migas

1 - STM abre concurso para juiz auditor substituto. (Clique aqui)

2 - Publicado edital do primeiro concurso do CNJ para preenchimento de 177 vagas de níveis médio e superior. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Eunice Rocha pergunta como fica a grafia, após o recente Acordo Ortográfico, do vocábulo que representa um cheque dado com data futura e para ser cobrado depois: pós-datado ou posdatado?

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Siscoserv

Apesar de já estar em vigor desde agosto, o Siscoserv, novo sistema obrigatório relativo à importação e exportação das atividades de prestação de serviço, é ainda desconhecido pela maioria daqueles a quem ele é direcionado. O alerta é dos advogados Márcio Mello Chaves e Guilherme de Carvalho Doval, do escritório Almeida Advogados. Eles explicam as obrigações de preenchimento do sistema. (Clique aqui)

Despejado

A tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento é o tema abordado pelo advogado Ezequiel Frandoloso, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Revés

Pesquisa sobre o perfil do inadimplente - realizada pela Boa Vista Serviços S/A - mostra que 29% das pessoas declaram ter alguma restrição gerada por uma compra realizada com cartão de crédito. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Chevron

Chevron apresenta queixa contra a controladoria do Estado de NY, acusando Thomas DiNapoli de ter apoiado os litigantes equatorianos no processo por danos ambientais contra a empresa em troca de contribuições para sua campanha eleitoral. (MI – clique aqui)

Nestlé - Pfizer

No México, reguladores não aprovam a aquisição da unidade mexicana de nutrição infantil da americana Pfizer pela Nestlé, alegando que a compra daria à empresa suíça uma fatia muito grande do mercado. (MI – clique aqui)

Asilo

Senador boliviano, que pede asilo ao Brasil, está há 6 meses morando na embaixada brasileira. O governo da Bolívia se nega a conceder o salvo-conduto. (LA – clique aqui)

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STJ

Entraram em vigor ontem as novas regras para o plantão judiciário de finais de semana e feriados no STJ. Confira quais são, clique aqui.

Reserva de vagas

A partir de agora, os contratos de prestação de serviços no âmbito do TST deverão reservar 5% das vagas para profissionais afrodescendentes. Ato nesse sentido foi assinado hoje, pelo presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Lauda Legal

Tendo como fundamento a dignidade da pessoa e baseando-se em casos concretos patrocinados em sua vida profissional, a advogada Tereza Rodrigues Vieira – representante em juízo da conhecida transexual Roberta Close –, profliga pelo exercício do direito à adequação da anatomia e do registro civil à identidade subjetiva do indivíduo. Clique aqui e conheça a obra "Nome e Sexo – Mudanças no Registro Civil" (2ª edição – 264p.) pela resenha de Roberta Resende. Ao fim da leitura dê mais um clique e participe do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Atlas.

Fachadas

A arquitetura bem recortada chama atenção para o prédio onde está instalado o escritório da mineira Juiz de Fora. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Querido leitor, estamos de volta com mais uma "Novela em Migalhas". Há pouco mais de um ano, contamos aqui a história – passada no Rio de Janeiro imperial – de Amâncio, Amelinha e João Coqueiro (clique aqui).

Paixão nacional, esse gênero narrativo não poderia ficar muito tempo ausente de nosso informativo.

Assim, a partir de amanhã, os leitores deste dinâmico informativo terão o prazer de seguir mais uma "Novela em Migalhas" !

Por ora, adiantamos que a envolvente trama estará recheada de romance, aventura e questões jurídicas. Como cenário de nossa história, a cidade de Vila Rica, no início do século XIX.

Não perca, amanhã, o primeiro capítulo.

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Missa

Celebra-se hoje, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Carmo Domingos Jatene (OAB/SP 7.757), na Igreja Nossa Senhora de Fátima (av. dr. Arnaldo, 1.831, Perdizes, SP).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 84 anos, o desembargador aposentado Lafaiete Silveira (OAB/GO 602), presidente do TJ/GO no final da década de 90.

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 21 de novembro de 1876, a Relação de Ouro Preto anulou um testamento por falta de solenidades essenciais, acordando, porém, que as disposições nele contidas e que respeitavam à concessão de liberdade dos escravos no mesmo nomeados, e para os quais não podiam em direito influir as nulidades, fossem respeitadas e guardadas, sendo os mesmo escravos considerados livres.

Sorteio

Na obra "As Astreintes" (Arraes Editores – 167p.), o autor André Bragança Brant Vilanova realiza estudo das astreintes destinado a examinar a sua aplicação no Processo Civil brasileiro. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Gorjeta, en temps et l'espace", do desembargador do TRT/MG Jorge Berg de Mendonça. O evento será no Automóvel Clube de Minas Gerais (av. Afonso Pena, 1.394, BH), a partir das 18h30.

No próximo dia 24, a Arraes Editores lança o livro "Imaginação e Poesia", de Rubens Oliveira Melo. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843, BH), das 9 às 12h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Processo Civil em Movimento", coordenada por Eduardo Lamy, Pedro Manoel Abreu, Pedro Miranda de Oliveira e que tem a coautoria de Alessandro Rostagno. O evento será em SP, no Auditório Walter Maria Laudisio (rua Benjamin Constant, 75), a partir das 18h.

Migalhíssimas

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza o café da manhã "Os impactos da nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) – riscos, obrigações e compliance", no dia 29/11, em SP. (Clique aqui)

No dia 23/12, a partir das 9h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participa do "XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário", discutindo e debatendo com os demais participantes do evento as questões polêmicas pertinentes ao processo administrativo fiscal no âmbito do CARF.

Penal

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Direito Penal Militar", dia 26/11, no RJ. (Clique aqui)

Concessões

Dia 27/11, em Brasília/DF, acontece o curso "As concessões elétricas e a MP 579 – novas regras de prorrogação das concessões", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. (Clique aqui)

Vagas

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Familiar e Proteção dos Bens" (clique aqui) e "Pontos polêmicos das novas regras para créditos de PIS/COFINS" (clique aqui), ambos dia 29/11, em SP.

Curso

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "O departamento jurídico interno das empresas", dia 30/11, em SP. (Clique aqui)

Carbono

Dia 30/11, a CEO Treinamentos promove o curso "Certificação de carbono - oportunidades e desafios REDD e REDD+", em SP. (Clique aqui)

Fiscal

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Treinamento fiscal - aplicabilidade das novas regras do regime de substituição tributária e antecipação tributária", dia 7/12, em SP. (Clique aqui)

Congresso

De 12 a 14/12, acontece o "IX Congresso Nacional de Estudos Tributários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, em SP. (Clique aqui)

Encerramento

No dia 5/12, às 20h, o professor José Afonso da Silva será preletor da aula de encerramento das atividades do Grupo de Pesquisa "Reconstrução Histórica da Constituinte" deste ano, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Energia

De 28 a 30/11, será realizado, em São Luís/MA, o "XI Seminário Jurídico do Instituto Abradee". (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos, em SP :

"Questões polêmicas da tributação de Medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)", dia 27/11 (Clique aqui)
"Agronegócio - Aspectos tributários relativos a PIS/COFINS, INSS e ICMS", dia 28/11 (Clique aqui)
"Fator acidentário de prevenção (FAP) - Implicações sobre a folha de pagamento", dia 4/12 (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

28 e 29/11 - "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos" (Clique aqui)
4/12 - "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas" (Clique aqui)
5/12 - "Processo de execução – atualidades" (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Donizete Aparecido Leandro Bezerra e Zenalva Barbosa da Silva Momesso são os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pelo CEU-IICS Escola de Direito para o "XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário - Questões controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Gabriela Carneiro de A. B. Lima, de Niterói/RJ, faturou a obra "Redação Forense & Elementos da Gramática" (RT – Revista dos Tribunais - 444p.), de Eduardo de Moraes Sabbag. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Educação Jurídica" (Saraiva – 576p.), organizado por Vladimir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches e Mônica Bonetti Couto, vai para Venir Coelho, professora em São Paulo/SP. (Clique aqui)

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CE/Boa Viagem

CE/Tauá

MG/Natércia

PA/Prainha

PA/São Geraldo do Araguaia

PB/Boqueirão

PE/Quipapá

RJ/Santa Maria Madalena

RS/Antônio Prado

RS/Coronel Bicaco

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Seeks Truce on Gaza as Enemies Step Up Attacks"

The Washington Post - EUA

"Clinton joins bid to end Gaza crisis"

Le Monde - França

"Triple A: La France perd encore de son crédit"

Corriere Della Sera - Itália

"Scatta l'ora del Redditest"

Le Figaro - França

"La perte du triple A oblique Hollande a reformer"

Clarín - Argentina

"El paro fue otra protesta masiva contra el Gobierno"

El País – Espanha

"El fiscal pide ocho millones de fianza civil a Urdangarin y su socio Torres"

Público - Portugal

"Novo empréstimo de 1100 milhões garante voto da Madeira no OE"

Die Welt - Alemanha

"Hektische Bemühungen um Waffenstillstand"

The Guardian - Inglaterra

"Church in crisis as it turns its back on women bishops"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senadores se livram de pagar IR de salário extra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça condena, mas decide soltar Cachoeira"

O Globo - Rio de Janeiro

"Condenado, Cachoeira é solto após 9 meses"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prevenção de enchentes: 15 obras ficaram no papel"

Correio Braziliense - Brasília

"Cachoeira é condenado, mas fica livre da cadeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Transporte Ferroviário: Paraná prestes a ganhar nova linha de trem de passageiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brigada Militar tem excesso de oficiais fora da linha de frente"

O Povo - Ceará

"Todos presos: Prefeita eleita, vice e dois vereadores acusados de corrupção eleitoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desconto de 50% para cheques sem fundo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
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· Tolentino Advogados
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· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
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· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
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· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
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Fomentadores :

· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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