Quinta-feira, 4 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.973 - Fechamento às 11h19.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Espinela, Graça e Belmonte Advogados
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"Há críticas e mesmo censuras que honram mais do que os elogios."
C. Périer
Reforma penal em Migalhas
À frente de um movimento contra a reforma de nosso vetusto Código Penal, Miguel Reale Jr. explica, em entrevista à TV Migalhas, o motivo pelo qual o PL caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica e não atende aos anseios da sociedade e comunidade jurídica. Segundo o jurista, o "trabalho não tem conserto". (Clique aqui)
Estertores do julgamento
JB e Lewandowski condenaram Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos por corrupção ativa e absolveram Geiza Dias e Anderson Adauto do mesmo crime na sessão de ontem. Relator e revisor divergiram sobre as acusações imputadas a José Genoino e Rogério Tolentino. JB votou pela condenação dos réus, enquanto Lewandowski, por suas absolvições. Quanto a José Dirceu, o relator (com frases de efeito já prontas para as epígrafes dos jornais) considerou-o culpado pelo delito e o revisor deixou para hoje sua análise sobre o ex-ministro da Casa Civil. (Clique aqui)
"Afronta ao Supremo e ao Estado de Direito"
O editorial d'O Globo de hoje, ao defender que os réus do mensalão tiveram o mais amplo direito de defesa, afirma que recorrer das decisões a instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, "é desrespeitar a Justiça e, em particular, o Supremo Tribunal Federal, equiparando-o a uma Corte chavista, sem qualquer independência, e ainda nivelar o Brasil a uma dessas ditaduras africanas onde o poder é unitário e vertical. A advocacia precisa se acostumar com um Judiciário de fato independente, como estabelece a Constituição".
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Difícil é dominar
Conar veta anúncio da fabricante de lingerie Duloren que faz ironia sobre pacificação de favela. Lançada em março, com o slogan "Pacificar foi fácil. Quero ver dominar", a peça faz menção à pacificação da Favela da Rocinha, trazendo uma moradora da favela de lingerie, segurando um quepe militar. Ao fundo, um homem com roupa semelhante ao uniforme do Bope. Veja a imagem e tire, migalheiro, suas conclusões. (Clique aqui)
ABC do CDC
O dinheiro compra tudo ? Na coluna de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes propõe uma reflexão sobre o que, de fato, pode-se vender na sociedade capitalista, usando o caso da brasileira que colocou sua virgindade à venda numa espécie de reality show de uma produtora australiana. (Clique aqui)
Vídeos ofensivos
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, do TJ/GO, manteve liminar proibindo o Google de exibir vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz de Direito Joseli Luiz da Silva, veiculados no YouTube. Também foi mantida a ordem para que fosse fornecido o IP do computador. (Clique aqui)
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TJ/SC confirma condenação de homem por estupro de adolescente de treze anos. O réu argumentou que namorou a menina e que as relações sexuais foram consentidas, mas a desembargadora Marli Mosimann Vargas apontou o fato de a garota ter informado que, apesar de não ter sido forçada, "cedeu porque era criança na época e gostava dele". (Clique aqui)
Tributos
A 6ª turma do TRF da 3ª região reconheceu direito de empresa em excluir o ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS. A ação foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, sócio do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Pessoa jurídica pode figurar no polo passivo de demanda de improbidade administrativa desacompanhada de seus sócios. (Clique aqui)
2 - STJ - É legal a acumulação de juros de mora com multa diária para forçar cumprimento de decisão judicial. (Clique aqui)
3 - STJ - GPA deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora. (Clique aqui)
4 - TST - Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se tiver fidelidade e correspondência com documento original. (Clique aqui)
5 - AASP levou ao TJ/SP pleito sobre periodicidade das sessões e prioridade para a sustentação oral. (Clique aqui)
6 - OAB/SP instala nova subseção em Jandira. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com mais de 18 anos na área da advocacia empresarial, os sócios do escritório Espinela, Graça e Belmonte Advogados constituíram a banca voltada para o atendimento personalizado aos clientes, a partir da pessoalidade e excelência técnica. A rapidez nas respostas das consultas e a troca diária de informações com os clientes são diferenciais que se aliam à figura do advogado contemporâneo, que além do profissional do Direito, torna-se um parceiro e conselheiro na tomada das decisões. O escritório investe constantemente na atualização dos seus profissionais e nos meios tecnológicos que garantem elevada eficiência na prestação dos serviços. A experiência e o conhecimento dos sócios, juntamente com toda equipe que forma o EGB Advogados, capacitam o escritório a atender uma seleta carteira de clientes que reúne empresas nacionais, multinacionais e familiares nos mais diversos segmentos. Sediado em SP e atuando de forma direta também no RJ, a banca consolidou ao longo dos anos uma grande rede de associados em todo território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Falência
Segundo dados da Boa Vista Serviços S/A os pedidos de falência cresceram 8,7% em setembro, comparado a agosto desse ano. A principal causa seria a desaceleração econômica observada recentemente na economia, prejudicando o desempenho financeiro das empresas. (Clique aqui)
Catálogo Jurídico
O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Pontes e Casanova Advogados Associados, na cidade de Recife/PE. (Clique aqui)
Lavagem de capitais
Sobre a nova lei de lavagem de dinheiro, a advogada Carla Domenico, do Carla Domenico Escritório de Advogados, salienta que, embora se compreenda que, eventualmente, existam casos em que o pagamento de honorários profissionais possa ser feito com dinheiro proveniente de crimes, estes devem ser vistos como exceção e não regra. "Não cabe ao advogado o controle sobre a licitude da origem do dinheiro. Uma coisa é advogar, outra é praticar ou participar da infração penal." (Clique aqui)
Fator acidentário
No dia 30/9, foram divulgados nos sites da Previdência e da Receita, com acesso mediante senha, os fatores individualizados por empresa relativamente ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção, que deverão ser observados a partir de janeiro de 2013 no cálculo da contribuição incidente sobre a folha de salários. Veja as considerações da advogada Mirela Barboza Cardoso, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
Taxa de fiscalização ambiental
Os causídicos do escritório Almeida Advogados, Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves, explicam a nova regulamentação do Ibama sobre taxa de fiscalização ambiental e cadastro técnico Federal. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Laziogate
Ex-líder do partido de Berlusconi, Franco Fiorito foi preso por gastar aproximadamente 1,3 mi de euros do partido em feriados, restaurantes caros e artigos de luxo, no escândalo financeiro que ficou conhecido como Laziogate. (MI – clique aqui)
Reforma
No Chile, uma repentina reforma do processo penal divide juristas. (LA – clique aqui)
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Lauda Legal
Ciente de que entre nossos jovens leitores muitos estão se preparando para concursos, Roberta Resende destacou, na coluna de hoje, duas obras da Editora Foco, especializada em material auxiliar para provas concorridas. Clique aqui para conhecê-las e inscreva-se em nosso sorteio. Uma delas poderá ser sua.
Cargos
O plenário do CNJ aprovou a criação de 80 cargos comissionados no STJ.
União
O escritório Marcelo Tostes Advogados e Porto & Miranda Advogados informam a unificação de suas práticas jurídicas, consolidando a experiência ambiental e minerária dos advogados Danilo Fernandez Miranda, Vinicius Francisco de Carvalho Porto e Bernardo Rocha de Almeida com a tradição empresarial do Marcelo Tostes Advogados.
Fachadas
No contraste, o sol escaldante e a frondosa mangueira carregada que agracia com sua generosa sombra o escritório de Mirante da Serra/RO. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.
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Baú migalheiro
Há 164 anos, no dia 4 de outubro de 1848, foi batizado, no RJ, na capela Imperial, o príncipe D. Pedro, nascido em julho desse ano, filho do imperador D. Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina, sendo madrinha, por procuração, a duquesa de Bragança, ex-imperatriz D. Amélia, residente em Lisboa. O príncipe morreu em 9 de janeiro de 1850.
Sorteio
Com o propósito de auxiliar os candidatos no ingresso em carreiras públicas, a obra "Direito Constitucional" (Saraiva – 229p.), de Vinícius Casalino, da coleção Concursos Públicos, é a próxima a ser sorteada. Concorra ao exemplar doado pela editora e comemore o aniversário da Carta Maior. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 30/10, o lançamento do livro "A cláusula de Não Indenizar – Uma Exceção do Direito Contratual à Regra da Responsabilidade Civil", de Letícia Marquez de Avelar. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
A Editora Foco acaba de lançar a 9ª edição da obra "Como Passar na OAB 1ª Fase - 4.500 Questões Comentadas", de Wander Garcia. O livro traz solução completa em matéria de preparação para o exame da OAB por meio de resolução de questões. (Clique aqui)
A FIESP acaba de publicar a tradução livre do "Manual Antidumping" criado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados participou do projeto por meio da assessoria de sua equipe de Comércio Internacional na análise técnica e tradução dos temas. (Clique aqui)
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Migalhíssimas
Camila Araújo e Bruno Lanna Peixoto, do escritório Araújo e Policastro Advogados, estarão presentes na conferência anual da IBA - International Bar Association, o maior encontro da comunidade jurídica internacional no mundo, reunindo mais de quatro mil profissionais da área, até amanhã, em Dublin, Irlanda.
Hoje, às 14h, em SP, Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participará do seminário "Novas exigências na comercialização de bens brasileiros : se adequar para exportar". A advogada vai esclarecer as novas exigências para exportação de produtos com componentes químicos para a União Europeia.
Ana Lúcia de Sousa Borda, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Indicações Geográficas – IG", durante a "27ª Conferência Anual da AIDV", cujo tema é "Vitivinicultura Sustentável", que acontecerá nos dias 5 e 6/10, em Bento Gonçalves/RS. (Clique aqui)
Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participará do "VIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", que será realizado em Foz do Iguaçu, de 9 a 11/10, onde fará a conferência de abertura com o tema "Direitos sociais na estrutura do Mercosul : em busca da concepção de cidadania".
No dia 9/10, em SP, Luiz Fernando Alouche e Maria Carolina La Motta Araujo, do escritório Almeida Advogados, participarão do evento "Como desenvolver pequenas e médias empresas por meio de parcerias", organizado pela Câmara Espanhola de Comércio com a finalidade de auxiliar empresas espanholas a compreender as principais obrigações que devem ser observadas na busca por parceiros comerciais no Brasil.
O escritório Barcellos Tucunduva Advogados promove um café da manhã seguido da apresentação "Arbitragem – vantagens e desvantagens" que será mediada por Giancarllo Melito, no dia 18/10, no auditório da Câmara de Comércio França-Brasil, em SP.
Palestra
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", dia 23/10, no RJ. (Clique aqui)
Curso
De 9 a 25/10, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Teoria e prática de juizado especial cível estadual - lei 9.099/95", em SP. (Clique aqui)
Sociedades limitadas
A CEO Treinamentos promove o curso "Compra e venda de sociedades limitadas - aspectos legais", dia 19/10, em SP. (Clique aqui)
Gestão
O curso "Gestão de créditos de PIS e COFINS", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece dia 20/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
TIT
A AASP promove o curso "Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do tribunal de impostos e taxas", de 22 a 25/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Execução
Acontece, em SP, o seminário "Processo de execução – atualidades" realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 24/10. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
CNJ
A ministra Eliana Calmon, do STJ, palestrará no dia 5/10, às 10h, na sede da OAB/SP, sobre "A importância do CNJ na justiça brasileira". O evento é promovido pela comissão da mulher advogada da seccional paulista. (Clique aqui)
Vagas
Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP :
"Gestão de contratos administrativos", dias 22 e 23/10 (Clique aqui)
"Regime diferenciado de contratação - RDC", dia 24/10 (Clique aqui)
"Prevenção de passivos trabalhistas", dia 24/10 (Clique aqui)
Prêmios
Evento : Érica Fabiano Tenório é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Recursos das decisões de 1º grau", de 8 a 10/10, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : O livro "A garantia do duplo grau de jurisdição" (Del Rey - 179p.), de Marina França Santos, vai para Dayana de Moraes Leite, do Grupo Brennand, de Recife/PE. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O contemplado com a obra "Manual de Teoria Geral do Direito Constitucional" (Atlas – 245p.), de Adolfo Mamoru Nishiyama, é Anderson de Oliveira, da W & W Boulevard Comércio de Alimentos Ltda., de Atibaia/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Major Isidoro
AL/São José da Tapera
AM/Maués
BA/Antas
BA/Brejões
GO/Piranhas
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Campanha
MG/Itapecerica
MG/Medina
MG/Planura
MG/Presidente Kubitschek
PA/Viseu
PR/Icaraíma
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama and Romney, in First Debate, Spar Over Fixing the Economy"
The Washington Post - EUA
"Romney takes fight to Obama"
Le Monde - França
"Entreprises: vers une baisse des charges"
Corriere Della Sera - Itália
"Regioni, tagli agli stipendi"
Le Figaro - França
"La colère fiscale monte"
Clarín - Argentina
"Echaron a las cúpulas y negocian un acuerdo"
El País – Espanha
"Mas rompe en solo 24 horas el pacto autonómico sobre el déficit"
Público - Portugal
"'Um enorme aumento de impostos' substitui recuo na TSU"
Die Welt - Alemanha
"„Einheit ist immer noch ein unglaubliches Glück“"
The Guardian - Inglaterra
"Virgin back on track in rail shambles"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator diz que Dirceu comandava o mensalão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dirceu foi o mandante, diz relator"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dirceu era o mandante do mensalão, diz relator"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Relator condena Dirceu por comandar mensalão"
Correio Braziliense - Brasília
"Joaquim culpa Dirceu. Revisor deve absolver"
Gazeta do Povo - Paraná
"Para relator, José Dirceu foi o "mandante" do mensalão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Barbosa condena Dirceu, Genoino, Delúbio"
O Povo - Ceará
"Elmano e Roberto Cláudio empatados em 23%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Segurança da eleição terá 21.739 homens"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
Escritórios :
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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Fomentadores :
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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