Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 2.933

8/8/2012

Quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.933 - Fechamento às 10h38.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Correia da Silva Advogados

(Clique aqui)

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"O mais importante período na educação é o que decorre na aula de primeiras letras."

Rui Barbosa
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185 anos depois

Festejando a semana que marca a criação dos cursos jurídicos, nosso vibrante matutino da mídia entrevista coordenadores e diretores de renomadas academias de Direito pátrias. Confira como anda o ensino a partir de Euclides Celso Berardo, diretor da Faculdade de Direito de Franca ; Fabiano Del Masso, coordenador da Faculdade de Direito do Mackenzie ; Ignácio Velasco, diretor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto ; Joaquim Falcão, diretor da FGV DIREITO RIO ; Marcelo Mauad, diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo ; Ricardo Marcelo Fonseca, diretor da Faculdade de Direito da UFPR ; e Roberto Dias, coordenador do curso de Direito da PUC-SP. (Clique aqui)

Arcadas

O professor Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, elenca os desafios a serem enfrentados no ensino. Em entrevista à TV Migalhas, o professor destaca também os aspectos que qualificam um curso jurídico para além dos índices de aprovação no exame de Ordem. (Clique aqui)

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Oi Oi Oi

O quarto dia de julgamento da AP 470 deu continuidade à sustentação oral dos advogados dos réus. Os principais argumentos da defesa do chamado "núcleo publicitário" foram obediência a ordens, falta de provas e inconsciência da ilicitude. Nem a novela "Avenida Brasil" escapou das alegações. "Até na novela das 20h, a Carminha disse que ia processar a Nina por formação de quadrilha", argumentou Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, sobre a banalização da tipificação que a denúncia promove. (Clique aqui)

Carma

Já que estamos a falar de Carminha, ontem, quando a ministra Cármen Lúcia ausentou-se do plenário (S. Exa. foi presidir a sessão no TSE), houve certa azáfama entre os advogados presentes. Em nome deles, José Carlos Dias pediu ao ministro Britto que suspendesse a sessão. Para o causídico, a ausência de um julgador prejudicaria, como de fato prejudica, a defesa. O presidente do STF submeteu o questionamento à votação, e a questão de ordem foi indeferida por dez votos a zero. Seguiu-se o enterro mesmo sem Carminha, digo, sem a excelentíssima ministra Cármen Lúcia.

Encômios - II

O que já tinha ficado evidente anteontem, na irretocável sustentação oral de Marcelo Leonardo, foi confirmado ontem quando assumiu a tribuna do STF o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky. Com efeito, ficou claro que a escola mineira de Direito é das mais fecundas do país, produzindo advogados de altíssimo nível.

E o julgamento do mensalão ?

Todos os advogados apareceram, mas os defensores dativos (Nabor Bulhões, Pedro Gordilho e Roberto Rosas) continuam presentes.

Porandubas políticas

Cientista político, Gaudêncio Torquato aconselha os advogados que trabalham na AP 470 : "evitem declarações à imprensa que possam gerar polêmica ou ferir a imagem de magistrados". (Clique aqui)

www.mensalao.migalhas.com.br

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Jorge Amado, 100 anos

Nascido aos 10 de agosto de 1912 e falecido em 2001, o escritor baiano Jorge Amado viveu como escreveu : intensamente. Autor de obra vasta, conhecidíssima, traduzida para 49 idiomas, adaptada para o cinema e para a TV, Jorge Amado retratou sobretudo a Bahia, celebrou a mestiçagem, a cultura popular, o candomblé ; foi ativo militante do partido comunista - o romance "O Cavaleiro da Esperança" foi escrito para a campanha pela soltura do líder Luiz Carlos Prestes. Um pouco de tudo isso tem sido lembrado e será recontado nos próximos dias, quando será celebrado o centenário de seu nascimento. Mas o que talvez poucos conheçam e que interessa à comunidade jurídica é a atuação do escritor como parlamentar na Assembleia Constituinte de 1946, ocasião em que trabalhou pelas liberdades individuais e políticas, especialmente a liberdade de culto. Clique aqui e conheça essa história.

Questionamentos

Quando aproximam-se as vagas no Supremo Tribunal, começam as especulações. Para a vaga de Peluso, surge o nome do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. E para esse ministério ? Dizem, ainda que timidamente, que uma candidata com o estilo da presidente Dilma é a ministra Eliana Calmon, que deixará, no dia 5/9, a corregedoria do CNJ com a ascensão do ministro Francisco Falcão. Incerta também é a vaga de advogado no TSE (antes ocupada pelo ministro Marcelo Ribeiro). De fato, o STF nem sequer fez a lista tríplice porque ainda não fixou o critério para essa escolha, como relatamos em junho.

HC

Para se questionar uma decisão que denega pedido de HC, em instância anterior, o instrumento adequado é o RHC e não o habeas corpus. Com essa decisão, 1ª turma do STF reforma entendimento para não mais admitir o remédio heroico que tenha por objetivo substituir o recurso ordinário em habeas corpus. De acordo com o ministro Marco Aurélio, essa situação "já mitigou a importância do HC e emperrou a máquina judiciária, sendo prejudicados os cidadãos em geral, a cidadania". (Clique aqui)

Promoção

CNJ mantém suspensão de promoções no TJ/RS por indícios de ofensa à CF. Tribunal estabeleceu "margem de segurança" na pontuação para escolha do magistrado a ser promovido que acabou por privilegiar os juízes mais antigos, embora a promoção fosse por merecimento. (Clique aqui)

Abrantes

TJ/RJ extingui, sem julgamento de mérito, ação sobre possível fraude que teria ocorrido em concurso para juiz, realizado pela Corte em 2008. (Processo : 00184723020.2012.8.19.0000)

Estelionato

Uma pedagoga que se passava por desembargadora (?!) foi condenada pela 2ª câmara Criminal do TJ/RJ a três anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias de multa pelo crime de estelionato. A mulher, associada a advogados, prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos. (Clique aqui)

Perna curta

Advogado de reclamante é condenado por litigância de má-fé por ter mentido em juízo. A decisão é da juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª vara de BH, que desabafa : "não é de hoje também que nós, magistrados, estamos fartos de iniciais idênticas, onde o que se busca é tão somente uma rescisão indireta que nunca existiu, apenas com o escopo de se fraudar o INSS". (Clique aqui)

Caindo em 3, 2, 1...

Justiça de Cuiabá/MT entende que TIM vinha "derrubando" de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity, no qual o cliente é cobrado por ligação, e não pelo tempo da chamada. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente no valor de R$ 24.880. Ontem, a Anatel também acusou a TIM, por meio de um relatório, de interromper de propósito chamadas feitas no referido plano. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Márcio Luís Chila Freyesleben envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Li em um canal de televisão a seguinte palavra: ÓVNIS, redução de 'objeto voador não identificado', escrita no plural, sem o apóstrofo e acentuada. Pergunto: é correto acentuar as siglas?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo Apoiador

Fundado em 1999 por Rodrigo Alberto Correia da Silva, o escritório Correia da Silva Advogados é tradicional na área de saúde, sendo destaque nacional e internacional em Direito regulatório e infraestrutura. Em constante crescimento nas mais diversas áreas, a banca, sediada em SP e com unidade em Brasília, conta com profissionais formados nas melhores instituições brasileiras. Estes profissionais garantem um atendimento personalizado de acordo com as necessidades dos clientes, seja qual for o porte, possibilitando um relacionamento estável e duradouro. Posicionado na vanguarda brasileira, Correia da Silva Advogados busca serviços terceirizados ecologicamente corretos, pratica a cultura do paperless e a reciclagem de materiais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migas

1 - PL, que reserva metade das vagas nas universidades Federais e nas escolas técnicas para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos, segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

2 - Senado aprova PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. (Clique aqui)

3 - MP 575/12 altera normas para licitação e contratação de PPP. (Clique aqui)

Civilizalhas

Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani aborda a recém editada súmula 486, do STJ, que diz ser "impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família". (Clique aqui)

Crime de menor potencial

Apesar de não haver regramento processual penal específico para crimes de menor potencial ofensivo, sua aplicação não é arbitrária e o indiciamento é uma medida absolutamente descabida, critica o advogado Fabio Lobosco, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Erros judiciais

Desembargador do TJ/BA, Antonio Pessoa Cardoso relata casos em que cidadãos inocentes foram vítimas de erro judiciário. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Pena de morte

Advogados não conseguiram impedir que deficiente mental fosse executado no Texas pelo assassinato de policial em 1992. Suprema Corte não acatou argumentação da defesa de que exame psicológico realizado em 2004 demonstrou que o coeficiente intelectual do recorrente era abaixo do mínimo de 70 pontos. (MI – clique aqui)

Madeira

Fabricante das guitarras Gibson concordou em pagar ao governo estadunidense aproximadamente US$ 300 mil para encerrar investigação sobre importações ilegais de madeira de Madagascar e Índia. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Canal

O governo do Panamá aprovou o aumento do pedágio no Canal interoceânico. (LA - clique aqui)

Beijão

Centenas de casais protestaram dando longos beijos, no centro da cidade mexicana de León, pela prisão de um professor acusado de dano moral por beijar sua esposa dentro de uma igreja. (LA – clique aqui)

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CC

Hoje, a Câmara dos Deputados realiza seminário sobre os 10 anos de Código Civil, com a presença do ministro Moreira Alves e professor Arruda Alvim.

CC – II

O professor Silvio Venosa, em recente entrevista à TV Migalhas, ressaltou a necessidade de atualização constante do compêndio civil. Veja as ponderações do ilustre civilista. (Clique aqui)

Precariedade

A falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos TJs brasileiros, incluindo São Paulo, de acordo com a ministra Eliana Calmon. (Clique aqui)

TST

O ministro Walmir Oliveira da Costa foi eleito ontem para compor o Órgão Especial do TST em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.

Posses

No dia 21, às 17h, será a posse da desembargadora Federal Assusete Magalhães no STJ. Ocupará vaga na 3ª seção (criminal).

No dia 31, será a posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp na presidência e vice do STJ.

Lauda Legal

O rigoroso exame dos "Atos Administrativos Inválidos" (208p.) apresentado pelo autor Eduardo Stevanato Pereira de Souza merece a atenção : apoiado na tradição, o autor lança-se rumo a posições vanguardistas, trazendo para a classificação do ato administrativo – inexistente, nulo, anulável, irregular – categorias extraídas de outros ramos do Direito. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum.

"Eu existo"

O Centro Acadêmico XI de Agosto lançou nesta semana o documentário "Eu Existo", que retrata situações vividas por moradores de rua em SP. Para assistir ao vídeo, clique aqui.

Promoção 11 de agosto

Na Semana do Advogado, Migalhas realiza uma promoção que presenteará futuros juristas. Serão sorteados quatro Códigos para um professor. Este terá a missão de sortear a coleção entre seus alunos. O mestre premiado também receberá um presente migalheiro. Para participar, clique aqui.

Top 7

Pesquisa realizada pela Michael Page International aponta que o mercado de trabalho se adapta às variações da economia. De acordo com dados das carreiras, profissões com alto grau de especialização nasceram para suprir necessidades de um mercado em constante transformação. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório de Ribeirão Preto/SP um canteiro lateral de espadas-de-são-jorge energiza o ambiente. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 280 anos, no dia 8 de agosto de 1732, carta régia ao Capitão-General do Estado do Maranhão recomendava a propagação da cultura do café e da canela.

Sorteio

A obra "Da Tramitação Processual Prioritária – Lei nº 12.008/09" (Atlas – 116p.), de Carlos Henrique Abrão, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, coordenará hoje e amanhã, aulas sobre "Os tribunais e as provas eletrônicas", na AASP. No primeiro dia as aulas serão ministradas pelo advogado Rony Vainzof, sócio da banca e, no segundo dia, pelo próprio coordenador do curso. (Clique aqui)

Geraldo Baraldi Junior e Luis Carlos Torres, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participam do "5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que acontece amanhã e 10/8, em SP. Baraldi, que também é presidente do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, irá presidir o painel sobre "Anticorrupção". Luis Carlos Torres falará sobre "Normas Anticorrupção – Brasil". (Clique aqui)

No dia 10/8, em SP, acontece o "Fórum Nacional da Agroindústria - FONAGRO". Para discutir os desafios do setor, bem como suas implicações tributárias e trabalhistas, os advogados Edison Peixoto, Evandro Grili e Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, irão avaliar tendências e debater temas considerados sensíveis ao segmento.

Marina Inês Fuzita Karakanian, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Publicidade nos eventos esportivos : ambush marketing e proteção aos símbolos oficiais", durante o seminário jurídico "Grandes eventos esportivos no Brasil", realizado pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, no dia 10/8, no auditório da banca, em SP. (Clique aqui)

No dia 16/8, Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, ministrará a palestra "Impactos da carga tributária e recuperação de créditos fiscais e apuração de contingências – proteção da empresa junto ao fisco Federal, Estadual e Municipal", durante o "Painel Jurídico SIAMFESP", em SP. (Clique aqui)

Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, palestrará no dia 25/8, na Casa do Saber, sobre "O direito à imagem : a busca pelo uso justo". (Clique aqui)

Eduardo Maneira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Luiz Fux, ministro do STF, presidirão o "XVI Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontece de 19 a 21/9, no Hotel Ouro Minas, em BH. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Inscreva-se

Em comemoração ao Dia do Advogado, a EPD - Escola Paulista de Direito oferece desconto especial de 30% nos cursos de pós-graduação para matrículas efetuadas até 18/8. (Clique aqui)

Eventos

Nos dias 15 e 16/8, a Editora Lex realiza os cursos "Cálculos previdenciários e prática de revisões (ênfase para análise de cartas de concessão)" (clique aqui) e "O contrato de patrocínio de eventos esportivos - ambush marketing" (clique aqui), ambos em SP.

Inglês jurídico

A professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation para advogados e estagiários de Direito, individualmente ou em pequenos grupos. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).

Financiamento

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a palestra em que abordará o tema "Garantias em Operações de M&A e Financiamento" no próximo dia 10, a partir das 8h. Com palestras de Robson Goulart Barreto, Camila Goldberg Cavalcanti e José Roberto Castro Neves. Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Aula magna

O ministro do STJ João Otávio de Noronha irá proferir a aula magna de abertura do 2º semestre de 2012 do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Será um evento aberto ao público e gratuito que acontecerá no dia 13/8, às 19h, no auditório do edifício-sede do Instituto, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos "Terceirização de serviços - contratação de empresas e cooperativas" (clique aqui), dia 17/8, e "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte" (clique aqui), dias 27 e 28/8, ambos em SP.

Tributário

O curso "Iniciação ao Direito Tributário", promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, será realizado de 21/8 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

Consumidor

No dia 29/8, a AASP realiza o curso "Experiência com o Direito do Consumidor europeu : uma análise crítica", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mercado de capital

O Forum Cebefi realiza, no dia 31/8, o seminário "Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Básico

O "Curso prático de inglês jurídico básico", promovido pela ESA da OAB/SP, acontece de 9/8 a 29/11. (Clique aqui)

Premiados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP – prestação de serviço de transporte de carga e logística", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 10/8, em SP, é Vitor Martins Dias. (Clique aqui)

Evento : Aline de Oliveira Pereira e Cristina Posselt são as ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Loteamentos : aspectos legais", no dia 10/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Curso Avançado de Convênios da União" (Forense - 753p.), de Jorge Miranda Ribeiro, vai para Luiz Paulo Camilo Viana, de Aracruz/ES. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Princípios Constitucionais Eleitorais" (Fórum – 277p.), de Eneida Desiree Salgado, é Gianluca Azevedo Conte de Melo, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Brejões
BA/Cocos
ES/Água Doce do Norte
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Lago Verde
MA/Zé Doca
MG/Dona Euzébia
MG/Dores do Indaiá
MT/Tabaporã
PB/Paulista
PR/Xambrê
RS/Nova Aracá
RS/Rolante
SC/Joaçaba
TO/Arraias
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Military Seeks More Sway in China, Worrying Party"

The Washington Post - EUA

"D.C. settlement surge shrinks developers' bills"

Le Monde - França

"L'excelente santé financière des marques de luxe"

Corriere Della Sera - Itália

"Monti-Pdl, giorno di tensione"

Le Figaro - França

"Justice: Christine Taubira accusée de laxisme"

Clarín - Argentina

"Caso Boudou: el Gobierno debió intervenir Ciccone"

Público - Portugal

"Governo não vendeu activos tóxicos dados como garantia do BPN"

Die Welt - Alemanha

"„Der Teufel soll Assad holen“"

The Guardian - Inglaterra

"Britain's golden Games"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"'Quem aposta no desgaste se decepcionará', avalia Planalto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado institui cotas para 50% das vagas nas federais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Preço da gasolina vai aumentar ainda este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caladão milionário"

Correio Braziliense - Brasília

"Greve cresce e ameaça imobilizar a esplanada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escândalo Infinity: Sem sinal e sem socorro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Interior na mira de explosões em bancos"

O Povo - Ceará

"59% das mulheres agredidas apanham todo dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Anatel investiga a TIM"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Leslie Amendolara – Direito Empresarial
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
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Fomentadores :

· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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