Migalhas nº 663

Peraltices

Rosinha nomeia Garotinho como secretário da Segurança Pública do RJ.

Migalhas não fará nenhum comentário ?

Precisa?

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A caixa-preta do Judiciário

Repercutem as declarações de Lula. Os migalheiros selecionaram os principais comentários :

Folha de S. Paulo : “A crítica, recheada de generalidades, não diz exatamente a que veio. Cria um mal-estar gratuito entre Poderes e não contribui em nada para o avanço das instituições do país.”

Jornal do Brasil : “Termos como ''caixa preta'' e ''poder intocável'' vão bem na retórica de palanque, mas não condizem com discurso oficial do chefe do Executivo, que tem o dever constitucional de zelar pela harmonia dos três Poderes da Nação.”

O Estado de S. Paulo : “O presidente pode não querer ser "um prisioneiro do Palácio" e multiplicar as ocasiões para falar à sociedade. Mas não é porque está longe de seu gabinete que pode dizer tudo o que pensa - e com palavras de palanque -, tenha ou não razão.”

Dora Kramer, Jornal do Brasil : “Considerar - como fez o presidente do STF - uma ''descortesia'' a comparação do Judiciário a uma caixa-preta no sentido do procedimento enclausurado é invocar a prerrogativa da supremacia da Justiça sobre o Parlamento e a Administração Federal.”

Eliane Cantanhêde, Folha de S. Paulo : “Lula meteu a mão numa boa cumbuca: uma velha caixa-preta que pode virar um vespeiro.”

Mauro Santayana, Correio Braziliense : “O presidente não foi feliz. O frágil equilíbrio dos sistemas políticos depende do respeito às regras clássicas do Estado republicano. Embora não pareça, o Poder Judiciário, nos regimes democráticos, está sob permanente controle externo.”

Jânio de Freitas, Folha de S. Paulo : “A (caixa-preta) do Judiciário, supondo-se que consista na soma das falhas do Judiciário, não é maior que as muitas do Executivo em seus três níveis. Nem que as caixinhas, pretas ou verdinhas, com que nos últimos anos foram obtidas as aprovações parlamentares de emendas constitucionais, privatizações desastrosas, reeleição e inúmeros projetos anti-sociais e antinacionais.”

Márcio Thomaz Bastos, (entrevista – Correio Braziliense) : “O controle externo do Judiciário, que é uma luta nossa do tempo da Constituinte, como lembrou o presidente Lula, é um requisito indispensável.” (Clique aqui)

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José (Macaco) Simão : Dez pro Lula peitando o Judiciário. A Justiça é tão lenta que excelentíssimo juiz vai virar ESSE LENTÍSSIMO JUIZ!

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Redução

A Petrobras anunciou que vai reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel em até 9%.

Manutenção

O Copom decidiu manter em 26,5% ao ano a Selic, retirando a tendência de alta.

MP 107

Um acordo entre os partidos adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 107 que permite a pessoas físicas financiar suas dívidas com o Fisco e com a Previdência Social, assim como as empresas.

Quem te viu....

Ultimamente, migalheiros têm ouvido nos bastidores que o PT pensa em manter Geraldo Brindeiro no cargo. Dizem que não se mexe em time que está engavetando.

As prejudicadas

Uma das mudanças propostas pela reforma previdenciária de Lula, que será entregue ao Congresso no próximo dia 30, é a elevação do tempo e da idade de aposentadoria das mulheres. Diante disso, Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS e vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, incansável defensora dos direitos das mulheres, escreve um artigo para o site Migalhas com o intuito de iniciar uma discussão sobre o tema. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Inconstitucionalidade da "taxa do lixo"

Em artigo para Migalhas, Daniel Gatschnigg Cardoso, do escritório Thiollier e Advogados, fala sobre a Lei Municipal nº 13.478/02 que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, a famigerada “Taxa do lixo”. Leia o artigo na íntegra. (Clique aqui)

Novela Boi Gordo

Os credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo pretendem processar a CVM por perdas e danos. Os investidores consideram que a autarquia não exerceu corretamente seu papel fiscalizador e regulador do mercado, pois autorizou emissão de R$ 260 milhões em Contratos de Investimento Coletivo poucos dias antes do pedido de concordata da empresa.

“Existiam muitos rumores sobre as dificuldades da companhia na época, e a CVM deveria ter sido mais cautelosa.” Ilza Santanna de Almeida, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados

Souza Barros

O juiz da 5.ª Vara Cível de São Paulo decretou ontem a dissolução parcial da corretora Souza Barros Câmbio e Título S.A., fundada em l928.

Cobertura

Os planos de saúde devem cobrir as doenças que foram reconhecidas pela Associação Médica Brasileira depois de o contrato entre as partes ter sido firmado. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do TJ/RS.

Falsiê

Uma empresa carioca acusada de falsificar bolsas, sacolas, carteiras e outros produtos, foi condenada a indenizar os titulares da marca francesa Louis Vuitton em R$ 50 mil. Alguma leitora de Migalhas teria algumas dessas peças ? Claro que não....

De olho

A Câmara dos Deputados decidiu se aproximar das investigações internas do TJ/DF que relacionam desembargadores com o crime organizado.

TST

O TST limitou a cobrança de contribuição confederativa. (Clique aqui)

O TST garantiu estabilidade no emprego a portadores do HIV. (Clique aqui)

Sorteio

Saiu ganhador da obra "Temas de Processo do Trabalho" de autoria do Juiz do Trabalho, Alexandre Nery de Oliveira. Migalhas tem a honra de informar que a felizarda foi:

• Bárbara Bianca Sena, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados(Clique aqui)

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Mais sorteio

Paulo Cesar Gonçalves Simões, do escritório Veirano Advogados, oferece para sorteio em Migalhas sua obra "Governança Corporativa e o Exercício do Voto nas S.A.".

"A obra é uma contribuição inestimável para todos aqueles que se interessam pelo estudo da Governança Corporativa." Ronaldo Veirano

Para concorrer, clique aqui.

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Oportunidade

Restam poucas vagas para participar do importante seminário “OMC, GATS, ALCA, MERCOSUL, UNIÃO EUROPÉIA: Multidisciplinariedade, Globalização e a Liberalização da Profissão Jurídica: Oportunidades ou Ameaças para os Advogados?” que será realizado amanhã, dia 25/4, em SP. Inscrições, clique aqui.

"A discussão sobre a prestação de serviços jurídicos no mundo globalizado - livre de possíveis dogmas corporativos, como propõe o título do evento - é iniciativa das mais louváveis e certamente contribuirá para remarcar internacionalmente a qualidade da advocacia brasileira." Márcio Thomaz Bastos - Ministro da Justiça

 

"Os impactos dos acordos de livre comércio sobre a prestação de serviços jurídicos são o grande tema da atualidade, preocupando ou animando os profissionais de todos os países. A contraposição de opiniões, provenientes de países e sistemas jurídicos diversos, assegurará a riqueza do debate". Horacio Bernardes Neto

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Sorteio de vaga

Saiu o ganhador da vaga para o seminário "Sobre atualização tributária para o ano de 2003", oferecida pelo advogado Marcelo Magalhães, do escritório Magalhães Peixoto Consultoria & Advocacia Empresarial. O felizardo, que participará do seminário que vai acontecer no próximo sábado (26/4) no Hotel Ca' D'oro em São Paulo, é:

• Wilson Rodrigo Vieira da Silva, da KPMG

Infelizmente você não pode mais concorrer a vaga, mas ainda há como você participar do seminário. Para mais informações ligue 11 - 4043-0184 ou 4056-6590. (Clique aqui)

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Direito Desportivo

A AASP vai realizar nos dia 28, 30/4 e 5, 7 e 12/5 o curso "Direito Desportivo", coordenado por Sérgio Pinheiro Marçal e José Francisco C. Manssur, ambos membros do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para obter mais informações sobre o evento que conta com os maiores nomes da área : 11-3291.9219/20, ou clique aqui.

Punta Del Leste em foco

De 28 a 30 de abril, a paradisíaca Punta del Leste, no Uruguai, irá sediar o “II seminário Internacional sobre Arbitragem”. O evento, organizado pelo escritório Demarest e Almeida Advogados, tem o objetivo de proporcionar contato com especialistas e de atualizar conhecimentos sobre arbitragem nacional e internacional, considerando as particularidades da América Latina e Caribe. Para se inscrever e obter mais informações sobre o evento clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Com relação à não divulgação dos nomes dos juízes federais que supostamente estariam na lista de clientes de um doleiro em SP (Migalhas nº662 – 23/4/03 - ??????????), fico pensando se não seria muito mais grave se seus nomes fossem encontrados na lista de "clientes" do nosso querido Beira-Mar... Por falar nele e em sua vida cigana, qual cidade é a próxima felizarda?" Helga Gandara Morillo Vitiello - Gandara Morillo e Santos Advogados Associados

“Com o devido respeito, entendo equivocar-se o ilustre "migalheiro" Dr. Antonio Rodrigues Lemos Augusto (Migalhas nº662 – 23/4/03 - Migalhas dos leitores) ao criticar os comentários do Dr. Rubens Miranda de Carvalho (Migalhas nº661 – 22/4/03 - Migalhas dos leitores) em apoio ao dr. Approbato. Esta entidade não se confunde com os conselhos de fiscalização, não se restringindo a "fiscalizar o profissional". Basta que se atente para os artigos 103 e 133 da Constituição e para o art. 44 da lei 8906. E mais: nenhum dos tais conselhos profissionais jamais travou as lutas vividas pela OAB, nenhum deles sendo comparável a ela nas suas atribuições, funções, e principalmente serviços prestados ao Brasil ao longo de nossa história. Os tais "conselhos" são pouco mais que cartórios burocratizados ao qual o povo nunca recorre nos momentos de nossa vida. Tal comparação é infeliz e equivocada e não tem qualquer base na realidade e na lei vigente. A OAB não existe "em prol do leigo",mas em prol da Nação Brasileira, em prol da Liberdade, da Justiça e da Democracia. A OAB é e deve ser corporativa, bastando que se examine tal conceito em qualquer dicionário. Seria recomendável que o ilustre "migalheiro" lesse "A Folha Dobrada", o maravilhoso livro do nosso querido mestre Goffredo Telles Jr., para rever os seus conceitos." Raul H. Haidar, ex-Conselheiro da OAB/SP.

"Sobre a respeitosa opinião de Abel Simão Amaro (Migalhas nº662 –23/4/03 – Migalhas dos leitores) quanto à preservação da corretude do vernáculo e à abolição dos neologismos, entendo, ainda que nobre, trata-se de causa perdida, vez que a vida da língua é inevitável, ex vi da paradoxal opinião do nobre colega ao se utilizar o termo "migalheiros" para sustentar sua tese. Viva a língua portuguesa!" Gabriel Matos

"Sou obrigado a concordar com o presidente Lula que há uma caixa-preta no Judiciário. Só que ninguém se lembra de contestá-la, ou se omite por terror a represálias. Trata-se da forma como são indicados os peritos judiciais, e o pior, os critérios para sua remuneração. A prática forense mostra que, eventualmente, são indicados peritos mal preparados, incapazes de cumprir a importante tarefa que lhes é atribuída. No entanto, a parte é obrigada a pagar os honorários, por vezes aleatoriamente fixados, sob pena de ter cerceado seu direito de defesa. Poderíamos aproveitar a oportunidade em que se discute a atuação dos filhos de ministros nos tribunais nos tribunais superiores para também discutir a participação de filhos de juízes, desembargadores e ministros em perícias judiciais, além de tentar estabelecer critérios mínimos para sua remuneração." Rodrigo Otávio de Araujo Herval – escritório Advocacia Raul de Araujo Filho S/C

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Filial

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados abriu uma filial em Florianópolis. A responsável pela banca na capital catarinense será Milena Quiliconi, experiente em direito bancário.

Números

Hoje é a edição nº663 de Migalhas e nº 40.000 do jornal O Estado de S. Paulo, que se iniciou 4//1/1875.

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Placar

Palmeiras 2 x 7 Vitória

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