MIGALHAS nº 2.985

"No mundo ninguém goza de plena liberdade : a do homem da natureza é limitada pela força ; a do homem da sociedade pelas leis."

Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Status quo

As normativas constantes no provimento 91/00, que disciplina os limites à associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados, foram confirmadas ontem pelo Conselho Federal da OAB. Para o relator da matéria, Marcelo Zarif, o provimento atual já disciplina perfeitamente o exercício da atividade de consultores em Direito estrangeiro no país, não havendo necessidade, no momento, de uma nova norma. (Clique aqui)

Inclua-me fora desta - II

O Conselho Federal da OAB decidiu ajuizar ADIn no STF com o objetivo de ver declarada a exclusão da advocacia da incidência da nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12). A matéria foi relatada no plenário pela conselheira Daniela Teixeira. Parecer da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, em ADIn que já discute o tema no Supremo, afirma que a nova lei não alcança a advocacia vinculada à administração da Justiça porque obrigar a categoria a abrir o sigilo de seus clientes acarretaria em grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Clique aqui)

Eleições OAB

Termina hoje o prazo para inscrições de chapas nos Estados de AL, GO, MA, MT e SE. O pleito nestes seis Estados acontece no dia 23/11.

Já eleitos

No PR, a OAB já possui um novo presidente : Juliano Jose Breda. No Estado, houve inscrição de chapa única. Confira como será a nova direção. (Clique aqui)

Eleições em Migalhas

Veja as chapas que estão concorrendo à direção das seccionais no AC, PR, RN, RO e RR. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Fim !

O STF condenou, por maioria, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos pelo crime de formação de quadrilha. Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidas do delito e Vinícius Samarane sofreu empate. (Clique aqui)

Contagem

Dos 37 réus do mensalão, 25 foram condenados, nove foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados, sete aguardam desempate e um teve o processo remetido à 1ª instância. Lembrando que vários réus foram denunciados por mais de um delito.

Últimos capítulos

Hoje, o STF decide sobre os empates do julgamento e, provavelmente, já inicia a dosimetria das penas. O ministro Ayres Britto se disse defensor do princípio de que a dúvida favorece o réu, portanto, o Supremo deve absolver os réus cujas condutas dividiram as opiniões dos magistrados.

Lições

Quais lições nos deixará o julgamento do mensalão ? A reflexão é do advogado José André Beretta Filho - Advocacia Muzzi. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Paulistas e Mineiros – Agradecimento

"'Ser Paulista

Ser paulista! é ser grande no passado
E inda maior nas glórias do presente!
É ser a imagem do Brasil sonhado,
E, ao mesmo tempo, do Brasil nascente.

Ser paulista! é morrer sacrificado
Por nossa terra e pela nossa gente
É ter dó das fraquezas do soldado
Tendo horror à filáucia do tenente.' (Martins Fontes)

Está é maneira que encontrei para agradecer modestamente as gentis palavras do estimado amigo, combativo e sublime advogado Luiz Fernando Pacheco, subscrita pelo brilhante e exemplar Arnaldo Malheiros Filho (clique aqui), a qual estendo a todos os advogados paulistas ou não, mas que com o espírito paulista trabalharam incansavelmente na defesa e na luta pelos direitos e garantias dos acusados perante o STF na famigerada Ação Penal 470." Leonardo Isaac Yarochewsky - escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

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Honorários

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, pediu vista no julgamento sobre arbitramento de honorários advocatícios em execução provisória. Até agora, três ministros votaram contra a possibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença. (Clique aqui)

Honorários - II

O Conselho Federal da OAB quer a revogação do enunciado 158, aprovado no Fórum Nacional de Juizados Especiais de 2011, que estabelece, no âmbito dos Juizados Especiais, o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte vencida somente quando a condenação do recorrente for integral. (Clique aqui)

JK

A Comissão Nacional da Verdade começou a analisar a morte de Juscelino Kubitschek, ocorrida em agosto de 1976. A OAB mineira acredita que o ex-presidente foi assassinado, e não vítima de acidente automobilístico.

Exame de Ordem

O TRF da 4ª região concedeu liminar para que um candidato do RS realizasse a 2ª fase do "VIII Exame de Ordem Unificado" no último domingo. O autor reclamava da correção de uma questão da prova objetiva. A 4ª turma considerou que eventual indeferimento do pedido poderia representar perecimento de direito. O candidato foi representado pelo advogado André Luiz Batista Figueiredo. (Clique aqui)

Põe na tela !

José Luiz Datena e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar em R$ 100 mil um homem confundido com o autor de vários estupros na região do ABC paulista. A decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Dividendos

A 2ª câmara de Direito Empresarial do TJ/SP negou provimento a recurso de hospital contra sentença que determinou pagamento de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado a acionista minoritário. O escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados representou o acionista. (Clique aqui)

Migas

1 - TSE cria comissão de juristas para aperfeiçoar prestação de contas partidárias e eleitorais. (Clique aqui)

2 - TJ/SC nega recurso e Google deve excluir perfis falsos do Orkut. (Clique aqui)

3 - GO - Reconhecimento de união estável de amante para fins previdenciários é ilegal. (Clique aqui)

4 - MJ multa fabricantes de televisores por propaganda enganosa. (Clique aqui)

Rescisão de contrato

A partir de 1º de novembro, os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta que a não utilização dos novos modelos impedirá, por culpa do empregador, que o trabalhador solicite a liberação de seus depósitos fundiários e se habilite para receber o seguro-desemprego. (Clique aqui)

Sonho

Diante da paralisação nacional dos médicos, que há duas semanas interromperam o atendimento a planos de saúde em diversos Estados, e da disparidade entre as remunerações dos profissionais, a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, questiona : "qual o sonho de um médico ?". (Clique aqui)

Jeitinho parlamentar

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a alteração de seu Regimento Interno e oficializou o expediente de terça a quinta-feira. Veja as considerações do advogado Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Na Real

O descompasso político e econômico do Brasil é tema da coluna de hoje. José Marcio Mendonça e Francisco Petros chamam atenção para o paradoxo resultante do fato de a economia estar relativamente estagnada ou crescendo em patamares inferiores aos outros países emergentes. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o termo causahabiente, que é como se denomina a pessoa que sucede ou substitui o titular de um direito. (Clique aqui)

Latinório

Para facilitar a compreensão das expressões latinas, o desembargador aposentado Silvio Teixeira prossegue na análise das palavras. (Clique aqui)
 

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• Migalhas mundo

Mensalão nas Américas

O julgamento da AP 470 repercute na mídia internacional. Nos jornais latino-americanos, o caso do mensalão aparece como "o maior escândalo de corrupção política da história do Brasil". (LA - clique aqui)

Plebiscito

Em consulta popular, islandeses optam por reforma constitucional elaborada pelos próprios cidadãos. (MI – clique aqui)

Terremoto

Cientistas italianos são condenados a seis anos de prisão por não terem previsto terremoto ocorrido em L'Aquila em 2009. (MI – clique aqui)

Indenização

Tribunal da União Europeia decide contra empresas aéreas Deutsche Lufthansa e British Airways sobre pagamento de indenização aos passageiros por atrasos em voos. (MI – clique aqui)

Negociação

O Grupo CCR concluiu ontem a aquisição, por US$ 24,5 mi, da participação indireta de 40,8% do Aeroporto Internacional de Curaçao, no Caribe. Esta é a terceira operação do grupo na área de infraestrutura aeroportuária. Como nas demais, a empresa foi assessorada pelo escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

Aborto

O presidente do Uruguai, José Mujica, sancionou a lei que descriminaliza o aborto. (LA - clique aqui)

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PJe

Conselho Federal da OAB faz pesquisa de opinião sobre funcionamento do PJe. (Clique aqui)

Preparo

Instituições da advocacia pedem fase preparatória antes da implantação definitiva do processo digital no TJ/SP. Ofício é assinado por representantes da AASP, do IASP e da OAB/SP. (Clique aqui)

Advocacia dativa

A OAB/SC deve manter a triagem da advocacia dativa na subseção judiciária de Florianópolis até março de 2013, quando termina o prazo de um ano dado pelo STF para implantação da Defensoria Pública estadual. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em cartaz nas telonas do país, a película francesa "Os intocáveis" vem alcançando grande sucesso. Risadas fáceis e outros lugares-comuns à parte, permanece singela lição : o deficiente não quer ser alvo de piedade e sim levar uma vida "normal", dentro dos limites de sua "necessidade especial". É esse o fundamento da obrigação legal de empregá-lo, tema da bela obra "A Empresa Contemporânea – sua função social em face das pessoas com deficiência" (182p.), de autoria de Maria de Lourdes Carvalho. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio, uma cortesia da Editora Del Rey.

Fachadas

Das janelas do escritório localizado em sobrado de construção antiga, vê-se o movimentado trânsito da capital paulista, São Paulo. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo site

O escritório Trigueiro Fontes Advogados lança novo site, totalmente reformulado para facilitar a navegação do usuário nas versões em português e inglês. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Rede Juris

(Clique aqui)

Com a missão de levar ensino de qualidade a todos os cantos do Brasil, inclusive nos locais onde não são oferecidos cursos regulares de ensino jurídico, a Rede Juris é reconhecida em todo o território nacional como especialista no preparatório para concursos públicos e exame da OAB. A instituição se aperfeiçoou na transmissão das aulas ao vivo via internet oferecendo aos seus 10.000 alunos um ambiente virtual atualizado, aliando alta tecnologia e didática motivacional. Além disso, o portal disponibiliza informações atualizadas sobre concursos públicos e um plantão de dúvidas com professores especialistas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Falecimento  Cláudio Lacombe

"Gostaria de deixar registrado nesse poderoso rotativo que me associo às manifestações de pesar pelo falecimento do querido Cláudio Lacombe (Migalhas 2.983 - 19/10/12 - clique aqui). Cláudio foi um grande advogado, um jurista digno do nome, um cavalheiro exemplar, daqueles que se faziam antigamente. Foi meu correspondente em algumas causas junto ao STJ e ao STF, pelo que posso testemunhar sua inteligência marcante, o trabalho diuturno, o amor pela profissão, a lhaneza no trato com os colegas. Lembrar-me-ei sempre dele com muita admiração e carinho, não só em virtude desses traços de sua personalidade, mas, também, por um belíssimo parecer que proferiu numa causa em que se discute o direito à privacidade. Sua tese foi acatada nas instâncias ordinárias, aguardando o processo, atualmente, julgamento de agravo contra despacho denegatório de recurso especial. Cláudio, onde estiver, certamente vibrará com a manutenção, que se espera, do acórdão estadual, não apenas pela causa em si, mas, fundamentalmente pela relevância do direito nela discutido. Atenciosamente," Lionel Zaclis - escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados

Baú migalheiro

Há 137 anos, no dia 23 de outubro de 1875, morreu, no Recife, o Conselheiro Monsenhor Pedro Francisco Moniz Tavares, nascido na mesma cidade em 16 de fevereiro de 1793. Tomou parte na revolução pernambucana de 1817, cuja história iria escrever anos depois. Foi um dos deputados, eleitos por Pernambuco, às Cortes de Lisboa. Foi ainda membro da Constituinte brasileira de 1823 e deputado pela província de Pernambuco.

Sorteio

Na obra "Direito Civil – da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris – 248p.), o autor Pedro Marcos Nunes Barbosa estuda duas grandes vertentes do conhecimento atual : a propriedade intelectual e a usucapião. Concorra ao exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6/11, a Editora Saraiva lança a obra "Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada", de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, advogado do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. O evento será na Livraria Saraiva do Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466, SP), a partir das 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa hoje, em SP, do CNASI Latino Americano, durante o painel de debates "O Direito à Informação : Transparência e Privacidade". (Clique aqui)

Hoje, Cláudio França Loureiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "A proteção da inovação e o judiciário", durante o Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, cujo tema é "Diretrizes para a proteção e gestão da tecnologia", na UNISUL, em Tubarão/SC. (Clique aqui)

Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará parte da comissão organizadora do "7º Colóquio - Novas Súmulas do TST e o Papel da Jurisprudência : em Debate a Ultratividade das Cláusulas Normativas e a Natureza dos Contratos de Prazo Determinado. Homenagem ao acadêmico Irany Ferrari", no dia 25/10, no Maksoud Plaza, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/10, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, fará a palestra de abertura "Reforma da Parte Geral do Código Penal", durante o evento "Reformas Penais", no auditório da Procuradoria Regional da República, no RJ.

Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, participará do "Fórum Direitos Autorais na era digital", com o tema "Direitos autorais e liberdade de expressão são incompatíveis ?", em Brasília/DF, no dia 31/10.

Para entender a legislação brasileira, investidores canadenses receberão a advogada Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, para um seminário internacional, em Toronto, no dia 31/10. O seminário será dirigido a um grupo de empresas canadenses que querem investir no Brasil ou que aqui já tem negócios e objetivam ter um panorama geral sobre os principais direitos trabalhistas, o custo da folha de pagamento de um empregado e as alternativas relativas a flexibilização de trabalho de acordo com a legislação trabalhista e jurisprudência brasileiras.

Estão abertas as inscrições para as palestras "A Responsabilidade dos planos de saúde e seguradoras sobre a rede credenciada" e o "Sistema Nacional Unimed", que serão realizadas dia 8/11, em SP. Organizadas pelos advogados do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, o diálogo pretende esclarecer as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre os temas. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo telefone (11) 3256-1283.

Cerca de trinta advogados brasileiros tiveram a oportunidade de participar de um workshop sobre arbitragem internacional, nos últimos dias 18 e 19, com um dos principais especialistas do assunto, o professor e árbitro britânico Martin Hunter. Esta é a segunda vez que ele vem a SP para ministrar o curso "The early stages of an International Arbitration : an empirical approach", promovido gratuitamente pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pela Associação Franciscana dos Amigos do Moot (MUTUSP).

Arquivos

A Macdata Tecnologia lançou uma promoção para escritórios de advocacia que adquirirem o Intersap Web – Gestor Jurídico, na versão Office Pro. A empresa compromete-se a digitalizar o arquivo físico do escritório sem custos, em troca de um contrato de fidelidade para a utilização do gestor Intersap Web. (Clique aqui)

Tecnologia

A palestra "O atual cenário dos crimes eletrônicos no Brasil e no mundo, novos fenômenos da tecnologia e os desafios legislativos" acontece no dia 30/10, às 19h30, na FADISP - Faculdade Especializada em Direito (av. Mutirão, 2600, esquina com Av. T-9, Setor Bueno, Goiânia/GO).

Formação

Estão abertas as inscrições para a palestra de lançamento do processo seletivo da "Escola de Formação." O evento acontece no dia 25/10, das 14 às 16h, na sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público (rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, SP). (Clique aqui)

Contencioso

No dia 26/10, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza a "1ª Jornada de debates sobre contencioso tributário – administrativo e judicial", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "RADAR - normas e procedimentos" (clique aqui), no dia 29/10, e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - aspectos fiscais" (clique aqui), no dia 9/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Práticas empresariais

O seminário "Terceirização de contencioso : a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) e "Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal" (clique aqui), ambos no dia 31/10, em SP.

Rural

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Trabalhador Rural e Segurado Especial - as novas regras a partir de 2011", dia 10/11, em SP. (Clique aqui)

Indulto

No dia 9/11, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o debate "Projeto de Decreto de Indulto Natalino de 2012", no RJ. (Clique aqui)

Viva

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Perícia ambiental e estratégia legal nos negócios", oferecido pela Central Prática Educação Corporativa, são Ana Rosa Pavani e Tatiana Hanatiuk Borowik. O evento acontece no dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Maysa de Sá Pittondo é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação", nos dias 25 e 26/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Patricia Cruz recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Holding familiar & proteção dos bens", oferecida pela Sodepe Brasil, no dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Eliani Carmo Mariano, de Vila Velha/ES, ganhou o livro "Direito à Aposentadoria" (CENOFISCO – 170p.), de Andreia Tassiane Antonacci. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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