Terça-feira, 2 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.971 - Fechamento às 11h11.
"É preciso, em honra da moral e do respeito à natureza, que a consumação do amor, venha, não ex-abrupto, mas como o fatal e último elo de uma deliciosa e progressiva cadeia de ternuras."
Aluísio Azevedo
(Clique aqui)
Hediondez
Para a 3ª seção do STJ, estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos. (Clique aqui)
TST confirma entendimento de que empresa só pode fiscalizar e-mail de empregado se houver proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal. Correio eletrônico se inclui na inviolabilidade do sigilo de correspondência. (Clique aqui)
Café no bule
Ratinho e SBT devem indenizar em 500 salários mínimos por dano moral o ex-jogador e atualmente técnico de futebol Paulo Roberto Falcão. A 3ª turma do STJ negou provimento e manteve condenação do apresentador e da emissora pela exibição de reportagem sobre questões familiares de Falcão de forma vexatória e sensacionalista. (Clique aqui)
Eleições 2012
Às vésperas das eleições municipais de 2012, Migalhas foi ouvir um dos especialistas em Direito Eleitoral, o advogado José Eduardo Alckmin. Na entrevista, o causídico fala sobre a lei ficha limpa e a atual legislação eleitoral. Assista ao vídeo, clique aqui.
Migas
1 - STF altera GRU. (Clique aqui)
2 - STJ - É relativa nulidade de atos praticados por advogado com exercício profissional suspenso pela OAB. (Clique aqui)
3 - TST - Advogados da CEF não são enquadrados no plano de cargos e salários de 1989. (Clique aqui)
Sinônimo
Mensalão foi compra de apoio político no Congresso Nacional e não caixa 2.
Balanço
10 políticos são condenados por corrupção passiva, 11 por lavagem de dinheiro e 5 por formação de quadrilha. (Clique aqui)
Enquanto isso...
No intervalo da sessão plenária de ontem, os ministros plantaram novas mudas no bosque do Supremo. Veja as imagens. (Clique aqui)
Latinório
Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira destaca algumas expressões latinas que, de algum modo, refletem a situação debatida no julgamento do mensalão. (Clique aqui)
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Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Miranda de Andrade Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Petróleo
A Transocean Brasil está autorizada a exercer suas atividades na Bacia de Campos/RJ em localidade diferente do Campo de Frade. A decisão é do presidente do STJ, ministro Felix Fischer. (Clique aqui)
Ops
Um erro na emissão de um mandado de prisão fez com que o pastor Paulo Sérgio Cazzador, da região Serrana de ES, passasse uma noite na prisão, no lugar de um outro homem que é acusado de estelionato na região e que é identificado como Paulo Sérgio Caçador. O TJ/ES pediu desculpas pelo equívoco e anunciou projeto para evitar falhas no futuro. (Clique aqui)
Tribunal do Júri
O júri do publicitário e ex-seminarista Gil Grego Rugai foi marcado para dia 18/2/13. Ele é apontado como o principal suspeito da morte do pai e da madrasta. O empresário Luiz Rugai e a mulher, Alessandra Troitino, foram assassinados a tiros, em 2004.
Ônus e bônus
Em 2007, quando começaram a ser veiculadas matérias sobre o escândalo envolvendo o pai da atriz Deborah Secco, ela entrou com uma ação contra a Infoglobo pedindo liminarmente que os veículos da editora, em especial o Extra, não vinculasse sua imagem em associação a seu pai. No entanto, Deborah perdeu a ação. O juiz de Direito Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, na 42ª vara Cível do RJ, entendeu que a atriz é pessoa pública, que se locupleta da própria notoriedade, devendo suportar os ônus e bônus dessa condição. A sentença transitou em julgado e a atriz não recorreu. O escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados representou a Infoglobo no caso.
Consignado
O ministro Felix Fisher reconheceu a incompetência da Corte para analisar pedido de extensão de suspensão de segurança formulado pelo Estado de MS na questão da exclusividade na concessão de crédito consignado e determinou a remessa dos autos ao STF. O pedido foi formulado pela Associação Brasileira de Bancos, representada pelos advogados Guilherme Nascimento Frederico e Marcelo Angélico, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)
Migas
4 - TST - BC é condenado por proibir contratação de empregado com dívida. (Clique aqui)
5 - TST - Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena. (Clique aqui)
6 - TRF da 1ª região - Cola eletrônica é considerada conduta atípica no ordenamento penal brasileiro. (Clique aqui)
"Um juiz garantista"
"Se ser garantista é assegurar aquilo o que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas. Mas o problema não é o rótulo, e sim saber como se interpreta a Constituição." A afirmação foi feita pelo ministro Teori Zavascki, quando sabatinado pelo Senado. Mas, afinal, o que vem a ser um juiz garantista ? Veja as considerações dos advogados Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. (Clique aqui)
Mercado de capitais
O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados, comenta a recente decisão da 4ª turma do STJ sobre a discussão da responsabilidade de gestor de fundo de investimento diante de perdas experimentadas pelo seu cliente. (Clique aqui)
Testamento vital
Diante da resolução do Conselho Federal de Medicina que trata do testamento vital, o advogado Carlos Alberto Martins Junior, do escritório Freitas Martinho Advogados, destaca que, por não haver especificação de como o interessado deve proceder e, em alguns casos, as escolhas podem ir contra a vontade de entes próximos, é indicado que as disposições sejam lavradas em escritura pública perante um tabelião de notas. (Clique aqui)]
Na Real
Pesquisa Datafolha indica que 81% dos eleitores não levaram o mensalão em consideração na hora de votar. Sobre os números, veja o que pensam os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)
Espanhol jurídico
Encerrando o tema sobre o termo junta em espanhol, Nuria Bertachini exemplifica os casos em que o termo não sofre modificação ao ser traduzido. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Scanners corporais
Suprema Corte dos EUA rejeita ação contra o uso de scanners corporais em aeroportos. (MI – clique aqui)
Gmail
Irã restaura acesso ao Gmail uma semana após autoridades bloquearem o serviço de e-mail do Google. (MI – clique aqui)
Peritos
Peritos em caligrafia de vários países da América Latina estão no Equador para conferir as assinaturas dos afiliados que participaram no processo eleitoral em 2013. (LA – clique aqui)
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Lauda Legal
Erigir ou derrubar uma reputação, uma versão para uma história, para um crime contra a vida – tudo isso, no tribunal do júri, dependerá, em grande medida, dos discursos travados em plenário. Promotor de Justiça de destaque por duas décadas, Edilson Mougenot Bonfim ilumina com sua pena literária o grande papel da acusação, desde o inquérito, na construção do veredito. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Júri – Do inquérito ao plenário" (345p.). Para um migalheiro-penalista a Saraiva reservou generosamente um exemplar.
TJ/SP
Três novos desembargadores tomaram posse no TJ/SP : João Batista Morato Rebouças de Carvalho, Edson Ferreira da Silva e Eduardo Sá Pinto Sandeville. A Corte paulista agora conta com 350 desembargadores.
Fachadas
Na entrada vazada do escritório de Ribeirão Preto/SP, logo se vê uma grande placa metalizada com informações da banca. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Missa
Será celebrada amanhã missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Sebastião Lima de Carvalho e Silva, às 12h, na igreja São José do Jardim Europa (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, em SP).
Falecimentos
Faleceu, no último dia 24, aos 83 anos, o procurador aposentado do Estado do RJ Ronaldo Paiva Del-Vecchio. Hoje, às 19h, será realizada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma na igreja São Francisco Xavier (rua General Rondon, s/n, São Francisco, Niterói).
Faleceu ontem, aos 83 anos, o desembargador aposentado do TRT da 15ª região, Irany Ferrari. Era formado pela PUC/SP (Turma de 1953). Foi sócio cofundador da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Social e da Academia Nacional de Direito do Trabalho.
Faleceu ontem, aos 69 anos, o desembargador aposentado Luiz Carlos de Araújo (OAB/SP 23.368), ex-presidente do TRT da 15ª região. Este ano, retornou à advocacia depois de 16 anos atuando na magistratura. Era formado pela Faculdade de Direito do Vale do Paraíba (Turma de 1970).
Baú migalheiro
Há 76 anos, no dia 2 de outubro de 1936, a Corte Suprema concedeu o MS impetrado pelo Estado de Minas Gerais contra a decisão do juiz Federal naquele Estado, que determinara a penhora de rendas estaduais. Considerou o relator, ministro Carlos Maximiliano, que, embora em tese não sendo admissível a concessão de mandado de segurança para sustar decisão judicial, tratava-se, entretanto, "de juiz evidentemente faccioso completamente esquecido dos deveres do cargo, que despacha em sentido contrário à lei em tese". O writ foi concedido contra os votos dos ministros Bento de Faria, Plinio Casado, Laudo de Camargo e Carvalho Mourão.
Sorteio
Elaborado pelos professores Ricardo Cunha Chimenti, Marisa Ferreira dos Santos, Márcio Fernando Elias Rosa e Fernando Capez, a obra "Curso de Direito Constitucional" (Saraiva - 7ª edição - 639p.) proporciona uma leitura agradável a todos os que se encontram às voltas com o estudo da disciplina, em especial diante do desafio dos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas. Comemore o aniversário da Carta Maior e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece amanhã o lançamento do livro "O Direito do Trabalho Individual – Argentina, Brasil, Uruguai", organizado por Lucia Vidigal Zimmermann. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.
No próximo dia 4, a Editora Fórum lança a obra "Infrastructure Law of Brazil", coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento acontece durante o "III Brazil Infrastructure Investments Forum", em New York (Harvard Club, 35 West 44th Street), das 8 às 14h.
A Editora Fórum lança, também no dia 4, durante o "IX Congresso Iteano de Iniciação Científica", a obra "Direitos Fundamentais Sociais", coordenada por Soraya Lunardi. O evento será em Bauru/SP, no Centro Universitário de Bauru (praça 9 de Julho, prédio Pioneiro – auditório I), às 20h30. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 8, o lançamento do "Guia de Direitos Autorais e Imagem para o Produtor Audiovisual". O evento será no RJ, durante o Rio Market (av. rodrigues Alves, s/n, armazén 6), às 17h45.
A Editora Foco acaba de lançar novas tiragens dos títulos "Como Passar em Concursos Jurídicos - 3ª edição - 10.000 Questões Comentadas" e "Como Passar - Super Revisão - Doutrina para Concursos e OAB". (Clique aqui)
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Migalhíssimas
Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre os "Aspectos Constitucionais da Lei da Ficha Limpa", na sala dos estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco).
Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "O atual cenário dos crimes cibernéticos e os novos fenômenos da era da sociedade da informação", amanhã, às 19h, durante o "II Simpósio de Informática Jurídica e Direito Eletrônico". O evento será na Casa do Advogado de Santos (praça José Bonifácio, 55). Informações : (13) 3226-5900.
Até amanhã, Altamiro Boscoli, Celso Xavier, José Diaz e Adriana Daiuto, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participarão do "Encontro Anual do ACC - Association of Corporate Counsel", em Orlando, durante o painel "Doing Business in Brazil, the Sixth Largest Economy in the World".
No próximo dia 5, a partir das 9h30, Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará palestra sobre os "Aspectos e Riscos Jurídicos de Rotulagem Ambiental", durante o "Workshop de Rotulagem Ambiental", em SP.
Nos dias 17 e 18/10 será realizado no RJ o "Fórum Real Estate Brazil". No segundo dia do evento, a partir das 12h, o advogado Fabrizio de Oliveira Sasdelli, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fará parte do painel "O lançamento de um Fundo Imobiliário".
Software
Por meio do software Intersap Web, da Macdata Tecnologia, os advogados podem acessar todas as informações de gestão financeira, de processos, de contratos e de riscos jurídicos. A tecnologia permite às bancas o gerenciamento eletrônico de documentos. (Clique aqui)
Palestra
No dia 5/10, das 10 às 12h, acontece a palestra "O valor em Scheler e em Husserl : suas contribuições jurídicas", proferida pelo professor Getúlio N. Braga Junior, no "V Ciclo de Conferências Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Fraudes e crimes patrimoniais na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 10/10, e "Álcool e outras drogas nas empresas : o que fazer ?" (clique aqui), dia 18/10, ambos em SP.
Sucessões
Nos dias 15, 17, 22 e 24/10, a AASP realiza o curso "Direito das sucessões", em SP. (Clique aqui)
Proteção
O curso "Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores", promovido pela CEO Treinamentos, acontece no dia 17/10, em SP. (Clique aqui)
Participe
A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 17/10, e "Compensação, restituição e reembolso de créditos previdenciários (INSS) - aspectos práticos" (clique aqui), nos dias 23 e 24/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Previdência
O IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública promove o curso "Regime próprio de previdência do servidor público", dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)
Tributário
A "1ª Jornada de debates sobre contencioso tributário – administrativo e judicial", promovida pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 26/10, em SP. (Clique aqui)
Direito Administrativo
O Departamento de Direito da Faculdade de Direito da USP realiza, no dia 16/10, às 9h30, o "III Colóquio de Direito Administrativo : Aspectos polêmicos envolvendo Arbitragem e Poder Público". O evento será realizado no auditório da faculdade (prédio histórico, 1º andar, Largo S. Francisco, 95, SP)
Presenteada
Sorteio de obra : A premiada com a obra "Direito Constitucional" (Del Rey – 18ª edição – 1.436p.), de Kildare Gonçalves Carvalho, é Desirée Takano, advogada do Bradesco, de Osasco/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Baianópolis
CE/Barro
MG/Itapecerica
MG/Medina
MG/Presidente Kubitschek
PR/Cruzeiro do Oeste
RN/Angicos
SP/Icém
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Senate leaders see path to avert mandatory cuts"
The Washington Post - EUA
"Al-Qaeda in Africa is under serutiny"
Le Monde - França
"Impôts: tout le monde va payer"
Corriere Della Sera – Itália
“Svolta nell'inchiesta sul Lazio"
Le Figaro - França
"La réduction du déficit divise la gauche"
Clarín - Argentina
"Presión oficialista para imponer a su juez en la ley de medios"
El País – Espanha
"Rajoy pide unidad a los presidentes para calmar la tormenta autonómica"
Público - Portugal
"Substituição da TSU já debatida e aprovada em Bruxelas há quatro dias"
Die Welt - Alemanha
"SPD-Linke arrangiert sich mit Steinbrück"
The Guardian - Inglaterra
"End of elitism: Miliband vows to prepare teenagers for work"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mensalão foi compra de voto e não caixa 2, confirma STF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mensalão comprou votos no Congresso, conclui STF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Supremo conclui que PT comprou apoio político"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais táxis em BH só no ano que vem"
Correio Braziliense - Brasília
"Acaba a farsa de que mensalão era Caixa 2"
Gazeta do Povo - Paraná
"STF rejeita tese de caixa dois e condena 12 réus do mensalão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Polícia prende bando que teria roubado 150 carros"
O Povo - Ceará
"Tráfico fecha escolas na Sapiranga"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Onda de assaltos na UPE provoca medo"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
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Fomentadores :
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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