MIGALHAS nº 3.002

Rudolf Von Ihering

OABs

As eleições na OAB começaram ontem com tudo (clique aqui). Oito Estados escolheram seus batonniers. Em duas seccionais (SC e RO), a vitória foi da oposição. Veja abaixo os vencedores :

Estado	Presidente
CE	Valdetário Andrade Monteiro
PE	Pedro Henrique Reynaldo
PR	Juliano Breda
RN	Sérgio Eduardo da Costa Freire
RO	Andrey Cavalcante de Carvalho
RS	Marcelo Machado Bertoluci
SC	Tullo Cavallazi Filho
TO	Epitácio Brandão Lopes

OAB/PI

Eleição na OAB/PI foi adiada pela JF. O pleito, que ocorreria hoje, foi transferido para o dia 30. O juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, da 5ª vara da seção judiciária do PI, atendeu pedido da chapa OAB de Todos e do advogado Celso Barros Neto, candidato à presidência. De acordo com os requerentes, a lista disponibilizada pela seccional está incompleta, sem o CEP de vários advogados (eleitores) e de nomes de profissionais aptos ao exercício do voto. (Clique aqui)

OAB/SP

O desembargador Federal Márcio Moraes, do TRF da 3ª região, determinou que a OAB/SP entregue os endereços eletrônicos atualizados dos advogados inscritos na entidade para a chapa "OAB 100% Oposição", liderada por Ricardo Sayeg. Moraes entendeu que os candidatos da oposição também devem ter acesso aos endereços, informação que não deve ser privilégio apenas da situação. A seccional paulista tem eleições marcadas para o dia 29. (Clique aqui)

OAB/DF

A chapa Eu Quero Mais Ordem, liderada pelo advogado Ibaneis Rocha, entrou com pedido no Conselho Federal da OAB para que a comissão eleitoral da OAB/DF se digne a disponibilizar as regras básicas para o pleito. Argumenta a chapa que, estando a menos de uma semana das eleições, a comissão até hoje não se reuniu com os representantes das chapas para tirar as mínimas dúvidas.

OAB/BA

O conselho Federal da OAB nomeou um observador para acompanhar as eleições da seccional baiana. O pedido foi feito pelo candidato Luiz Viana, da chapa Mais OAB, o qual alegava haver interferências impróprias praticadas pela chapa da situação.

Regras

A julgar pelas vicissitudes narradas nas últimas notas, que não são privilégio destes poucos Estados aqui, fica nítido que passado o calor dos pleitos a Ordem deve se debruçar numa forma diferente de regrar suas eleições. Não é possível deixar que as normas eleitorais sejam ditadas pelas Ordens seccionais, nas quais muitos de seus presidentes são candidatos à reeleição. Ter um advogado que recorrer ao Judiciário para, dentro de casa, fazer valer seus direitos, é o cúmulo do absurdo. Ou a Ordem, de cima para baixo, põe limite nas coisas, ou ela mesma - nessa barafunda - acaba por justificar um nefando controle externo.

OAB Nacional

Outro foco de interesse na disputa das OABs, e que anda pari passu com as votações nos Estados, é a composição do Conselho Federal, uma vez que é este o responsável pela escolha do presidente nacional da OAB. Com efeito, cada Estado tem três representantes no Conselho Federal integrantes na chapa do presidente eleito, que juntos perfazem um voto. E são os 27 Estados que escolhem, por votação do colégio de conselheiros, o novo líder da advocacia brasileira que substituirá, no início do ano que vem, Ophir Cavalcante. Dois causídicos apresentaram, já há alguns meses, seus nomes para a disputa, cada um tendo granjeado seus valorosos apoios. De um lado está o atual conselheiro Federal pelo PI e secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e de outro o atual e já reeleito conselheiro Federal pelo PR, e vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado. As eleições nos Estados estão sendo acompanhadas de perto por ambos. Vejamos a quantas anda a composição do Conselho Federal. (Clique aqui)

Nas urnas

Advogados dos Estados do AC e MS elegem hoje os novos presidentes das seccionais.

OAB/PA

Amanhã é a vez dos causídicos do PA irem às urnas. Conheça as três chapas que concorrem a eleição no Estado, clique aqui.

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

De olho na folhinha

Calendário das eleições da OAB :

Dia	Estado
22	BA
23	AL
23	GO
23	MA
23	MT
23	RR
23	SE
24	MG
26	DF
26	PB
26	RJ
29	ES
29	SP
30	AM
30	AP
30	PI

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TJ/GO

O CNJ, nesta semana, realiza inspeção em Goiás. Varas da capital e do interior, além de cartórios, estão sendo analisados com pente fino pela equipe do ministro Falcão. Aqueles que quiserem fazer críticas, sugestões e denúncias podem fazê-las na biblioteca do TJ/GO, onde há vários funcionários do CNJ de plantão.

Efeito mensalão

Pra quem duvidava do efeito da midiática performance do ministro Joaquim Barbosa no caso mensalão, basta ver a lista de convidados para sua posse no STF, dia 22 p.f. : cantores, atores, apresentadores.

Processo eletrônico

Começou ontem a distribuição de processos por meio digital nas varas cíveis do fórum João Mendes Júnior, em SP. A partir de 3/12, todas as novas ações ingressadas só serão aceitas na forma eletrônica.

Repercussão geral

A controvérsia sobre o sequestro de verbas públicas para o pagamento de crédito alimentício em favor de doente grave teve repercussão geral reconhecida pelo STF. (ARE 665.707)

Recurso repetitivo

2ª seção do STJ fixa três teses relativas à devolução de contribuições de previdência privada. (Clique aqui)

No tanque

A mídia vem divulgando que há uma verdadeira "quebra de braços" entre a Petrobras e a Presidência da República para aumentar o preço da gasolina, por ser importada. Segundo o advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, há outra verdade por trás dos subsídios aos preços da gasolina. (Clique aqui)

Penhora de crédito

A 21ª vara Cível do RJ determinou penhora de crédito da Companhia Docas do Rio de Janeiro por dívida com o Portus Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar. (Clique aqui)

Informações

Empresas aéreas deverão fornecer informações sobre passageiros à PF. A determinação da Anac passa a valer 90 dias após a instalação de um canal seguro para a transmissão dos dados. (Clique aqui)

Arbitragem

De acordo com levantamento realizado pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados, custos altos que envolvem um contrato com cláusula de arbitragem são um sinal de alerta para os empresários. Segundo o levantamento, em uma disputa, por exemplo, de R$ 20 mi, em uma câmara internacional, as despesas geradas com o instrumento podem chegar a R$ 1 mi. O advogado Giancarllo Melito ressalta que a arbitragem tem vantagens como a rapidez e a flexibilidade nos procedimentos, mas deve ser avaliada com atenção pela empresa. "O desconhecimento é o principal motivo quando surge a necessidade de rever o contrato. Os empresários precisam estar atentos aos impactos da arbitragem na negociação."

Estudos jurídicos

De 29/11 a 1º/12, acontece no STJ o "IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos", que tem como tema "O Direito e a Crise da Complexidade". O evento conta com a organização impecável do desembargador convocado Carlos Mathias. As inscrições são gratuitas, mas limitadas. Para fazê-la, clique aqui.

Migas

1 - TJ/SP - Marido que descobriu, por exame de DNA, não ser o pai biológico do filho será indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Pais e vítima de ato libidinoso serão indenizados por sucessores de réu. (Clique aqui)

3 - STJ entende que a observância da ordem cronológica do cadastro de interessados em adotar criança não é absoluta e deve ser excepcionada em favor do melhor interesse do menor. (Clique aqui)

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Face<_u53a_p>

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Jurisprudência trabalhista

Na opinião do advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, o TST tem surpreendido positivamente a comunidade jurídica e a sociedade com sua postura proativa de rever súmulas e orientações jurisprudenciais. (Clique aqui)

Honorários

"Os honorários de sucumbência devem pertencer à parte, e não ao advogado", afirma o causídico Milton Córdova Júnior. Para ele, os honorários se transformaram num fim em si mesmo, mais importante do que a própria causa. (Clique aqui)

Transformação

A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, explica como fica a coisa julgada tributária após uma operação societária. (Clique aqui)

Latinório

Respondendo a dúvida do leitor Dirceu Jacob de Souza, o desembargador aposentado Silvio Teixeira explica questões sobre o calendário. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Inseminação artificial

Justiça do Estado americano de Nebraska decide que criança concebida por inseminação artificial após morte do pai não tem direito à herança e nem de ser beneficiária da Previdência Social. (MI – clique aqui)

Nicarágua x Colômbia

O Tribunal Internacional de Justiça da ONU em Haia confirmou o direito da Colômbia de possuir sete ilhas no Mar do Caribe, rejeitando as reivindicações da Nicarágua. A Corte também estendeu a soberania marítima da Nicarágua, traçando nova delimitação marítima de acordo com o novo status das ilhas. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

É com a palavra que trabalha o profissional do Direito, em cujo dia a dia é preciso sobretudo compreender um texto prévio e a partir dessa compreensão argumentar e convencer. Não há como fazê-lo sem dominar o idioma. Nessa esteira o professor Eduardo de Moraes Sabbag apresenta a 4ª edição da obra "Redação Forense & Elementos da Gramática" (444p.), saudável bate-papo com o profissional sobre as necessidades da língua. Clique aqui e conheça-a pela resenha de Roberta Resende. Gostou ? Com mais um clique você poderá ser contemplado pela Editora RT – Revista dos Tribunais com um exemplar.

Reforço

O escritório Daniel Advogados reforça sua equipe com a contratação de Elza Durham, doutora em bioinformática com vasta experiência no ramo de PI. Ela atuará na área de patentes, com foco na coordenação da área Química da unidade de SP.

ISO 9001

O escritório Küster Machado – Advogados Associados conquistou a certificação ISO 9001, pelo sistema de gestão da organização.

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Querido leitor, estamos de volta com mais uma "Novela em Migalhas". Há pouco mais de um ano, contamos aqui a história – passada no Rio de Janeiro imperial – de Amâncio, Amelinha e João Coqueiro (clique aqui).

Paixão nacional, esse gênero narrativo não poderia ficar muito tempo ausente de nosso informativo.

Assim, a partir de quinta-feira, os leitores deste dinâmico informativo terão o prazer de seguir mais uma "Novela em Migalhas" !

Aguardem.

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Dados

Segundo a Boa Vista Serviços S/A, a inadimplência aumentou 3,4% em outubro na comparação com setembro. Nos últimos doze meses, o indicador de registro de inadimplentes acumulou crescimento de 7,1%. (Clique aqui)

Fachadas

As cores suaves do escritório de José Bonifácio/SP harmonizam com aprazível azul do céu. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Carmo Domingos Jatene

"Caríssimo redator de Migalhas, quero manifestar o meu pesar pelo passamento do colega Carmo Domingos Jatene (Migalhas 3.001 - 19/11/12), pessoa que engrandeceu a OAB/SP, contribuiu com a sua inteligência, trabalho e presença constante para a formação do patrimônio da instituição, construiu em todo Estado diversas 'Casas do Advogado', inclusive esta de Ribeirão Preto. Na vida profissional se tornou exemplo para a comunidade, exerceu a advocacia de modo a se constituir exemplo para toda a comunidade dos operadores do Direito. Nós advogados de Ribeirão Preto, a exemplo de colegas de todo o Estado, lhe devemos gratidão por tudo que fez para o engrandecimento de nossa classe. Desejo manifestar meu sentido pesar pelo infausto." Said Halah – escritório Said Halah Advogados

Missa

Será realizada na próxima sexta-feira, na Igreja do Santo Ivo (Largo da Batalha, 189, Jardim Luzitânia, SP), às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Mário Neves Guimarães (OAB/SP 18.981). Seu dileto filho, Ivan Caiuby Neves Guimarães, recorda emocionado que seu pai, advogado, magistrado e professor, foi "um homem que soube fazer das adversidades o combustível de sua vida, vindo do sertão da Bahia, e que com galhardia superou as dificuldades de um menino novo do interior".

Baú migalheiro

Há 182 anos, no dia 20 de novembro de 1830, foi assassinado em SP João Batista Líbero Badaró, redator do Observador Constitucional. "Morre um liberal, mas não morre a liberdade", disse ele, antes de expirar. Este assassinato, embora devido à vingança particular, produziu então a mais profunda impressão no país inteiro. A propósito de Líbero Badaró, no findar de 2011 Migalhas lançou a obra "Liberdade de Imprensa", rendendo homenagens à luta deste grande homem. A obra compila um texto do jornalista, datado de 1829, enriquecido com apresentação de Manuel Alceu Affonso Ferreira. Para adquirir a obra neste dia tão especial, clique aqui.

Sorteio

A obra coletiva "Educação Jurídica" (Saraiva – 576p.), organizada por Vladimir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches e Mônica Bonetti Couto, objetiva debater e refletir sobre a realidade da formação jurídica. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao escritório Homero Costa Advogados pelo exemplar da obra "Outorga Conjugal no Aval", de autoria da sócia Sílvia Ferreira Persechini Mattos.

Migalhíssimas

No dia 22/11, Coriolano Aurélio de A. Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, fará a abertura do evento "O perfil do jovem profissional em Direito - A era da sociedade da informação", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)

Tatiana Lau Cintra e o advogado Fábio Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados, participam, no dia 22/11, em SP, do seminário "TAC's – termos de ajustamento de conduta : firmá-los ou combatê-los ?". O evento é promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

No dia 22/11, Misabel Abreu Machado Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa do painel "A tributação incidente na atividade de leasing". Sua palestra ocorre durante o "XXIV Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais", que acontecerá em BH, de amanhã até sexta-feira. (Clique aqui)

Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa este mês de dois encontros no continente europeu. No dia 27, na cidade francesa de Lyon, ele discutirá as regras jurídicas brasileiras e estratégias para investimentos no país. O crescente interesse por investimentos no Brasil também será assunto dois dias depois, em Ancona, na Itália, durante a conferência "Contratos Internacionais de Construção".

Repercussão geral

A AASP promove no dia 26/11, às 10h, o painel "STJ : Jurisprudência atual e os desafios da PEC 209/2012". O evento pretende debater a PEC 209/12, cujo objetivo é alterar o artigo 105 da CF, que trata da competência do STJ e condiciona a admissão do Recurso Especial à demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional envolvidas no caso. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Os Desafios da Advocacia", o presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 30/11, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Vestibular 2013

Até o dia 22/11 estarão abertas as inscrições para o processo seletivo 2013 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A prova será realizada no dia 2/12. (Clique aqui)

Palestra

No dia 23/11, das 10 às 12h, acontece a palestra "A construção da cultura de paz a partir do princípio da tolerância", proferida pelo professor Luiz Peixoto de Siqueira Filho, no "VI Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Previdência

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teses revisionais de benefícios previdenciários", dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Processo

De 26 a 29/11, a AASP promove o curso "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Consumidor

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "O Ministério Público na tutela coletiva do consumidor", que acontece no dia 26/11, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Vagas

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "A restituição e compensação de tributos federais" (clique aqui), dia 27/11, e "Rotinas fiscais para compradores" (clique aqui), dia 28/11, em SP.

Recuperação e falência

A Jucesp e a Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB/SP promovem, no dia 28/11, o seminário "Aspectos gerais da lei de recuperação e falência e os efeitos no registro empresarial". As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por e-mail (clique aqui).

Ltda.

A CEO Treinamentos realiza o curso "Compra e venda de sociedades limitadas", dia 30/11, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

"Contratos – do planejamento à extinção", dia 27/11 (Clique aqui)
"Atualidades do Direito do Trabalho", dia 29/11 (Clique aqui)
"Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados", 5/12 (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Capacitação básica - setor fiscal", dias 24/11 ; 1 ; 8 e 15/12 (Clique aqui)
"Retenções na fonte - serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 26 e 27/11 (Clique aqui)
"Tributação dos pagamentos internacionais : serviços e intangíveis", dias 26 e 27/11 (Clique aqui)
"RADAR - normas e procedimentos", dia 30/11 (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa são :

Catarina Fugulin Perez Alves e Edu Eder de Carvalho – "TAC's – Termos de ajustamento de conduta : firmá-los ou combatê-los?", dia 22/11. (Clique aqui)
Carlos Eduardo Beneti e Cesar Inacio – "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 23/11. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cristina de Brito Cardoso Rodrigues, bacharel em Direito, de Franca/SP, faturou a obra "Direito Administrativo" (Impetus - 6ª edição - 1142p.), de Fernanda Marinela. (Clique aqui)

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