Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.959 - Fechamento às 10h43.
"Quando o marido não se sente com forças para governar a mulher, não pode exigir que o sogro a governe !"
Aluísio Azevedo
(Clique aqui)
Abelhudice
Em Fortaleza/CE, cliente que teve sigilo telefônico quebrado sem autorização será indenizada pela Oi Móvel. A operadora forneceu o histórico de ligações da usuária ao marido. O juiz de Direito Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª vara Cível do fórum Clóvis Beviláqua, entendeu ter ficado evidente a violação da intimidade da consumidora, pois apenas o titular da linha deve ter acesso aos dados. (Clique aqui)
Casa da sogra
TJ/SC nega pedido de sogra que queria cobrar aluguel de ex-nora. (Clique aqui)
Casa da onça
Trabalhadora atacada por uma onça em seu primeiro dia de trabalho receberá indenização de R$ 1 mi. A mulher foi contratada para trabalhar na região da Serra dos Carajás/PA. A decisão é da 1ª vara do trabalho de Parauapebas/PA. (Clique aqui)
3G
A 11ª câmara Cível do TJ/RS reconheceu a prática de propaganda enganosa sobre a velocidade da internet móvel 3G comercializada pela Claro. (Clique aqui)
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Proverbiais
Os ministros do STF estão cada vez mais proverbiais. Nas últimas duas semanas de julgamento do mensalão conferimos sentenças como "O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia", "Assim como o rio é um só rio da nascente à foz, a denúncia é a mesma de ponta a ponta" e "Quem sofre infarto não manda beijo, quem manda beijo não sofre infarto". Veja outras máximas. (Clique aqui)
Mensalão
STF condena oito réus por lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
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Duplicidade
Ministros da 2ª turma do TST admitem que advogado atue como preposto do empregador, desde que seja também empregado da empresa. (Clique aqui)
Ajoelhou...
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de sucumbência. A decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Concorrência
A 18ª vara Cível de SP inocentou o Google de prática anticompetitiva e abuso de poder econômico em uma ação movida pelo Buscapé. O comparador de preços acusa o Google de utilizar sua ferramenta de busca para favorecer um de seus serviços, o Google Shopping. A ação corre em segredo de Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.
Jurisprudência
O Órgão Especial do TJ/SP acolheu incidente de uniformização de jurisprudência para fixar a tese jurídica de que o preparo somente constitui condição de admissibilidade do recurso de embargos infringentes nos processos de competência original da Corte. Atuou na defesa da tese vencedora o escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. (Clique aqui)
Sopesando valores
Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível penhorar bens da família do motorista que se envolver em acidente de trânsito com morte, para o pagamento de pensão alimentícia.
Salvos
O primeiro lote de processos atingidos pelo fogo e pela água, durante incêndio provocado por um morador de rua no Fórum João Mendes Jr., foram devolvidos ao 5º Ofício Cível do fórum.
Migas
1 - STF - É indispensável a apresentação de preliminar fundamentada sobre a existência de repercussão geral. (Clique aqui)
2 - STJ - É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento. (Clique aqui)
3 - TST - Empresa é condenada por reduzir salário de trabalhador paraplégico. (Clique aqui)
4 - TJ/SP realiza consulta para revisão de seu planejamento estratégico. O prazo para envio de sugestões termina hoje. (Clique aqui)
Celular corporativo
A decisão do TST, que concedeu horas extras a empregado que portava celular corporativo, é comentada pelo advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui)
Desoneração
Em vigor desde agosto, a MP 563/12 publicou um novo pacote do Governo com o intuito de expandir a desoneração na folha de salários para empresas de diferentes setores. Os advogados Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut, do escritório Almeida Advogados, comentam as novas medidas. (Clique aqui)
Consumidor
O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, traça um histórico do Direito do Consumidor no Brasil. (Clique aqui)
Lei e razão
Numa reflexão sobre a essência da lei natural do homem e a vida moral, o juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito, afirma que a maior parte de nossas divergências morais não se referem ao conteúdo, como o respeito à vida, mas sim à concretização em determinadas circunstâncias, como a tortura, a eutanásia e a pena de morte. "Não discutimos se é bom ser justo, mas sobre a justiça da carga". (Clique aqui)
Almoço
A alta Direção de Migalhas foi recebida ontem em festivo almoço no escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Na respeitabilíssima banca, fomos recebidos por Cassio S. Namur, Marcos Rafael Flesch e Joaquim José Aceturi de Oliveira. No menu, os palpitantes temas que atualmente envolvem o meio jurídico. Ao final, a equipe deste nosso rotativo saiu rejubilada, seja pela elegância e gentileza com que foi ciceroneada, seja pelos auspiciosos ventos que sopram nos corredores deste que é um dos mais importantes escritórios de advocacia do país.
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- Migalhas Mundo
Açúcar
NY proíbe venda de refrigerante e outras bebidas açucaradas em copos com mais de 500 ml, em tentativa de combater obesidade. (MI – clique aqui)
Economia
Enquanto as maiores economias do mundo continuarão a desacelerar nos próximos meses, o Brasil e o Reino Unido terão crescimento moderado, segundo conjunto de indicadores do centro de estudos OCDE, de Paris. (MI – clique aqui)
MKT
O Law Firm Marketing de hoje aborda 9 situações que podem enfraquecer o marketing de seu escritório. (MI - clique aqui)
Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Revisão
Na Espanha, a Corte Suprema vai rever a condenação do ex-juiz Baltazar Garzón por não ter considerado o tempo que já estava suspenso de suas funções. (LA – clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.
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Reforma penal
Reunidos durante três dias em evento no RJ, especialistas criticaram o novo CP. De acordo com o procurador da República Paulo Queiroz, o projeto é fraco sob vários aspectos e comete erros, a começar pela exposição de motivos. (Clique aqui)
CP em migalhas
Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)
Fachadas
Acima da porta, a placa preta com letras em prata indica a presença da banca em Jales/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Elce Ribeiro. (Clique aqui)
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Migalhas dos leitores - Falecimento Orlando Di Giacomo Filho
"Uma enorme perda, que será sentida por todos quantos o conheceram e com ele conviveram (clique aqui). Eu o conheci em 1962, quando cursei o 1º ano da PUC-SP e ele já estava terminando o curso de Direito. Sinceros pêsames aos familiares e colegas do Demarest e Almeida Advogados." Carlos Augusto Moreira Filho
"Recebemos com muito pesar essa triste notícia do falecimento do dr. Orlando Di Giacomo (clique aqui). Perde a advocacia um digno representante. A lacuna que deixará na sociedade em que permaneceu por quase meio século, no CESA, na OAB e em todo o meio jurídico será difícil de suprir." Gilson J. Rasador - escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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Falecimento
Faleceu ontem, aos 74 anos, o desembargador aposentado do TJ/RS Osvaldo Stefanello. Ex-presidente do Tribunal gaúcho e da Associação dos Juízes do RS, ele era formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Turma de 1965).
Baú migalheiro
Há 136 anos, no dia 14 de setembro de 1876, morreu em Lisboa o poeta Luís de Alvarenga Peixoto, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 1835. Além de inspirados versos, deixou um estudo biográfico do Visconde do Rio Branco, publicado em fins de 1871.
Sorteio
Na 6ª edição da obra "Curso de Direito Eleitoral" (Del Rey – 670p.), o autor Edson Resende Castro, explora as inúmeras inovações trazidas pela lei 12.034/09, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Fórum lança, no próximo dia 26, o título "Estudos de Direito do Patrimônio Cultural", de José Eduardo Ramos Rodrigues e Marcos Paulo de Souza Miranda. O evento será em Curitiba/PR, no Teatro Londrina (rua Claudino dos Santos, 79), a partir das 18h.
No próximo dia 27, a Editora Fórum lança a obra "O Regime Jurídico das Empresas Estatais após a Emenda Constitucional nº 19/1998", de Marcos Bemquerer Costa. O evento será em Brasília/DF, no auditório do Conselho Federal da OAB (Setor Autarquia Sul, quadra 5, lote 1, bloco M), a partir das 16h.
A Editora RT – Revista dos Tribunais acaba de lançar a 4ª edição da obra "Direito Processual Civil", de autoria do advogado Eduardo Arruda Alvim, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O livro traz análises e comentários bem fundamentados, além de farta jurisprudência oriunda dos tribunais do país.
A Arraes Editores acaba de lançar o livro "A Internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção", de Alberto Silva Santos. O título aborda a evolução dos Direitos Humanos a partir do surgimento das teorias contratualistas do Estado e do jusnaturalismo.
Migalhíssimas
Ecio Perin Junior, vice-presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, realiza palestra hoje na Fondazione Marco Biagi, vinculada à Universitá di Modena e Reggio Emilia, no curso de pós-doutorado, sobre o tema "A nova lei de concorrência brasileira e o seu impacto nas relações trabalhistas".
Hoje, no RJ, Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, participará da reunião sobre o PL de reforma do Código Penal e exame das sugestões de emendas até agora elaboradas pela Comissão da Associação Nacional dos Defensores Públicos para análise da matéria.
Pós-graduação
A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito Penal", "Direito Tributário", "Direito Empresarial", "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho". (Clique aqui)
Inglês
A Target English está com inscrições abertas para "Cursos Preparatórios". (Clique aqui)
Societário
Nos dias 20 e 21/9, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito Societário", em SP. (Clique aqui)
Garantias
O "Curso sobre garantias contratuais", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 20/9, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
A Thomson Reuters – FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os eventos "1º Fórum de construção civil - aspectos fiscais, contábeis e previdenciários" (clique aqui), dias 20 e 21/9, e "Radar - Normas e procedimentos" (clique aqui), dia 1º/10, ambos em SP.
Eventos
A Sodepe Brasil realiza os cursos "Os aspectos polêmicos do ISS na prestação de serviços" (clique aqui), dia 21/9, e "Adoção do regime tributário adequado sob enfoque gerencial" (clique aqui), dia 26/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.
Cálculos
O curso "Cálculo da renda mensal inicial, cálculo de atrasados em processos judiciais, revisões de benefícios e planejamento contributivo", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece nos dias 22/9 e 6/10, em SP. (Clique aqui)
STF
No dia 22/9, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "STF para jornalistas", em SP. (Clique aqui)
Dissolução
A CEO Treinamentos promove o curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)
Família
De 24 a 27/9, a AASP realiza o curso "Temas contemporâneos de Direito de Família", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Seminários
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários ?"Contratos - elaboração, administração e extinção" (clique aqui), dia 28/9, e "Encargos e inadimplência nos contratos bancários" (clique aqui), dia 4/10, ambos em SP.
Administrativo
A Editora Fórum está com inscrições abertas para o "V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro : administração pública e suas parcerias", nos dias 2 e 3/10, no RJ. (Clique aqui)
Tributário
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial para o "XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Tributação e Federalismo", que acontece de 17 a 19/10, em SP. Leitores de Migalhas têm 10% de desconto. (Clique aqui)
Desporto
Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate recebe o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, pela TV Justiça.
Contemplados
Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Mariley Sant Anna e Liliane Aparecida da Silva. O evento acontece dia 18/9, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : Antonio Carlos Bukowitz Junior, soldado da PM/SC, de Blumenau, ganhou a obra "Direito Agrário" (Atlas - 230p.), de Christiano Cassetari. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A premiada com o "Vade Mecum OAB 1ª Fase" (Rideel – 1.558p.), organizado por Geibson Rezende, Kheyder Loyola e Gustavo Bregalda Neves, é Thamires Mota, auxiliar jurídico da Locaweb, de Taboão da Serra/SP. (Clique aqui)
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Bom fim de semana !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Carinhanha
CE/Acarapé
CE/Boa Viagem
CE/Paraipaba
ES/João Neiva
GO/Rubiataba
MA/Buriti Bravo
MG/Capetinga
MG/Itaobim
MG/Miravânia
PA/Curionópolis
PA/Goianésia do Pará
PE/Araçoiaba
PE/Primavera
PR/Engenheiro Beltrão
RS/Antônio Prado
RS/Hulha Negra
SC/Nova Veneza
TO/Fátima
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Fed links new AID to Jobs recovery inforceful move"
The Washington Post - EUA
"Fed Will take aggressive steps to boost growth"
Le Monde - França
"Le gouvernement cherche as voie vers la transition écologique"
Corriere Della Sera - Itália
"Obama di fronte alla furia islamica"
Le Figaro - França
"La contagion anti-américaine s'étend dans Le monde arabe"
Clarín - Argentina
"Masivas marchas y fuerte protesta contra el Gobierno"
Público - Portugal
"CDS admite sair do Governo depois do Orçamento"
El País – Espanha
"Educación recorta los contenidos que controlan las autonomías"
Die Welt - Alemanha
"Terroristen setzen die arabische Welt in Brand"
The Guardian - Inglaterra
"Military plans early Afghan withdrawal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Impostos de 25 setores é reduzido e governo estuda mais medidas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Protestos anti-EUA se espalham"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo reduz encargo em folha para mais 25 setores"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ninguém aguenta mais... Tanta Lentidão... Tanto Calor... Tanto Sofrimento... Tantos Impostos"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo dá até 25% de aumento para os DAS"
Gazeta do Povo - Paraná
""Lentidão" gera troca na cúpula da Segurança"
Zero Hora - Porto Alegre
"Candidatos diferentes, mesmas promessas"
O Povo - Ceará
"Qualidades e defeitos: Como o eleitor vê os candidatos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Menos impostos, mais empregos"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
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· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
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· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Correia da Silva Advogados
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Fomentadores :
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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