MIGALHAS nº 2.889

T. Rossi

Processo digital, mundo analógico

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou ontem a preocupação da entidade com a proximidade da entrada em vigor dos prazos obrigatórios do processo judicial eletrônico no Nordeste, diante do baixo grau de informatização da região. Tem razão o batonnier, é preocupante a exigência de processo eletrônico onde não há internet confiável, nem para o Judiciário, nem para os causídicos. (Clique aqui)

Sociedade - I

Neste momento, a maior disputa societária no Brasil é travada entre Kieppe e Graal, sendo a primeira o braço direito da Odebrecht, e a segunda a que possui 20% dessa poderosa empresa. A Odebrecht ofereceu à Graal a aquisição de sua participação, em valor não aceito pela minoritária, e esta propôs a execução do acordo de acionistas, com previsão de arbitragem, caso as partes não chegassem a um acerto. A juíza da 10ª vara Cível de Salvador designou a audiência para início de conciliação, e daí em diante todo o debate em torno desse despacho, que foi mantido pela Justiça baiana e, por provocação da Kieppe (vide Odebrecht), está no STJ, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti. De ambas as partes, a peleja é brilhante e animada, entre os advogados da Kieppe, em Brasília, a Advocacia Bettiol S/C, a advogada Ana Maria Reis e o ex-ministro Nelson Jobim, e do lado da Graal os advogados Eduardo Ferrão e Roberto Rosas, sob o comando geral do professor Modesto Carvalhosa.

Sociedade - II

Neste mês (dia 22), Abílio Diniz entrega o comando do GPA ao Casino. Conforme prevê o contrato firmado entre os acionistas, ele terá, a partir do fatídico dia 22, 60 dias para vender 2% de suas ações ao Casino, que passará a ser sócio majoritário da controladora, com 52% das ações. No papel, parece tudo bonitinho. Resta saber se a coisa será tão cordata assim. Por via das dúvidas, há um arsenal jurídico de ambos os lados. Quem viver, verá.

Corregedoria

Hoje, às 18h, o STJ escolherá o novo Corregedor do CNJ, em substituição à ministra Eliana Calmon. Os ministros votam e o escolhido passa por sabatina na CCJ do Senado. Depois, o indicado será nomeado pela presidente. Pelo critério de antiguidade, o novo Corregedor do CNJ será o ministro Francisco Falcão. A ministra Eliana retorna aos julgamentos na 3^a seção (criminal). No dia 29, acontece a eleição para presidente e vice. Também pela antiguidade, serão os ministros Felix Fischer e Gilson Dipp, com posse prevista para 3/9.

Sabatina

A desembargadora Federal Assusete Magalhães será sabatinada, hoje, na CCJ do Senado. A posse no STJ deve acontecer até o dia 29, antes do recesso.

Novo Apoiador

Fundado em São Paulo e com unidade em Brasília, o escritório Pereira Neto | Macedo Advogados se destaca por sua abordagem integrada e estratégica em assuntos empresariais. Com efeito, a banca desenvolveu eficiente sinergia entre os diversos elementos do Direito Empresarial, do Direito Público Econômico e do Contencioso para oferecer uma abordagem integrada de trabalho que leva em consideração os objetivos estratégicos e financeiros de seus clientes. Composta por sócios de peso, como Caio Mario da Silva Pereira Neto, Paulo de Lorenzo Messina e Ricardo Ferreira de Macedo, além de advogados também formados nas melhores escolas de Direito do Brasil, a banca nos honra, a partir de hoje, com seu apoio. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Tênue fronteira

Nesta semana, o professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, o Neymar do Direito Constitucional, publicou um artigo na revista Época sobre a questão da judicialização e do ativismo judicial. O assunto já foi compartilhado com os migalheiros no ano passado em entrevista concedida durante uma visita à Redação deste nosso poderoso rotativo (clique aqui). Segundo o professor, o grande problema brasileiro não é excesso de judicialização, mas escassez de boa política. O texto do hebdomadário foi ligeiramente editado, como é comum. Mas Migalhas, ilimitado, publica aqui a versão na íntegra. (Clique aqui)

Mensalão

O ministro Ayres Britto solicitou à Defensoria Pública a designação de defensores para o julgamento do mensalão. Na hipótese de renúncia, ausência ou falta de representação, eles serão chamados. Essa providência histórica, é preciso citar a autoria, foi iniciada pela ministra Ellen Gracie, quando presidiu a sessão de recebimento de denúncia do mensalão em agosto de 2007. Lá foram convidados os advogados Nabor Bulhões, José Guilherme Villela, Pedro Gordilho e Roberto Rosas, que não entraram em exercício porque todos os advogados dos denunciados compareceram.

Poltergalhas

Ela voltou a se materializar na Redação deste ectoplasmático matutino da mídia jurídica, por alguns instantes, poucos, mas intensos... Após período em que prestou auxílio espiritual em outras Orbes, eis que "baixa" por aqui Odete Roitman, deixando a seguinte mensagem, plena de conteúdo ainda por ser decifrado. Disse ela, envolta n'uma luz branca, intensa em tom doce, quase celestial, para quem quisesse ouvir : "Os tempos porvindouros revelarão o 'D' da questão, como numa equação : o "D" de Demóstenes + o de DNIT, dividindo - sempre - com um "D" de Delúbio, resulta num "Delta" cujo resultado, dizem os matemáticos Druidas, é Dirceu... Fiquem em paz. Odete Roitman"

Recuperação

Malograda a negociação com o JBS, a construtora Delta viu-se forçada a entrar com pedido de recuperação judicial. Ontem, no RJ.

Banco

O Banco Cruzeiro do Sul sofreu intervenção do BC sob suspeita de fraude contábil de R$ 1,3 bi. (Clique aqui)

Esqueceram de mim

O MPF encaminhou à 2ª turma do STF parecer contra pedido de HC do goleiro Bruno. Para o MPF, Bruno é considerado de extrema periculosidade e sua soltura poderá influenciar os demais réus do caso. (Clique aqui)

Consumidor

A SDE autuou dez empresas por supostas infrações às leis de defesa do consumidor. As multas somaram R$ 7 mi. A TAM recebeu a maior (R$ 1,9 mi) por suposto descumprimento a normas de atendimento ao consumidor. Outras que foram autuadas : Vivo, Claro, Itaú, Valor Capitalização, PanAmericano, Kraft Foods, Procter & Gamble, Import Express e a UOL.

Compras on-line

Dois portais de busca e uma empresa que hospedava site de vendas foram condenados a indenizar, de forma solidária, três consumidores que compraram produtos eletrônicos via internet e não receberam. Para o desembargador Antônio de Pádua, da 14ª câmara Cível do TJ/MG, "o consumidor, na maioria das vezes, não conhece a loja que está anunciando o produto desejado, mas por conhecer o sítio Buscapé, o Uol e outros, neles confiam para a concretização do negócio". (Clique aqui)

Cotejo ingrato

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu de R$ 133 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que a Globo e o apresentador Fausto Silva terão que pagar a uma consultora de moda chamada de "Gisele Bucho" ao ser comparada com Gisele Bündchen durante o programa Domingão do Faustão. (Clique aqui)

Rede nacional

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou, solidariamente, a TV Globo e a apresentadora Ana Maria Braga a indenizar, por danos morais, uma juíza de Direito. A apresentadora disse, durante o programa Mais Você, que a decisão da magistrada de liberar um criminoso por bom comportamento acarretou a morte de uma mulher. (Clique aqui)

Destino

Honorários remetidos à empresa estrangeira por contratante brasileira são submetidos à tributação exclusiva no país de destino. O entendimento é do TRF da 3ª região. (Clique aqui)

União homoafetiva

Justiça do RS reconhece união matrimonial entre brasileiro e britânico casados no Reino Unido. (Clique aqui)

Parentesco

O TRF da 5ª região considerou válida a nomeação do advogado Edson Ulisses de Melo à vaga de desembargador do TJ/SE. Apelação cível interposta pelo MPF pedia invalidade da candidatura em razão de Melo ser cunhado do governador do SE, Marcelo Déda Chagas. O desembargador foi nomeado em maio de 2008. (Clique aqui)

Uai !

Situação desagradável no TJ/MG. Aliás, sempre que alguma autoridade se vê envolvida em algo que não é relativo a sua atuação, é muito chato. Aos fatos. Diz o noticiário que o presidente do TJ/MG, desembargador Cláudio Costa, negou-se a realizar teste de bafômetro em uma blitz em BH, no domingo. Dizem que momentos antes da abordagem o presidente do TJ trocou a direção com a esposa, a também desembargadora Albergaria Costa, que o acompanhava e realizou o teste de bafômetro, o qual não acusou nada de errado. Nota do TJ nega que a desembargadora tivesse assumido a direção momentos antes da abordagem policial.

Migas

1 - STJ - Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de IR. (Clique aqui)

2 - STJ – Compete à JT julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista. (Clique aqui)

3 - TJ/SC garante direito de advogado não ter carteira retida em visita a presídio. (Clique aqui)

Sistema financeiro

O respeitado advogado Arnaldo Penteado Laudisio foi nomeado membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho) na vaga de indicação da Febraban.

Na Real

Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros mostram os riscos e oportunidades na economia a partir do PIB do 1º trimestre. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Há cerca de dois séculos, a tradição jurídica brasileira acolheu a expressão "pessoa jurídica" em detrimento de outras, como "pessoa mística" e "pessoa moral". Na coluna de hoje, Nuria Bertachini mostra como é usada a expressão na Espanha e no México. (Clique aqui)

Latinório

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Silvio Teixeira apresenta relação de abreviaturas e termos latinos. (Clique aqui)

Migas

4 - STF - Ministro Marco Aurélio determina que ação contra IPI de veículos importados seja julgada de forma definitiva. (Clique aqui)

5 - STF reconhece repercussão geral em REsp que discute a competência do DF de impor penalidades para quem pratica transporte irregular de passageiros. (Clique aqui)

6 - CNJ realiza audiência pública para debater parcerias público-privadas no Judiciário. (Clique aqui)

7 - OAB/PE - Audiência pública discute criação de piso salarial para advogados. (Clique aqui)

8 - Anvisa publicou novas regras sobre protetores solares em cosméticos. (Clique aqui)

Código Florestal

"O processo de formação do novo Código Florestal, recentemente sujeito a veto parcial da presidente Dilma, revela preocupante inconstitucionalidade", afirma o advogado Georges Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. Segundo ele, a violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma. (Clique aqui)

Propriedade intelectual e industrial

Sobre a nova lei do Cade, o advogado Ari Marcelo Solon, do escritório França Ribeiro Advocacia, alerta que é imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as condutas anticompetitivas, mas igualmente para os atos de concentração que visam exclusivamente a obtenção de portfólio de patentes, cujos reflexos podem impactar na manutenção da livre concorrência. (Clique aqui)

Créditos inidôneos

No fim de maio, a Câmara Superior do TIT de SP fixou um posicionamento sobre autuações relacionadas a créditos indevidos decorrentes da escrituração de documentos fiscais declarados inidôneos. Após mais de cinco horas de julgamento, a Câmara firmou entendimento pela busca da comprovação efetiva da regularidade das operações de compra realizadas pelo contribuinte, priorizando a análise da boa-fé dos autuados. De acordo com a advogada Daniela Floriano, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, um ponto negativo do julgamento foi a ausência de definição expressa dos requisitos para definir boa-fé. (Clique aqui)

Bacen Jud

Não são raras as ocasiões em que empresas brasileiras são surpreendidas com o bloqueio de suas contas bancárias por meio da penhora on-line do sistema Bacen Jud, que possibilita aos magistrados cadastrados bloquearem milhares de reais com um simples "click" do mouse . O apontamento é do advogado Rodrigo Carneiro Leão Melo, do escritório Siqueira Castro Advogados, que afirma que muitos desses bloqueios são decorrentes de decisões judiciais precipitadas e violadoras dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos humanos

Segundo o jornal El Comercio do Equador, o Brasil e os países membros do ALBA pedem mudanças na Corte Internacional de Direitos Humanos. (LA – clique aqui)

Energia

Sem dar nomes aos bois, autoridades mexicanas revelaram que duas multinacionais roubam energia no país. (LA – clique aqui)

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Lauda Legal

Na obra "Teoria do Precedente Judicial" (583p.), o autor Thomas da Rosa de Bustamante sustenta que extrair normas jurídicas de decisões jurisprudenciais não só é possível como seguro. A partir do giro empreendido pela filosofia do Direito, que hoje já não se atém às categorias do positivismo, constrói o completo texto que Roberta Resende resenha (clique aqui) e que a Editora Noeses oferece para sorteio entre os filosóficos leitores de Migalhas.

Fachadas

As setas desenhadas nos pilares da construção de cor amarela, em Santa Cruz de la Sierra/Bolívia, indicam mais à frente um escritório de advocacia. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Redes sociais

O escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais estreia sua participação nas mídias sociais : Linkedin (clique aqui), Facebook (clique aqui) e Twitter (clique aqui).

Oportunidades

Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades de emprego e estágio oferecidas pelos leitores. (Clique aqui)

Debate

O Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC/SP, organizou um debate entre os candidatos à presidência da OAB/SP, que será realizado amanhã, a partir das 9h, no TUCA (rua Monte Alegre, 1024, Perdizes). Alberto Zacharias Toron, Ricardo Sayeg, Roberto Podval e Rosana Chiavassa são os candidatos que participarão da discussão.

Expedição migalheira

Visitando, ontem, o Judiciário de Campina Grande/PB, a equipe de Migalhas, que nestes dias tem uma redação móvel pelo Nordeste, pôde perceber o quanto a cidade é progressista. Tudo muito bom. Mas um dado era relevante e possivelmente assustador. Havia poucos processos no fórum. Melhor dizendo, muitos, mas poucos se comparado a comarcas semelhantes de outros Estados. Talvez as custas judiciais, as maiores do Brasil, impeçam o acesso à Justiça... Mas isso é para ser respondido ainda hoje, só que mais tarde, quando a equipe de Migalhas visitará o TJ/PB e a OAB/PB. Voltando a Campina Grande, foi impossível não ir ao Parque do Povo, para conhecer o "maior forró do mundo", onde se degusta uma saborosa carne de bode. Saindo de Campina, a redação móvel seguiu rumo a João Pessoa. Chegou a tempo de ver o encantador nascer da Lua cheia no mar, um dos espetáculos mais belos da natureza. Suas luzes vão surgindo modestas na barra do céu. Aos poucos ela aparece, imponente, refletindo nas águas todo seu esplendor. É o seu momento, sua supremacia, sua plenitude. Algumas horas depois, quando a redação já estava em ritmo de trabalho, o Sol, enciumado por ter sido ofuscado, ressurge vigorosamente. O mar de João Pessoa, repetindo seu gesto diário, fez-se verde, reverenciando o grande astro. E as espumas no mar começaram a cavalgar nas leves ondas docemente.

Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 5 de janeiro de 1868, morreu, em Lisboa, Antônio Peregrino Maciel Monteiro, 2º Barão de Itamaracá (no Brasil). Exercia então o cargo de ministro do Brasil em Portugal. Nascido no Recife/PE, a 30 de abril de 1804, era um poeta e parlamentar ilustre, tendo sido ministro dos Negócios Estrangeiros em 1837.

Sorteio

Na obra "Paradigmas do Judicialismo Constitucional" (Saraiva – 181p.), André Ramos Tavares dedica-se à abordagem de novas perspectivas sobre o juiz constitucional, ou, mais especificamente, dos novos paradigmas de atuação do juiz constitucional. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 13, a advogada Ana Rita Petraroli lança o livro "König". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h.

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 13, a obra "Manual de Arbitragem", de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), a partir das 19h.

No próximo dia 14, o ministro Cesar Asfor Rocha será homenageado em Florianópolis/SC com a medalha Anita Garibaldi. Na sequência, o ministro lançará seis obras em homenagem aos 20 anos de STJ. A sessão solene será no Plenário da Assembleia Legislativa (rua Dr. Jorge da Luz Fontes, 310), às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 19, a Editora Rideel lança o título "Código Tributário Nacional Comentado", de Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o 9º volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual", da pós-graduação stricto sensu da UERJ – REDP.

Migalhíssimas

Fernanda Viana Stefanelo, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, palestrará hoje durante a "18ª Semana do Meio Ambiente do Tocantins" e "7ª Semana do Meio Ambiente de Palmas" sobre "As implicações legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Responsabilidade Compartilhada pela Gestão de Resíduos".

Amanhã, o advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participará, como professor convidado da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região e da Escola de Direito do Brasil - EDB, durante o curso "O Direito e as novas tecnologias", que tratará de temas como marco civil da internet e crimes cibernéticos. (Clique aqui)

Flávia Marcilio Barbosa, do escritório DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, apresentará palestra sobre a "Aplicação dos Princípios do GHS no Brasil – Aspectos Regulatórios da legislação sanitária brasileira", durante evento denominado "Users Group" promovido pela The Wercs, nos dias 7 e 13/6, respectivamente em Paris e NY.

Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados e vice-presidente da Câmara-e.net, irá moderar o "Fórum Transportes", que discutirá a importância do transporte no e-commerce e as estratégias e soluções para estruturar e melhorar esse serviço no fluxo de produtos comercializados via internet. O Fórum será no dia 13/6, às 12h15, no e-Show São Paulo 2012, Feira e Congresso Internacional de E-commerce, Marketing Online, Hosting & Cloud, Social Media e Mobile. (Clique aqui)

No dia 15/6, o escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados realiza o seminário "Cuidados que as Instituições de Ensino devem tomar para serem certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social pelo MEC", em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

No dia 15/6, a Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará evento sobre "Direito Empresarial Aplicado", no Centro Universitário Newton Paiva - auditório da Unidade JK (av. Presidente Carlos Luz, 220, Caiçara/MG). Informações : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Dívida Ativa Fiscal e Judicial" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que acontecerá às quintas-feiras, das 19 às 22h30 no campus da Barra. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com matrículas abertas para o "Curso de Especialização em Direito Tributário" do 2º semestre. (Clique aqui)

STF

O curso "STF : O que faz? Como funciona ?", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 11 a 25/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A AASP realiza os cursos "Principais Aspectos Estruturais e Jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas" (clique aqui), de 11 a 14/6, e "Principais Temas da Lei de Improbidade Administrativa" (clique aqui), nos dias 27 e 28/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

O Forum Cebefi promove o seminário "Registro de atos de sociedades limitadas na junta comercial", no dia 13/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "TAC'S – Termos de Ajustamento de Conduta : Firmá-los ou Combatê-los ?" (clique aqui), no dia 14/6, e "Certidões Negativas de Débitos" (clique aqui), no dia 22/6, ambos em SP.

2º semestre

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no mês de agosto as suas novas turmas de pós-graduação sábado (quinzenal) e semanal (2 vezes por semana), além do curso de Carreiras Jurídicas semanal (3 vezes por semana) com pós-graduação em Direito Público. (Clique aqui)

Inglês

A Target English promove "Aulas preparatórias para entrevista de emprego em inglês", de 16/7 a 4/8, em SP. (Clique aqui)

Simpósio

No dia 3/7, acontece o Simpósio da Sejubra – Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha, em Frankfurt. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

13/6 - "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (Clique aqui)
15/6 - "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras" (Clique aqui)
19/6 - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra : Herrisson Eder Ranzi, da Heran Administradora de Condomínios LTDA., de Maravilha/SC, ganhou o livro "Confiança Contratual" (Atlas – 212p.), de Roberto Senise Lisboa. (Clique aqui)

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