Quinta-feira, 20 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.963 - Fechamento às 11h.
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
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"A eleição é presentemente um motivo de corrupção para o povo e ensejo de revoltantes escândalos."
José de Alencar
(Clique aqui)
Corrupção
JB concluiu o julgamento das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha envolvendo réus ligados ao PP e ao PL (atual PR). Ontem, ele começou seu voto em relação aos réus do PTB e afirmou que os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do partido, Emerson Palmieri, cometeram os crimes de corrupção passiva. (Clique aqui)
Fatias do fatiamento
O julgamento terá uma subdivisão no capítulo sobre compra de apoio no Congresso entre 2003 e 2004 - item 6. Inicialmente, o relator havia programado continuar seu voto falando sobre os 10 acusados do crime de corrupção ativa, mas achou melhor dar uma pausa e abrir a votação dos itens já analisados por ele aos demais ministros. Nas contas de Barbosa, a leitura de seu voto termina hoje, na primeira metade da sessão, de modo que o revisor poderá votar em seguida. Lewandowski, por sua vez, calcula que terminará seu voto na próxima quarta-feira, 26, permitindo aos demais ministros encerrar essa etapa até o final da próxima semana.
Mensalão em números
Com a análise dos itens 3, 4 e 5 da denúncia do mensalão, 10 dos 13 réus julgados até agora foram condenados. Como um mesmo réu foi citado mais de uma vez, foram 23 decisões proferidas pelos ministros do STF, num total de 239 votos. Ainda faltam 24 réus a serem julgados. No item 6, os ministros estão apreciando as acusações imputadas a 23 réus, sendo que seis deles já foram julgados por outros crimes nos capítulos anteriores. Deu pra entender ? É confuso mesmo... (Clique aqui)
Dosimetria
Por um erro (para quem acredita em Papai Noel), o voto de JB quanto ao item 4 do mensalão vazou na internet já com a dosimetria das penas. (Clique aqui)
Perna curta
Em contato com a Direção deste nosso vibrante matutino, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello desmentiu nota publicada na revista Veja desta semana informando que ele estaria redigindo um manifesto para criticar a atuação dos ministros do STF no julgamento do mensalão. (Clique aqui)
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Sabatina
O ministro Teori Zavascki será sabatinado na próxima terça-feira pela CCJ do Senado.
Composição
Os desembargadores Jonny de Jesus Campos Marques, do TJ/PR, e Marilza Maynard Salgado de Carvalho, do TJ/SE, foram convocados para compor a 5ª turma do STJ. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório carioca Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados é formado por profissionais com vasta experiência nas principais áreas do Direito, notadamente no Direito Empresarial, Civil, Administrativo, Contencioso e Arbitragem. A banca nasceu do anseio de seus fundadores, egressos de tradicionais escritórios de advocacia e renomadas empresas brasileiras, em exercer uma advocacia de elevada qualidade e eficiência, sem distanciar do contato direto e pessoal com os seus clientes. Os sócios atuam também como árbitros, pareceristas e expert witnesses em processo judiciais e arbitrais no Brasil e exterior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Marco civil
A proposta de marco civil da internet (PL 2.126/11) será votada pela comissão especial que analisa a matéria após as eleições. A votação estava prevista para ontem, mas o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, preferiu adiar a discussão. A propósito do Marco Civil, ontem divulgamos que os grandes provedores de serviço apoiavam o projeto. E não é para menos, enquanto jornais e revistas são responsáveis pelo conteúdo que publicam, inclusive se for alguma carta de leitor, o Marco Civil da internet afirma que "o provedor de serviços de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após intimado para cumprir ordem judicial a respeito, não tomar as providências para, no âmbito do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente". Ou seja, a irresponsabilidade será regra. Nós aqui, no alargado conceito de "provedor de serviço", poderíamos até embarcar nessa confortável posição. No entanto, convenhamos... O ordenamento jurídico pátrio já tem mecanismos suficientes para coibir danos praticados no âmbito da internet.
Por quê ?
O governo de SP deverá explicar ao CNJ o motivo pelo qual ainda mantém presos em delegacias da Polícia Civil. O compromisso de zerar o contingente de presos nas delegacias foi firmado durante o mutirão carcerário que o Conselho realizou no Estado no segundo semestre de 2011, quando havia cerca de seis mil presos em delegacias.
Improbidade
Escritório de advocacia é condenado por improbidade administrativa por ter pago oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados. A decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
Migas
1 - OAB/SP expande certificação no sistema ISO 9001. (Clique aqui)
2 - Dados da Boa Vista Serviços mostram que a recuperação de crédito registrou alta de 2% em agosto. (Clique aqui)
ABC do CDC
O consumidor vem se transformando em empregado do fornecedor. O desembargador paulista Rizzatto Nunes apresenta a ideia conhecida nos serviços self service em restaurantes, postos de combustíveis nos EUA, serviços bancários, vendas on-line e até em cinemas. (Clique aqui)
"Atoleiro hipotecário"
Citando como exemplo a experiência americana com a crise das execuções hipotecárias, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJ/MG, questiona por que o crescente movimento de privatização do espaço público com criação de registros privados, em que o mote principal é a "simplificação", é defendido no Brasil. (Clique aqui)
Escolha dos ministros
Sobre a PEC 44/12, em trâmite no Senado, que modifica o processo de escolha de futuros integrantes do STF, o desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini, afirma que a pretensão de sugerir que os ministros sejam escolhidos pelo Senado é no mínimo uma piada e a proposta é incoerente e contraditória com a justificação. (Clique aqui)
Jurisprudência trabalhista – I
Os advogados Paulo Sérgio João e Adriana Adani, do escritório Paulo Sergio João Advogados, destacam as principais alterações na jurisprudência do TST realizadas na semana passada. (Clique aqui)
Jurisprudência trabalhista – II
Para o advogado Luiz Fernando Alouche, do escritório Almeida Advogados, as alterações na jurisprudência trabalhista terão grande repercussão no dia a dia das empresas e trarão maior segurança jurídica. (Clique aqui)
"O silêncio que é um amém"
Na Folha de S.Paulo, Alberto Zacharias Toron afirma que a ação da PM no dia 11, que culminou com a morte de nove pessoas em Várzea Paulista, região de Jundiaí/SP, evidencia uma violência preocupante e exige um posicionamento forte, sem afirmações simplistas, não só dos órgãos do governo, mas também de entidades que, segundo ele, em outros tempos, já teriam se posicionado, como a OAB e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
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- Migalhas mundo
E-book
Segundo a Comissão Europeia, Apple e quatro grandes editoras ofereceram acordo a empresas como a Amazon.com para venderem e-books com desconto em tentativa de acabar com investigação da UE por práticas anticoncorrenciais. (MI – clique aqui)
Banco
André Esteves (Pactual) está na Colômbia, onde planeja ampliar seus negócios com o país, e também com Peru e Chile. (LA – clique aqui)
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Titular
O ilustre professor José Eduardo Soares de Melo obteve título de Professor Titular de Direito Tributário pela PUC/SP, obtendo a nota máxima na banca formada pelos respeitabilíssimos Professores Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Alcides Jorge Costa, Luís Eduardo Schoueri e Wagner Balera.
Reforma penal
A CCJ da Câmara marcou para o dia 23/10 a votação do relatório da subcomissão Especial de Crimes e Penas de um anteprojeto de lei que modifica o CP. O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente.
CP em migalhas
Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)
Pela metade, não
A Ajufe, a AMB e a Anamatra impetraram MS no STF pedindo a suspensão do processo legislativo referente à proposta de lei orçamentária de 2013. As entidades alegam que a presidente Dilma excluiu uma parte da proposta apresentada pelo Supremo quanto à revisão geral anual dos subsídios dos ministros do STF. (Clique aqui)
PJe
O escritório Urbano Vitalino Advogados foi o primeiro a protocolar um processo no novo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) do TRT da 6ª região.
Os Legais
Para trabalhar nos escritório Data & Venia Advogados tem que ser motorizado. E não adianta dar desculpas. Veja as tirinhas em inglês. (Clique aqui)
Lauda Legal
Estudantes em preparação para exames, candidatos a concursos públicos : em tela em nossa coluna a caprichada obra "Lições Objetivas de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado" (565p.), de autoria dos magistrados e coordenadores de cursinhos preparatórios Reis Friede e Regina Coeli Formisano. Depois de conhecer a obra, torçam pelo exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey. (Clique aqui)
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Se é migalheiro, dá um curtir
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Remédio heroico
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou ofício ao STF contra posicionamento da 1ª turma, que passou a entender ser incabível o HC substitutivo de recurso ordinário. A entidade quer que a matéria seja levada ao pleno do Supremo e "que lá seja resolvida em prol da manutenção do uso do habeas corpus substitutivo, sobretudo nos casos de grave e patente ilegalidade, incompatíveis com o trâmite, moroso e burocrático, do recurso ordinário". (Clique aqui)
Fachadas
A banca de Uberlândia/MG, localizada em sobrado de tom suave, destaca-se entre pontos comerciais movimentados. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.
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Baú migalheiro
Há 92 anos, no dia 20 de setembro de 1920, o STF, negando provimento ao recurso de ofício interposto pelo juiz Federal da 1ª vara do DF, confirmou a decisão do mesmo juiz que concedera a ordem de HC impetrada pelo advogado Milton Barcelos em seu favor, a fim de ser excluído do serviço ativo do Exército, em tempo de paz, para que fora alistado e sorteado na classe de 1897, por ter provado ser reservista da Marinha Nacional.
Sorteio
A obra "Advocacia nos Tribunais" (Del Rey – 377p.), coordenada por Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Raquel Dias da Silveira, é uma homenagem à Aristoteles Atheniense e volta para as questões jurídicas que envolvem o processo civil. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 24, o lançamento do título "Processo Societário", coordenado por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, e que tem a coautoria de Helena Najjar Abdo e Carlos Eduardo Jorge Bernardini, sócios da banca Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados. O evento será no Club Athletico Paulistano (rua Honduras, 1.400, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)
A Editora Método acaba de lançar a 3ª edição da obra "Curso de Direito Previdenciário", de autoria dos procuradores Federais Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo.
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará da "XXVII Conference on Bank Security – CELAES 2012" que acontece em Miami, Flórida. O advogado fala das leis da internet comparando a América Latina aos demais países. (Clique aqui)
A sócia Danielle Valois e os associados Bernardo Pedrete, Patricia Azevedo e Horácio Veiga de Almeida Neto, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, serão palestrantes hoje do evento "Indústria naval brasileira : Enfrentando os desafios regulatórios e fiscais", realizado no IBEF/RJ. (Clique aqui)
Ecio Perin Junior, vice-presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, participa hoje do seminário que irá discutir o PL 1.572/11, que institui o novo Código Comercial. Na ocasião serão discutidas propostas de alterações do Código na Lei de Falências.
Flavia Amaral, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará amanhã durante o "6º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF", com o tema "Situação da concorrência desleal entre as redes de franquias. Proteção da marca e trade dress". O evento acontece hoje e amanhã, no Hotel Blue Tree Morumbi, em SP. (Clique aqui)
Amanhã, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestrará sobre "A judicialização do Direito a Saúde – prós e contras", durante o "IX Painel Jurídico – Jusmed – Grandes Temas", que será realizado no auditório da Escola Paulista da Magistratura, em SP. (Clique aqui)
André de Almeida, do escritório Almeida Advogados e presidente da Inter-American Bar Association, será o moderador do workshop "Sinergia em negócios, fusões e aquisições", no dia 25/9. O evento será realizado na suíte presidencial do WTC, em SP.
No dia 25/9, o jurista Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, participará do evento "Tertúlias criminológicas sobre crime, prevenção e violência". O encontro discutirá o tema "Criminologia Clínica".
Nos dias 27 e 28/9, em SP, Nelson Mannrich, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, participa da comissão organizadora do congresso sobre "Novos temas e desafios no mundo do trabalho". O encontro homenageará o jurista e importante ícone do Direto do Trabalho, Arnaldo Süssekind. (Clique aqui)
Debate
De 24 a 28/9, o Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo – CAAJA realiza a "3ª Semana do Advogado CAAJA", no auditório da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto/SP. Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes para debater as questões atuais que incidem diretamente no exercício do Direito na atual comunidade jurídica brasileira. (Clique aqui)
OAB
O Complexo de Ensino Andreucci Proordem unidades da capital (Paulista / Tatuapé / Santana e São Bernardo do Campo) inicia no dia 24/9 os cursos regulares (matutino e noturno) para a 1ª fase do "IX exame da OAB Unificado". (Clique aqui)
Mercado imobiliário
Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras "Empreendimentos no Mercado Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que serão realizadas nos dias 21 e 22/11, das 19 às 21h, no campus da Barra. (Clique aqui)
CDC
O "Ciclo de palestras sobre atualização do CDC", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no dia 24/9, no RJ. (Clique aqui)
Concorrência
O IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública realiza o curso "Direito Econômico – nova lei de defesa da concorrência", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)
Cursos
A Sodepe Brasil realiza os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 26/9, e "Holding familiar & proteção dos bens - A importância de conhecer suas vantagens" (clique aqui), dia 27/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Fiscalização do trabalho - processos administrativos e consequências judiciais" (clique aqui), no dia 27/9, e "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", dia 9/10 (clique aqui), ambos em SP.
Patrimônio
Acontece, em SP, o curso "Proteção patrimonial de bens de sócios e/ou administradores", realizado pela CEO Treinamentos, no dia 28/9. (Clique aqui)
Evento
No dia 28/9, das 9 às 11h30, a Winner Idiomas e Cambrigde – ESOL Examinations realizam o curso "International Legal English", em SP. (Clique aqui)
Matemática
De 29/9 a 10/11, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Matemática financeira para advogados com uso da HP 12C", em SP. (Clique aqui)
Empresarial
O curso de pós-graduação "Direito Empresarial", promovido pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, acontece a partir de outubro, em SP. (Clique aqui)
Finanças
O seminário "Questões tributárias atuais do mercado financeiro", promovido pela Thomson Reuters – FISCOSoft, acontece no dia 5/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Tributário
O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial oferece vagas-cortesia para o "XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Tributação e Federalismo", de 17 a 19/10, em SP. Leitores de Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)
Esportes
Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do futsal, Ageu Felegger, que falará sobre a formação do atleta de futebol. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, 5h, pela TV Justiça.
Parabéns
Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, são :
Alex Alves Gomes Paz e Izis R. Gutierrez - "Audiência trabalhista", dias 24 a 27/9 (Clique aqui)
Dawilin Ribeiro Abrarpour e Elisa Vieira Iahn - "Marketing para advogados", de 24 a 29/9 (Clique aqui)
Andrea Horta Pegoraro e Joyce Cristina de Oliveira Rezende - "Temas contemporâneos de Direito de Família", de 24 a 27/9 (Clique aqui)Lauda Legal : O livro "Manual de Filosofia Política" (Saraiva - 336p.), organizado por Flamarion Caldeira Ramos, Rúrion Melo e Yara Frateschi, vai para Luiz Fernando Coraiola Filho, advogado da MRV Engenharia, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Bia El Hage, advogada do Conselho Regional de Farmácia, de São Paulo/SP, faturou a obra "Como Estudar para Concursos" (Método – 2ª edição – 431p.), de Alexandre Meirelles. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Santana do Cariri
CE/Tauá
GO/Rubiataba
MA/Mirinzal
MG/Conceição da Aparecida
MG/Palma
MG/Pompeu
MG/Rio Vermelho
PE/Catende
PE/São José do Egito
RS/Itaí
RS/Porto Xavier
SC/São Joaquim
SP/Magda
SP/Ribeirão Branco
TO/Taquatinga
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"In Discarding of Kidneys, System Reveals Its Flaws"
The Washington Post - EUA
"Kaine takes first lead over Allen"
Le Monde - França
"Prisons et délinquance: la révolution Taubira"
Corriere Della Sera - Itália
"Il caso Lazio scuote il Pdl"
Le Figaro - França
"La France en alerte"
Clarín - Argentina
"Reapareció Cristina con anuncios, pero sin hablar de la protesta"
El País – Espanha
"Rajoy ofrecerá a Mas mejorar la financiación pero sin pacto fiscal"
Público - Portugal
"Patrões e sindicatos alertam para risco de a TSU aumentar o défice"
Die Welt - Alemanha
"Paris schließt Botschaften in muslimischen Ländern"
The Guardian - Inglaterra
"This is not easy but I am sorry: Clegg's apology for fees pledge"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator condena Jefferson, delator do esquema do mensalão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Serra se descola de Haddad no duelo por 2º lugar em SP"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Bebeu, dirigiu? Perdeu a carteira"
Correio Braziliense - Brasília
"PF prende o espião dos espiões da ABIN"
Gazeta do Povo - Paraná
"Tribunal de Justiça decreta prisão do prefeito de Londrina"
Zero Hora - Porto Alegre
"Chuva, vento e agora frio"
O Povo - Ceará
"Lei Seca: infrações superam em 46% as de 2011"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Filas no rastro das greves"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
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· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
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· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Preto Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Saeki Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
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· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
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· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
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· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
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Fomentadores :
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBEGESP – Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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