Sexta-feira, 28 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.969 - Fechamento às 9h55.
"Quando fala o dever, a vontade obedece."
Machado de Assis
(Clique aqui)
Obediência
O Google bloqueou ontem o vídeo que, um dia antes, motivou a prisão do diretor-geral da empresa. (Clique aqui)
Teimosia
O juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto, de Ribeirão Preto/SP, advertiu em despacho que pode pedir a prisão do diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por desobediência a ordem judicial. No último dia 13, o magistrado determinou que o Google retirasse de blog conteúdo ofensivo à alcaide, no entanto, a determinação não foi cumprida. De acordo com o advogado Paulo Sá Elias, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, que representa a prefeita, o Google vem desafiando decisões judiciais. (Clique aqui)
No TRE/PB, o MP manifestou-se em HC pela ilegalidade da ordem de prisão contra o diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. Para o parquet paraibano, o crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral é de menor potencial ofensivo, não comportando a prisão em flagrante. O HC foi impetrado pelo advogado Leonardo Sica, do escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados. Procurado, o causídico preferiu não se manifestar fora dos autos, mas a empresa, em seu blog, reiterou que continuará a "campanha global pela liberdade de expressão - não apenas porque essa é uma premissa das sociedades livres, mas também porque mais informação geralmente significa mais escolhas, mais poder, melhores oportunidades econômicas e mais liberdade para as pessoas". (Clique aqui)
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AP 470
Por maioria, STF condena Roberto Jefferson pelo crime de corrupção passiva. O mesmo aconteceu com o deputado Valdemar Costa Neto, também condenado por lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Novo round
Ontem, o ministro Marco Aurélio criticou o tom usado por JB para se contrapor ao voto de Lewandowski durante discussão na sessão de quarta-feira. Após o julgamento, Marco Aurélio fez questionamentos sobre a futura gestão de Barbosa à frente do STF.
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Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Patussi Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
Pena
Publicada lei 12.720/12 que altera o CP, aumentando pena de crimes praticados por milícias e grupos de extermínio. (Clique aqui)
Execução penal
Sarney propôs a criação de uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da lei de execução penal. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
Em parecer enviado ao STF, PGR diz que alteração na lei de lavagem de dinheiro é constitucional. Para a Procuradoria, a inclusão de profissionais liberais entre aqueles sujeitos aos mecanismos de controle da lei não ofende os princípios da proporcionalidade, proibição de excesso e razoabilidade. (Clique aqui)
Consignado
A Corte Especial do TRF da 1ª região manteve efeitos de sentença da JF/PI, que afastou a exclusividade conferida ao BB e à CEF na concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado. A decisão atendeu pedido da Associação Brasileira de Bancos, representada pelo advogado Guilherme Nascimento Frederico, do escritório Angélico Advogados.
Migas
1 - STF - TJ não pode impor ao MP/SP pagamento de honorários periciais em ACP. (Clique aqui)
2 - TST mantém condenação de empresa que expôs lista de supostos devedores em mural. (Clique aqui)
3 - TRT da 3ª região - Condenada empresa que instalou câmera em banheiro masculino. (Clique aqui)
Modificações tributárias
O advogado Fabio Zambitte, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, comenta as novas modificações tributárias previstas pela recente MP 582/12. A nova medida segue a mesma linha da também recente lei 12.715/12, fruto da conversão da MP 563/12, já comentada por Zambitte (clique aqui). Com a nova MP, o governo Federal amplia desonerações da folha de pagamentos e, ainda, cria novos estímulos à atividade econômica, tudo com o continuado objetivo de reaquecer a economia pela redução da carga tributária e incentivo ao consumo. (Clique aqui)
Súmula equivocada
Para a advogada Christiane Pantoja, do escritório Siqueira Castro Advogados, a súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada. Segundo ela, nesses casos a lei não pode ser aplicada porque fere a premissa fundamental da autonomia de vontade contratual. (Clique aqui)
Ponto eletrônico
Desde o início de setembro, começou a valer o sistema de registro de ponto eletrônico. Na opinião da advogada Marcia Bello, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a implantação do sistema, apesar de elevar os custos das empresas, traz segurança em relação a provas em reclamações trabalhistas. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Vazamento de petróleo
A Transocean, empresa fornecedora de sondas em alto mar, foi notificada pela JF/RJ sobre a liminar que a obriga a suspender suas atividades no Brasil em 30 dias. (MI – clique aqui)
MKT
Descubra como prospectar clientes de maneira simples, rápida e sem gastar muito. Não perca o Law Firm Marketing de hoje. (MI – clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Consumidor
Pesquisa da Boa Vista Serviços S/A traçou o comportamento do consumidor frente ao novo cenário de crédito. (Clique aqui)
Novo espaço
O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP inaugura, no dia 29/9, sua nova sala de exposições. O novo espaço será inaugurado com três exposições organizadas por Julio Abe Wakahara, curador cultural do Instituto. (Clique aqui)
Fachadas
O jardim bem arquitetado emoldura a banca de Aracaju/SE. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Direito
Em Bauru/SP, estão reunidos hoje grandes nomes do Direito pátrio no "II Simpósio de Direito AASP", que proporcionará aperfeiçoamento de altíssima qualidade, aproximação profissional e convívio entre a classe. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Heleno Francisco de Menezes Júnior. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 78 anos, o advogado Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira (OAB/MG 6.228). Era formado pela Faculdade de Direito da PUC Minas (Turma de 1959). Conselheiro superior e ex-presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, advogava desde 1960. Atuou no magistério superior no Instituto Politécnico da PUC Minas, foi professor de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil.
Baú migalheiro
Há 141 anos, no dia 28 de setembro de 1871, foi aprovada, em última discussão, no Senado, e no mesmo dia sancionada pela Princesa Imperial Regente, D. Isabel, a lei que declarou livres os filhos de mãe escrava, e criou um fundo aplicável à libertação dos escravos.
Sorteio
A obra coletiva "Saberes Jurisprudenciais 2012 – STF e STJ" (Saraiva – 201p.), coordenada por Alice Bianchini e Luiz Flávio Gomes, contém os principais julgados do STF e do STJ, comentados por especialistas das respectivas áreas do Direito. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento do livro "Regulação do Setor Postal", de Eduardo Molan Gaban, sócio da banca Machado Associados Advogados e Consultores. O evento será em Marília/SP, na Unimar (av. Higyno Muzzy Filho, 1.001), às 20h.
No próximo dia 3, a Editora Atlas lança a obra coletiva "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo", coordenada por Renan Lotufo, Giovanni Ettore Nanni e Fernando Rodrigues Martins. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Também no dia 3, a Editora Forense lança a obra "Mediação no Judiciário", organizada por Silvana Cappanari, Ana Lucia Catão e Lúcia Fialho. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 18h30.
A Editora Fórum acaba de lançar o livro "Estudos de Direito do Patrimônio Cultural", de José Eduardo Ramos Rodrigues e Marcos Paulo de Souza Miranda.
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Migalhíssimas
Acontece hoje o "II Encontro de Pesquisa Empírica em Direito – Pesquisa empírica em Direito : o dado, o dogma e a política", na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP. Walfrido Jorge Warde Jr., do escritório Lehmann, Warde Advogados e membro da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ, participará do painel de discussão "Jurimetria do Poder de Controle no Novo Mercado".
Kariana Figueiredo Martins Miranda, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa, no dia 3/10, do "1º Encontro de Riscos Legais em Tecnologia da Informação", em Fortaleza/CE. (Clique aqui)
No dia 3/10, das 8 às 11h, Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será o moderador do evento "Gestão de Empresas em Recuperação Judicial – Planejamento Operacional", em SP.
O escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados promove o curso "Aspectos relevantes na formatação de negócios imobiliários no Brasil e nos Estados Unidos", dia 16/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Até o dia 29/9, os advogados André Alvarez e Rana Gosain, do escritório Daniel Advogados, concluem a agenda do mês com a participação no "Encontro Anual GRUR", evento sobre Propriedade Intelectual, que acontece em Frankfurt, na Alemanha.
Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrou sobre "Balanced Scorecard para escritórios de advocacia", durante o "II Congresso do Fórum de Departamentos Jurídicos" que aconteceu ontem em SP.
Comemoração
Hoje, a Faculdade de Direito do Largo S. Francisco realizará evento gratuito em homenagem aos 50 anos da criação do Cade. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)
Ficha Limpa
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Aspectos constitucionais da lei da Ficha Limpa", dia 2/10, em SP. (Clique aqui)
Segurança
O evento "Segurança Pública, Direitos e Justiça", promovido pela FGV DIREITO RIO, acontece dia 3/10, no RJ. (Clique aqui)
Notarial
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) promove o "XVII Simpósio de Direito Notarial", dia 5/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia para os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial" (clique aqui) e "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" (clique aqui), ambos dia 9/10, em SP.
Participe
A Thomson Reuters – FISCOSoft realiza os cursos "Importação - procedimentos" (clique aqui), no dia 9/10, e "Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços" (clique aqui), dias 20 e 27/10, ambos em SP.
Contratos
O "Treinamento de contratos administrativos : técnica de elaboração das minutas", promovido pelo IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública, acontece dia 19/10, em SP. (Clique aqui)
Cartórios
No dia 20/10, acontece, na Universidade de Mogi das Cruzes, a palestra gratuita "Cartórios no Brasil – aspectos jurídicos relevantes e análise da profissão tabelião/oficial registrador". (Clique aqui)
Esportes
O programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe o advogado Leonardo Andreotti, mestre em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida – Espanya. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.
Eventos
Confira os cursos realizados pela AASP, em SP :
2 a 4/10 - "Ações locatícias" (Clique aqui)
8 a 10/10 - "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" (Clique aqui)
8 a 10/10 - "Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST sobre processo do trabalho" (Clique aqui)
8, 10, 15 e 17/10 - "Atualidades sobre as provas no Processo Civil" (Clique aqui)
Sexta de prêmios
Evento : O ganhador da apostila virtual para o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", oferecida pela Sodepe Brasil, é Marcos Vinicius de Paiva. (Clique aqui)
Evento : Os felizardos que irão participar gratuitamente do seminário "E-commerce : tributação em ambiente virtual", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 2/10, em SP, são Alceu Frontoroli Filho e Leonardo Augusto Hidalgo de Souza. (Clique aqui)
Lauda Legal : Veronica Rodrigues de Castro, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou a obra "Segurança e Saúde no Trabalho – Esquematizada" (Método - 199p.), de Flávio de Oliveira Nunes. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Direito Processual Civil" (RT – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 1.197p.), de Eduardo Arruda Alvim, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, vai para Aline Jordão, advogada da banca JBM Advogados, de Arealva/SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Farias Brito
PA/Almeirim
PA/Igarapé-Miri
PR/Altônia
PR/Colorado
PR/Cruzeiro do Oeste
RR/Caracaraí
SP/Icém
TO/Pedro Afonso
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Security Fears Hobble Inquiry of Libya Attack"
The Washington Post - EUA
"Medicare boosting Obama in key states"
Le Monde - França
"L'Espagne hesite à appeler l'Europe au secours"
Corriere Della Sera - Itália
"Monti non esclude il bis"
Le Figaro - França
"Ayrault présente sa facture fiscale"
Clarín - Argentina
"Abrieron con Irán uma negociación por el ataque a la AMIA"
El País – Espanha
"El pago de los intereses de la deuda se come todos los recortes de gasto"
Público - Portugal
"Hospitais do SNS já fazem racionamento de fármacos mais caros"
Die Welt - Alemanha
"Oma und Opa sollen Zeit für die Enkel haben"
The Guardian - Inglaterra
"Afghan schools built by British forces to close"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF condena delator do mensalão e vê compra de voto"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF condena Roberto Jefferson"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF condena aliados do PT por corrupção passiva"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Motoristas novatos são os mais cassados"
Correio Braziliense - Brasília
"O golpista brasileiro que enganou o mundo"
Gazeta do Povo - Paraná
"STF condena nove réus do núcleo político do mensalão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado tem agosto mais violento em 10 anos"
O Povo - Ceará
"Compra de voto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"TV paga tem 30 dias para reduzir queixas"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
Escritórios :
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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Fomentadores :
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
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