Quinta-feira, 19 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.919 - Fechamento às 10h43.
"A vingança, que o cidadão toma por suas próprias mãos, é uma usurpação das atribuições do juiz, e do carrasco."
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Tiroteio
Ontem o dia foi trágico em São José dos Campos/SP. O advogado José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado no fórum da cidade pelo ex-marido de sua cliente, réu em processo de violência doméstica. (Clique aqui)
Quem falhou ?
"Ao exercer sua atividade, o advogado contraria interesses, mas não se pode tolerar que, no exercício profissional, seja exposto a esse nível de insegurança dentro de um prédio do Judiciário, onde foi franqueada a entrada de indivíduo armado e que colocou em latente risco todos os que circulavam no prédio." Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB/SP
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Alô !
Claro, Oi e Tim foram proibidas pela Anatel de comercializar novas linhas telefônicas em vários Estados do país. (Clique aqui)
Concorrência
O Cade terá acesso a dados do Procon dos Estados ao analisar casos de fusão de empresas e abuso de poder econômico. O Conselho poderá exigir que o número de reclamações contra uma empresa caia para aprovar aquisições.
Meio ambiente
A juíza Federal Daniela Paulovich de Lima, da 2ª vara de Piracicaba/SP, proibiu a queima controlada da palha da cana-de-açúcar em 20 cidades da região, com a suspensão de todas as licenças e autorizações expedidas pela Cetesb. (Clique aqui)
Zombaria
TST condena empresa a indenizar seu ex-diretor acusado de fraude e corrupção. Posteriormente, o resultado de uma auditoria não comprovou as acusações feitas ao homem. (Clique aqui)
WWW.
Justiça de GO condena Google a retirar do YouTube vídeos ofensivos a juiz de Direito. (Clique aqui)
Irregularidade
O TRF da 4ª região determinou que a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social se abstenha de praticar atos privativos de advogado. (Clique aqui)
PET
Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem PET. Decisão é do juiz Ricardo Starling, da 13ª vara da Fazenda Pública do Rio. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Shopping Morumbi recorre da decisão que o condenou a indenizar família de vítima de tiroteio em cinema. (Clique aqui)
2 - TST - Ex-empregado incluído em lista discriminatória será indenizado. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Empresa não tem que pagar ICMS sobre produtos adquiridos pela internet em outro Estado. (Clique aqui)
4 - TJ/ES - Alto custo de clínica médica não é argumento para descredenciá-la de plano de saúde. (Clique aqui)
5 - TJ/RN vai apurar infrações de servidora envolvida em desvio de precatórios. (Clique aqui)
6 - CNJ determina suspensão de portaria que limitava atendimento aos advogados em Parambú/CE. (Clique aqui)
7 - Lei 12.686/12 determina que textos em língua estrangeira sejam traduzidos em português quando publicados em sites mantidos por órgãos públicos. (Clique aqui)
Correspondência
Uma carta do goleiro Bruno, preso em BH, destinada a Macarrão, foi interceptada por um agente penitenciário. A correspondência pedia que Macarrão assumisse, no lugar do jogador, a responsabilidade pelo crime do qual foi acusado. Baseando-se no fato, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, pondera se, em nome da segurança pública, é autorizada a violação do sigilo de correspondências, sigilo esse que é garantido pela CF. (Clique aqui)
Recuperação judicial
O advogado Rafael Augusto Paes de Almeida, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, salienta que a recuperação judicial deve servir apenas a empresas economicamente viáveis e que o plano não pode prejudicar os interesses dos credores. (Clique aqui)
Mau planejamento
"Os princípios da imunidade tributária recíproca e da Federação estão sendo postos de lado pelos órgãos de arrecadação", aponta o advogado Gilson José Rasador, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, sobre a tributação mútua entre a União, os Estados e os municípios em cima de receitas, patrimônio e serviços. (Clique aqui)
"Herzog e a lei da anistia"
"O assunto não é tão singelo como querem alguns", afirma o criminalista José Roberto Batochio, na Folha de S.Paulo de hoje, sobre o "suicídio" de Vladimir Herzog, em 1975, e a solução apresentada pelo Estado como explicação para o caso : a lei da anistia. O advogado aponta que o debate está longe de ser encerrado, pois a perplexidade persiste na esfera criminal.
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- Migalhas Mundo
FIFA
Michael Garcia, sócio da banca ianque Kirkland & Ellis e ex-procurador de Southern District of NY, foi nomeado co-chairman do comitê de ética encarregado de investigar denúncias de corrupção na FIFA. (MI – clique aqui)
Mineração
Tribunal argentino ordena que a mineradora canadense Osisko Mining Corp paralise suas atividades de exploração no país. (LA – clique aqui)
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Defensoria
O Centro Acadêmico Antonio Junqueira de Azevedo, da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, lança campanha em prol da DPU e DPE. A proposta é cobrar do governo Federal uma destinação maior de verbas para as defensorias, bem como autonomia e contratação de mais defensores e servidores. (Clique aqui)
Os Legais
Tirinhas - Não é por falta de contrato que o escritório Data & Venia Advogados vai passar sufoco este mês. (Clique aqui)
Lauda Legal
Em texto vasto, completo, o emérito jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, esquadrinha o funcionamento da ONU e da OEA nesta 5ª edição de sua monumental obra "Direito das Organizações Internacionais" (838p.). Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torça pelo magnífico exemplar, um belo presente da Editora Del Rey.
Fachadas
O tom claro e as flores suavizam a fachada do escritório da advogada de Porto Seguro/BA. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 160 anos, no dia 19 de julho de 1852, faleceu o general Feliciano Antônio Falcão, distinto na defesa da legalidade durante o período das nossas guerras civis. Nasceu em São Luís do Maranhão a 31 de maio de 1810.
Sorteio
A obra coletiva "Direito Processual Empresarial" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 996p.), organizada por Gilberto Gomes Bruschi, Mônica Bonetti Couto, Ruth Maria Junqueira de A. Pereira e Silva e Thomaz Henrique Junqueira de A. Pereira, presta homenagem ao desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Arbitragem Nacional e Internacional", coordenada por Ana Luiza Baccarat da Motta Pinto e Karin Hlavnicka Skitnevsky.
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará palestra no Comitê de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio Japonesa. O professor tratará do tema "Sinais distintivos de competições esportivas e os juizados especiais" (av. Paulista, 475, 13º andar, SP).
Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, presidirá mesa redonda com o tema "Políticas públicas ambientais", que acontece no dia 23/7, a partir das 9h, durante o café da manhã com os alunos de extensão em "Direito Ambiental" da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público.
O escritório Almeida Advogados sediará no dia 24/7, a partir das 9h, em SP, reunião dos integrantes do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico para discutir "Mobile Payment no Brasil". O objetivo será compreender como está sendo desenvolvido o trabalho dos órgãos envolvidos na elaboração do marco regulatório da atividade bem como quais são as legislações internacionais que têm sido utilizadas como modelo em pagamento de transações via celular. O evento contará com a moderação de Leonardo Palhares, sócio da banca.
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, participará, dia 26/7, às 16h30, em SP, da conferência "Aspectos jurídicos, riscos e financiamento do agronegócio", promovida pelo IBC - International Business Communications. O painel do advogado será sobre "Regularidade imobiliária rural – requisitos legais, procedimentos necessários e dificuldades encontradas no registro de garantias e contratos". (Clique aqui)
O advogado Clávio Valença Filho comemora os 10 anos da banca Valença Advogados com a realização do "Colóquio Seguros e Arbitragem", dia 9/8, no auditório do JCPM, na capital pernambucana. O evento é gratuito. Entre os temas em debate estarão "A Análise Econômica do Direito e os Contratos de Seguro" e "Arbitragem e Concurso de Credores". Inscrições e informações por e-mail (clique aqui).
Prêmios jurídicos
Estão abertas as inscrições para os prêmios jurídicos da OAB/RJ. Com temas atuais, os concursos, organizados pelo Centro de Documentação e Pesquisa da seccional, premiarão trabalhos relacionados à responsabilidade empresarial socioambiental e Direito Homoafetivo. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de Legal English, Business English, Grammar e Conversation para advogados e estagiários de Direito, individualmente ou em pequenos grupos. Informações pelo telefone (11) 8558-4545 ou por e-mail (clique aqui).
Imobiliário
Estão abertas as inscrições para a pós-graduação "Direito e Operações Imobiliárias", realizada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. As aulas começam no dia 25/8. (Clique aqui)
Fórum de empreendedorismo
A FGV DIREITO RIO promove o "Fórum de Empreendedorismo e Empregabilidade", no Complexo do Alemão, como apoio ao projeto "Novo Complexo do Alemão". O evento tem o propósito de discutir alternativas para geração de emprego e renda na região. O projeto é de um morador local, jovem universitário e empreendedor, que recebe assistência jurídica gratuita, do Núcleo de Prática Jurídica, promovida pelos alunos.
Teatro
O curso "Teatro para Facilitar a Comunicação", promovido pelo Teatro TUCA da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, tem início no dia 7/8. (Clique aqui)
Extensão
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito e Saúde" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que ocorrerá às segundas-feiras, das 19 às 22h30, no campus da Barra. (Clique aqui)
Cursos
A AASP realiza os cursos "Atualização em Direito Civil" (clique aqui), de 23/7 a 2/8, e "Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática" (clique aqui), de 23 a 25/7, ambos em SP.
Cursos - II
A Editora Lex realiza os cursos "Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde" (clique aqui), no dia 23/7, em SP, e "Contratação direta - dispensa e inexigibilidade de licitação" (clique aqui), nos dias 23 e 24/7, em Brasília/DF.
Defesa
O curso "Introdução à defesa comercial no Brasil" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 23 a 26/7, em SP. (Clique aqui)
Holding
No dia 26/7, a Sodepe Brasil realiza o curso "Holding familiar e proteção dos bens – a importância de conhecer suas vantagens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Pós-graduação
De 26/7 a 27/9, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) realizam o "VII Curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico", em SP. (Clique aqui)
Planejamento
Acontece, em SP, o curso "Planejamento tributário societário e operacional" realizado pela Eduk Brasil, dias 27/7 a 22/8. (Clique aqui)
Recuperação
O seminário "Recuperação judicial de empresas e falências" é realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 8/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Previdência
A partir do dia 18/8, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a "Especialização profissional em Direito Previdenciário - mercado de trabalho", em SP. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP :
"Insumos : ICMS, IPI, PIS e COFINS", dia 25/7 (Clique aqui)
"GFIP/SEFIP versão 8.4 - regras gerais de preenchimento", dias 25 e 26/7 (Clique aqui)
"O novo regulamento do ISS do município de São Paulo - aspectos teóricos e práticos do decreto 53.151/2012 que consolidou toda a legislação do imposto", dia 9/8 (Clique aqui)
Parabéns
Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para cursos que acontecem em SP são :
Edson Carlos dos Santos - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 23 e 24/7. (Clique aqui)
Max Alves - "Contabilidade e Tributação da Construção Civil", dia 23/7. (Clique aqui)Lauda Legal : Afra Dayane Mendes, de Carira/SE, ganhou o título "Filosofia do Direito : Metodologia Jurídica, Teoria da Argumentação e Guinada Linguístico-pragmática" (Arraes Editores - 154p.), de Lucas de Alvarenga Gontijo. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Participação Social na Gestão Previdenciária" (Del Rey - 218p.), de Fernando Ferreira Calazans, vai para Davi Guerreiro, advogado em Salvador/BA. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AP/Serra do Navio
CE/Bela Cruz
GO/Palestina de Goiás
MA/Cedral
MA/São Vicente Ferrer
MA/Urbano Santos
MA/Vargem Grande
MG/Bandeirantes
MG/Turmalina
MT/Apiacás
PA/Rio Maria
PB/Serraria
PE/Caetés
RR/Pacaraíma
RS/Chuí
SC/Joaçaba
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bombing in Damascus Kills Key Aides to Assad and Deals a Potent Blow in the Struggle for Syria"
The Washington Post - EUA
"Rebel bombing in Syria kills 3 top Assad aides"
Le Monde - França
"La guerre s'installe dans Damas"
Corriere Della Sera - Itália
"Strage di turisti israeliani"
Le Figaro - França
"Syrie: le clan Assad frappé au coeur"
Clarín - Argentina
"Lanzaron anoche un pari de micros de larga distancia"
Público - Portugal
"IVA das compras no IRS: é preciso gastar 21 mil euros para deduzir 250"
Die Welt - Alemanha
"Syrische Rebellen töten Assads engste Vertraute"
The Guardian - Inglaterra
"Bomber strikes at Assad's elite"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atentado em Damasco mata dois generais de Assad"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Anatel suspende venda de planos de TIM, Oi e Claro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Oi, TIM e Claro são proibidas de vender novas linhas de celular"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Quanto custa seu voto"
Correio Braziliense - Brasília
"Enfim, Anatel pune 'caladão' das teles"
Gazeta do Povo - Paraná
"Operadoras de celular têm vendas suspensas por falhas no serviço"
Zero Hora - Porto Alegre
"Punida pela Anatel, Oi será impedida de vender chips no RS"
O Povo - Ceará
"Decisão da Anatel: TIM é proibida de vender chip no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Violência cai entre jovens"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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· Katzwinkel & Advogados Associados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Oliveira & Associados Assessoria Corporativa
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· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
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· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Soussumi Advogados
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Teixeira, Martins & Advogados
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· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
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· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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· Bergamini Advogados Associados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
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Fomentadores :
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
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