Migalhas nº 662

Quarta-feira, 23 de abril de 2003  - nº 662 - Fechamento às 7h56.

 

“É na esfera política que até hoje se conhecem as manifestações de apreço, porque só nessa esfera é que legitimamente se concebem as transações, os interesses, as alianças, as permutas de serviço. No Supremo Tribunal Federal as manifestações de apreço são fatos extrajudiciários da mais alta inconveniência, de conseqüências, talvez, extremamente graves."

 

Rui Barbosa

 

Reforma do Judiciário

 

Lula defendeu ontem a reforma do Judiciário com controle externo, num discurso de meia hora em solenidade na sede do governo do ES.  

“É preciso um controle externo do Judiciário; é preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intocável. Este país precisa voltar a recuperar o sentido da Justiça para todos e a auto-estima. As instituições foram feitas para servir às pessoas, não se servir das pessoas.” Lula

Repercussão

• STF

“O Judiciário nacional estranha o improviso do Senhor Presidente da República segundo o qual “é preciso saber como funciona a caixa preta desse Poder que se considera intocável”. A atuação do Judiciário é acompanhada e fiscalizada pelo MP e pelos vigilantes advogados das partes. Situações isoladas, reveladoras de desvios de conduta, são alvo de rigorosa apuração. As palavras do Chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo à sociedade brasileira. O Poder Judiciário está perplexo diante do episódio. A paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os Poderes, prevalecendo as balizas da Constituição.” Marco Aurélio Mello, STF

• STJ

“O Judiciário ainda se ressente da falta de recursos orçamentários para sua melhor organização. A meu ver, perdoem-me outros pensamentos, o controle externo bate de frente com a cláusula pétrea da independência e harmonia dos poderes.” Nilson Naves, STJ

• MP e OAB

Os presidentes da OAB, Rubens Approbato Machado, e da Associação Nacional dos Membros do MP, Marfan Martins Vieira, declararam-se a favor do controle externo do Judiciário.

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Migalheiros perguntam : a caixa-preta não é aberta só depois da queda ? Será que já está tudo no chão ?

 

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Indiferente aos acontecimentos bélicos em seu País, diariamente o site Migalhas recebe a visita de um leitor iraquiano. Quem será o ilustre ? Faça como ele, clique em www.migalhas.com.br

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O jornalista Cláudio Humberto em sua polêmica coluna informa que o MPF em SP ainda não divulgou os quatro juízes federais cujos nomes teriam sido encontrados na lista de clientes de um doleiro.

 

Indicado

 

Lula indicou ontem o juiz federal José de Castro Meira, do TRF da 5ª Região, para ocupar o cargo de ministro do STJ.

 

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ACM

 

Num relatório dividido entre citações filosóficas sobre a questão da ética e acusações contundentes contra o senador ACM, o senador Geraldo Mesquita Júnior propôs ontem ao Conselho de Ética do Senado abertura de processo por quebra de decoro contra ACM e aplicação da pena de cassação do mandato. Vários pares pediram vista e a decisão final do grampogate ficou para o dia 29.

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Artigo

 

Em oportuno artigo para o site Migalhas, Pedro Anan Jr. e Marcos Botter,  do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, falam sobre Preços de Transferência, método do Preço de Revenda Menos Lucro (PRL - 60%) e a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 243/2002. Para entender melhor o assunto, clique aqui.

 

Associações e o nCC

 

A mudança nas Associações em virtude do artigo 59 do nCC é assunto de hoje em Migalhas de peso. O advogado Sílvio Venosa, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, explica como fica no novo Código a eleição de administradores das Associações pela Assembléia Geral. Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

 

Decisão - I

 

Para o TST, dirigente sindical da administração pública não tem estabilidade. (Clique aqui)

 

Decisão - II

 

Em decisão, o TST afirmou que a exposição a radiação ionizante não caracteriza periculosidade. (Clique aqui)

 

Litigante

 

O Brasil é o recordista mundial em processos trabalhistas: são ajuizadas mais de 2,2 milhões de ações por ano. Nos EUA, são 75.000. O dado é do Banco Mundial.

 

Greve

 

Os funcionários da GM e Renault entraram em greve ontem.

 

Brasil na OMC

 

Brasil deverá pedir amanhã a revisão da decisão da OMC, que deu razão à União Européia na disputa aberta pelo Itamaraty contra barreiras ao aço impostas por Bruxelas.

 

Blecaute

 

Uma semana antes do encerramento do prazo legal para que o BNDES possa iniciar a cobrança judicial dos seus créditos com a AES Elpa, controladora da Eletropaulo, as negociações continuam na estaca zero.

 

É bomba !

 

Está na fase final o recolhimento de assinaturas de uma CPI para investigar a AES.

 

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TAM-Varig

 

O ministro da Defesa, José Viegas Filho, negou ontem que o governo esteja pressionando pela fusão entre Varig e TAM. Segundo ele, foram as empresas que chegaram ao governo com a proposta de fusão.

 

A (con) fusão

 

A fusão (TAM-Varig) já gera grande confusão para os passageiros. Neste feriado de Páscoa, vários migalheiros relataram problemas ocorridos com as empresas, que já vem operando em conjunto. Na segunda-feira foram cancelados vôos da Varig, o que gerou até briga em aeroportos do país.

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O arrepio dos banqueiros e a pauta travada

 

O governo vai tentar votar hoje na Câmara dos Deputados uma polêmica medida para cobrar mais tributos dos bancos e de outras instituições financeiras.

 

Sistema financeiro

 

Hindemburgo Pereira Diniz, no Correio Braziliense, fala sobre o artigo 192 da CF. (Clique aqui)

 

Tunga - I

 

Os leitores por certo se lembram que em agosto passado foi criada uma polêmica sobre a tabela do IR. Qualificamos o caso como sendo uma tunga nos contribuintes. Vários se manifestaram, merecendo destaque os textos do jornalista Élio Gaspari e do grande tributarista Hugo de Brito (Migalhas nº502 – 22/8/02).

 

Tunga - II

 

Hoje, Elio Gaspari em sua coluna na Folha e n’O Globo comenta as reformas tributárias e previdenciárias. Segundo ele, “Reforma coisa nenhuma. Está em andamento uma tunga na classe média.” (Clique aqui)

 

Sem IR

 

Aposentados filiados aos fundos de pensão de estatais federais poderão se beneficiar de precedente estabelecido na 1a Turma do STJ, segundo o qual os benefícios dos fundos de pensão são isentos do IR.

 

Ranço pós-guerra

 

O secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou que a França vai sofrer as conseqüências por ter se oposto aos EUA sobre a guerra no Iraque.

 

Curso  - I

 

Será realizado de 5 a 7/5 o curso “Defesa Comercial : Abertura Comercial, GATT/OMC, Dumping, Subsídios e Salvaguardas, Negociações Internacionais”, organizado pela AASP. A advogada Maria Cecília Andrade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será uma das palestrantes do evento.

 

Curso - II

 

Luiz Guilherme Migliora, sócio do escritório Veirano Advogados, é o coordenador do curso Direito Empresarial do Trabalho voltado para profissionais que queiram se atualizar e encontrar soluções criativas para problemas enfrentados pelas empresas no planejamento e administração das relações trabalhistas. Realizado entre 6/5 e 24/7, o curso discutirá as diversas formas de contratos; a reorganização de empresas em decorrência de fusões, cisões e aquisições, além de instrumentos para redução de custos e a utilização de formas alternativas de remuneração. Informações e inscrições pelo telefone 21-2559.5450.

 

Sorteio

 

A obra "Ensaios Criminológicos" oferecida pelo IBCCRIM foi sorteada nesta madrugada. Temos a honra de informar que a felizarda foi:

• Lívia Aragão, do jornal Tribuna do Direito (Clique aqui)

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O novo governo

 

Nesta madrugada saiu também o ganhador da vaga oferecida pela Internews para participação no seminário “Os Desafios Econômicos do Governo”. O ganhador foi :

 

• Rodrigo José Oliveira Pinto de Campos, da Portugal Telecom Brasil

 

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Sorteio de obra

 

A Editora Manole oferece para sorteio em Migalhas a obra "Temas de Processo do Trabalho", de autoria de Alexandre Nery de Oliveira. Como já é sabido e ressabido, você deve se inscrever para concorrer. (Clique aqui)

 

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Gestão de riscos empresariais

 

A Brain Company realiza a 1ª conferência nacional de gestão de riscos empresariais em maio, no RJ e SP. O evento, que objetiva a transmissão de conhecimento e análise dos aspectos que envolvem a ocorrência de riscos empresariais, conta com palestrantes do mais alto nível. Veja mais informações e a programação completa no site Migalhas, clique aqui.

 

Vaga

 

A Brain Company está oferecendo uma vaga-cortesia para participação na conferência. Para concorrer, clique aqui.

 

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Teatro

 

O dramaturgo e cronista Mauro Rasi, de 52 anos, morreu ontem à tarde, em sua casa no bairro do Leblon, no Rio.

 

Um é pouco....

 

Uma dona de casa goiana ontem deu à luz cinco bebês — quatro meninos e uma menina. O parto de quíntuplos foi realizado em 20 minutos. Um a cada 4 minutos. Apesar do pouco peso, os bebês estão em bom estado de saúde. Segundo a literatura médica, gestação de quíntuplos ocorre uma vez a cada 40 milhões de casos.

 

Migalhas dos leitores

 

“É curioso presenciar o escândalo causado por um dos critérios a ser utilizado pelo Sr. Presidente da República na escolha de um novo integrante do STF. Não que tal questão não seja discutível, tanto é que não afasto de maneira alguma as elucidações trazidas pelos ilustres leitores de Migalhas. Todavia, sinto um ar de hipocrisia quando me vem a tona diversas lembranças que trago da minha curta vivência no mundo jurídico, onde as indicações, escolhas e desenvolvimento de carreiras estão permeadas, muitas vezes, de caráter não racial (palavra  inadequada) mas sim caráter sanguíneo ou capital, importando, de tal sorte, quem é filho de quem, irmão, tio, cunhado, sobrinho, entre outros ou quem é amigo capital de quem.” Larissa Tavares

 

“É com interesse que venho acompanhando a celeuma acerca dos alegados critérios de escolha dos novos integrantes do STF. Creio que a escolha de representantes das ditas "minorias" para a função é uma preocupação válida, até porque esse critério não exclui a análise do conhecimento jurídico do pretendente, sendo que dispomos de profissionais de notório saber jurídico que podem representar essas "minorias". O que realmente causa espanto é a posição refratária da comunidade jurídica sobre o tema, que parece olvidar o fato de que a comunidade, como parte interessada na atuação do Judiciário, também tem o direito de se manifestar sobre a escolha dos membros do órgão de cúpula desse poder.” André Cruz de Aguiar

 

“Permita-me apoiar a crítica (Migalhas nº661 – 22/4/03 – Banqueiros comandando o Estadão) à maneira desrespeitosa como vem sendo tratada nossa língua, não apenas nos jornais, mas também nos demais meios de comunicação e por quase todos os setores da sociedade, inclusive pelos colegas advogados. Os ignaros e, pior,  os preguiçosos aderiram à falácia de que a língua é "dinâmica", e portanto deve-se  incorporar os neologismos do economês e as expressões costumeiras, ainda que errôneas, como o citado " a nível de " ou o horrível gerundismo "para poder estar fazendo ..." . Dinâmico no mundo tudo é. Este é um dos princípios herméticos (de Hermes, o trimegistro); porém o errado não se converte em certo, por lei ou princípio universal algum. Será sempre errado. Não estamos falando de adaptações da língua a corruptelas ou a usos. Referimo-nos a erros, a modismos, que a língua jamais incorporou, embora sejam lugares comuns no linguajar coloquial. Curioso que algumas destas expressões erradas subsistem apenas até que nova moda se apresente ou até que algum bordão humorístico de programa de TV evidencie o ridículo do seu uso. Se o " Seu Creison"  do programa Casseta e Planeta passar a usar o " a nível de" , imediatamente os teóricos do "dinamismo" de nossa língua perderão o hábito de usar tal locução. Vamos levar adiante essa crítica ao uso errado de nossa rica língua. Vamos nos opor  à aceitação deslumbrada da versão, principalmente do inglês, de jargões, especialmente de informática, como "estartar", "deletar", para substituir palavras que em nossa língua existem com riqueza de significado. Esse deslumbramento revela nossa predisposição a uma colonização cultural, que nada acrescenta, antes nos empobrece e acentua a baixa-estima a que nos submetemos, até em relação à nossa língua, reconhecidamente um dos pontos altos de nossa cultura. Concito os colegas migalheiros e seus fiéis leitores a sustentarmos esta bandeira, até para preservação de um precioso legado às gerações que só nos saberão ler com precisão se formos bem sucedidos neste mister.” Abel Simão Amaro – escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados

 

“Sobre a polêmica envolvendo o dr. Rubens Approbato, li manifestação do leitor Rubens Miranda de Carvalho, ex -professor da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS (Migalhas nº661 – 22/4/03 – Migalhas dos leitores). Ele foi infeliz em afirmar que a OAB é uma entidade "corporativa". Porque, se é, a OAB está desvirtuando a sua atuação. Pelo que consta, os conselhos de fiscalização profissional, como a OAB, servem justamente para "fiscalizar o profissional" e nunca para atuar de forma corporativa. A existência da OAB e dos demais conselhos é em prol do leigo, protegendo-o da atuação nefasta de profissionais não éticos. Logicamente, agindo assim, o conselho profissional também favorece o profissional ético. Importante sempre enfatizarmos tal ponto: cabe aos sindicatos e associações terem funções corporativas, mas nunca ao conselho profissional.” Antônio Rodrigues de Lemos Augusto

 

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• Boccuzzi Advogados Associados
• Bottallo e Gennari Advogados
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados  
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados 
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

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