Migalhas nº 661

Terça-feira, 22 de abril de 2003 - nº 661 - Fechamento às 8h11.

 

"Escrever com paixão, isto é, com pureza e verdade; é ser apaixonado, isto é, ter a nobreza das boas convicções e até dos bons estímulos."

 

Sílvio Romero (21/4/1851-18/7/1914)

 

Ressaca

 

Os jornais de hoje ainda não se recuperaram dos feriados acasalados.

 

Reunião Robusta

 

Lula, às 9h, no Palácio do Governo do Espírito Santo, reúne-se com representantes do setor cafeeiro.

 

Enforcando os inativos

 

O professor Tercio Sampaio Ferraz Júnior foi ontem o "Joaquim Silvério dos Reis" dos aposentados. O mestre, em artigo na Folha de S. Paulo, ensinava que nós “estamos longe de uma aceitação inconteste de que imunidade de servidores inativos é uma espécie de "cláusula pétrea" nas negociações referentes à reforma previdenciária.”

 

Encargos condominiais e o nCC

 

Em artigo para Migalhas de peso, Roberto Wilson Renault Pinto, sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, fala sobre como ficam os encargos condominiais cobrados pelos shopping centers a seus lojistas com o nCC. Para se informar mais sobre o assunto, leia o artigo na íntegra. (clique aqui)

 

O apressado...

 

Segundo o TST, a apresentação de recurso antes do prazo configura intempestividade. (clique aqui)

 

OMC e o Brasil

 

O Estado de S. Paulo publica matéria contando que o Brasil ainda não sabe usar os instrumentos de defesa comercial dos quais tem direito a aplicar para evitar os efeitos negativos de práticas injustas de outros países. A afirmação é do árbitro da OMC, o brasileiro Luiz Olavo Baptista, um dos sete juízes no órgão máximo da organização. "A defesa comercial no Brasil ainda é incipiente e o País não usa salvaguardas como poderia."

 

A marvada

 

Folha de S. Paulo hoje : O projeto de reforma tributária elaborado pelo governo federal na semana passada prevê que os produtos essenciais paguem menos impostos que os produtos considerados supérfluos. Pela legislação atual, isso nem sempre ocorre. No Estado de SP, por exemplo, a cachaça tem uma alíquota menor que a energia elétrica, e uma gravata paga menos imposto que uma ligação telefônica.

 

Artigo

 

Virgilio Cartago de Mattos n'O Globo de hoje : A Revista Forense deste mês traz artigo de Hugo de Brito Machado, que trata de forma brilhante a questão da responsabilidade pessoal do agente público pelos danos causados ao contribuinte. (Clique aqui)

 

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Vaga no STF

 

Durante o longuíssimo final de semana, a Folha de S. Paulo comentou a disputa por uma vaga no STF. Segundo o jornal, o fato vem mobilizando a comunidade jurídica. Petistas e movimentos sociais de São Paulo se dividiram entre dois candidatos: o desembargador Antônio Cezar Peluso, do TJ, e o juiz Dyrceu Cintra, do 2º TAC.

 

De peso

 

O matutino comenta que “um dos maiores trunfos de Cintra é o respaldo de Goffredo da Silva Telles, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, signatário do pedido de impeachment de Collor e autor da "Carta aos Brasileiros", documento de 1977 contra o regime militar e em defesa da redemocratização do país.”

 

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Amor ao Direito

 

A alta direção deste informativo esteve na última quinta-feira reunida com o professor Goffredo da Silva Telles Jr. O mestre narrou sua satisfação em ver o País mudar de rumo. Segundo o Professor, pensa-se, agora sim, no povo em primeiro lugar. Os migalheiros saíram da conferência abastecidos pelo inesgotável amor do mestre pela ciência do Direito, a Disciplina da Convivência.

 

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Quase

 

Ontem o medo da concordata da American Airlines voltou a rondar o mercado.

 

Foi

 

A AT&T Latin America — que presta serviços de telecomunicações em cinco países da região, entre os quais o Brasil — anunciou ontem o pedido de concordata para reestruturar sua dívida de US$ 1,2 bilhão.

 

Curso

 

Roberto Halbouti, ex-vice presidente da CBS, e Ana Fonseca, vice-presidente jurídica da Universal Music, fazem parte do corpo docente do curso Direito do Entretenimento, a partir do dia 29, no Ibmec/RJ. Veja o programa completo, clique aqui.

 

Migalhas por aí

 

O editorial d’O Globo, relembrando a sugestão dada em Migalhas pelo advogado Sílvio Venosa (Clique aqui), afirma que “surgiu há pouco tempo a idéia de que a Justiça designe defensores públicos para todos os acusados que não provam ter recursos legalmente obtidos para pagar honorários de advogados.” (Clique aqui)

 

Antes...

 

Gaudêncio Torquato no Estadão do dia 19 afirmava que “Se o advogado decresceu em importância, no nosso meio, foi porque a tecnodemocracia - a democracia da estrutura burocrática do Estado - inaugurada pelo ciclo militar entronizou a figura do economista, necessário à funcionalidade técnica do País, perfil que combina com o País globalizado das estatísticas e que pensa mais na arrecadação do que na redenção social, mais nos superávits primários do que nos índices de satisfação social. (Clique aqui)

 

Corporativismo ?

 

Ancelmo Góis dizia ontem no Diário de S. Paulo : “Recente balanço da seção Rio da OAB revela que, de 2001 para cá, 508 advogados foram punidos com sanções como advertência, censura, suspensão e exclusão. Do total, 21, acredite, foram expulsos por envolvimento com o crime organizado.”

 

Migalhas dos leitores

 

"A respeito das críticas feitas ao presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, com quem tive o prazer e a honra de trabalhar como conselheiro da OAB/SP, faço as seguintes anotações: 1) seu corporativismo é o que se espera dele, pois é presidente de uma entidade corporativa; 2) as colocações por ele feitas são todas de uma lógica irrefutável; 3) mais do que isso, sustentam-se em princípios constitucionais que não podem ser desconsiderados em face de momentos contingentes em que há crise, provocada pela negligência de políticos e outras pessoas que poderiam ter-se a ela antecipado; 4) o presidente da OAB é pessoa eticamente inatacável e cujo dinamismo impulsionou a OAB .SP, durante sua presidência, a um parâmetro inigualável no panorama da advocacia brasileira; 5) atrata-se de um democrata convicto, sempre respeitando as opiniões contrárias. Rubens Miranda de Carvalho, ex-professor da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS

 

"Esta discussão entre Augusto Nunes e Rubens A. Machado parece estar indo longe demais. O primeiro insiste em criticar a forma ou estilo do segundo, sob o argumento de substância de que o que diz não seria claro. Tanto o é, que o primeiro reitera críticas contundentes ao pensamento do segundo, também reiterado em segunda manifestação. Ora, deixando de lado questões de forma ou gramática de um ou de outro, o fato é que não podemos mais perder tempo com este tipo de divergência. Vamos atacar a criminalidade e suas causas com absoluto empenho e dedicação. Imprensa, OAB, polícia, Ministério Público e Judiciário deveriam unir-se nos pontos de convergência - e não desunir-se nos aspectos de divergência- para produzir resultados minimamente satisfatórios, ao invés de perseverar nessa discussão tola e inútil, com todas as vênias, sobre opiniões pessoais, forma, estilo ou ego. Que é afinal ao que estamos assistindo. Vamos reunir as capacidades e inteligências dos que estão a discutir, sem nenhum propósito prático, com todas as vênias, mais uma vez, para formular ações práticas e mais efetivas, como fazer campanhas públicas e atuar junto à polícia, formulando sugestões, criticando ações, ajudando a construir uma nova ordem democrática mas porém mais humana e ordeira, que é o que todos nós, cidadãos, legitimamente queremos e almejamos. Vamos por fim ao discurso inútil. É a única maneira de progredir." Manoel Vargas - escritório Lobo & Ibeas Advogados

 

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Para saber mais sobre os artigos de Augusto Nunes e Approbato Machado, clique aqui.

 

Mais leitores comentam a polêmica. Veja o que dizem os migalheiros, clique aqui.

 

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"Diante os inúmeros sorteios de vagas, promovidos pelo Migalhas, vocês não teriam aí um "Clique aqui" para concorrermos à uma vaga no STF. Brincadeiras de lado, competência e reputação são as principais chaves para esse cargo supremo. Que seja indicado o melhor!" Luciano Hoffmann - Roche

 

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Sorteio de obras

 

Saiu o último ganhador da obra "O Direito e a Internet", oferecido por seu coordenador, Valdir de Oliveira Rocha Filho, do escritório Veirano Advogados. O felizardo foi:

• Ricardo Reis

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Mais uma obra de peso

 

O IBCCRIM oferece para sorteio em Migalhas a obra "Ensaios Criminológicos", organizada por Ana Paula Zomer. A obra reúne vários artigos criminológicos escritos por Adolfo Ceretti, Alfredo Verde, Ernesto Calvanese, Gianluigi Ponti, Grazia Arena, Massimo Pavarini, Silvio Ciappi e Vincenzo Ruggiero. Para concorrer, clique aqui.

 

Jazz

 

Famosa pela voz rouca, a cantora de jazz e blues Nina Simone morreu ontem aos 70 anos em Carry-le-Rouet (sul da França).

 

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Banqueiros comandando o Estadão

 

O Estadão já mostra seu novo e$tilo na manchete de hoje : Copom se reúne e pode retirar o "viés de alta”. (V. Migalhas Clipping)

 

A chamada do matutino merece dois comentários. Primeiro a notícia é velha e já ontem a Folha nem destaque dava para o caso. O outro ponto se refere ao uso da expressão “viés de alta”, que atropela qualquer manual de redação, ainda mais o do próprio jornal, escrito pelo competente Eduardo Martins.

 

Vejamos o que diz o professor Pasquale sobre o tal “viés” :

 

“Lá vem o pessoal do economês, do tecnocratês, do burocratês, do tecnoburocratês. Fazia algum tempo que não surgia nenhuma preciosidade. A última, fresquíssima, é o tal do viés: "Viés de baixa vence semana turbulenta". Ou ainda: "Juro cai para 23,5%; viés de baixa continua". Bastou um tecnoburocrata soltar a pérola para a turma toda, incontinenti - "Direita, volver!" - , ir atrás, cega, dogmática e compulsivamente.

 

Vamos aos dicionários. Em "viés", o Aurélio informa que a palavra vem do francês "biais" e dá estes significados: "1. Direção oblíqua: '... Arrastando-o em descida, pelo viés dos barrancos...' (Euclides da Cunha, 'À Margem da História'). 2. Tira estreita de pano cortada de viés ou no sentido diagonal da peça.". Em seguida, vêm "ao viés" e "de viés", equivalentes: "Obliquamente; em diagonal; de esguelha; de través". O dicionário "Michaelis Melhoramentos" informa basicamente a mesma coisa.

 

É evidente que o pessoal do economês quer dar ao termo o sentido de "tendência, inclinação", válido para "bias", do inglês, do qual certamente se fez - para variar - a tradução literal para "viés". O problema básico, na verdade, não é a deturpação do sentido. É o caráter da coisa.

 

Muita gente acha que, para se expressar bem, basta entupir o texto de preciosidades insuportáveis, como "a nível de", "no sentido de", "elo de ligação" etc., etc., etc. A turma da economia, então, acrescenta jóias do quilate de "praticar preços", "patamar", "poupança negativa", "crescimento negativo" etc. Ponho-me a imaginar, por exemplo, como será o crescimento negativo dos cabelos de uma pessoa. Ou o crescimento negativo da própria pessoa.

 

Não embarque nessa canoa, ultrafurada. O que dá consistência a um texto é a coesão, a coerência, o raciocínio lógico, a sintaxe enxuta, o vocabulário adequado, a clareza."

 

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

26/4 – Sobre atualização tributária para o ano de 2003 - SP

28/4 a 30/4 - II seminário internacional sobre arbitragem - SP

29/4, 5/5 e 12/5 - Centro de Direito Empresarial - Ibmec Business School - cursos para o primeiro semestre de 2003 - SP

30/4 - O direito dos minoritários na sociedade limitada - SP

19/5, 20/5, 26/5 e 27/5 - Conferência nacional de gestão de riscos empresariais – RJ e SP

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Para obter mais informações sobre os cursos e seminários, clique aqui.

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• Bottallo e Gennari Advogados
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
• Oliveira Neves & Associados
• Osorio e Maya Ferreira Advogados
• Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
• Pinheiro Neto Advogados
• Preto Villa Real Advogados
• Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
• Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
• Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
• Saeki Advogados
• Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
• Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
• Tess Advogados
• Thiollier e Advogados
• Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Veirano Advogados
• Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
• Amaro, Stuber e Advogados Associados
• Armelin, Bueno e Advogados Associados
• Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
• Boccuzzi Advogados Associados

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