Terça-feira, 21 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.942 - Fechamento às 11h.
"Ninguém pode sentir-se forçado a entregar em nome da honra aquilo, que em nome da honra se comprometeu a guardar."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Inclua-me fora dessa
Respondendo à consulta do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, acerca da inclusão da advocacia no rol dos prestadores de serviço obrigados a "entregar" informações dos clientes ao COAF (de acordo com a nova lei da lavagem de dinheiro), o órgão especial do Conselho Federal da OAB disse "não". Para a Ordem, o legislador, ao não mencionar os serviços jurídicos, tendo citado um exaustivo rol de atividades, intencionalmente silenciou sobre a submissão desta categoria profissional à lei. Assim, e de acordo com comezinhos princípios de hermenêutica, segundo os quais a lei genérica só revoga princípios de lei específica se o fizer de forma explícita, os causídicos não devem, e nem podem, serem obrigados a vilipendiar o sagrado sigilo constitucionalmente garantido entre advogado e parte. É, em apertada síntese, o que diz elogiado parecer (ementa abaixo) aprovado pela OAB e que será, ato contínuo, comunicado a todas as subseções Brasil adentro. (Clique aqui)
Ementa : Lei 12.683/12, que altera a lei 9.613/98, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Inaplicabilidade aos advogados e sociedades de advogados. Homenagem aos princípios constitucionais que protegem o sigilo profissional e a imprescindibilidade do advogado à Justiça. Lei especial, Estatuto da Ordem (lei 8.906/94), não pode ser implicitamente revogada por lei que trata genericamente de outras profissões. Advogados e as sociedades de advocacia não devem fazer cadastro no COAF nem têm o dever de divulgar dados sigilosos de seus clientes, que lhe foram entregues no exercício profissional. Obrigação das seccionais e comissões de prerrogativas nacional e estaduais de amparar os advogados que ilegalmente sejam instados a fazê-los. (Clique aqui)
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Condenação
JB distribuiu mais algumas condenações ontem. (Clique aqui)
Bloco I
Na quarta-feira, o julgamento será retomado com Lewandowski. O revisor começa a votar a acusação sobre desvio de dinheiro público em contratos nas agências de Marcos Valério com a Câmara e com o BB. Em seguida, votam os outros ministros. Só então o relator escolhe um novo tema, que nesta segunda anunciou estar relacionado aos empréstimos de instituições financeiras que teriam abastecido o mensalão.
Etapas
Depois do voto do relator, os ministros analisaram a petição dos advogados dos réus contra o julgamento em migalhas. Ayres Britto disse que, em outros julgamentos, esse mesmo formato foi adotado, e que a chamada segmentação não fere o direito à ampla defesa. Nessa primeira etapa, os ministros vão dizer se os réus são culpados ou inocentes. No final, as eventuais penas serão fixadas. (Clique aqui)
Efeito mensalão
Para se ter uma ideia de como a coisa é, um redator deste matutino estava num posto de gasolina de uma conhecida rede de postos na rodovia Anhanguera, no interior de SP, quando viu duas senhorinhas conversando. Elas olharam para um tanque de água onde deslizam gostosamente carpas coloridas. Uma disse para a outra : - nossa, veja que absurdo esses peixes lindos ! No que a outra respondeu : - isso é lavagem de dinheiro, só pode ser ! Durma-se, migalheiro, com um barulho desses.
"O desfecho"
No Estadão de hoje, o advogado Almir Pazzianotto Pinto afirma que é imprevisível o desfecho que terá o mensalão. Para ele, o caso é fruto do emaranhado sistema processual brasileiro, cujo maior pecado reside na falta de objetividade, e é impossível calcular de quantas armas dispõe a defesa.
Furtado
O advogado Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça no mensalão, teve seu restaurante arrombado na madrugada de ontem em Brasília. De acordo com a PM, um morador de rua foi preso com quatro garrafas de uísque nas proximidades do local. Generoso, Kakay certamente não representará contra o desditoso ébrio.
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Eleições da Ordem
As eleições da OAB estão a todo vapor, embora ainda não tenham sido registradas as chapas, procedimento, aliás, que a OAB poderia alterar, pois, salvo engano, só se permite o registro de chapas um trintídio antes das eleições. A propósito, a pré-campanha (não podemos ser hipócritas) já está nos fóruns, nas ruas, nos sites, no FaceBook, etc. E é sobre isso mesmo que este informativo quer agora falar com seus leitores. É que advogados estão recebendo, nos últimos dias, e-mails apócrifos, criticando um ou outro candidato. Sem ter acesso a quem recebeu a mensagem, os citados ficam sem ter como responder às acusações. Convenhamos, não é o que se espera de uma eleição na classe dos advogados. Por isso, as presidências das seccionais têm que mostrar grandeza e apurar com rigor a origem destes e-mails, de modo que a lisura do pleito não seja tisnada.
Latinório
Mandamus : vale também para habeas corpus ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira esclarece a questão. (Clique aqui)
"Asilo não é a salvação"
Para a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, o asilo concedido por Rafael Correa a Julian Assange no Equador é uma falsa resposta a um problema muito mais complexo, de difícil solução prática e de resultados imprevisíveis, sobre os quais nem o Direito inglês e nem o internacional têm respostas definitivas. Para ela, Assange não deve temer a Justiça, pois os países envolvidos no imbróglio respeitam o devido processo legal e não estão interessados em vendetas políticas. (Clique aqui)
Em pauta
O CNJ julga hoje 20 casos relacionados à conduta de magistrados. A pauta traz ainda disputas sobre concursos do Judiciário em SP, AC e MA. (Clique aqui)
Nada feito
O ministro JB indeferiu pedido de tutela antecipada feito pela Associação dos Juízes Federais do RJ e do ES para evitar a divulgação nominal dos vencimentos de seus associados, determinada pela resolução 151/12 do CNJ. (Clique aqui)
Sabor que alimenta ?
Em setembro do ano passado, ao menos 39 gaúchos sofreram queimaduras e irritação após consumirem unidades de Toddynho misturadas com produtos químicos. A PepsiCo, fabricante do achocolatado, firmou um acordo com o MP pelo qual terá que pagar R$ 420 mil a fundações. (Clique aqui)
Sai, demo !
A Igreja Universal terá que indenizar uma fiel que teria sofrido um ataque epilético no interior do templo religioso, quando foi agredida fisicamente por representantes da igreja, sob a alegação de que se encontrava "possuída pelo demônio". A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Novo CPC
Ministros do STJ destacam pontos críticos do novo CPC. Para eles, o novo Código não resolverá lentidão judicial. (Clique aqui)
Esforço e suor
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou empresa do ramo nutricional a indenizar uma fisiculturista por uso indevido da imagem. A atleta alegou que a empresa obteve lucro com a imagem de seu corpo na divulgação de suplementos alimentares que não contribuíram para os resultados que conquistou no esporte, já que os alcançou somente com dedicação aos exercícios e treinamentos. A fabricante reconheceu que obteve o material fotográfico por meio de buscas na internet. (Clique aqui)
Boxeur
O procurador adjunto do MP/BA Rômulo Moreira determinou que o promotor Dioneles Leones Santana Filho pague R$ 1 mil em cestas básicas a fim de encerrar o processo de agressão contra a juíza Nêmora de Lima Jannsen dos Santos. Dioneles teria agredido a juíza com socos, chutes e pontapés durante o carnaval prolongado de Porto Seguro/BA, em fevereiro deste ano.
Na Real
Veja as análises de José Marcio Mendonça e Francisco Petros sobre o pacote lançado por Dilma para ajudar a reativar o "PIBinho". (Clique aqui)
Eleições 2012
Começa hoje a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4/10. A propaganda gratuita dos candidatos será veiculada de segunda a sábado, das 7 às 7h30 e das 12 às 12h30 no rádio ; e das 13 às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é 13/10. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28/10.
Espanhol jurídico
Na coluna de hoje, Nuria Bertachini aborda a expressão día hábil que significa dia útil. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado. (Clique aqui)
2 - JF/SP – TV por assinatura deve fornecer dois canais jornalísticos sem cobrança. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Leis sobre filas e dispositivos de segurança em bancos são constitucionais. (Clique aqui)
4 - JT de Hortolândia/SP confirma penalidade contra empresa que utilizava amianto. (Clique aqui)
Telecomunicações
A nova lei geral de telecomunicações permite a prestação de diversos serviços por uma concessionária de telefonia em um único CNPJ, o que possibilita a obtenção de ganhos econômicos. Para os advogados Eduardo Ramires e Ana Beatriz Moreira Lindoso, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a questão de destaque é saber quando esses ganhos deverão ser totalmente transferidos ou compartilhados com os usuários. (Clique aqui)
Tributação de remessas
Os pagamentos realizados por sociedades brasileiras para residentes no exterior, decorrentes de contratos de repartição de custos podem, ou não, se sujeitar ao IRRF. A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, pontua que a incidência do imposto passa pela análise das diversas espécies de contratos. (Clique aqui)
Trabalhadores com deficiência
Empresas que contam com mais de 100 empregados devem preencher de 2 a 5% de seus postos de trabalho com a contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas que tenham alguma espécie de deficiência. O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, explica o que se considera por reabilitado ou deficiente para este fim. (Clique aqui)
"Quem não registra, não é dono"
A advogada Roberta Cirino Augusto Cordeiro, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, elenca os cuidados necessários para a aquisição de um imóvel. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Concorrência
Operadora britânica de aeroportos BAA anunciou que vai vender o aeroporto Stansted em Londres, colocando um ponto final em quatro anos de litígio por conduta anticoncorrencial. (MI – clique aqui)
Lavagem de dinheiro
Autoridades dos EUA confiscaram US$ 150 mi do Lebanese Canadian Bank por esquema de lavagem de dinheiro. (MI – clique aqui)
Biodiesel
Argentina entra com demanda comercial contra Espanha pelas restrições às importações de biodiesel. (LA – clique aqui)
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Movimento na advocacia
O meio jurídico foi surpreendido ontem com a notícia de que uma dezena de sócios de um grande escritório paulistano tinha saído para montar outro escritório, em parceria com dois sócios de outra continental banca. Muito se especulou nas rodas paulistanas que se tratava de algo atípico, mas, na verdade, não é nada disso, com o perdão de ensinar o pai nosso ao vigário. Trata-se, como bem sabem os doutos migalheiros, de um movimento normal na advocacia, quando alguns passam a ter ambições, muitas vezes apenas de rumos estratégicos, diferentes daquela que originou a banca a qual compõem. A saída, nestes casos, é natural. A nós fica o desejo de sucesso para todos, os que foram e os que ficaram.
Reforma penal
A OAB e o Conselho Nacional do MP participam hoje de audiência pública no Senado para debater a reforma do CP.
Código penal em Migalhas
Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CP, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição. Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal". (Clique aqui)
Lauda Legal
Desde a lei 6.515/77, várias iniciativas legislativas sucederam-se na descomplicação da dissolução da sociedade conjugal. Ao contrário do que apregoado pelos críticos, a ideia é caminhar para que apenas o afeto sustente a família. A obra "Divórcio e Separação Jurídica" (154p.), de autoria do experiente professor e promotor de Justiça Dimas Messias de Carvalho, permite entrever tanto a evolução como a necessidade de ajustes. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso familiar sorteio, uma gentileza proporcionada pela Editora Del Rey. (Clique aqui)
Fachadas
De tons neutros, a banca de Taquaritinga/SP apresenta detalhes em tijolos à vista. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.
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Letras
O ministro Carlos Ayres de Britto foi eleito para a Academia Brasiliense de Letras. A posse será logo. Isto é, desde que o julgamento do mensalão permita.
Ministro Ruy Rosado
Em breve será editado o livro "Estudos em homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar", com colaborações dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha, do STJ, e dos professores Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Paulo Roque Khoury e Roberto Rosas.
Homenagem
No dia 28/9, o STJ prestará homenagem aos antigos ministros do extinto TFR, que ascenderam ao STF : Carlos Velloso, Ilmar Galvão, José Néri da Silveira.
IADF
O IADF - Instituto dos Advogados do Distrito Federal realiza no próximo dia 27 sessão plenária em comemoração ao 42º aniversário do Instituto. Na ocasião, os saudosos confrades Leon Frejda Szklarowsky, Maurício Corrêa e Humberto Gomes de Barros serão homenageados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 206 anos, no dia 21 de agosto de 1806, o Conde dos Arcos, depois de um brilhante governo na capitania da Bahia, tomou posse do cargo de vice-rei do Brasil, no RJ, e exerceu-o até 7 de março de 1808, dia da chegada do príncipe regente D. João, depois rei D. Joao VI.
Sorteio
A obra "Estatuto do Desarmamento Comentado" (Litera – 110p.), de Roselle Adriane Soglio, traz uma análise psicossocial da conduta do portador de arma de fogo ; os números históricos do referendo popular sobre desarmamento ; jurisprudência e portarias relacionadas ao tema. Três migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)
Lançamentos
Amanhã, o advogado Eduardo Molan Gaban, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, lança a obra "Regulação do Setor Postal". O evento será no Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h.
No próximo dia 29, o advogado Paulo Eduardo Penna, sócio da banca Lobo & Ibeas Advogados, lança o livro "Alienação de Controle de Companhia Aberta". O evento será na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54, RJ), das 19 às 20h. (Clique aqui)
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra coletiva "Estudos avançados de Direito Tributário". O livro reúne artigos que analisam a aplicação de normas antielisivas adotadas pela legislação brasileira e pelos acordos de bitributação às operações transnacionais.
A Editora Del Rey acaba de lançar o livro coletivo "Neoconstitucionalismo e Atividade Jurisdicional (do passivismo ao ativismo judicial)", coordenado pelo professor José Carlos Francisco.
A Editora Foco acaba de lançar a obra "Já Gabaritei Ética", de Arthur Trigueiros. O título apresenta questões do Exame de Ordem comentadas em cada um dos capítulos.
Migalhíssimas
Amanhã, Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, será palestrante e debatedor da "II Jornada de Processo Civil da Associação dos Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito do Vale do Paraíba". O evento será realizado na FAAP, em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)
No dia 23/8, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "Crimes de ódio na internet", durante o "IV Congresso de crimes eletrônicos – formas de proteção". O evento acontece em SP. (Clique aqui)
No dia 27/8, às 14h, Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa de evento do Instituto Brasileiro de Estudos de Energia, que discutirá os "15 anos da Lei do Petróleo". A advogada estará presente no terceiro painel, intitulado "O emaranhado tributário na aplicação da Lei do Petróleo – principais questões".
Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, está entre os palestrantes do "50° Congresso Anual da Associação Internacional de Jovens Advogados (Aija)", que será realizado de 28/8 a 1º/9 em Barcelona, na Espanha. No dia 30/8, o advogado apresentará uma perspectiva brasileira em casos de falências e recuperações judiciais de empresas e grupos transnacionais. (Clique aqui)
No dia 14/9, Gustavo De Marchi, do escritório Décio Freire e Associados, irá participar do curso de pós-gradução em "Direito de Energia Elétrica", que acontece no Centro Universitário de Brasília.
Mão de obra
Consultoria é solução para falta de mão de obra especializada em TI. Na TWT INFO, os principais clientes são empresas de médio porte que desenvolvem projetos específicos. (Clique aqui)
Desconto
As inscrições com desconto para o mestrado acadêmico em "Direito e Desenvolvimento" da Direito GV terminam nesta sexta-feira, 24, às 18h (clique aqui). Confira o programa (clique aqui).
Cursos
A AASP realiza os cursos "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" (clique aqui), dia 25/8, e "Novas teses na fixação e execução dos alimentos" (clique aqui), dias 28 e 29/8, em SP.
Responsabilidade
Dia 28/8, acontece o curso "A responsabilidade tributária dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal" realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Aposentadoria
Em Cuiabá/MT, acontece o curso "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde", dia 28/8, realizado pela Editora Lex. (Clique aqui)
Trabalhista
O curso "Como advogar na área trabalhista", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 30/8 a 23/10, em SP. (Clique aqui)
Cortesias
A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Radar - normas e procedimentos" (clique aqui), dia 31/8, e "Nota fiscal eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui), dias 11 e 12/9, ambos em SP.
Precatórios
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Precatórios e débitos tributários : aspectos atuais e controversos", no dia 4/9, em SP. (Clique aqui)
Argumentação
A partir do dia 17/9, a Editora Manole realiza o curso "Teoria da argumentação jurídica", em SP. (Clique aqui)
Regime eleitoral
A partir de hoje, e enquanto durar o horário eleitoral gratuito, o programa "Direito em Debate", da OAB/RJ, entra no ar às 21h30, na Rede Vida.
Conhecimento
De hoje a 24/8, a Uniban/Anhanguera - Campus Maria Cândida realiza a "Semana Jurídica 2012". (Clique aqui)
Congresso
De 22 a 24/8, o IARGS - Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e a Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT promovem o "I Congresso sobre questões polêmicas no Direito Tributário, nos tribunais e no processo administrativo". O evento acontece em Porto Alegre. (Clique aqui)
Conciliação e mediação
No dia 24/8, em SP, a Fundação Getúlio Vargas realiza o workshop "Mudança de cultura pela composição de litígios".
Ganhadores
Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Central Prática Educação Corporativa foi Luiza Helena Galvão. O workshop "Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados" será no dia 23/8, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Caio de Lira Gomes Silva, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, de São Paulo/SP, faturou o livro "Direito Civil Sistematizado" (Forense – 4ª edição - 868p.), de Cristiano Vieira Sobral Pinto. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Mâncio Lima
AL/Colônia Leopoldina
BA/Tremedal
CE/Bela Cruz
CE/Itapage
GO/Formoso
GO/Montes Claros de Goiás
MA/São Vicente Ferrer
MG/Serro
MS/Juti
PA/Mocajubá
PE/Santa Felomena
PI/Água Branca
RS/Arroio do Meio
RS/Nova Bassano
RS/Santa Bárbara do Sul
SC/Braço do Trombudo
SC/Luzerna
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"G.O.P is Pressing Candidate to Quit Over Rape Remark"
The Washington Post - EUA
"Afghans to spy on own forces"
Le Monde - França
"Probation: la méthode Taubira pour vider les prisons"
Corriere Della Sera - Itália
""
Le Figaro - França
"L'Europe met la Grèce au pied du mur"
Clarín - Argentina
"Dos policías heridos a tiros al enfrentar a barras de Chicago "
El País – Espanha
"El Gobierno y la fiscalía chocan por la libertad del etarra Bolinaga"
Público - Portugal
"Nova queda da produção de cereais aumentará preços e importações"
Die Welt - Alemanha
"Konservative in der Union sagen ihren Aufstand ab"
The Guardian - Inglaterra
"Tax inspectors clash with MPs over expenses"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator aponta desvio de verba pública no mensalão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Relator conclui que verba pública irrigou mensalão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Relator vê desvio de verba pública em dois momentos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Beber até morrer"
Correio Braziliense - Brasília
"Da greve à guerra"
Gazeta do Povo - Paraná
"Consumo de drogas bem perto do poder"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após trimestre fraco, economia começa a dar sinais de retomada"
O Povo - Ceará
"Mulher de vereador recebia Bolsa Família"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Demissões em Suape"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
Escritórios :
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Harada Advogados Associados
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· Homero Costa Advogados
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· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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· Penteado Mendonça Advocacia
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· Pereira Neto | Macedo Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Preto Advogados
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· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
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Fomentadores :
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